sessao 17 — Domingos Martins (ES)

Tipo	Ordinária
Número / Ano	17
Date	2024-10-08
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 Câmara Municipal de Domingos Martins
 Estado do Espírito Santo
 Avenida Senador Jefferson de Aguiar, n° 27 – Domingos Martins – ES 
 CEP: 29260-000 – Telefone: (27) 4042-4849
 Site: www.domingosmartins.es.leg.br
 e-mail: cmdmartins@domingosmartins.es.leg.br
ATA DA DÉCIMA SÉTIMA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
DOMINGOS MARTINS, EM OITO DE OUTUBRO DE DOIS MIL E VINTE E QUATRO.
Aos oito dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e quatro, no Plenário Paulo Lorenzoni, da 
Câmara Municipal de Domingos Martins, sob a Presidência do Senhor Abel Fernando Kiefer, 
iniciaram-se os trabalhos da décima sétima sessão ordinária. O Senhor Presidente convocou o PrimeiroSecretário, Vereador Gilmar Luiz Borlot, para fazer a chamada dos senhores vereadores. Havendo 
número legal para o funcionamento, com a presença de doze vereadores e a ausência justificada do 
Vereador Edson Luiz Paganini com atestado médico, o Senhor Presidente declarou aberta a décima 
sétima sessão ordinária de dois mil e vinte e quatro, da quadragésima Legislatura. O senhor Presidente 
saudou a presença de todos os vereadores eleitos para o próximo pleito, citando os senhores Marcio 
Lima, Diogo Endlich e o futuro senhor Prefeito Eduardo Ramos, dando-lhes as boas-vindas.
Prosseguindo com as atividades, o Senhor Presidente solicitou ao Primeiro-Secretário para fazer a 
leitura do texto bíblico e das matérias integrantes do expediente e informou que as respostas das 
indicações e requerimentos dos vereadores estarão disponibilizadas na Unidade de Comunicação 
Administrativa, bem como as comunicações a esta Câmara relativas à liberação de recursos oriundos 
da União e outras instituições. MATÉRIAS DO EXPEDIENTE: Leitura e votação do parecer da 
comissão de legislação, justiça e redação final e votação em primeiro turno do Projeto de Lei 
Complementar nº três de dois mil e vinte e quatro – de autoria do Poder Executivo - Altera 
dispositivos do Plano Diretor Municipal de Domingos Martins - Lei Complementar nº vinte e cinco de 
dois mil e treze e dá outras providências. Leitura e votação dos pareceres das comissões de 
legislação, justiça e redação final e cultura, turismo e desporto e votação do Projeto de Lei nº 
trinta e cinco de dois mil e vinte e quatro – de autoria do vereador Johnei Cláudio Degen - Dispõe 
sobre o tombamento do “pé de jambo”, situado em Santa Isabel, como Patrimônio Histórico Ambiental 
deste município. Leitura e votação dos pareceres das comissões de legislação, justiça e redação 
final e finanças e orçamento e leitura e votação do Projeto de Resolução nº seis de dois mil e vinte 
e quatro – de autoria da Mesa Diretora - Fica concedido auxílio alimentação especial aos servidores 
da Câmara Municipal. Somente leitura do Projeto de Lei nº trinta e seis de dois mil e vinte e quatro
– de autoria do Poder Executivo - Dispõe sobre alterações no Plano Plurianual para o período de dois 
mil e vinte e dois a dois mil e vinte e cinco. Somente leitura do Projeto de Lei nº trinta e sete de 
dois mil e vinte e quatro – de autoria do Poder Executivo - Estima a receita e fixa despesa do 
município de Domingos Martins para o exercício financeiro de dois mil e vinte e cinco. Somente 
leitura do Projeto de Lei nº trinta e oito de dois mil e vinte e quatro – de autoria do Poder 
Executivo - Dispõe sobre alteração de anexos de metas fiscais da Lei de Diretrizes Orçamentária para 
o exercício financeiro de dois mil e vinte e cinco. Somente leitura do Projeto de Lei nº trinta e nove 
de dois mil e vinte e quatro – de autoria do Poder Executivo - Autoriza o Poder Executivo Municipal 
a receber, através de doação com encargos, a área medindo setecentos e setenta e setecentos e setenta 
e dois metros e setenta e três decímetros quadrados, situada em Tijuco Preto, zona rural, neste 
município. Indicação nº dezoito de dois mil e vinte e quatro – de autoria da vereadora Lorraine 
Maria Lampier Pimenta - Indicando ao senhor Prefeito a possibilidade de que seja instalado nas rotas 
turísticas de nosso município, placas de sinalização trilíngue (português, inglês e pomerano/ou 
alemão). Indicação nº noventa e sete de dois mil e vinte e quatro – de autoria da 
vereadora Lorraine Maria Lampier Pimenta - Indicando ao senhor Prefeito a possibilidade de 
realizar a revitalização da “casa” que se encontra no canteiro central de Pedra Azul, no distrito de 
Aracê. Indicação nº cento e sessenta de dois mil e vinte e quatro – de autoria do vereador Júlio 
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Maria dos Santos - Indicando ao senhor Prefeito a possibilidade de realizar construção de calçada 
para pedestres desde o início do cemitério de Melgaço até o final do antigo comércio do sr. Lídio 
Plaster. MATÉRIAS DA ORDEM DO DIA: Em discussão única o parecer da comissão de 
legislação, justiça e redação final e votação em primeiro turno do Projeto de Lei Complementar 
nº três de dois mil e vinte e quatro – de autoria do Poder Executivo - Altera dispositivos do Plano 
Diretor Municipal de Domingos Martins - Lei Complementar nº vinte e cinco de dois mil e treze e dá 
outras providências. Não havendo discussão colocou em votação, sendo aprovado por unanimidade. O 
Projeto de Lei Complementar será encaminhado para votação em segundo turno previsto para o dia 
vinte e dois de outubro de dois mil e vinte e quatro. Em discussão única os pareceres das comissões 
de legislação, justiça e redação final e cultura, turismo e desporto e votação do Projeto de Lei nº 
trinta e cinco de dois mil e vinte e quatro – de autoria do vereador Johnei Cláudio Degen - Dispõe 
sobre o tombamento do “pé de jambo”, situado em Santa Isabel, como Patrimônio Histórico Ambiental 
deste município. O senhor Vereador Johnei saudou a todos presentes, em especial o senhor futuro 
Prefeito, Eduardo Ramos e os senhores vereadores eleitos Diogo e Márcio, e sua mãe, dona Jerusa. Fez 
um breve resumo sobre a existência do “Pé de Jambo” da praça de Santa Isabel, plantado em mil 
novecentos e noventa e seis pelo morador e ex-vereador senhor Lúcio Trarbach. Sua importância 
ultrapassou o valor ecológico e tornou-se um símbolo da comunidade e recentemente, dia dez de 
setembro de dois mil e vinte e quatro uma equipe chegou para fazer manejo inadequado e possível 
remoção da árvore, o que rapidamente gerou comoção de toda a população que acionou os órgãos 
competentes e imprensa, um abaixo assinado foi iniciado solicitando proteção e manutenção do “Pé de 
jambo”. O intuito deste Projeto é assegurar a integridade e continuidade da árvore para futuras 
gerações. não havendo discussão colocou em votação, sendo aprovado por unanimidade. Em discussão 
única os pareceres das comissões de legislação, justiça e redação final e finanças e orçamento e 
votação do Projeto de Resolução nº seis de dois mil e vinte e quatro – de autoria da Mesa Diretora 
- Fica concedido auxílio alimentação especial aos servidores da Câmara Municipal. Não havendo 
discussão colocou em votação, sendo aprovado por unanimidade. Não havendo mais matérias para 
serem deliberadas passou para o GRANDE EXPEDIENTE, com a palavra o senhor Vereador 
Silvestre Alves de Oliveira saudou a todos os presentes e público que acompanha pelas redes sociais. 
Parabenizou a todos os senhores vereadores eleitos no dia seis de outubro de dois mil e vinte e quatro, 
em especial o senhor Edivaldo, por ser, assim como ele, da comunidade de Perobas, desejando-lhe um 
bom trabalho e declarando que torce muito por seu sucesso. Citou o nome de todos os outros senhores
vereadores eleitos: José Marcos Simmer, Júlio Maria dos Santos, Márcio Lima, Tiago, Johnei, Diogo, 
Alex Kill, Martiliano Borghart, Janaína, Daniel, Marcelo e Professor Hélio. Parabenizou também o 
futuro Prefeito, Senhor Eduardo Ramos, o “Edu do restaurante”. Sobre o resultado desta eleição, fez 
algumas observações dizendo que o senhor Prefeito Wanzete usou uma estratégia equivocada para 
promover a campanha de seu candidato e afirmou que a escolha dos vices dos candidatos a Prefeito foi 
decisiva para a decisão da população diante das urnas. Desejou a todos os recém-eleitos um excelente 
trabalho e informou que torce pelo desenvolvimento do município. Relatou que sua contribuição foi 
de suma importância nos dois mandatos que esteve atuando como Vereador nesta Casa. Com a palavra 
o senhor Vereador Johnei Claudio Degen saudou a todos os presentes e publico que acompanha pelas 
redes sociais, agradeceu os votos que o reelegeu para o próximo mandato. Refletiu sobre as amizades 
e parcerias que fez no primeiro mandato e deu reconhecimento ao senhor Eduardo Ramos, Prefeito 
eleito, que o incentivou a se candidatar quatro anos atrás e no próximo mandato terão a oportunidade 
de trabalharem juntos, relatou as dificuldades enfrentadas durante a campanha devido problemas de 
saúde, sua e de seu pai, e se comprometeu a honrar cada voto recebido principalmente por agora se 
sentir ainda mais preparado pela experiência adquirida em seu primeiro mandato. Com a palavra a 
senhora Vereadora Sandra Christina Neitzke saudou a todos os presentes e agradeceu por estar 
novamente na Tribuna desta Casa, por toda sua família e população que a receberam entendendo o 
propósito de seguir em frente com o trabalho e elegendo seu marido Márcio Lima. Parabenizou o 
senhor Márcio Lima pela campanha e resultado obtido. Falou do quanto é lindo e gratificante ver o 
senhor futuro Prefeito Eleito Eduardo Ramos e sua equipe presentes nesta sessão, logo após uma 
campanha longa e cansativa. Frisou a importância da presença do executivo acompanhando os 
trabalhos desenvolvidos na Câmara Municipal. Com a palavra o senhor Vereador Júlio Maria dos 
Santos saudou a todos, agradeceu a presença dos senhores vereadores eleitos citando Diogo Endlich e 
Marcio Lima Neitzke, em especial ao senhor Prefeito eleito Eduardo Ramos. Parabenizou a todos que 
estiveram na campanha independente da quantidade de votos que conquistaram. Pediu um minuto de 
silêncio por todos os falecidos na última quinzena. Agradeceu a todos a oportunidade de voltar a esta 
Casa reeleito para o próximo mandato. Apresentou novamente imagens da ponte de madeira de 
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Melgaço solicitação de reforma apresentada em sessão anterior e informou que na última semana foi 
feita a nova ponte. Informou que na serra de Califórnia tem muitas manilhas espalhadas na beira da 
estrada e nenhuma informação de obra. Relatou que tem muita promessa de asfaltamento, muitos 
paviés e manilhas espalhados pelo município sem informações da obra e pessoal trabalhando. Citou 
obras eleitoreiras inauguradas em véspera da eleição sendo que tiveram dezesseis anos para atenderem 
as necessidades do município. Sugeriu ao senhor Prefeito Eduardo Ramos a trabalharem para que quem 
for seu sucessor pegue a Prefeitura pronta, que seja feita a escolha de uma excelente equipe de transição 
para que não sobre um só “cavaco” de baixo do tapete. Informou que a ideia da oposição era de ganhar 
a eleição a qualquer custo e a preocupação agora é que todas essas obras prometidas e iniciadas devem 
estar com o valor empenhado para não gerar maiores problemas para quem vai assumir a administração 
do município. Informou que o senhor Governador Renato Casagrande ligou para o senhor Eduardo 
Ramos, Prefeito eleito, parabenizando-o pela vitória, o que demonstra o equívoco de muitos que 
falavam que se o senhor Eduardo Ramos se tornasse Prefeito o Governo do Estado não teria 
participação no município. Mencionou que grande foi a pressão psicológica feita no eleitor, mas 
finalmente a página foi virada e agora Câmara e Prefeitura irão trabalhar juntos. Falou sobre o quão 
forte foi a torcida da oposição para que não fosse reeleito vereador, justificou, porém, que sempre foi 
honesto e fiel aos seus princípios de buscar o melhor para o povo independente de diferenças pessoais 
com demais parlamentares. Parabenizou o senhor Pedro de Pádua Koelher que para a eleição conseguiu 
unir a família Paganini, citando Ivan e Edinho à Fabinho Trarbach, também o senhor ex Governador 
Paulo Hartung e o senhor Governador Renato Casagrande em uma só campanha. Agradeceu a todos 
pela reeleição. O senhor Presidente Abel Fernando Kiefer saudou a presença do senhor Vereador eleito 
Daniel Reinholz. Passando para a EXPLICAÇÃO PESSOAL, com a palavra a senhora Vereadora 
Lorraine Maria Lampier Pimenta cumprimentou a Mesa Diretora, os senhores vereadores, todo o 
público presente e aos que acompanham pelas redes sociais. Iniciou agradecendo a seus eleitores e 
informando que infelizmente não obteve êxito na campanha. Lembrou que na atual Legislatura há três 
mulheres ocupando cargo de Vereadora e para a próxima haverá apenas uma. Refletiu sobre a 
importância de as mulheres serem unidas e suporte umas às outras sem competição. Informou que 
revolucionou nesta Câmara, sendo a Vereadora mais jovem eleita em todo o estado e se dedicando à 
causa animal no município de Domingos Martins. Pediu ao futuro Prefeito que continue o legado em 
prol da causa animal. Agradeceu o apoio e mensagens que vem recebido, principalmente de mulheres 
após o resultado da eleição. Parabenizou a todos os eleitos, principalmente às mulheres mães pois para 
uma mulher sair para fazer política ela precisa de toda uma rede de apoio. Mencionou que apenas zero 
vírgula três por cento da população que disponibilizou seu nome para a política, então todos que se 
candidataram devem ter orgulho de sua trajetória. Desejou sucesso aos eleitos, desejando uma trajetória 
de sucesso a todos buscando o melhor para Domingos Martins. Com a palavra o senhor Vereador Júlio 
Maria dos Santos, saudou a todos, mencionando o senhor Daniel Reinholz, Vereador eleito. Agradeceu 
os votos recebidos para a reeleição. Informou que em sua campanha, juntamente com o senhor futuro 
Prefeito Eduardo Ramos, não houve promessas, houve compromissos. Esclareceu que não esteve nesta 
campanha do senhor Eduardo Ramos por uma secretaria, mas sim porque se sentiu na obrigação de 
tirar o atual senhor Prefeito que ele ajudou a se eleger, automaticamente o senhor Prefeito Wanzete 
sairá dia trinta e um de dezembro de dois mil e vinte e quatro, mas este Vereador não quis deixar que 
o sucessor tomasse posse dando continuidade à mesma forma de administrar o município. Agradeceu 
muito por ter conquistado seu objetivo e afirmou que com a Câmara Municipal juntamente com a 
Prefeitura não decepcionarão o povo e caso isso ocorra ele mesmo será o primeiro a tirar o time de 
campo. Acredita na relação que ocorrerá entre legislativo, secretários e administrador. Declarou que 
será fiel ao seu propósito até o fim em busca de melhorias para o município. Com a palavra o senhor 
vereador José Marcos Simmer saudou a Mesa Diretora, os senhores vereadores e todo o público que 
acompanha presencialmente e pelas redes sociais. Agradeceu por sua reeleição e a presença dos novos 
vereadores eleitos, Diogo, Daniel e Márcio, além do futuro Prefeito Eduardo Ramos. Relatou que 
acredita estar no caminho certo em seu trabalho e isso refletiu no resultado das urnas. Agradeceu a 
todos os funcionários da Câmara, a Mesa Diretora, todos os colegas vereadores pelas experiências 
vividas e a Senhora Vereadora Sandra Christina Neitzke, primeira Presidente mulher desta Casa. Com 
a palavra o senhor Vereador Francisco Sutil Braga saudou a todos e relatou que mesmo não tendo 
sucesso nas eleições seu sentimento é gratidão. Parabenizou a todos os novos vereadores e Prefeito 
eleito pela campanha e resultado alcançado desejando-lhes sucesso na caminhada. Não havendo mais 
matéria a ser tratada e nem oradores inscritos, o Presidente, senhor Abel Fernando Kiefer, agradeceu a 
Deus pelas orientações e aos senhores vereadores pela participação, bem como aos servidores da Casa 
pelo desempenho dos trabalhos realizados, e convidou aos senhores vereadores para a décima oitava
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sessão ordinária, prevista para o dia vinte e dois de outubro às dezoito horas. Saudando ao público em 
geral, o Presidente declarou encerrada a sessão às dezenove horas e dois minutos. Do que constar, eu,
Giane Maria de Aguiar, servidora designada, lavrei a presente Ata, que será assinada por todos os 
vereadores presentes.
 Câmara Municipal de Domingos Martins, 29 de outubro de 2024.
Abel Fernando Kiefer 
 Presidente
 Jéssica Aguiar Barcelos
 Vice-Presidente
 
 Gilmar Luiz Borlot 
 1º Secretário 
José Marcos Simmer
 2º Vice-Presidente
 Francisco Sutil Braga
 2º Secretário
 Arno Schmidt 
 Vereador 
Silvestre Alves de Oliveira
 Vereador
 Jefferson Hand
 Vereador
 
 Johnei Cláudio Degen 
 Vereador 
Júlio Maria dos Santos 
 Vereador
 
Lorraine Maria Lampier Pimenta
 Vereadora
 
Sandra Christina Neitzke 
 Vereadora
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sessao nº 17

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