| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 18 |
| Date | 2024-10-22 |
| native_id | 374 |
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1 Câmara Municipal de Domingos Martins Estado do Espírito Santo Avenida Senador Jefferson de Aguiar, n° 27 – Domingos Martins – ES CEP: 29260-000 – Telefone: (27) 4042-4849 Site: www.domingosmartins.es.leg.br e-mail: cmdmartins@domingosmartins.es.leg.br ATA DA DÉCIMA OITAVA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS, EM VINTE E DOIS DE OUTUBRO DE DOIS MIL E VINTE E QUATRO. Aos vinte e dois dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e quatro, no Plenário Paulo Lorenzoni, da Câmara Municipal de Domingos Martins, sob a Presidência do Senhor Abel Fernando Kiefer, iniciaram-se os trabalhos da décima oitava sessão ordinária. O Senhor Presidente convocou o Primeiro-Secretário, Vereador Gilmar Luiz Borlot, para fazer a chamada dos senhores vereadores. Havendo número legal para o funcionamento, com a presença de onze vereadores e ausência justificada dos Vereadores Edson Luiz Paganini e Jessica Aguiar Barcelos conforme apresentação de atestado médico, o Senhor Presidente declarou aberta a décima oitava sessão ordinária de dois mil e vinte e quatro, da quadragésima Legislatura. o Senhor Presidente solicitou ao Primeiro-Secretário para fazer a leitura do texto bíblico e das matérias integrantes do expediente e informou que as respostas das indicações e requerimentos dos vereadores estarão disponibilizadas na Unidade de Comunicação Administrativa, bem como as comunicações a esta Câmara relativas à liberação de recursos oriundos da União e outras instituições. MATÉRIAS DO EXPEDIENTE: Leitura e votação do parecer da comissão de legislação, justiça e redação final e votação em segundo e último turno do projeto de Lei Complementar nº três de dois mil e vinte e quatro – de autoria do Poder Executivo - Altera dispositivos do plano diretor municipal de Domingos Martins - Lei Complementar nº vinte e cinco de dois mil e treze e dá outras providências. Leitura e votação do parecer da comissão de legislação, justiça e redação final e votação do veto nº três de dois mil e vinte e quatro – de autoria do Poder Executivo, referente ao Projeto de Lei nº quatorze de dois mil e vinte e quatro – de autoria da Mesa Diretora – Que denomina de “Doutor Manoel de Oliveira Barcelos Junior”, a nova unidade básica de saúde, localizada na rua São Judas Tadeu – Santa Isabel, Domingos Martins/ES. Leitura e votação dos pareceres das comissões de legislação, justiça e redação final e finanças e orçamento e votação do Projeto de Lei nº trinta e quatro de dois mil e vinte e quatro – de autoria do Poder Executivo - Autoriza o poder executivo municipal adquirir, por compra e venda, o imóvel localizado na rua Bernardino Monteiro, nº quarenta e oito, Sede, Domingos Martins e dá outras providências. Leitura e votação do parecer da comissão de finanças e orçamento e votação do projeto de lei nº trinta e seis de dois mil e vinte e quatro – de autoria do Poder Executivo – Dispõe sobre alterações no plano plurianual para o período de dois mil e vinte e dois a dois mil e vinte e cinco. Leitura e votação do parecer da comissão de finanças e orçamento e votação do Projeto de Lei nº trinta e sete de dois mil e vinte e quatro – de autoria do Poder Executivo - Estima a receita e fixa despesa do município de Domingos Martins para o exercício financeiro de dois mil e vinte e cinco. Leitura e votação do parecer da comissão de finanças e orçamento e votação do Projeto de Lei nº trinta e oito de dois mil e vinte e quatro – de autoria do Poder Executivo - Dispõe sobre alteração de anexos de metas fiscais da lei de diretrizes orçamentária para o exercício financeiro de dois mil e vinte e cinco. Leitura e votação dos pareceres das comissões de legislação, justiça e redação final e finanças e orçamento e votação do Projeto de Lei nº trinta e nove de dois mil e vinte e quatro – de autoria do Poder Executivo - Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber, através de doação com encargos, a área medindo setecentos e setenta e dois metros e setenta e três decímetros quadrados, situada em Tijuco Preto, zona rural, neste município. Leitura e votação do parecer da comissão de legislação, justiça e redação final e votação do Projeto de Lei nº dezessete de dois mil e vinte e quatro – de autoria do vereador Johnei Cláudio Degen - Denominar de “Deoclecinio Claudio do 2 Nascimento”, o novo centro esportivo de Santa Isabel, Domingos Martins/ES. Somente leitura do Projeto de Lei nº quarenta de dois mil e vinte e quatro – de autoria da vereadora Lorraine Maria Lampier Pimenta - Institui o dia da pintura bauernmalerei no município de Domingos Martins e dá outras providências. Indicação nº cento e cinquenta e nove de dois mil e vinte e quatro - de autoria do vereador Júlio Maria dos Santos - Indicando ao senhor Prefeito a possibilidade de realizar recuo de poste por dois metros, no início da avenida Jair Plaster, em frente a Barbearia Nins, na localidade de Melgaço. Indicação nº cento e sessenta e um de dois mil e vinte e quatro - de autoria do vereador Johnei Cláudio Degen - Indicando ao senhor Prefeito a possibilidade de instalar uma unidade básica de saúde, no bairro Vila Verde, distrito da Sede. Indicação nº cento e sessenta e dois de dois mil e vinte e quatro - de autoria do vereador Johnei Cláudio Degen - Indicando ao senhor Prefeito a possibilidade de instalar iluminação pública na rua Goese, na comunidade de Soído de cima, tendo como referência após a casa do Sr. Osmar e término após a matinha. Indicação nº cento e sessenta e três de dois mil e vinte e quatro - de autoria do vereador Johnei Cláudio Degen - Indicando ao senhor Prefeito a possibilidade de instalação de um quebra-molas na rua Martinho Lutero após a casa de número duzentos e sessenta e sete, na Sede. Indicação nº cento e sessenta e quatro de dois mil e vinte e quatro - de autoria do vereador José Marcos Simmer - Indicando ao senhor Prefeito a possibilidade de substituição de ponte de madeira por manilhas, próximo ao sítio dos Venturini na localidade de Santa Terezinha situada em Ribeirão Capixaba. MATÉRIAS DA ORDEM DO DIA: Em discussão única o parecer da comissão de legislação, justiça e redação final e votação em segundo turno do Projeto de Lei complementar nº três de dois mil e vinte e quatro – de autoria do poder executivo - Altera dispositivos do Plano Diretor Municipal de Domingos Martins - Lei Complementar nº vinte e cinco de dois mil e treze e dá outras providências. Não havendo discussão colocou em votação, sendo aprovado por unanimidade. Em discussão única o parecer da comissão de legislação, justiça e redação final e votação do veto nº três de dois mil e vinte e quatro – de autoria do Poder Executivo, referente ao Projeto de Lei nº quatorze de dois mil e vinte e quatro – de autoria da Mesa Diretora – Que denomina de “Doutor Manoel de Oliveira Barcelos Junior”, a nova unidade básica de saúde, localizada na rua São Judas Tadeu – Santa Isabel, Domingos Martins/ES. Não havendo discussão colocou em votação, sendo aprovado pela maioria dos votos. Em discussão única os pareceres das comissões de legislação, justiça e redação final e finanças e orçamento e votação do Projeto de Lei nº trinta e quatro de dois mil e vinte e quatro – de autoria do Poder Executivo - Autoriza o Poder Executivo Municipal adquirir, por compra e venda, o imóvel localizado na rua Bernardino Monteiro, nº quarenta e oito, Sede, Domingos Martins e dá outras providências. Pela ordem, o senhor Vereador Júlio Maria dos Santos esclareceu que esteve reunido com a comissão que avaliou e entendeu a necessidade de adquirir tal imóvel ao patrimônio. Não havendo discussão colocou em votação, sendo aprovado por unanimidade. Em discussão única o parecer da comissão de finanças e orçamento e votação do Projeto de Lei nº trinta e seis de dois mil e vinte e quatro – de autoria do Poder Executivo – Dispõe sobre alterações no Plano Plurianual para o período de dois mil e vinte e dois a dois mil e vinte e cinco. Não havendo discussão colocou em votação, sendo aprovado por unanimidade. Em discussão única o parecer da comissão de finanças e orçamento e votação do Projeto de Lei nº trinta e sete de dois mil e vinte e quatro – de autoria do Poder Executivo - Estima a receita e fixa despesa do município de Domingos Martins para o exercício financeiro de dois mil e vinte e cinco. Não havendo discussão colocou em votação, sendo aprovado por unanimidade. Em discussão única o parecer da comissão de finanças e orçamento e votação do Projeto de Lei nº trinta e oito de dois mil e vinte e quatro – de autoria do Poder Executivo - Dispõe sobre alteração de anexos de metas fiscais da Lei de Diretrizes Orçamentária para o exercício financeiro de dois mil e vinte e cinco. Não havendo discussão colocou em votação, sendo aprovado por unanimidade. Em discussão única os pareceres das comissões de legislação, justiça e redação final e finanças e orçamento e votação do Projeto de Lei nº trinta e nove de dois mil e vinte e quatro – de autoria do Poder Executivo - Autoriza o poder executivo municipal a receber, através de doação com encargos, a área medindo setecentos e setenta e dois metros e setenta e três decímetros quadrados, situada em Tijuco Preto, zona rural, neste município. Pela ordem, o senhor Vereador Júlio Maria dos Santos informou que este Projeto passou pela comissão, que houve ainda o cuidado de verificar com o secretário de obras municipal e esclareceu que nele há algumas ressalvas, pois, mesmo sendo doação, se dentro do prazo de três anos nada for construído no local, ele voltará para o dono que está doando. Relatou ainda que no Projeto não especifica a localidade exata deste terreno, não traz uma planta, escritura ou detalhamento de divisas. Não havendo discussão colocou em votação, sendo aprovado por unanimidade. Em discussão única o parecer da comissão de legislação, justiça e redação final e votação do Projeto de Lei nº dezessete de dois mil e vinte e quatro – de autoria do 3 vereador Johnei Cláudio Degen - Denominar de “Deoclecinio Claudio do Nascimento”, o novo centro esportivo de Santa Isabel, Domingos Martins/ES. Pela ordem, o senhor Vereador Johnei Cláudio Degen esclareceu que este projeto é de sua autoria, porém a mobilização foi da população que organizou o abaixo assinado, totalizando dez páginas de assinaturas de acordo com a nomeação em homenagem a seu falecido avô Deoclecinio Claudio do Nascimento, agradeceu ainda aos senhores vereadores Júlio Maria dos Santos e Edson Luiz Paganini que acompanharam de perto e apoiaram o Projeto. Sr Deoclecinio atuou no esporte de Santa Izabel, sendo massagista e vários mandatos como presidente do time de futebol de Santa Izabel e voluntário nas atividades esportivas da comunidade. Não havendo discussão colocou em votação, sendo aprovado por unanimidade. Não havendo mais matérias para serem deliberadas passou para o GRANDE EXPEDIENTE, com a palavra a senhora Vereadora Sandra Christina Neitzke saudou a todos presentes e público que acompanha pelas redes sociais, iniciou apresentando imagens de uma ponte que não foi finalizada na localidade de Barra do Tijuco Preto, na propriedade da família do falecido Sr. Nezinho Kuster, foram colocados os bueiros e deixaram para concluir em outro dia e não vai voltaram. Informou que é comum encontrar esta situação por várias localidades do município. Outra imagem apresentada foi de um bueiro próximo à igreja luterana de Rio Ponte, informou que no dia dezessete de maio seu esposo Márcio fez um vídeo mostrando que necessitava reparo porque havia caído uma manilha e em breve teria festa na comunidade, porém nada foi feito e já caíram três manilhas e cedeu o asfalto, o que agora torna o serviço mais complexo e necessita de maior investimento. Relatou ainda que em Ponto Alto, próximo a ponte que vai em direção à Rio Ponte o asfalto está todo esburacado, colocando em risco condutores que passam nesse local e gerando problemas para quem mora e tem comércio nesta rua, lembrou que anteriormente já mencionou a necessidade de reparos neste trecho e nada tem sido feito. Lamentou o descaso com a população e esclareceu que isso não se trata de ser contra a atual gestão, mas a favor de resolver as necessidades do povo. A senhor Presidente Abel Fernando Kiefer agradeceu a presença de todos os eleitos para o próximo Pleito que se encontram na Casa acompanhando os trabalhos nesta Sessão. Com a palavra o senhor Vereador Júlio Maria dos Santos saudou a todos presentes e público que acompanha pelas redes sociais. Agradeceu em especial a presença de todos os eleitos para a próxima legislatura e equipe de transição. Pediu um minuto de silêncio por todos os falecidos nos últimos dias. Iniciou sua pauta reforçando a fala da senhora Vereadora Sandra dizendo que não deveria mais existir pontes de madeira neste município e informou que viu vários caminhões de manilhas e pranchões saindo da garagem da Prefeitura. Apresentou imagem de uma placa que foi instalada na calçada em frente à Praça Dr. Arthur Gerardht, informando o nome da praça, além de ter contado onze placas num espaço aproximado de doze metros, uma poluição visual. Relatou o problema com falta de vagas para estacionamento na Sede e o excesso de multas que estão sendo aplicadas aos condutores, sugeriu o uso do apito pelas autoridades competentes ou outra forma de alerta primeiramente pois muitas vezes o estacionamento indevido ocorre por questão de minutos para ir a uma farmácia ou outra situação de rápida conclusão, não havendo essa necessidade de multar o munícipe. Mencionou a burocracia no trâmite de documentos na Prefeitura para abrir um negócio e investir no município o que acaba gerando a desistência do investidor. Parabenizou Domingos Martins pelos cento e trinta e um anos de Emancipação Política e agradeceu a todos que já passaram pela administração e legislação do município. Sobre o descaso com Ponto Alto, lembrou que o candidato local apesar de não ter sido eleito, ganhou nas urnas desta comunidade, então deixou o questionamento se a população está satisfeita ou se foi falta de interesse dos demais candidatos visitarem a comunidade. Alertou aos eleitos para próximo pleito sobre o comprometimento que devem ter pois hoje foram escolhidos como representantes da população, mas daqui a quatro anos, apenas serão reeleitos através de seus resultados. Comentou sobre seu período à frente desta Câmara e sempre teve as contas aprovadas, mérito da boa gestão e equipe competente. Passando para a EXPLICAÇÃO PESSOAL, Com a palavra o senhor Vereador Silvestre Alves de Oliveira saudou a todos os presentes e público que acompanha pelas redes sociais. Iniciou falando sobre a contagem regressiva para fim do atual pleito e início do próximo. Refletiu sobre sua parcela de contribuição durante o atual mandato, parabenizou aos novos eleitos que irão compor esta Casa de Leis e desejou que a equipe de transição faça um bom trabalho em frente à Prefeitura. Sugeriu por indicação que o senhor Prefeito Wanzete ofereça um abono especial de fim de ano aos servidores. Com a palavra a senhora Vereadora Lorraine Maria Lampier, saudou a todos os presentes e público que acompanha via redes sociais. Iniciou sua pauta falando que como Vereadora, protetora e militante da causa animal, integrante do “cadeia para maus tratos” não poderia deixar de falar sobre os crimes horrendos contra animais ocorridos em Domingos Martins e Marechal Floriano, citou um vídeo que está circulando de um animal que foi brutalmente morto por um cidadão de Marechal Floriano, agradeceu à Polícia Civil, juntamente com a Polícia Militar à pedido da Associação 4 Martinense dos Animais de Rua que conduziram este cidadão até a delegacia e foi preso pelo crime de maus tratos. O caso teve repercussão estadual, o cidadão foi encaminhado para penitenciária de Viana. Esclareceu que ele está em liberdade devido ser réu primário e informou que deve ser convocado pela CPI de maus tratos na Assembleia e posteriormente o inquérito será instaurado e deverá responder por este crime. Outro assunto foi sobre o outubro rosa, lembrou a importância do diagnóstico e prevenção do câncer de mama e reforçou a necessidade da realização do autoexame e exames de rotina, já que o diagnóstico precoce aumenta as chances de cura. O senhor Presidente Abel saudou a presença do senhor Edivaldo Erlacher, eleito para o próximo pleito. Não havendo mais matéria a ser tratada e nem oradores inscritos, o Presidente, senhor Abel Fernando Kiefer, agradeceu a Deus pelas orientações e aossenhores vereadores pela participação, bem como aos servidores da Casa pelo desempenho dos trabalhos realizados, e convidou aos senhores vereadores para a décima nona sessão ordinária, prevista para o dia cinco de novembro de dois mil e vinte e quatro. Saudando ao público em geral, o Presidente declarou encerrada a sessão às dezoito horas e quarenta e nove minutos. Do que constar, eu, Giane Maria de Aguiar, servidora designada, lavrei a presente Ata, que será assinada por todos os vereadores presentes. Câmara Municipal de Domingos Martins, 2 de dezembro de 2024. Abel Fernando Kiefer Presidente José Marcos Simmer 2º Vice-Presidente Gilmar Luiz Borlot 1º Secretário Francisco Sutil Braga 2º Secretário Sandra Christina Neitzke Vereadora Arno Schmidt Vereador Silvestre Alves de Oliveira Vereador Jefferson Hand Vereador Johnei Cláudio Degen Vereador Júlio Maria dos Santos Vereador Lorraine Maria Lampier Pimenta Vereadora
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MATÉRIAS INTEGRANTES DO EXPEDIENTE DO DIA E ORDEM DO DIA DA 18ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL EM 22 DE OUTUBRO DE 2024. LEITURA E VOTAÇÃO DO PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL E VOTAÇÃO EM 2º E ÚLTIMO TURNO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 3/2024 – DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO - ALTERA DISPOSITIVOS DO PLANO DIRETOR MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS - LEI COMPLEMENTAR Nº 25/2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEITURA E VOTAÇÃO DO PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL E VOTAÇÃO DO VETO Nº 3/2024 – DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 14/2024 – DE AUTORIA DA MESA DIRETORA – QUE DENOMINA DE “DOUTOR MANOEL DE OLIVEIRA BARCELOS JUNIOR”, A NOVA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE, LOCALIZADA NA RUA SÃO JUDAS TADEU – SANTA ISABEL, DOMINGOS MARTINS/ES. LEITURA E VOTAÇÃO DOS PARECERES DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL E FINANÇAS E ORÇAMENTO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 34/2024 – DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ADQUIRIR, POR COMPRA E VENDA, O IMÓVEL LOCALIZADO NA RUA BERNARDINO MONTEIRO, Nº 48, SEDE, DOMINGOS MARTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEITURA E VOTAÇÃO DO PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 36/2024 – DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO – DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NO PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2022-2025. LEITURA E VOTAÇÃO DO PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 37/2024 – DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO - ESTIMA A RECEITA E FIXA DESPESA DO MUNICÍPIO DE DOMINGOS MARTINS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025. LEITURA E VOTAÇÃO DO PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 38/2024 – DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE ANEXOS DE METAS FISCAIS DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025. LEITURA E VOTAÇÃO DOS PARECERES DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL E FINANÇAS E ORÇAMENTO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 39/2024 – DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER, ATRAVÉS DE DOAÇÃO COM ENCARGOS, A ÁREA MEDINDO 772,73 M² (SETECENTOS E SETENTA E DOIS METROS E SETENTA E TRÊS DECÍMETROS QUADRADOS), SITUADA EM TIJUCO PRETO, ZONA RURAL, NESTE MUNICÍPIO. LEITURA E VOTAÇÃO DO PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL E VOTAÇAO DO PROJETO DE LEI Nº 17/2024 – DE AUTORIA DO VEREADOR JOHNEI CLAUDIO DEGEN - DENOMINAR DE “DEOCLECINIO CLAUDIO DO NASCIMENTO”, O NOVO CENTRO ESPORTIVO DE SANTA ISABEL, DOMINGOS MARTINS/ES. SOMENTE LEITURA DO PROJETO DE LEI Nº 40/2024 – DE AUTORIA DA VEREADORA LORRAINE MARIA LAMPIER PIMENTA - INSTITUI O DIA DA PINTURA BAUERNMALEREI NO MUNICÍPIO DE DOMINGOS MARTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. INDICAÇÃO Nº 159/2024- DE AUTORIA DO VEREADOR JÚLIO MARIA DOS SANTOS - INDICANDO AO SENHOR PREFEITO A POSSIBILIDADE DE REALIZAR RECUO DE POSTE POR 2 (DOIS) METROS, NO INÍCIO DA AVENIDA JAIR PLASTER, EM FRENTE A BARBEARIA NINS, NA LOCALIDADE DE MELGAÇO. INDICAÇÃO Nº 161/2024- DE AUTORIA DO VEREADOR JOHNEI CLAUDIO DEGEN - INDICANDO AO SENHOR PREFEITO A POSSIBILIDADE DE INSTALAR UMA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE, NO BAIRRO VILA VERDE, DISTRITO DA SEDE. INDICAÇÃO Nº 162/2024- DE AUTORIA DO VEREADOR JOHNEI CLAUDIO DEGEN - INDICANDO AO SENHOR PREFEITO A POSSIBILIDADE DE INSTALAR ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA RUA GOESE, NA COMUNIDADE DE SOÍDO DE CIMA, TENDO COMO REFERÊNCIA APÓS A CASA DO SR OSMAR E TÉRMINO APÓS A MATINHA. INDICAÇÃO Nº 163/2024- DE AUTORIA DO VEREADOR JOHNEI CLAUDIO DEGEN - INDICANDO AO SENHOR PREFEITO A POSSIBILIDADE DE INSTALAÇÃO DE UM QUEBRA-MOLAS NA RUA MARTINHO LUTERO APÓS A CASA DE NÚMERO 267, NA SEDE. INDICAÇÃO Nº 164/2024- DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ MARCOS SIMMER - INDICANDO AO SENHOR PREFEITO A POSSIBILIDADE DE SUBSTITUIÇÃO DE PONTE DE MADEIRA POR MANILHAS, PRÓXIMO AO SÍTIO DOS VENTURINI NA LOCALIDADE DE SANTA TEREZINHA SITUADA EM RIBEIRÃO CAPIXABA. CÂMARA MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS 22 DE OUTUBRO DE 2024. ABEL FERNANDO KIEFER - PRESIDENTE