sessao nº 19

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 Câmara Municipal de Domingos Martins
 Estado do Espírito Santo
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ATA DA DÉCIMA NONA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOMINGOS 
MARTINS, EM CINCO DE NOVEMBRO DE DOIS MIL E VINTE E QUATRO.
Aos cinco dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e quatro, no Plenário Paulo Lorenzoni, 
da Câmara Municipal de Domingos Martins, sob a Presidência do Senhor Abel Fernando Kiefer, 
iniciaram-se os trabalhos da décima nona sessão ordinária. O Senhor Presidente convocou o Primeiro￾Secretário, Vereador Gilmar Luiz Borlot, para fazer a chamada dos senhores vereadores. Havendo 
número legal para o funcionamento, com a presença de onze vereadores e ausência justificada dos
Vereadores Edson Luiz Paganini e Jessica Aguiar Barcelos conforme apresentação de atestado médico, 
o Senhor Presidente declarou aberta a décima nona sessão ordinária de dois mil e vinte e quatro, da 
quadragésima Legislatura. o Senhor Presidente solicitou ao Primeiro-Secretário para fazer a leitura do 
texto bíblico e das matérias integrantes do expediente e informou que as respostas das indicações e 
requerimentos dos vereadores estarão disponibilizadas na Unidade de Comunicação Administrativa, 
bem como as comunicações a esta Câmara relativas à liberação de recursos oriundos da União e outras 
instituições. MATÉRIAS DO EXPEDIENTE: Leitura e votação dos pareceres das comissões de 
legislação, justiça e redação final e cultura, turismo e desporto e votação do Projeto de Lei nº 
quarenta de dois mil e vinte e quatro – de autoria da Vereadora Lorraine Maria Lampier Pimenta 
- Institui o Dia da Pintura Bauernmalerei no município de Domingos Martins e dá outras providências. 
Indicação nº cento e sessenta e cinco de dois mil e vinte e quatro – de autoria do Vereador Silvestre 
Alves de Oliveira - Indicando ao senhor Prefeito a possibilidade de conceder abono salarial aos 
servidores públicos municipais. Ofício nº quatrocentos e trinta e oito de dois mil e vinte e 
quatro/pmdm/secgab – do senhor Prefeito municipal – Encaminhando para conhecimento da 
comissão de finanças e orçamento, a demonstração do relatório da avaliação do cumprimento das metas 
fiscais, referente ao segundo quadrimestre do exercício de dois mil e vinte e quatro. MATÉRIAS DA 
ORDEM DO DIA: Em discussão única os pareceres das comissões de legislação, justiça e redação 
final e cultura, turismo e desporto e votação do Projeto de Lei nº quarenta e dois mil e vinte e 
quatro – de autoria da Vereadora Lorraine Maria Lampier Pimenta - Institui o Dia da Pintura 
Bauernmalerei no município de Domingos Martins e dá outras providências. A senhora Vereadora 
Lorraine Maria Lampier Pimenta esclareceu que a pintura Bauernmalerei compõe a cultura alemã como 
arte popular e Domingos Martins como um dos principais núcleos de colonização alemã no Brasil, 
possui uma ligação histórica e cultural com esta técnica que merece ser valorizada e preservada. Não 
havendo discussão colocou em votação, sendo aprovado por unanimidade. Não havendo mais matérias 
para serem deliberadas passou para o GRANDE EXPEDIENTE, com a palavra o senhor Vereador 
Júlio Maria dos Santos, saudou a todos presentes e público que acompanha pelas redes sociais. Pediu 
um minuto de silêncio pelos falecidos nos últimos dias. Iniciou sua pauta parabenizando os cultos 
festivos realizados no dia da Reforma Luterana em trinta e um de outubro por todo o município. 
Apresentou imagens de veículos doados pelo estado ao munícipio dos anos dois mil e quinze/dois mil 
e dezesseis que estão abandonados no pátio da antiga LBA, solicitou que sejam recolhidos para o pátio 
do Governo, pois são três vagas de estacionamento sendo ocupadas por estes carros. Relatou que 
começaram a chegar trailers e contêiners na praça de Domingos Martins devido à proximidade das 
festividades de Natal, solicitou que sejam esclarecidos quais os critérios estabelecidos pela Prefeitura 
sobre a permissão de atuação destas atividades. Passando para a EXPLICAÇÃO PESSOAL, Com a 
palavra o senhor Vereador Silvestre Alves de Oliveira saudou a todos os presentes e público que 
acompanha pelas redes sociais. Reforçou o pedido de abono aos servidores municipais, além do valor 
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extra que foi ofertado no vale refeição, lembrou do quanto é importante agregar valor aos servidores e 
consequentemente este valor volta também aos comércios locais. Com pesar, mencionou o falecimento 
da Senhora Ana, conhecida por todos como Dona Ana, uma benzedeira muito conhecida por toda a 
comunidade de perobas e comunidades vizinhas, que deixou um legado de ajuda ao próximo, deixou 
seus sentimentos à toda a família e amigos. Com a palavra o senhor Vereador Johnei Cláudio Degen
saudou a todos os presentes e público que acompanha pelas redes sociais. Saudou os vereadores eleitos 
para a próxima legislatura, os senhores Edivaldo Erlacher e Professor Hélio, informou que quinze dias 
atrás tiverem reunião com a presidente da Amaes, Pollyana Paraguassu, esteve também presente nesta 
reunião e roda de conversa com algumas mães de autistas da região o vereador eleito Professor Hélio 
e alguns membros da equipe de transição do prefeito eleito senhor Eduardo Ramos, o Edu do 
restaurante, reforçou seu comprometimento com a causa para o próximo mandato. Mencionou com 
alegria a placa instalada em homenagem ao senhor Carolino, já homenageado como cidadão martinense 
pelo senhor Vereador Edson Luiz Paganini, porém lamentou a ação de vandalismo em que retiraram a 
mesma, informou que os membros da AMAR já se mobilizaram para instalar outra. Não havendo mais 
matéria a ser tratada e nem oradores inscritos, o Presidente, senhor Abel Fernando Kiefer, agradeceu a 
Deus pelas orientações e aos senhores vereadores pela participação, bem como aos servidores da Casa 
pelo desempenho dos trabalhos realizados, e convidou aos senhores vereadores para a vigésima sessão 
ordinária, prevista para o dia vinte e seis de novembro de dois mil e vinte e quatro. Saudando ao público 
em geral, o Presidente declarou encerrada a sessão às dezoito horas e vinte e oito minutos. Do que 
constar, eu, Giane Maria de Aguiar, servidora designada, lavrei a presente Ata, que será assinada 
por todos os vereadores presentes.
 Câmara Municipal de Domingos Martins, 3 de dezembro de 2024.
Abel Fernando Kiefer 
 Presidente
 José Marcos Simmer
 2º Vice-Presidente
 
 Gilmar Luiz Borlot 
 1º Secretário 
Francisco Sutil Braga
 2º Secretário
Sandra Christina Neitzke 
 Vereadora
 Arno Schmidt 
 Vereador 
Silvestre Alves de Oliveira
 Vereador
 Jefferson Hand
 Vereador
 
 Johnei Cláudio Degen 
 Vereador 
Júlio Maria dos Santos 
 Vereador
 
Lorraine Maria Lampier Pimenta
 Vereadora
 

MATÉRIAS INTEGRANTES DO EXPEDIENTE DO DIA E ORDEM DO DIA DA 19ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL EM 5 DE NOVEMBRO DE 2024.



LEITURA E VOTAÇÃO DOS PARECERES DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL E CULTURA, TURISMO E DESPORTO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 40/2024 – DE AUTORIA DA VEREADORA LORRAINE MARIA LAMPIER PIMENTA - INSTITUI O DIA DA PINTURA BAUERNMALEREI NO MUNICÍPIO DE DOMINGOS MARTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.



INDICAÇÃO Nº 165/2024 – DE AUTORIA DO VEREADOR SILVESTRE ALVES DE OLIVEIRA - INDICANDO AO SENHOR PREFEITO A POSSIBILIDADE DE CONCEDER ABONO SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS.



OFÍCIO Nº 438/2024/PMDM/SECGAB – DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL – ENCAMINHANDO PARA CONHECIMENTO DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, A DEMONSTRAÇÃO DO RELATÓRIO DA AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS, REFERENTE AO 2º QUADRIMESTRE DO EXERCÍCIO DE 2024.   

CÂMARA MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS

5 DE NOVEMBRO DE 2024.

ABEL FERNANDO KIEFER - PRESIDENTE