sessao 20 — Domingos Martins (ES)

Tipo	Ordinária
Número / Ano	20
Date	2024-11-26
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 Câmara Municipal de Domingos Martins
 Estado do Espírito Santo
 Avenida Senador Jefferson de Aguiar, n° 27 – Domingos Martins – ES 
 CEP: 29260-000 – Telefone: (27) 4042-4849
 Site: www.domingosmartins.es.leg.br
 e-mail: cmdmartins@domingosmartins.es.leg.br
ATA DA VIGÉSIMA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOMINGOS 
MARTINS, EM VINTE E SEIS DE NOVEMBRO DE DOIS MIL E VINTE E QUATRO.
Aos vinte e seis dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e quatro, no Plenário Paulo 
Lorenzoni, da Câmara Municipal de Domingos Martins, sob a Presidência do Senhor Abel Fernando 
Kiefer, iniciaram-se os trabalhos da vigésima sessão ordinária. O Senhor Presidente convocou o 
Primeiro-Secretário, Vereador Gilmar Luiz Borlot, para fazer a chamada dos senhores vereadores. 
Havendo número legal para o funcionamento, com a presença de dez vereadores e ausência justificada 
dos Vereadores Edson Luiz Paganini, Jessica Aguiar Barcelos e Arno Schmidt, o Senhor Presidente 
declarou aberta a vigésima sessão ordinária de dois mil e vinte e quatro, da quadragésima Legislatura.
o Senhor Presidente solicitou ao Primeiro-Secretário para fazer a leitura do texto bíblico e das matérias 
integrantes do expediente e informou que as respostas das indicações e requerimentos dos vereadores 
estarão disponibilizadas na Unidade de Comunicação Administrativa, bem como as comunicações a 
esta Câmara relativas à liberação de recursos oriundos da União e outras instituições. MATÉRIAS DO 
EXPEDIENTE: Leitura e votação dos pareceres das comissões de legislação, justiça e redação 
final e finanças e orçamento e leitura e votação do Projeto de Lei nº quarenta e quatro de dois 
mil e vinte e quatro – de autoria da Mesa Diretora - Institui abono aos servidores do Poder 
Legislativo. Leitura e votação do parecer da comissão de legislação, justiça e redação final e 
votação do Projeto de Lei nº trinta e dois de dois mil e vinte e quatro – de autoria da Vereadora 
Lorraine Maria Lampier Pimenta - Dispõe sobre as definições de "animal comunitário" e critérios 
para seu atendimento e atenção no município de Domingos Martins. Somente leitura do Projeto de 
Lei nº quarenta e um de dois mil e vinte e quatro – de autoria do Poder Executivo - Autoriza o 
município de Domingos Martins/ES a desafetar e devolver área ao doador. Somente leitura do Projeto 
de Lei nº quarenta e três de dois mil e vinte e quatro – de autoria da Vereadora Lorraine Maria 
Lampier Pimenta - Institui o "programa de incentivo à leitura e à literatura" no município de 
Domingos Martins e dá outras providências. Moção nº trinta e quatro de dois mil e vinte e quatro –
de autoria do Primeiro Signatário Júlio Maria dos Santos - Requerendo ao Plenário, com base nas 
prerrogativas legais, que seja registrado nos anais deste poder, um voto de reconhecimento e aplausos 
em homenagem a Lucas Lutzke pela conquista da Copa do Brasil de Taekwondo, na categoria juvenil 
masculino até setenta e três kg. MATÉRIAS DA ORDEM DO DIA: Em discussão única os 
pareceres das comissões de legislação, justiça e redação final e finanças e orçamento e votação do 
Projeto de Lei nº quarenta e quatro de dois mil e vinte e quatro – de autoria da Mesa Diretora -
institui abono aos servidores do poder legislativo. Não havendo discussão colocou em votação, sendo 
aprovado por unanimidade. Em discussão única o parecer da comissão de legislação, justiça e 
redação final e votação do Projeto de Lei nº trinta e dois de dois mil e vinte e quatro – de autoria 
da Vereadora Lorraine Maria Lampier Pimenta - dispõe sobre as definições de "animal 
comunitário" e critérios para seu atendimento e atenção no município de Domingos Martins. Não 
havendo discussão colocou em votação, sendo aprovado por unanimidade. Não havendo mais matérias 
para serem deliberadas o senhor Presidente Abel Fernando Kiefer convidou o senhor Vereador Júlio 
Maria dos Santos para homenagear o atleta Lucas Lutzke, que saudou a todos e agradeceu em especial 
a presença da família do homenageado. Com muito orgulho anunciou a medalha de ouro conquistada 
pelo jovem Lucas na Copa do Brasil de Taekwondo, falou da importância de incentivar os jovens a 
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praticarem esportes e o parabenizou por sua conquista, citou ainda o apoio de seu Professor e 
familiares. Convidou o atleta para receber a Moção de Reconhecimento e Aplauso. Se emocionou ao 
recordar do pai do jovem Lucas, já falecido, dizendo o quanto ele estaria orgulhoso do filho neste 
momento. O Professor/instrutor, senhor Pedro, saudou a todos e relatou que o exemplo de tantos jovens 
que teve o prazer de treinar é essencial para outros que também desejam se dedicar ao esporte.
Mencionou o nome da atleta Gabrieli que está na Ásia disputando o Campeonato Mundial da 
modalidade, relatou sua satisfação em conseguir chegar a este patamar mesmo com pouco recurso e a 
realização e satisfação que é receber este reconhecimento. Lembrou a importância do legislativo 
também para o esporte pois foi uma grande conquista o Bolsa Atleta Nacional e Internacional, lembrou 
que segue aguardando o Bolsa Estadual pois falta ainda ser sancionada a lei. Pediu aos parlamentares 
que continuem o ajudando a ajudar estes jovens que sonham e se dedicam a um futuro no esporte. O 
senhor Vereador Júlio expressou sua torcida pela vitória de Gabrieli e afirmou que esta Casa de Leis 
será grande patrocinadora do esporte. Parabenizou ao Lucas, sua mãe que agradeceu a homenagem e 
seu professor pela conquista. Ao término da homenagem, o senhor Presidente Abel parabenizou ao 
senhor Vereador Júlio Maria dos Santos pela iniciativa da homenagem, ao atleta Lucas pela conquista 
e toda sua família, passou para o GRANDE EXPEDIENTE, com a palavra a senhora Vereadora 
Sandra Christina Nietzke saudou a todos os presentes e público que acompanha pelas redes sociais. 
Relatou que houve um encontro do Partido Liberal com o senador Magno Malta e alguns representas 
do partido e entre os assuntos debatidos o que lhe chamou atenção foi a informação de que um médico 
do nordeste, produziu ou descobriu um medicamento que através de um chip é colocado no corpo das 
mulheres que sofrem com endometriose, que aos poucos vai liberando o medicamento ao corpo. Este 
médico registrou a patente da descoberta do método e no dia seguinte a Anvisa decidiu proibir que seja 
colocado qualquer chip no ser humano por questões medicamentos. A equipe deste médico 
imediatamente entrou com uma ação contra a decisão da Anvisa e conseguiram derrubá-la, sendo 
autorizado então que este chip seja disponibilizado. Refletiu sobre a rede farmacêutica que se 
beneficiaria com esta decisão da Anvisa, pois ao ser proibida a implantação do chip, diariamente 
mulheres com endometriose fazem uso de medicação para dor. Agradeceu e parabenizou ao Senador 
Magno malta que vem lutando por Políticas Públicas que beneficiam mulheres em todo o Brasil. Outro 
assunto de sua pauta foi o descaso com a população de Ponto Alto, uma situação que muitas vezes já 
foi solicitada reparo, em frente à oficina do Tião, muitos buracos e alagamento dessa rua quando chove 
que inunda casas, algo que seria fácil e rápido de resolver, apenas direcionando um bueiro para o rio, 
além de serviço básico de tapa buraco. Relatou que em Tijuco Preto, da escola em direção a Alto 
Areinha, existem seis bueiros em um trecho de dois quilômetros que necessitam urgentemente de 
reparos, pois estão caindo e o asfalto cedendo, frisou que este não deve ser o exemplo deixado para o 
próximo mandato e que este asfaltamento é novo, não deveria necessitar de tantos reparos tão logo. Ao 
fim de seu terceiro mandato, a senhora Vereadora Sandra diz que sempre fez o seu melhor, com muita 
honra, lutando pelo bem comum dos munícipes. Com a palavra o senhor Vereador Júlio Maria dos 
Santos saudou a todos os presentes e público que acompanha pelas redes sociais. Pediu um minuto de 
silêncio por todos os falecidos nos últimos dias, em especial seu sobrinho Guilherme Fonseca 
Rodrigues. Agradeceu por seus sessenta e um anos comemorados neste dia, por todas as pessoas que 
já conviveu profissionalmente, amigos e familiares. E neste dia, informou que a sensação é de dever 
cumprido. Apresentou imagens de um acidente há aproximadamente sessenta dias em que o motorista 
de uma máquina niveladora da Prefeitura deu ré em cima de um motoqueiro e por pouco não ocorre o 
pior. O motociclista, morador de Melgaço, conseguiu sair da moto a tempo. Sugeriu que a Prefeitura 
pague pelo dano no veículo do munícipe. Mencionou a vergonha que é para o munícipio uma rua tão 
esburacada como a que dá acesso à Vila Verde, Loteamento Jefferson de Aguiar, no centro de Domingos 
Martins. Chamou atenção para o fato de que a atual gestão acaba apenas em trinta e um de dezembro 
e até lá espera que sejam realizados ainda estes serviços que são urgentes para a população e turistas. 
Outro assunto foi sobre uma moto elétrica doada pelo Governo do Estado no ano dois mil e doze que 
se encontra armazenada num galpão alugado pela Prefeitura, esta moto não foi usada, sua 
quilometragem de uso não chega a um quilômetro e lamentou que a promessa de construção de postos 
de recarga elétrica por toda extensão de Domingos Martins a Pedra Azul, passando por Marechal 
Floriano tenha caído no esquecimento. Relatou que Marechal Floriano trocou as motos elétricas 
recebidas por um veículo para melhor atender a saúde do município e que Domingos Martins deveria 
pensar em devolver também esta moto, leiloar ou dar outro destino a ela para que possa ainda ser útil 
ao erário. Informou que fez uma indicação e requerimento para que o abono seja também ofertado aos 
servidores da Prefeitura, inclusive aos servidores aposentados e pensionistas que tanto já fizeram pelo 
município, sugeriu aos advogados da Prefeitura que façam um acordo com o Instituto para transferir o 
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valor ao servidor aposentado. Por fim, agradeceu aos senhores Deputados que fizeram doações à APAE, 
Sérgio Menegueli doou vinte mil reais, Adilson Espíndula doou dez mil reais, Marcelo Santos doou 
dez mil reais e o Alexandre Xambinho doou quarenta mil reais. Relatou que a APAE faz muitos 
atendimentos que deveriam ser obrigação do município. Lembrou a Pestalozi de Marechal Floriano 
que tanto já fez também por munícipes martinenses e hoje se encontra abandonada. Indicou que os 
valores de caixa que sobram no fim do ano na prefeitura deveriam ser doados à estas entidades, citando 
também o asilo Sou Feliz, o Albergue Martin Lutero, os atendimentos de Cirurgias Ocular do Hospital 
Evangélico. Com a palavra a senhora Vereadora Lorraine Maria Lampier Pimenta saudou a todos os 
presentes e público que acompanha pelas redes. Primeiramente parabenizou a grandiosa conquista do 
jovem Lucas e desejou que continue sendo inspiração para tantos outros jovens atletas. Informou que 
foi publicado o convênio de cooperação técnica para pavimentação do restante de cinco virgula oito 
quilômetros para o Ifes de Caramuru. Três vírgula seis quilômetros já haviam sido colocados pelo 
senhor Senador Fabiano Contarato, serviço pedido e conquistado pela comissão composta desde o ano 
dois mil e vinte e três por esta Vereadora, pelo senhor Vereador Chefinho de Santa Leopoldina, pela 
senhora Vereadora de Santa Maria de Jetibá, pelo senhor reitor do IFES Jadir Pela e os Diretores Renato 
e Tiago. O trecho de Melgaço até Caramuru, pertencente à Domingos Martins, já está licitado e as 
obras devem começar em breve. Agradeceu ao senhor Governador Renato Casagrande e Vice Ricardo 
Ferraço, por todo empenho e dedicação para que este trecho de nove quilômetros recebam a 
pavimentação que é de suma importância para estudantes e produtores da região. Informou que esteve 
na Assembleia Legislativa para conhecer a unidade avançada de atendimento móvel Animal, estava 
presente também o senhor Eduardo Ramos, Prefeito eleito em Domingos Martins para o próximo 
pleito. Relatou que todos os municípios do Espírito Santo recebem uma verba do “Pet Vida” do governo 
Renato Casagrande, como é difícil encontrar clínicas que atendam com valor acessível ao programa, a 
senhora Deputada Janete de Sá, empenhada na causa animal, trouxe três unidades de atendimento 
móvel, que atuarão por todo o estado com capacidade para castrar cerca de quarenta animais por dia, 
com uma boa estrutura e atendendo com o valor do Pet Vida. Informou que neste dia participou de um 
evento como gestora do Instituto Coroa, visitando escolas do município, em Biriricas falando sobre a 
importância da reciclagem e do lançamento de um livro Afro na escola Mariano na Sede do município, 
mencionou que foram apresentados contos dos alunos em que a maioria relata a própria vida de forma 
surpreendente e emocionante. Parabenizou a todos os professores envolvidos. Passando para a
EXPLICAÇÃO PESSOAL, com a palavra o senhor Vereador Júlio Maria dos Santos, saudou a todos 
e iniciou falando sobre os serviços de pavimentação que poderiam já ter iniciado citando a estrada de 
Melgaço. Comentou que esse trecho do IFES citado pela senhora Vereadora Lorraine, já recebeu três 
ordens de serviço e até então nada foi realizado. Falou da empresa que ganhou a licitação para a obra 
de Melgaço que já pegou outras obras no município e depois vai solicitar aditivos até entregar o serviço. 
Sugeriu que tenha fiscalização durante toda a execução do serviço desta empresa. Mencionou a Lei de 
sua autoria sobre limpeza de bueiros que não é cumprida, além de não ter sido ainda trocado todos os 
bueiros ainda para concreto, inclusive na Sede. Pediu que os poderes legislativo, executivo e judiciário 
para que trabalhem juntos por um município mais decente e melhor. O senhor Presidente Abel Fernando 
Kiefer destacou com muito orgulho a atuação dos servidores da Câmara Municipal de Domingos 
Martins com seriedade e comprometimento obtiveram este ano excelente resultado na avaliação dos 
diversos critérios analisados pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil, levando 
essa Casa de Leis ao reconhecimento de qualidade e transparência na Governança Pública com a 
conquista da certificação Diamante do Programa Nacional de Transparência Pública em dois mil e 
vinte e quatro. Apenas duzentos e cinquenta e seis Câmaras receberam o selo diamante em todo o país, 
dentro de um universo legislativo de sete mil, quatrocentos e cinquenta e sete Casas Legislativas 
avaliadas. Desde a primeira auditoria sobre os portais de transparência Públicas realizadas pelo 
Tribunal de Contas do estado que em dois mil e dezesseis esta Casa conquistou o primeiro lugar entres 
as câmaras capixabas. Destacou que a cultura da disponibilização ao cidadão de informações públicas 
com qualidade e clareza vem cada ano que passa se consolidando nesta Casa, fruto de um admirável 
trabalho cooperativo desenvolvido pelos servidores do Legislativo Municipal como defensores e 
guardiões de um dos mais valiosos direitos da sociedade, o acesso à informação. Agradeceu ainda aos 
colegas membros da mesa diretora e todos os senhores Vereadores, em especial à ex Presidente Sandra 
Nietzke que deu início a este trabalho. Não havendo mais matéria a ser tratada e nem oradores inscritos, 
o Presidente, senhor Abel Fernando Kiefer, agradeceu a Deus pelas orientações e aos senhores 
vereadores pela participação, bem como aos servidores da Casa pelo desempenho dos trabalhos 
realizados, e convidou aos senhores vereadores para a vigésima primeira sessão ordinária, prevista para 
o dia três de dezembro de dois mil e vinte e quatro. Saudando ao público em geral, o Presidente declarou
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encerrada a sessão. Do que constar, eu, Giane Maria de Aguiar, servidora designada, lavrei a 
presente Ata, que será assinada por todos os vereadores presentes.
 Câmara Municipal de Domingos Martins, 10 de dezembro de 2024.
Abel Fernando Kiefer 
 Presidente
 José Marcos Simmer
 2º Vice-Presidente
 
 Gilmar Luiz Borlot 
 1º Secretário 
Francisco Sutil Braga
 2º Secretário
Sandra Christina Neitzke 
 Vereadora
 
 Júlio Maria dos Santos 
 Vereador
Silvestre Alves de Oliveira
 Vereador
 Jefferson Hand
 Vereador
 
 Johnei Cláudio Degen 
 Vereador 
 
Lorraine Maria Lampier Pimenta
 Vereadora
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