sessao nº 22

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 Câmara Municipal de Domingos Martins
 Estado do Espírito Santo
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ATA DA VIGÉSIMA SEGUNDA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
DOMINGOS MARTINS, EM DEZ DE DEZEMBRO DE DOIS MIL E VINTE E QUATRO.
Aos dez dias do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte e quatro, no Plenário Paulo Lorenzoni, da 
Câmara Municipal de Domingos Martins, sob a Presidência do Senhor Abel Fernando Kiefer, 
iniciaram-se os trabalhos da vigésima segunda sessão ordinária. O Senhor Presidente convocou o 
Primeiro-Secretário, Vereador Gilmar Luiz Borlot, para fazer a chamada dos senhores vereadores. 
Havendo número legal para o funcionamento, com a presença de onze vereadores e ausência justificada 
dos Vereadores Edson Luiz Paganini e Jessica Aguiar Barcelos, o Senhor Presidente declarou aberta a 
vigésima segunda sessão ordinária de dois mil e vinte e quatro, da quadragésima Legislatura. o Senhor 
Presidente solicitou ao Primeiro-Secretário para fazer a leitura do texto bíblico e das matérias 
integrantes do expediente e informou que as respostas das indicações e requerimentos dos vereadores 
estarão disponibilizadas na Unidade de Comunicação Administrativa, bem como as comunicações a 
esta Câmara relativas à liberação de recursos oriundos da União e outras instituições. MATÉRIAS DO 
EXPEDIENTE: Leitura e votação do parecer da comissão de legislação, justiça e redação final e 
votação do Projeto de Lei nº 42/2024 – de autoria da vereadora Lorraine Maria Lampier Pimenta 
- Reconhece como de utilidade pública a “Santa Casa de Vitória – Unidade Dr. Arthur Gerhardt, 
Domingos Martins”. Somente leitura do Projeto de Lei complementar nº 4/2024 – de autoria do 
Poder Executivo - Altera dispositivos do plano diretor municipal de Domingos Martins - Lei 
Complementar nº 25/2013 e dá outras providências. Somente leitura do Projeto de Lei nº 46/2024 –
de autoria do Poder Executivo - Institui o plano municipal pela primeira infância de Domingos 
Martins - PMPI DM - 2024 a 2034 e dá outras providências. MATÉRIAS DA ORDEM DO DIA: Em 
discussão única o parecer da comissão de legislação, justiça e redação final e votação do Projeto 
de Lei nº 42/2024 – de autoria da vereadora Lorraine Maria Lampier Pimenta - Reconhece como 
de utilidade pública a “Santa Casa de Vitória – Unidade Dr. Arthur Gerhardt, Domingos Martins”. Não 
havendo discussão colocou em votação, sendo aprovado por unanimidade. Passou para o GRANDE 
EXPEDIENTE, com a palavra o senhor Vereador Edson Luiz Paganini que através de vídeo saudou a 
todos e agradeceu a oportunidade de poder se despedir do pleito nesta última sessão. Agradeceu a seus 
eleitores pelos votos que recebeu e à sua família pelo apoio nestes últimos meses em que vem se 
recuperando de uma cirurgia. Agradeceu ainda pela amizade com os funcionários desta Câmara, onde 
se sentiu em casa, por fim, desejou ao senhor Eduardo Ramos sucesso em sua trajetória como Prefeito 
de Domingos Martins. Com a palavra a senhora Vereadora Sandra Christina Neitzke saudou a todos os 
presentes e público que acompanha pelas redes sociais. Iniciou apresentando imagens de um bueiro na 
região de Rio Ponte em que as manilhas estão sendo carregadas pelas chuvas e o asfalto cedendo. 
Relatou que mencionou esta situação anteriormente e solicitou reparos desde outubro e neste dia 
quando passou por lá viu servidores da prefeitura realizando o trabalho. Lamentou que geralmente um 
serviço só é conseguido após muito pedir, enviar vídeos e até mesmo se indispor com os responsáveis. 
Por fim, agradeceu pelos doze anos em que esteve como vereadora nesta Câmara, sendo a primeira 
mulher eleita vereadora de Domingos Martins inclusive passando pela Presidência desta Casa, com 
muitas lutas e principalmente um aprendizado incrível que levará consigo. Agradeceu a todos os 
servidores da Câmara pois estiveram sempre caminhando juntos e com muitos desenvolveu uma 
amizade que levará para a vida. O senhor Presidente Abel saudou e agradeceu a presença dos senhores 
vereadores eleitos para o próximo pleito. Com a palavra o senhor Vereador Júlio Maria dos Santos
saudou a todos presentes e público que acompanha pelas redes sociais. Pediu um minuto de silêncio 
em homenagem a todos os falecidos nos últimos dias. Iniciou apresentando imagens de uma ponte na 
localidade do Pena que dá acesso à Melgacinho em que após uma forte chuva os moradores se uniram 
para consertar o bueiro. Relatou que na obra do abrigo que está em construção há um ano, próximo ao 
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campo dos Mayer, na sede, foi deixado material de construção no meio da rua atrapalhando o ir e vir 
da população, mencionou ainda o descaso com essa área pois não é mais realizado limpeza no campo. 
Dirigiu-se aos vereadores eleitos para o próximo mandato falando sobre o desafio que terão pela frente. 
Parabenizou ao senhor Ex Prefeito Luiz Carlos Prezoti Rocha que também disputou este pleito para 
prefeito e no dia após o resultado abraçou parabenizando o senhor José Eduardo Ramos, candidato 
eleito e parabenizou também a todos os vereadores que estavam em sua legenda e conquistaram a 
eleição, pedindo que trabalhem em comunhão com o senhor Prefeito eleito. Mencionou que todas as 
lâmpadas de iluminação pública no município estão sendo trocadas por led. Lamentou o afastamento 
do senhor Vereador Edson Luiz Paganini, que por questões de saúde não pôde terminar seu mandato 
presencialmente nas sessões desta Câmara, mencionou algumas de suas lutas, principalmente a questão 
da coleta de lixo. Comentou que chegaram novas ambulâncias para o município, porém informou que 
existem carros comprados pela administração que não estão em uso pois foram gastos os valores que 
deveriam ser destinados ao seguro destes veículos, e sem seguro não pode colocar para uso. Solicitou 
que os servidores inativos recebam os benefícios extras do fim de ano pois muito já contribuíram pelo 
desenvolvimento do município, sugeriu que seja feito convênio com o instituto para lhes assegurar tais 
benefícios. Lamentou que o hospital de Domingos Martins perdeu o título de hospital amigo da criança. 
Informou que o senhor Prefeito Wanzete se reuniu com a responsável pelo hospital, que propôs junto 
ao Governo estadual parceria com metade do valor necessário para realização de um parto, facilitando 
assim que para o próximo ano a maternidade volte a atender e volte a nascer martinenses. Parabenizou 
a senhora Lorraine pelo Projeto, pois entende-se a importância de um hospital no município. Finalizou 
agradecendo por ter chegado até o fim de seu mandato com a sensação de dever cumprido e por ser 
eleito para o próximo. Desculpou-se com todos os senhores vereadores por alguma indisposição que 
tiveram durante o período em que estiveram trabalhando juntos. Agradeceu à toda população 
martinense. O senhor Presidente Abel saudou a presença do assessor do senhor Senador Fabiano 
Contarato, senhor Nelson, dando-lhe as boas-vindas. Com a palavra o senhor Vereador Silvestre de 
Oliveira saudou a todos presentes nesta sessão e público que acompanha pelas redes sociais. Informou 
que na semana anterior solicitou, por meio de ofício, esclarecimentos sobre o processo seletivo dos 
professores para o próximo ano e na segunda feira, dia nove de dezembro foi publicado em diário 
oficial que o senhor Prefeito de Domingos Martins no uso das suas atribuições e considerando diálogos 
ocorridos com a equipe de transição nomeada por meio de decreto normativo número quatro mil, 
setecentos e dezoito de onze de outubro de dois mil e vinte e quatro, prorroga por um período de doze 
meses o prazo de validade do edital do processo seletivo número seis de dois mil e vinte e três, para 
contratação temporária de professor de cargo PA, PB, língua portuguesa, matemática, história, ensino 
religioso, geografia, ciências, inglês, pomerano, educação especial, educação pomerana para o ano 
letivo de dois mil e vinte e quatro, datado de seis de dezembro de dois mil e vinte e quatro e suas 
erratas, conforme previsto no item vinte e dois dezessete e vinte e dois dezoito no referido edital, ou 
seja, o contrato dos professores contratados no edital de dois mil e vinte e três para atuar em dois mil 
e vinte e quatro será prorrogado para dois mil e vinte e cinco, com a intenção de não haver prejuízo no 
prazo regimental para elaborar um novo processo seletivo e escolha dos professores. Para 
acompanhamento do processo seletivo atual informou o site da Prefeitura de Domingos Martins, onde 
estarão as informações sobre o processo de dois mil e vinte e três, como a colocação de cada 
profissional e as opções de escolha para dois mil e vinte e cinco. Informou que primeiramente haverá 
a chamada dos professores efetivos e em seguida será a chamada da lista do processo de dois mil e 
vinte e três. Com a palavra o senhor Vereador José Marcos Simmer saudou a todos presentes e público 
que atende pelas redes sociais. Agradeceu pelas parcerias no último mandato, os colegas vereadores, 
os funcionários desta casa e em especial à senhora Vereadora Sandra Christina Nietzke e o senhor 
Presidente Abel Fernando Kiefer por ter tido o prazer de fazer parte da mesa diretora. Em resumo de 
seu mandato, destacou dezenove indicações no ano de dois mil e vinte e um, quarenta indicações e uma 
moção no ano dois mil e vinte e dois, vinte e três indicações e cinco moções em dois mil e vinte e três, 
dezenove indicações e uma moção em dois mil e vinte e quatro, totalizando cento e oito indicações, 
tendo mais de sessenta atendidas, duas delas estão em andamento, que é a quadra poliesportiva de Alto 
Paraju e o Campo Society que será colocado grama sintética. Finalizou desejando boas festas de fim 
de ano e um próspero ano a todos. Com a palavra o senhor Vereador Johnei Cláudio Degen saudou a 
todos presentes e público que acompanha pelas redes sociais. Iniciou agradecendo a comunidade de 
Santa Isabel que se reuniu para realizar o brilho de Natal, citou algumas pessoas que ajudaram 
diretamente no dia do evento, além da igreja da comunidade, Prefeitura de Domingos Martins, 
Secretaria de Cultura, a empresa Águia Branca, e a todos que doaram lembrancinhas para o Papai Noel 
distribuir para as crianças. Fez um breve resumo de seu mandato em que pôde visitar dezessete 
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comunidades, trezentos e vinte e uma indicações, dezenove Projetos de Leis, seis requerimentos e 
dezesseis moções. Entre os principais Projetos de Leis citou a criação da Rota das Cavernas e Plantas 
Medicinais na comunidade de São Floriano, PL quarenta e seis de dois mil e vinte e três. Em projetos 
culturais e materiais declarou os tocadores de concertina como patrimônio cultural, além do casamento 
antigo pomerano e o dia do casamento pomerano, que é comemorado no dia da Pommerfest de 
Melgaço. No PL cinquenta e seis de dois mil e vinte e um foi criado o selo verde de empresas 
sustentáveis. Outro Projeto de repercussão positiva foi o PL que cria identificação da pessoa com 
espectro autista. Enfatizou sua atuação em diversas áreas, além da conquista de recurso de 
aproximadamente um milhão, trezentos e oitenta e quatro mil reais nestes quatro anos de atuação e 
outras conquistas que não vieram como emendas do governo do estado como calçamentos, academias, 
entre outros. Agradeceu a parceria com todos os colegas vereadores e funcionários da Casa. Passou 
para a EXPLICAÇÃO PESSOAL, com a palavra o senhor Vereador Júlio Maria dos Santos saudou a 
todos presentes e público que acompanha pelas redes sociais, iniciou registrando a presença do senhor 
Nelson, assessor do senhor Senador Contarato. Mencionou que saiu em algum jornal local que teve 
início o asfaltamento do Zibel ao Ifes, porém um munícipe lhe enviou um vídeo mostrando a realidade 
deste trecho que não tem nada realizado ainda e a estrada continua em péssimas condições. Pediu que 
a população continue acompanhando seu mandato pelos próximos quatro anos. Com a palavra o senhor 
Vereador Silvestre Alves de Oliveira iniciou relatando que foi um período de muito aprendizado o 
período em que esteve como Vereador nesta Câmara, agradecendo a oportunidade e registrou o nome 
de seu pai, Osmar José de Oliveira, figura conhecida publicamente no município e o incentivou a 
ingressar na política. Em resumo destacou seus feitos durante este mandato como manilhas e bueiros, 
iluminação pública, paviés, friezer para armazenamento de medicamentos, duas torres de wi-fi rural, 
um carro para secretaria de agricultura, um carro e um ônibus para a secretaria de educação, um carro 
para a saúde, Duzentos mil reais para assistente social durante e a pandemia, quatrocentos mil reais 
para o hospital de Domingos Martins, cinquenta mil reais em material esportivo, a maioria de suas 
conquistas conseguidas sem requerimentos ou Projetos, mas que resolveram a necessidade de muitos 
munícipes. Despediu-se de pessoas que conheceu durante esta caminhada, agradeceu aos funcionários
que estreitaram laços de amizade da mesma forma colegas vereadores. Desejou aos senhores 
vereadores que atuarão no próximo mandato um bom trabalho e que possam realizar benfeitorias ao 
município. Agradeceu a oportunidade de ser representante do povo martinense por dois mandatos. Com 
a palavra a senhora Vereadora Lorraine Maria Lampier Pimenta cumprimentou a Mesa Diretora, os 
senhores Vereadores presentes, o público que acompanha presencialmente e pelas redes sociais, iniciou 
destacando os investimentos na área da saúde de Domingos Martins com a entrega de dois veículos 
Toyota Yaris de recursos federais no valor de cento e sessenta e oito mil reais destinados pelo senhor 
Senador Fabiano Contarato. Agradeceu ao senhor Senador que durante o seu mandato destinou mais 
de dez milhões para o município de Domingos Martins, não só na área da saúde, mas também na área 
de assistência social, infraestrutura, esporte, meio ambiente, saúde e educação. Em relação à estrada 
do IFES que o senhor Vereador Júlio destacou, esclareceu que esta semana foi assinada a ordem de 
serviço pelo senhor Prefeito Wanzete com previsão para terminar até dois mil e vinte e cinco, o que 
significa que as obras ainda serão iniciadas, o senhor Vereador Júlio relatou que em jornal local saiu 
matéria que as obras já estavam iniciadas. A senhora Vereadora Lorraine deixou o público ciente de
que não foi iniciada a obra, o que aconteceu foi a assinatura da ordem de serviço. Agradeceu por seu 
mandato e a todos que confiaram em seu trabalho afirmando que fez tudo o que estava a seu alcance, 
foram quatro anos de dedicação, aprendizado e conquista, neste tempo conseguiu trazer para o 
município mais de oito milhões de reais em emendas parlamentares e isso é muito vantajoso para 
Domingos Martins, além disso, falou do orgulho que tem de ser a mulher mais jovem eleita no Espírito 
Santo. Agradeceu a Deus por guiá-la até este momento, sua mãe sempre presente, a toda família, ao 
noivo e amigos pela paciência, companheirismo e por nunca soltarem sua mão. Lembrou sua luta pela 
causa animal, onde acredita ser seu maior legado, conseguindo construir um setor de bem-estar animal 
dentro da Prefeitura, implantação de um programa municipal de castração, castrando mais de seiscentos 
e cinquenta animais, o que é muito positivo ao município. Esclareceu que o valor de um milhão de 
reais que captou para a causa animal foi emenda para custeio e não para infraestrutura, o que justifica 
não ter construído o canil municipal, algo que muitas pessoas não entenderam, por falta de 
conhecimento desta diferença. Então este valor captado foi usado para serviços realizados pela causa. 
Deixou a sugestão aos senhores vereadores que desejarem dar seguimento à causa animal procurar a 
AMAR e ajudar a realizar o sonho da construção do canil. Lembrou ainda que apenas o canil municipal 
não é a solução, destacou que solução é seguir com o programa municipal de castração. Desejou a 
todos os senhores vereadores eleitos, ao senhor Prefeito e seu Vice que façam um mandato com 
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sabedoria em prol da população martinense. Com a palavra o senhor Vereador Gilmar Luiz Borlot 
cumprimentou a todos os presentes e público que acompanha pelas redes sociais, agradeceu a Deus por 
mantê-lo de pé durante seu mandato, agradeceu sua esposa pelo companheirismo, desculpou-se com 
os senhores vereadores por possíveis desentendimentos ou ofensas, esclarecendo que não pretende 
levar nenhuma inimizade, da mesma forma referiu-se aos funcionários desta Casa. Pediu aos novos 
vereadores que busquem o melhor para suas comunidades e para o município em geral. Mencionou 
que hoje as emendas parlamentares fazem parte do orçamento das Prefeituras, que o congresso tem se 
empenhado cada dia mais em atender os municípios e se esta política continuar assim em breve o 
executivo federal não sustentará o orçamento devido as verbas vinculadas e obrigatórias, como 
educação e saúde. Relatou ainda que hoje a verba destinada ao município é de competência exclusiva 
do executivo. O senhor Presidente Abel Fernando Kiefer agradeceu primeiramente a Deus, aos colegas 
vereadores e aos servidores e estagiários desta Casa pelos quatro anos de mandato como parlamentar 
de Domingos Martins, período de muito aprendizado e realizações. Relatou que foi uma experiência 
única sua passagem por esta casa legislativa, onde pode exercer suas atividades e desenvolver uma 
política com responsabilidade e seriedade, contando com o apoio dos demais parlamentares, servidores 
e estagiários. Como Presidente nos últimos dois anos muitas conquistas foram realizadas como a 
inclusão de servidores e estagiários, aprovação do fim do voto secreto na eleição da Mesa Diretora, 
houve a maior devolução da história aos cofres públicos do município, dois milhões e trezentos mil 
reais, combate ao nepotismo do legislativo com a aprovação da resolução cento e oitenta de dois mil e 
vinte e três, foram feitos investimentos em novos equipamentos e modernização de rotinas internas e 
sistema administrativo. Pela primeira vez os estagiários receberam o vale alimentação, foram ofertados 
cursos gratuitos para a qualificação profissional para servidores e estagiários por meio do Programa 
Qualificar- ES e destacou-se em transparência Pública conquistando em dois mil e vinte e três o selo 
ouro e dois mil e vinte e quatro o selo diamante, concedido pelo sistema dos Tribunais de Contas da 
Atricon, o que demonstra o compromisso da mesa Diretora, dos demais parlamentares e principalmente 
dos servidores que se dedicaram para melhorar os indicadores. Desejou aos novos vereadores eleitos, 
ao senhor Prefeito Eduardo Ramos e seu Vice Wagner que atuem em prol da população. Desculpou-se 
também se acaso agiu de forma que os demais não estiveram de acordo. Não havendo mais matéria a 
ser tratada e nem oradores inscritos, o Presidente, senhor Abel Fernando Kiefer, agradeceu a Deus pelas 
orientações e aos senhores vereadores pela participação, bem como aos servidores da Casa pelo 
desempenho dos trabalhos realizados. Saudando ao público em geral, o Presidente declarou encerrada 
a sessão à dezenove horas e vinte e quatro minutos desejando a todos um Feliz Natal e Próspero Ano 
Novo. Do que constar, eu, Giane Maria de Aguiar, servidora designada, lavrei a presente Ata, que 
será assinada por todos os vereadores presentes.
 Câmara Municipal de Domingos Martins, 6 de janeiro de 2024.
Abel Fernando Kiefer 
 Presidente
 José Marcos Simmer
 2º Vice-Presidente
 
 Gilmar Luiz Borlot 
 1º Secretário 
Francisco Sutil Braga
 2º Secretário
Sandra Christina Neitzke 
 Vereadora
 
 Júlio Maria dos Santos 
 Vereador
Silvestre Alves de Oliveira
 Vereador
 Jefferson Hand
 Vereador
 
 Johnei Cláudio Degen 
 Vereador 
 Arno Schmidt
 Vereador
Lorraine Maria Lampier Pimenta
 Vereadora
 
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