sessao nº 2

 
Câmara Municipal de Domingos Martins
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ATA DA SEGUNDA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
DOMINGOS MARTINS, EM 22 DE JANEIRO DE 2025.
Considerando o ofício de número quarenta e dois de dois mil e vinte e cinco da Prefeitura 
Municipal de Domingos Martins através da Secretaria de Gabinete, do senhor Prefeito 
Municipal, Eduardo José Ramos, solicitando Sessão extraordinária e com base no artigo trinta e 
seis, inciso vinte e quatro, alínea A do regimento Interno e artigo treze, inciso um da Lei Orgânica do 
município, iniciou-se esta Segunda Sessão Extraordinária aos vinte e dois dias de janeiro de dois mil 
e vinte e cinco, que tem origem na convocação desta Presidência conforme ofício número dez de vinte 
e um de janeiro de dois mil e vinte e cinco para deliberação dos Projetos de Lei número um e dois de 
autoria do Poder Executivo. Solicitou que o senhor Secretário Júlio Maria dos Santos realizasse a 
chamada dos senhores vereadores. Com a presença de treze vereadores e havendo número legal para 
funcionamento dos trabalhos, o senhor Presidente Diogo declarou aberta a Segunda Sessão 
Extraordinária às dezoito horas e cinquenta e quatro minutos. Passou para o expediente do dia e 
solicitou ao Secretário a apresentação das matérias que serão deliberadas. Leitura e votação do 
parecer em conjunto das comissões de legislação, justiça e redação final e finanças e orçamento 
e leitura e votação do Projeto de Lei nº um de dois mil e vinte e cinco – de autoria do Poder 
Executivo - Fixa valor do auxílio alimentação para os servidores públicos ativos. Leitura e votação 
do parecer em conjunto das comissões de legislação, justiça e redação final e finanças e 
orçamento e leitura e votação do Projeto de Lei nº dois de dois mil e vinte e cinco – de autoria 
do Poder Executivo - concede reajuste de vencimentos aos servidores públicos do município de 
Domingos Martins/ES. Em seguida o senhor Presidente Diogo Endlich passou para a ordem do dia. 
Em discussão única o parecer em conjunto das comissões de legislação, justiça e redação final e 
finanças e orçamento e votação do Projeto de Lei nº um de dois mil e vinte e cinco – de autoria 
do Poder Executivo - fixa valor do auxílio alimentação para os servidores públicos ativos. O senhor 
Presidente parabenizou a agilidade do senhor Prefeito Eduardo José Ramos e toda sua equipe que não 
mediram esforços em valorizar os servidores municipais ativos no poder executivo, fixando no valor 
de setecentos reais o vale alimentação. Pela ordem, o senhor Vereador Hélio Alves pediu o direito da 
palavra, saudou a todos os presentes e público que acompanha pelas redes sociais e parabenizou o 
senhor Prefeito pela seriedade e valorização do servidor público municipal, pois é de conhecimento a 
importância da preocupação e esforço em recuperar a economia local, principalmente com a questão 
do Ticket Alimentação que normalmente é usado dentro do município ajudando o comércio local. 
Mencionou a necessidade dos reajustes diante o cenário de inflação que o país vem acumulando, então 
este esforço pelo poder executivo em valorizar o servidor é muito importante. Agradeceu aos nobres 
colegas e principalmente o senhor Prefeito Eduardo pela conscientização, buscando um valor que 
possa contribuir de forma efetiva não permitindo cair o padrão de vida e de consumo das famílias 
martinenses e ao mesmo tempo um reajuste constitucional colocando em pauta e em discussão o valor 
e o percentual do reajuste linear. Mencionou que também é servidor público no âmbito estadual e sabe 
a importância dessa valorização. Agradeceu as comissões envolvidas que emitiram o parecer. Não 
havendo mais discussão, o senhor Presidente colocou em votação, sendo aprovado por unanimidade.
Em discussão única o parecer em conjunto das comissões de legislação, justiça e redação final e 
finanças e orçamento e votação do projeto de lei nº dois de dois mil e vinte e cinco – de autoria 
do Poder Executivo - Concede revisão geral de vencimentos aos servidores públicos do município 
de Domingos Martins/ES. O senhor Presidente parabenizou a agilidade do poder executivo em 
conceder o reajuste de seis por cento a todos os servidores públicos no âmbito do município de 
Domingos Martins, tanto na Prefeitura quanto na Câmara, destacando que esta é uma forma de 
valorizar o servidor e uma medida de oferecer-lhe poder de compra. Assim como mencionou o senhor 
Vereador Hélio, lembrou que o reajuste é constitucional pois consta no artigo trinta e sete, inciso dez 
da Constituição Federal e a Prefeitura de Domingos Martins não mediu esforços para que este Projeto 
fosse votado neste dia. Pela Ordem, o senhor Vereador Júlio Maria dos Santos pediu o direito da 
palavra e parabenizou ao executivo pois os Projetos um e dois da nova gestão são de preocupação 
com os servidores ativos no município, indicativo que o senhor Prefeito valoriza seus servidores. 
Parabenizou os senhores vereadores por votarem aprovando tais Projetos. Não havendo discussão, o 
senhor Presidente colocou em votação, sendo aprovado por unanimidade. O senhor Presidente Diogo 
Endlich informou que os Projetos aprovados serão encaminhados à Unidade de Comunicação 
Administrativa para elaboração dos respectivos Autógrafos e encaminhamento ao Poder Executivo 
para sanção. Agradeceu a presença de todos os senhores vereadores que compareceram a esta sessão, 
ao público presente e a todos que acompanham pelas redes sociais. Esclareceu que há um mês realizou 
uma cirurgia nos olhos, e ainda está em recuperação, sendo assim desculpou-se por algum erro caso 
tenha ocorrido. Agradeceu a agilidade e compromisso de todos os servidores desta Casa. Lembrou 
que por estar ainda em recesso as sessões deveriam acontecer apenas a partir de fevereiro e então 
agradeceu a presença de todos os senhores vereadores comprometidos com a população martinense, 
deliberando e aprovando projetos tão importantes para os servidores de Domingos Martins. Não 
havendo mais matérias a serem deliberadas encerrou esta Primeira Sessão Extraordinária às dezenove 
horas e três minutos. Do que para constar, eu Giane Maria de Aguiar, servidora designada lavrei a 
presente Ata que será assinada por todos os vereadores presentes. 
 
 Câmara Municipal de Domingos Martins, 29 de janeiro de 
2025. 
Diogo Endlich
 Presidente
 Alex Kill
 1º Vice-Presidente
 Tiago Manegoni
 2º Vice-Presidente
Júlio Maria dos Santos
 1º Secretário
Johnei Cláudio Degen
 2º Secretário
Janaina Bemond Grecco
 Vereadora
 Edivaldo Erlacher
 Vereador
Daniel Florêncio Reinholz
 Vereador
 Hélio Queiroz Alves
 Vereador
 José Marcos Simmer
 Vereador
Marcelo do Nascimento
 Vereador
 Márcio Lima Neitzke
 Vereador 
 
 Martiliano Borghardt
 Vereador

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MATÉRIAS INTEGRANTES DA ORDEM DO DIA DA 2ª 
SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL
LEITURA E VOTAÇÃO DO PARECER EM CONJUNTO 
DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E 
REDAÇÃO FINAL E FINANÇAS E ORÇAMENTO E 
LEITURA E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 1/2025 –
DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO - FIXA VALOR DO 
AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO PARA OS SERVIDORES 
PÚBLICOS ATIVOS.
LEITURA E VOTAÇÃO DO PARECER EM CONJUNTO 
DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E 
REDAÇÃO FINAL E FINANÇAS E ORÇAMENTO E 
LEITURA E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 2/2025 –
2
DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO - CONCEDE 
REAJUSTE DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES 
PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE DOMINGOS MARTINS/ES.
CÂMARA MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS, 
22 DE JANEIRO DE 2025
DIOGO ENDLICH
PRESIDENTE