sessao nº 1

 
 
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ATA DA PRIMEIRA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOMINGOS 
MARTINS, EM ONZE DE FEVEREIRO DE DOIS MIL E VINTE E CINCO. 
Aos onze dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e cinco, no Plenário Paulo Lorenzoni, 
da Câmara Municipal de Domingos Martins, sob a Presidência do Senhor Diogo Endlich, iniciaram￾se os trabalhos da primeira sessão ordinária. O Senhor Presidente convocou o Primeiro-Secretário, 
Vereador Júlio Maria dos Santos, para fazer a chamada dos senhores vereadores. Havendo número 
legal para o funcionamento dos trabalhos, com a presença de treze vereadores, o Senhor Presidente 
declarou aberta a primeira sessão ordinária de dois mil e vinte e cinco, da quadragésima primeira 
Legislatura. Por unanimidade entre os senhores vereadores as atas da primeira e segunda sessão 
extraordinária foram dispensadas da leitura e aprovadas. Prosseguindo com as atividades desta sessão, 
solicitou ao Primeiro-Secretário para fazer a leitura do texto bíblico e das matérias integrantes do 
expediente da ordem do dia. Matérias do expediente: leitura e votação do parecer em conjunto 
das comissões de legislação, justiça e redação final e finanças e orçamento e votação do Projeto 
de Resolução nº dois de dois mil e vinte e cinco – de autoria da Mesa Diretora - altera a redação 
dos incisos I e II, e do parágrafo segundo do art. segundo da resolução nº cento e quarenta e sete, de 
vinte e sete de fevereiro de dois mil e dezenove, que estabelece critérios para concessão de diárias a 
vereador. Somente leitura do Projeto de Lei nº quatro de dois mil e vinte e cinco – de autoria dos 
vereadores Diogo Endlich e Janaina Bermond Grecco - Institui a política de proteção aos direitos 
e cuidados da pessoa com a síndrome da fibromialgia no âmbito do município de Domingos Martins 
e dá outras providências. Somente leitura do Projeto de Lei nº cinco de dois mil e vinte e cinco –
de autoria dos vereadores Diogo Endlich e Johnei Claudio Degen - Institui a campanha anual de 
incentivo a emissão de notas/cupons fiscais denominada “seu cupom e nota fiscal valem prêmios e 
ajudam Domingos Martins crescer”, e dá outras providências. Somente leitura do Projeto de 
Resolução nº quatro de dois mil e vinte e cinco – de autoria da Mesa Diretora – Altera a redação 
do art cento e trinta e cinco, da resolução nº oito, de vinte e nove de dezembro de dois mil, que altera 
o número de proposições apresentadas por cada vereador nas sessões ordinárias. Leitura e votação
do Requerimento nº dois de dois mil e vinte e cinco – de autoria do Presidente Diogo Endlich -
Requerendo ao Executivo Municipal, que forneça cópia do contrato vigente firmado entre a 
municipalidade e a Santa Casa de Misericórdia - Unidade Dr. Arthur Gerhardt. Indicação nº oito de 
dois mil e vinte e cinco - de autoria do Presidente Diogo Endlich - Indicando ao senhor Prefeito a 
necessidade de realizar estudo técnico de impacto orçamentário e financeiro para readequação da 
cobrança da taxa de coleta do lixo, prevista no código tributário municipal em seus arts. Cento e 
sessenta e cinco e seguintes. Indicação nº onze de dois mil e vinte e cinco - de autoria do 
vereador Johnei Claudio Degen - Indicando ao senhor Prefeito a possibilidade de realizar a 
construção de uma quadra de esportes no espaço localizado na antiga LBA, sede do município. 
Indicação nº sessenta e cinco de dois mil e vinte e cinco - de autoria do Vereador Johnei Claudio 
Degen - Indicando ao senhor Prefeito a possibilidade de instalar um ponto de embarque e 
desembarque (abrigo), no km oitenta e oito da Br dois, meia, dois em Aracê, no município de 
Domingos Martins. Indicação nº sessenta e sete de dois mil e vinte e cinco - de autoria do 
Vereador Johnei Claudio Degen - Indicando ao senhor Prefeito a possibilidade de providenciar a 
demarcação de uma vaga exclusiva para carga e descarga na rua Carlos Germano Schwambach, 
localizada na sede do município, tendo como referência o Bar do Amaro. Indicação nº setenta de 
dois mil e vinte e cinco - de autoria do Vereador Hélio Queiroz Alves - Indicando ao senhor 
Prefeito que estude a possibilidade de instalar um semáforo na saída da Travessa Augusto 
Schwambach para a Avenida Presidente Vargas, nas proximidades da Casa da Cultura. Indicação nº 
setenta e um de dois mil e vinte e cinco - de autoria do Vereador Hélio Queiroz Alves - Indicando 
ao senhor Prefeito que estude a possibilidade de inversão do sentido da rua Alfredo Velten, essa rua 
liga a Maconsil até a antiga casa da senhora Regina Aguiar. Indicação nº setenta e dois de dois mil 
 
 
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e vinte e cinco - de autoria do Vereador Tiago Manegoni - Indicando ao senhor Prefeito, perante o 
órgão responsável, que estude a possibilidade de construção de um trevo ou realize a melhoria de 
sinalização na entrada e saída entre o entroncamento da via que liga Campinho à Br dois, meia, dois, 
bem como iluminação adequada especialmente durante a noite ou em condições de visibilidade 
limitada. Indicação nº setenta e quatro de dois mil e vinte e cinco - de autoria do Vereador Daniel 
Florêncio Reinholz - Indicando ao senhor Prefeito, que estude a possibilidade de instalar um letreiro 
de identificação no Portal da Sede do município, com um design que evidencie a cultura germânica e 
serrana, com cores, símbolos e frases representativas. deve ser iluminado para destaque noturno e 
fabricado com materiais sustentáveis e duráveis. Indicação nº setenta e seis de dois mil e vinte e 
cinco - de autoria do Vereador Hélio Queiroz Alves - Indicando ao senhor Prefeito, que estude a 
possibilidade de suprimir a vaga de carga e descarga localizada em frente aos correios, à avenida 
Presidente Vargas, na sede do município. Indicação nº oitenta e quatro de dois mil e vinte e cinco 
- de autoria da Vereadora Janaina Bermond Grecco - Indicando ao senhor Prefeito, a possibilidade 
e necessidade da criação de cargos vinculados a Secretaria de Desenvolvimento Social, sendo eles: 
Gerente de Políticas Públicas e Proteção a Mulher e Coordenador de Políticas Públicas e Proteção a 
Mulher. Indicação nº oitenta e seis de dois mil e vinte e cinco - de autoria do Vereador Márcio 
Lima Neitzke - Indicando ao senhor Prefeito a possibilidade de realizar a drenagem do córrego e 
construção da cabeceira do bueiro instalado próximo a igreja luterana, localizada em Rio Ponte.
Indicação nº oitenta e oito de dois mil e vinte e cinco - de autoria do Vereador Márcio Lima 
Neitzke - Indicando ao senhor Prefeito, a urgente restauração, como também, a construção de um 
banheiro na estação de tratamento de água (eta), que abastece a localidade de Paraju. Indicação nº 
oitenta e nove de dois mil e vinte e cinco - de autoria da Vereadora Janaina Bermond Grecco -
Indicando ao senhor Prefeito, a necessidade da liberação do acesso ao wi-fi em todas as unidades de 
saúde e locais de atendimento de fisioterapia, saúde mental e odontologia da Sede e do interior do 
município de Domingos Martins, bem como nos locais de assistência farmacêutica e vigilância 
sanitária, para uso dos funcionários, profissionais da saúde e pacientes em atendimentos. Indicação 
nº noventa e dois de dois mil e vinte e cinco - de autoria do Vereador Márcio Lima Neitzke -
Indicando ao senhor Prefeito, a possibilidade de realizar os reparos necessários nos calçamentos de 
Ponto Alto e toda a extensão em direção a Tijuco Preto. Indicação nº noventa e seis de dois mil e 
vinte e cinco - de autoria do Vereador Márcio Lima Neitzke - Indicando ao senhor Prefeito, a 
possibilidade de realizar reparos urgentes no bueiro localizado à rua Catarina Kuster Hollunder, em 
Ponto Alto II. Indicação nº cento e seis de dois mil e vinte e cinco - de autoria da 
Vereadora Janaina Bermond Grecco - Indicando ao senhor Prefeito, a possibilidade de construir 
uma faixa elevada e instalar placas de sinalização em frente a Contabilidade escritório de apoio e 
assessoria do grupo contábil singular e métodos, localizado na rua Sete de Setembro, na sede do 
município. Indicação nº cento e onze de dois mil e vinte e cinco - de autoria do Vereador Marcelo 
do Nascimento - indicando ao senhor Prefeito, a possibilidade de instalar uma unidade básica de 
saúde próximo à EMPEF Floriano Augusto Dittrich, na localidade do Galo, distrito da Sede.
Indicação nº cento e treze de dois mil e vinte e cinco - de autoria do Presidente Diogo Endlich -
Indicando ao senhor Prefeito, a possibilidade de realizar estudo técnico para a retirada da atual 
garagem da Prefeitura Municipal e instalações da Secretaria de Interior e Transportes, para a 
construção de uma Praça Saudável com área para estacionamento, na entrada do bairro Jefferson de 
Aguiar, no centro de Domingos Martins. Indicação nº cento e quatorze de dois mil e vinte e cinco 
- de autoria do Vereador Julio Maria dos Santos - Indicando ao senhor Prefeito, a tomada de 
providências urgentes em relação às condições do atual local de atendimento médico situado em 
Capela das Águas, no distrito de Santa Isabel, com realocação para outro imóvel que ofereça, 
inclusive, uma estrutura com rede de internet e, se possível, um posto dos correios para que a 
comunidade possa ter acesso a serviços essenciais e de direito. Indicação nº cento e quinze de dois 
mil e vinte e cinco - de autoria do Vereador Julio Maria dos Santos - Indicando ao senhor Prefeito, 
 
 
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a possibilidade de desativar o antigo posto da Telest localizado em Perobas e instalar um posto dos 
correios. Indicação nº cento e dezesseis de dois mil e vinte e cinco - de autoria do Vereador Julio 
Maria dos Santos - Indicando ao senhor Prefeito, a possibilidade de construir duas lombadas na rua 
Adolfo Hülle, localizada na Sede do município. Indicação nº cento e vinte e quatro de dois mil e 
vinte e cinco - de autoria do Vereador Tiago Manegoni - Indicando ao senhor Prefeito, que sejam 
recolocados brinquedos novos, fabricados com materiais plásticos, na praça conhecida como Lourival 
Bravin, em Pedra Azul, distrito de Aracê. Indicação nº cento e vinte e cinco de dois mil e vinte e 
cinco - de autoria do Vereador Tiago Manegoni - Indicando ao senhor Prefeito, que seja instalada 
iluminação pública no campo de futebol de Pedra Azul, distrito de Aracê. Indicação nº cento e trinta 
de dois mil e vinte e cinco - de autoria do Vereador Tiago Manegoni - Indicando ao senhor 
Prefeito, a possibilidade de providenciar a iluminação pública em aproximadamente mil e duzentos 
metros do trecho que compreende a Br dois, meia, dois até o Vivendas de Pedra Azul, em Pedra Azul, 
distrito de Aracê. Indicação nº cento e trinta e quatro de dois mil e vinte e cinco - de autoria do 
Vereador Edivaldo Erlacher - Indicando ao senhor Prefeito, a possibilidade de realizar melhorias e 
manilhar a estrada sentido contrário à Madeireira Lutzke, localizada em Nova Almeida, distrito de 
Paraju. Indicação nº cento e trinta e sete de dois mil e vinte e cinco - de autoria do Vereador Tiago 
Manegoni - Indicando ao senhor Prefeito, a possibilidade de analisar a urgente adequação do acesso 
de entrada da Comunidade União, próximo ao Comércio Cipriano, no distrito de Aracê, por meio das 
seguintes viabilidades: trevo de acesso, quebra-molas, radar ou sinalização. Indicação nº cento e 
quarenta e três de dois mil e vinte e cinco - de autoria da Vereadora Janaina Bermond Grecco 
- indicando ao senhor Prefeito, a possibilidade de realizar a construção de 3 (três) quebra-molas e a 
instalação de meio-fio na rua Gustavo Gerhardt, localizada na sede do município. Indicação nº cento 
e quarenta e oito de dois mil e vinte e cinco - de autoria do Vereador Daniel Florêncio Reinholz 
- Indicando ao senhor Prefeito, que sejam instalados contentores de lixo com tampa em pontos 
estratégicos no distrito de Biriricas. Indicação nº cento e quarenta e nove de dois mil e vinte e 
cinco - de autoria do Vereador Daniel Florêncio Reinholz - Indicando ao senhor Prefeito, a 
possibilidade de realizar a reabertura da estrada, a instalação de bueiros com escada hidráulica e a 
pavimentação do trecho que liga o trevo de acesso às propriedades dos senhores Deomar Klein e 
Otávio Kuster até a igreja de Santa Úrsula, na região de Soído. Indicação nº cento e cinquenta de 
dois mil e vinte e cinco - de autoria do Vereador Márcio Lima Neitzke - Indicando ao senhor 
Prefeito, a necessidade urgente de intervenção, em conjunto com o setor competente, referente aos 
serviços prestados pela empresa Cordial Transportes e Turismo. Indicação nº cento e cinquenta e 
dois de dois mil e vinte e cinco - de autoria do Vereador Johnei Claudio Degen - Indicando ao 
senhor Prefeito a possibilidade de realizar a revitalização da Praça Domingos José Martins, 
popularmente conhecida como Praça da Biquinha, localizada na sede de Domingos Martins. 
Indicação nº cento e cinquenta e sete de dois mil e vinte e cinco - de autoria do Vereador Daniel 
Florêncio Reinholz - Indicando ao senhor prefeito a possibilidade de realizar reabertura, retirada de 
curvas e instalação de bueiros com escada hidráulica na localidade Chapéu – zona rural, mais 
precisamente na descida em curvas, próximo à propriedade Sítio Sonho Meu. Indicação nº cento e 
sessenta e dois de dois mil e vinte e cinco - de autoria do Vereador Daniel Florêncio Reinholz -
indicando ao senhor Prefeito a possibilidade de realizar a criação e implementação de um plano de 
adaptação às mudanças climáticas, com o objetivo de prevenir, minimizar e mitigar os impactos 
ambientais e sociais decorrentes de eventos climáticos extremos, como chuvas intensas e estiagens 
prolongadas. Indicação nº cento e sessenta e três de dois mil e vinte e cinco - de autoria do 
Vereador Julio Maria dos Santos - Indicando ao senhor Prefeito a possibilidade de realizar as 
seguintes melhorias no posto de saúde de Melgaço: reparos nas rachaduras da calçada de acesso, 
instalação de um toldo, grade de proteção na calçada próxima ao posto, ar-condicionado, relógio de 
ponto e rampa com mureta de proteção. Indicação nº cento e sessenta e quatro de dois mil e vinte 
e cinco - de autoria do Vereador Marcelo do Nascimento - Indicando ao senhor Prefeito a 
 
 
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possibilidade de proceder a limpeza da estrada e das canaletas no trecho que se estende da Cascata 
do Galo até a EMPEF Floriano Augusto Dittrich, localizada na região do Galo. Indicação nº cento e 
sessenta e sete de dois mil e vinte e cinco - de autoria do Vereador Marcelo do Nascimento -
Indicando ao senhor Prefeito a possibilidade de realizar a capina da vegetação e poda das árvores na 
estrada principal sentido Sede x Melgaço. Indicação nº cento e sessenta e oito de dois mil e vinte e 
cinco - de autoria do Vereador José Marcos Simmer - Indicando ao senhor Prefeito a possibilidade 
de providenciar a instalação de uma cobertura na EMPEF São Rafael, localizada no distrito de Aracê. 
Indicação nº cento e setenta de dois mil e vinte e cinco - de autoria da Vereadora Janaina 
Bermond Grecco - Indicando ao senhor Prefeito, a possibilidade de instalar câmeras de 
videomonitoramento em pontos estratégicos na sede do município: Praça da Biquinha, Praça Dr. 
Arthur Gerhardt, rodoviária e portal. Indicação nº cento e setenta e um de dois mil e vinte e cinco 
- de autoria do Vereador Edivaldo Erlacher- indicando ao senhor Prefeito, a possibilidade de 
realizar instalação de placas de sinalização em toda a via principal do centro de Paraju e construção 
de faixas elevadas em frente aos seguintes pontos: agência do Sicoob, bar do senhor Joaquim, agência 
do Banco do Brasil, CMEI de Paraju e bar do senhor Mazinho. Indicação nº cento e setenta e nove 
de dois mil e vinte e cinco - de autoria do Vereador Edivaldo Erlacher - Indicando ao senhor 
Prefeito, a possibilidade de construir um quebra-molas com sinalização próximo ao bar do Sabiá, 
sentido Rio Ponte. Indicação nº cento e oitenta e quatro de dois mil e vinte e cinco - de autoria 
do Vereador Júlio Maria dos Santos- Indicando ao senhor Prefeito a possibilidade de realizar 
estudos para que sejam instaladas farmácias básicas nas unidades de saúde localizadas no interior do 
município de Domingos Martins. MATÉRIAS DA ORDEM DO DIA: Em discussão única o 
parecer em conjunto das comissões de legislação, justiça e redação final e finanças e orçamento 
e votação do Projeto de Resolução nº dois de dois mil e vinte e cinco – de autoria da Mesa 
Diretora – que altera a redação dos incisos I e II, e do parágrafo segundo do art. segundo da resolução 
nº cento e quarenta e sete, de vinte e sete de fevereiro de dois mil e dezenove, que estabelece critérios 
para concessão de diárias a vereador. O senhor Presidente esclareceu que este Projeto deveria ter sido 
votado na Sessão Extraordinária, porém, devido sua condição de recente cirurgia nos olhos e uso de 
colírio não realizou a votação deste, apenas explicou esta Resolução juntamente com a Resolução
pertinente às diárias aos servidores, informou que o ato publicado sobre esta Resolução foi anulado e 
nesta Sessão entrará em votação. Trata-se dos critérios que orientam o pagamento de diárias para 
vereadores em compromisso oficial, fora do estado do Espírito Santo se houver necessidade de 
pernoite a diária é de oitocentos reais, dentro do estado com pernoite o valor da diária é quatrocentos 
reais e a ajuda de custo para compromissos que não necessitem de diária, mas ultrapassem seis horas 
é de cento e vinte reais. Pela ordem, o senhor Vereador Hélio mencionou que anteriormente o valor 
da ajuda de custo era de sessenta reais e por pedido dos servidores e considerando o valor médio de 
refeição em restaurantes, além do deslocamento, chegou-se ao consenso pelo aumento. Citou que a 
senhora Rita, presente nesta sessão é a campeã de emendas parlamentares no município como 
representante da APAE-DM. Agradeceu aos nobres vereadores que entenderam que este reajuste se 
faz necessário. Não havendo mais discussão colocou em votação, sendo aprovado por unanimidade. 
Em discussão única o requerimento nº 2/2025 – de autoria do Presidente Diogo Endlich -
Requerendo ao executivo municipal, que forneça cópia do contrato vigente firmado entre a 
municipalidade e a Santa Casa de Misericórdia - Unidade Dr. Arthur Gerhardt. O senhor Presidente 
explicou que gostaria de analisar este contrato apenas na intenção de entender qual é o objeto do 
contrato e analisar as possibilidades de contribuição da Câmara Municipal de Domingos Martins. Não 
havendo mais discussão colocou em votação, sendo aprovado por unanimidade. O senhor Presidente 
informou que o Projeto de Resolução será encaminhado à Unidade de Comunicação Administrativa 
para promulgação da resolução e o Requerimento será encaminhado ao Executivo Municipal para 
obtenção de respostas. Não havendo mais matérias para serem deliberadas passou para o GRANDE 
EXPEDIENTE, com a palavra o senhor vereador Júlio Maria dos Santos, iniciou agradecendo a 
 
 
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Deus por este momento e pediu um minuto de silêncio por todos os munícipes falecidos, citando o 
senhor Ex-vereador Luiz Emanuel Maia. Mencionou o senhor Secretário de agricultura Ênio Bergoli, 
que esteve no gabinete do senhor Prefeito, abrindo as portas do município para realizações e 
conquistas perante o governo. Parabenizou o senhor Prefeito Eduardo Ramos por durante a Campanha 
ter estendido a mão a todos os candidatos. Relatou que alguns contratos da administração anterior 
deverão ser revistos, outros deverão ser cumpridos e garantiu que sempre o senhor Prefeito terá o 
apoio desta Casa. Deixou claro a dificuldade que desde o início teve que enfrentar por se aliar ao 
senhor Eduardo Ramos na Campanha pois muitos não acreditavam em sua vitória. Agradeceu a 
presença dos senhores secretários e mencionou que cada um já tomou posse de suas cadeiras, todos 
já tem o controle de despesas em mãos e cabe a cada um de agora em diante buscar emendas para 
melhor desenvolvimento dos trabalhos e de todo o município. Com a palavra o senhor Vereador 
Márcio Lima Neitzke, saudou a todos presentes e aqueles que acompanham pelas redes sociais. 
Reforçou e externou seus agradecimentos à Secretaria de Interior e Transporte e a Secretaria de Obras 
e Serviços Urbanos, ao senhor Prefeito e Vice-Prefeito. Aproveitando a presença do senhor Prefeito 
Eduardo, falou sobre a Cordial, empresa de transportes solicitando que seja analisada as 
possibilidades de intervir para bem atender a população pois os ônibus em circulação no município 
estão em condições precárias apresentando forte cheiro de óleo diesel, graxa pelo teto, muita sujeira. 
Relatou ainda que é comum ver estes veículos quebrados por todo o município. Frisou que é 
necessário urgência em buscar uma solução junto à empresa pois o munícipe merece um serviço de 
qualidade. Agradeceu a presença da senhora Rita, informou que esteve na APAE juntamente com
senhor Vereador Johnei e mencionou uma emenda que pediu junto ao senhor Deputado Lucas Polezzi 
e ele já informou à APAE que o valor está garantido, que já foi feita a indicação da emenda e deixou 
um apelo público ao senhor Governador Renato Casagrande que Domingos Martins e a APAE 
esperam ansiosamente por este recurso para que possa manter o custeio da Associação. Finalizou 
agradecendo a presença de todos. O senhor Presidente Diogo informou que também fez um 
requerimento a respeito da empresa Cordial, então sugeriu que todos os senhores vereadores assinem 
o mesmo requerimento para reforçar a cobrança de melhorias diante esta empresa. Pediu que a 
Unidade de Comunicação altere seu requerimento colocando o nome de todos os vereadores pois esta 
é uma causa de todos. Com a palavra o senhor Vereador Tiago Manegoni saudou a todos os senhores 
presentes e público que acompanha pelas redes sociais. Informou que neste dia teve agenda na 
comunidade de São Paulinho levando à comunidade a notícia do tratamento com revisol por um 
trecho de treze quilômetros e meio. Agradeceu a todos os senhores secretários pela parceria, ao senhor 
Gerente Regional do Distrito de Aracê, senhor Olavo, o senhor Washington gerente urbano e o senhor 
Preto Thomas, gerente das máquinas pois não estão medindo esforços para ajudar com todas as 
demandas dos senhores vereadores. Com a palavra a senhora Vereadora Janaina Grecco saudou a 
todos e iniciou apresentando sua indicação da criação do cargo de Gerência e Coordenação voltados 
para Políticas Públicas para mulheres, pois há a necessidade deste olhar para as mulheres visto que 
no município não há políticas públicas para este público. Reforçou que em seu mandato lutará sempre 
pelos direitos das mulheres. Informou que a senhora Jaqueline, ex-vice-governadora, atual secretária 
estadual na secretaria das mulheres vêm fazendo um trabalho lindo com projetos e políticas para o 
público feminino, e através de sua indicação muitos benefícios serão adquiridos na saúde, na 
educação, na cultura, empreendedorismo, beneficiando todas as mulheres em todas as faixas etárias. 
Para que isso ocorra é necessário a criação de uma secretaria ou gerência direcionada à assistência 
social sendo assim possível a conquista de emendas para realização dos projetos. Informou que 
compartilhou a ideia com a secretária de saúde, senhora Deyse e a secretária de Assistência, senhora 
Marlene, que abraçaram a causa. Relatou que a senhora Secretária Marlene tem também projeto de 
desenvolver uma casa das mulheres, com intuito de acolher mulheres em situação de vulnerabilidade, 
de violência e aquelas que têm filhos pequenos, dando todo acolhimento e direcionamento. Neste 
Projeto a ideia é acolher todas as mulheres e oferecer ainda cursos profissionalizantes. Outra 
 
 
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indicação foi o pedido de quebra-molas na rua Gustavo Gerhardt, uma rua estreita, sem calçadas e 
que não tem redutor de velocidade. Chamou atenção para a situação da Rua Sete de Setembro que 
necessita de uma faixa elevada antes da curva que dá acesso ao centro Médico Dr. Humberto Saleme, 
Farmácia e Saúde Mental, pois é grande o fluxo de pedestres nessa área e muitas vezes os motoristas 
entram em alta velocidade. Solicitou que seja liberado o wi-fi nos postos de atendimento de saúde de 
todo o município, pois em muitas localidades o sinal de rede telefônica é muito fraco, e nas unidades 
geralmente tem apenas um aparelho disponível que é para uso do médico, enfermeiro e do atendente. 
Por fim, sugeriu câmeras de segurança em pontos estratégicos na Sede pois trata-se de uma cidade 
turística e infelizmente tem-se notado muitos jovens envolvidos com drogas e através do vídeo 
monitoramento seria mais fácil identificar esse grupo e acionar o Conselho Tutelar para tomar as 
devidas providências. Agradeceu a todos pela presença e em especial ao senhor Prefeito Eduardo pelo 
apoio, agradeceu aos secretários pelo carinho e prontidão no atendimento e aos demais colegas 
vereadores pela parceria e respeito. Com a palavra o senhor Vereador Edivaldo Erlacher saudou a 
todos os presentes e público que acompanha pelas redes sociais, apresentou suas indicações de 
quebra-molas nas regiões de Ponto Alto, Paraju, Vila do Mariano e em frente à entrada da Cachaçaria 
Mais Uma. Com a palavra o senhor Vereador Johnei Cláudio Degen saudou a todos os presentes e 
público que acompanha pelas redes sociais, iniciou apresentando sua indicação de uma vaga de carga 
e descarga na Rua Carlos Germano Schwambach, em frente ao bar do Amaro, pois é uma rua estreita 
e acaba ficando obstruída para a descarga de caminhões, além de muitas vezes por não ter outra opção 
estacionarem em frente a garagens correndo o risco de serem multados. Agradeceu pelo quebra-molas 
que pediu para esta rua. Mencionou que também já indicou a instalação de faixa elevada próximo à 
unidade de saúde Drº Humberto Saleme, apresentada pela senhora Vereadora Janaína. Agradeceu ao 
senhor Prefeito Eduardo e secretário de obras pela atenção e serviços realizados em Santa Isabel com 
faixa de pedestre e melhorias nas ruas. Com a palavra o senhor Vereador Hélio saudou a todos, iniciou 
apresentando sua indicação de instalação de um semáforo no cruzamento em frente à Casa da Cultura, 
pois o fluxo de carros principalmente à tarde é muito grande e com a restauração da Casa da Cultura 
a calçada está obstruída e esse serviço deve durar um longo tempo ainda. Informou que em seu 
mandato apresentará indicações que tendem a ser de fácil e rápida solução e baixo custo. Outra 
indicação é alterar o sentido da rua Alfredo Velten, pois quem estaciona em toda a rua do Hotel 
Imperador e pretende se direcionar à Região do Galo, Chapéu, Panelas, Melgaço, etc, 
obrigatoriamente deve ir à rua da Casa da Cultura, e este é um dos motivos de excessos no trânsito 
neste local, havendo outra opção de rua para transitar diminuiria muito esse fluxo. Outra indicação é 
a supressão de vagas de carga e descarga na região que envolve o Supermercado Trarbach, Kilão da 
Roça e Correios, pois estão todos bem próximos e reduzindo essas vagas destinadas à carga e descarga 
aumentaria vagas para carros e motos pois há uma deficiência de estacionamentos na Sede. Por fim 
apresentou a indicação que fez em conjunto com o senhor Presidente, de transformar a área da 
garagem da Prefeitura em estacionamento e uma Praça Saudável sugerindo a garagem para o terreno 
que foi adquirido no Galo. Com a palavra o senhor Vereador Daniel Florêncio Reinholz saudou a 
todos e iniciou apresentando sua indicação do plano de adaptação às mudanças climáticas. 
Compartilhou de imagens de estragos causados por fortes chuvas em Melgaço no início deste ano, 
como erosões, destruição de nascentes, contaminação de mananciais o que comprometeu o 
abastecimento de água. Mencionou que o governo do estado ofertou quinhentos mil reais de auxílio 
para criação de planos para lidar com enchentes e estiagens e após elaboração deste projeto, o governo 
estadual pode liberar até duzentos milhões para a execução das obras. Sugeriu então ao senhor 
Prefeito rápida ação neste sentido incluindo o governo do estado, secretaria de planejamento, 
secretaria de meio ambiente, secretaria de interior e transporte, secretaria de desenvolvimento rural e 
Pronaf, pois grande parte da água que abastece a Grande Vitória provém do nosso município. Relatou 
que a terra perdeu a capacidade de reter água e se houvesse instalação de caixa de drenagem ao longo 
das estradas rurais o estrago seria menor. Outra indicação apresentada foi a sugestão de ampliação de 
 
 
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um trecho de oitocentos metros da estrada que liga da casa do senhor Ronaldo à padaria até o pé da 
Serra passando pelo sítio Sonho Meu, na localidade de Chapéu, em uma curva de S pois esta é uma 
região de grande fluxo de caminhões que fazem transporte agrícola e avícola, além de ser uma região 
turística e esta estrada não suporta por ser muito estreita e perigosa estando acima de um penhasco. 
Apresentou a indicação que sugere um letreiro no Portal de Domingos Martins no formato que 
represente a cultura germânica valorizando assim o turismo e resgatando a referência do município. 
Por fim apresentou a indicação onde solicita contentores de lixo com tampa na região de Biriricas, 
estendido para todo o município esta sugestão pois cuidar da limpeza pública é cuidar da saúde 
pública. O senhor Presidente Diogo lembrou do tempo de dez minutos de fala determinados no 
Regimento Interno para cada Vereador neste momento do Grande Expediente e decidiu dar um tempo 
maior para o senhor Vereador Daniel finalizar suas indicações pois devido o tardar da hora, não haverá 
o momento da Explicação Pessoal que garante mais cinco minutos de fala. Prosseguindo, o senhor 
Vereador Daniel apresentou sua indicação que trata de reabertura de estrada na região de Soído, que 
liga a casa do senhor Otávio Kuster à Igreja Santa Úrsula, assim como acontece na estrada de Chapéu 
mencionada anteriormente, ela é muito estreita e atende o transporte agrícola e agropecuário da 
região, e com a previsão de abertura de uma nova cervejaria na região o fluxo de veículos tende a 
aumentar. Para finalizar, homenageou o senhor Luiz Emanuel Maia, falecido no dia dez de fevereiro, 
ex-vereador apaixonado por Domingos Martins e sua população, deixando sua marca na atuação 
política do município. O senhor Presidente Diogo sugeriu que todos busquem o conhecimento do 
Regimento Interno para que seja respeitado na íntegra e consigam desenvolver sua apresentação em 
tempo hábil. Com a palavra o senhor Vereador José Marcos Simmer saudou a todos os presentes e 
público que acompanha pelas redes sociais, agradeceu e elogiou as falas neste dia dos senhores 
Prefeito e Vice-prefeito. Informou que neste dia, pela manhã esteve presente na comunidade de Santa 
Luzia, Distrito de Aracê, juntamente com o senhor secretário Washington e o senhor gerente distrital 
analisando algumas necessidades da população que lhe apresentaram um bueiro quebrado que 
necessita ação rápida de abertura do córrego e troca desse bueiro. Mencionou que a escola de São 
Rafael necessita de uma cobertura no pátio pois o calor impede de as crianças poderem brincar nessa 
área. Falou da parceria com o senhor Deputado Gandini, informou que juntamente com o senhor 
Prefeito e outros vereadores esteve no gabinete do Deputado e conseguiu para a comunidade de São 
Rafael mais quinhentos metros de asfaltamento, além dos dois quilômetros já realizados no ano 
anterior através da parceria com o senhor Deputado. Mencionou a indicação de calçamentos em Santa 
Terezinha, na Barra, em São Roque, Alto Paraju. Informou que juntamente com o senhor Vereador 
Alexandro esteve no gabinete da senhora Deputada Janete buscando parceria para realização destas 
obras e ela se comprometeu a ajudar. Com a palavra o senhor Vereador Alexandro Kill saudou a todos 
e iniciou agradecendo a parceria do secretariado municipal que nesse curto tempo de atuação já 
realizou bem feitorias para o município, não medindo esforços para atender as demandas dos senhores 
vereadores e da população. Apresentou imagens da construção da quadra poliesportiva de Alto Paraju
e agradeceu ao senhor Prefeito por esta realização para a comunidade. Reforçou que a parceria 
Prefeito/Secretário/Vereador deve existir pelo bem do município. Lembrou do quão importante é a 
fiscalização das obras pelos secretários e parabenizou ao senhor Prefeito pela decisão de visitar as 
obras para só depois assinar a ordem de pagamento. O senhor Presidente agradeceu a participação de 
todos os senhores Vereadores e pediu a compreensão em relação à dispensa da Explicação Pessoal. 
Apresentou sua indicação de número oito em que pede um estudo técnico de uma nova elaboração do 
cadastro para a taxa de lixo pois em sua visão foi muito mal elaborado na gestão anterior e aprovada 
nesta Casa de Leis, relatou que houve muitos erros na redação daquele Projeto de Lei que alterou o 
código tributário a partir do artigo cento e sessenta e cinco e que para este exercício financeiro de 
dois mil e vinte e cinco deverá ainda ser aplicado o que foi estabelecido pela gestão passada, mas é 
necessário um estudo técnico para melhor adequação na distribuição mais justa do pagamento da 
prestação de serviço por parte da municipalidade no que se refere a coleta e destinação do lixo 
 
 
 Câmara Municipal de Domingos Martins
 Estado do Espírito Santo
 Avenida Senador Jefferson de Aguiar, n° 27 – Domingos Martins – ES 
 CEP: 29260-000 – Telefone: (27) 4042-4849
 Site: www.domingosmartins.es.leg.br
 e-mail: cmdmartins@domingosmartins.es.leg.br
8
domiciliar. Com relação a indicação cento e treze que compartilha com o senhor Vereador Hélio, 
lembrou que onde funciona a garagem da Prefeitura é um espaço particular em que a municipalidade 
mantém esse aluguel, mas considerando que este é um lugar que merece destaque pois é uma entrada 
e saída da cidade, surgiu assim a ideia de transformá-la em uma praça saudável com quiosques, 
brinquedos, vagas de estacionamento etc. Com relação ao requerimento número dois de dois mil e 
vinte e cinco solicita uma cópia do contrato entre o município com a unidade hospitalar Santa Casa 
de Misericórdia pois em dezembro o ano passado o senhor Deputado Federal Messias Donato alocou 
uma emenda parlamentar no valor de novecentos mil reais para esta unidade e muito mais ele ainda 
vai ajudar o município. Sobre os Projetos que divide com os senhores vereadores Janaina e Johnei, 
informou que passarão ainda pelas comissões e em um próximo momento apresentará cada um deles.
Não havendo mais matéria a ser tratada e nem oradores inscritos, o Presidente, senhor Diogo Endlich, 
agradeceu a Deus pelas orientações e aos senhores vereadores pela participação, bem como aos 
servidores da Casa pelo desempenho dos trabalhos realizados, e convidou aos senhores vereadores 
para a segunda sessão ordinária, prevista para o dia vinte e cinco de fevereiro de dois mil e vinte e 
cinco. Saudando ao público em geral, o Presidente declarou encerrada a sessão às vinte e uma horas 
e trinta e oito minutos. Do que constar, eu, Giane Maria de Aguiar, servidora designada, lavrei a 
presente Ata, que será assinada por todos os vereadores presentes.
 Câmara Municipal de Domingos Martins, 11 de março de 2025. 
Diogo Endlich
 Presidente
 Alexandro Kill
1º Vice-Presidente
 Tiago Manegoni
 2º Vice-Presidente
Júlio Maria dos Santos
 1º Secretário
Johnei Cláudio Degen
 2º Secretário
Janaina Bemond Grecco
 Vereadora
Edivaldo Erlacher
 Vereador
Daniel Florêncio Reinholz
 Vereador
 Hélio Queiroz Alves
 Vereador
José Marcos Simmer
 Vereador
Marcelo do Nascimento
 Vereador
 Márcio Lima Neitzke
 Vereador 
 
 Martiliano Borghardt
 Vereador

1ª SESSÃO SOLENE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOMINGOS 
MARTINS
11 DE FEVEREIRO DE 2025
EXCELENTÍSSIMO SENHOR VICE-PREFEITO WAGNER DARCI DA 
CONCEIÇÃO, 
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO EDUARDO JOSÉ RAMOS
EXCELENTÍSIMO SENHOR VICE-PRESIDENTE, VEREADOR 
ALEXANDRO KILL
EXCELENTÍSIMO SENHOR 1º SECRETÁRIO, VEREADOR JULIO MARIA 
DOS SANTOS
EXCELENTÍSSIMO SENHOR 2º VICE-PRESIDENTE VEREADOR TIAGO 
MANEGONI
EXCELENTÍSSIMO SENHOR 2º SECRETÁRIO VEREADOR JOHNEI 
CLAUDIO DEGEN
EXCELENTÍSSIMA SENHORA VEREADORA JANAÍNA BERMOND 
GRECCO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR VEREADOR DANIEL FLORÊNCIO 
REINHOLZ
EXCELENTÍSSIMO SENHOR VEREADOR EDIVALDO ERLACHER
EXCELENTÍSSIMO SENHOR VEREADOR HÉLIO QUEIROZ ALVES
EXCELENTÍSSIMO SENHOR VEREADOR JOSÉ MARCOS SIMMER
EXCELENTÍSSIMO SENHOR VEREADOR MARCELO DO NASCIMENTO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR VEREADOR MÁRCIO LIMA DA SILVA 
NEITZKE
EXCELENTÍSSIMO SENHOR VEREADOR MARTILIANO BORGHARDT, E
SERVIDORES DESTA CÂMARA, ILUSTRES OUVINTES QUE NOS 
ACOMPANHAM PRESENCIALMENTE E TAMBÉM PELOS VEICULOS 
OFICIAIS DE COMUNICAÇÃO DA CAMARA MUNICIPAL DE DOMINGOS 
MARTINS, BOA NOITE!
CUMPRINDO AS DISPOSIÇÕES DO ARTIGO 2º, INCISO II DA LEI 
ORGÂNICA MUNICIPAL, INICIAMOS ESTA SESSÃO SOLENE COM A 
FINALIDADE DE INSTALAR OS TRABALHOS LEGISLATIVOS DO
EXERCÍCIO DE 2025. 
PARA MARCAR CIVICAMENTE ESTA SESSÃO SOLENE, OUVIREMOS 
A EXECUÇÃO DO HINO NACIONAL E DO MUNICIPIO.
AGUARDAR DE PÉ
TRANSMITO A PRESIDÊNCIA AO PRIMEIRO VICE-PRESIDENTE 
ALEXANDRO KILL PARA PRONUNCIAR-ME DA TRIBUNA.
EXCELENTÍSSIMO SENHOR VICE-PREFEITO WAGNER DARCI DA 
CONCEIÇÃO E EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO EDUARDO 
JOSÉ RAMOS
SENHORA VEREADORA E VEREADORES JÁ NOMINADOS
ILUSTRES OUVINTES
RECEBAM NOSSAS BOAS - VINDAS A ESTA CASA DE LEIS
UM NOVO CICLO E NOVAS EXPECTATIVAS SE INICIAM, ESTAMOS 
CONSCIENTE DAS RESPONSABILIDADES QUE TEREMOS Á FRENTE 
DESTA CADA DE LEIS, AGRADEÇO IMENSAMENTE A DEUS PELA 
OPORTUNIDADE E AO MESMO TEMPO, PEÇO QUE ELE CONCEDA 
ORIENTAÇÕES PARA BEM ADMINISTRAR OS ATOS DA GESTÃO.
ASSIM, TENHO A CERTEZA DE QUE GOVERNAREMOS COM 
EFETIVIDADE RESPALDADOS NA LEGISLAÇÃO, CONTANDO COM O 
APOIO DOS MEMBROS DA MESA DIRETORA, DEMAIS PARES E NA 
EQUIPE DE SERVIDORES QUE ESTÃO PREPARADOS PARA AS 
PRÁTICAS E ROTINAS DE TRABALHO E ATUALIZADOS QUANTO À 
APLICAÇÃO DA LEGISLAÇÃO QUE NORTEIA A ADMINISTRAÇÃO 
PÚBLICA, BEM COMO PRIMAM PELA EXCELÊNCIA DA QUALIDADE 
DOS SERVIÇOS.
NESTE SENTIDO, ESTAMOS SEGUROS DE QUE CUMPRIREMOS O 
PAPEL QUE NOS FOI DADO PELA POPULAÇÃO, ESPECIFICAMENTE, 
NA PRESERVAÇÃO DOS PRINCÍPIOS DEMOCRÁTICOS E BUSCA DE 
PARCERIAS PARA FORTALECER O DESENVOLVIMENTO DO 
MUNICÍPIO, FOCADOS NA ATIVIDADE FIM DESTE LEGISLATIVO, 
FAREMOS UMA GESTÃO EFICIENTE, MODERNA E TRANSPARENTE.
AGRADEÇO MAIS UMA VEZ A SENHORA VEREADORA E DEMAIS 
VEREADORES PELO RESPEITO E CORDIALIDADE, AGRADEÇO AO 
EXECUTIVO MUNICIPAL NA PESSOA DO SENHOR PREFEITO EDU E
TAMBÉM DE SEU VICE SARGENTO WAGNER, ESTENDENDO A TODO 
O SECRETARIADO MUNICIPAL E, A TODA POPULAÇÃO DO 
MUNICÍPIO DE DOMINGOS MARTINS, EXPRESSO MEU RESPEITO E 
AGRADECIMENTOS.
DESEJAMOS QUE ESTE ANO SEJA MARCADO POR CONQUISTAS 
RELEVANTES PARA TODOS OS CIDADÃOS MARTINENSES, PEDINDO 
A DEUS QUE ESTEJA À FRENTE DE TUDO E NOS ORIENTE QUANTO 
A TOMADA DAS DECISÕES.
DECLARAMOS ASSIM, INSTALADOS OS TRABALHOS LEGISLATIVOS 
DESTE EXERCÍCIO DE 2025.
MUITO OBRIGADO!
RETORNAR À PRESIDÊNCIA.
1
MATÉRIAS INTEGRANTES DO EXPEDIENTE DO DIA E ORDEM DO 
DIA DA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL EM 11 DE 
FEVEREIRO DE 2025.
LEITURA E VOTAÇÃO DO PARECER EM CONJUNTO DAS 
COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL E 
FINANÇAS E ORÇAMENTO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE 
RESOLUÇÃO Nº 2/2025 – DE AUTORIA DA MESA DIRETORA -
ALTERA A REDAÇÃO DOS INCISOS I E II, E DO PARÁGRAFO 2º DO 
ART. 2º DA RESOLUÇÃO Nº 147, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2019, 
QUE ESTABELECE CRITÉRIOS PARA CONCESSÃO DE DIÁRIAS A 
VEREADOR.
SOMENTE LEITURA DO PROJETO DE LEI Nº 4/2025 – DE AUTORIA 
DOS VEREADORES DIOGO ENDLICH E JANAINA BERMOND 
GRECCO - INSTITUI A POLÍTICA DE PROTEÇÃO AOS DIREITOS E 
CUIDADOS DA PESSOA COM A SÍNDROME DA FIBROMIALGIA NO 
ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE DOMINGOS MARTINS E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
2
SOMENTE LEITURA DO PROJETO DE LEI Nº 5/2025 – DE AUTORIA 
DOS VEREADORES DIOGO ENDLICH E JOHNEI CLAUDIO DEGEN -
INSTITUI A CAMPANHA ANUAL DE INCENTIVO A EMISSÃO DE 
NOTAS/CUPONS FISCAIS DENOMINADA “SEU CUPOM E NOTA 
FISCAL VALEM PRÊMIOS E AJUDAM DOMINGOS MARTINS 
CRESCER”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
SOMENTE LEITURA DO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 4/2025 – DE 
AUTORIA DA MESA DIRETORA – ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 135, 
DA RESOLUÇÃO Nº 8, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2000, QUE ALTERA 
O NÚMERO DE PROPOSIÇÕES APRESENTADAS POR CADA 
VEREADOR NAS SESSÕES ORDINÁRIAS.
LEITURA E VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO Nº 2/2025 – DE 
AUTORIA DO PRESIDENTE DIOGO ENDLICH- REQUERENDO AO 
EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE FORNEÇA CÓPIA DO CONTRATO 
VIGENTE FIRMADO ENTRE A MUNICIPALIDADE E A SANTA CASA DE 
MISERICÓRDIA - UNIDADE DR. ARTHUR GERHARDT. 
3
INDICAÇÃO Nº 8/2025- DE AUTORIA DO PRESIDENTE DIOGO 
ENDLICH - INDICANDO AO SENHOR PREFEITO A NECESSIDADE DE 
REALIZAR ESTUDO TÉCNICO DE IMPACTO ORÇAMENTÁRIO E 
FINANCEIRO PARA READEQUAÇÃO DA COBRANÇA DA TAXA DE 
COLETA DO LIXO, PREVISTA NO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL 
EM SEUS ARTS.165 E SEGUINTES.
INDICAÇÃO Nº 11/2025- DE AUTORIA DO VEREADOR JOHNEI 
CLAUDIO DEGEN - INDICANDO AO SENHOR PREFEITO A 
POSSIBILIDADE DE REALIZAR A CONSTRUÇÃO DE UMA QUADRA 
DE ESPORTES NO ESPAÇO LOCALIZADO NA ANTIGA LBA, SEDE 
DO MUNICÍPIO.
INDICAÇÃO Nº 65/2025- DE AUTORIA DO VEREADOR JOHNEI 
CLAUDIO DEGEN - INDICANDO AO SENHOR PREFEITO A 
POSSIBILIDADE DE INSTALAR UM PONTO DE EMBARQUE E 
DESEMBARQUE (ABRIGO), NO KM 88 DA BR 262 EM ARACÊ, NO 
MUNICÍPIO DE DOMINGOS MARTINS.
4
INDICAÇÃO Nº 67/2025- DE AUTORIA DO VEREADOR JOHNEI 
CLAUDIO DEGEN - INDICANDO AO SENHOR PREFEITO A 
POSSIBILIDADE DE PROVIDENCIAR A DEMARCAÇÃO DE UMA 
VAGA EXCLUSIVA PARA CARGA E DESCARGA NA RUA CARLOS 
GERMANO SCHWAMBACH, LOCALIZADA NA SEDE DO MUNICÍPIO, 
TENDO COMO REFERÊNCIA O BAR DO AMARO.
INDICAÇÃO Nº 70/2025- DE AUTORIA DO VEREADOR HÉLIO 
QUEIROZ ALVES - INDICANDO AO SENHOR PREFEITO QUE 
ESTUDE A POSSIBILIDADE DE INSTALAR UM SEMÁFORO NA SAÍDA 
DA TRAVESSA AUGUSTO SCHWAMBACH PARA A AVENIDA 
PRESIDENTE VARGAS, NAS PROXIMIDADES DA CASA DA 
CULTURA.
INDICAÇÃO Nº 71/2025- DE AUTORIA DO VEREADOR HÉLIO 
QUEIROZ ALVES - INDICANDO AO SENHOR PREFEITO QUE 
ESTUDE A POSSIBILIDADE DE INVERSÃO DO SENTIDO DA RUA 
ALFREDO VELTEN, ESSA RUA LIGA A MACONSIL ATÉ A ANTIGA 
CASA DA DONA REGINA AGUIAR.
5
INDICAÇÃO Nº 72/2025- DE AUTORIA DO VEREADOR TIAGO 
MANEGONI- INDICANDO AO SENHOR PREFEITO, PERANTE O 
ÓRGÃO RESPONSÁVEL, QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE 
CONSTRUÇÃO DE UM TREVO OU REALIZE A MELHORIA DE 
SINALIZAÇÃO NA ENTRADA E SAÍDA ENTRE O ENTRONCAMENTO 
DA VIA QUE LIGA CAMPINHO À BR 262, BEM COMO ILUMINAÇÃO 
ADEQUADA ESPECIALMENTE DURANTE A NOITE OU EM 
CONDIÇÕES DE VISIBILIDADE LIMITADA.
INDICAÇÃO Nº 74/2025- DE AUTORIA DO VEREADOR DANIEL
FLORÊNCIO REINHOLZ - INDICANDO AO SENHOR PREFEITO, QUE 
ESTUDE A POSSIBILIDADE DE INSTALAR UM LETREIRO DE 
IDENTIFICAÇÃO NO PORTAL DA SEDE DO MUNICÍPIO, COM UM 
DESIGN QUE EVIDENCIE A CULTURA GERMÂNICA E SERRANA, 
COM CORES, SÍMBOLOS E FRASES REPRESENTATIVAS. DEVE 
SER ILUMINADO PARA DESTAQUE NOTURNO E FABRICADO COM 
MATERIAIS SUSTENTÁVEIS E DURÁVEIS.
6
INDICAÇÃO Nº 76/2025- DE AUTORIA DO VEREADOR HÉLIO 
QUEIROZ ALVES - INDICANDO AO SENHOR PREFEITO, QUE 
ESTUDE A POSSIBILIDADE DE SUPRIMIR A VAGA DE CARGA E 
DESCARGA LOCALIZADA EM FRENTE AOS CORREIOS, À AVENIDA 
PRESIDENTE VAGAS, NA SEDE DO MUNICÍPIO.
INDICAÇÃO Nº 84/2025- DE AUTORIA DA VEREADORA JANAINA 
BERMOND GRECCO - INDICANDO AO SENHOR PREFEITO, A 
POSSIBILIDADE E NECESSIDADE DA CRIAÇÃO DE CARGOS 
VINCULADOS A SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, 
SENDO ELES: GERENTE DE POLÍTICAS PÚBLICAS E PROTEÇÃO A 
MULHER E COORDENADOR DE POLÍTICAS PÚBLICAS E 
PROTEÇÃO A MULHER.
INDICAÇÃO Nº 86/2025- DE AUTORIA DO VEREADOR MÁRCIO 
LIMA NEITZKE - INDICANDO AO SENHOR PREFEITO A 
POSSIBILIDADE DE REALIZAR A DRENAGEM DO CÓRREGO E 
CONSTRUÇÃO DA CABECEIRA DO BUEIRO INSTALADO PRÓXIMO 
A IGREJA LUTERANA, LOCALIZADA EM RIO PONTE.
7
INDICAÇÃO Nº 88/2025- DE AUTORIA DO VEREADOR MÁRCIO 
LIMA NEITZKE - INDICANDO AO SENHOR PREFEITO, A URGENTE 
RESTAURAÇÃO, COMO TAMBÉM, A CONSTRUÇÃO DE UM 
BANHEIRO NA ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ÁGUA (ETA), QUE 
ABASTECE A LOCALIDADE DE PARAJU.
INDICAÇÃO Nº 89/2025- DE AUTORIA DA VEREADORA JANAINA 
BERMOND GRECCO - INDICANDO AO SENHOR PREFEITO, A 
NECESSIDADE DA DE LIBERAÇÃO DO ACESSO AO WI-FI EM TODAS 
AS UNIDADES DE SAÚDE E LOCAIS DE ATENDIMENTO DE 
FISIOTERAPIA, SAÚDE MENTAL E ODONTOLOGIA DA SEDE E DO 
INTERIOR DO MUNICÍPIO DE DOMINGOS MARTINS, BEM COMO 
NOS LOCAIS DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA E VIGILÂNCIA 
SANITÁRIA, PARA USO DOS FUNCIONÁRIOS, PROFISSIONAIS DA 
SAÚDE E PACIENTES EM ATENDIMENTOS.
INDICAÇÃO Nº 92/2025- DE AUTORIA DO VEREADOR MÁRCIO 
LIMA NEITZKE - INDICANDO AO SENHOR PREFEITO, A 
8
POSSIBILIDADE DE REALIZAR OS REPAROS NECESSÁRIOS NOS 
CALÇAMENTOS DE PONTO ALTO E TODA A EXTENSÃO EM 
DIREÇÃO A TIJUCO PRETO.
INDICAÇÃO Nº 96/2025- DE AUTORIA DO VEREADOR MÁRCIO 
LIMA NEITZKE - INDICANDO AO SENHOR PREFEITO, A 
POSSIBILIDADE DE REALIZAR REPAROS URGENTES NO BUEIRO 
LOCALIZADO À RUA CATARINA KUSTER HOLLUNDER, EM PONTO 
ALTO II.
INDICAÇÃO Nº 106/2025- DE AUTORIA DA VEREADORA JANAINA 
BERMOND GRECCO - INDICANDO AO SENHOR PREFEITO, A 
POSSIBILIDADE DE CONSTRUIR UMA FAIXA ELEVADA E INSTALAR 
PLACAS DE SINALIZAÇÃO EM FRENTE A CONTABILIDADE 
ESCRITÓRIO DE APOIO E ASSESSORIA DO GRUPO CONTÁBIL 
SINGULAR E MÉTODOS, LOCALIZADO NA RUA 7 DE SETEMBRO, NA 
SEDE DO MUNICÍPIO.
9
INDICAÇÃO Nº 111/2025- DE AUTORIA DO VEREADOR MARCELO 
DO NASCIMENTO - INDICANDO AO SENHOR PREFEITO, A 
POSSIBILIDADE DE INSTALAR UMA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE 
PRÓXIMO À EMPEF FLORIANO AUGUSTO DITTRICH, NA 
LOCALIDADE DO GALO, DISTRITO DA SEDE.
INDICAÇÃO Nº 113/2025- DE AUTORIA DO PRESIDENTE DIOGO 
ENDLICH - INDICANDO AO SENHOR PREFEITO, A POSSIBILIDADE 
DE REALIZAR ESTUDO TÉCNICO PARA A RETIRADA DA ATUAL 
GARAGEM DA PREFEITURA MUNICIPAL E INSTALAÇÕES DA 
SECRETARIA DE INTERIOR E TRANSPORTES, PARA A 
CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA SAUDÁVEL COM ÁREA PARA 
ESTACIONAMENTO, NA ENTRADA DO BAIRRO JEFFERSON DE 
AGUIAR, NO CENTRO DE DOMINGOS MARTINS.
INDICAÇÃO Nº 114/2025- DE AUTORIA DO VEREADOR JULIO 
MARIA DOS SANTOS - INDICANDO AO SENHOR PREFEITO, A 
TOMADA DE PROVIDÊNCIAS URGENTES EM RELAÇÃO ÀS 
CONDIÇÕES DO ATUAL LOCAL DE ATENDIMENTO MÉDICO 
10
SITUADO EM CAPELA DAS ÁGUAS, NO DISTRITO DE SANTA 
ISABEL, COM REALOCAÇÃO PARA OUTRO IMÓVEL QUE OFEREÇA, 
INCLUSIVE, UMA ESTRUTURA COM REDE DE INTERNET E, SE 
POSSÍVEL, UM POSTO DOS CORREIOS PARA QUE A COMUNIDADE 
POSSA TER ACESSO A SERVIÇOS ESSENCIAIS E DE DIREITO.
INDICAÇÃO Nº 115/2025- DE AUTORIA DO VEREADOR JULIO 
MARIA DOS SANTOS - INDICANDO AO SENHOR PREFEITO, A 
POSSIBILIDADE DE DESATIVAR O ANTIGO POSTO DA TELEST 
LOCALIZADO EM PEROBAS E INSTALAR UM POSTO DOS 
CORREIOS.
INDICAÇÃO Nº 116/2025- DE AUTORIA DO VEREADOR JULIO 
MARIA DOS SANTOS - INDICANDO AO SENHOR PREFEITO, A 
POSSIBILIDADE DE CONSTRUIR DUAS LOMBADAS NA RUA 
ADOLFO HÜLLE, LOCALIZADA NA SEDE DO MUNICÍPIO.
INDICAÇÃO Nº 124/2025- DE AUTORIA DO VEREADOR TIAGO 
MANEGONI- INDICANDO AO SENHOR PREFEITO, QUE SEJAM 
11
RECOLOCADOS BRINQUEDOS NOVOS, FABRICADOS COM 
MATERIAIS PLÁSTICOS, NA PRAÇA CONHECIDA COMO LOURIVAL 
BRAVIN, EM PEDRA AZUL, DISTRITO DE ARACÊ.
INDICAÇÃO Nº 125/2025- DE AUTORIA DO VEREADOR TIAGO 
MANEGONI- INDICANDO AO SENHOR PREFEITO, QUE SEJA 
INSTALADA ILUMINAÇÃO PÚBLICA NO CAMPO DE FUTEBOL DE 
PEDRA AZUL, DISTRITO DE ARACÊ.
INDICAÇÃO Nº 130/2025- DE AUTORIA DO VEREADOR TIAGO 
MANEGONI- INDICANDO AO SENHOR PREFEITO, A POSSIBILIDADE 
DE PROVIDENCIAR A ILUMINAÇÃO PÚBLICA EM 
APROXIMADAMENTE 1.200 METROS DO TRECHO QUE 
COMPREENDE A BR 262 ATÉ O VIVENDAS DE PEDRA AZUL, EM 
PEDRA AZUL, DISTRITO DE ARACÊ.
INDICAÇÃO Nº 134/2025- DE AUTORIA DO VEREADOR EDIVALDO 
ERLACHER- INDICANDO AO SENHOR PREFEITO, A POSSIBILIDADE 
12
DE REALIZAR MELHORIAS E MANILHAR A ESTRADA SENTIDO 
CONTRÁRIO À MADEIREIRA LUTZKE, LOCALIZADA EM NOVA 
ALMEIDA, DISTRITO DE PARAJU.
INDICAÇÃO Nº 137/2025- DE AUTORIA DO VEREADOR TIAGO 
MANEGONI- INDICANDO AO SENHOR PREFEITO, A POSSIBILIDADE 
DE ANALISAR A URGENTE ADEQUAÇÃO DO ACESSO DE ENTRADA 
DA COMUNIDADE UNIÃO, PRÓXIMO AO COMÉRCIO CIPRIANO, NO 
DISTRITO DE ARACÊ, POR MEIO DAS SEGUINTES VIABILIDADES: 
TREVO DE ACESSO, QUEBRA-MOLAS, RADAR OU SINALIZAÇÃO.
INDICAÇÃO Nº 143/2025- DE AUTORIA DA VEREADORA JANAINA 
BERMOND GRECCO - INDICANDO AO SENHOR PREFEITO, A 
POSSIBILIDADE DE REALIZAR A CONSTRUÇÃO DE 3 (TRÊS) 
QUEBRA-MOLAS E A INSTALAÇÃO DE MEIO-FIO NA RUA GUSTAVO 
GERHARDT, LOCALIZADA NA SEDE DO MUNICÍPIO.
INDICAÇÃO Nº 148/2025- DE AUTORIA DO VEREADOR DANIEL
FLORÊNCIO REINHOLZ - INDICANDO AO SENHOR PREFEITO, QUE 
13
SEJAM INSTALADOS CONTENTORES DE LIXO COM TAMPA EM 
PONTOS ESTRATÉGICOS NO DISTRITO DE BIRIRICAS.
INDICAÇÃO Nº 149/2025- DE AUTORIA DO VEREADOR DANIEL
FLORÊNCIO REINHOLZ - INDICANDO AO SENHOR PREFEITO, A 
POSSIBILIDADE DE REALIZAR A REABERTURA DA ESTRADA, A 
INSTALAÇÃO DE BUEIROS COM ESCADA HIDRÁULICA E A 
PAVIMENTAÇÃO DO TRECHO QUE LIGA O TREVO DE ACESSO ÀS 
PROPRIEDADES DOS SENHORES DEOMAR KLEIN E OTÁVIO 
KUSTER ATÉ A IGREJA DE SANTA ÚRSULA, NA REGIÃO DE SOÍDO.
INDICAÇÃO Nº 150/2025- DE AUTORIA DO VEREADOR MÁRCIO 
LIMA NEITZKE - INDICANDO AO SENHOR PREFEITO, A 
NECESSIDADE URGENTE DE INTERVENÇÃO, EM CONJUNTO COM 
O SETOR COMPETENTE, REFERENTE AOS SERVIÇOS 
PRESTADOS PELA EMPRESA CORDIAL TRANSPORTES E 
TURISMO.
14
INDICAÇÃO Nº 152/2025- DE AUTORIA DO VEREADOR JOHNEI 
CLAUDIO DEGEN - INDICANDO AO SENHOR PREFEITO A 
POSSIBILIDADE DE REALIZAR A REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA 
DOMINGOS JOSÉ MARTINS, POPULARMENTE CONHECIDA COMO 
PRAÇA DA BIQUINHA, LOCALIZADA NA SEDE DE DOMINGOS 
MARTINS.
INDICAÇÃO Nº 157/2025- DE AUTORIA DO VEREADOR DANIEL
FLORÊNCIO REINHOLZ - INDICANDO AO SENHOR PREFEITO A 
POSSIBILIDADE DE REALIZAR REABERTURA, RETIRADA DE 
CURVAS E INSTALAÇÃO DE BUEIROS COM ESCADA HIDRÁULICA 
NA LOCALIDADE CHAPÉU – ZONA RURAL, MAIS PRECISAMENTE 
NA DESCIDA EM CURVAS, PRÓXIMO À PROPRIEDADE SÍTIO 
SONHO MEU.
INDICAÇÃO Nº 162/2025- DE AUTORIA DO VEREADOR DANIEL
FLORÊNCIO REINHOLZ - INDICANDO AO SENHOR PREFEITO A 
POSSIBILIDADE DE REALIZAR A CRIAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DE 
UM PLANO DE ADAPTAÇÃO ÀS MUDANÇAS CLIMÁTICAS, COM O 
15
OBJETIVO DE PREVENIR, MINIMIZAR E MITIGAR OS IMPACTOS 
AMBIENTAIS E SOCIAIS DECORRENTES DE EVENTOS CLIMÁTICOS 
EXTREMOS, COMO CHUVAS INTENSAS E ESTIAGENS 
PROLONGADAS.
INDICAÇÃO Nº 163/2025- DE AUTORIA DO VEREADOR JULIO 
MARIA DOS SANTOS - INDICANDO AO SENHOR PREFEITO A 
POSSIBILIDADE DE REALIZAR AS SEGUINTES MELHORIAS NO 
POSTO DE SAÚDE DE MELGAÇO: REPAROS NAS RACHADURAS DA 
CALÇADA DE ACESSO, INSTALAÇÃO DE UM TOLDO, GRADE DE 
PROTEÇÃO NA CALÇADA PRÓXIMA AO POSTO, AR￾CONDICIONADO, RELÓGIO DE PONTO E RAMPA COM MURETA DE 
PROTEÇÃO.
INDICAÇÃO Nº 164/2025- DE AUTORIA DO VEREADOR MARCELO 
DO NASCIMENTO - INDICANDO AO SENHOR PREFEITO A 
POSSIBILIDADE DE PROCEDER A LIMPEZA DA ESTRADA E DAS 
CANALETAS NO TRECHO QUE SE ESTENDE DA CASCATA DO GALO 
16
ATÉ A EMPEF FLORIANO AUGUSTO DITTRICH, LOCALIZADA NA 
REGIÃO DO GALO.
INDICAÇÃO Nº 167/2025- DE AUTORIA DO VEREADOR MARCELO 
DO NASCIMENTO - INDICANDO AO SENHOR PREFEITO A 
POSSIBILIDADE DE REALIZAR A CAPINA DA VEGETAÇÃO E PODA 
DAS ÁRVORES NA ESTRADA PRINCIPAL SENTIDO SEDE X 
MELGAÇO.
INDICAÇÃO Nº 168/2025- DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ 
MARCOS SIMMER - INDICANDO AO SENHOR PREFEITO A 
POSSIBILIDADE DE PROVIDENCIAR A INSTALAÇÃO DE UMA 
COBERTURA NA EMPEF SÃO RAFAEL, LOCALIZADA NO DISTRITO 
DE ARACÊ.
INDICAÇÃO Nº 170/2025- DE AUTORIA DA VEREADORA JANAINA 
BERMOND GRECCO - INDICANDO AO SENHOR PREFEITO, A 
POSSIBILIDADE DE INSTALAR CÂMERAS DE 
VIDEOMONITORAMENTO EM PONTOS ESTRATÉGICOS NA SEDE 
17
DO MUNICÍPIO: PRAÇA DA BIQUINHA, PRAÇA DR. ARTHUR 
GERHARDT, RODOVIÁRIA E PORTAL.
INDICAÇÃO Nº 171/2025- DE AUTORIA DO VEREADOR EDIVALDO 
ERLACHER- INDICANDO AO SENHOR PREFEITO, A POSSIBILIDADE 
DE REALIZAR INSTALAÇÃO DE PLACAS DE SINALIZAÇÃO EM TODA 
A VIA PRINCIPAL DO CENTRO DE PARAJU E CONSTRUÇÃO DE 
FAIXAS ELEVADAS EM FRENTE AOS SEGUINTES PONTOS: 
AGÊNCIA DO SICOOB, BAR DO SENHOR JOAQUIM, AGÊNCIA DO 
BANCO DO BRASIL, CMEI DE PARAJU E BAR DO SENHOR 
MAZINHO.
INDICAÇÃO Nº 179/2025- DE AUTORIA DO VEREADOR EDIVALDO 
ERLACHER- INDICANDO AO SENHOR PREFEITO, A POSSIBILIDADE 
DE CONSTRUIR UM QUEBRA-MOLAS COM SINALIZAÇÃO PRÓXIMO 
AO BAR DO SABIÁ, SENTIDO RIO PONTE.
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INDICAÇÃO Nº 184/2025- DE AUTORIA DO VEREADOR JÚLIO 
MARIA DOS SANTOS- INDICANDO AO SENHOR PREFEITO A 
POSSIBILIDADE DE REALIZAR ESTUDOS PARA QUE SEJAM
INSTALADAS FARMÁCIAS BÁSICAS NAS UNIDADES DE SAÚDE 
LOCALIZADAS NO INTERIOR DO MUNICÍPIO DE DOMINGOS 
MARTINS.
CÂMARA MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS
11 DE FEVEREIRO DE 2025.
DIOGO ENDLICH - PRESIDENTE