sessao nº 2

 
 
 Câmara Municipal de Domingos Martins
 Estado do Espírito Santo
 Avenida Senador Jefferson de Aguiar, n° 27 – Domingos Martins – ES 
 CEP: 29260-000 – Telefone: (27) 4042-4849
 Site: www.domingosmartins.es.leg.br
 e-mail: cmdmartins@domingosmartins.es.leg.br
1
ATA DA SEGUNDA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOMINGOS 
MARTINS, EM VINTE E CINCO DE FEVEREIRO DE DOIS MIL E VINTE E CINCO. 
Aos vinte e cinco dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e cinco, no Plenário Paulo 
Lorenzoni, da Câmara Municipal de Domingos Martins, sob a Presidência do Senhor Diogo 
Endlich, iniciaram-se os trabalhos da segunda sessão ordinária. O Senhor Presidente convocou o 
Primeiro-Secretário, Vereador Júlio Maria dos Santos, para fazer a chamada dos senhores 
vereadores. Havendo número legal para o funcionamento dos trabalhos, com a presença de treze 
vereadores, o Senhor Presidente declarou aberta a segunda sessão ordinária de dois mil e vinte e 
cinco, da quadragésima primeira Legislatura. Por unanimidade, a ata da primeira sessão solene de 
instalação dos trabalhos legislativos foi aprovada e dispensada de leitura. Prosseguindo com as 
atividades desta sessão, solicitou ao Primeiro-Secretário para fazer a leitura do texto bíblico. O 
senhor Presidente nomeou a todos os presentes dando-lhes boas-vindas. Informou que a 
Procuradoria da Mulher desta Casa foi reativada e conforme o Ato número oito de dois mil e vinte e 
cinco designa a senhora Vereadora Janaína Bermond Grecco para assumir as funções de 
Procuradora da M ulher. Parabenizou a senhora Vereadora pela nomeação desejando-lhe sucesso 
diante de tão nobre desafio. Solicitou ao Primeiro-Secretário a leitura das matérias integrantes do 
expediente da ordem do dia. Matérias do expediente: Leitura e votação dos pareceres das 
comissões de legislação, justiça e redação final e educação, saúde e assistência e votação do 
Projeto de Lei nº quarenta e seis de dois mil e vinte e quatro – de autoria do Poder Executivo -
Institui o Plano Municipal pela Primeira Infância de Domingos Martins – PMPI DM – Dois mil e 
vinte e quatro a dois mil e trinta e quatro e dá outras providências. Leitura e votação dos pareceres 
das comissões de legislação, justiça e redação final e educação, saúde e assistência e votação do 
Projeto de Lei nº quatro de dois mil e vinte e cinco – de autoria dos vereadores Diogo Endlich 
e Janaina Bermond Grecco - Institui a política de proteção aos direitos e cuidados da pessoa com 
a síndrome da fibromialgia no âmbito do município de Domingos Martins e dá outras providências.
Leitura e votação dos pareceres das comissões de legislação, justiça e redação final e finanças 
e orçamento e votação do Projeto de Lei nº cinco de dois mil e vinte e cinco – de autoria dos 
vereadores Diogo Endlich e Johnei Claudio Degen - Institui a campanha anual de incentivo a 
emissão de notas/cupons fiscais denominada “seu cupom e nota fiscal valem prêmios e ajudam 
Domingos Martins crescer”, e dá outras providências. Somente leitura do Projeto de Lei nº seis 
de dois mil e vinte e cinco – de autoria do Vereador Diogo Endlich - Dispõe sobre a permissão, 
padronização e execução dos serviços de transporte individual de passageiros e/ou bens por 
veículos táxis e dá outras providências. Leitura e votação do requerimento nº três de dois mil e 
vinte e cinco – de autoria do Vereador Diogo Endlich - Requerendo ao Executivo Municipal, que 
acione a empresa Cordial Transportes e Turismo, para que forneça cronograma detalhado, contendo 
dados a respeito dos horários e rotas das linhas de ônibus exploradas pela empresa no município de 
Domingos Martins. Além disso, gostaria de informações sobre a conservação dos veículos 
utilizados, com imagens detalhadas. por último, cópia do documento que comprove que a empresa 
está autorizada a realizar o transporte coletivo de passageiros dentro do município. Solicitamos 
ainda que a criação e novas linhas sejam estudadas, diante da demanda que o município apresenta.
Leitura e votação do requerimento nº quatro de dois mil e vinte e cinco – de autoria do 
Vereador Diogo Endlich- Requeiro conforme determina o parágrafo primeiro do art. terceiro da lei 
municipal nº dois mil, seiscentos e um de dois mil e quatorze, que avalie a possibilidade de agraciar 
com “Diploma de Menção Honrosa”, o centenário de nascimento do senhor Guilherme José 
Brickwedde (in memoriam). Indicação nº doze de dois mil e vinte e cinco - de autoria do 
Vereador Johnei Claudio Degen - Indicando ao senhor Prefeito a possibilidade de realizar a 
revitalização da praça localizada no distrito de Santa Isabel. Indicação nº trinta e sete de dois mil 
e vinte e cinco - de autoria do Vereador Johnei Claudio Degen - Indicando ao senhor Prefeito a 
 
 
 Câmara Municipal de Domingos Martins
 Estado do Espírito Santo
 Avenida Senador Jefferson de Aguiar, n° 27 – Domingos Martins – ES 
 CEP: 29260-000 – Telefone: (27) 4042-4849
 Site: www.domingosmartins.es.leg.br
 e-mail: cmdmartins@domingosmartins.es.leg.br
2
possibilidade de realizar o calçamento de aproximadamente quinhentos metros de extensão, na Vila 
Gaiote, no distrito de Santa Isabel. indicação nº sessenta e nove de dois mil e vinte e cinco - de 
autoria dos vereadores Hélio Queiroz Alves e Diogo Endlich - Indicando ao senhor Prefeito que 
estude a possibilidade de realizar a reforma e readequação, com a introdução de playground 
inclusivo, no parquinho Oswaldo Schneider, localizado na Praça Dr. Arthur Gerhardt, na sede do 
município. Indicação nº setenta e cinco de dois mil e vinte e cinco - de autoria do 
Vereador Hélio Queiroz Alves - Indicando ao senhor Prefeito que estude a possibilidade de 
substituir os atuais coletores de lixo (tonéis) por contentores com tampa nos principais centros 
distritais do município. Indicação nº setenta e oito de dois mil e vinte e cinco - de autoria do 
Vereador Alexandro Kill - Indicando ao senhor Prefeito, que estude a possibilidade de construir 
uma quadra esportiva coberta em Alto Paraju, no distrito de Paraju. Indicação nº setenta e nove de 
dois mil e vinte e cinco - de autoria do Vereador Alexandro Kill - Indicando ao senhor Prefeito, 
que estude a possibilidade de dar continuidade na pavimentação da estrada que liga Alto Paraju x 
Paraju, tendo como referência o trecho que compreende a Igreja Luterana Bautz à propriedade do 
senhor Elias Littig. Indicação nº oitenta de dois mil e vinte e cinco - de autoria do 
Vereador Alexandro Kill - Indicando ao senhor Prefeito, que realize a limpeza e devolução à 
família Haese, do imóvel localizado na Fazenda do Café, anexo a Igreja Bautz, no distrito de Paraju.
Indicação nº oitenta e dois de dois mil e vinte e cinco - de autoria do Vereador Alexandro Kill -
Indicando ao senhor Prefeito, a possibilidade de realizar a pavimentação da estrada que liga Ponto 
Alto a Goiabeiras, tendo como referência o Abatedouro Kadana até a igreja católica de Goiabeiras.
Indicação nº noventa e um de dois mil e vinte e cinco - de autoria da Vereadora Janaina 
Bermond Grecco - Indicando ao senhor Prefeito, a possibilidade de realizar a contratação de novas 
especialidades médicas para atender à crescente demanda do município de Domingos Martins.
Indicação nº noventa e três de dois mil e vinte e cinco - de autoria do Vereador Diogo Endlich 
- Indicando ao senhor Prefeito, a possibilidade de realizar parcerias e estudos técnicos com o DER
e/ou SEAG para a pavimentação (preferencialmente por pavies) no trecho restante, na ES três meia 
oito, estrada que liga a ES quatro meia cinco e a Comunidade da Cruz em Melgaço de Baixo, 
Domingos Martins. indicação nº noventa e quatro de dois mil e vinte e cinco - de autoria do 
Vereador Diogo Endlich - Indicando ao senhor Prefeito, a possibilidade de realizar parcerias e 
estudos técnicos com o DER e/ou SEAG para a pavimentação (preferencialmente por pavies) no 
trecho que liga a estrada ES quatro meia cinco em São Miguel à Comunidade de Pedra Branca.
Indicação nº noventa e cinco de dois mil e vinte e cinco - de autoria do Vereador Márcio Lima 
Neitzke - Indicando ao senhor Prefeito a possibilidade de realizar a retomada das obras da quadra 
esportiva anexa à EMEF Gustavo Guilherme João Plaster, localizada em Melgaço. Indicação nº 
noventa e sete de dois mil e vinte e cinco - de autoria do Vereador Márcio Lima Neitzke -
Indicando ao senhor Prefeito, a possibilidade de realizar a retomada da construção da quadra 
esportiva anexa à EMEF Rio Ponte, localizada em Rio Ponte. Indicação nº noventa e oito de dois 
mil e vinte e cinco - de autoria do Vereador Márcio Lima Neitzke - Indicando ao senhor 
Prefeito, a possibilidade de instalar coletores de lixo tipo gaiola para acondicionamento de lixo seco 
e coletores de lixo com tampa, por todo o distrito de Ponto Alto, com especial atenção à localidade 
nominada Grotão. Indicação nº noventa e nove de dois mil e vinte e cinco - de autoria do 
Vereador Marcelo do Nascimento - Indicando ao senhor Prefeito a possibilidade de instalar um 
quebra-molas com sinalização em frente à igreja Santa Bárbara, na comunidade do Galo. Indicação 
nº cem de dois mil e vinte e cinco - de autoria do Vereador Marcelo do Nascimento - Indicando 
ao senhor Prefeito a possibilidade de realizar o calçamento do morro que dá acesso à Igreja Católica 
Sagrado Coração de Jesus, no distrito de Biriricas. Indicação nº cento e um de dois mil e vinte e 
cinco - de autoria do vereador Marcelo do Nascimento - Indicando ao senhor Prefeito a 
possibilidade de realizar a pavimentação da estrada localizada no Alto Galo, tendo como referência 
a propriedade do senhor Valdo Pagung até a Igreja do Sião. Indicação nº cento e dois de dois mil e 
 
 
 Câmara Municipal de Domingos Martins
 Estado do Espírito Santo
 Avenida Senador Jefferson de Aguiar, n° 27 – Domingos Martins – ES 
 CEP: 29260-000 – Telefone: (27) 4042-4849
 Site: www.domingosmartins.es.leg.br
 e-mail: cmdmartins@domingosmartins.es.leg.br
3
vinte e cinco - de autoria do Vereador Márcio Lima Neitzke - Indicando ao senhor Prefeito, a 
possibilidade de construir três abrigos de ônibus na rodovia Oscar Felipe Hand, entre Ponto Alto e 
Ponto Alto II. Indicação nº cento e sete de dois mil e vinte e cinco - de autoria da 
Vereadora Janaina Bermond Grecco - Indicando ao senhor Prefeito de realocar, para um local 
mais apropriado, os coletores de lixo atualmente instalados na rua Sete de Setembro, em esquina 
próxima ao Centro Municipal de Saúde Humberto Saleme do Valle, sede do município. Indicação 
nº cento e doze de dois mil e vinte cinco - de autoria do Vereador Julio Maria dos Santos -
indicando ao senhor Prefeito, junto ao órgão competente, a possibilidade de realizar a restauração e 
transformação da antiga Casa de Apoio do Vale da Estação, distrito de Santa Isabel, em Posto de 
Saúde ou Posto dos Correios. indicação nº cento e dezessete de dois mil e vinte e cinco - de 
autoria do Vereador Marcelo do Nascimento - Indicando ao senhor Prefeito junto ao setor 
competente, a possibilidade de que avalie a necessidade urgente de instalação de um Terminal de 
Autoatendimento do Banco Vinte e Quatro horas na Sede do município. Indicação nº cento e vinte 
de dois mil e vinte e cinco - de autoria do Vereador Tiago Manegoni - Indicando ao senhor 
Prefeito, que seja adaptado por meio de pintura no piso, uma quadra poliesportiva, no espaço do 
Morangão em Pedra Azul distrito de Aracê. Indicação nº cento e vinte e um de dois mil e vinte e 
cinco - de autoria do Vereador Tiago Manegoni - Indicando ao senhor Prefeito, que seja 
construído um calçamento com pavies de aproximadamente duzentos e cinquenta metros, tendo 
como ponto de referência as proximidades do Mercado Ronchi em direção a Unidade de Saúde 
Pedra Azul distrito de Aracê. Indicação nº cento e vinte e dois de dois mil e vinte e cinco - de 
autoria do Vereador José Marcos Simmer - Indicando ao senhor Prefeito a possibilidade de 
realizar reparos urgentes no bueiro próximo à igreja da Comunidade de Santa Luzia, distrito de 
Aracê. Indicação nº cento e vinte e oito de dois mil e vinte e cinco - de autoria do Vereador José 
Marcos Simmer - Indicando ao senhor Prefeito a possibilidade de realizar o calçamento em uma 
faixa de estrada de aproximadamente dois quilômetros e meio entre as propriedades dos senhores 
Márcio Helker e David Haese, na localidade de Alto Paraju, distrito de Paraju. Indicação nº cento e 
vinte e nove de dois mil e vinte e cinco - de autoria do Vereador José Marcos Simmer -
Indicando ao senhor Prefeito a possibilidade de realizar o calçamento em uma faixa de cento e 
cinquenta metros de trajeto até a igreja da comunidade de Barra do Tijuco Preto. Indicação nº 
cento e trinta e um de dois mil e vinte e cinco - de autoria do Vereador Tiago Manegoni -
Indicando ao senhor Prefeito, a possibilidade de adaptar uma sinalização, ou até mesmo construir 
uma rotatória adequada na entrada do Vivendas de Pedra Azul, tendo como ponto de referência a 
Petiscaria Due Fratelli, em Pedra Azul distrito de Aracê. Indicação nº cento e quarenta de dois 
mil e vinte e cinco - de autoria do Vereador Tiago Manegoni - Indicando ao senhor Prefeito, a 
possibilidade de construir um parquinho no CMEI Natália Velten Peterli, no distrito de Aracê.
Indicação nº cento e sessenta e cinco de dois mil e vinte e cinco - de autoria do Vereador 
Marcelo do Nascimento - indicando ao senhor Prefeito a possibilidade de instalar uma grade de 
proteção na ponte próxima a propriedade do senhor Valdo Pagung, na região do Galo. Indicação nº
cento e sessenta e nove de dois mil e vinte e cinco - de autoria da Vereadora Janaina Bermond 
Grecco - Indicando ao senhor Prefeito a possibilidade de instalar rede de wi-fi gratuito na Praça Dr. 
Arthur Gerhardt e na Rua de Lazer, ambas localizadas na Sede do município. Indicação nº cento e 
setenta e dois de dois mil e vinte e cinco - de autoria do Vereador Hélio Queiroz Alves -
Indicando ao senhor Prefeito que estude a possibilidade de avaliar a ampliação do horário de 
funcionamento do parquinho Oswaldo Schneider, localizado na Praça Dr. Arthur Gerhardt, na Sede 
do município. Indicação nº cento e setenta e sete de dois mil e vinte e cinco - de autoria do 
Vereador José Marcos Simmer - Indicando ao senhor Prefeito a possibilidade de substituir uma 
ponte de madeira por uma de concreto, localizada próximo a residência do senhor Paulo Valter, na 
comunidade do Pena, distrito de Melgaço. Indicação nº cento e setenta e oito de dois mil e vinte e 
cinco - de autoria do Vereador Edivaldo Erlacher - Indicando ao senhor Prefeito, a possibilidade 
 
 
 Câmara Municipal de Domingos Martins
 Estado do Espírito Santo
 Avenida Senador Jefferson de Aguiar, n° 27 – Domingos Martins – ES 
 CEP: 29260-000 – Telefone: (27) 4042-4849
 Site: www.domingosmartins.es.leg.br
 e-mail: cmdmartins@domingosmartins.es.leg.br
4
de construir um quebra-molas com sinalização na estrada principal de Paraju, especificamente na 
entrada da Cachaçaria Mais Uma. indicação nº cento e oitenta e dois de dois mil e vinte e cinco -
de autoria do Vereador Julio Maria dos Santos - Indicando ao senhor Prefeito a possibilidade de 
realizar a construção de calçadão na principal via de Melgaço, abrangendo o trecho entre o 
cemitério e as proximidades da propriedade do senhor Lídio Plaster. Indicação nº cento e oitenta e 
três de dois mil e vinte e cinco - de autoria do Vereador Julio Maria dos Santos - Indicando ao 
senhor Prefeito a possibilidade de restaurar o calçamento das ruas Darcy Schwambach e Walter 
Soyka, localizadas na Sede do município. Indicação nº cento e oitenta e cinco de dois mil e vinte 
e cinco - de autoria do Vereador Hélio Queiroz Alves - Indicando ao senhor Prefeito, a 
possibilidade de elaborar Projeto de Lei, a fim de dispor sobre ajuda de custo de transporte a 
estudantes que cursam o ensino superior fora do município de Domingos Martins. indicação nº 
cento e oitenta e seis de dois mil e vinte e cinco - de autoria do Vereador José Marcos Simmer -
Indicando ao senhor Prefeito, a possibilidade de providenciar a instalação de iluminação pública na 
Comunidade Nossa Senhora da Penha, localizada em Alto Paraju. Indicação nº cento e oitenta e 
sete de dois mil e vinte e cinco - de autoria da Vereadora Janaina Bermond Grecco - Indicando 
ao senhor Prefeito, a possibilidade de realizar o nivelamento da calçada localizada à rua Eduardo 
Schneider, na Sede do município. Indicação nº cento e oitenta e oito de dois mil e vinte e cinco -
de autoria da Vereadora Janaina Bermond Grecco - Indicando ao senhor Prefeito, a 
possibilidade de avaliar a mudança das instalações de atendimento à terceira idade para um local 
mais acessível na Sede do município. indicação nº cento e oitenta e nove de dois mil e vinte e 
cinco - de autoria do Vereador Johnei Claudio Degen - Indicando ao senhor Prefeito, a 
possibilidade de realizar, em caráter de urgência, a reforma da quadra poliesportiva do Vale da 
Estação, no distrito de Santa Isabel. Indicação nº cento e noventa de dois mil e vinte e cinco - de 
autoria do Vereador Tiago Manegoni - Indicando ao senhor Prefeito, a possibilidade de realizar 
instalação de iluminação pública com extensão de aproximadamente duzentos e cinquenta metros, 
partindo da rua Laurindo Módolo até a Academia Bioativa, em Pedra Azul, distrito de Aracê.
Indicação nº cento e noventa e cinco de dois mil e vinte e cinco - de autoria do Vereador
Johnei Claudio Degen - Indicando ao senhor Prefeito a possibilidade de realizar a construção de 
um banheiro público ao lado da Casa do Artesanato, localizada no Portal de entrada da Sede de 
Domingos Martins. Indicação nº cento e noventa e seis de dois mil e vinte e cinco - de autoria 
do Vereador Daniel Florêncio Reinholz - Indicando ao senhor Prefeito a possibilidade de realizar 
a instalação de ar-condicionado nas salas de aula das escolas da rede de ensino do município de 
Domingos Martins. Indicação nº duzentos e três de dois mil e vinte e cinco - de autoria do 
Vereador Alexandro Kill - Indicando ao senhor Prefeito a possibilidade de realizar a recontratação 
da profissional médica, Doutora Guadalupe Gricelda Guerrero Pimentel, para atendimento na 
Unidade Básica de Saúde, no distrito de Paraju. Indicação nº duzentos e doze de dois mil e vinte e 
cinco - de autoria do Vereador Daniel Florêncio Reinholz - Indicando ao senhor Prefeito a 
possibilidade de retirada das placas de "proibido estacionar" na ladeira da Travessa Augusto 
Schwambach, em frente a Tropical Sabores e Kleinmacol, transformando este espaço em vagas 
temporárias de estacionamento com limite de quinze minutos. Indicação nº duzentos e quatorze 
de dois mil e vinte e cinco - de autoria do Vereador Daniel Florêncio Reinholz - Indicando ao 
senhor Prefeito a possibilidade de instalação de um sistema de coleta de águas das chuvas no galpão 
da Comunidade de Panelas. Indicação nº duzentos e quinze de dois mil e vinte e cinco - de 
autoria do Vereador Daniel Florêncio Reinholz - Indicando ao senhor Prefeito a possibilidade de 
adoção de providências para a melhoria do sistema de saneamento básico instalado nos bairros Vila 
Verde e Vila da Paz. Indicação nº duzentos e vinte e três de dois mil e vinte e cinco - de autoria 
do Vereador Daniel Florêncio Reinholz - Indicando ao senhor Prefeito a possibilidade da 
suspensão da cobrança das multas aplicadas aos comerciantes que abriram seus estabelecimentos 
durante a pandemia da covid-dezenove. Indicação nº duzentos e vinte e seis de dois mil e vinte e 
 
 
 Câmara Municipal de Domingos Martins
 Estado do Espírito Santo
 Avenida Senador Jefferson de Aguiar, n° 27 – Domingos Martins – ES 
 CEP: 29260-000 – Telefone: (27) 4042-4849
 Site: www.domingosmartins.es.leg.br
 e-mail: cmdmartins@domingosmartins.es.leg.br
5
cinco - de autoria do Vereador Júlio Maria dos Santos - Indicando ao senhor Prefeito a 
possibilidade de realizar a construção de um bueiro na Comunidade da Cruz, em frente ao 
estabelecimento comercial do Waguinho, distrito de Melgaço. Indicação nº duzentos e vinte e sete 
de dois mil e vinte e cinco - de autoria do Vereador Júlio Maria dos Santos - Indicando ao 
senhor Prefeito a possibilidade de realizar a construção de uma Unidade Básica de Saúde na 
localidade de São Bento do Chapéu, próximo a EFA (escola família agrícola). Indicação nº 
duzentos e trinta de dois mil e vinte e cinco - de autoria do Vereador Martiliano Borghardt -
Indicando ao senhor Prefeito a possibilidade de realizar a instalação de duas lombadas com as 
devidas sinalizações em frente ao supermercado Liebmann, no centro da Vila de Tijuco Preto.
Indicação nº duzentos e trinta e um de dois mil e vinte e cinco - de autoria do 
Vereador Martiliano Borghardt - Indicando ao senhor Prefeito a possibilidade de instalação de 
guarda-corpo ou mureta de proteção na ponte na estrada principal no Sítio Adolpho Bessert em
Tijuco Preto. Indicação nº duzentos e trinta e três de dois mil e vinte e cinco - de autoria do 
Vereador Martiliano Borghardt - Indicando ao senhor Prefeito a necessidade de realizar a 
aplicação de larvicida nas águas da região do Alto Tijuco Preto, com o objetivo de combater a 
proliferação do mosquito borrachudo. Indicação nº duzentos e trinta e cinco de dois mil e vinte e 
cinco - de autoria do Vereador Edivaldo Erlacher - Indicando ao senhor Prefeito, a possibilidade 
de restaurar o calçamento da rua Catarina Kuster Hollunder, localizada em Ponto Alto II, no 
município de Domingos Martins. MATÉRIAS DA ORDEM DO DIA: Em discussão única os 
pareceres das comissões de legislação, justiça e redação final e educação, saúde e assistência e 
votação do Projeto de Lei nº quarenta e seis de dois mil e vinte e quatro – de autoria do Poder 
Executivo - Institui o Plano Municipal Pela Primeira Infância de Domingos Martins – PMPI DM –
Dois mil e vinte e quatro a dois mil e trinta e quatro e dá outras providências. O senhor Presidente 
relatou que ficou surpreso por este Projeto de Lei tão importante não ter sido votado pela legislatura 
anterior. Mencionou que mesmo que não houvesse mais sessões no calendário o Presidente deveria 
ter convocado para uma sessão extraordinária. O senhor Vereador Johnei concordou com a 
importância do Projeto, mas esclareceu que deveria ter partido do Executivo Municipal trazer este 
Projeto falando de sua importância. Informou que o Projeto foi apenas lido e não se atentaram à 
possibilidade de perda dos recursos. Reforçou que ainda há tempo para corrigir e conquistar a 
captação de recursos da Assistência Social voltada para a primeira infância. O senhor Vereador 
Hélio falou sobre a grande relevância deste projeto que abarca toda a assistência e captação de 
recursos do Governo Federal em prol da primeira infância. Agradeceu a senhora secretária que teve 
a consciência de encaminhar este Projeto para votação nesta Casa. O senhor Presidente explicou 
que o Plano Municipal pela Primeira Infância foi elaborado com a participação do Poder Público, 
Sociedade Civil organizada e por munícipes, devidamente aprovado pelo Conselho Municipal dos 
direitos da Criança e do Adolescente por meio da Resolução número doze de dois mil e vinte e 
quatro. Leu partes do Projeto que está na íntegra no site oficial da Câmara Municipal. Sendo assim 
se faz necessário o envio do presente Projeto de Lei à esta Casa e pediu o apoio dos senhores 
colegas vereadores na aprovação pois muito contribuirá para o desenvolvimento do município, 
especialmente no que diz respeito aos direitos das crianças. Sendo interesse da atual gestão que esta 
normativa seja aprovada para execução de todas as diretrizes e metas nela contida. Não havendo
mais discussão colocou em votação, sendo aprovado por unanimidade. O senhor Presidente Diogo 
transferiu a presidência ao senhor Vice Alexandro Kill para uso da palavra na Tribuna para 
juntamente com a senhora Vereadora Janaina e o senhor Vereador Johnei para apresentar os 
próximos Projetos. Em discussão única os pareceres das comissões de legislação, justiça e 
redação final e educação, saúde e assistência e votação do Projeto de Lei nº quatro de dois mil 
e vinte e cinco – de autoria dos vereadores Diogo Endlich e Janaina Bermond Grecco - Institui 
a política de proteção aos direitos e cuidados da pessoa com a síndrome da fibromialgia no âmbito 
do município de Domingos Martins e dá outras providências. Foi apresentado o relato da senhora 
 
 
 Câmara Municipal de Domingos Martins
 Estado do Espírito Santo
 Avenida Senador Jefferson de Aguiar, n° 27 – Domingos Martins – ES 
 CEP: 29260-000 – Telefone: (27) 4042-4849
 Site: www.domingosmartins.es.leg.br
 e-mail: cmdmartins@domingosmartins.es.leg.br
6
Dayana Pimentel Carvalho, desde os quinze anos portadora da doença crônica fibromialgia. Neste 
breve relato ela pontua a dificuldade do diagnóstico pois se confunde com muitas outras doenças. 
Informou que há momentos em que as dores aliviam um pouco, mas em geral é muito incapacitante 
socialmente e fisicamente. Mencionou seu desejo de que este Projeto seja aprovado. Informou que 
muitas vezes em crise a medicação que toma em casa não é suficiente para aliviar a dor e é 
necessário ir ao hospital, onde enfrenta outro problema pois não tem atendimento prioritário. Em 
momentos de crise da dor, a pessoa fica dependente de alguém para realizar qualquer atividade 
simples do dia a dia. Mencionou ainda as condições das calçadas da sede do Município que devido 
irregularidades não são adequadas para pessoas com dificuldade na mobilidade, relatando que já se 
acidentou por isso. O senhor Presidente Diogo falou da união entre executivo e legislativo, 
ressaltando a atenção especial que o senhor Prefeito Eduardo Ramos tem na área da saúde 
municipal. Sobre o Projeto, o senhor Presidente esclareceu que este institui a política de proteção 
aos direitos e cuidados da pessoa com a síndrome da Fibromialgia no âmbito do município de 
Domingos Martins. Fica o dia doze de maio como referência para conscientização e enfrentamento 
da fibromialgia. A pessoa com fibromialgia é considerada incapaz de realizar certas atividades e 
deve ser incluído na pauta dos detentores dos mesmos direitos estabelecidos para a pessoa com 
deficiência. São diretrizes da política municipal de proteção aos direitos e cuidados da pessoa com 
fibromialgia: Atendimento multidisciplinar por equipes compostas por profissionais das áreas de 
medicina, psicologia, nutrição, fisioterapia, com equipamentos especializados para o 
acompanhamento, atendimento e orientação aos pacientes e seus familiares, acesso à exames 
complementares e assistência farmacêutica. A Secretaria Municipal de saúde deverá promover a 
capacitação de profissionais da saúde visando maior conhecimento sobre o tema na busca de 
diagnósticos prévios e precisos em pessoas com fibromialgia. A participação da comunidade na 
formulação de políticas públicas voltadas às pessoas com fibromialgia e o controle social da sua 
implantação, acompanhamento e avaliação à disseminação de informações relativas a fibromialgia e 
suas implantações, elaboração de políticas diferenciadas visando estimular a inserção da pessoa 
com fibromialgia no mercado de trabalho. A senhora Vereadora Janaína saudou a todos e relatou 
que assumiu um compromisso com as pessoas que tem fibromialgia e sendo eleita vereadora ou não
lutaria pela causa. Relatou que como por muitos anos atuou na área da saúde, inúmeras vezes 
presenciou situações desumanas com pessoas com fibromialgia, pois procuravam atendimento 
médico e não tinham um diagnóstico, ouvindo inclusive que não tinham nada enquanto sofriam de 
fortes dores incapacitantes. O senhor Presidente Diogo acrescentou que por relatos que já ouviu de 
pessoas com esta doença, ela não é apenas física, afetando inclusive o psicológico e a maioria sofre 
de depressão, pediu aos senhores vereadores que apoiem esta causa. Por fim a senhora Vereadora 
Janaina relatou que algumas pessoas com este diagnóstico já lhe confessaram o desejo de tirar a 
própria vida. O senhor vereador Júlio mencionou que não participou deste projeto por ser de 
interesse pessoal pois sua esposa tem o diagnóstico e só quem tem e convive sabe o quão difícil e 
debilitante pode ser. Lembrou que na legislatura anterior a ex-vereadora Lorraine trouxe este 
Projeto para esta Casa que o aprovou, o senhor ex-prefeito o encaminhou às secretárias de saúde 
que infelizmente o vetaram. Parabenizou os senhores vereadores Diogo e Janaína pela iniciativa. 
Não havendo mais discussão colocou em votação, sendo aprovado por unanimidade. Em discussão 
única os pareceres das comissões de legislação, justiça e redação final e finanças e orçamento e 
votação do Projeto de Lei nº cinco de dois mil e vinte e cinco – de autoria dos vereadores 
Diogo Endlich e Johnei Claudio Degen - Institui a campanha anual de incentivo a emissão de 
notas/cupons fiscais denominada “seu cupom e nota fiscal valem prêmios e ajudam Domingos 
Martins crescer”, e dá outras providências. O senhor Presidente Diogo lamentou pelo fato de o 
comércio local não receber qualquer valorização e incentivo da administração pública, pois apenas 
ao final do ano que é feito uma campanha de incentivo para aquecer as vendas com cupons para 
participar de sorteio de prêmios, mas através deste Projeto a ideia é realizar esta prática de cupons e 
 
 
 Câmara Municipal de Domingos Martins
 Estado do Espírito Santo
 Avenida Senador Jefferson de Aguiar, n° 27 – Domingos Martins – ES 
 CEP: 29260-000 – Telefone: (27) 4042-4849
 Site: www.domingosmartins.es.leg.br
 e-mail: cmdmartins@domingosmartins.es.leg.br
7
sorteios mensalmente, e assim ter mais fidelização do consumidor. Reforçou que o senhor Prefeito 
Eduardo Ramos incentivou a criação deste Projeto pois sabe-se que durante todo o ano o município 
perde receita se o consumidor preferir comprar em outros municípios. O senhor Vereador Johnei 
reforçou que este Projeto tem o intuito de fomentar o comércio local, mencionou que os 
comerciantes vêm clamando por apoio há anos e agora com o interesse do senhor Prefeito Eduardo 
isso será possível. O senhor Presidente Diogo leu os pormenores do Projeto que está disponível na 
página oficial desta Casa. Lembrou que a agricultura é uma das principais atividades do município, 
porém não há no distrito da Sede um empreendedorismo voltado à venda de insumos agrícolas. O 
senhor Vereador Hélio relatou o caso de uma cidadã que faz o plantio de gengibre em terras 
martinenses, mas todos os insumos e irrigação vem do município vizinho, marechal Floriano.
Informou que o comércio varejista local foi muito impactado nos últimos anos porque o município 
não pensou no desenvolvimento do comércio local. Mencionou que tudo está interligado, a falta de 
estacionamento afeta o comércio, a ausência de uma faculdade ou escola técnica como o IFES 
dentro da cidade, afeta o comércio. Não havendo mais discussão colocou em votação, sendo 
aprovado por unanimidade. Em discussão única o requerimento nº três de dois mil e vinte e 
cinco – de autoria do Vereador Diogo Endlich - Requerendo ao Executivo Municipal, que acione 
a empresa Cordial Transportes e Turismo, para que a mesma forneça cronograma detalhado, 
contendo dados a respeito dos horários e rotas das linhas de ônibus exploradas pela empresa no 
município de Domingos Martins. além disso, gostaria de informações sobre a conservação dos 
veículos utilizados, com imagens detalhadas dos mesmos. Por último, cópia do documento que 
comprove que a empresa está autorizada a realizar o transporte coletivo de passageiros dentro do 
município. solicitamos ainda que a criação e novas linhas sejam estudadas, diante da demanda que o 
município apresenta. Juntamente do senhor Vereador Márcio, o senhor Presidente Diogo relatou os 
problemas vividos pelos munícipes em relação aos ônibus da empresa pois estão em geral em 
péssimas condições, quebrando no meio do percurso, atrasando horários ou mesmo não fazendo 
algumas rotas prejudicando quem necessita deste meio de transporte. Informou ainda que 
vereadores do município de Marechal Floriano propuseram uma parceria para encontrar uma 
solução para esta questão pois esta empresa faz o transporte do município também. O senhor 
Vereador Márcio mencionou um requerimento anterior que fez solicitando informações sobre a 
empresa, lembrou ainda que em outras legislaturas foram cobradas medidas sobre o transporte 
público e nada foi resolvido. O senhor Vereador Daniel relatou que esta empresa é de Aracruz e lá 
ocorre o mesmo tipo de problema, sendo algo estrutural da empresa. O senhor Vereador Hélio 
reforçou que a população espera solução da parte dos vereadores e a questão do transporte público é 
prioridade. Não havendo mais discussão colocou em votação, sendo aprovado por unanimidade. 
Em discussão única o requerimento nº quatro de dois mil e vinte e cinco – de autoria do 
Vereador Diogo Endlich - Requeiro conforme determina o Parágrafo Primeiro do Art. Terceiro da 
Lei Municipal nº dois mil, seiscentos e um de dois mil e quatorze, que avalie a possibilidade de 
agraciar com “Diploma de Menção Honrosa”, o centenário de nascimento do senhor Guilherme 
José Brickwedde (in memoriam). O senhor Presidente ressaltou que é importante homenagear às 
pessoas que contribuíram para o desenvolvimento cultural do município. Falou de seu legado nas 
contribuições que fez ao longo da vida através da música e poemas, inclusive a composição do hino 
do município. Não havendo mais discussão colocou em votação, sendo aprovado por unanimidade.
O senhor Vice-presidente retornou a presidência ao senhor Presidente Diogo. O senhor Presidente 
informou que os projetos aprovados serão encaminhados à unidade de comunicação administrativa
para elaboração dos autógrafos e ao Poder Executivo para sanção dos projetos e obtenção de 
resposta referente aos requerimentos. Não havendo mais matérias para serem deliberadas passou 
para o GRANDE EXPEDIENTE, com a palavra o senhor Vereador Daniel Florêncio Reinholz
saudou a todos os presentes, em especial a família Fachetti. Iniciou com sua indicação duzentos e 
vinte e três que fala sobre a cobrança de multas referente ao período da pandemia, pois neste 
 
 
 Câmara Municipal de Domingos Martins
 Estado do Espírito Santo
 Avenida Senador Jefferson de Aguiar, n° 27 – Domingos Martins – ES 
 CEP: 29260-000 – Telefone: (27) 4042-4849
 Site: www.domingosmartins.es.leg.br
 e-mail: cmdmartins@domingosmartins.es.leg.br
8
momento alguns comerciantes estão recebendo notificação de multas que dobraram de valor por 
terem sido flagrados com seus comércios abertos, tentando trabalhar para pagar seus funcionários, 
fornecedores, impostos que não foram perdoados. Embasado no estado de São Paulo que perdoou 
todas as multas desse período, pediu ao senhor Prefeito e secretaria de finanças que considerem a 
estes comerciantes o perdão da dívida destas multas ou algo alternativo que substitua a pena 
financeira por uma pena somente de advertência. Informou que a carta recebida foi uma cobrança 
amigável, mas imediatamente os comerciantes foram incluídos em dívida ativa com certidão 
positiva de débitos. Sua outra indicação, a de número cento e noventa e seis, trata do pedido de 
instalação de ar-condicionado nas salas de aulas, salas dos professores, bibliotecas nas escolas 
municipais e cmeis devido ao aumento de temperatura no município, dando mais qualidade de vida 
aos alunos. A indicação duzentos e doze, solicita vagas para motos e a liberação de estacionamento 
rápido de 15 minutos na ladeira da rua do colégio Mariano, em frente à Kleimacol. Sua indicação 
duzentos e quinze trata do saneamento básico da Vila Verde e da Vila da Paz, pois os moradores 
pagam a taxa de esgoto e a realidade é esgoto à céu aberto dispensado no córrego que leva ao Rio 
Jucu, colocando em risco a saúde da população, proliferação de mosquitos, contaminação das águas 
do rio e um gasto que a população tem sem usufruir do benefício. Outra indicação de sua autoria é a 
duzentos e quatorze requerendo que a Prefeitura instale um sistema de coleta de águas de chuva no 
galpão que a comunidade de Panelas receberá do governo, da Seag, com intuito de reaproveitar esta 
água para jardinagem, lavagem de pátio, etc, preservando assim os recursos hídricos. Informou que 
em seu mandato irá defender o meio ambiente sem prejudicar o agricultor. Com a palavra o senhor 
Vereador José Marcos Simmer saudou a todos e iniciou apresentando a indicação cento e vinte e 
dois, que pede o reparo de um bueiro quebrado na comunidade de Santa Luzia, mencionado já na 
sessão anterior. Relatou que está perigoso, está sinalizado, mas perto tem escola e igreja então o 
fluxo de pessoas e veículos é grande. Outra indicação, cento e vinte e oito, mencionada também 
anteriormente, solicitando dois quilômetros e meio de calçamento na Comunidade do Senhor 
Márcio Helker até o senhor Horaldo Haese. Lembrou que na gestão passada foi realizado um 
quilômetro e setecentos metros deste trecho e ainda falta dois e meio. Mencionou que juntamente 
com o senhor Vereador Alexandro Kill estiveram no gabinete da senhora Deputada Estadual Janete 
de Sá que se propôs, com a seag enviar o material e a prefeitura municipal fornece a mão de obra. 
Na indicação cento e vinte e nove, pede cento e cinquenta metros de calçamento na Comunidade da 
Barra de Tijuco Preto, que faltou finalizar na gestão passada. A indicação cento e setenta e sete pede 
a substituição de uma ponte de madeira para ponte de concreto na localidade de Melgaço, próximo 
a casa do senhor Paulo Walter. Solicitou ao menos reparos por hora se não for possível a 
substituição. Outra indicação é a cento e oitenta e seis, já feita no mandato anterior, pedindo 
iluminação pública na Comunidade Nossa Senhora da Penha, em Alto Paraju. Informou que este 
projeto de iluminação foi pago, serão implantados treze postes e transformador. Agradeceu ao 
senhor Prefeito Eduardo e seu Vice pela liberação da verba para ajudar a comunidade. Agradeceu ao 
senhor Prefeito, Vice e secretário Ademiro e encarregado, senhor André pela urgência em resolver a 
situação de uma ponte de madeira que quebrou na segunda feira e na terça já estava pronto o bueiro 
de manilhas conforme solicitado pela comunidade e por este Vereador. Agradeceu também ao 
encarregado, senhor Preto, pela prontidão em realizar as demandas na região de Aracê. Com a 
palavra o senhor Vereador Alexandro Kill saudou a todos, agradeceu a todo o secretariado e 
gerentes distritais do município que vem atendendo ao máximo as necessidades da população. 
Iniciou com a indicação duzentos e três, solicitando ao senhor Prefeito e Secretária de Saúde, 
senhora Deyse, que a doutora Guadalupe seja recontratada pois ela atuou na gestão anterior no 
distrito de Paraju e criou um vínculo muito importante com as comunidades. No abaixo assinado 
pedindo para ela continuar seu trabalho no município houve quase cinco mil assinaturas. Agradeceu 
a todo o administrativo, Secretários, Gerentes Distritais, Encarregados e servidores em geral pela 
pareceria e harmonia com o legislativo em prol de todo o município. O senhor Presidente Diogo 
 
 
 Câmara Municipal de Domingos Martins
 Estado do Espírito Santo
 Avenida Senador Jefferson de Aguiar, n° 27 – Domingos Martins – ES 
 CEP: 29260-000 – Telefone: (27) 4042-4849
 Site: www.domingosmartins.es.leg.br
 e-mail: cmdmartins@domingosmartins.es.leg.br
9
transmitiu a Presidência ao senhor Vice-presidente Alexandro Kill para fazer uso da palavra a partir 
da Tribuna. Com a palavra o senhor Vereador Diogo saudou a todos os presentes e público que 
acompanha pelas redes sociais. Agradeceu a todos os colegas vereadores pela aprovação de todos os 
projetos e requerimentos apresentados nesta noite. Mencionou a presença dos senhores secretários, 
Washington Machado e Ângela Modolo, pediu que levassem um abraço aos senhores Prefeito 
Eduardo e Vice Wagner e a todos os secretários municipais e equipe que hoje compõe o executivo 
municipal pela prestação de serviço que tem feito em favor de Domingos Martins pois sabe-se que é 
difícil recuperar em pouquíssimo tempo o que não foi realizado em muito tempo, agradeceu a 
gentileza no atendimento aos senhores vereadores, que são legítimos representantes da população 
martinense, enquanto os senhores secretários estão munidos de ação executiva. Apresentou suas 
indicações que estão diretamente ligadas à Secretaria Estadual de Agricultura e ao DEER-ES, 
mencionando que o município tem uma grande extensão de estradas vicinais não pavimentadas, não 
sendo fácil transitar por estas estradas que todos os dias os produtores rurais necessitam destas 
estradas para o escoamento de sua produção. Declarou-se um defensor assíduo da agricultura, do 
agronegócio, da agricultura familiar, importante atividade econômica de Domingos Martins, sendo 
então essencial olhar por esta população e buscar melhorar suas condições de trabalho e locomoção. 
Em sua indicação noventa e três indica ao Excelentíssimo senhor Prefeito Eduardo José Ramos a 
possibilidade de realizar as devidas parcerias, estudo técnico junto ao DEER ou à SEAG, ou a 
secretaria que agraciará o município com o material para, preferencialmente, paviés, para o restante 
da obra da ES três meia oito. Informou que esta rodovia começa na localidade de Melgaço de Baixo 
próximo à propriedade do senhor Marquinho Lahass e termina no distrito de Aracê. Todo a extensão 
que liga a Sede à Melgaço necessita de recapeamento e há um trecho de aproximadamente dois 
quilômetros a ser pavimentado, na região dos produtores de gengibre. A indicação noventa e quatro 
solicita pavimentação em um trecho de estrada que liga a ES quatro meia cinco em São Miguel à 
comunidade de Pedra Branca. O senhor vereador Diogo retornou à Presidência. Com a palavra o 
senhor Vereador Márcio Lima Neitzke saudou a todos os presentes e público que acompanha pelas 
redes. Agradeceu a todo o secretariado que compõe o executivo municipal pelos atendimentos em 
todas as comunidades, nas emergências, nos pedidos dos senhores vereadores e da população. 
Agradeceu ao senhor Arno, Gerente de Melgaço, que prestou rápido atendimento em uma 
solicitação de reparos e abertura da estrada, no morro próximo à propriedade do senhor Solimar 
Loose, estrada essa abandonada por mais de quatro anos. Tranquilizou a população da fazenda 
Schwanz a respeito de um serviço que cedeu próximo à oficina, pois já entrou em contato com o 
gerente de Melgaço que já foi até o local, conversou com os responsáveis e em breve será 
solucionado. Sua indicação noventa e cinco é a solicitação de finalização da obra da quadra de 
Melgaço. A indicação noventa e sete, é semelhante, solicitando o retorno das obras da quadra de Rio 
Ponte. Informou que lá tem muito material jogado, pontas de vergalhão e restos de obra, parecendo 
que a empresa abandonou a obra, lembrando que do lado é a escola e as crianças têm livre acesso à 
esta área, o que se torna uma preocupação com possíveis acidentes. Esta obra foi indicação da 
senhora Ex-vereadora Sandra Neitzke que conseguiu junto ao Funpaes o recurso para a realização 
no ano de dois mil e vinte e dois, e teve início apenas em dois mil e vinte e quatro próximo às 
eleições. Sua indicação noventa e oito solicita coletores de lixo com tampa para a região de Ponto 
Alto, mas estendeu o pedido para todo o município, o que facilita o trabalho dos servidores que 
fazem a coleta pois com os latões atualmente utilizados acontece muito de cães derrubarem e 
espalharem lixo pelas ruas. A indicação cento e dois solicita abrigos de ônibus cobertos na extensão 
da Rodovia Oscar Filippe Hand, em Ponto Alto, pois, inclusive as crianças aguardando transporte 
escolar ficam expostos ao sol e chuva, mencionou que isso lhe causou uma cetra chateação pois é 
uma situação antiga. Sua indicação é a duzentos e dez, na entrada entre a Fazenda Schwanz e Rio 
ponte não há placa de sinalização das localidades e muitas vezes, principalmente entregadores não 
sabem o sentido que devem pegar, da mesma forma, no cruzamento que vai pra Melgaço, também 
 
 
 Câmara Municipal de Domingos Martins
 Estado do Espírito Santo
 Avenida Senador Jefferson de Aguiar, n° 27 – Domingos Martins – ES 
 CEP: 29260-000 – Telefone: (27) 4042-4849
 Site: www.domingosmartins.es.leg.br
 e-mail: cmdmartins@domingosmartins.es.leg.br
10
necessita de indicação. Para a rua Catarina Kuster Hollunder, em Ponto Alto II pediu um estudo no 
início do morro, onde tem um bueiro que sempre que chove dá problema, levando embora parte da 
estrada. Solicitou a construção de um banheiro na ETA de Paraju para dar melhores condições de 
trabalho aos trabalhadores. O bueiro próximo à igreja luterana de rio Ponte necessita de ação 
urgente pois uma chuva mais forte pode fazer ceder uma parte da estrada. Com a palavra o senhor 
Vereador Edivaldo Erlacher saudou a todos os presentes e público que acompanha pelas redes 
sociais, reforçou o pedido do senhor Vereador Márcio sobre o bueiro da rua Catarina Kuster 
Hollunder, ampliando o pedido de reparos urgentes por toda a sua extensão. Mencionou o pedido de 
quebra mola em Nova Almeida, na entrada da Água Pedra Azul pois é um local de grande fluxo de 
veículos e perigoso. Relatou que alguns munícipes lhe procuraram pedindo melhorias na iluminação 
da entrada do trevo de Paraju, na Br dois, meia, dois, esclareceu que este local faz parte do 
município de Marechal Floriano, mas sugeriu que os senhores vereadores se unam para buscar 
solução junto à Prefeitura de Marechal pois acidentes fatais já ocorreram neste trevo. Por fim 
externou seus sentimentos e pêsames aos familiares da senhora Flora, moradora de Ponto Alto que 
faleceu no dia anterior a esta Sessão. Com a palavra o senhor Vereador Hélio Queiroz Alves saudou 
a todos os presentes e público que acompanha nas redes sociais, agradeceu a presença de todos, fez 
um breve relato dos projetos e requerimentos apresentados e aprovados nesta Sessão. Relatou que a 
taxa de migração para o município de Domingos Martins é altíssima, o que justifica a construção de 
novas creches, em uma de suas indicações menciona a reforma dos brinquedos do parquinho da 
Praça Principal da Sede e defende a ideia de separar áreas por idade, pois neste parque há crianças 
de zero a nove anos, o que pode ser motivo de acidentes. Indica ainda a inclusão de brinquedos 
adaptados a crianças PCD e extensão do horário de funcionamento deste parquinho pois atualmente 
está fechando por volta de dezessete horas e quarenta minutos pois a servidora que cuida mora em 
Marechal Floriano e depende de horário de ônibus. O que leva as crianças a brincarem na praça, e 
então há a preocupação com o patrimônio pois geralmente vão jogar bola em frente à igreja 
luterana. Sugeriu um outro espaço para as crianças maiores. Outra indicação é a substituição dos 
latões de lixo por contentores com tampa, pensando em saúde pública, no turismo, na organização e 
imagem do município. Passou para a indicação cento e oitenta e cinco, vinculada ao transporte 
universitário, juntamento ao senhor Vereador Marcelo estiveram na secretaria de educação e de lá 
surgiu a ideia da criação de um link para mapear o estudante universitário para elaborar políticas 
públicas para estes jovens. Mencionou que Marechal Floriano já trabalha com a visão de educação 
ampla sabendo que é investimento dar a possibilidade de um jovem estudar. Relatou que muitas 
vezes o estudante consegue a bolsa de estudos, porém o transporte está em torno de quinhentos ou 
seiscentos reais, e devido à baixa renda desmotiva ou mesmo impossibilita muitos de seguir o sonho 
de cursar uma graduação ou curso técnico fora do município, o que pode ser um atraso para o 
próprio município pois ter profissionais formados e qualificados dentro do município seria uma 
economia de recursos tanto para o poder público quanto para a iniciativa privada. Com a palavra o 
senhor Vereador Johnei Claudio Degen saudou a todos e iniciou com a indicação cento e oitenta e 
nove que solicita pintura e melhorias na quadra poliesportiva do Vale da Estação, informou que 
esteve nela com o senhor Presidente Diogo, os senhores vereadores Hélio, Janaína, Marcio e Daniel 
numa reunião com munícipes que utilizam a quadra para prática de esportes. Pediu que seja 
reformada e destacada a homenagem que nomeia o senhor Gustavo Wernesback, pois há o projeto 
de Lei nomeando a quadra em seu nome. Informou que uma pauta importante em seu mandato será 
o esporte e laser. No mesmo dia esteve com o senhor Deputado Estadual José Esmeraldo com a 
presença de seu assessor Pedro, o senhor Ítalo que trabalha com projeto voltado para o basquetebol 
e o senhor Amaral que trabalha com projeto voltado ao futebol, na ocasião o senhor deputado 
concedeu benefícios para que o esporte seja alavancado. Agradeceu a disponibilidade de seu 
gabinete e todo recurso destinado ao município. Parabenizou o senhor Vereador Hélio na indicação 
sobre o parquinho. Relatou que tem muitas indicações voltadas ao esporte e laser por todo o 
 
 
 Câmara Municipal de Domingos Martins
 Estado do Espírito Santo
 Avenida Senador Jefferson de Aguiar, n° 27 – Domingos Martins – ES 
 CEP: 29260-000 – Telefone: (27) 4042-4849
 Site: www.domingosmartins.es.leg.br
 e-mail: cmdmartins@domingosmartins.es.leg.br
11
município. Citou a Lei quarenta e sete de dois mil e vinte e um, aprovada por unanimidade nesta 
Casa e sancionada pelo ex-prefeito Wanzete que contempla os parques infantis públicos com 
brinquedos adaptados e identificados ao uso de crianças com deficiência, porém não há servidores 
disponíveis para fazer a orientação do uso desses brinquedos. Solicitou que neste mandato o 
executivo aprecie e invista no laser. Outro assunto foi a indicação doze de dois mil e vinte e cinco 
acerca da revitalização da Praça de Santa Isabel, oferecendo melhor acessibilidade e opções de laser 
com brinquedos adequados, cesta de basquete etc. O senhor Presidente Diogo informou que no 
próximo dia haverá audiência pública referente ao terceiro trimestre de dois mil e vinte e quatro às 
dez horas da manhã pela secretaria de finanças e comissão de finanças e orçamentos desta Casa de 
Leis e às quinze horas apresentação do relatório da Secretaria Municipal de Saúde. E no próximo 
dia vinte e sete, a partir de oito e trinta da manhã a Secretaria de Desenvolvimento Rural convida a 
todos para uma reunião para formar a Comissão de Desenvolvimento Rural. Lembrou que neste dia 
é comemorado quarenta e um anos de formação do grupo de dança alemã Bergfreunde. Este grupo 
trouxe visibilidade e desenvolvimento ao município através do turismo cultural. Parabenizou a 
todos os participantes. Passando para a EXPLICAÇÃO PESSOAL, Com a palavra o senhor 
Vereador Hélio Queiroz Alves saudou a todos, esclareceu que a pauta sobre ajuda de custo aos 
estudantes para o transporte universitário não pode ser de apenas um vereador, pediu então o apoio 
de todos. Outro assunto foi a solicitação de construção de uma nova escola na Sede do município 
pois a atual escola, Mariano Ferreira de Nazaré não suporta mais a quantidade de alunos, além de 
estar localizada no centro da cidade, um prédio antigo que não foi pensado para inclusão e 
acessibilidade. Sugeriu ainda a opção de ensino em tempo integral. Com a palavra o senhor 
Vereador Daniel Florêncio Reinholz saudou a todos, sugeriu que o senhor Willy, que será 
homenageado pelo senhor Presidente Diogo, receba um busto na Praça principal da cidade. 
Informou que a comunidade de Soído de cima o procurou propondo uma parceria de mutirão para a 
limpeza das estradas e seu trabalho foi de dialogar com o senhor Prefeito e o senhor Secretário de 
Transporte Ademiro, o qual disponibilizou o maquinário, e a população se uniu com o trabalho 
braçal. Parabenizou e agradeceu a comunidade pela iniciativa e apoio do poder público. Com a 
palavra o senhor Vereador Johnei Claudio Degen mencionou a indicação trinta e sete que pede o 
calçamento na Vila Gaiote, uma comunidade que vem se desenvolvendo muito dentro do distrito de 
Santa Isabel. Solicitou banheiros públicos próximo ao Portal de Domingos Martins e Amarte. 
Informou que é grande o número de turistas que param neste local devido ao Portal, a loja de 
artesanatos, café, mas não tem banheiro público para o bem-estar dos turistas. Parabenizou o senhor 
Presidente Diogo e senhora Vereadora Janaina pelo Projeto de política pública em prol das pessoas 
com a fibromialgia. Esclareceu que sempre há algum vereador nesta Casa para atender a população 
e justificou a demora no decorrer das Sessões pois todos os senhores vereadores estão empenhados 
em apresentar suas indicações em prol de melhorias para o cidadão martinense. Com a palavra a 
senhora Vereadora Janaína Bermond Grecco saudou a todos, iniciou agradecendo os senhores 
vereadores que apoiaram o projeto de sua autoria em parceria com o senhor Presidente Diogo. 
Agradeceu a senhora Eliete e família pela presença representando a todas as pessoas que sofrem 
devido a fibromialgia, que neste dia esteve em um tratamento e mesmo com dor se faz presente 
nesta Sessão. Convidou-a para receber seu abraço representando a todos os demais. Informou que 
iniciará aos poucos, mas com empenho e dedicação os trabalhos na Procuradoria da Mulher, nesta 
Casa de Leis que estava desativada e este será um setor de grande relevância para políticas públicas 
voltadas às mulheres. Agradeceu a todos os senhores vereadores pela parceria e apoio. Com a 
palavra o senhor Vereador Júlio Maria dos Santos saudou a todos, pediu um minuto de silêncio por 
todos os falecidos principalmente uma criança que veio a óbito na unidade de saúde de Paraju.
Agradeceu a presença do senhor Ricardo Ewald, prestador de serviço no Hospital Evangélico há 
aproximadamente quarenta e oito anos e sempre tem ajudado muito o município. Sobre o recurso 
devolvido pela Câmara, sugeriu que uma porcentagem seja destinada a um convênio para os 
 
 
 Câmara Municipal de Domingos Martins
 Estado do Espírito Santo
 Avenida Senador Jefferson de Aguiar, n° 27 – Domingos Martins – ES 
 CEP: 29260-000 – Telefone: (27) 4042-4849
 Site: www.domingosmartins.es.leg.br
 e-mail: cmdmartins@domingosmartins.es.leg.br
12
pacientes que fazem tratamento oftalmológico no Hospital Evangélico. Questionou o fato de que o 
executivo municipal tem apenas um pedreiro em seu quadro de servidores, relatou também que a 
remuneração de um operador de máquina servidor público está muito defasado e por isso não há 
disposição de profissionais para atuarem no município. Solicitou a barraca da malha para o laser dos 
idosos, mencionando vários outros municípios que realizaram este investimento. Parabenizou os 
profissionais de saúde de Melgaço e Melgacinho que fizeram mutirão de limpeza com a 
comunidade para disseminar os focos de mosquito. Não havendo mais matéria a ser tratada e nem 
oradores inscritos, o Presidente, senhor Diogo Endlich, agradeceu a Deus pelas orientações e aos 
senhores vereadores pela participação, bem como aos servidores da Casa pelo desempenho dos 
trabalhos realizados, e convidou aos senhores vereadores para a terceira sessão ordinária, prevista 
para o dia onze de março de novembro de dois mil e vinte e cinco. Saudando ao público em geral, o 
Presidente declarou encerrada a sessão às vinte e uma horas e vinte e nove minutos. Do que 
constar, eu, Giane Maria de Aguiar, servidora designada, lavrei a presente Ata, que será assinada 
por todos os vereadores presentes.
 Câmara Municipal de Domingos Martins, 3 de abril de 2025. 
Diogo Endlich
 Presidente
 Alexandro Kill
1º Vice-Presidente
 Tiago Manegoni
 2º Vice-Presidente
Júlio Maria dos Santos
 1º Secretário
Johnei Cláudio Degen
 2º Secretário
Janaina Bemond Grecco
 Vereadora
Edivaldo Erlacher
 Vereador
Daniel Florêncio Reinholz
 Vereador
 Hélio Queiroz Alves
 Vereador
José Marcos Simmer
 Vereador
Marcelo do Nascimento
 Vereador
 Márcio Lima Neitzke
 Vereador 
 Martiliano Borghardt
 Vereador

1
MATÉRIAS INTEGRANTES DO EXPEDIENTE DO DIA E ORDEM DO DIA 
DA 2ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL EM 25 DE 
FEVEREIRO DE 2025.
LEITURA E VOTAÇÃO DOS PARECERES DAS COMISSÕES DE 
LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL E EDUCAÇÃO, SAÚDE E 
ASSISTÊNCIA E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 46/2024 – DE 
AUTORIA DO PODER EXECUTIVO - INSTITUI O PLANO MUNICIPAL PELA 
PRIMEIRA INFÂNCIA DE DOMINGOS MARTINS - PMPI DM - 2024 A 2034 
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEITURA E VOTAÇÃO DOS PARECERES DAS COMISSÕES DE 
LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL E EDUCAÇÃO, SAÚDE E 
ASSISTÊNCIA E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 4/2025 – DE 
AUTORIA DOS VEREADORES DIOGO ENDLICH E JANAINA BERMOND 
GRECCO - INSTITUI A POLÍTICA DE PROTEÇÃO AOS DIREITOS E 
CUIDADOS DA PESSOA COM A SÍNDROME DA FIBROMIALGIA NO 
ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE DOMINGOS MARTINS E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS.
2
LEITURA E VOTAÇÃO DOS PARECERES DAS COMISSÕES DE 
LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL E FINANÇAS E 
ORÇAMENTO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 5/2025 – DE 
AUTORIA DOS VEREADORES DIOGO ENDLICH E JOHNEI CLAUDIO 
DEGEN - INSTITUI A CAMPANHA ANUAL DE INCENTIVO A EMISSÃO DE 
NOTAS/CUPONS FISCAIS DENOMINADA “SEU CUPOM E NOTA FISCAL 
VALEM PRÊMIOS E AJUDAM DOMINGOS MARTINS CRESCER”, E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
SOMENTE LEITURA DO PROJETO DE LEI Nº 6/2025 – DE AUTORIA DO 
VEREADOR DIOGO ENDLICH - DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO, 
PADRONIZAÇÃO E EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE 
INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS E/OU BENS POR VEÍCULOS TÁXIS E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEITURA E VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO Nº 3/2025 – DE AUTORIA DO 
VEREADOR DIOGO ENDLICH- REQUERENDO AO EXECUTIVO 
MUNICIPAL, QUE ACIONE A EMPRESA CORDIAL TRANSPORTES E 
TURISMO, PARA QUE A MESMA FORNEÇA CRONOGRAMA DETALHADO, 
CONTENDO DADOS A RESPEITO DOS HORÁRIOS E ROTAS DAS LINHAS 
DE ÔNIBUS EXPLORADAS PELA EMPRESA NO MUNICÍPIO DE 
3
DOMINGOS MARTINS. ALÉM DISSO, GOSTARIA DE INFORMAÇÕES 
SOBRE A CONSERVAÇÃO DOS VEÍCULOS UTILIZADOS, COM IMAGENS 
DETALHADAS DOS MESMOS. POR ÚLTIMO, CÓPIA DO DOCUMENTO 
QUE COMPROVE QUE A EMPRESA ESTÁ AUTORIZADA A REALIZAR O 
TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS DENTRO DO MUNICÍPIO. 
SOLICITAMOS AINDA QUE A CRIAÇÃO E NOVAS LINHAS SEJAM
ESTUDADAS, DIANTE DA DEMANDA QUE O MUNICÍPIO APRESENTA.
LEITURA E VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO Nº 4/2025 – DE AUTORIA DO 
VEREADOR DIOGO ENDLICH- REQUEIRO CONFORME DETERMINA O
PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ART. 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.601/2014, 
QUE AVALIE A POSSIBILIDADE DE AGRACIAR COM “DIPLOMA DE 
MENÇÃO HONROSA”, O CENTENÁRIO DE NASCIMENTO DO SENHOR 
GUILHERME JOSÉ BRICKWEDDE (IN MEMORIAM).
INDICAÇÃO Nº 12/2025- DE AUTORIA DO VEREADOR JOHNEI CLAUDIO 
DEGEN - INDICANDO AO SENHOR PREFEITO A POSSIBILIDADE DE 
REALIZAR A REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA LOCALIZADA NO DISTRITO DE 
SANTA ISABEL.
4
INDICAÇÃO Nº 37/2025- DE AUTORIA DO VEREADOR JOHNEI CLAUDIO 
DEGEN - INDICANDO AO SENHOR PREFEITO A POSSIBILIDADE DE 
REALIZAR O CALÇAMENTO DE APROXIMADAMENTE 500 METROS DE 
EXTENSÃO, NA VILA GAIOTE, NO DISTRITO DE SANTA ISABEL.
INDICAÇÃO Nº 69/2025- DE AUTORIA DOS VEREADORES HÉLIO 
QUEIROZ ALVES E DIOGO ENDLICH - INDICANDO AO SENHOR 
PREFEITO QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE REALIZAR A REFORMA 
E READEQUAÇÃO, COM A INTRODUÇÃO DE PLAYGROUND INCLUSIVO, 
NO PARQUINHO OSWALDO SCHNEIDER, LOCALIZADO NA PRAÇA DR. 
ARTHUR GERHARDT, NA SEDE DO MUNICÍPIO.
INDICAÇÃO Nº 75/2025- DE AUTORIA DO VEREADOR HÉLIO QUEIROZ 
ALVES - INDICANDO AO SENHOR PREFEITO QUE ESTUDE A 
POSSIBILIDADE DE SUBSTITUIR OS ATUAIS COLETORES DE LIXO 
(TONÉIS) POR CONTENTORES COM TAMPA NOS PRINCIPAIS CENTROS 
DISTRITAIS DO MUNICÍPIO.
5
INDICAÇÃO Nº 78/2025- DE AUTORIA DO VEREADOR ALEXANDRO 
KILL- INDICANDO AO SENHOR PREFEITO, QUE ESTUDE A 
POSSIBILIDADE DE CONSTRUIR UMA QUADRA ESPORTIVA COBERTA 
EM ALTO PARAJU, NO DISTRITO DE PARAJU.
INDICAÇÃO Nº 79/2025- DE AUTORIA DO VEREADOR ALEXANDRO 
KILL- INDICANDO AO SENHOR PREFEITO, QUE ESTUDE A 
POSSIBILIDADE DE DAR CONTINUIDADE NA PAVIMENTAÇÃO DA 
ESTRADA QUE LIGA ALTO PARAJU X PARAJU, TENDO COMO 
REFERÊNCIA O TRECHO QUE COMPREENDE A IGREJA LUTERANA 
BAUTZ À PROPRIEDADE DO SENHOR ELIAS LITTIG.
INDICAÇÃO Nº 80/2025- DE AUTORIA DO VEREADOR ALEXANDRO 
KILL- INDICANDO AO SENHOR PREFEITO, QUE REALIZE A LIMPEZA E 
DEVOLUÇÃO À FAMÍLIA HAESE, DO IMÓVEL LOCALIZADO NA FAZENDA 
DO CAFÉ, ANEXO A IGREJA BAUTZ, NO DISTRITO DE PARAJU.
INDICAÇÃO Nº 82/2025- DE AUTORIA DO VEREADOR ALEXANDRO 
KILL- INDICANDO AO SENHOR PREFEITO, A POSSIBILIDADE DE 
REALIZAR A PAVIMENTAÇÃO DA ESTRADA QUE LIGA PONTO ALTO A 
6
GOIABEIRAS, TENDO COMO REFERÊNCIA O ABATEDOURO KADANA 
ATÉ A IGREJA CATÓLICA DE GOIABEIRAS.
INDICAÇÃO Nº 91/2025- DE AUTORIA DA VEREADORA JANAINA 
BERMOND GRECCO - INDICANDO AO SENHOR PREFEITO, A 
POSSIBILIDADE DE REALIZAR A CONTRATAÇÃO DE NOVAS 
ESPECIALIDADES MÉDICAS PARA ATENDER À CRESCENTE DEMANDA 
DO MUNICÍPIO DE DOMINGOS MARTINS. 
INDICAÇÃO Nº 93/2025- DE AUTORIA DO VEREADOR DIOGO ENDLICH
- INDICANDO AO SENHOR PREFEITO, A POSSIBILIDADE DE REALIZAR 
PARCERIAS E ESTUDOS TÉCNICOS COM O DER E/OU SEAG PARA A 
PAVIMENTAÇÃO (PREFERENCIALMENTE POR PAVIES) NO TRECHO 
RESTANTE, NA ES 368, ESTRADA QUE LIGA A ES 465 E A COMUNIDADE 
DA CRUZ EM MELGAÇO DE BAIXO, DOMINGOS MARTINS.
INDICAÇÃO Nº 94/2025- DE AUTORIA DO VEREADOR DIOGO ENDLICH
- INDICANDO AO SENHOR PREFEITO, A POSSIBILIDADE DE REALIZAR 
PARCERIAS E ESTUDOS TÉCNICOS COM O DER E/OU SEAG PARA A 
PAVIMENTAÇÃO (PREFERENCIALMENTE POR PAVIES) NO TRECHO 
7
QUE LIGA A ESTRADA ES 465 EM SÃO MIGUEL À COMUNIDADE DE 
PEDRA BRANCA.
INDICAÇÃO Nº 95/2025- DE AUTORIA DO VEREADOR MÁRCIO LIMA 
NEITZKE - INDICANDO AO SENHOR PREFEITO A POSSIBILIDADE DE 
REALIZAR A RETOMADA DAS OBRAS DA QUADRA ESPORTIVA ANEXA À 
EMEF GUSTAVO GUILHERME JOÃO PLASTER, LOCALIZADA EM 
MELGAÇO.
INDICAÇÃO Nº 97/2025- DE AUTORIA DO VEREADOR MÁRCIO LIMA 
NEITZKE - INDICANDO AO SENHOR PREFEITO, A POSSIBILIDADE DE 
REALIZAR A RETOMADA DA CONSTRUÇÃO DA QUADRA ESPORTIVA 
ANEXA À EMEF RIO PONTE, LOCALIZADA EM RIO PONTE.
INDICAÇÃO Nº 98/2025- DE AUTORIA DO VEREADOR MÁRCIO LIMA 
NEITZKE - INDICANDO AO SENHOR PREFEITO, A POSSIBILIDADE DE 
INSTALAR COLETORES DE LIXO TIPO GAIOLA PARA 
ACONDICIONAMENTO DE LIXO SECO E COLETORES DE LIXO COM 
TAMPA, POR TODO O DISTRITO DE PONTO ALTO, COM ESPECIAL 
ATENÇÃO À LOCALIDADE NOMINADA GROTÃO.
8
INDICAÇÃO Nº 99/2025- DE AUTORIA DO VEREADOR MARCELO DO 
NASCIMENTO - INDICANDO AO SENHOR PREFEITO A POSSIBILIDADE 
DE INSTALAR UM QUEBRA-MOLAS COM SINALIZAÇÃO EM FRENTE À 
IGREJA SANTA BÁRBARA, NA COMUNIDADE DO GALO.
INDICAÇÃO Nº 100/2025- DE AUTORIA DO VEREADOR MARCELO DO 
NASCIMENTO - INDICANDO AO SENHOR PREFEITO A POSSIBILIDADE 
DE REALIZAR O CALÇAMENTO DO MORRO QUE DÁ ACESSO À IGREJA 
CATÓLICA SAGRADO CORAÇÃO DE JESUS, NO DISTRITO DE 
BIRIRICAS.
INDICAÇÃO Nº 101/2025- DE AUTORIA DO VEREADOR MARCELO DO 
NASCIMENTO - INDICANDO AO SENHOR PREFEITO A POSSIBILIDADE 
DE REALIZAR A PAVIMENTAÇÃO DA ESTRADA LOCALIZADA NO ALTO 
GALO, TENDO COMO REFERÊNCIA A PROPRIEDADE DO SENHOR 
VALDO PAGUNG ATÉ A IGREJA DO SIÃO.
INDICAÇÃO Nº 102/2025- DE AUTORIA DO VEREADOR MÁRCIO LIMA 
NEITZKE - INDICANDO AO SENHOR PREFEITO, A POSSIBILIDADE DE 
9
CONSTRUIR 3 (TRÊS) ABRIGOS DE ÔNIBUS NA RODOVIA OSCAR 
FELIPE HAND, ENTRE PONTO ALTO E PONTO ALTO II.
INDICAÇÃO Nº 107/2025- DE AUTORIA DA VEREADORA JANAINA 
BERMOND GRECCO - INDICANDO AO SENHOR PREFEITO DE 
REALOCAR, PARA UM LOCAL MAIS APROPRIADO, OS COLETORES DE 
LIXO ATUALMENTE INSTALADOS NA RUA 7 DE SETEMBRO, EM 
ESQUINA PRÓXIMA AO CENTRO MUNICIPAL DE SAÚDE HUMBERTO 
SALEME DO VALLE, SEDE DO MUNICÍPIO.
INDICAÇÃO Nº 112/2025- DE AUTORIA DO VEREADOR JULIO MARIA 
DOS SANTOS - INDICANDO AO SENHOR PREFEITO, JUNTO AO ÓRGÃO 
COMPETENTE, A POSSIBILIDADE DE REALIZAR A RESTAURAÇÃO E 
TRANSFORMAÇÃO DA ANTIGA CASA DE APOIO DO VALE DA ESTAÇÃO, 
DISTRITO DE SANTA ISABEL, EM POSTO DE SAÚDE OU POSTO DOS 
CORREIOS.
INDICAÇÃO Nº 117/2025- DE AUTORIA DO VEREADOR MARCELO DO 
NASCIMENTO - INDICANDO AO SENHOR PREFEITO JUNTO AO SETOR 
COMPETENTE, A POSSIBILIDADE DE QUE AVALIE A NECESSIDADE 
10
URGENTE DE INSTALAÇÃO DE UM TERMINAL DE AUTOATENDIMENTO 
DO BANCO 24 HORAS NA SEDE DO MUNICÍPIO.
INDICAÇÃO Nº 120/2025- DE AUTORIA DO VEREADOR TIAGO 
MANEGONI- INDICANDO AO SENHOR PREFEITO, QUE SEJA ADAPTADO 
POR MEIO DE PINTURA NO PISO, UMA QUADRA POLIESPORTIVA, NO 
ESPAÇO DO MORANGÃO EM PEDRA AZUL DISTRITO DE ARACÊ.
INDICAÇÃO Nº 121/2025- DE AUTORIA DO VEREADOR TIAGO 
MANEGONI- INDICANDO AO SENHOR PREFEITO, QUE SEJA 
CONSTRUÍDO UM CALÇAMENTO COM PAVIES DE APROXIMADAMENTE 
250 METROS, TENDO COMO PONTO DE REFERÊNCIA AS 
PROXIMIDADES DO MERCADO RONCHI EM DIREÇÃO A UNIDADE DE
SAÚDE PEDRA AZUL DISTRITO DE ARACÊ.
INDICAÇÃO Nº 122/2025- DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ MARCOS 
SIMMER - INDICANDO AO SENHOR PREFEITO A POSSIBILIDADE DE 
REALIZAR REPAROS URGENTES NO BUEIRO PRÓXIMO À IGREJA DA 
COMUNIDADE DE SANTA LUZIA, DISTRITO DE ARACÊ.
11
INDICAÇÃO Nº 128/2025- DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ MARCOS 
SIMMER - INDICANDO AO SENHOR PREFEITO A POSSIBILIDADE DE 
REALIZAR O CALÇAMENTO EM UMA FAIXA DE ESTRADA DE 
APROXIMADAMENTE 2,5 KM (DOIS QUILÔMETROS E MEIO) ENTRE AS 
PROPRIEDADES DOS SENHORES MÁRCIO HELKER E DAVID HAESE, NA 
LOCALIDADE DE ALTO PARAJU, DISTRITO DE PARAJU.
INDICAÇÃO Nº 129/2025- DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ MARCOS 
SIMMER - INDICANDO AO SENHOR PREFEITO A POSSIBILIDADE DE 
REALIZAR O CALÇAMENTO EM UMA FAIXA DE 150 M (CENTO E 
CINQUENTA METROS) DE TRAJETO ATÉ A IGREJA DA COMUNIDADE DE 
BARRA DO TIJUCO PRETO.
INDICAÇÃO Nº 131/2025- DE AUTORIA DO VEREADOR TIAGO 
MANEGONI- INDICANDO AO SENHOR PREFEITO, A POSSIBILIDADE DE 
ADAPTAR UMA SINALIZAÇÃO, OU ATÉ MESMO CONSTRUIR UMA 
ROTATÓRIA ADEQUADA NA ENTRADA DO VIVENDAS DE PEDRA AZUL, 
TENDO COMO PONTO DE REFERÊNCIA A PETISCARIA DUE FRATELLI, 
EM PEDRA AZUL DISTRITO DE ARACÊ.
12
INDICAÇÃO Nº 140/2025- DE AUTORIA DO VEREADOR TIAGO 
MANEGONI- INDICANDO AO SENHOR PREFEITO, A POSSIBILIDADE DE
CONSTRUIR UM PARQUINHO NO CMEI NATÁLIA VELTEN PETERLI, NO 
DISTRITO DE ARACÊ.
INDICAÇÃO Nº 165/2025- DE AUTORIA DO VEREADOR MARCELO DO 
NASCIMENTO - INDICANDO AO SENHOR PREFEITO A POSSIBILIDADE 
DE INSTALAR UMA GRADE DE PROTEÇÃO NA PONTE PRÓXIMA A 
PROPRIEDADE DO SENHOR VALDO PAGUNG, NA REGIÃO DO GALO.
INDICAÇÃO Nº 169/2025- DE AUTORIA DA VEREADORA JANAINA 
BERMOND GRECCO - INDICANDO AO SENHOR PREFEITO A 
POSSIBILIDADE DE INSTALAR REDE DE WI-FI GRATUITO NA PRAÇA DR. 
ARTHUR GERHARDT E NA RUA DE LAZER, AMBAS LOCALIZADAS NA 
SEDE DO MUNICÍPIO.
INDICAÇÃO Nº 172/2025- DE AUTORIA DO VEREADOR HÉLIO QUEIROZ 
ALVES - INDICANDO AO SENHOR PREFEITO QUE ESTUDE A 
POSSIBILIDADE DE AVALIAR A AMPLIAÇÃO DO HORÁRIO DE 
FUNCIONAMENTO DO PARQUINHO OSWALDO SCHNEIDER, 
13
LOCALIZADO NA PRAÇA DR. ARTHUR GERHARDT, NA SEDE DO 
MUNICÍPIO. 
INDICAÇÃO Nº 177/2025- DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ MARCOS 
SIMMER - INDICANDO AO SENHOR PREFEITO A POSSIBILIDADE DE 
SUBSTITUIR UMA PONTE DE MADEIRA POR UMA DE CONCRETO, 
LOCALIZADA PRÓXIMO A RESIDÊNCIA DO SENHOR PAULO VALTER, NA 
COMUNIDADE DO PENA, DISTRITO DE MELGAÇO.
INDICAÇÃO Nº 178/2025- DE AUTORIA DO VEREADOR EDIVALDO 
ERLACHER- INDICANDO AO SENHOR PREFEITO, A POSSIBILIDADE DE 
CONSTRUIR UM QUEBRA-MOLAS COM SINALIZAÇÃO NA ESTRADA 
PRINCIPAL DE PARAJU, ESPECIFICAMENTE NA ENTRADA DA 
CACHAÇARIA MAIS UMA.
INDICAÇÃO Nº 182/2025- DE AUTORIA DO VEREADOR JULIO MARIA 
DOS SANTOS - INDICANDO AO SENHOR PREFEITO A POSSIBILIDADE 
DE REALIZAR A CONSTRUÇÃO DE CALÇADÃO NA PRINCIPAL VIA DE 
MELGAÇO, ABRANGENDO O TRECHO ENTRE O CEMITÉRIO E AS 
PROXIMIDADES DA PROPRIEDADE DO SENHOR LÍDIO PLASTER.
14
INDICAÇÃO Nº 183/2025- DE AUTORIA DO VEREADOR JULIO MARIA 
DOS SANTOS - INDICANDO AO SENHOR PREFEITO A POSSIBILIDADE 
DE RESTAURAR O CALÇAMENTO DAS RUAS DARCY SCHWAMBACH E 
WALTER SOYKA, LOCALIZADAS NA SEDE DO MUNICÍPIO.
INDICAÇÃO Nº 185/2025- DE AUTORIA DO VEREADOR HÉLIO QUEIROZ 
ALVES - INDICANDO AO SENHOR PREFEITO, A POSSIBILIDADE DE 
ELABORAR PROJETO DE LEI, A FIM DE DISPOR SOBRE AJUDA DE 
CUSTO DE TRANSPORTE A ESTUDANTES QUE CURSAM O ENSINO 
SUPERIOR FORA DO MUNICÍPIO DE DOMINGOS MARTINS.
INDICAÇÃO Nº 186/2025- DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ MARCOS 
SIMMER - INDICANDO AO SENHOR PREFEITO, A POSSIBILIDADE DE 
PROVIDENCIAR A INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA 
COMUNIDADE NOSSA SENHORA DA PENHA, LOCALIZADA EM ALTO 
PARAJU.
INDICAÇÃO Nº 187/2025- DE AUTORIA DA VEREADORA JANAINA 
BERMOND GRECCO - INDICANDO AO SENHOR PREFEITO, A 
15
POSSIBILIDADE DE REALIZAR O NIVELAMENTO DA CALÇADA 
LOCALIZADA À RUA EDUARDO SCHNEIDER, NA SEDE DO MUNICÍPIO.
INDICAÇÃO Nº 188/2025- DE AUTORIA DA VEREADORA JANAINA 
BERMOND GRECCO - INDICANDO AO SENHOR PREFEITO, A 
POSSIBILIDADE DE AVALIAR A MUDANÇA DAS INSTALAÇÕES DE 
ATENDIMENTO À TERCEIRA IDADE PARA UM LOCAL MAIS ACESSÍVEL 
NA SEDE DO MUNICÍPIO.
INDICAÇÃO Nº 189/2025- DE AUTORIA DO VEREADOR JOHNEI 
CLAUDIO DEGEN - INDICANDO AO SENHOR PREFEITO, A 
POSSIBILIDADE DE REALIZAR, EM CARÁTER DE URGÊNCIA, A 
REFORMA DA QUADRA POLIESPORTIVA DO VALE DA ESTAÇÃO, NO 
DISTRITO DE SANTA ISABEL.
INDICAÇÃO Nº 190/2025- DE AUTORIA DO VEREADOR TIAGO 
MANEGONI - INDICANDO AO SENHOR PREFEITO, A POSSIBILIDADE DE 
REALIZAR INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA COM EXTENSÃO DE 
APROXIMADAMENTE 250 (DUZENTOS E CINQUENTA) METROS, 
16
PARTINDO DA RUA LAURINDO MÓDOLO ATÉ A ACADEMIA BIOATIVA, EM 
PEDRA AZUL, DISTRITO DE ARACÊ.
INDICAÇÃO Nº 195/2025- DE AUTORIA DO VEREADOR JOHNEI 
CLAUDIO DEGEN - INDICANDO AO SENHOR PREFEITO A 
POSSIBILIDADE DE REALIZAR A CONSTRUÇÃO DE UM BANHEIRO 
PÚBLICO AO LADO DA CASA DO ARTESANATO, LOCALIZADA NO 
PORTAL DE ENTRADA DA SEDE DE DOMINGOS MARTINS.
INDICAÇÃO Nº 196/2025- DE AUTORIA DO VEREADOR DANIEL
FLORÊNCIO REINHOLZ - INDICANDO AO SENHOR PREFEITO A 
POSSIBILIDADE DE REALIZAR A INSTALAÇÃO DE AR-CONDICIONADO 
NAS SALAS DE AULA DAS ESCOLAS DA REDE DE ENSINO DO 
MUNICÍPIO DE DOMINGOS MARTINS.
INDICAÇÃO Nº 203/2025- DE AUTORIA DO VEREADOR ALEXANDRO 
KILL - INDICANDO AO SENHOR PREFEITO A POSSIBILIDADE DE 
REALIZAR A RECONTRATAÇÃO DA PROFISSIONAL MÉDICA, DOUTORA 
GUADALUPE GRICELDA GUERRERO PIMENTEL, PARA ATENDIMENTO 
NA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE, NO DISTRITO DE PARAJU.
17
INDICAÇÃO Nº 212/2025- DE AUTORIA DO VEREADOR DANIEL
FLORÊNCIO REINHOLZ - INDICANDO AO SENHOR PREFEITO A 
POSSIBILIDADE DE RETIRADA DAS PLACAS DE "PROIBIDO 
ESTACIONAR" NA LADEIRA DA TRAVESSA AUGUSTO SCHWAMBACH, 
EM FRENTE A TROPICAL SABORES E KLEINMACOL, TRANSFORMANDO 
ESTE ESPAÇO EM VAGAS TEMPORÁRIAS DE ESTACIONAMENTO COM 
LIMITE DE 15 MINUTOS.
INDICAÇÃO Nº 214/2025- DE AUTORIA DO VEREADOR DANIEL
FLORÊNCIO REINHOLZ - INDICANDO AO SENHOR PREFEITO A 
POSSIBILIDADE DE INSTALAÇÃO DE UM SISTEMA DE COLETA DE 
ÁGUAS DAS CHUVAS NO GALPÃO DA COMUNIDADE DE PANELAS.
INDICAÇÃO Nº 215/2025- DE AUTORIA DO VEREADOR DANIEL
FLORÊNCIO REINHOLZ - INDICANDO AO SENHOR PREFEITO A 
POSSIBILIDADE DE ADOÇÃO DE PROVIDÊNCIAS PARA A MELHORIA DO 
SISTEMA DE SANEAMENTO BÁSICO INSTALADO NOS BAIRROS VILA 
VERDE E VILA DA PAZ.
18
INDICAÇÃO Nº 223/2025- DE AUTORIA DO VEREADOR DANIEL
FLORÊNCIO REINHOLZ - INDICANDO AO SENHOR PREFEITO A 
POSSIBILIDADE DA SUSPENSÃO DA COBRANÇA DAS MULTAS 
APLICADAS AOS COMERCIANTES QUE ABRIRAM SEUS 
ESTABELECIMENTOS DURANTE A PANDEMIA DA COVID-19.
INDICAÇÃO Nº 226/2025- DE AUTORIA DO VEREADOR JÚLIO MARIA 
DOS SANTOS- INDICANDO AO SENHOR PREFEITO A POSSIBILIDADE 
DE REALIZAR A CONSTRUÇÃO DE UM BUEIRO NA COMUNIDADE DA 
CRUZ, EM FRENTE AO ESTABELECIMENTO COMERCIAL DO 
WAGUINHO, DISTRITO DE MELGAÇO.
INDICAÇÃO Nº 227/2025- DE AUTORIA DO VEREADOR JÚLIO MARIA 
DOS SANTOS- INDICANDO AO SENHOR PREFEITO A POSSIBILIDADE 
DE REALIZAR A CONSTRUÇÃO DE UMA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE NA 
LOCALIDADE DE SÃO BENTO DO CHAPÉU, PRÓXIMO A EFA (ESCOLA 
FAMÍLIA AGRÍCOLA).
INDICAÇÃO Nº 230/2025- DE AUTORIA DO VEREADOR MARTILIANO 
BORGHARDT - INDICANDO AO SENHOR PREFEITO A POSSIBILIDADE 
19
DE REALIZAR A INSTALAÇÃO DE DUAS LOMBADAS COM AS DEVIDAS 
SINALIZAÇÕES EM FRENTE AO SUPERMERCADO LIEBMANN, NO 
CENTRO DA VILA DE TIJUCO PRETO.
INDICAÇÃO Nº 231/2025- DE AUTORIA DO VEREADOR MARTILIANO 
BORGHARDT - INDICANDO AO SENHOR PREFEITO A POSSIBILIDADE 
DE INSTALAÇÃO DE GUARDA-CORPO OU MURETA DE PROTEÇÃO NA 
PONTE NA ESTRADA PRINCIPAL NO SÍTIO ADOLPHO BESSERT EM 
TIJUCO PRETO.
INDICAÇÃO Nº 233/2025- DE AUTORIA DO VEREADOR MARTILIANO 
BORGHARDT - INDICANDO AO SENHOR PREFEITO A NECESSIDADE DE 
REALIZAR A APLICAÇÃO DE LARVICIDA NAS ÁGUAS DA REGIÃO DO 
ALTO TIJUCO PRETO, COM O OBJETIVO DE COMBATER A 
PROLIFERAÇÃO DO MOSQUITO BORRACHUDO.
INDICAÇÃO Nº 235/2025- DE AUTORIA DO VEREADOR EDIVALDO 
ERLACHER- INDICANDO AO SENHOR PREFEITO, A POSSIBILIDADE DE
RESTAURAR O CALÇAMENTO DA RUA CATARINA KUSTER HOLUNDER, 
20
LOCALIZADA EM PONTO ALTO II, NO MUNICÍPIO DE DOMINGOS 
MARTINS. 
CÂMARA MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS
25 DE FEVEREIRO DE 2025.
DIOGO ENDLICH - PRESIDENTE