sessao nº 3

 
 
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ATA DA TERCEIRA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOMINGOS 
MARTINS, EM ONZE DE MARÇO DE DOIS MIL E VINTE E CINCO. 
Aos onze dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e cinco, no Plenário Paulo Lorenzoni, da 
Câmara Municipal de Domingos Martins, sob a Presidência do senhor Diogo Endlich, iniciaram-se 
os trabalhos da terceira Sessão Ordinária. O senhor Presidente convocou o Primeiro-Secretário, 
Vereador Júlio Maria dos Santos, para fazer a chamada dos senhores vereadores. Com a presença de 
doze vereadores, e ausência justificada do Vereador Martiliano Borghardt, conforme atestado 
protocolizado sob o número duzentos e doze de dois mil e vinte e cinco e havendo número legal para 
o funcionamento dos trabalhos, sob a proteção do Nosso Senhor Jesus Cristo, o senhor Presidente 
declarou aberta a terceira Sessão Ordinária de dois mil e vinte e cinco, da quadragésima primeira 
Legislatura. Por unanimidade entre os senhores vereadores a ata da primeira sessão ordinária 
realizada dia onze de fevereiro de dois mil e vinte e cinco foi dispensada da leitura e aprovada. 
Prosseguindo com as atividades, solicitou ao Primeiro-Secretário para fazer a leitura do texto bíblico. 
Em seguida o senhor Presidente transferiu a presidência ao senhor Vice-presidente Alexandro Kill 
para homenagear o centenário do senhor Guilherme José Brickwedde (in memoriam) a partir da 
Tribuna. O senhor Vereador Diogo Endlich fez uma breve apresentação sobre a biografia do senhor 
Guilherme carinhosamente conhecido como Seu Willy, citou que ele foi um pilar fundamental para o 
desenvolvimento e crescimento da comunidade, sua dedicação e amor são evidentes ao longo de sua 
vida, filho da senhora Helena Gerhardt e do senhor Ludwing August Albert Brickwedde, nasceu em 
dois de março de mil novecentos e vinte e cinco em Domingos Martins. Casou-se com dona Atília 
Lempke (in memoriam), com quem teve quatro filhos, cinco netos e três bisnetos. Desde jovem, a 
paixão pela música despertou o desejo de formar uma banda. Autodidata, adquiriu livros e estudou 
intensamente, aprendeu a tocar diversos instrumentos, se dedicou à composição de músicas, de 
diferentes gêneros e estilos. Reuniu alguns amigos que compartilhavam o mesmo amor pela música 
e, juntos, fundaram a Banda Cultural Martinense, e em vinte e quatro de junho de mil novecentos e 
cinquenta e sete fizeram apresentação oficial, durante o Culto em Ação de Graças pela colheita, a 
banda ganhou o reconhecimento e o coração dos martinenses, autor de vários poemas, contos, e de 
músicas conhecidas pelo povo martinense, foi o idealizador desde mil novecentos e quarenta e cinco 
do tradicional carnaval de rua de Campinho e organizador da banda, em mil novecentos e setenta e 
três por meio da Lei Municipal número seiscentos e dez de mil novecentos setenta e três o Grupo 
Cultural Martinense foi reconhecido como Entidade de Utilidade Pública Municipal ,em mil 
novecentos e setenta e cinco foi construída sua Sede própria, a banda já teve vários integrantes e 
alguns deles como presidente, incluindo o senhor Roberto Schulz que é o componente mais antigo e 
ativo da banda que se faz presente hoje, em dois mil e dezenove o Grupo Cultural Martinense se 
despediu do grande amigo, idealizador e mestre Willy. Honrando seu último pedido que foi:“não 
deixem a banda morrer” comprometeram-se em manter seu legado vivo. Os familiares presentes 
foram até o Plenário para receber o diploma de Menção Honrosa ao centenário do senhor Guilherme 
José Brickwedde (in memoriam). O senhor Ivan Paganini, familiar, cumprimentou a todos, agradeceu 
em nome da família pela homenagem, fez um breve resumo cronológico da vida do senhor Guilherme, 
leu uma estrofe do hino do município de Domingos Martins, composição de Seu Willy, onde destaca
a importância dos imigrantes e antepassados para nosso município. O senhor Vereador Diogo Endlich
agradeceu ao senhor Ivan Luiz Paganini pela colaboração na biografia deste cidadão que foi e é tão 
importante na história e cultura do município de Domingos Martins. O senhor Presidente em 
exercício, Alexandro Kill, convidou os participantes do Grupo Cultural Martinense Reno e Roberto 
Schulz ao Plenário para receber o diploma de Menção Honrosa, o senhor Vereador Diogo Endlich
convidou os demais componentes da banda para uma foto oficial no Plenário, em seguida convidou 
o atual Presidente o senhor Renozigomar conhecido como Reno para pronunciar-se em nome de toda 
a banda. O senhor Reno cumprimentou a todos, agradeceu o Maestro Willy, ele como músico auto 
 
 
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ditada conseguiu passar seus ensinamentos a muitos que já passaram pela banda, e ainda aos que se 
fazem presentes aprender sobre música, ressaltou que ele era como um pai, firme, sempre cobrando, 
ensinou o real valor de uma amizade querendo todos sempre tocando juntos. Aproveitou a 
oportunidade e solicitou ao o senhor Presidente e aos demais vereadores uma ajuda financeira pois a 
Banda Cultural Martinense que é composta por músicos amadores, tem uma sede própria, porém não 
tem subvenção da prefeitura, citou que a banda tem oitenta anos e já se apresentou dentro e fora do 
estado levando a cultura alemã e italiana através da música, sem recursos de órgãos públicos, pediu 
união de todos os políticos para olhar com carinho e ajudar o Grupo Cultural Martinense, agradeceu
e pediu que não fique só na homenagem ao Seu Willy. O senhor Ivan Paganini convidou a todos para 
dia quinze de março de dois mil e vinte e cinco, a partir das dez horas no Hotel Imperador, na Casa 
da Cultura terá uma homenagem ao senhor Willy, com uma exposição de instrumentos, fotos da banda
e da família, realizada pela Biblioteca Municipal e Secretaria de Cultura do Município. O senhor 
Vereador Diogo Endlich relatou que sendo o grupo declarado uma instituição ou associação de 
utilidade pública como parte da cultura do município de Domingos Martins, nada impede que a 
municipalidade acolha ao pedido de suporte financeiro e ajudar da melhor forma possível. Retornando 
à Presidência, o senhor Diogo Endlich saudou nomeando a todos os presentes no auditório deste 
Plenário dando-lhes boas-vindas. Para encerrar a homenagem convidou o Grupo Cultural Martinense 
para apresentar algumas de suas canções, iniciando pelo hino municipal martinense. Finalizando a 
apresentação, o senhor Presidente agradeceu a presença de todos os integrantes da banda, familiares 
e amigos de Seu Willy. Em seguida deu início à fase do expediente da ordem do dia, solicitou ao 
Primeiro-Secretário, para fazer a leitura das matérias integrantes do expediente da ordem do dia.
MATÉRIAS DO EXPEDIENTE: Somente leitura do Projeto de Lei número sete de dois mil e 
vinte e cinco – de autoria do Poder Executivo – autoriza o município de Domingos Martins, Espírito
Santo a desafetar e devolver área ao doador. Somente leitura do Projeto de número oito de dois 
mil e vinte e cinco de autoria do vereador Diogo Endlich- autoriza a redução da jornada de trabalho 
aos servidores públicos municipais que sejam portadores do transtorno do espectro autista (TEA) ou 
com dependentes diagnosticados no âmbito do município de Domingos Martins e dá outras 
providências. Leitura e votação do parecer da Comissão de Legislação, justiça e redação final 
e votação Projeto de Lei número seis de dois mil e vinte e cinco – de autoria do vereador Diogo 
Endlich - dispõe sobre a permissão, padronização e execução dos serviços de transporte individual 
de passageiros e ou bens por veículos táxis e dá outras providências. Somente leitura do Projeto 
de Resolução número cinco de dois mil e vinte e cinco de autoria da mesa diretora - altera a 
redação do artigo cento e cinquenta, e parágrafos primeiro e segundo do artigo. Cento e setenta, e 
revoga os artigos. Cento e setenta e quatro, cento e setenta e cinco e inciso quatro do artigo. duzentos 
e nove e inciso dois do artigo. Duzentos e treze, da resolução número oito, de vinte e nove de 
dezembro de dois mil. Leitura e votação do requerimento número cinco de dois mil e vinte e 
cinco – de autoria do vereador Diogo Endlich - requerendo ao Executivo Municipal, informações 
detalhadas relativas a todos os imóveis pertencentes a municipalidade, que não possuem nenhuma 
benfeitoria (construção). Leitura e votação do requerimento número sete de dois mil e vinte e 
cinco – de autoria do vereador Hélio Queiroz Alves- requerendo ao Executivo Municipal, 
informações referentes à frota de táxis no município de Domingos Martins. Indicação número seis 
de dois mil e vinte e cinco - de autoria do vereador Diogo Endlich - indicando senhor Prefeito a 
necessidade de construir novos canis municipais nos distritos da Sede, Paraju e Aracê, Domingos 
Martins. Indicação número cinquenta e dois de dois mil e vinte e cinco - de autoria do 
vereador Johnei Claudio Degen - indicando ao senhor Prefeito, a possibilidade de construir um 
quebra-molas na avenida Adelson Plaster – sem número, em frente a empresa Agro Fértil Melgaço. 
Indicação número cinquenta e cinco de dois mil e vinte e cinco - de autoria do vereador Johnei 
Claudio Degen - indicando ao senhor Prefeito, a possibilidade de construir uma faixa elevada na 
estrada em direção ao Boqueirão do Thomas, distrito de Biriricas. Indicação número cinquenta e 
 
 
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sete de dois mil e vinte e cinco - de autoria do vereador Johnei Claudio Degen - indicando ao 
senhor Prefeito, a possibilidade de instalar iluminação pública na rua Goese, na comunidade de Soído, 
tendo como referência a casa do senhor Osmar e término após a matinha. Indicação número setenta 
e sete de dois mil e vinte e cinco - de autoria do vereador Alexandro kill - indicando ao senhor 
Prefeito, que estude a possibilidade de realizar a substituição do gramado natural do campo society 
de Alto Paraju, pelo gramado sintético. Indicação número oitenta e um de dois mil e vinte e cinco 
- de autoria do vereador Alexandro Kill- indicando ao senhor Prefeito, a possibilidade de efetivar 
o calçamento de aproximadamente quinhentos metros, tendo como referência a lanchonete Bratz ao 
morro dos Bickel, em São Rafael, no distrito de Aracê. Indicação número cento e vinte e sete de 
dois mil e vinte e cinco - de autoria do vereador Tiago Manegoni - indicando ao senhor 
prefeito, que seja construído uma galeria coberta de aproximadamente cem metros de extensão, para 
cobrir o córrego localizado ao lado do morangão, com construção de uma nova passagem onde 
atualmente é uma ponte. Indicação número cento e trinta e dois de dois mil e vinte e cinco - de 
autoria do vereador Tiago Manegoni - indicando ao senhor Prefeito, a possibilidade de construir 
brinquedos novos fabricados com materiais plásticos e resistentes, no parquinho localizado no 
Vivendas de Pedra Azul, em Pedra Azul distrito de Aracê. Indicação número cento e trinta e cinco 
de dois mil e vinte e cinco - de autoria do vereador Tiago Manegoni - indicando ao senhor Prefeito, 
a possibilidade de providenciar novos brinquedos para o parquinho da comunidade União, localizada 
no distrito de Aracê. Indicação número cento e trinta e oito de dois mil e vinte e cinco - de autoria 
do vereador Tiago Manegoni - indicando ao senhor Prefeito, a possibilidade de realizar o 
calçamento de aproximadamente quinhentos metros a partir do quilômetro oitenta e seis na br dois 
meia dois, conectando-se às proximidades do comércio Uliana Queijos, no distrito de Aracê.
Indicação número cento e quarenta e um de dois mil e vinte e cinco - de autoria do vereador
Tiago Manegoni - indicando ao senhor Prefeito, a possibilidade de construir um parquinho para as 
comunidades de São Bento e São Bentinho, no distrito de Aracê. Indicação número cento e 
cinquenta e nove de dois mil e vinte e cinco - de autoria do vereador Hélio Queiroz Alves -
indicando ao senhor Prefeito, a possibilidade de construir um “pracão” ou praça pet – área exclusiva 
ao lazer e recreação entre humanos e cães, no espaço da antiga LBA, na sede do município.
Indicação número cento e sessenta e seis de dois mil e vinte e cinco- de autoria do vereador
Marcelo do Nascimento- indicando ao senhor Prefeito, a possibilidade de instalar uma grade de 
proteção para contenção de acidentes no morro da Celina, localizado na região do Galo. Indicação 
número duzentos e quatro de dois mil e vinte e cinco - de autoria do vereador Johnei Cláudio 
Degen- indicando ao senhor Prefeito, a possibilidade de realizar a manutenção ou substituição por 
uma ponte de concreto, em ponte de madeira localizada após a capela das águas, Santa Isabel, com 
acesso a Panelas e Biriricas. Indicação número duzentos e cinco de dois mil e vinte e cinco - de 
autoria do vereador Diogo Endlich- indicando ao senhor Prefeito, a possibilidade de realizar a 
pavimentação do acesso às residências na comunidade (vila) de São Miguel que compreende um 
trecho de aproximadamente hum quilômetro de extensão. Indicação número duzentos e onze de 
dois mil e vinte e cinco - de autoria do vereador Daniel Reinholz- indicando ao senhor Prefeito, a
possibilidade de providências para a melhoria do sistema de tratamento de esgoto em Melgaço.
Indicação número duzentos e treze de dois mil e vinte e cinco - de autoria do vereador Marcelo 
do Nascimento - indicando ao senhor Prefeito, a possibilidade de realizar a manutenção ou refazer o 
poço de água da EMUEF Chapéu. Indicação número duzentos e dezesseis de dois mil e vinte e 
cinco- de autoria do vereador Daniel Reinholz - indicando ao senhor Prefeito, a possibilidade da 
alteração do traçado do calçamento e o alargamento do trecho que liga Chapéu à Soído, passando pela 
propriedade de Leomar Tesch, trecho conhecido como “Bico do Galo”. Indicação número duzentos 
e dezessete de dois mil e vinte e cinco - de autoria do vereador Hélio Queiroz Alves - indicando 
ao senhor Prefeito, que estude a possibilidade da substituição das vagas de estacionamento para 
veículos, da rua Roberto Carlos Kautsky, sede de Domingos Martins, para vagas de quarenta e cinco 
 
 
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graus. Indicação número duzentos e dezoito de dois mil e vinte e cinco - de autoria do vereador
Daniel Reinholz - indicando ao senhor Prefeito, que estude a possibilidade de retomada e finalização 
da construção da calçada que liga a Vila Mariano à comunidade de Paraju. Indicação número 
duzentos e vinte e um de dois mil e vinte e cinco - de autoria do vereador Johnei Cláudio Degen￾indicando ao senhor Prefeito, a possibilidade de seguimento da pavimentação, do morro dos Christ, 
subida próximo ao trevo de Santa Isabel. Indicação número duzentos e vinte e cinco de dois mil e 
vinte e cinco - de autoria do vereador Hélio Queiroz Alves - indicando ao senhor Prefeito, a 
possibilidade de construir um parquinho para crianças com até três anos de idade, na biblioteca 
municipal Argentina Lopes Tristão, localizada na Sede do município. Indicação número duzentos e 
trinta e dois de dois mil e vinte e cinco - de autoria do vereador Júlio Maria dos Santos -
indicando ao senhor Prefeito, a possibilidade de realizar o calçamento iniciando na rodovia ES
quatrocentos e sessenta e cinco/trezentos e sessenta e oito passando pela comunidade Santo 
Agostinho, até o Recanto da Mata, aproximadamente de dois quilômetros. Indicação número 
duzentos e trinta e quatro de dois mil e vinte e cinco - de autoria do vereador Júlio Maria dos 
Santos - indicando ao senhor Prefeito, a possibilidade de realizar o calçamento do entorno da Igreja 
Luterana, no distrito de Melgaço. E entrando no Agro Fértil até o bar do Elias Schwambach, 
aproximadamente de dois quilômetros de extensão. Indicação número duzentos e trinta e sete de 
dois mil e vinte e cinco- de autoria do vereador Hélio Queiroz Alves - indicando ao senhor Prefeito, 
a possibilidade de trocar a ponte de madeira por uma de alvenaria, na estrada de Panelas que dá acesso 
à casa de força da PCH São Pedro. Indicação número duzentos e trinta e nove de dois mil e vinte 
e cinco - de autoria do vereador Júlio Maria dos Santos - indicando ao senhor Prefeito, a
possibilidade de avaliar, junto ao setor competente, sobre a elaboração de um Projeto de Lei para a 
criação do cargo cuidador de idosos ou pessoas acamadas, ou instituir uma ajuda financeira nominada 
auxílio-cuidador no âmbito da política municipal de assistência social da municipalidade. Indicação 
número duzentos e quarenta e quatro de dois mil e vinte e cinco- de autoria do vereador Marcelo 
do Nascimento- indicando ao senhor prefeito, a possibilidade de realizar calçamento do morro da 
Igreja de California, no Galo. Indicação número duzentos e quarenta e seis de dois mil e vinte e 
cinco- de autoria do vereador Diogo Endlich- indicando ao senhor Prefeito, a possibilidade de 
estender e implantar iluminação pública no trecho entre a EMEF Eugênio Pinto Santanna e a Igreja 
Católica de São Miguel. Indicação número duzentos e quarenta e sete de dois mil e vinte e cinco 
- de autoria do vereador Marcelo do Nascimento - indicando ao senhor Prefeito, a possibilidade 
de construir um espaço esportivo com área de lazer na localidade de Califórnia, no Galo. Indicação 
número duzentos e quarenta e oito de dois mil e vinte e cinco - de autoria do vereador Marcelo 
do Nascimento - indicando ao senhor Prefeito, a possibilidade de realizar calçamento de 
aproximadamente dois quilômetros e meio, partindo da entrada do Zibell distrito de Melgaço, estrada 
que dá acesso ao IFES de Caramuru. Indicação número duzentos e quarenta e nove de dois mil e 
vinte e cinco - de autoria do vereador Daniel Reinholz - indicando ao senhor Prefeito, a 
possibilidade de realizar a aquisição de uma ambulância para atender os distritos de Biriricas e Santa
Isabel. Indicação número duzentos e cinquenta de dois mil e vinte e cinco - de autoria do 
vereador Daniel Reinholz - indicando ao senhor Prefeito, a possibilidade de criar o vale-feira para 
os servidores públicos municipais, como forma de incentivo à alimentação saudável e fortalecimento 
da economia local. Indicação número duzentos e cinquenta e dois de dois mil e vinte e cinco - de 
autoria do vereador Márcio Lima Neitzke - indicando ao senhor prefeito, a possibilidade de realizar 
os reparos urgentes do bueiro localizado no calçamento em frente ao Posto Plaster e próximo ao 
açougue Agro Neitzke, sentido estrada para Caramuru, no distrito de Melgaço. Indicação número 
duzentos e cinquenta e três de dois mil e vinte e cinco - de autoria do vereador Márcio Lima 
Neitzke - indicando ao senhor Prefeito, a possibilidade de realizar reparo urgente do bueiro localizado 
em Ponto Alto, na estrada sentido Alto Areinha, próximo a residência do sr. Teobaldo Baungarten.
Indicação número duzentos e cinquenta e quatro de dois mil e vinte e cinco - de autoria do 
 
 
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vereador Márcio Lima Neitzke - indicando ao senhor Prefeito, a possibilidade de realizar a 
construção de lombadas ou quebra-molas, em caráter de urgência, na avenida Adelson Plaster, distrito 
de Melgaço; com referência, em frente ao supermercado Trarbach e demais próximos à empresa Agro 
Fértil, ao cemitério local e outro antes da curva. Indicação número duzentos e cinquenta e seis de 
dois mil e vinte e cinco - de autoria do vereador Márcio Lima Neitzke - indicando ao senhor 
Prefeito, a possibilidade de realizar a pavimentação de um quilômetro e meio, na localidade de Ponto 
Alto, iniciando na ponte, passando pelos cemitérios Católico e de Confissão Luterana, seguindo em 
direção à vila dos Italianos Zandonadi. Indicação número duzentos e cinquenta e sete de dois mil 
e vinte e cinco - de autoria do vereador Márcio Lima Neitzke - indicando ao senhor Prefeito, a 
possibilidade de realizar o calçamento de um quilômetro na vila do Lucas Kuhn, em Ponto Alto.
Indicação número duzentos e cinquenta e oito de dois mil e vinte e cinco - de autoria do vereador
José Marcos Simmer - indicando ao senhor Prefeito, a necessidade de realizar reparos no alambrado 
da EMUEF Vô Rezende, localizada em Santa Terezinha no distrito de Aracê. Indicação número 
duzentos e cinquenta e nove de dois mil e vinte e cinco - de autoria do vereador José Marcos 
Simmer- indicando ao senhor Prefeito, a possibilidade de realizar reparos em bueiro próximo a 
mercearia do Alex Andrade, localizada em Alto Paraju, distrito de Paraju. Indicação número 
duzentos e sessenta de dois mil e vinte e cinco - de autoria do vereador José Marcos Simmer￾indicando ao senhor Prefeito, a possibilidade de realizar os reparos necessários no calçamento em 
Vivendas de Pedra Azul, na rua da caixa d’água, distrito de Aracê. Indicação número duzentos e 
sessenta e um de dois mil e vinte e cinco de autoria do vereador José Marcos Simmer- indicando 
ao senhor Prefeito, a possibilidade de construir um bueiro, tendo como referência o Sítio do Meio, 
próximo a propriedade do senhor Davi Haese, localizado no distrito de Paraju. Indicação número 
duzentos e sessenta e três de dois mil e vinte e cinco - de autoria do vereador José Marcos 
Simmer- indicando ao senhor Prefeito, a possibilidade de construir um bueiro próximo a residência 
do senhor Alemão, localizada em Goiabeiras, no distrito de Ponto Alto. Indicação número duzentos 
e sessenta e quatro de dois mil e vinte e cinco - de autoria do vereador Júlio Maria dos Santos￾indicando ao senhor Prefeito, a possibilidade de realizar a estruturação e paisagismo da Cascata do 
Galo, localizada na região do Galo. Indicação número duzentos e setenta e três de dois mil e vinte 
e cinco- de autoria da vereadora Janaina Grecco - indicando ao senhor Prefeito, a possibilidade 
de instalar bebedouros adaptados em áreas de grande circulação pública da Sede: rodoviária e praça 
Dr. Arthur Gerhardt. Indicação número duzentos e setenta e quatro de dois mil e vinte e cinco -
de autoria da vereadora Janaina Grecco - indicando ao senhor Prefeito, a possibilidade de realizar 
a reestruturação do refeitório da EMEFM Mariano Ferreira de Nazareth, localizada na sede do 
município, com a instalação de mesas de refeição e um novo toldo. Indicação número duzentos e 
setenta e cinco de dois mil e vinte e cinco - de autoria da vereadora Janaina Grecco - indicando 
ao senhor Prefeito, a possibilidade de instalar dois bebedouros na EMEFM Mariano Ferreira de 
Nazareth, localizada na Sede do município. Indicação número duzentos e setenta e seis - de 
autoria da vereadora Janaina Grecco - indicando ao senhor Prefeito, a possibilidade de instalar 
uma impressora/copiadora na farmácia básica municipal, localizada na sede do município. Indicação 
número duzentos e setenta e sete de dois mil e vinte e cinco - de autoria do vereador Edivaldo 
Erlacher - indicando ao senhor Prefeito, a possibilidade de realizar o calçamento de 
aproximadamente quatrocentos metros de extensão em frente à igreja Católica na vila de Rio Ponte 
na Fazenda Schwanz, distrito de Melgaço Domingos Martins. Indicação número duzentos e 
setenta e oito de dois mil e vinte e cinco - de autoria do vereador Edivaldo Erlacher - indicando 
ao senhor prefeito, a possibilidade de realizar a construção de dois banheiros, feminino e masculino, 
na praça de Perobas. Indicação número duzentos e setenta e nove de dois mil e vinte e cinco - de 
autoria dos vereadores Júlio Maria dos Santos, Alexandro Kill e Diogo Endlich - indicando ao 
senhor prefeito, a possibilidade de criar uma base avançada do SAMU no distrito de Paraju.
Indicação número duzentos e oitenta e um de dois mil e vinte e cinco - de autoria do 
 
 
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vereador Alexandro Kill - indicando ao senhor Prefeito, a possibilidade de realizar a construção de 
uma nova unidade básica de saúde na localidade de Alto Paraju. Indicação número duzentos e 
oitenta e um de dois mil e vinte e cinco - de autoria vereador Alexandro Kill`- indicando ao 
senhor Prefeito, a possibilidade de realizar a construção de uma nova unidade básica de saúde na 
localidade de Alto Paraju. Neste momento o senhor Presidente transferiu a presidência ao senhor 
Vice-presidente Alexandro Kill para apresentar a partir da tribuna seu Projeto e requerimento. 
MATÉRIAS DA ORDEM DO DIA: em discussão única o parecer da comissão de legislação, 
justiça e redação final e votação Projeto de Lei número seis de dois mil e vinte e cinco – de 
autoria do vereador Diogo Endlich - dispõe sobre a permissão, padronização e execução dos 
serviços de transporte individual de passageiros e/ou bens por veículos táxis e dá outras providências.
O senhor vereador Diogo Endlich, iniciou com uma rápida explicação sobre a modalidade de 
transporte individual de bens e passageiros, os táxis. Este Projeto visa unificar todas as ações 
relacionadas à permissão, padronização e execução dos serviços de taxis dentro do município de 
Domingos Martins. Não havendo mais discussão colocou em votação, sendo aprovado por 
unanimidade. Em discussão única o requerimento número cinco de dois mil e vinte e cinco – de 
autoria do vereador Diogo Endlich - requereu ao Executivo Municipal, informações detalhadas 
relativas a todos os imóveis pertencentes a municipalidade, que não possuem nenhuma benfeitoria 
(construção). O senhor Vereador Diogo esclareceu que como fiscalizador é importante ter 
conhecimento de todos os imóveis pertencentes à municipalidade que no momento não é utilizado
para nenhuma benfeitoria até mesmo com o intuito de os senhores vereadores fazerem indicações 
referentes a estes imóveis. Citou que todos os novos empreendedores de loteamento no município são 
obrigados de acordo com o plano diretor municipal deixar uma fração destes novos loteamentos, 
caucionamento, para que a municipalidade realize futuras benfeitorias sobre estes imóveis. Não 
havendo mais discussão colocou em votação, sendo aprovado por unanimidade. Neste momento o 
senhor Vice-presidente Alexandro Kill transferiu a presidência ao senhor Presidente Diogo Endlich.
Em discussão única o requerimento número sete de dois mil e vinte e cinco – de autoria do 
senhor vereador Hélio Alves - requerendo ao Executivo Municipal, informações referentes à frota 
de táxis, ou seja, quantitativo de permissões no município de Domingos Martins. O senhor Vereador 
Hélio, saudou a todos, justificou seu requerimento pela necessidade de distribuir melhor o 
quantitativo de táxis no município e possível criação de novos pontos, citou o Portal de Domingos 
Martins aonde muitas pessoas chegam através dos transportes rodoviários intermunicipais e não tem 
opção de táxi neste local, da mesma forma citou outras localidades em que a população já solicitou 
este serviço. Agradeceu pedindo aos nobres colegas voto favorável ao requerimento. O senhor 
Vereador Júlio Maria dos Santos sugeri que seja informado os nomes dos profissionais que tem a 
concessão para atuar e a frequência destes, pois se o profissional que tem a concessão não estiver 
exercendo a função, deverá devolver a placa à municipalidade. Outra situação levantada pelo senhor 
Vereador Alexandro foi sobre os valores cobrados ao cidadão pelo uso deste serviço, sugeriu que seja
feito um levantamento e se possível padronizar. Não havendo mais discussão o senhor Presidente 
colocou em votação, sendo aprovado por unanimidade. Informou que encaminhará o Projeto 
aprovado a Unidade de Comunicação Administrativa para elaboração do autógrafo e 
encaminhamento ao Poder Executivo para sanção, encaminha também os requerimentos ao Executivo 
Municipal para obtenção de resposta. Não havendo mais matérias para serem deliberadas passou para 
o GRANDE EXPEDIENTE, Com a palavra o senhor Vereador Johnei Claudio Degen saudou a todos 
os presentes e público que acompanha pelas redes sociais. Lamentou por murmurinhos desde a noite 
anterior a respeito de um requerimento de sua autoria em que solicita ao senhor Prefeito analisar a 
possibilidade de que o vale alimentação dos servidores seja gasto somente dentro do município de 
Domingos Martins com o objeto de valorizar os empreendedores e fortalecer a economia local. 
Afirmou que está em prol do melhor para o município, e atendendo a pedidos dos comerciantes fez o 
requerimento solicitando estudar a possibilidade de o ticket ser usado apenas nos supermercados do 
 
 
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município. Esclareceu que está reeleito devido sua transparência e trabalho em prol de melhorias para 
todas as classes. Citou o Projeto de Lei elaborado juntamente com o senhor Presidente Diogo com 
intuito de fortalecer o comércio local. Afirmou que busca o bem comum, para servidores, 
empreendedores e cidadãos em geral. Desculpou-se pelo incômodo e constrangimento que postagens 
maldosas a cerca destes requerimentos possam ter causado. Apresentou sua indicação do quebra 
molas em frente à Agro Fértil em Melgaço, onde houve uma fatalidade que ceifou a vida de duas 
pessoas da mesma família. Informou que este requerimento foi pedido pela comunidade. Deixou uma 
nota de repúdio a pessoas que criticam sua atuação devido aos pedidos de quebra-molas, justificando 
o quão importantes são para proteger vidas. Outra indicação é de quebra molas na subida de 
Boqueirão, onde foi realizada a pavimentação na gestão anterior. Informou que é uma área muito 
íngreme e é grande o fluxo de crianças brincando neste local. Apresentou a indicação de uma ponte 
na Capela das Águas, informou que na gestão anterior já solicitou esta ponte. Reforçou que é um local 
de grande fluxo pois liga Santa Isabel à Comunidade de Panelas e Biriricas. A indicação duzentos e 
vinte e um solicita a conclusão da pavimentação no morro dos Christ, próximo ao Trevo de Santa 
Isabel, antes do trevo de Domingos Martins. Finalizou parabenizando o senhor Marcos Miertschink 
que completou sessenta e três anos, uma pessoa dedicada as causas sociais do município, participou 
do Conselho de Saúde por muito tempo. Com a palavra a senhora Vereadora Janaína Bermond Grecco 
saudou a todos. Iniciou com a indicação de instalação de bebedouros adaptados em áreas de grande 
circulação pública da Sede, principalmente na Rodoviária e Praça Central. Outra indicação é a 
possibilidade de realizar a restruturação do refeitório da EMEF Mariano Ferreira de Nazareth 
localizada na Sede, com instalação de novas mesas de refeição e toldo. Informou que neste refeitório 
cabem cerca de cem crianças, porém o quantitativo de alunos matriculados é cerca de trezentas por 
turno e quando chove deve ir todas para uma parte do refeitório pois o toldo existente está cheio de 
buracos. Outra indicação é de um bebedouro para esta escola pois apenas um não atende a necessidade 
dos alunos. A indicação duzentos e setenta e seis solicita impressora na farmácia básica municipal 
pois sabe-se que muitas pessoas usam medicamento de uso contínuo e necessita de uma cópia para 
deixar na farmácia e muitas vezes o cidadão vem do interior e não tem a copiadora em casa. Com a 
palavra o senhor Vereador Alexandro Kill saudou a todos, iniciou parabenizando as mulheres por seu 
recente dia comemorativo, em especial sua mãe e esposa. Agradeceu ao senhor Walter, secretário de 
obras pela agilidade nos processos e a todos os secretários da atual gestão pelos trabalhos que estão 
desenvolvendo. Agradeceu ao senhor Ademiro também, secretário do Interior e Transporte. Frisou a 
importância de o município estar bem em relação à saúde e estradas pois ambos estão interligados. 
Mencionou que em sua gestão anterior conseguiu parcerias e conquistou o Campo bom de bola na 
comunidade de Alto Paraju, na gestão passada, em que não esteve vereador, os responsáveis 
transformaram este campo gramado em campo de areia, o que trouxe problemas para os atletas 
usuários pois era um material bruto, com cacos de vidro inclusive. Mencionou que foi liberado o 
recurso para reforma do alambrado, a instalação de tela acima do campo e implantação do gramado 
sintético, porém a grama não entrou na licitação mas recebeu recentemente do senhor Alexandre, 
Secretário de esportes, a notícia de que o mais breve a grama será implantada neste campo que é a 
principal área de lazer da comunidade. Agradeceu ao senhor Prefeito Eduardo e seu Vice, ao senhor 
Secretário Alexandre pela união com esta Casa de Leis e atendimento das demandas de todas as 
comunidades. Com a apalavra o senhor Vereador Júlio Maria dos Santos saudou a todos, agradeceu 
por estar representando todos os munícipes e aos servidores públicos. Parabenizou o senhor Marcos 
Miertschink aniversariando neste dia. Pediu um minuto de silêncio por todos os falecidos nos últimos 
dias. Informou que nesta semana esteve em reunião do gabinete do senhor Prefeito com alguns 
deputados que estão se comprometendo em trazer benefícios à municipalidade como recapeamentos 
e calçamentos que serão realizados ao longo deste ano em algumas comunidades. Agradeceu a 
presença do senhor Secretário de Esportes. Mencionou que o senhor Prefeito se comprometeu a 
empenhar todas as emendas trazidas pelos senhores vereadores e deputados. Agradeceu aos 
 
 
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servidores Beto Krolling e Renato Nael pela execução da obra do bueiro que rompeu na comunidade 
de Melgaço. Mencionou a visita na obra da escola de Melgacinho que teve diversas denúncias, 
inclusive a empresa responsável pela obra foi denunciada. Apresentou imagens de maquinários da 
Asociação de Melgacinho abandonados, inclusive uma máquina de beneficiamento de café, e um 
trator que não tem cem horas trabalhadas, uma verdadeira demonstração de desperdício do dinheiro 
público pela gestão anterior. Mencionou a obra da estrada que dá acesso ao IFES Centro Serrano que 
foi divulgado início na gestão anterior, porém apenas foi colocado algumas manilhas ao longo da 
estrada, o prazo da empresa que recebeu a ordem de serviço está finalizando e nada foi realizado até 
então. Informou que estará presente fiscalizando quase que diariamente esta obra. Se solidarizou com 
o senhor Vereador Johnei que com a melhor intenção apenas quis valorizar o comércio local com sua 
indicação e foi atacado pelas redes sociais. Mencionou que no ano anterior houve um déficit para os 
cofres da municipalidade de aproximadamente quatrocentos e cinquenta mil reais referente ao ticket 
dos servidores que receberam auxílio extra no fim do ano, mas compraram em outros municípios, 
este valor dividido por mil e duzentos funcionários daria em torno de trezentos reais para um novo 
abono aos funcionários. Pediu que os servidores caminhem junto com a administração nesta questão 
do ticket pois só assim é possível conquistar os benefícios. Mencionou todas as outras melhorias que 
já solicitou na área da saúde principalmente pois é a área em que atuou por mais de trinta anos como 
motorista socorrista. Relatou que os aprovados no concurso do ano anterior estão cobrando seus 
postos de serviço ainda e parabenizou aos senhores secretários que estão priorizando a contração 
destes. Com a palavra o senhor Vereador Márcio Lima Neitzke saudou a todos e iniciou falando sobre 
o pedido de lombadas na comunidade de Melgaço, indicação sua e do senhor Vereador Johnei. 
Relatou que os pedidos de lombadas feitos por todos os senhores vereadores tem o intuito de servir 
como segurança para a população. Mencionou o acidente acontecido no ano passado em frente à 
Agrofértil que ceifou duas vidas da mesma família, que poderia ter sido evitado se houvesse a 
lombada naquele local. Pediu uma atenção especial, mesmo que haja projeto de obra nesta rodovia, 
mas que por enquanto seja feita uma intervenção de imediato para segurança de quem faz este trajeto. 
Apresentou a indicação duzentos e cinquenta e dois de um bueiro em Melgaço em frente ao Posto 
Plaster. A indicação duzentos e cinquenta e três solicita o concerto do bueiro que fica em Areinha, 
sentido Ponto Alto x Areinha, pedido já realizado na gestão passada pela senhora ex-vereadora 
Sandra. Sua indicação duzentos e cinquenta e quatro mostra a necessidade de uma lombada por pedido 
dos moradores próximo ao Trarbach em Melgaço. A indicação duzentos e cinquenta e cinco solicita 
o calçamento de um quilômetro na Comunidade do senhor Lucas Kuhn, um morro que dá acesso aos 
cemitérios. Relatou que em dois mil e vinte foi realizada reunião com os moradores, mediram as 
estradas e fizeram a promessa de realizar este serviço, e depois mesmo a comunidade cobrando nada
foi realizado. Próxima indicação, duzentos e cinquenta e seis que solicita um quilômetro e meio da 
ponte de Ponto Alto em direção à Vila dos Italianos, que passa pelos cemitérios de Ponto Alto. Relatou 
que este calçamento foi prometido juntamente com o projeto da Comunidade do senhor Lucas Kuhn 
em que a senhora ex-vereadora Sandra conseguiu o material com o senhor Deputado Gilson Daniel e 
esse material foi desviado para outra localidade. Mencionou que em reunião com a comunidade foi 
prometida a obra, que o recurso veio do governo estadual e a população não teve mais nenhum retorno 
ou explicação sobre a obra não ter sido realizada. Relatou que esteve na Assembleia Legislativa 
buscando recursos pelo menos para o material para realizar este serviço. Informou que na atual gestão 
será a municipalidade que oferecerá a mão de obra para realização dos serviços, pois na gestão 
anterior, quando era conseguido o material junto a algum deputado para a comunidade, o senhor ex￾prefeito pedia que a população da comunidade beneficiada doasse a mão de obra. Por fim, reforçou a 
urgência no atendimento do pedido das lombadas em Melgaço em frente a Agrofértil. Com a palavra 
o senhor Vereador Hélio Queiroz Alves saudou a todos, iniciou parabenizando a todas as mulheres 
pelo dia comemorativo, citou principalmente sua mãe, que lhe inspira e orgulha. Mencionou a senhora 
Ana, mãe de autista que serve como exemplo para muitas mães por sua dedicação. Parabenizou às 
 
 
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servidoras desta Casa que receberam um café da manhã especial e as professoras, suas colegas de 
trabalho, que são maioria no magistério. Apresentou a indicação cento e cinquenta e nove que pede 
um espaço de laser aos pets, sugeriu a área próxima à LBA que atualmente está em desuso. Se colocou 
à disposição para buscar emendas pelo bem-estar animal, citou que em grandes cidades é observada
a presença de pracão. Outra indicação é a duzentos e dezessete, que pede estacionamento em quarenta 
e cinco graus na rua da fábrica de Refrigerantes Coroa, pois é uma rua larga e de mão única, 
aumentando assim o número de vagas na Sede. Próxima é a duzentos e vinte e cinco, de um parquinho
na Biblioteca Municipal para crianças de zero a três anos pois o único espaço infantil na Sede é o 
parquinho da Praça Central e não comporta mais todas as crianças em determinados horários e ele 
atende de zero a nove anos, o que não oferece segurança aos menores, pois as brincadeiras não são 
compatíveis pela diferença de idade. Por fim, a indicação duzentos e trinta e sete sobre a ponte na 
Casa de Força que necessita reparo ou de preferência que seja alterada a madeira por alvenaria.
Agradeceu à senhora Vereadora Janaína pela indicação do refeitório e bebedouro na escola Mariano. 
Mencionou que surgiu na gestão anterior a sugestão de transferir os alunos da escola Mariano para o 
Polivalente e o ensino médio do Polivalente para o Mariano, esclareceu que isso não resolve o 
problema, além de piorar a situação da quadra pois os alunos do ensino médio têm educação física 
até as dezenove horas e trinta minutos, impossibilitando assim que a comunidade utilize a quadra. 
Com a palavra o senhor Vereador José Marcos Simmer, saudou a todos, cumprimentou os familiares 
do senhor Willy homenageado e a banda cultural destacou o pedido de ajuda financeira à Banda que 
merece atenção. Informou que participou na última segunda feira juntamente com os senhores 
vereadores Alexandro e Edivaldo de um programa do governo do estado através do senhor Secretário 
de Saúde Tiago Hoffman que implantou em Paraju o teleconsulta, afirmou que este programa será de 
grande utilidade e deve se estender para a Sede e Pedra Azul. Iniciou com a indicação de reparo do 
alambrado da escola Vô Rezende em Santa Terezinha. Outra indicação é o reparo de um bueiro em 
Alto Paraju, próximo a Mercearia do senhor Alex Andrade. Na indicação duzentos e sessenta pede ao 
senhor Prefeito e Secretário, reparos na comunidade Vivendas de Pedra Azul, mais precisamente na 
rua da Caixa D’água que apresenta desnivelamento. A indicação duzentos e sessenta e um solicita um 
bueiro próximo à propriedade do senhor Davi Haese, no sítio do meio, em uma estrada que vem do 
sítio do senhor Horaldo Haese. A indicação duzentos e sessenta e três solicita um bueiro na 
comunidade de Goiabeiras próximo à casa do senhor Alemão com intuito de evitar que a água que 
vem da estrada entre nas residências próximas. Com a palavra o senhor Vereador Daniel Florencio 
Reinholz saudou a todos os presentes e público que acompanha pelas redes sociais. Iniciou com a 
indicação da criação do vale-feira a todos os servidores do município, incluindo os servidores desta 
Casa, com intuito de valorizar os produtores rurais, o comércio local e promover a alimentação 
saudável. Seguiu para a indicação duzentos e quarenta e nove que sugere aquisição de uma 
ambulância aos distritos de Biriricas e Santa Isabel para otimizar os atendimentos de urgência e 
emergência nestas localidades pois priorizar a saúde é uma questão de respeito com as pessoas. A 
indicação duzentos e dezesseis pede mudança no traçado e alargamento da estrada em um trecho de 
Soído em direção a Chapéu, conhecido como Bico do Galo, mencionou que necessita urgência esta 
alteração pois a o mínimo de largura de uma estrada é de seis metros e dentro desta curva está com 
menos de cinco metros, o que pode ocasionar acidentes. Na indicação duzentos e dezoito, solicita a 
retomada e finalização da calçada que liga a Vila Mariano à Paraju, esta obra teve início na gestão 
passada e o material está todo espalhado ao longo da pista. Apresentou imagens da estação de 
tratamento da água e esgoto da Comunidade de Melgaço, uma estrutura precária com tubulações 
entupidas e esgoto a céu aberto, um verdadeiro crime ambiental. Mencionou que a população clama 
por solução. O senhor Presidente Diogo transmitiu a presidência ao seu Vice Alexandro Kill para 
fazer uso da palavra da tribuna, agradeceu a presença do Grupo Cultural Martinense e familiares à 
homenagem prestada neste dia ao senhor Willy. Deixou sua colaboração sobre o mal entendido em 
relação à indicação do senhor vereador Johnei que causou um certo descontentamento e comentários 
 
 
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nas redes sociais. Esclareceu que a indicação de uso do vale alimentação dos servidores públicos 
apenas dentro do município tem a intenção de valorizar e fomentar o comércio local, além de os cofres 
públicos terem o retorno com impostos e com isso possibilidade de aumento dos recursos para 
retornar ao servidor. Por fim, explicou que é uma indicação que se quer foi apresentada nesta sessão
e nesta Casa não tramita nenhum Projeto de Lei ordenando o que será feito com o vale alimentação 
dos servidores do executivo. Passando à EXPLICAÇÃO PESSOAL, Com a palavra o senhor 
Vereador Hélio Queiroz Alvez saudou a todos e mencionou a hipótese de troca dos alunos da escola 
Mariano e Polivalente na Sede. Relatou que isso não é solução, o que precisa ser feito com uma certa 
urgência é a construção de uma nova escola. Esclareceu que o Polivalente há dois anos vem investindo 
em melhorar toda a sua estrutura e não é sensata essa troca. Com a palavra o senhor Vereador Júlio 
Maria dos Santos lamentou pelas obras inacabadas desde o mandato anterior e todo o desperdício do 
dinheiro público contratando empresas que deixaram a desejar, esclareceu que a conta chegará ainda 
para a atual administração e convidou os senhores vereadores a fiscalizarem as obras em andamento. 
Com a palavra o senhor Vereador Edivaldo Erlacher saudou a todos, iniciou agradecendo ao senhor 
Prefeito Eduardo pela presença na reunião com a população da fazenda Schwanz, onde se 
comprometeu a realizar o calçamento de quatrocentos metros e a subida da igreja. Solicitou placa 
indicando a presença de quebra-molas na comunidade. Agradeceu ainda por seu irmão que doou o 
terreno para a construção do novo posto de saúde em Perobas, informou que em breve deve começar 
as obras. A possibilidade de construir os banheiros públicos em Perobas está em análise pelo senhor 
secretário e informou que terá o apoio do administrativo em suas solicitações de toldo e ar￾condicionado e ventiladores na creche de Perobas. Com a palavra o senhor Vereador Daniel Florêncio 
Reinholz, esclareceu que foi eleito pela base, mas seu compromisso é com o povo. Agradeceu a 
secretaria de Saúde, de Interior e Transporte, de Obras, de Educação pelo atendimento em suas 
demandas. Agradeceu ao senhor Prefeito Eduardo e seu vice Wagner que sempre se colocam a 
disposição para resolver as necessidades do povo. Com a palavra a senhora Vereadora Janaína 
Bermond Grecco saudou a todos e iniciou parabenizando a todas as mulheres pelo recente dia oito de 
março, comemorativo ao dia das mulheres, leu uma breve mensagem em homenagem a este dia. 
Agradeceu a colaboração de todos os senhores vereadores para que as servidoras desta Casa pudessem 
ter um café da manhã especial e por todo o carinho e respeito que recebe de todos os colegas. O 
senhor Presidente Diogo parabenizou a todas as mulheres pelo dia e agradeceu a colaboração dos 
senhores vereadores para o café da manhã nesta Câmara. Apresentou sua indicação de número seis, 
que solicita a construção de novos canis em todos os distritos do município. Lembrou que em seu 
mandato anterior declarou a AMAR, uma associação de utilidade pública, o que a favoreceu para 
recebimento de subvenções públicas para executar o brilhante trabalho que faz pela causa animal. 
Também foi o vereador que criou a primeira Lei que trata sobre o combate ao abandono, maus tratos 
e ao crescimento desordenado dos animais de rua no município. Infelizmente nada foi feito e precisou￾se enviar a esta Casa uma outra Lei, praticamente idêntica, de outro parlamentar para que algo fosse 
realizado. Mencionou que a causa animal é uma questão social e de saúde pública e deve ser tratada 
com a devida importância por todos os demais colegas. Na indicação duzentos e cinco, solicita 
pavimentação aos acessos residenciais na Comunidade Vila de São Miguel que compreende um 
trecho de aproximadamente um quilômetro. Por fim indica a possibilidade de ampliação do trecho 
com iluminação pública na Comunidade Vila de São Miguel. Por fim, deixou sua colaboração com a 
indicação do senhor Vereador Daniel acerca do tratamento de água de São Miguel, reforçando a 
necessidade de melhorias. Informou que em reunião com a comunidade do Vale da estação, a 
população relatou que no dia trinta e um dezembro a administração anterior prometeu a limpeza em 
um córrego, não aconteceu, com as fortes chuvas tudo alagou e trouxe prejuízo aos moradores. 
Mencionou que aquilo que foi prometido pela gestão anterior não deve recair a culpa na atual gestão, 
porém atitudes precisam ser tomadas pois a população esteve há vinte anos pedindo e esperando por 
soluções. Não havendo mais matérias a serem tratadas e nem oradores inscritos, agradeceu 
 
 
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primeiramente a Deus, aos senhores vereadores e servidores desta Casa pelo bom desempenho na 
organização dos trabalhos desta Sessão, a todos que acompanharam presencialmente e nas redes 
sociais. Convidou a todos para a Quarta Sessão Ordinária prevista para o dia vinte e cinco de março 
às 18 horas e trinta minutos. Declarou encerrada esta sessão às vinte e uma horas e quarenta e um 
minutos. Do que para constar eu, Giane Maria de Aguiar, servidora designada, lavrei a presente 
Ata, que será assinada por todos os vereadores presentes. 
 Câmara Municipal de Domingos Martins, 5 de maio de 2025. 
Diogo Endlich
 Presidente
 Alexandro Kill
1º Vice-Presidente
 Tiago Manegoni
 2º Vice-Presidente
Júlio Maria dos Santos
 1º Secretário
Johnei Cláudio Degen
 2º Secretário
Janaina Bermond Grecco
 Vereadora
Edivaldo Erlacher
 Vereador
Daniel Florêncio Reinholz
 Vereador
 Hélio Queiroz Alves
 Vereador
José Marcos Simmer
 Vereador
Marcelo do Nascimento
 Vereador
 Márcio Lima Neitzke
 Vereador 
 

MATÉRIAS INTEGRANTES DO EXPEDIENTE DO DIA E ORDEM DO DIA DA 3ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL EM 11 DE MARÇO DE 2025.



SOMENTE LEITURA DO PROJETO DE LEI Nº 7/2025 – DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO – AUTORIZA O MUNICÍPIO DE DOMINGOS MARTINS/ES A DESAFETAR E DEVOLVER ÁREA AO DOADOR.



SOMENTE LEITURA DO PROJETO DE LEI Nº 8/2025 – DE AUTORIA DO VEREADOR DIOGO ENDLICH- Autoriza a Redução da Jornada de Trabalho aos Servidores Públicos Municipais que sejam Portadores do Transtorno do Espectro Autista (TEA) ou com Dependentes Diagnosticados no âmbito do município de Domingos Martins e dá outras providências.



LEITURA E VOTAÇÃO DO PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL E VOTAÇÃO PROJETO DE LEI Nº 6/2025 – DE AUTORIA DO VEREADOR DIOGO ENDLICH - DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO, PADRONIZAÇÃO E EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS E/OU BENS POR VEÍCULOS TÁXIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.



SOMENTE LEITURA DO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 5/2025 – DE AUTORIA DA MESA DIRETORA - ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 150, E PARÁGRAFOS 1° E 2° DO ART. 170, E REVOGA OS ARTS. 174, 175 E INCISO IV DO ART. 209 E INCISO II DO ART. 213, DA RESOLUÇÃO Nº 8, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2000.



LEITURA E VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO Nº 5/2025 – DE AUTORIA DO VEREADOR DIOGO ENDLICH- REQUERENDO AO EXECUTIVO MUNICIPAL, INFORMAÇÕES DETALHADAS RELATIVAS A TODOS OS IMÓVEIS PERTENCENTES A MUNICIPALIDADE, QUE NÃO POSSUEM NENHUMA BENFEITORIA (CONSTRUÇÃO). 



LEITURA E VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO Nº 7/2025 – DE AUTORIA DO VEREADOR HÉLIO QUEIROZ ALVES- REQUERENDO AO EXECUTIVO MUNICIPAL, INFORMAÇÕES REFERENTES À FROTA DE TÁXIS NO MUNICÍPIO DE DOMINGOS MARTINS.



INDICAÇÃO Nº 6/2025- DE AUTORIA DO VEREADOR DIOGO ENDLICH- INDICANDO SENHOR PREFEITO A NECESSIDADE DE CONSTRUIR NOVOS CANIS MUNICIPAIS NOS DISTRITOS DA SEDE, PARAJU E ARACÊ, DOMINGOS MARTINS.



INDICAÇÃO Nº 52/2025- DE AUTORIA DO VEREADOR JOHNEI CLAUDIO DEGEN - INDICANDO AO SENHOR PREFEITO, A POSSIBILIDADE DE CONSTRUIR UM QUEBRA-MOLAS NA AVENIDA ADELSON PLASTER - S/N, EM FRENTE A EMPRESA AGRO FÉRTIL MELGAÇO.



INDICAÇÃO Nº 55/2025- DE AUTORIA DO VEREADOR JOHNEI CLAUDIO DEGEN - INDICANDO AO SENHOR PREFEITO, A POSSIBILIDADE DE CONSTRUIR UMA FAIXA ELEVADA NA ESTRADA EM DIREÇÃO AO BOQUEIRÃO DO THOMAS, DISTRITO DE BIRIRICAS.



INDICAÇÃO Nº 57/2025- DE AUTORIA DO VEREADOR JOHNEI CLAUDIO DEGEN - INDICANDO AO SENHOR PREFEITO, A POSSIBILIDADE DE INSTALAR ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA RUA GOESE, NA COMUNIDADE DE SOÍDO, TENDO COMO REFERÊNCIA A CASA DO SENHOR OSMAR E TÉRMINO APÓS A MATINHA.



INDICAÇÃO Nº 77/2025- DE AUTORIA DO VEREADOR ALEXANDRO KILL- INDICANDO AO SENHOR PREFEITO, QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE REALIZAR A SUBSTITUIÇÃO DO GRAMADO NATURAL DO CAMPO SOCIETY DE ALTO PARAJU, PELO GRAMADO SINTÉTICO.

INDICAÇÃO Nº 81/2025- DE AUTORIA DO VEREADOR ALEXANDRO KILL- INDICANDO AO SENHOR PREFEITO, A POSSIBILIDADE DE EFETIVAR O CALÇAMENTO DE APROXIMADAMENTE 500 METROS, TENDO COMO REFERÊNCIA A LANCHONETE BRATZ AO MORRO DOS BICKEL, EM SÃO RAFAEL, NO DISTRITO DE ARACÊ.



INDICAÇÃO Nº 127/2025- DE AUTORIA DO VEREADOR TIAGO MANEGONI - INDICANDO AO SENHOR PREFEITO, QUE SEJA CONSTRUÍDO UMA GALERIA COBERTA DE APROXIMADAMENTE 100 M (CEM METROS) DE EXTENSÃO, PARA COBRIR O CÓRREGO LOCALIZADO AO LADO DO MORANGÃO, COM CONSTRUÇÃO DE UMA NOVA PASSAGEM ONDE ATUALMENTE É UMA PONTE.



INDICAÇÃO Nº 132/2025- DE AUTORIA DO VEREADOR TIAGO MANEGONI - INDICANDO AO SENHOR PREFEITO, A POSSIBILIDADE DE CONSTRUIR BRINQUEDOS NOVOS FABRICADOS COM MATERIAIS PLÁSTICOS E RESISTENTES, NO PARQUINHO LOCALIZADO NO VIVENDAS DE PEDRA AZUL, EM PEDRA AZUL DISTRITO DE ARACÊ.



INDICAÇÃO Nº 135/2025- DE AUTORIA DO VEREADOR TIAGO MANEGONI - INDICANDO AO SENHOR PREFEITO, A POSSIBILIDADE DE PROVIDENCIAR NOVOS BRINQUEDOS PARA O PARQUINHO DA COMUNIDADE UNIÃO, LOCALIZADA NO DISTRITO DE ARACÊ.



INDICAÇÃO Nº 138/2025- DE AUTORIA DO VEREADOR TIAGO MANEGONI - INDICANDO AO SENHOR PREFEITO, A POSSIBILIDADE DE REALIZAR O CALÇAMENTO DE APROXIMADAMENTE 500 M (QUINHENTOS METROS) A PARTIR DO KM 86 NA BR 262, CONECTANDO-SE ÀS PROXIMIDADES DO COMÉRCIO ULIANA QUEIJOS, NO DISTRITO DE ARACÊ.



INDICAÇÃO Nº 141/2025- DE AUTORIA DO VEREADOR TIAGO MANEGONI - INDICANDO AO SENHOR PREFEITO, A POSSIBILIDADE DE CONSTRUIR UM PARQUINHO PARA AS COMUNIDADES DE SÃO BENTO E SÃO BENTINHO, NO DISTRITO DE ARACÊ.



INDICAÇÃO Nº 159/2025- DE AUTORIA DO VEREADOR HÉLIO QUEIROZ ALVES - INDICANDO AO SENHOR PREFEITO, A POSSIBILIDADE DE CONSTRUIR UM “PRACÃO” OU PRAÇA PET – ÁREA EXCLUSIVA AO LAZER E RECREAÇÃO ENTRE HUMANOS E CÃES, NO ESPAÇO DA ANTIGA LBA, NA SEDE DO MUNICÍPIO.



INDICAÇÃO Nº 166/2025- DE AUTORIA DO VEREADOR MARCELO DO NASCIMENTO- INDICANDO AO SENHOR PREFEITO, A POSSIBILIDADE DE INSTALAR UMA GRADE DE PROTEÇÃO PARA CONTENÇÃO DE ACIDENTES NO MORRO DA CELINA, LOCALIZADO NA REGIÃO DO GALO.



INDICAÇÃO Nº 204/2025- DE AUTORIA DO VEREADOR JOHNEI CLÁUDIO DEGEN- INDICANDO AO SENHOR PREFEITO, A POSSIBILIDADE DE REALIZAR A MANUTENÇÃO OU SUBSTITUIÇÃO POR UMA PONTE DE CONCRETO, EM PONTE DE MADEIRA LOCALIZADA APÓS A CAPELA DAS ÁGUAS, SANTA ISABEL, COM ACESSO A PANELAS E BIRIRICAS.



INDICAÇÃO Nº 205/2025- DE AUTORIA DO VEREADOR DIOGO ENDLICH- INDICANDO AO SENHOR PREFEITO, A POSSIBILIDADE DE REALIZAR A PAVIMENTAÇÃO DO ACESSO ÀS RESIDÊNCIAS NA COMUNIDADE (VILA) DE SÃO MIGUEL QUE COMPREENDE UM TRECHO DE APROXIMADAMENTE 1 (UM) QUILÔMETRO DE EXTENSÃO.



INDICAÇÃO Nº 211/2025- DE AUTORIA DO VEREADOR DANIEL REINHOLZ- INDICANDO AO SENHOR PREFEITO,  A POSSIBILIDADE DE PROVIDÊNCIAS PARA A MELHORIA DO SISTEMA DE TRATAMENTO DE ESGOTO EM MELGAÇO.



INDICAÇÃO Nº 213/2025- DE AUTORIA DO VEREADOR MARCELO DO NASCIMENTO - INDICANDO AO SENHOR PREFEITO, A POSSIBILIDADE DE REALIZAR A MANUTENÇÃO OU REFAZER O POÇO DE ÁGUA DA EMUEF CHAPÉU.



INDICAÇÃO Nº 216/2025- DE AUTORIA DO VEREADOR DANIEL REINHOLZ - INDICANDO AO SENHOR PREFEITO, A POSSIBILIDADE DA ALTERAÇÃO DO TRAÇADO DO CALÇAMENTO E O ALARGAMENTO DO TRECHO QUE LIGA CHAPÉU À SOÍDO, PASSANDO PELA PROPRIEDADE DE LEOMAR TESCH, TRECHO CONHECIDO COMO “BICO DO GALO”.



INDICAÇÃO Nº 217/2025- DE AUTORIA DO VEREADOR HÉLIO QUEIROZ ALVES - INDICANDO AO SENHOR PREFEITO, QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DA SUBSTITUIÇÃO DAS VAGAS DE ESTACIONAMENTO PARA VEÍCULOS, DA RUA ROBERTO CARLOS KAUTSKY, SEDE DE DOMINGOS MARTINS, PARA VAGAS DE 45° (QUARENTA E CINCO GRAUS).



INDICAÇÃO Nº 218/2025- DE AUTORIA DO VEREADOR DANIEL REINHOLZ - INDICANDO AO SENHOR PREFEITO, QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE RETOMADA E FINALIZAÇÃO DA CONSTRUÇÃO DA CALÇADA QUE LIGA A VILA MARIANO À COMUNIDADE DE PARAJU.



INDICAÇÃO Nº 221/2025- DE AUTORIA DO VEREADOR JOHNEI CLÁUDIO DEGEN- INDICANDO AO SENHOR PREFEITO, A POSSIBILIDADE DE SEGUIMENTO DA PAVIMENTAÇÃO, DO MORRO DOS CHRIST, SUBIDA PRÓXIMO AO TREVO DE SANTA ISABEL.



INDICAÇÃO Nº 225/2025- DE AUTORIA DO VEREADOR HÉLIO QUEIROZ ALVES - INDICANDO AO SENHOR PREFEITO, A POSSIBILIDADE DE CONSTRUIR UM PARQUINHO PARA CRIANÇAS COM ATÉ 3 (TRÊS) ANOS DE IDADE, NA BIBLIOTECA MUNICIPAL ARGENTINA LOPES TRISTÃO, LOCALIZADA NA SEDE DO MUNICÍPIO.



INDICAÇÃO Nº 232/2025- DE AUTORIA DO VEREADOR JÚLIO MARIA DOS SANTOS - INDICANDO AO SENHOR PREFEITO, A POSSIBILIDADE DE REALIZAR O CALÇAMENTO INICIANDO NA RODOVIA ES 465/368 PASSANDO PELA COMUNIDADE SANTO AGOSTINHO, ATÉ O RECANTO DA MATA, APROXIMADAMENTE DE 2 KM (DOIS QUILÔMETROS).



INDICAÇÃO Nº 234/2025- DE AUTORIA DO VEREADOR JÚLIO MARIA DOS SANTOS - INDICANDO AO SENHOR PREFEITO, A POSSIBILIDADE DE REALIZAR O CALÇAMENTO DO ENTORNO DA IGREJA LUTERANA, NO DISTRITO DE MELGAÇO. E ENTRANDO NO AGRO FÉRTIL ATÉ O BAR DO ELIAS SCHWAMBACH, APROXIMADAMENTE DE 2 KM (DOIS QUILÔMETROS) DE EXTENSÃO.



INDICAÇÃO Nº 237/2025- DE AUTORIA DO VEREADOR HÉLIO QUEIROZ ALVES - INDICANDO AO SENHOR PREFEITO, A POSSIBILIDADE DE TROCAR A PONTE DE MADEIRA POR UMA DE ALVENARIA, NA ESTRADA DE PANELAS QUE DÁ ACESSO A CASA DE FORÇA DA PCH SÃO PEDRO.



INDICAÇÃO Nº 239/2025- DE AUTORIA DO VEREADOR JÚLIO MARIA DOS SANTOS - INDICANDO AO SENHOR PREFEITO,  A POSSIBILIDADE DE AVALIAR, JUNTO AO SETOR COMPETENTE, SOBRE A ELABORAÇÃO DE UM PROJETO DE LEI PARA A CRIAÇÃO DO CARGO CUIDADOR DE IDOSOS OU PESSOAS ACAMADAS, OU INSTITUIR UMA AJUDA FINANCEIRA NOMINADA AUXÍLIO-CUIDADOR NO ÂMBITO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DA MUNICIPALIDADE.



INDICAÇÃO Nº 244/2025- DE AUTORIA DO VEREADOR MARCELO DO NASCIMENTO- INDICANDO AO SENHOR PREFEITO,  A POSSIBILIDADE DE REALIZAR CALÇAMENTO DO MORRO DA IGREJA DE CALIFORNIA, NO GALO.



INDICAÇÃO Nº 246/2025- DE AUTORIA DO VEREADOR DIOGO ENDLICH- INDICANDO AO SENHOR PREFEITO, A POSSIBILIDADE DE ESTENDER E IMPLANTAR ILUMINAÇÃO PÚBLICA NO TRECHO ENTRE A EMEF EUGÊNIO PINTO SANTANNA E A IGREJA CATÓLICA DE SÃO MIGUEL.



INDICAÇÃO Nº 247/2025- DE AUTORIA DO VEREADOR MARCELO DO NASCIMENTO - INDICANDO AO SENHOR PREFEITO, A POSSIBILIDADE DE CONSTRUIR UM ESPAÇO ESPORTIVO COM ÁREA DE LAZER NA LOCALIDADE DE CALIFÓRNIA, NO GALO.



INDICAÇÃO Nº 248/2025- DE AUTORIA DO VEREADOR MARCELO DO NASCIMENTO - INDICANDO AO SENHOR PREFEITO, A POSSIBILIDADE DE REALIZAR CALÇAMENTO DE APROXIMADAMENTE 2,5 KM (DOIS QUILÔMETROS E MEIO), PARTINDO DA ENTRADA DO ZIBELL DISTRITO DE MELGAÇO, ESTRADA QUE DÁ ACESSO AO IFES DE CARAMURU.



INDICAÇÃO Nº 249/2025- DE AUTORIA DO VEREADOR DANIEL REINHOLZ - INDICANDO AO SENHOR PREFEITO, A POSSIBILIDADE DE REALIZAR A AQUISIÇÃO DE UMA AMBULÂNCIA PARA ATENDER OS DISTRITOS DE BIRIRICAS E SANTA ISABEL.



INDICAÇÃO Nº 250/2025- DE AUTORIA DO VEREADOR DANIEL REINHOLZ - INDICANDO AO SENHOR PREFEITO, A POSSIBILIDADE DE CRIAR O VALE-FEIRA PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, COMO FORMA DE INCENTIVO À ALIMENTAÇÃO SAUDÁVEL E FORTALECIMENTO DA ECONOMIA LOCAL.



INDICAÇÃO Nº 252/2025- DE AUTORIA DO VEREADOR MÁRCIO LIMA NEITZKE- INDICANDO AO SENHOR PREFEITO, A POSSIBILIDADE DE REALIZAR OS REPAROS URGENTES DO BUEIRO LOCALIZADO NO CALÇAMENTO EM FRENTE AO POSTO PLASTER E PRÓXIMO AO AÇOUGUE AGRO NEITZKE, SENTIDO ESTRADA PARA CARAMURU, NO DISTRITO DE MELGAÇO.



INDICAÇÃO Nº 253/2025- DE AUTORIA DO VEREADOR MÁRCIO LIMA NEITZKE- INDICANDO AO SENHOR PREFEITO, A POSSIBILIDADE DE REALIZAR REPARO URGENTE DO BUEIRO LOCALIZADO EM PONTO ALTO, NA ESTRADA SENTIDO ALTO AREINHA, PRÓXIMO A RESIDÊNCIA DO SR. TEOBALDO BAUNGARTEN.



INDICAÇÃO Nº 254/2025- DE AUTORIA DO VEREADOR MÁRCIO LIMA NEITZKE- INDICANDO AO SENHOR PREFEITO, A POSSIBILIDADE DE REALIZAR A CONSTRUÇÃO DE LOMBADAS OU QUEBRA-MOLAS, EM CARÁTER DE URGÊNCIA, NA AVENIDA ADELSON PLASTER, DISTRITO DE MELGAÇO; COM REFERÊNCIA, EM FRENTE AO SUPERMERCADO TRABACH E DEMAIS PRÓXIMOS À EMPRESA AGRO FÉRTIL, AO CEMITÉRIO LOCAL E OUTRO ANTES DA CURVA.



INDICAÇÃO Nº 256/2025- DE AUTORIA DO VEREADOR MÁRCIO LIMA NEITZKE- INDICANDO AO SENHOR PREFEITO, A POSSIBILIDADE DE REALIZAR A PAVIMENTAÇÃO DE 1,5 KM (UM QUILÔMETRO E MEIO), NA LOCALIDADE DE PONTO ALTO, INICIANDO NA PONTE, PASSANDO PELOS CEMITÉRIOS CATÓLICO E DE CONFISSÃO LUTERANA, SEGUINDO EM DIREÇÃO À VILA DOS ITALIANOS ZANDONADI.



INDICAÇÃO Nº 257/2025- DE AUTORIA DO VEREADOR MÁRCIO LIMA NEITZKE- INDICANDO AO SENHOR PREFEITO, A POSSIBILIDADE DE REALIZAR O CALÇAMENTO DE 1 KM (UM QUILÔMETRO) NA VILA DO LUCAS KUHN, EM PONTO ALTO.



INDICAÇÃO Nº 258/2025- DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ MARCOS SIMMER- INDICANDO AO SENHOR PREFEITO,  A NECESSIDADE DE REALIZAR REPARO NO ALAMBRADO DA EMUEF VÔ REZENDE, LOCALIZADA EM SANTA TEREZINHA NO DISTRITO DE ARACÊ.



INDICAÇÃO Nº 259/2025- DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ MARCOS SIMMER- INDICANDO AO SENHOR PREFEITO,  A POSSIBILIDADE DE REALIZAR REPAROS EM BUEIRO PRÓXIMO A MERCEARIA DO ALEX ANDRADE, LOCALIZADA EM ALTO PARAJU, DISTRITO DE PARAJU.



INDICAÇÃO Nº 260/2025- DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ MARCOS SIMMER- INDICANDO AO SENHOR PREFEITO,  A POSSIBILIDADE DE REALIZAR OS REPAROS NECESSÁRIOS NO CALÇAMENTO EM VIVENDAS DE PEDRA AZUL, NA RUA DA CAIXA D’ÁGUA, DISTRITO DE ARACÊ.



INDICAÇÃO Nº 261/2025- DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ MARCOS SIMMER- INDICANDO AO SENHOR PREFEITO,  A POSSIBILIDADE DE CONSTRUIR UM BUEIRO, TENDO COMO REFERÊNCIA O SÍTIO DO MEIO, PRÓXIMO A PROPRIEDADE DO SENHOR DAVI HAESE, LOCALIZADO NO DISTRITO DE PARAJU.



INDICAÇÃO Nº 263/2025- DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ MARCOS SIMMER- INDICANDO AO SENHOR PREFEITO, A POSSIBILIDADE DE CONSTRUIR UM BUEIRO PRÓXIMO A RESIDÊNCIA DO SENHOR ALEMÃO, LOCALIZADA EM GOIABEIRAS, NO DISTRITO DE PONTO ALTO.



INDICAÇÃO Nº 264/2025- DE AUTORIA DO VEREADOR  JÚLIO MARIA DOS SANTOS- INDICANDO AO SENHOR PREFEITO, A POSSIBILIDADE DE REALIZAR A ESTRUTURAÇÃO E PAISAGISMO DA CASCATA DO GALO, LOCALIZADA NA REGIÃO DO GALO.



INDICAÇÃO Nº 273/2025- DE AUTORIA DA VEREADORA JANAINA GRECCO- INDICANDO AO SENHOR PREFEITO, A POSSIBILIDADE DE INSTALAR BEBEDOUROS ADAPTADOS EM ÁREAS DE GRANDE CIRCULAÇÃO PÚBLICA DA SEDE: RODOVIÁRIA E PRAÇA DR. ARTHUR GERHARDT.



INDICAÇÃO Nº 274/2025- DE AUTORIA DA VEREADORA JANAINA GRECCO- INDICANDO AO SENHOR PREFEITO, A POSSIBILIDADE DE REALIZAR A REESTRUTURAÇÃO DO REFEITÓRIO DA EMEFM MARIANO FERREIRA DE NAZARETH, LOCALIZADA NA SEDE DO MUNICÍPIO, COM A INSTALAÇÃO DE MESAS DE REFEIÇÃO E UM NOVO TOLDO.



INDICAÇÃO Nº 275/2025- DE AUTORIA DA VEREADORA JANAINA GRECCO- INDICANDO AO SENHOR PREFEITO, A POSSIBILIDADE DE INSTALAR 2 (DOIS) BEBEDOUROS NA EMEFM MARIANO FERREIRA DE NAZARETH, LOCALIZADA NA SEDE DO MUNICÍPIO.



INDICAÇÃO Nº 276/2025- DE AUTORIA DA VEREADORA JANAINA GRECCO- INDICANDO AO SENHOR PREFEITO, A POSSIBILIDADE DE INSTALAR UMA IMPRESSORA/COPIADORA NA FARMÁCIA BÁSICA MUNICIPAL, LOCALIZADA NA SEDE DO MUNICÍPIO.



INDICAÇÃO Nº 277/2025- DE AUTORIA DO VEREADOR EDIVALDO ERLACHER- INDICANDO AO SENHOR PREFEITO, A POSSIBILIDADE DE REALIZAR O CALÇAMENTO APROXIMADAMENTE 400 M (QUATROCENTOS METROS) DE EXTENSÃO EM FRENTE À IGREJA CATÓLICA NA VILA DE RIO PONTE NA FAZENDA SCHWANZ, DISTRITO DE MELGAÇO DOMINGOS MARTINS.



INDICAÇÃO Nº 278/2025- DE AUTORIA DO VEREADOR EDIVALDO ERLACHER- INDICANDO AO SENHOR PREFEITO, A POSSIBILIDADE DE REALIZAR A CONSTRUÇÃO DE DOIS BANHEIROS, FEMININO E MASCULINO, NA PRAÇA DE PEROBAS.



INDICAÇÃO Nº 279/2025- DE AUTORIA DOS VEREADORES JÚLIO MARIA DOS SANTOS, ALEXANDRO KILL E DIOGO ENDLICH- INDICANDO AO SENHOR PREFEITO, A POSSIBILIDADE DE CRIAR UMA BASE AVANÇADA DO SAMU NO DISTRITO DE PARAJU.





INDICAÇÃO Nº 281/2025- DE AUTORIA DO VEREADOR ALEXANDRO KILL- INDICANDO AO SENHOR PREFEITO, A POSSIBILIDADE DE REALIZAR A CONSTRUÇÃO DE UMA NOVA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE NA LOCALIDADE DE ALTO PARAJU.





CÂMARA MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS

11 DE MARÇO DE 2025.

DIOGO ENDLICH - PRESIDENTE