sessao nº 4

 
 
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ATA DA QUARTA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOMINGOS 
MARTINS, EM VINTE E CINCO DE MARÇO DE DOIS MIL E VINTE E CINCO. 
Aos vinte e cinco dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e cinco, no Plenário Paulo 
Lorenzoni, da Câmara Municipal de Domingos Martins, sob a Presidência do Senhor Vereador Diogo 
Endlich, iniciaram-se os trabalhos da quarta sessão ordinária. O Senhor Presidente convocou o 
Primeiro-secretário, Vereador Júlio Maria dos Santos, para fazer a chamada dos senhores vereadores. 
Com a presença de treze vereadores e havendo número legal para o funcionamento dos trabalhos, o 
Senhor Presidente declarou aberta a quarta sessão ordinária de dois mil e vinte e cinco, da 
quadragésima primeira Legislatura. Prosseguindo com as atividades dessa sessão, solicitou ao 
Primeiro-secretário para fazer a leitura do texto bíblico. Cumprimentando a todos, o Senhor 
Presidente Diogo Endlich deu início a fase do expediente da ordem do dia passando para a 
apresentação das matérias. O Senhor Presidente solicitou ao Primeiro-secretário para que fizesse a 
leitura das matérias integrantes do expediente da ordem do dia. MATÉRIAS DO 
EXPEDIENTE: Leitura e votação do parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação 
Final e votação do Projeto de Lei número sete de dois mil e vinte e cinco – de autoria do Poder 
Executivo - autoriza o município de Domingos Martins a desafetar e devolver área ao doador. Leitura 
e votação do parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final e votação do Projeto 
de Lei número oito de dois mil e vinte e cinco – de autoria do Vereador Diogo Endlich - autoriza 
a redução da jornada de trabalho aos servidores públicos municipais que sejam portadores do 
Transtorno do Espectro Autista (TEA) ou com dependentes diagnosticados no âmbito do município 
de Domingos Martins e dá outras providências. Leitura e votação do parecer da Comissão de 
Legislação, Justiça e Redação final e votação do Projeto de Resolução número cinco de dois mil 
e vinte e cinco – de autoria da Mesa Diretora - altera a redação dos parágrafos primeiro e segundo 
do artigo cento e setenta, e revoga os artigos cento e setenta e quatro, cento e setenta e cinco e inciso 
quatro do artigo duzentos e nove e inciso dois do artigo duzentos e treze da resolução nº sete de vinte 
e nove de dezembro de dois mil. Somente leitura do Projeto de Lei número nove de dois mil e 
vinte e cinco – de autoria do vereador Diogo Endlich - que institui no calendário oficial de eventos 
e comemorações do município de Domingos Martins a programação e realização do evento 
denominado “Jesus Vida e Inverno” e dá outras providências. Leitura e votação do Requerimento 
número oito de dois mil e vinte e cinco – de autoria do Vereador Diogo Endlich - requerendo ao 
Executivo Municipal, informações detalhadas do cronograma da coleta de lixo domiciliar e 
comercial, contendo as rotas urbanas e rurais, datas, horários dentre outras informações relevantes ao 
tema. Indicação número um de dois mil e vinte e cinco – de autoria do Vereador Diogo Endlich 
- indicando ao Senhor Prefeito a possibilidade e necessidade de realizar a reconstrução da ladeira que 
liga o bairro Vila da Paz (rua Sagrada Família) ao bairro Jefferson de Aguiar (rua Iracema Lyra de 
Aguiar) em Domingos Martins. Indicação número dezesseis de dois mil e vinte e cinco – de autoria 
do Vereador Johnei Cláudio Degen - indicando ao Senhor Prefeito, a possibilidade de instalar 
lombadas próximas à ponte localizada em frente ao Empório do Galo, na região do Galo. Indicação 
número vinte de dois mil e vinte e cinco – de autoria do Vereador Johnei Cláudio Degen -
indicando ao Senhor Prefeito, a possibilidade de realizar instalação de iluminação pública no trecho 
a partir do trevo de saída de Santa Isabel até o início do primeiro poste de iluminação descendo para 
o Vale da Estação. Indicação número vinte e cinco de dois mil e vinte e cinco – de autoria do 
Vereador Johnei Cláudio Degen - indicando ao Senhor Prefeito, a continuidade da pavimentação 
da rua João Guilherme Rodolpho Goese, rua lateral à creche do distrito de Ponto Alto. Indicação 
número vinte e oito de dois mil e vinte e cinco – de autoria do Vereador Johnei Cláudio Degen 
- indicando ao Senhor Prefeito que seja realizada a reforma e revitalização na vila do Vale da Estação, 
localizada no distrito de Santa Isabel. Indicação número vinte e nove de dois mil e vinte e cinco –
de autoria do Vereador Johnei Cláudio Degen - indicando ao Senhor Prefeito a possibilidade de 
 
 
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abrir a primeira curva após o trevo de Santa Isabel, que dá acesso a descida do Vale da Estação, 
fazendo a retirada de uma pedra que ocupa parte do caminho. Indicação número cento e quatro de 
dois mil e vinte e cinco – de autoria do Vereador Diogo Endlich- indicando Senhor Prefeito a 
possibilidade de realizar estudos técnicos para instalação de faixas elevadas na rua Ayrton Senna na 
comunidade de Soído de Cima, Domingos Martins. Indicação número cento e dezenove de dois 
mil e vinte e cinco – de autoria do Vereador Tiago Manegoni - indicando ao Senhor Prefeito, que 
sejam realizados reparos e devida manutenção nas calçadas do município, que se encontram 
irregulares e a adaptação de rampas, pisos táteis e sinalização de acessibilidade para todos os 
pedestres, especialmente para aquelas com mobilidade limitada. Indicação número cento e vinte e 
seis de dois mil e vinte e cinco – de autoria do Vereador José Marcos Simmer - indicando ao 
Senhor Prefeito, a possibilidade de realizar o calçamento de aproximadamente quinhentos metros em 
uma faixa de estrada, a partir da antiga igreja da comunidade de São Roque, no distrito de Aracê, até 
a nova igreja em fase de construção próximo a ponte. Indicação número cento e trinta e seis de 
dois mil e vinte e cinco – de autoria do Vereador José Marcos Simmer - indicando ao Senhor 
Prefeito a possibilidade de construir um parquinho na EMEF (Escola Municipal de Ensino 
Fundamental) Aracê, localizada no distrito de Aracê. Indicação número cento e quarenta e dois –
de autoria do Vereador Tiago Manegoni - indicando ao Senhor Prefeito, a possibilidade de realizar 
a construção de um parquinho e as devidas melhorias em toda área do CMEI (Centro Municipal de 
Educação Infantil) Jutta Batista da Silva, localizado na Vila de Pedra Azul, distrito de Aracê. 
Indicação número cento e quarenta e seis – de autoria do Vereador José Marcos Simmer -
indicando ao Senhor Prefeito, além dos reparos necessários, a possibilidade de integrar um parquinho 
inclusivo na EMEF (Escola Municipal de Ensino Fundamental) Alto Paraju, localizada no distrito de 
Paraju. Indicação número cento e oitenta de dois mil e vinte e cinco – de autoria do Vereador
José Marcos Simmer - indicando ao Senhor Prefeito a possibilidade de realizar o calçamento em 
uma faixa de estrada de aproximadamente setecentos metros na comunidade de Santa Terezinha, 
localizada no distrito de Aracê. Indicação número duzentos e vinte e nove de dois mil e vinte e 
cinco – de autoria do Vereador Júlio Maria dos Santos - indicando ao Senhor Prefeito, a 
possibilidade de realizar o calçamento aproximadamente de dois quilômetros iniciando no posto de 
gasolina Plaster, distrito de Melgaço até o Vitolino Braun, passando pelo galpão de gengibre e Jonas 
Pereira, sentido IFES (Instituto Federal do Espírito Santo). Indicação número duzentos e sessenta 
e cinco de dois mil e vinte e cinco – de autoria do Vereador Hélio Queiroz Alves - indicando ao 
Senhor Prefeito, a possibilidade de realizar a construção de um novo banheiro na área externa e 
pintura do prédio do CMEI (Centro Municipal de Educação Infantil) Vila Verde, localizado na Vila 
da Paz. Indicação número duzentos e sessenta e sete de dois mil e vinte e cinco – de autoria do 
Vereador Márcio Lima Neitzke- indicando ao Senhor Prefeito, a possibilidade de realizar a limpeza 
com a remoção de entulhos e equipamentos enferrujados da antiga estação de tratamento de esgoto, 
bem como patrolar, cascalhar e criar um sistema de captação das chuvas, em estrada localizada atrás 
da quadra do distrito de Ponto Alto. Indicação número duzentos e setenta e um de dois mil e vinte 
e cinco – de autoria do Vereador Daniel Reinholz- indicando ao Senhor Prefeito, a possibilidade 
de roçar a vegetação ao longo da rodovia, desde o acesso em Santa Isabel até a vila do Vale da Estação. 
Indicação número duzentos e oitenta e três de dois mil e vinte e cinco – de autoria do Vereador
Alexandro Kill - indicando ao Senhor Prefeito, a possibilidade de realizar melhorias na infraestrutura 
da EMUEF (Escola Municipal Unidocente e Ensino Fundamental) Vô Rezende, localizada na 
comunidade Santa Terezinha, distrito de Aracê, incluindo a construção de uma despensa e de mais 
uma sala de aula. Indicação número duzentos e oitenta e quatro de dois mil e vinte e cinco – de 
autoria do Vereador Daniel Reinholz - indicando ao Senhor Prefeito, a possibilidade de realizar a 
limpeza e manutenção da estrada no trecho compreendido entre a ponte sobre o rio da Cascata do 
Galo até a ponte do senhor Sérgio Lampier. Indicação número duzentos e oitenta e nove de dois 
mil e vinte e cinco – de autoria do Vereador Diogo Endlich - indicando ao Senhor Prefeito, a 
 
 
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possibilidade de substituir dois quebra-molas por faixas elevadas, nos seguintes pontos de referência: 
um em frente ao Posto de Saúde e outro em frente ao posto Bibi, localizados na Sede do distrito de 
Ponto Alto. Indicação número duzentos e noventa de dois mil e vinte e cinco – de autoria do 
Vereador Marcelo do Nascimento - indicando ao Senhor Prefeito, a possibilidade de realizar a 
remoção de uma rocha para facilitar a reabertura da curva no início do morro dos Belo, na localidade 
do Galo, em Domingos Martins. Indicação número duzentos e noventa e um de dois mil e vinte e 
cinco – de autoria do Vereador Marcelo do Nascimento - indicando ao Senhor Prefeito a 
possibilidade de reabrir a estrada que tem início no Mazinho Reinholz, passando pela igreja luterana 
do Helmut Braun em Alto Biriricas até Biriricas, com desmonte de rochas no caminho. Indicação 
número duzentos e noventa e dois de dois mil e vinte e cinco – de autoria dos Vereadores Júlio 
Maria dos Santos e Diogo Endlich - indicando ao Senhor Prefeito, a possibilidade de realizar o 
calçamento do pátio e no entorno da EMPEF (Escola Municipal Pluridocente de Ensino Fundamental)
Fazenda Schwambach, localizada no distrito de Melgaço. Indicação número duzentos e noventa e 
cinco de dois mil e vinte e cinco – de autoria do Vereador Tiago Manegoni - indicando ao Senhor 
Prefeito, a possibilidade de realizar a ampliação da iluminação pública, bem como a manutenção, na 
comunidade de São Paulo do Aracê, no distrito de Aracê. Indicação número duzentos e noventa e 
seis de dois mil e vinte e cinco – de autoria do Vereador Tiago Manegoni - indicando ao Senhor 
Prefeito a possibilidade de implantação de um letreiro de iluminação - Sejam Bem-Vindos a Pedra 
Azul, no trevo de acesso a comunidade de Pedra Azul. Indicação número trezentos de dois mil e 
vinte e cinco – de autoria do Vereador Júlio Maria dos Santos - indicando ao Senhor Prefeito, a 
possibilidade de realizar obras de infraestrutura na comunidade de São Bentinho, localizada no 
distrito de Aracê. Indicação número trezentos e um de dois mil e vinte e cinco – de autoria dos 
Vereadores Tiago Manegoni e Alexandro Kill- indicando ao Senhor Prefeito a possibilidade de 
realizar o calçamento de aproximadamente setecentos metros em uma faixa de estrada, a partir da 
comunidade até a ponte em São Roque, no distrito de Aracê. Indicação número trezentos e dois de 
dois mil e vinte e cinco – de autoria do Vereador Márcio Lima Neitzke - indicando ao Senhor 
Prefeito, a possibilidade de realizar a pavimentação, com PAVIES ou REVISOL, do trecho com início 
na Comunidade Luz do Mundo, passando pelo Fredolino Rasch e pelo galpão do Ananias Munhol, 
até o alto do morro do Fredolino Borck, localizado em Alto Tijuco Preto. Indicação número
trezentos e três de dois mil e vinte e cinco – de autoria do Vereador Márcio Lima Neitzke -
indicando ao Senhor Prefeito a possibilidade de refazer, junto ao setor competente a ponte próxima 
ao sr. Lindonor Saibel, em alto Rio Ponte, distrito de Melgaço. Indicação número trezentos e cinco 
de dois mil e vinte e cinco – de autoria do Vereador Márcio Lima Neitzke - indicando ao Senhor 
Prefeito a possibilidade de refazer, junto ao setor competente a ponte próxima a propriedade do senhor 
Tuty, próximo a igreja luterana em Rio Ponte, distrito de Melgaço. Indicação número trezentos e 
seis de dois mil e vinte e cinco – de autoria do Vereador Daniel Florencio Reinholz - indicando 
ao Senhor Prefeito a possibilidade de realizar a manutenção e melhorias na EMEF (Escola Municipal 
de Ensino Fundamental) José Uliana, localizada em Barcelos, distrito de Aracê. Indicação número
trezentos e quinze de dois mil e vinte e cinco – de autoria do Vereador Hélio Queiroz Alves -
indicando ao Senhor Prefeito, a possibilidade de instalação de guarda-corpo ou mureta de proteção 
na ponte da estrada de Panelas, que dá acesso à Casa de Força da PCH São Pedro. Indicação número
trezentos e dezessete de dois mil e vinte e cinco – de autoria do Vereador Hélio Queiroz Alves -
indicando ao Senhor Prefeito, a possibilidade de construir um bosque italiano na lateral da Avenida 
Modolo (paisagismo e urbanismo lembrando Vila Italiana), em Pedra Azul, no distrito de Aracê. 
Indicação número trezentos e dezoito de dois mil e vinte e cinco – de autoria do Vereador Hélio 
Queiroz Alves - indicando ao Senhor Prefeito a possiblidade de construir um bosque germânico no 
espaço atrás da biblioteca municipal Argentina Lopes Tristão (paisagismo e urbanismo lembrando 
Vila Alemã) na Sede, Domingos Martins. Indicação número trezentos e dezenove de dois mil e 
vinte e cinco – de autoria do Vereador Martiliano Borghardt - indicando ao Senhor Prefeito, a 
 
 
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possibilidade de analisar a viabilidade de construção de uma creche na antiga EMEF (Escola 
Municipal de Ensino Fundamental) Tijuco Preto, localizada na vila de Tijuco Preto. Indicação 
número trezentos e vinte e dois de dois mil e vinte e cinco – de autoria da Vereadora Janaina 
Bermond Grecco - indicando ao Senhor Prefeito, a implementação da Lei um mil seiscentos e três 
de vinte e um de junho de dois mil e dois que cria no município de Domingos Martins o projeto 
criança cidadã nas artes e nos esportes. Indicação número trezentos e vinte e três de dois mil e 
vinte e cinco – de autoria da Vereadora Janaina Bermond Grecco- indicando ao Senhor Prefeito, 
a implementação de cursos gratuitos e atividades físicas/recreativas na Sede e nos distritos do 
município de Domingos Martins. Indicação número trezentos vinte e quatro de dois mil e vinte e 
cinco – de autoria do Vereador Edivaldo Erlacher - indicando ao Senhor Prefeito, a possibilidade 
de realizar melhorias na estrutura do centro municipal de educação infantil de Perobas. Indicação 
número trezentos e vinte e seis de dois mil e vinte e cinco – de autoria do Vereador Márcio Lima 
Neitzke - indicando ao Senhor Prefeito a possibilidade de realizar o calçamento começando na ES 
trezentos e sessenta e oito, conhecido como morro do Divino, passando por uma bifurcação à direita 
em direção ao CTA (Centro de Tecnologia Animal) de Ponto Alto, ligando a nova fábrica da 
COOPRAM e à esquerda para o Society do Divino. Indicação número trezentos e vinte e oito de 
dois mil e vinte cinco – de autoria do Vereador Júlio Maria dos santos - indicando ao Senhor 
Prefeito, a possibilidade de realizar estudos sobre a viabilidade de oferecer transporte para a Grande 
Vitória aos pacientes que, devido à urgência e por não conseguirem agendamento no SUS em tempo 
hábil, necessitem realizar exames em caráter particular. Indicação número trezentos e trinta e um 
de dois mil e vinte e cinco – de autoria do Vereador José Marcos Simmer - indicando ao Senhor 
Prefeito a possibilidade de executar o calçamento de aproximadamente trezentos e cinquenta metros 
do trecho situado entre as propriedades dos senhores Ludovico Huver e Arlindo Huver, localizado em 
Ribeirão Capixaba, distrito de Aracê. Indicação número trezentos e trinta e dois de dois mil e 
vinte e cinco – de autoria do Vereador Júlio Maria dos Santos - indicando ao Senhor Prefeito a 
possibilidade de realizar a construção de um muro de proteção e o calçamento da estrada de acesso 
ao cemitério municipal, localizado na comunidade de Melgacinho, distrito de Melgaço. Indicação 
número trezentos e trinta e três de dois mil e vinte e cinco – de autoria do Vereador Edivaldo 
Erlacher - indicando ao Senhor Prefeito a possibilidade de construir uma faixa elevada e um abrigo 
de ônibus na Vila Mariano, localizada no distrito de Paraju. Indicação número trezentos e trinta e 
cinco – de autoria do Vereador Edivaldo Erlacher - indicando ao Senhor Prefeito a possibilidade 
de realizar os devidos reparos dos blocos, com a inserção de faixa de pedestres e sinalização, do 
calçamento da rua de acesso à igreja católica, localizada no Centro de Paraju. Indicação número
trezentos e trinta e seis de dois mil e vinte e cinco – de autoria do Vereador Daniel Reinholz -
indicando ao Senhor Prefeito, a possibilidade de substituir a ponte de madeira existente por uma ponte 
de concreto na estrada que liga Biriricas de cima ao Alto Galo, nas proximidades do Supermercado 
Volkers e da residência do sr. Ramiro. Moção número um de dois mil e vinte e cinco – de autoria 
da Vereadora Janaina Bermond Grecco - requerendo ao plenário, com base nas prerrogativas 
legais, que seja registrado nos anais deste poder, um voto de reconhecimento e aplausos em 
homenagem a Ketlyn Luiza Hand que, com apenas cinco anos de idade, conquistou onze títulos 
estaduais e nacionais de concurso de beleza, divulgando o nome do município de Domingos Martins 
em nível nacional e internacional. Em continuidade aos trabalhos, o Senhor Presidente Diogo Endlich 
fez um adendo citando a coparticipação do colega vereador Marcelo do Nascimento no Projeto de 
Lei número nove de dois mil e vinte e cinco - que institui no calendário oficial de eventos e 
comemorações do município de Domingos Martins a programação e realização do evento 
denominado “Jesus Vida e Inverno” e dá outras providências. Agradecendo ao público presente e 
àqueles que acompanham por meio das redes sociais, o Senhor Presidente, Diogo Endlich, convidou 
a colega Vereadora Janaina Bermond Grecco, autora da Moção de Aplausos número um de dois mil 
e vinte e cinco, para prestar a devida homenagem à jovem Ketlyn Luiza Hand, acompanhada de seus 
 
 
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pais. Saudando a todos os presentes, a Vereadora enfatizou a dia Internacional da Mulher e 
exemplificou a pequena miss Ketlyn que, apesar de sua tenra idade, tem inspirado e simbolizado os 
sonhos de todas as mulheres em suas infinitas atividades e realizações, bem como representado o 
nosso município em nível nacional e internacional. A Vereadora teceu um breve histórico da 
homenageada citando os seus pais e os diversos títulos conquistados ao longo de sua carreira. 
Convidada a fazer uso da palavra, a mãe da jovem Ketlyn agradeceu à Casa Legislativa por tão 
singela homenagem, lembrando que o incentivo ao desenvolvimento de talentos infantis e juvenis é 
um investimento no futuro do município. Se disse orgulhosa pelas conquistas de sua filha que, com o 
apoio de parceiros, teve concretizados tantos sonhos acalentados. Após as homenagens, o Presidente 
Diogo Endlich deu continuidade aos trabalhos da sessão, deliberando as MATÉRIAS DA ORDEM 
DO DIA: em discussão única o parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final e 
votação Projeto de Lei número sete de dois mil e vinte e cinco – de autoria do Poder Executivo 
- autoriza o município de Domingos Martins a desafetar e devolver área ao doador. Fazendo uso 
da palavra, o Senhor Vereador Alexandro Kill saudou a Mesa Diretora e demais colegas vereadores, 
assim como aos espectadores e, especialmente, a presença da família do senhor Bertoldo Haese que, 
apesar de falecido, está sendo honrada com a devolução do terreno que outrora fora doado à prefeitura 
para a construção de uma escola destinada à região onde tantas pessoas se formaram. Apontou a 
participação e luta da família em relação ao crescimento da localidade e que a restituição da área 
trará benfeitorias para uma comunidade cada vez mais organizada. Disse também ter acompanhado a 
saga de tantos vereadores que solicitaram, sem sucesso, a devolução da área. Além disso, prometera 
a família que, caso fosse eleito, lutaria pela concretização desse anseio, aguardado por quase vinte 
anos. Retomando a palavra, o Senhor Presidente, agradeceu ao Vereador Alexandro Kill pela 
efetivação de uma luta e a família Haese por ter dado oportunidade de acesso à educação naquela 
escola em Fazenda do Café. Mencionou o Vereador Júlio Maria dos Santos que também levantou essa 
bandeira na legislatura passada. Frisou que, no Termo de Doação, a devolução torna-se um direito 
automático, uma vez que a área estava desativada há quase vinte anos. Parabenizou a todos, inclusive 
o Senhor Prefeito Eduardo José Ramos que, com tão pouco tempo, conseguiu enxergar algo que, em 
vinte anos, não estava tendo a devida atenção. Citou não ter dúvida nenhuma de que o Projeto será 
aprovado por unanimidade e que a família poderá dar uma melhor destinação para este imóvel.
Tomando a palavra, o Vereador Júlio Maria dos Santos relatou que também fez esta indicação ano 
passado, porém não obteve êxito. Enfatizou que a gestão passada transformou a escola em lixão e 
que, naquele momento, a justiça estaria sendo feita pelos vereadores por meio da aprovação do 
Projeto. Em seguida, o Presidente Diogo Endlich colocou o Projeto em votação, sendo aprovado por 
unanimidade. Em discussão única o parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final 
e votação do Projeto de Lei número oito de dois mil e vinte e cinco – de autoria do Vereador 
Diogo Endlich - autoriza a redução da jornada de trabalho aos Servidores Públicos Municipais 
que sejam portadores do Transtorno do Espectro Autista (TEA) ou com dependentes 
diagnosticados no âmbito do município de Domingos Martins e de outras providências. Nesse 
momento, o Vice-presidente Alexandro Kill assume a presidência transferindo a palavra ao Vereador 
Diogo Endlich, que iniciou a sua fala informando que o Transtorno do Espectro Autista vem afetando 
um número crescente de pessoas. Ele ressaltou que, diante desse cenário, familiares têm procurado 
os colegas vereadores em busca de políticas mais seguras e eficazes para atender esse público-alvo. 
Lembrou que já existe dentro da legislação federal a Lei número oito mil, cento e doze de onze de 
dezembro de mil novecentos e noventa que disciplina a redução da carga horária. O artigo noventa e 
oito, em seus parágrafos primeiro e terceiro, assegura esse direito aos Servidores Públicos Federais,
e aplicando, automaticamente, aos Servidores Públicos Estaduais e Municipais a redução de jornada 
trabalho, uma vez devidamente constatado o transtorno por meio de laudo médico. Realçou que se a 
lei fosse executada na íntegra, possivelmente não haveria necessidade de se abordar o tema dentro da 
municipalidade, isto posto que é imprescindível a participação em tratamentos conduzidos por 
 
 
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equipes multiprofissionais, assegurando não apenas a dignidade, mas também uma melhor qualidade 
de vida. O Vereador Diogo Endlich disse que há anos, tem-se lutado pela inclusão dos indivíduos
diagnosticados, com inserção no mercado de trabalho. No contexto deste Projeto, que trata da 
Administração Pública, destacou que é fundamental reconhecer que a Administração Pública jamais 
poderá excluí-los. O Vereador Diogo Endlich explicou que, uma vez empregadas, essas pessoas têm 
direito a acompanhamento especializado para melhorar sua qualidade de vida e que, além disso, o 
Estatuto dos Servidores Municipais, conforme disposto na Lei Complementar número cinquenta e 
seis, em seu artigo trinta, parágrafos quarto e quinto, garante aos servidores com deficiência, ou com 
dependentes deficientes, o direito à redução da carga horária de trabalho. Em seguida, o Vereador 
Diogo elucidou o motivo da criação de uma Lei Municipal: disse que, no caso de pessoas 
diagnosticadas com Transtorno do Espectro Autista, a empresa Inovar, prestadora de serviços ao 
município, tem negado o direito ao tratamento adequado, mesmo com laudos comprobatórios da 
patologia. O Vereador acredita que o Prefeito Edu será sensível ao sancionar o Projeto de Lei, 
garantindo que autistas tenham acesso a um tratamento respeitável, tanto na Prefeitura quanto na 
Câmara Municipal. Solicitando um aparte, o Vereador Hélio Queiroz Alves destacou a necessidade 
de cuidado com o tema, já abordado pelo Vereador Alexandro Kill, além de mencionar os Vereadores 
Daniel Florêncio Reinholz e Márcio Lima Neitzke e um decreto existente. Ele enfatizou a importância 
de aprovar um Projeto de Lei em vez de um decreto, ressaltando a necessidade de um processo 
legislativo mais sólido e democrático. O Vereador também apontou a relevância da redação do artigo 
quarto, que trata dos servidores municipais da área da educação. Disse que, inicialmente, houve 
dúvidas sobre o artigo quarto, pois sua redação precisava de ajustes para evitar interpretações que 
prejudicassem o planejamento de professores, coordenadores e outros servidores do magistério. 
Vereador Hélio relatou que a proposta foi discutida na comissão, onde foi esclarecido que o desconto, 
relacionado a professores ou dependentes com TEA (Transtorno do Espectro Autista) ou TDAH 
(Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade), não deveria impactar o planejamento desses 
profissionais. Mencionou que foi reconhecida a necessidade de que, quanto maior o número de 
crianças com TEA (Transtorno do Espectro Autista) e TDAH (Transtorno do Déficit de Atenção com 
Hiperatividade), maior é o esforço de planejamento para atender às suas demandas e que, após os 
ajustes, o Vereador Diogo acolheu a nova redação do artigo quarto, tornando o projeto mais claro. O 
Vereador Hélio agradeceu a colaboração e concluiu sua fala expressando gratidão. Agradecendo ao 
Vereador Hélio, o vereador Diogo ressaltou a importância de sua representatividade como professor
e na capacidade de observação que apontou a dubiedade na redação do artigo quarto do Projeto de 
Lei, cuja correção foi realizada embasada nos conhecimentos como profissional da Educação. Por 
fim, agradeceu ao Vereador Professor Hélio pela formatação final deste Projeto de Lei. Autorizado o 
uso da palavra, o Vereador Márcio Lima Neitzke expressou sua intenção de colaborar com os colegas 
na análise do Projeto quando, com o apoio do setor jurídico desta Câmara, foi constatada a viabilidade 
da criação da nova lei, que se fundamenta em uma maior segurança jurídica. Mostrando-se favorável 
ao Projeto de Lei, parabenizou o Vereador Diogo Endlich, que agradeceu o apoio recebido 
complementando que o decreto interno, no âmbito do Executivo, pode ser alterado a qualquer 
momento, pois se trata de uma atribuição exclusiva daquele poder, sem a necessidade de uma análise 
prévia desta Casa de Leis. Contudo, destacou que, diferentemente do decreto, esta legislação, uma 
vez aprovada, só poderá ser modificada mediante o processo legislativo adequado. O Vereador Diogo 
expressou agradecimento a todos que contribuíram para o debate e a construção do projeto. Não 
havendo mais discussões, o projeto foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade. Em 
seguida, o Senhor Vereador Alexandro Kil transferiu a presidência ao Vereador Diogo Endlich. Em 
discussão única, o parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final e votação do 
Projeto de Resolução número cinco de dois mil e vinte e cinco – de autoria da Mesa Diretora -
altera a redação do artigo cento e cinquenta, e parágrafos primeiro e segundo do artigo cento e 
setenta, e revoga os artigos cento e setenta e quatro, cento e setenta e cinco e inciso quatro do 
 
 
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artigo duzentos e nove e inciso dois do artigo duzentos e treze, da Resolução número sete de 
vinte e nove de dezembro de dois mil. O Presidente Diogo esclareceu que se trata da alteração do 
Regimento Interno da Câmara Municipal, com a supressão dos cinco minutos usados na fase final das 
sessões ordinárias, nominada Explicações Pessoais, a serem acrescentados à fala do Grande 
Expediente quando o Vereador, além dos dez minutos de direito, terá mais dois minutos para concluir 
o seu raciocínio durante a apresentação individual das suas matérias ou palestras. A proposta de 
supressão justifica-se pelo fato das sessões estarem se tornando longas e cansativas. Complementou 
que com dez minutos e dois de acréscimo, acredita-se ser suficiente para desenvolver os raciocínios, 
deixando assuntos pendentes para a próxima sessão. Defendeu que o objetivo é tornar as reuniões 
mais dinâmicas e agradáveis para vereadores, servidores e o público e mencionou que qualquer 
vereador poderia se manifestar, caso assim o desejasse. O Senhor Vereador Hélio fez um aparte 
dizendo nunca ter pensado em votar contra a fala de um Vereador e que sente grande satisfação em 
expor suas ideias. Disse que, com base nas abordagens da população, que tem comparado as sessões 
atuais com as sessões da gestão anterior, concorda com a adequação das sessões para um formato 
mais dinâmico e atrativo ao público. O Senhor Presidente concordou com o vereador Hélio, 
destacando a importância de mostrar os trabalhos e de ser solícito com todos. Ele mencionou os 
vereadores Hélio e Márcio e refletiu sobre as sessões passadas, questionando se eram muito rápidas, 
apresentavam poucas matérias ou tinham uma participação reduzida. Atualmente, observa-se uma 
manifestação quase ampla de todos os vereadores. Ele mencionou que as sessões têm sido longas, 
dificultando o acompanhamento completo, e propôs uma redução no tempo para tornar as reuniões 
mais acessíveis. Ressaltou que o objetivo não é limitar a participação dos vereadores, mas sim 
favorecer o engajamento do público. Não havendo mais discussão, o Presidente colocou em votação 
o projeto de resolução, sendo aprovado por unanimidade. Em discussão única o Requerimento 
número oito de dois mil e vinte e cinco – de autoria do Vereador Diogo Endlich - requerendo ao 
Executivo Municipal, informações detalhadas do cronograma da coleta de lixo domiciliar e 
comercial, contendo as rotas urbanas e rurais, datas, horários dentre outras informações 
relevantes ao tema. Neste momento o Senhor Presidente Diogo Endlich transferiu novamente a 
presidência ao Senhor Vice-presidente Alexandro Kill. Com o uso da palavra, o Senhor Vereador 
Diogo Endlich pontuou sobre a problemática recorrente na coleta e destinação do lixo domiciliar em 
áreas urbanas ou rurais, sem um cronograma de atividade, apesar dos esforços dos servidores 
responsáveis em tentar manter uma rotina organizada. O Vereador Diogo enfatizou que não há 
possibilidade em se instituir uma cultura de preservação de paisagismo e meio-ambiente sem um 
calendário com horários e rotas para que a população possa acondicionar o seu lixo em consonância 
com as rotinas preestabelecidas. Relembrou a fala do Vereador Daniel, que tem enfatizado a 
responsabilidade da destinação correta do lixo domiciliar. Em contrapartida, Vereador Diogo, aludiu 
sobre a possibilidade do Poder Executivo revisar a alteração realizada na legislatura anterior, por 
meio de um Projeto de Lei Complementar que alterava o Código Tributário Municipal a partir do seu
artigo cento e sessenta e cinco que trata da nova taxa de coleta de lixo, surpreendendo toda população 
do município. Apesar de não responsabilizar a Câmara Municipal, frisou que os parlamentares 
deveriam ficar mais atentos “às pegadinhas escondidas” nos projetos, ou seja, significa que a cada 
ano, esses valores são reajustados e a previsão de gastos com a coleta e destinação do lixo em dois 
mil e vinte e cinco ultrapassará os três milhões de reais. Esse montante será distribuído entre os 
contribuintes cadastrados, por meio dos carnês de cobrança. No final do ano passado, foi destacado a 
necessidade de criar um mecanismo para um cadastro mais abrangente, visando incluir mais
munícipes que serão beneficiados por esse serviço, garantindo assim uma maior equidade na 
contribuição. O Vereador Diogo, disse que o parágrafo quarto do artigo cento e sessenta e cinco 
contém uma peculiaridade que estabelece que as pessoas que se encontram em um raio de quinhentos 
metros de um latão de lixo em área rural são obrigadas a pagar a taxa, independentemente da 
quantidade de lixo depositada. Isso significa que aqueles que estão dentro desse raio pagam, enquanto 
 
 
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os que estão além e que utilizam esse coletor, não pagam. Os vereadores Marcelo e Márcio destacaram 
essa questão, questionando a justiça dessa regra. Senhor Diogo reportou-se ao que foi dito na 
legislatura anterior: “o correto é um cadastro com novos contribuintes que realmente se utilizam da 
prestação do serviço público de coleta e destinação do lixo”. Complementando o raciocínio, o 
Vereador Diogo, exemplificou o aumento do cadastro por meio de um cálculo de matemática básica,
demonstrando que, quanto maior a quantidade de contribuintes, mais acessível será o valor da 
contribuição, alcançando o mesmo valor de previsão de gastos. Fazendo um adendo, o Vereador 
Daniel, ressaltou a importância da instalação dos contentores de lixo com tampa que atenderiam,
principalmente, àqueles que, por incompatibilidade de horário, acabam por acondicionar o lixo em 
sacolas pelas calçadas. Em debate, o Senhor Vereador Hélio citou que está sendo debatido em grupos 
de whatsapp a instalação de GPS (Sistema de Posicionamento Global) nos caminhões de lixo e a 
disponibilidade de um aplicativo para que os moradores possam acompanhar no dia a dia a rota feita 
pelo caminhão. Continuando o raciocínio, o Vereador Júlio Maria dos Santos, disse que a instalação 
de câmeras de monitoramento nas ruas, a orientação volante com veículo de som e a geração de 
multa, seriam possíveis formas de organizar e coibir aqueles que depositam o lixo em horários 
incompatíveis ao preestabelecido pela municipalidade. Retomando a palavra, o Vereador Diogo 
agradeceu a participação dos vereadores Hélio, Daniel e Júlio Maria com opiniões valorosas na busca 
de soluções para as boas práticas da coleta de lixo no município. Não havendo mais discussão, o 
Presidente interino colocou a matéria em votação, sendo aprovada por unanimidade. Retomando a 
presidência, o Vereador Diogo Endlich informou que as matérias ora apresentadas seriam 
encaminhadas ao Poder Executivo para sanção e demais providências. Não havendo mais matérias 
para serem deliberadas, o Presidente passou para o GRANDE EXPEDIENTE facultando a palavra 
ao Vereador Alexandro Kill que saudou os colegas e a todos os presentes no auditório. Solicitou um 
minuto de silêncio em menção ao falecimento de uma moradora do distrito de Paraju. Elogiou a 
Prefeitura Municipal dizendo-se satisfeito pelo bom desenvolvimento dos trabalhos das secretarias; 
cujo impacto positivo tem sido percebido por todo município. Na sequência, aludiu a respeito das 
indicações por ele elaboradas, que se encontram em fase de atendimento e, citando os vereadores 
Marcos Simmer e Tiago Manegoni, declarou-se decepcionado ao constatar, assim como eles, a 
situação de obras inacabadas e deterioração das estradas do município, em consequência da 
negligência do mandato anterior, que não fez um planejamento para a correta construção com 
finalização e manutenção dos empreendimentos. O Vereador Alex informou que as secretarias 
competentes estão realizando estudos para a tomada de providências objetivando a correção e 
contínua conservação da malha viária municipal. Senhor Alexandro Kill fez saber que as portas estão 
abertas para a aquisição de fundos financeiros junto às esferas estadual e federal, citando o exemplo 
da Secretária Municipal de Saúde que, juntamente com o Prefeito Municipal, esteve em reunião com 
o Secretário Estadual de Saúde, Senhor Tyago Ribeiro Hoffmann, quando foi discutido sobre a 
deliberação de recursos para investimentos no município. Prosseguindo os trabalhos, o Vereador 
Johnei Cláudio Degen saudou a todos para, em seguida, tecer uma breve justificativa a respeito de 
suas indicações incluídas nas matérias do dia. Explicou sobre a necessidade de realizar incrementos
no trecho em direção ao Vale da Estação, por meio da retirada de uma pedra que tem obstruído a 
passagem de veículos de grande porte, melhorias na iluminação pública, bem como a revitalização 
de sua Vila, com a instalação de dependências voltadas ao entretenimento cultural, alimentação e
paisagismo. Discorreu sobre reunião realizada nesta Casa de Leis, com a presença do Prefeito,
secretários municipais e de lideranças de entidades do estado que tratam do Transtorno do Espectro 
Autista (TEA). O encontro foi marcado por debates produtivos e pela formalização de compromissos 
entre os participantes, visando investimentos direcionados à melhoria do atendimento profissional 
aos autistas e seus familiares no município de Domingos Martins. Disse, também, que esteve 
visitando, junto com seu assessor, as dependências da rede TVE de telecomunicação, quando foram 
discutidas as possibilidades de divulgação do calendário de eventos do município. O Vereador Johnei 
 
 
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comentou que esteve em reunião com um colega Vereador do município de Vitória, Senhor Leonardo 
Monjardim, momento aquele em que trocaram experiências no tocante à implantação do sistema de 
monitoramento da glicemia, por meio de aplicativo, para crianças com diabetes mellitus tipo um, que 
estejam matriculadas na rede municipal de ensino. Finalizando a sua fala, agradeceu a Secretaria de 
Obras pelo trabalho de melhorias e manutenção realizado no distrito de Santa Isabel. Ato contínuo, a 
Vereadora Janaína Bermond Grecco iniciou a sua fala explicando sobre as indicações de sua autoria 
referentes à implantação de cursos profissionalizantes e projetos de socialização por meio de 
atividades para jovens e adultos em todos os distritos. A primeira propõe que o Projeto Criança 
Cidadã, já existente na Sede, seja estendido aos distritos e ao interior, promovendo o desenvolvimento 
físico, mental e a socialização infantil. A segunda indicação solicita a inclusão de atividades para 
adultos, considerando a ausência de opções de lazer e cursos profissionalizantes nas comunidades 
visitadas junto à Secretária de Assistência e Desenvolvimento, Senhora Marlene Luz. Janaína também 
destacou o Dia Internacional da Síndrome de Down, celebrado em vinte e um de março, e a 
importância da inclusão social. Leu um texto sobre a condição, mencionando a pureza e a empatia 
que essas pessoas trazem ao mundo, e apresentou um vídeo para reforçar a reflexão. Iniciando a sua 
fala, o Senhor Vereador Márcio Lima Neitzke, enfatizou que, durante conversa com o Secretário de 
Interior e Transporte, dentre suas indicações, a que mais demanda atenção refere-se a uma ponte de 
madeira com aproximadamente seis metros de comprimento, localizada próximo a propriedade do 
senhor Bertino Hollunder, em Rio Ponte, sentido Perobas. O Vereador afirmou que, durante visita in 
loco, constatou que a restauração deveria ser realizada em caráter emergencial. Informou, inclusive, 
que o Secretário, assim como o Prefeito, mostrou-se bastante solícito, prometendo especial atenção 
ao local. O Vereador Márcio pontuou situação similar em pontes localizadas em Rio Ponte, próximo 
à Igreja Luterana e à propriedade do senhor Lindonor Saibel. No tocante ao trânsito caótico de Ponto 
do Alto em decorrência da obra de calçamento que está sendo realizada, o Vereador disse que, uma 
vez mais, o Secretário prometeu intervir em favor da organização do fluxo de veículos para que não 
houvesse novas intercorrências. Em apoio às Secretarias de Obras e Serviços Urbanos e de Interior 
e Transporte, o Vereador convocou os colegas vereadores para que, juntos, ofereçam suporte a essas 
secretarias, que estão entre as mais acionadas dentro da municipalidade. Em seguida, o Vereador 
relatou acerca das indicações de sua autoria que fazem referência a limpeza e revitalização em área 
localizada atrás da quadra de Ponto do Alto, ao calçamento em Alto Tijuco Preto, à necessidade de 
realizar o calçamento do Morro do Divino, cujo acesso, desprovido de segurança, já provocou 
acidentes envolvendo, inclusive, um veículo de transporte escolar. O Senhor Vereador Márcio fez 
questão de dizer que, como Vereador, preza pela unidade, parceria e comprometimento em prol do 
funcionamento da administração pública. Deseja, identicamente, ser um porta-voz da população nas 
reivindicações de melhorias, que por algumas vezes não são concretizadas. Mencionou algumas 
localidades com estradas amplamente utilizadas pelo transporte escolar que ainda não receberam a 
devida atenção dos encarregados, quando fora solicitado a instalação de caixas secas, cascalhamento 
e patrolamento. O Vereador Márcio Lima Neitzke disse que deseja contribuir ouvindo sobre as 
necessidades da população e que, como braço direito do Executivo, não permitirá que aqueles que
não estão comprometidos com o bom desenvolvimento dos trabalhos depreciem a administração 
pública. Corroborando as palavras do colega Vereador Márcio, o Presidente Diogo Endlich solicitou 
que a Secretária de Governo, Senhora Ângela Módolo de Assunção, presente à sessão, transmitisse 
ao Prefeito a manifestação dele, com um alerta de que nem toda a equipe é coesa e aliada a 
administração. Com o uso da palavra, o Vereador Hélio Queiroz Alves, exteriorizou apoio às palavras 
do colega Vereador Márcio, dizendo que o município precisará passar por um processo de recuperação 
e mudanças, partindo da própria administração pública. Em seguida, comentou a respeito das 
indicações de sua autoria apresentadas naquela sessão. Explicou que, na realidade, não deveria 
elaborar proposições óbvias à municipalidade, como a construção de um banheiro no CMEI (Centro 
Municipal de Educação Infantil) da Vila Verde e um guarda-corpo em ponte de madeira com certo 
 
 
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grau de periculosidade a poucos quilômetros da Sede. Citou que boa parte dos vereadores tem 
apresentado indicações referentes a melhorias, sendo um reflexo da falta de infraestrutura em 
Domingos Martins. Falou da satisfação que tem encontrado ao visitar as comunidades, criando um 
vínculo com a população em favor da construção de um município. Ressaltou a realidade desse 
desenvolvimento que se dará mediante a concretização de indicações e projetos de lei que abrangerão 
desde a coleta de lixo até o acolhimento às pessoas com TEA (Transtorno do Espectro Autista) e 
tantas outras demandas que deverão ser administradas pelo Executivo com serenidade e harmonia. 
Fez uma alusão a outras duas indicações que propõem a construção de um bosque italiano em Pedra 
Azul e um bosque germânico na Sede. Disse que tais projetos trarão identidade e beneficiarão 
moradores e comércio locais, à exemplo dos artesãos que não possuem um ponto apropriado para a 
exposição e comércio de seus produtos. Sugeriu, inclusive, que o bosque germânico sediasse a feira 
de artesanato. Concluindo sua fala, o Vereador Hélio enfatizou o artigo quatro do Projeto de Lei 
número oito de dois mil e vinte e cinco, aprovado naquela sessão, que estabelece de forma clara que, 
no caso dos profissionais da educação, a redução da carga horária ocorrerá apenas na interação direta 
com o educando; significando que o planejamento pedagógico não pode ser comprometido, pois é 
uma etapa essencial e ainda mais detalhada para o professor. Por isso, o professor Hélio defendeu 
com firmeza a preservação do tempo dedicado ao planejamento pelos docentes da rede pública 
municipal, reafirmando essa como uma pauta prioritária. Agradecendo a participação do Professor 
Hélio, o Presidente deu sequência aos trabalhos convidando o Vereador José Marcos Simmer para 
fazer uso da palavra. O Vereador fez um breve comentário sobre suas proposições, manifestando 
grande confiança nas ações voltadas para melhorias nas escolas e na pavimentação de determinadas 
comunidades. Ele destacou que essas demandas foram prontamente consideradas pelo Poder 
Executivo e expressou seu agradecimento pela parceria do colega Vereador Alexandro Kill, assim 
como do Deputado Estadual Gandini. Em seguida, com a palavra, o Vereador Marcelo do Nascimento, 
por meio de breve relato de suas indicações, demonstrou preocupação relativa às estradas 
pertencentes as regiões do Galo e Biriricas. Enfatizou que são vias importantes para o escoamento 
da produção agrícola e, principalmente, para o transporte escolar e que aguarda especial atenção do 
Secretário de Interior e Transportes para a resolução de um problema que se estende há dezesseis 
anos. Em seguida, com a palavra, o Vereador Daniel Florêncio Reinholz expôs situações de 
insegurança e risco em estradas localizadas no Vale da Estação, cuja limpeza e roçagem são urgentes, 
pois o avanço da vegetação tem reduzido a visibilidade dos condutores de veículos e em Biriricas de 
Cima sentido Alto Galo, cujo calçamento e ponte têm apresentado visíveis desgastes devido a 
velocidade e ao alto fluxo de veículos pesados e por ser uma rota alternativa durante os períodos de 
interdição da rodovia federal BR-262 (duzentos e sessenta e dois) localizada próximo à entrada para 
a região. Citou a EMEF (Escola Municipal de Ensino Fundamental) José Uliana, cuja estrutura, 
relativamente nova, encontra-se inadequada para o aprendizado e para práticas esportivas, colocando 
em risco a integridade física dos alunos e das pessoas que lá trabalham. Complementando, disse que 
solicitou às Secretarias de Educação e de Obras e Serviços Urbanos que façam uma vistoria para as 
devidas correções. O Vereador destacou a necessidade urgente de limpeza e manutenção do trecho 
entre a ponte sobre o Rio da Cascata do Galo e a ponte do senhor Sérgio Lampier. Ele enfatizou a 
importância das estradas para produtores, trabalhadores e turistas, ressaltando que a infraestrutura é 
essencial para a boa imagem do município, especialmente por ser um destino turístico. Alertou que a 
situação impacta o escoamento da produção agrícola e a percepção dos visitantes. Em aparte, o 
Vereador Marcelo mencionou que já havia feito uma indicação sobre o mesmo trecho, com uma 
nomenclatura diferente, e o Vereador Daniel agradeceu o adendo. No momento, o Vereador Daniel 
lembrou sobre a Dia Mundial da Água, ocorrido em vinte e dois de março, enfatizando a importância 
desse recurso essencial para a vida e que em Domingos Martins, rios e nascentes abastecem o 
município e a Grande Vitória, o que exige compromisso e políticas públicas para garantir água de 
qualidade, saneamento e preservação ambiental. Finalizou dizendo que o governo do estado dispõe 
 
 
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de recursos para apoiar melhorias, cabendo ao Executivo apresentar projetos para sua aplicação. 
Iniciando seu tempo de uso da palavra, o Vereador Edivaldo Erlacher mencionou o Vereador Márcio 
Lima Neitzke quando do comentário referente aos encarregados da Prefeitura. Disse estar certo de 
que as medidas serão tomadas e conscientizou os colegas fazendo-os saber que são treze vereadores 
com a responsabilidade de cobrar do Executivo as melhorias necessárias à população que os elegeu.
Expôs suas indicações que dizem respeito a melhorias de estrada na Vila Mariano; reparos de 
calçamento com inserção de faixa para pedestres e sinalização no centro de Paraju; reparações no 
CMEI (Centro Municipal de Educação Infantil) Perobas, abrigo de ônibus e faixa elevada na Vila 
Mariano. Em seguida, o Vereador Júlio Maria dos Santos tomou a palavra com breve explicação 
acerca de suas indicações. Frisou que é dever do Estado e do município a garantia de acesso à saúde; 
fato que contraria a realidade de filas de pessoas que aguardam, sem previsão, a chamada para a 
realização de exames e outros procedimentos essenciais, muitas vezes obrigando-as a buscar o 
atendimento particular para a resolução imediata de suas enfermidades. Diante desse cenário, o 
Vereador Júlio disse que espera, com boas expectativas, uma atenção especial por parte do Executivo 
Municipal por meio da oferta de transporte para assistir aos pacientes que mais necessitam.
Prosseguindo com as indicações, o Vereador mencionou a necessidade de melhorias no cemitério 
municipal, ressaltando que, além da construção do muro, é fundamental garantir um acesso 
pavimentado, proporcionando mais dignidade e segurança àqueles que frequentam o local. 
Mencionou a falta de mão de obra para a manutenção das benfeitorias, a exemplo de calçamentos, 
algumas unidades de saúde e escolas recém-inauguradas por motivação política e que já necessitam 
de restauração, tal como a Escola de Barcelos, e de demais profissionais para a realização de projetos 
e obras. Pediu atenção à Unidade de Saúde em fase de construção na Sede do município, a qual 
percebe-se, uma construção de má qualidade. Propôs que o Poder Executivo realize um levantamento 
do quantitativo de profissionais e mão de obra objetivando o cumprimento dos projetos de reforma e 
construção com qualidade e resolutividade. Tal propósito se justificaria, inclusive, para uma maior
fluidez no andamento dos atendimentos e atividades das secretarias, sem que haja a necessidade de 
remanejamentos de servidores. Comentou, também, a respeito das melhorias das condições de 
trabalho em contrapartida ao compromisso dos servidores para com a administração. Disse que 
considera justo que o Poder Público reveja direitos e benefícios de seus funcionários e que os 
vereadores apoiarão incondicionalmente a prefeitura para o bom desempenho na condução dos 
trabalhos de gestão e rotinas de atendimentos à população, como ruas e estradas trafegáveis e 
atendimento de saúde. Ao término da fala do Vereador Júlio, o Vereador Diogo Endlich, após a 
transferência da presidência, fez breves comentários relativos ao Projeto de Lei com a coparticipação 
do colega Vereador Marcelo do Nascimento e sobre o requerimento número oito de dois mil e vinte 
e cinco, de sua autoria; quanto a indicação número um de dois mil e vinte e cinco, o Vereador declarou 
urgência na reconstrução segura da ladeira que liga os bairros Vila da Paz e Jeferson de Aguiar, por 
se tratar de uma via de importante circulação e por onde passa a tubulação da CESAN (Companhia 
Espírito-santense de Saneamento) que, futuramente, também deverá interceder na resolução de um 
problema crônico de esgotamento sanitário e fornecimento de água potável para os bairros. Enfatizou 
a respeito de sua indicação referente a construção de faixas elevadas na Rua Ayrton Senna, em Soído 
de Cima como única forma de reprimir a velocidade dos veículos, e que compactua com o colega 
Vereador Júlio Maria em relação à educação no trânsito, com motoristas utilizando as vias de forma 
consciente. Fator que evitaria a instalação de redutores e outros mecanismos de inibição da 
velocidade. O Senhor Diogo Endlich apresentou a indicação de sua autoria que propõe a instalação 
de faixas elevadas em Ponto do Alto e disse que, em concordância com os vereadores dos distritos de 
Paraju e Ponto do Alto, é de responsabilidade dessa Casa de Leis zelar pela segurança dos pedestres.
Finalizadas as apresentações do Grande Expediente, o Presidente iniciou a fase do PEQUENO 
EXPEDIENTE, transferindo a palavra ao Vereador Hélio Queiroz Alves. O Vereador Hélio disse que 
tem observado que boa parte das indicações se refere a melhorias na infraestrutura do município, 
 
 
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porém a gestão atual precisará dar continuidade ao que preceitua o orçamento elaborado pela gestão 
anterior para o ano de dois mil e vinte e cinco. Complementou dizendo que transitoriamente o Poder 
Executivo não poderá realizar os planos de trabalho concebidos e que atualmente os poderes 
executivo e legislativo vêm buscando a recuperação da credibilidade. Fez eco às palavras dos colegas 
que analisaram a realidade de um município sem base de estruturação de maquinário, vias, pontes, 
encostas, sistema de coleta de lixo, abastecimento de água e tratamento de esgoto. Professor Hélio, 
em suas aspirações, deseja que o Poder Executivo reveja o Plano Diretor Municipal com olhos para 
um futuro próximo e que em curto prazo possa devolver aos cidadãos um município digno e 
revigorado. Dando sequência aos trabalhos, o Presidente transferiu a palavra ao Vereador Márcio 
Lima Neitzke que expressou o seu desapontamento pelo fato das máquinas iniciarem o serviço em 
determinada localidade e descontinuarem para que sejam prestados atendimentos em outras regiões. 
Complementou dizendo que a população tem levado a seu conhecimento de que os serviços não estão 
acontecendo dentro de uma previsão e que os encarregados são omissos quanto ao cronograma de 
atendimento. Mencionou o colega Vereador Martiliano Borghardt dizendo que a região de Alto Tijuco 
Preto está necessitando de atenção, principalmente, no que diz respeito a melhorias da estrada para 
atendimento e segurança do transporte escolar. Vide situação semelhante nas regiões de Rio Ponte e 
Alto Rio Ponte, cujas estradas e barreiras necessitam de vistoria dos encarregados para as
indispensáveis reparações. Porém, disse o Vereador, a recíproca dos encarregados nos despachos das 
reivindicações tem sido infrutífera. Senhor Márcio complementou dizendo que, atualmente, prefere 
entrar em contato diretamente com as secretarias competentes pelas demandas. Finalizou com um 
alerta à Secretária Municipal de Saúde, solicitando averiguações a respeito de um caso de mordedura 
de animal, cujo atendimento foi efetivado no município de Marechal Floriano, uma vez que os postos 
de saúde locais, bem como o hospital da Sede, não ofereceram a assistência necessária ao paciente. 
Em prosseguimento à sessão, o Vereador Tiago Manegoni, fazendo uso da palavra, expressou gratidão 
aos servidores do legislativo e do executivo, que não têm medido esforços para garantir o bom 
funcionamento dos serviços públicos. Enalteceu a presença do servidor Elizeu Batista, morador de 
Cristo Rei e disse, também, que sua intenção é trazer a cada sessão um ou mais convidados do distrito 
de Aracê para acompanharem os trabalhos Câmara Municipal. Em seguimento, o Senhor Vereador 
Daniel Florêncio Reinholz afirmou que veio para fazer a diferença, representando o trabalho, 
compromisso e amor por Domingos Martins. Destacou seu compromisso com o desenvolvimento 
sustentável, agricultura, turismo e comércio local, e prometeu legislar e fiscalizar com transparência 
e questionar quando necessário, honrando cada voto e transformando confiança em resultados. Com 
a palavra, o Vereador Júlio Maria dos Santos fez uma explanação a respeito de indicações referentes
a infraestrutura do loteamento Estrela Cadente e em frente ao Bravim Material de Construção, bem 
como ao calçamento de trechos em São Bento, São Bentinho e Vivendas objetivando, portanto,
integrá-los às rotas importantes da circulação viária municipal. Senhor Júlio disse que em gestão 
anterior foi realizado calçamento em área particular quando deveria, em verdade, reverter esse 
benefício a um conjunto de rotas municipais que faziam parte de indicações de colegas predecessores. 
O Vereador Júlio Maria dos Santos sublinhou a importância do apoio dos vereadores ao Poder 
Executivo representado pelo Prefeito Edu Ramos e seu Vice-prefeito Wagner. Relembrou que há trinta 
e quatro anos luta por esse município e que, mesmo antes de ingressar na vida política, conseguiu 
por meio de deputados amigos, incorporar atendimento médico ambulatorial no hospital da Sede, que 
até então não oferecia esse tipo de assistência. Rememorou a dificuldade em atender a população em 
um período de inércia da gestão anterior e, devido a esse fato parabenizava as ex-vereadoras, senhoras 
Sandra Christina Neitzke e Lorraine Maria Lampier Pimenta pelo grande trabalho realizado e por 
continuarem contribuindo para o bem desse município. Finalizou, fazendo saber a todos que jamais 
defenderia a gestão anterior que, com trinta milhões em caixa, por descuido e culpa, permitiu que o 
hospital fosse incorporado a outra entidade administradora. Agradecendo a participação do Vereador 
Júlio, o Presidente Diogo registrou a oportunidade de ter recebido para uma reunião, junto com as 
 
 
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lideranças do Poder Executivo Municipal e demais vereadores, a Secretária de Estado das Mulheres, 
Senhora Jacqueline Moraes, quando foram discutidos assuntos de relevância de políticas públicas 
voltadas às mulheres. Servindo-se da presença da Secretária de Municipal de Governo, Senhora 
Ângela Maria Módolo de Assunção, externou suas congratulações a todos os secretários e agradeceu 
pelos quase cem dias de uma administração que, como bem colocado pelos colegas vereadores, não 
está sendo fácil devido aos inúmeros desafios complexos de um município desestruturado e que 
exigirá a participação dos gestores do executivo, do legislativo e da população. Não havendo mais 
matéria a ser tratada e nem oradores inscritos, o Senhor Presidente Diogo Endlich agradeceu a Deus 
pelas orientações e aos senhores vereadores pela participação, bem como aos servidores da Casa pelo 
desempenho dos trabalhos realizados e convidou aos senhores vereadores para a quinta sessão 
ordinária, prevista para o dia oito de abril de dois mil e vinte e cinco às dezoito horas. Saudando a 
todos, o Senhor Presidente declarou encerrada a sessão às vinte e uma horas e quarenta e três minutos. 
Do que para constar eu, Giane Maria de Aguiar, servidora designada, lavrei a presente Ata, que será 
assinada por todos os vereadores presentes. 
 Câmara Municipal de Domingos Martins, 5 de maio de 2025.
Diogo Endlich
 Presidente
 Alexandro Kill
 1º Vice-Presidente
 Tiago Manegoni
 2º Vice-Presidente
Júlio Maria dos Santos
 1º Secretário
Johnei Cláudio Degen
 2º Secretário
Janaina Bemond Grecco
 Vereadora
Edivaldo Erlacher
 Vereador
Daniel Florêncio Reinholz
 Vereador
 Hélio Queiroz Alves
 Vereador
José Marcos Simmer
 Vereador
Marcelo do Nascimento
 Vereador
 Márcio Lima Neitzke
 Vereador 
 
 Martiliano Borghardt
 Vereador

MATÉRIAS INTEGRANTES DO EXPEDIENTE DO DIA E ORDEM DO DIA DA 4ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL EM 25 DE MARÇO DE 2025.



LEITURA E VOTAÇÃO DO PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 7/2025 – DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO – AUTORIZA O MUNICÍPIO DE DOMINGOS MARTINS/ES A DESAFETAR E DEVOLVER ÁREA AO DOADOR.



LEITURA E VOTAÇÃO DO PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 8/2025 – DE AUTORIA DO VEREADOR DIOGO ENDLICH- AUTORIZA A REDUÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS QUE SEJAM PORTADORES DO TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) OU COM DEPENDENTES DIAGNOSTICADOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE DOMINGOS MARTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.



LEITURA E VOTAÇÃO DO PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL E VOTAÇÃO DO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 5/2025 – DE AUTORIA DA MESA DIRETORA - ALTERA A REDAÇÃO DOS PARÁGRAFOS 1° E 2° DO ART. 170, E REVOGA OS ARTS. 174, 175 E INCISO IV DO ART. 209 E INCISO II DO ART. 213, DA RESOLUÇÃO Nº 7, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2000.



SOMENTE LEITURA DO PROJETO DE LEI Nº 9/2025 – DE AUTORIA DO VEREADOR DIOGO ENDLICH - QUE INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS E COMEMORAÇÕES DO MUNICÍPIO DE DOMINGOS MARTINS A PROGRAMAÇÃO E REALIZAÇÃO DO EVENTO DENOMINADO “JESUS VIDA E INVERNO” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.



LEITURA E VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO Nº 8/2025 – DE AUTORIA DO VEREADOR DIOGO ENDLICH- REQUERENDO AO EXECUTIVO MUNICIPAL, INFORMAÇÕES DETALHADAS DO CRONOGRAMA DA COLETA DE LIXO DOMICILIAR/COMERCIAL, CONTENDO AS ROTAS URBANAS E RURAIS, DATAS, HORÁRIOS DENTRE OUTRAS INFORMAÇÕES RELEVANTES AO TEMA.



INDICAÇÃO Nº 1/2025- DE AUTORIA DO VEREADOR DIOGO ENDLICH- INDICANDO SENHOR PREFEITO A POSSIBILIDADE/NECESSIDADE DE REALIZAR A RECONSTRUÇÃO DA LADEIRA QUE LIGA O BAIRRO VILA DA PAZ (RUA SAGRADA FAMÍLIA) AO BAIRRO JEFFERSON DE AGUIAR (RUA IRACEMA LYRA DE AGUIAR) EM DOMINGOS MARTINS.



INDICAÇÃO Nº 16/2025- DE AUTORIA DO VEREADOR JOHNEI CLAUDIO DEGEN - INDICANDO AO SENHOR PREFEITO, A POSSIBILIDADE DE INSTALAR LOMBADAS PRÓXIMAS À PONTE LOCALIZADA EM FRENTE AO EMPÓRIO DO GALO, NA REGIÃO DO GALO.



INDICAÇÃO Nº 20/2025- DE AUTORIA DO VEREADOR JOHNEI CLAUDIO DEGEN - INDICANDO AO SENHOR PREFEITO, A POSSIBILIDADE DE REALIZAR INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NO TRECHO À PARTIR DO TREVO DE SAÍDA DE SANTA ISABEL ATÉ O INÍCIO DO PRIMEIRO POSTE DE ILUMINAÇÃO DESCENDO PARA O VALE DA ESTAÇÃO. 



INDICAÇÃO Nº 25/2025- DE AUTORIA DO VEREADOR JOHNEI CLAUDIO DEGEN - INDICANDO AO SENHOR PREFEITO, A CONTINUIDADE DA PAVIMENTAÇÃO DA RUA JOÃO GUILHERME RODOLPHO GOESE, RUA LATERAL À CRECHE DO DISTRITO DE PONTO ALTO.



INDICAÇÃO Nº 28/2025- DE AUTORIA DO VEREADOR JOHNEI CLAUDIO DEGEN - INDICANDO AO SENHOR PREFEITO QUE SEJA REALIZADA A REFORMA E REVITALIZAÇÃO NA VILA DO VALE DA ESTAÇÃO, LOCALIZADA NO DISTRITO DE SANTA ISABEL.



INDICAÇÃO Nº 29/2025- DE AUTORIA DO VEREADOR JOHNEI CLAUDIO DEGEN - INDICANDO AO SENHOR PREFEITO A POSSIBILIDADE DE ABRIR A PRIMEIRA CURVA APÓS O TREVO DE SANTA ISABEL, QUE DÁ ACESSO A DESCIDA DO VALE DA ESTAÇÃO, FAZENDO A RETIRADA DE UMA PEDRA QUE OCUPA PARTE DO CAMINHO.



INDICAÇÃO Nº 104/2025- DE AUTORIA DO VEREADOR DIOGO ENDLICH- INDICANDO SENHOR PREFEITO A POSSIBILIDADE DE REALIZAR ESTUDOS TÉCNICOS PARA INSTALAÇÃO DE FAIXAS ELEVADAS NA RUA AYRTON SENNA NA COMUNIDADE DE SOÍDO DE CIMA, DOMINGOS MARTINS.



INDICAÇÃO Nº 119/2025- DE AUTORIA DO VEREADOR TIAGO MANEGONI - INDICANDO AO SENHOR PREFEITO, QUE SEJAM REALIZADOS REPAROS E DEVIDA MANUTENÇÃO NAS CALÇADAS DO MUNICÍPIO, QUE SE ENCONTRAM IRREGULARES E A ADAPTAÇÃO DE RAMPAS, PISOS TÁTEIS E SINALIZAÇÃO DE ACESSIBILIDADE PARA TODOS OS PEDESTRES, ESPECIALMENTE PARA AQUELAS COM MOBILIDADE LIMITADA.



INDICAÇÃO Nº 126/2025- DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ MARCOS SIMMER - INDICANDO AO SENHOR PREFEITO, A POSSIBILIDADE DE REALIZAR O CALÇAMENTO DE APROXIMADAMENTE 500 M (QUINHENTOS METROS) EM UMA FAIXA DE ESTRADA, A PARTIR DA ANTIGA IGREJA DA COMUNIDADE DE SÃO ROQUE, NO DISTRITO DE ARACÊ, ATÉ A NOVA IGREJA EM FASE DE CONSTRUÇÃO PRÓXIMO A PONTE.



INDICAÇÃO Nº 136/2025- DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ MARCOS SIMMER - INDICANDO AO SENHOR PREFEITO A POSSIBILIDADE DE CONSTRUIR UM PARQUINHO NA EMEF ARACÊ, LOCALIZADA NO DISTRITO DE ARACÊ.



INDICAÇÃO Nº 142/2025- DE AUTORIA DO VEREADOR TIAGO MANEGONI - INDICANDO AO SENHOR PREFEITO, A POSSIBILIDADE DE REALIZAR A CONSTRUÇÃO DE UM PARQUINHO E AS DEVIDAS MELHORIAS EM TODA ÁREA DO CMEI JUTTA BATISTA DA SILVA, LOCALIZADO NA VILA DE PEDRA AZUL, DISTRITO DE ARACÊ.



INDICAÇÃO Nº 146/2025- DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ MARCOS SIMMER - INDICANDO AO SENHOR PREFEITO, ALÉM DOS REPAROS NECESSÁRIOS, A POSSIBILIDADE DE INTEGRAR UM PARQUINHO INCLUSIVO NA EMEF ALTO PARAJU, LOCALIZADA NO DISTRITO DE PARAJU.



INDICAÇÃO Nº 180/2025- DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ MARCOS SIMMER - INDICANDO AO SENHOR PREFEITO A POSSIBILIDADE DE REALIZAR O CALÇAMENTO EM UMA FAIXA DE ESTRADA DE, APROXIMADAMENTE, 700 M (SETECENTOS METROS) NA COMUNIDADE DE SANTA TEREZINHA, LOCALIZADA NO DISTRITO DE ARACÊ.



INDICAÇÃO Nº 229/2025- DE AUTORIA DO VEREADOR JULIO MARIA DOS SANTOS - INDICANDO AO SENHOR PREFEITO, A POSSIBILIDADE DE REALIZAR O CALÇAMENTO APROXIMADAMENTE DE 2 (D

OIS QUILÔMETROS), INICIANDO NO POSTO DE GASOLINA PLASTER, DISTRITO DE MELGAÇO ATÉ O VITOLINO BRAUN, PASSANDO PELO GALPÃO DE GENGIBRE E JONAS PEREIRA, SENTIDO IFES.



INDICAÇÃO Nº 265/2025- DE AUTORIA DO VEREADOR HÉLIO QUEIROZ ALVES - INDICANDO AO SENHOR PREFEITO, A POSSIBILIDADE DE REALIZAR A CONSTRUÇÃO DE UM NOVO BANHEIRO NA ÁREA EXTERNA E PINTURA DO PRÉDIO DO CMEI VILA VERDE, LOCALIZADO NA VILA DA PAZ.



INDICAÇÃO Nº 267/2025- DE AUTORIA DO VEREADOR MÁRCIO LIMA NEITZKE- INDICANDO AO SENHOR PREFEITO, A POSSIBILIDADE DE REALIZAR A LIMPEZA COM A REMOÇÃO DE ENTULHOS E EQUIPAMENTOS ENFERRUJADOS DA ANTIGA ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTO, BEM COMO PATROLAR, CASCALHAR E CRIAR UM SISTEMA DE CAPTAÇÃO DAS CHUVAS, EM ESTRADA LOCALIZADA ATRÁS DA QUADRA DO DISTRITO DE PONTO ALTO.



INDICAÇÃO Nº 271/2025- DE AUTORIA DO VEREADOR DANIEL REINHOLZ- INDICANDO AO SENHOR PREFEITO, A POSSIBILIDADE DE ROÇAR A VEGETAÇÃO AO LONGO DA RODOVIA, DESDE O ACESSO EM SANTA ISABEL ATÉ A VILA DO VALE DA ESTAÇÃO.



INDICAÇÃO Nº 283/2025- DE AUTORIA DO VEREADOR ALEXANDRO KILL - INDICANDO AO SENHOR PREFEITO, A POSSIBILIDADE DE REALIZAR MELHORIAS NA INFRAESTRUTURA DA EMUEF VÔ REZENDE, LOCALIZADA NA COMUNIDADE SANTA TEREZINHA, DISTRITO DE ARACÊ, INCLUINDO A CONSTRUÇÃO DE UMA DESPENSA E DE MAIS UMA SALA DE AULA.



INDICAÇÃO Nº 284/2025- DE AUTORIA DO VEREADOR DANIEL REINHOLZ - INDICANDO AO SENHOR PREFEITO, A POSSIBILIDADE DE REALIZAR A LIMPEZA E MANUTENÇÃO DA ESTRADA NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE A PONTE SOBRE O RIO DA CASCATA DO GALO ATÉ A PONTE DO SENHOR SÉRGIO LAMPIER.



INDICAÇÃO Nº 289/2025- DE AUTORIA DO VEREADOR DIOGO ENDLICH - INDICANDO AO SENHOR PREFEITO, A POSSIBILIDADE DE SUBSTITUIR 2 (DOIS) QUEBRA-MOLAS POR FAIXAS ELEVADAS, NOS SEGUINTES PONTOS DE REFERÊNCIA: UM EM FRENTE AO POSTO DE SAÚDE E OUTRO EM FRENTE AO POSTO BIBI, LOCALIZADOS NA SEDE DO DISTRITO DE PONTO ALTO.



INDICAÇÃO Nº 290/2025- DE AUTORIA DO VEREADOR MARCELO DO NASCIMENTO - INDICANDO AO SENHOR PREFEITO, A POSSIBILIDADE DE REALIZAR A REMOÇÃO DE UMA ROCHA PARA FACILITAR A REABERTURA DA CURVA NO INÍCIO DO MORRO DOS BELO, NA LOCALIDADE DO GALO, EM DOMINGOS MARTINS.



INDICAÇÃO Nº 291/2025- DE AUTORIA DO VEREADOR MARCELO DO NASCIMENTO - INDICANDO AO SENHOR PREFEITO A POSSIBILIDADE DE REABRIR A ESTRADA QUE TEM INÍCIO NO MAZINHO REINHOLZ, PASSANDO PELA IGREJA LUTERANA DO HELMUT BRAUN EM ALTO BIRIRICAS ATÉ BIRIRICAS, COM DESMONTE DE ROCHAS NO CAMINHO.



INDICAÇÃO Nº 292/2025- DE AUTORIA DOS VEREADORES JULIO MARIA DOS SANTOS E DIOGO ENDLICH- INDICANDO AO SENHOR PREFEITO, A POSSIBILIDADE DE REALIZAR O CALÇAMENTO DO PÁTIO E NO ENTORNO DA EMPEF FAZENDA SCHWAMBACH, LOCALIZADA NO DISTRITO DE MELGAÇO.



INDICAÇÃO Nº 295/2025- DE AUTORIA DO VEREADOR TIAGO MANEGONI - INDICANDO AO SENHOR PREFEITO, A POSSIBILIDADE DE REALIZAR A AMPLIAÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA, BEM COMO A MANUTENÇÃO, NA COMUNIDADE DE SÃO PAULO DO ARACÊ, NO DISTRITO DE ARACÊ.



INDICAÇÃO Nº 296/2025- DE AUTORIA DO VEREADOR TIAGO MANEGONI - INDICANDO AO SENHOR PREFEITO A POSSIBILIDADE DE IMPLANTAÇÃO DE UM LETREIRO DE ILUMINAÇÃO - SEJAM BEM-VINDOS A PEDRA AZUL, NO TREVO DE ACESSO A COMUNIDADE DE PEDRA AZUL.



INDICAÇÃO Nº 300/2025- DE AUTORIA DO VEREADOR JÚLIO MARIA DOS SANTOS - INDICANDO AO SENHOR PREFEITO, A POSSIBILIDADE DE REALIZAR OBRAS DE INFRAESTRUTURA NA COMUNIDADE DE SÃO BENTINHO, LOCALIZADA NO DISTRITO DE ARACÊ.



INDICAÇÃO Nº 301/2025- DE AUTORIA DOS VEREADORES TIAGO MANEGONI E ALEXANDRO KILL- INDICANDO AO SENHOR PREFEITO A POSSIBILIDADE DE REALIZAR O CALÇAMENTO DE APROXIMADAMENTE 700 M (SETECENTOS METROS) EM UMA FAIXA DE ESTRADA, A PARTIR DA COMUNIDADE ATÉ A PONTE EM SÃO ROQUE, NO DISTRITO DE ARACÊ.



INDICAÇÃO Nº 302/2025- DE AUTORIA DO VEREADOR MÁRCIO LIMA NEITZKE - INDICANDO AO SENHOR PREFEITO, A POSSIBILIDADE DE REALIZAR A PAVIMENTAÇÃO, COM PAVIES OU REVISOL, DO TRECHO COM INÍCIO NA COMUNIDADE LUZ DO MUNDO, PASSANDO PELO FREDOLINO RASCH E PELO GALPÃO DO ANANIAS MUNHOL, ATÉ O ALTO DO MORRO DO FREDOLINO BORCK, LOCALIZADO EM ALTO TIJUCO PRETO.



INDICAÇÃO Nº 303/2025- DE AUTORIA DO VEREADOR MÁRCIO LIMA NEITZKE - INDICANDO AO SENHOR PREFEITO A POSSIBILIDADE DE REFAZER, JUNTO AO SETOR COMPETENTE A PONTE PRÓXIMA AO SR. LINDONOR SAIBEL, EM ALTO RIO PONTE, DISTRITO DE MELGAÇO.



INDICAÇÃO Nº 305/2025- DE AUTORIA DO VEREADOR MÁRCIO LIMA NEITZKE - INDICANDO AO SENHOR PREFEITO A POSSIBILIDADE DE REFAZER, JUNTO AO SETOR COMPETENTE A PONTE PRÓXIMA A PROPRIEDADE DO SR. TUTY, PRÓXIMO A IGREJA LUTERANA EM RIO PONTE, DISTRITO DE MELGAÇO.



INDICAÇÃO Nº 306/2025- DE AUTORIA DO VEREADOR DANIEL REINHOLZ - INDICANDO AO SENHOR PREFEITO A POSSIBILIDADE DE REALIZAR A MANUTENÇÃO E MELHORIAS NA EMEF JOSÉ ULIANA, LOCALIZADA EM BARCELOS, DISTRITO DE ARACÊ



INDICAÇÃO Nº 315/2025- DE AUTORIA DO VEREADOR HÉLIO QUEIROZ ALVES - INDICANDO AO SENHOR PREFEITO, A POSSIBILIDADE DE INSTALAÇÃO DE GUARDA-CORPO OU MURETA DE PROTEÇÃO NA PONTE DA ESTRADA DE PANELAS, QUE DÁ ACESSO À CASA DE FORÇA DA PCH SÃO PEDRO.



INDICAÇÃO Nº 317/2025- DE AUTORIA DO VEREADOR HÉLIO QUEIROZ ALVES - INDICANDO AO SENHOR PREFEITO, A POSSIBILIDADE DE CONSTRUIR UM BOSQUE ITALIANO NA LATERAL DA AVENIDA MODOLO (PAISAGISMO E URBANISMO LEMBRANDO VILA ITALIANA), EM PEDRA AZUL, NO DISTRITO DE ARACÊ.



INDICAÇÃO Nº 318/2025- DE AUTORIA DO VEREADOR HÉLIO QUEIROZ ALVES - INDICANDO AO SENHOR PREFEITO A POSSIBLIDADE DE CONSTRUIR UM BOSQUE GERMÂNICO NO ESPAÇO ATRÁS DA BIBLIOTECA MUNICIPAL ARGENTINA LOPES TRISTÃO (PAISAGISMO E URBANISMO LEMBRANDO VILA ALEMÃ) NA SEDE, DOMINGOS MARTINS.



INDICAÇÃO Nº 319/2025- DE AUTORIA DO VEREADOR MARTILIANO BORGHARDT- INDICANDO AO SENHOR PREFEITO, A POSSIBILIDADE DE ANALISAR A VIABILIDADE DE CONSTRUÇÃO DE UMA CRECHE NA ANTIGA EMEF TIJUCO PRETO, LOCALIZADA NA VILA DE TIJUCO PRETO.



INDICAÇÃO Nº 322/2025- DE AUTORIA DA VEREADORA JANAINA BERMOND GRECCO- INDICANDO AO SENHOR PREFEITO, A IMPLEMENTAÇÃO DA LEI 1.603 DE 21 DE JUNHO DE 2002, QUE CRIA NO MUNICÍPIO DE DOMINGOS MARTINS O PROJETO CRIANÇA CIDADÃ NAS ARTES E NOS ESPORTES.



INDICAÇÃO Nº 323/2025- DE AUTORIA DA VEREADORA JANAINA BERMOND GRECCO- INDICANDO AO SENHOR PREFEITO, A IMPLEMENTAÇÃO DE CURSOS GRATUITOS E ATIVIDADES FÍSICAS/RECREATIVAS NA SEDE E NOS DISTRITOS DO MUNICÍPIO DE DOMINGOS MARTINS.



INDICAÇÃO Nº 324/2025- DE AUTORIA DO VEREADOR EDIVALDO ERLACHER- INDICANDO AO SENHOR PREFEITO, A POSSIBILIDADE DE REALIZAR MELHORIAS NA ESTRUTURA DO CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL DE PEROBAS.



INDICAÇÃO Nº 326/2025- DE AUTORIA DO VEREADOR MÁRCIO LIMA NEITZKE - INDICANDO AO SENHOR PREFEITO A POSSIBILIDADE DE REALIZAR O CALÇAMENTO COMEÇANDO NA ES 368, CONHECIDO COMO MORRO DO DIVINO, PASSANDO POR UMA BIFURCAÇÃO À DIREITA EM DIREÇÃO AO CTA DE PONTO ALTO, LIGANDO A NOVA FÁBRICA DA COOPRAME À ESQUERDA PARA O SOCIETY DO DIVINO.



INDICAÇÃO Nº 328/2025- DE AUTORIA DO VEREADOR JULIO MARIA DOS SANTOS - INDICANDO AO SENHOR PREFEITO, A POSSIBILIDADE DE REALIZAR ESTUDOS SOBRE A VIABILIDADE DE OFERECER TRANSPORTE PARA A GRANDE VITÓRIA AOS PACIENTES QUE, DEVIDO À URGÊNCIA E POR NÃO CONSEGUIREM AGENDAMENTO NO SUS EM TEMPO HÁBIL, NECESSITEM REALIZAR EXAMES EM CARÁTER PARTICULAR.



INDICAÇÃO Nº 331/2025- DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ MARCOS SIMMER - INDICANDO AO SENHOR PREFEITO A POSSIBILIDADE DE EXECUTAR O CALÇAMENTO DE APROXIMADAMENTE 350 M (TREZENTOS E CINQUENTA METROS) DO TRECHO SITUADO ENTRE AS PROPRIEDADES DOS SENHORES LUDOVICO HUVER E ARLINDO HUVER, LOCALIZADO EM RIBEIRÃO CAPIXABA, DISTRITO DE ARACÊ.



INDICAÇÃO Nº 332/2025- DE AUTORIA DO VEREADOR JULIO MARIA DOS SANTOS - INDICANDO AO SENHOR PREFEITO A POSSIBILIDADE DE REALIZAR A CONSTRUÇÃO DE UM MURO DE PROTEÇÃO E O CALÇAMENTO DA ESTRADA DE ACESSO AO CEMITÉRIO MUNICIPAL, LOCALIZADO NA COMUNIDADE DE MELGACINHO, DISTRITO DE MELGAÇO.



INDICAÇÃO Nº 333/2025- DE AUTORIA DO VEREADOR EDIVALDO ERLACHER - INDICANDO AO SENHOR PREFEITO A POSSIBILIDADE DE CONSTRUIR UMA FAIXA ELEVADA E UM ABRIGO DE ÔNIBUS NA VILA MARIANO, LOCALIZADA NO DISTRITO DE PARAJU.



INDICAÇÃO Nº 335/2025- DE AUTORIA DO VEREADOR EDIVALDO ERLACHER - INDICANDO AO SENHOR PREFEITO A POSSIBILIDADE DE REALIZAR OS DEVIDOS REPAROS DOS BLOCOS, COM A INSERÇÃO DE FAIXA DE PEDESTRES E SINALIZAÇÃO, DO CALÇAMENTO DA RUA DE ACESSO À IGREJA CATÓLICA, LOCALIZADA NO CENTRO DE PARAJU.



INDICAÇÃO Nº 336/2025- DE AUTORIA DO VEREADOR DANIEL REINHOLZ - INDICANDO AO SENHOR PREFEITO, A POSSIBILIDADE DE SUBSTITUIR A PONTE DE MADEIRA EXISTENTE POR UMA PONTE DE CONCRETO NA ESTRADA QUE LIGA BIRIRICAS DE CIMA AO ALTO GALO, NAS PROXIMIDADES DO SUPERMERCADO VOLKERS E DA RESIDÊNCIA DO SR. RAMIRO.



MOÇÃO Nº 1/2025- DE AUTORIA DA VEREADORA JANAINA BERMOND GRECCO - REQUERENDO AO PLENÁRIO, COM BASE NAS PRERROGATIVAS LEGAIS, QUE SEJA REGISTRADO NOS ANAIS DESTE PODER, UM VOTO DE RECONHECIMENTO E APLAUSOS EM HOMENAGEM A KETLYN LUIZA HAND QUE, COM APENAS 5 ANOS DE IDADE, CONQUISTOU 11 TÍTULOS ESTADUAIS E NACIONAIS DE CONCURSO DE BELEZA, DIVULGANDO O NOME DO MUNICÍPIO DE DOMINGOS MARTINS EM NÍVEL NACIONAL E INTERNACIONAL.



CÂMARA MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS

25 DE MARÇO DE 2025.

DIOGO ENDLICH - PRESIDENTE