sessao nº 17

Câmara Municipal de Domingos Martins
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ATA DA 17º SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS, EM 07
DE OUTUBRO DE 2014.
Aos sete dias do mês de outubro, na Câmara Municipal de Domingos Martins no plenário Paulo Lorenzoni,
sob a presidência Júlio Maria dos Santos realizou-se a décima sétima sessão ordinária. Em seguida o
presidente convidou o primeiro secretário para fazer a chamada dos senhores vereadores e com a presença de
doze vereadores o presidente declara aberto a décima sétima sessão ordinária. Em seguida o presidente pedi
ao primeiro secretário, Júlio Maria Christ para fazer as leituras das matérias do EXPEDIENTE DO DIA.
projeto de lei complementar número, seis, barra dois mil e quatorze de autoria do poder executivo municipal
que institui o programa parcerias público-privada no município. Projeto de lei número, sessenta e um, barra
dois mil e quatorze de autoria do poder executivo que extingue e cria cargos, junto a secretaria municipal de
saúde. Projeto de lei número, sessenta e dois, barra dois mil e quatorze de autoria do poder executivo
municipal que cria função gratificada e adequá o anexo V da lei municipal mil novecentos e trinta e cinco,
barra dois mil e quatorze que dispõe sobre estrutura organizacional da prefeitura do município. Projeto de lei
número, sessenta e três, barra dois mil e quatorze de autoria do poder executivo municipal que adequá o
quantitativo de cargos efetivos do anexo 1 da lei municipal número, mil novecentos e trinta e quatro, barra
dois mil e sete que institui o plano de cargos, vencimentos e carreira dos servidores públicos do poder
executivo do município. Projeto de lei número, sessenta e quatro, barra dois mil e quatorze de autoria do
poder executivo municipal que cria cargos e adequá o quantitativo de cargos efetivos do anexo I da lei
municipal número, mil novecentos e trinta e quatro, barra dois mil e sete que institui o plano de cargos,
vencimentos e carreira dos servidores públicos do poder executivo do município. Projeto de lei número,
sessenta e cinco, barra dois mil e quatorze de autoria do poder executivo municipal que dispõe sobre a
política de eficiência energética e sustentabilidade do município. Projeto de lei número, sessenta e seis, barra
dois mil e quatorze de autoria do poder executivo municipal que adota o diário oficial dos municípios do
estado do espírito santo, instituído e administrado pela amunes como veículo de publicação dos atos
normativos e administrativos do município. Projeto de lei número, sessenta e sete, barra dois mil e quatorze
de autoria do poder executivo municipal que dá nova redação ao item quatro. sete e altera o anexo II da lei .
número, mil novecentos e trinta e cinco, barra dois mil e sete que dispõe sobre estrutura organizacional da
prefeitura do município. projeto de lei número, sessenta e oito, barra dois mil e quatorze de autoria do poder
executivo municipal que dá nova redação ao item três. um e altera o anexo II da lei número, mil novecentos e
trinta e cinco, barra dois mil e sete que dispõe sobre estrutura organizacional da prefeitura do município.
Projeto de lei número, sessenta e nove, barra dois mil e quatorze de autoria do poder executivo municipal que
denomina rua dos Camarás na sede do distrito de Santa Izabel. projeto de lei número, setenta, barra dois mil e
quatorze de autoria do poder executivo que adequá o quantitativo de cargos efetivos do anexo I da lei
municipal número, mil novecentos e trinta e quatro, barra dois mil e quatorze que institui o plano de cargos,
vencimentos e carreira dos servidores públicos do poder executivo do município. Projeto de lei número,
setenta e uma, barra dois mil e quatorze de autoria do poder executivo que altera disposições da lei municipal
número mil, seiscentos e trinta e dois, barra dois mil e três, que autoriza celebração de convênio de
cooperação financeira e administrativa com a associação de pais e amigos dos excepcionais de Domingos
Martins APAE. Projeto de lei número, setenta e dois, barra dois mil e quatorze de autoria do poder executivo
que dispõe sobre a autorização para firmar convênio com a associação de agricultores e moradores de Alto
Paraju amalpar. Projeto de decreto legislativo número, quarenta e dois, barra dois mil e quatorze de autoria da
mesa diretora que institui o “diploma mulher martinense referência social.” Indicação número, duzentos e
dezoito, barra dois mil e quatorze de autoria do vereador Emerson Monhol indicando ao senhor prefeito a
interseção para a construção de um redutor de velocidade na região em frente ao campo da união, em Aracê.
[oa número, duzentos e dezenove, dois mil e quatorze de autoria do vereador Rogério Luiz
<)
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Króôhling e do presidente Júlio Maria dos Santos indicando ao senhor prefeito que construa um abrigo e abra
uma lateral em frente ao ponto de ônibus da entrada do Sítio Paraíso, sentido melgaço x domingos martins.
indicação número, duzentos e doze, barra dois mil e quatorze de autoria do vereador Rogério Luiz Króhling e
do presidente Júlio Maria dos Santos indicando ao senhor prefeito que estude a possibilidade de pavimentar o
trecho de um, cinco km aproximadamente na estrada do Sítio Paraíso. Indicação número, duzentos e vinte e
um, barra dois mil e quatorze de autoria do vereador Rogério Luiz Krôhling e do presidente Júlio Maria dos
Santos indicando ao senhor prefeito que estude a possibilidade de instalar uma rede de iluminação pública na |
estrada do Sítio Paraíso. Indicação número, duzentos e vinte e dois, barra dois mil e quatorze de autoria do
vereador Rogério Luiz Króhling e do presidente Júlio Maria dos Santos indicando ao senhor prefeito que
realize uma fiscalização no transporte escolar. indicação número, duzentos e vinte e três, barra dois mil e
quatorze de autoria do vereador Rogério Luiz Króhling e do presidente Júlio Maria dos Santos indicando ao
senhor prefeito que exija a obrigatoriedade da carteira estudantil para todos os estudantes do município
garantindo aos mesmos todos os direitos assegurados pela lei estadual número, quatro mil, novecentos e
cinquenta e cinco de vinte e um de julho de mil novecentos e noventa e quatro. Indicação número, duzentos €
vinte e quatro, barra dois mil e quatorze de autoria do vereador Rogério Luiz Króhling e do presidente Júlio
Maria dos Santos indicando ao senhor prefeito que faça cumprir a lei da gratuidade do transporte para idosos
acima de sessenta anos, conforme determina e estatuto do idoso em seu art. quarenta. indicação número,
duzentos e vinte e cinco, barra dois mil e quatorze de autoria do presidente Júlio Maria dos Santos e do
vereador Rogério Luiz Krôhling indicando ao senhor prefeito que construa uma creche na localidade de
Melgaçinho, distrito de melgaço, para atender a população local. Indicação número, duzentos e vinte e seis,
barra dois mil e quatorze de autoria do presidente Júlio Maria dos Santos indicando a secretária municipal de
obra e serviços urbanos, senhora Sylvia Rangel de Jesus que realize a lavagem da rua de lazer e das calçadas
com o caminhão-pipa para racionar a água tratada da CESAN. Indicação número, duzentos e vinte e sete,
barra dois mil e quatorze de autoria do presidente Júlio Maria dos Santos indicando ao senhor prefeito a
criação um centro de vivência para terceira idade onde os familiares possam deixar o idoso pela manhã e
buscá-lo no período da tarde, em um sistema estilo creche. Indicação número, duzentos e vinte e oito, barra
dois mil e quatorze de autoria do vereador Divino de Souza Fernandes indicando ao senhor prefeito que
possibilite a manutenção na rodovia Eduardo Haese, em frente ao posto de saúde de paraju. indicação
número, duzentos e vinte e nove, barra dois mil e quatorze de autoria do vereador Divino de Souza Fernandes
indicando ao senhor prefeito que possibilite a aquisição de computadores novos para a EMEF “córrego de
são bento”, localizada em Alto Paraju. Indicação número, duzentos e trinta, barra dois mil e quatorze de
autoria do vereador Divino de Souza Fernandes indicando ao senhor prefeito que possibilite uma reforma na +
escola rural de chapéu. indicação número, duzentos e trinta e um, barra dois mil e quatorze de autoria do
vereador Divino de Souza Fernandes indicando ao senhor prefeito que viabilize a instalação de uma agência
do Procon regional (Procon-ES instituto estadual de proteção e defesa do consumidor) no município. Moção
trinta e um, barra dois mil e quatorze de autoria do vereador Divino de Souza Fernandes requerendo ao
plenário, que seja registrado, um voto de pesar pelo falecimento do senhor Aloysio Stein, ocorrido na data de
dezenove de setembro de dois mil e quatorze. Parecer da comissão de legislação, justiça e redação final,
favorável ao projeto de lei número, sessenta, barra dois mil e quatorze. Parecer da comissão de finanças e
orçamento favorável ao projeto de lei número, sessenta, barra dois mil e quatorze. Parecer da comissão de
legislação, justiça e redação final favorável ao projeto de lei número, sessenta e um, barra dois mil e
quatorze. Parecer da comissão de educação, saúde e assistência favorável ao projeto de lei número, sessenta e
um, barra dois mil e quatorze. Parecer da comissão de finanças e orçamento favorável ao projeto de lei
número, sessenta e um, barra dois mil e quatorze. Parecer da comissão de legislação, justiça e redação final
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educação, saúde e assistência favorável ao projeto de lei número, sessenta e dois, barra dois mil e quatorze.
Parecer da comissão de finanças e orçamento favorável ao projeto de lei número, sessenta e dois, barra dois
mil e quatorze. Parecer da comissão de legislação, justiça e redação final favorável ao projeto de decreto
legislativo número, onze, barra dois mil e quatorze. Parecer da comissão de legislação, justiça e redação final
favorável ao projeto de decreto legislativo número, doze, barra dois mil e quatorze. Parecer da comissão de
legislação, justiça e redação final favorável ao projeto de decreto legislativo número, quarenta e dois, barra
dois mil e quatorze. Parecer da comissão de legislação, justiça e redação final favorável ao projeto de
resolução número, quatorze, barra dois mil e quatorze. Parecer da comissão de legislação, justiça e redação
final favorável ao projeto de resolução número, quatorze, barra dois mil e quatorze. Parecer da comissão de
legislação, justiça e redação final favorável ao projeto de resolução números, quinze barra dois mil e
quatorze. Telegramas do ministério da educação informando a liberação de recursos financeiros ao fundo
municipal de educação. Convite do movimento dos pequenos agricultores convidando a todos para um café
da manhã seguido de ato político em comemoração ao dia mundial da alimentação saudável e ano
internacional da agricultura familiar a realizar-se no dia dezesseis de outubro de dois mil e quatorze às oito e
trinta na praça DR. Arthur Gerhardt. Em seguida o presidente da inicio aa PEQUENO EXPEDIENTE.
Facultando a palavra por cinco minutos para cada orador inscrito. Com a palavra o orador Francisco Sutil
Braga, que dispensou a mesma. Não havendo mais orador, o presidente prossegue para GRANDE '
EXPEDIENTE. Com a palavra orador inscrito Gilmar Canal, que dispensou a mesma. Com a palavra o
orador inscrito Francisco sutil Braga, que dispensou a mesma. Com a palavra o orador inscrito Ivan Luiz
Paganini, que dispensou a mesma. Com a palavra o orador inscrito Nelson Luiz Mayer, que faz uso da
palavra para falar da relação do comitê das Bacias Hidrográficas do rio Jucu e convida a todos para a reunião
no dia vinte e três a partir das nove horas da manhã no auditório do lado do posto do café em Marechal
Floriano. Com a palavra o orador inscrito Divino de Souza Fernandes, que deu boa noite a todos, saudou +
aos funcionários desta Casa, logo falou sobre as eleições agradecendo aos eleitores de Domingos Martins por
terem depositado confiança sobre o mesmo, pois teve mil quatrocentos e setenta e dois votos, parabenizou ao
vereador Nelson por falar sobre nossa água que futuramente será a bebida mais cara que teremos. Com a
palavra o orador inscrito Emerson Monhol, que dispensou a mesma. Com a palavra o orador inscrito,
Leandro Agustinho Thomes, que dispensou a mesma. Não havendo mais orador inscrito, o presidente
prossegue para a ORDEM DO DIA, O presidente pede ao primeiro secretário que faça a leitura das matérias,
deste expediente. Em discussão, parecer da comissão de legislação, justiça e redação final favorável ao
projeto de lei número sessenta, barra dois mil e quatorze. Não havendo discussão, os vereadores que aprovam
permaneçam como se encontra, aprovado por unanimidade. Em discussão, parecer da comissão de finanças e
orçamento favorável ao projeto de lei número, sessenta, barra dois mil e quatorze. Não havendo discussão, os
vereadores que aprovam permaneçam como se encontram, aprovado por unanimidade. Em discussão, projeto
de lei número sessenta, barra dois mil e quatorze de autoria do poder executivo que autoriza a abrir crédito
adicional especial. Não havendo discussão, aprovado por unanimidade. Em discussão, parecer da comissão
de legislação, justiça e redação final favorável ao projeto de lei número, sessenta e um, barra dois mil e
quatorze. Não havendo discussão, os vereadores que aprovam permaneçam como se encontram. Aprovado
por unanimidade. Em discussão, parecer da comissão de educação, saúde e assistência favorável ao projeto
de lei número sessenta e um, barra dois mil e quatorze. Não havendo discussão, os vereadores que aprovam
permaneçam como se encontram, aprovado por unanimidade. Em discussão, parecer da comissão de finanças
e orçamento favorável ao projeto de lei número, sessenta e um, barra dois mil e quatorze. Não havendo
discussão, os vereadores que aprovam, permaneçam como se encontram. Em discussão projeto de lei número
sessenta e um, barra dois mil e quatorze de autoria do poder executivo que extingue e cria cargos, junto à
retaria municipal de saúde. Não havendo distutsão, os vereadores que aprovam ermaneçam como se
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encontram. Aprovado por unanimidade. Em discussão, parecer da comissão de legislação, justiça e redação
final favorável ao projeto de lei número, sessenta e dois, barra dois mil e quatorze. Não havendo discussão,
os vereadores que aprovam permaneçam como se encontram. Aprovado por unanimidade. Em discussão,
parecer da comissão de educação, saúde e assistência favorável ao projeto de lei número, sessenta e dois,
barra dois mil e quatorze. Não havendo discussão, os vereadores que aprovam permaneçam como se
encontram. Aprovado por unanimidade. Em discussão, parecer da comissão de finanças e orçamento
favorável ao projeto de lei número, sessenta e dois, barra dois mil e quatorze. Não havendo discussão, os
vereadores que aprovam, permaneçam como se encontram. Aprovado por unanimidade. Em discussão,
projeto de lei número, sessenta e dois, barra dois mil e quatorze de autoria do poder executivo municipal que
cria função gratificada e adequá o anexo V da lei municipal mil novecentos e trinta e cinco, barra dois mil e
sete que dispõe sobre estrutura organizacional da prefeitura do município. Não havendo discussão, os
vereadores que aprovam, permaneçam como se encontram. aprovado por unanimidade. Em discussão,
parecer da comissão de legislação, justiça e redação final favorável ao projeto de decreto legislativo número,
onze, barra dois mil e quatorze. Não havendo discussão, os vereadores que aprovam, permaneçam como se
encontram. Aprovado por unanimidade. Em discussão projeto de lei número sessenta e três, barra dois mil e
quatorze, de autoria do poder executivo municipal que adequa o quantitativo de cargos efetivos do anexo I da
lei municipal número, mil novecentos e trinta e quatro, barra dois mil e sete que institui o plano de cargos,
vencimentos e carreira dos servidores públicos do poder executivo do município. Não havendo discussão, os
vereadores que aprovam permaneçam como se encontram. Aprovado por unanimidade. Em discussão,
parecer da comissão de legislação, justiça e redação final favorável ao projeto de lei número, sessenta e três,
barra dois mil e quatorze. Não havendo discussão, os vereadores que aprovam, permaneçam como se
encontram, aprovado por unanimidade. Em discussão parecer da comissão de educação, saúde e assistência
favorável ao projeto de lei número, sessenta e três, barra dois mil e quatorze. Não havendo discussão, os
vereadores que aprovam, permaneçam como se encontram. Aprovado por unanimidade. Em discussão
parecer da comissão de finanças e orçamento favorável ao projeto de lei número, sessenta e seis, barra dois
mil e quatorze. Não havendo discussão, os vereadores que aprovam, permaneçam como se encontra,
aprovado por unanimidade. Em discussão projeto de decreto número, onze, barra dois mil e quatorze de
autoria da mesa diretora que institui o diploma de honra ao mérito empresarial. Não havendo discussão, os
vereadores que aprovam, permaneçam como se encontram. Aprovado por Em discussão, parecer da
comissão de legislação, justiça e redação final favorável ao projeto de decreto legislativo número, doze, barra
dois mil e quatorze. Não havendo discussão, os vereadores que aprovam permaneçam como se encontram.
Aprovado por unanimidade. Em discussão, projeto de decreto número, doze, barra dois mil e quatorze de -
autoria da mesa diretora que institui o diploma de honra ao mérito dignidade profissional. Não havendo
discussão, os vereadores que aprovam, permaneçam como se encontram. Aprovado por unanimidade. Em
discussão, parecer da comissão de legislação, justiça e redação final favorável ao projeto de decreto
legislativo número, quarenta e dois, barra dois mil e quatorze. Não havendo discussão, os vereadores que
aprovam, permaneçam como se encontram. Aprovado por unanimidade Em discussão, projeto de decreto
número, quarenta e dois, barra dois mil e quatorze de autoria da mesa diretora que institui o diploma mulher 4
martinense referência social. Não havendo discussão, os vereadores que aprovam, permaneçam como se
encontram. Aprovado por unanimidade. Em discussão, parecer da comissão de legislação, justiça e redação
final favorável ao projeto de resolução número, treze, barra dois mil e quatorze. Não havendo discussão, os
vereadores que aprovam permaneçam como se encontram. Aprovado por unanimidade. Em discussão projeto
de resolução número, treze, barra dois mil e de autoria da mesa diretora que institui a instrução normativa
SCLCS sistema de compras, licitações, contratos e serviços, número, um barra dois mil e quatorze que dispõe
sobre as rotinas e os procedimentos de controle a ser: bservados no processo de despesa,
G) os
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recebimento, armazenagem, controle e distribuição de materiais no almoxarifado da câmara municipal. Não
havendo discussão, os vereadores que aprovam, permaneçam como se encontram. Aprovado por
unanimidade. Em discussão, parecer da comissão de legislação, justiça e redação final favorável ao projeto
de resolução número, quatorze, barra dois mil e quatorze. Não havendo discussão, os vereadores que
aprovam permaneçam como se encontram. Aprovado por unanimidade. Em discussão projeto de resolução
número, quatorze, barra dois mil e quatorze de autoria da mesa diretora que institui a instrução normativa
SCLCS sistema de compras, licitações, contratos e serviços, número, dois, barra dois mil e quatorze que
disciplina e normatiza os procedimentos relativos à elaboração, acompanhamento e controle na execução dos
contratos entre a câmara municipal e terceiros. Não havendo discussão, os vereadores que aprovam,
permaneçam como se encontram. Aprovado por unanimidade. Em discussão. parecer da comissão de
legislação, justiça e redação final favorável ao projeto de resolução número, quinze, barra dois mil e
quatorze. Não havendo discussão, os vereadores que aprovam permaneçam como se encontram. Aprovado
por unanimidade. Em discussão, projeto de resolução número, quinze, barra dois mil e quatorze, de autoria da
mesa diretora que institui a instrução normativa SCLCS sistema de compras, licitações, contratos e serviço
número, três, barra dois mil e quatorze, que dispõe sobre as rotinas e procedimentos de controle a serem
observados na geração de gastos por meio de compras e contratações de obras ou serviços, com ou sem,
processo licitatório. Não havendo discussão, os vereadores que aprovam permaneçam como se encontram,
aprovado por unanimidade. Encaminhamos o projeto de lei aprovado ao prefeito para sanção, os projetos de
resolução e decreto a secretaria geral administrativa para providenciar o ato da aprovação deste presidente.
Não havendo orador inscrito, o presidente encerra a sessão as dezenove horas e cinquenta € quatro minutos.
Do que contar, eu Scheila Maria Ramos, servidora designada, lavrei a presente Ata, que depois de lida e
achada conforme será assina por todos os vereadores presentes.
/ Câmara Municipal de Domingos Martins 07 de Outubro de 2014.
JULIÇ MARIA DOS SANTOS 'ANDRA CHRISTINA NEIFZKY CHRIST
PRESIDENTE 1º VICE- PRESIDENT)
JURO RE LEANDRO AGOSTINHO THOMAS
1º SECRETARIO 2º VICE-SECRETARIO
GI R CANAL DARC H
EMERSON MONHOL
“3
IVAN LU -
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NHLSOK LUCGMAYER