sessao nº 7

 
 
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ATA DA SÉTIMA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOMINGOS 
MARTINS, EM TREZE DE MAIO DE DOIS MIL E VINTE E CINCO. 
Aos treze dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e cinco, no Plenário Paulo Lorenzoni, da 
Câmara Municipal de Domingos Martins, sob a Presidência do senhor Diogo Endlich, iniciaram-se 
os trabalhos da sétima sessão ordinária. O senhor Presidente convocou o Primeiro-secretário, 
Vereador Júlio Maria dos Santos, para fazer a chamada dos senhores vereadores. Com a presença de 
treze vereadores e havendo número legal para o funcionamento dos trabalhos, o senhor Presidente 
declarou aberta a sétima sessão ordinária de dois mil e vinte e cinco, da quadragésima primeira 
Legislatura. Por unanimidade entre os senhores vereadores as atas da terceira e quarta Sessões
Ordinárias foram dispensadas da leitura e aprovadas. Prosseguindo com as atividades desta sessão, 
solicitou ao Primeiro-Secretário para fazer a leitura do texto bíblico. O senhor Presidente Diogo 
Endlich cumprimentou o senhor Vice-prefeito Wagner Darci e todos presentes. Dando continuidade 
à programação, convidou o senhor Thiago Melo dos Reis, diretor de Pesquisa, Pós-Graduação e 
Extensão do Instituto Federal do Espírito Santo (IFES) – Campus Serrano, para compartilhar as ações 
desenvolvidas, a importância e os benefícios alcançados nesses dez anos de sua trajetória e do 
Instituto. O senhor Thiago saudou a todos agradecendo o convite, mencionou o senhor Vereador 
Marcelo que integra a comissão e é responsável por fiscalizar e acompanhar o andamento dos 
trabalhos reconhecendo sua parceria, elemento fundamental na trajetória percorrida até aqui, aos 
estudantes, alunas presentes, demonstrando a força da população. Ressaltou o impacto positivo das 
iniciativas de ensino, pesquisa e extensão na formação dos estudantes e no desenvolvimento da 
comunidade local, enfatizou a relevância das parcerias com empresas locais, onde alunos fazem 
estágio supervisionado, a completa infraestrutura do local destacando os principais marcos da atuação 
do Instituto Federal do Espírito Santo (IFES) – Campus Serrano no município, local este, que foi 
planejado para atender três municípios, Domingos Martins, Santa Maria de Jetibá e Santa Tereza.
Destacou a presença do senhor Vice-Prefeito Wagner Darci em um evento recente promovido pelo 
Instituto, projeto de pesquisa na área do gengibre, anunciou que uma grande feira de ciências está a 
caminho trazendo muitas novidades, aprendizado e inovação. Pediu apoio contínuo desta Casa de 
Leis para superar desafios, entre eles o transporte e o acesso à instituição. Mencionou a ex-vereadora 
Lorraine da AMAR, que em contato com o senhor Nelson, acionou o senhor Senador Fabiano 
Contarato e conquistou a destinação de investimentos para a região que em conjunto com o senhor 
Governador Renato Casagrande, articulou uma solução definitiva para a continuidade da obra, 
considerada complexa por abranger três municípios, superando barreiras e garantindo o direito a 
educação. Finalizou agradecendo ao senhor Prefeito Eduardo José Ramos pela visita ao Instituto 
Federal do Espírito Santo (IFES). Em nome do Diretor-Geral, professor Renato Chaves, e do Reitor, 
professor Jadir Pela, agradeceu também a participação de todos na agenda com o senhor Prefeito e 
com os secretários presentes, destacando o grande interesse e esforço demonstrados na conclusão 
desta importante obra. O senhor Presidente Diogo Endlich em nome dos demais, disse que esta Casa 
de Leis estará sempre de portas abertas, agradeceu a presença do senhor Thiago Melo dos Reis e dos 
alunos, ressaltou a importância do Instituto e da educação como um todo, que é o pilar fundamental 
para a construção de uma sociedade sólida, desempenhando um trabalho comprometido com o bem￾estar coletivo, disse que em seu mandato anterior visitou o local. Ressaltando a importância dessa 
pavimentação que trará mais segurança. Tomando a palavra o senhor Vereador Júlio Maria dos Santos, 
ressaltou que oitenta e cinco por cento dos recursos destinados àquela construção vieram por meio da 
ex-Senadora Rose de Freitas. Em particular, agradeceu à ex-Senadora. Fazendo uso da palavra, o 
senhor Vereador Hélio Queiroz Alves parabenizou Thiago Melo dos Reis, expressando gratidão citou 
ser ex-aluno do Instituto Federal do Espírito Santo (IFES), Campus Vitória. Destacou ainda, sua luta 
contínua pela implementação de ajuda de custo para o transporte dos estudantes universitários, e 
colocou seu mandato à disposição. O senhor Vereador Marcelo do Nascimento parabenizou o senhor 
Thiago pela sua dedicação e se comprometeu de estar sempre fiscalizando a obra. Dando início a 
 
 
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fase do expediente da ordem do dia. O senhor Presidente solicitou ao Primeiro-Secretário para fazer 
a leitura das matérias integrantes do Expediente da Ordem do dia. MATÉRIAS DO 
EXPEDIENTE: Leitura e votação do parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação 
Final e votação em regime de urgência do Projeto número vinte e dois de dois mil e vinte e cinco 
– de autoria do Poder Executivo - dispõe sobre a criação, administração, gerenciamento e atribuição 
do Gabinete de Gestão Integrada Municipal e dá outras providências. Leitura e votação do parecer 
da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final e votação do Projeto de Lei número 
dezesseis de dois mil e vinte e cinco – de autoria do senhor Vereador Diogo Endlich - dispõe 
sobre a denominação da rua “Ilka Klein Schwambach”, localizada em Ponto Alto, Domingos Martins. 
Somente leitura do Projeto de Lei número dezoito de dois mil e vinte e cinco – de autoria do 
Poder Executivo - dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o exercício 
financeiro de dois mil e vinte e seis e dá outras providências. Somente leitura do Projeto de Lei 
número dezenove de dois mil e vinte cinco – de autoria do senhor Vereador Johnei Claúdio 
Degen – ficam proibidos, em todo o município de Domingos Martins, em ambientes públicos ou 
privados, abertos ou fechados, o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de artifício e 
artefatos pirotécnicos que causem poluição sonora, com estouros ou estampidos. Somente leitura do 
Projeto de Lei número vinte e um e dois mil e vinte e cinco – de autoria do senhor Vereador 
Diogo Endlich - fica denominada “quadra poliesportiva Maria Helena Schultz Pagung’’ o espaço 
anexo a EMEF Augusto Peter Berthold Pagung localizada em Melgaço de Baixo, distrito de Melgaço, 
Domingos Martins. Leitura e votação do requerimento número dez de dois mil e vinte e cinco -
de autoria do senhor Vereador Hélio Queiroz Alves – requerendo conforme determina o parágrafo 
primeiro do artigo terceiro da Lei Municipal número dois mil seiscentos e um de dois mil e quatorze, 
que avalie a possibilidade de agraciar com o certificado de “Menção Honrosa” a EEEFM Teófilo 
Paulino pelos seus cinquenta anos de existência; bem como os alunos medalhistas da décima nona 
edição da – OBMEP (Olimpíada Brasileira de Matemática) – dois mil e vinte e quatro. Leitura e 
votação do Requerimento número onze de dois mil e vinte e cinco – de autoria da senhora 
Vereadora Janaina Bermond Grecco - requerendo Executivo Municipal, que nos envie informações 
referente a listagem de medicamentos ofertados pela Farmácia Básica Municipal e as farmácias que 
estão vinculadas no cadastro popular no município. Leitura e votação do Requerimento número 
doze de dois mil e vinte e cinco – de autoria do senhor Vereador Diogo Endlich - requerendo com 
base no artigo duzentos e dezoito- A e seus respectivos parágrafos do Regimento Interno, a realização 
de Audiência Pública, no plenário da Câmara Municipal, para debater o tema: Políticas Públicas de 
Segurança na esfera municipal, prevista para o dia dez de junho de dois mil e vinte e cinco. Indicação 
número vinte e sete de dois mil e vinte e cinco - de autoria dos senhores vereadores Johnei 
Cláudio Degen e Diogo Endlich - indicando ao senhor Prefeito a possibilidade de pavimentação de 
um trecho de aproximadamente dois quilômetros e seiscentos metros compreendidos entre a estrada 
de Soído interligando a Chapéu, iniciando-se cerca de trinta metros após área de coleta de lixo, na 
bifurcação sentido Pousada Arco-íris até as proximidades do Bio Parque das Aves. Indicação número 
oitenta e cinco de dois mil e vinte e cinco - de autoria do senhor Vereador Márcio Lima Neitzke 
- indicando ao senhor Prefeito, a possibilidade de realizar a operação tapa-buracos na avenida Arthur 
Neitzke, localizada em Rio Ponte. Indicação número oitenta e sete de dois mil e vinte e cinco de 
autoria do senhor Vereador Márcio Lima Neitzke - indicando ao senhor Prefeito, a possibilidade 
de realizar a operação tapa-buracos por toda a extensão do asfalto de Ponto Alto, incluindo a rodovia 
Oscar Hand que liga Paraju a Ponto Alto. Indicação número duzentos e dez de dois mil e vinte e 
cinco- de autoria do senhor Vereador Márcio Lima Neitzke - indicando ao senhor Prefeito, a 
possibilidade de instalar placas de identificação e sinalização para as regiões de Rio Ponte a Fazenda 
Schwanz e no cruzamento em direção a Melgaço. Indicação número trezentos e quatro de dois mil 
e vinte e cinco - de autoria do senhor Vereador Márcio Lima Neitzke - indicando ao senhor 
Prefeito, a possibilidade de refazer a ponte que tem como referência a residência do sr. Deolindo 
 
 
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Liebman, próximo a propriedade do sr. Lindonor Saibel em Alto Rio Ponte, distrito de Melgaço. 
Indicação número trezentos e setenta e seis dois mil e vinte e cinco - de autoria dos senhores 
vereadores Tiago Manegoni e Hélio Queiroz Alves - indicando ao senhor Prefeito, a possibilidade 
de realizar o calçamento de aproximadamente seiscentos metros em União, tendo seu início na estrada 
ES um meia cinco, próximo ao Sítio dos Palmitos, no distrito de Aracê. Indicação número trezentos 
e noventa de dois mil e vinte e cinco - de autoria do senhor Vereador Johnei Cláudio Degen -
indicando ao senhor Prefeito, a possibilidade de executar a REURB (Regularização Fundiária 
Urbana) na comunidade de Soído, em Domingos Martins. Indicação número trezentos e noventa e 
um de dois mil e vinte e cinco - de autoria do senhor Vereador Tiago Manegoni - indicando ao 
senhor Prefeito, a possibilidade de instalar câmeras de segurança nas Unidades de Saúde do distrito 
de Aracê. Indicação número trezentos e noventa e três de dois mil e vinte e cinco - de autoria do 
senhor Vereador Tiago Manegoni - indicando ao senhor Prefeito, a possibilidade de instalar câmeras 
de monitoramento em frente as escolas e creches do município. Indicação número quatrocentos e
dezesseis de dois mil e vinte e cinco - de autoria do senhor Vereador Alexandro Kill - indicando 
ao senhor Prefeito, a possibilidade de construir um bueiro com manilhas em trecho localizado na 
entrada da Vila de Alto Paraju, sentido São Rafael. Indicação número quatrocentos e dezoito de 
dois mil e vinte e cinco - de autoria do senhor Vereador José Marcos Simmer - indicando ao 
senhor Prefeito, a possibilidade de patrolar, bem como manilhar, a estrada de acesso a Alto Paraju, no 
trecho localizado próximo ao sítio do senhor Renato Schunk, distrito de Paraju. Indicação número 
quatrocentos e vinte e seis de dois mil e vinte e cinco - de autoria do senhor Vereador Diogo 
Endlich - indicando ao senhor Prefeito, a possibilidade de realizar a troca de pavimentação, por 
pavi’s, das ruas Osvaldo João Kiefer e Rosa de Saron, localizadas na Sede de Domingos Martins. 
Indicação número quatrocentos e cinquenta e dois de dois mil e vinte e cinco - de autoria do 
senhor Vereador Alexandro Kill - indicando ao senhor Prefeito, a possibilidade de realizar 
melhorias no tratamento de água da comunidade de Alto Paraju, no distrito de Paraju. Indicação 
número quatrocentos e cinquenta e sete de dois mil e vinte e cinco - de autoria do senhor 
Vereador Diogo Endlich - indicando ao senhor Prefeito, a possibilidade de construir banheiros 
públicos com espaço para acessibilidade nas seguintes comunidades emergentes do município: 
Paraju, Perobas, Ponto do Alto, Melgaço, Santa Isabel e Tijuco Preto. Indicação número 
quatrocentos e cinquenta e oito de dois mil e vinte e cinco - de autoria do senhor Vereador Hélio 
Queiroz Alves - indicando ao senhor Prefeito, a possibilidade de retirar os equipamentos de academia 
popular na rodovia João Ricardo Schorling, próxima ao portal da cidade, na Sede do município. 
Indicação número quatrocentos e cinquenta e nove de dois mil e vinte e cinco - de autoria do 
senhor Vereador Hélio Queiroz Alves - indicando ao senhor Prefeito, a possibilidade de instalar 
novos equipamentos de academia popular na rodovia João Ricardo Schorling, em frente ao Zé 
material de construção, na Sede do município. Indicação número quatrocentos e sessenta de dois
mil e vinte e cinco - de autoria da senhora Vereadora Janaina Bermond Grecco - indicando ao 
senhor Prefeito a possibilidade de instalar lixeiras nos pontos de ônibus do distrito de Aracê, antes da 
cervejaria Belo Monte até Lajinha. Indicação número quatrocentos e sessenta e um de dois mil e 
vinte e cinco - de autoria da senhora Vereadora Janaina Bermond Grecco - indicando ao senhor 
Prefeito a possibilidade de refazer o calçamento da rua Alfredo Velten, na Sede do município. 
Indicação número quatrocentos e sessenta e dois de dois mil e vinte e cinco - de autoria da 
senhora vereadora Janaina Bermond Grecco - indicando ao senhor Prefeito a possibilidade de 
remarcação das vagas de estacionamento da rua Sete de Setembro, na sede do município. Indicação 
número quatrocentos e sessenta e quatro de dois mil e vinte e cinco - de autoria do senhor 
Vereador Tiago Manegoni - indicando ao senhor Prefeito, a possibilidade de reavaliação para o 
atendimento dos usuários da APAE (Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais) do distrito de 
Aracê. Indicação número quatrocentos e sessenta e cinco de dois mil e vinte e cinco - de autoria 
do senhor Vereador Johnei Cláudio Degen- indicando ao senhor Prefeito a possibilidade de 
 
 
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construir duas lombadas; sendo uma, junto ao primeiro poste a partir da descida para o Vale da Estação 
e outra, nas proximidades do condomínio Pinheiro Bravo, em Santa Isabel. Indicação número 
quatrocentos e sessenta e seis de dois mil e vinte e cinco - de autoria do senhor Vereador
Alexandro Kill- indicando ao senhor Prefeito a possibilidade de realizar reparos no calçamento que 
liga a unidade de saúde de Alto Paraju até a EMEF Alto Paraju. Indicação número quatrocentos e
sessenta e nove de dois mil e vinte e cinco - de autoria do senhor Vereador Tiago Manegoni -
indicando ao senhor Prefeito, a possibilidade de providenciar a instalação de faixas elevadas na 
Avenida Módolo, em Pedra Azul, distrito de Aracê. Indicação número quatrocentos e setenta e seis 
de dois mil e vinte e cinco - de autoria do senhor Vereador Júlio Maria dos Santos - indicando 
ao senhor Prefeito, a possibilidade de implementar melhorias aos fornecedores de cascalho da 
municipalidade. Indicação número quatrocentos e oitenta de dois mil e vinte e cinco - de autoria 
do senhor Vereador Alexandro Kill - indicando ao senhor Prefeito, a possibilidade de realizar a 
construção de um novo bueiro, nas proximidades da propriedade do senhor Divino de Souza 
Fernandes, em Paraju. Indicação número quatrocentos e oitenta e um de dois mil e vinte e cinco 
- de autoria do senhor Vereador Hélio Queiroz Alves - indicando ao senhor Prefeito, a possibilidade 
de realizar estudo técnico visando a aquisição de um terreno localizado na rodovia João Ricardo 
Schorling, Sede do município. Indicação número quatrocentos e oitenta e três de dois mil e vinte 
e cinco - de autoria da senhora Vereadora Janaina Bermond Grecco - indicando ao senhor 
Prefeito a possibilidade de construir quadras de areia na Sede e nos demais centros distritais do 
município. Indicação número quatrocentos e oitenta e cinco de dois mil e vinte e cinco - de 
autoria do senhor Vereador José Marcos Simmer - indicando ao senhor Prefeito a possibilidade 
de reforma de uma ponte ou a construção de uma nova próximo a propriedade do Tadeu e próximo 
aos Crentes Aracê. Indicação número quatrocentos e oitenta e seis de dois mil e vinte e cinco - de 
autoria do senhor Vereador José Marcos Simmer - indicando ao senhor Prefeito a possibilidade de 
fazer reparos, ou até mesmo construir uma nova ponte na comunidade de São Rafael, nas 
proximidades da casa do Luciano Simmer. Indicação número quatrocentos e oitenta e sete de 
dois mil e vinte e cinco - de autoria do senhor Vereador José Marcos Simmer - indicando ao 
senhor Prefeito a possibilidade de realizar um calçamento na escola de Alto Paraju próximo a 
Associação das Mulheres, e melhorias na quadra. Indicação número quatrocentos e oitenta e oito 
de dois mil e vinte e cinco - de autoria do senhor Vereador Márcio Lima Neitzke - indicando ao 
senhor Prefeito a possibilidade de construir lombadas na Fazenda Schwantz, uma na rua da escola, 
próximo a casa do senhor Itamar, e duas próximo ao bar da Geleninha, sendo um antes e outra depois 
do bar. Antes de iniciar o senhor Presidente agradeceu a presença do Secretário de Meio Ambiente 
Leonardo Borlot, e todos os feirantes da rua Adolfo Hulle, ressaltou que a Câmara é um lugar 
democrático onde se pode manifestar o interesse de cada um. MATÉRIAS DA ORDEM DO DIA:
Em discussão única o parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final e Votação em 
Regime de Urgência do Projeto número vinte e dois de dois mil e vinte e cinco – de autoria do 
Poder Executivo - dispõe sobre a Criação, Administração, Gerenciamento e Atribuição do 
Gabinete de Gestão Integrada Municipal e dá outras providências. O senhor Presidente convidou 
o senhor Vice-Prefeito, Wagner Darci, para fazer uma explanação sobre a implantação do Gabinete 
de Gestão Integrada. Ao iniciar sua fala, o senhor Vice-Prefeito saudou a todos os presentes e estendeu 
seus cumprimentos em nome do senhor Prefeito Eduardo José Ramos. Agradeceu o senhor Thiago 
Melo dos Reis, do Instituto Federal do Espírito Santo (IFES) – Campus Serrano, pela importante 
parceria firmada. A título de conhecimento, fez uma breve explanação sobre o Instituto Federal do 
Espírito Santo (IFES) que teve origem no Campus Vitória. Cumprimentou todos os presentes, 
educadores, o Senhor Secretário de Meio Ambiente, Leonardo Borlot, todas as mulheres e os feirantes 
presentes. Destacou a importância de presenciar o exercício pleno da democracia, ressaltando que 
crescer juntos é fundamental e significativo para o progresso de todos. Dando continuidade, foi 
apresentada o Projeto Gabinete de Gestão Integrada Municipal (GGIM), conforme disponível na 
 
 
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página oficial da Prefeitura Municipal de Domingos Martins. Após a apresentação o senhor 
Presidente, Diogo Endlich, agradeceu ao Vice-Prefeito, Wagner Darci, pelas explanações acerca da 
implantação do Gabinete de Gestão Integrada Municipal (GGIM) no município de Domingos 
Martins. Destacou que essa iniciativa representa um importante avanço na área da segurança pública 
local. Colocou o Projeto em discussão. O vereador Márcio Lima Neitzke parabenizou a ação do 
Executivo pelo envio do Projeto. Ressaltando, que se possível, os próximos sejam encaminhados com 
maior antecedência, para uma análise mais detalhada por parte dos vereadores, citou que, devido ao 
curto prazo, não foi possível realizar uma reunião para conversar com os autores e fazer uma avaliação
evitando dúvidas durante o processo de votação. Ressaltou que como é relator da Comissão de Justiça 
e Redação, a qual já tinha uma reunião agendada com a presença dos senhores Prefeito, Vice-Prefeito 
e Secretários Municipais não teve tempo hábil de analisar. Os senhores Vereadores Daniel Florencio 
Reinholz, Hélio Queiroz Alves compartilharam sugestões diante dos acontecimentos recentes e 
apoiaram a matéria em pauta. Após discussão o Projeto de Lei foi colocado em votação, sendo 
aprovado por unanimidade. Em seguida, o senhor Presidente transferiu a presidência ao senhor Vice￾presidente Alexandro Kill. Em discussão única o parecer da Comissão de Legislação, Justiça e 
Redação Final e votação do Projeto de Lei número dezesseis de dois mil e vinte e cinco – de 
autoria do senhor Vereador Diogo Endlich - dispõe sobre a denominação da rua “Ilka Klein 
Schwambach”, localizada em Ponto Alto, Domingos Martins. Com a palavra o senhor Vereador 
Diogo Endlich saudou a todos, iniciou destacando a relevância da Câmara de Vereadores. Ressaltou 
a importância da leitura e análise da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), a qual será
posteriormente objeto de votação. Enfatizou, ainda, o papel fundamental da escuta e atendimento às 
demandas da população. Nesse contexto, relatou ter sido procurado por familiares da senhora Ilka 
Klein Schwambach, já falecida, os quais solicitaram a denominação de uma via pública em sua 
homenagem, localizada na região urbana de Ponto Alto. Foi apresentada a Certidão de Óbito,
juntamente com um abaixo-assinado em apoio à homenagem, além da indicação da localização da 
rua e uma biografia de vida da senhora Ilka Klein Schwambach contendo um breve histórico, suas 
qualidades destacando sua trajetória para a comunidade. Em nome da família, solicitou o voto 
favorável ao Projeto de Lei que propõe a denominação da rua. O referido projeto foi, então, colocado 
em votação e aprovado por unanimidade. Retornou a presidência ao senhor Vereador Diogo Endlich. 
Em discussão única o Requerimento número dez de dois mil e vinte e cinco – de autoria do 
senhor Vereador Hélio Queiroz Alves – Requerendo conforme determina o parágrafo primeiro do 
artigo terceiro da Lei Municipal número dois mil seiscentos e um de dois mil e quatorze, que avalie 
a possibilidade de agraciar com o certificado de “Menção Honrosa” a EEEFM Teófilo Paulino pelos 
seus cinquenta anos de existência; bem como os alunos medalhistas da décima nona edição da 
Olimpíada Brasileira de Matemática OBMEP dois mil e vinte e quatro. O senhor Vereador Hélio
iniciou falando que no dia primeiro de abril a escola completou cinquenta anos de existência, uma
instituição estadual que faz parte da história de nosso município, citou que atualmente a escola passa 
por uma ampla reforma, devido à magnitude dessas obras, optou-se por adiar uma cerimônia 
comemorativa após a conclusão da obra. Durante uma reunião com professores sugeriram a realização 
de uma homenagem simbólica no encerramento do primeiro trimestre letivo, a ser marcada para o dia 
oito de julho. Outro tema deste Requerimento de “Menção Honrosa” refere-se aos medalhistas da 
décima nona edição da Olimpíada Brasileira de Matemática (OBMEP) de dois mil e vinte e quatro. 
Muitos estudantes receberam as respectivas premiações Honra ao Mérito, medalhas de ouro, prata e 
bronze, em reconhecimento ao excelente desempenho na competição. Pediu voto favorável a 
homenagem. Não havendo discussão o Projeto de Lei foi colocado em votação, sendo aprovado por 
unanimidade. Em discussão única o Requerimento número onze de dois mil e vinte e cinco – de 
autoria da senhora Vereadora Janaiana Bermond Grecco - requerendo ao Executivo Municipal, 
que nos envie informações referente a listagem de medicamentos ofertados pela Farmácia Básica 
Municipal e as farmácias que estão vinculadas no Cadastro Popular no município. Requerimento 
 
 
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solicitado com a finalidade de obter informações atualizadas sobre os medicamentos disponíveis na 
Farmácia Básica Municipal, uma vez que a lista atual se encontra desatualizada, muitas vezes, o 
paciente acaba indo diretamente à farmácia popular para adquirir um medicamento, sem saber que 
poderia encontrá-lo gratuitamente na farmácia municipal. Ressaltou que antes conversou com 
diversos médicos para saber a opinião deles sobre a atualização dessa lista, considerando a iniciativa 
muito benéfica, especialmente para os profissionais recém-chegados. Destacou que em Pedra Azul, 
as doutoras orientam os pacientes sobre em qual farmácia é possível encontrar determinado 
medicamento de forma gratuita, demonstrando conhecimento e comprometimento com a saúde 
pública. Com a palavra, o senhor Presidente Diogo Endlich ressaltou acreditar que todos 
parlamentares já foram questionados a respeito da falta de receituário amarelo para aquisição de 
medicamentos para pacientes com patologias psiquiátricas, que é de responsabilidade do Governo 
do Estado, por se tratar de medicamentos de alto custo e de uso controlado, cuja regulamentação é 
feita pela Secretaria Estadual de Saúde (SES), bem como da ausência de medicamentos na Farmácia 
Básica da Prefeitura, oriundos do Sistema Único de Saúde (SUS) e do Governo do Estado. Enfatizou 
que os medicamentos fornecidos diretamente pela Prefeitura estão sendo entregues normalmente, não 
implicando na negação do direito do cidadão o acesso ao tratamento. Deixou claro que é dever dos 
servidores responsáveis, orientarem os pacientes quanto à possibilidade de obter o mesmo 
medicamento por meio das farmácias populares conveniadas, sempre que o item estiver em falta no 
estoque da rede pública municipal. Parabenizou a senhora Vereadora Janaína pelo empenho em buscar 
informações melhorando a prestação de serviços em relação a medicamentos. Após discussão foi
colocado o mesmo em votação, sendo aprovado por unanimidade. O senhor Presidente transferiu a 
presidência ao senhor Vice-presidente Alexandro Kill. Em discussão única do Requerimento 
número doze de dois mil e vinte e cinco – de autoria do senhor Vereador Diogo Endlich -
requerendo com base no artigo duzentos e dezoito A e seus respectivos parágrafos do Regimento 
Interno, a realização de Audiência Pública, no Plenário da Câmara Municipal, para debater o tema: 
Políticas Públicas de Segurança na esfera municipal, prevista para o dia dez de junho de dois mil e 
vinte e cinco. Com a palavra o senhor Vereador Diogo Endlich. Saudou a todos. Fez uso da palavra 
para mencionar o Regimento Interno desta Casa de Leis, em especial o artigo duzentos e dezoito A, 
que disciplina o direito de cada senhor vereador convocar Audiências Públicas. Com base nesse 
dispositivo, propôs, com o apoio dos demais parlamentares, a realização de uma Audiência Pública 
no dia dez de junho, com a finalidade de tratar de Políticas Públicas de Segurança no âmbito 
municipal. Na oportunidade, o vereador destacou a relevância da aprovação do Projeto de Lei número 
vinte e dois, que dispõe sobre a criação do Gabinete de Gestão Integrada Municipal (GGIM), 
fortalecendo ações de segurança e integração entre os órgãos competentes no município. Fazendo uso 
da palavra o senhor vereador Hélio Queiroz Alves parabenizou o senhor Vereador Diogo Endlich, 
ressaltou a importância do instrumento da Audiência Pública, ainda pouco utilizado, como uma forma 
legítima de aproximar a população do Poder Legislativo, possibilitando que os cidadãos se expressem, 
apresentem opiniões e contribuam com pontos relevantes a serem debatidos. Após discussão foi
colocado o mesmo em votação, sendo aprovado por unanimidade. Retornou a presidência ao senhor 
Vereador Diogo Endlich. O senhor Presidente comunicou que seriam encaminhados à Unidade de 
Comunicação Administrativa desta Casa de Leis, o Projeto de Resolução para promulgação, e demais 
projetos aprovados para a elaboração dos autógrafos ao Poder Executivo para as devidas sanções, 
bem como o requerimento para obtenção de resposta. Dando início ao GRANDE EXPEDIENTE,
com a palavra o senhor Vereador Alexandro Kill. Saudou a todos, agradeceu o apoio recebido de todo 
o secretariado municipal, que vêm desenvolvendo um belíssimo trabalho em suas respectivas áreas. 
Apresentou fotos e registros de algumas demandas recentemente atendidas, como a troca dos 
pranchões da ponte de Barra de Tijuco Preto e outras comunidades; o tratamento da água, e reforma 
do calçamento que liga Ponto Alto a Paraju; além da realização de serviços de manilhamento em 
diversos pontos do município. Agradeceu a presença do senhor Prefeito Municipal, seu Vice, os 
 
 
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senhores vereadores Martiliano e José Marcos, da senhora Deputada Estadual Janete e membros da 
comunidade local na caminhada ocorrida no dia primeiro de maio, durante a tradicional festa da Igreja 
de São Sebastião, em Alto Paraju. Na ocasião foi confirmada a obra que liga um calçamento ao outro, 
há muito aguardada pelos moradores. No sábado realizaram uma visita à Feira do Colono, no distrito 
de Paraju, com a presença dos senhores Prefeito e Vice, alguns vereadores, bem como dos Deputados 
Estaduais Da Vitória e Marcelo Santos, atual Presidente da Assembleia Legislativa do Estado, os 
quais levaram boas notícias sobre as obras do centro esportivo da localidade. Mencionou também a 
reforma de uma ponte de madeira e manilhamento em um morro na localidade de Nova Almeida, que 
há anos não recebia a devida atenção. Por fim, relatou a reunião realizada na Associação de Moradores 
e Produtores Rurais de Ponto Alto, ressaltando a importância da união e das parcerias entre 
comunidade e Poder Público para a obtenção de bons resultados. Fazendo uso da palavra a senhora 
Vereadora Janaina Bermond Grecco, saudou a todos os presentes, iniciou apresentando fotos da 
indicação número quatrocentos e sessenta, destacando a necessidade de instalar lixeiras nos pontos 
de ônibus do distrito de Aracê, antes da cervejaria Belo Monte até Lajinha, com o objetivo de 
proporcionar um destino adequado para o descarte dos resíduos e à preservação ambiental da região
e vias públicas. Continuando, falou da indicação número quatrocentos e sessenta e um, que trata da 
possibilidade de refazer o calçamento da rua Alfredo Velten, na Sede do município. As calçadas 
desniveladas representam risco de acidentes afetando o fluxo de visitantes, como no caso mencionado 
em frente à Rua de Lazer. Seguindo com a indicação número quatrocentos e sessenta e dois, solicitou 
a possibilidade de remarcação das vagas de estacionamento da rua Sete de Setembro, na Sede do 
município. Devido ao intenso fluxo de veículos, e uso frequente da via para operações de carga e 
descarga. Na indicação número quatrocentos e oitenta e três, solicitou possibilidade de construir 
quadras de areia na Sede e nos demais centros distritais do município. Ressaltou que a prática 
esportiva tem se mostrado uma ferramenta eficaz para a saúde. Para finalizar fez uma singela 
homenagem, lendo uma mensagem pelo dia das Mães comemorados no dia onze de maio. Com a 
palavra, o senhor Vereador Márcio Lima Neitzke saudou a todos. Iniciou agradecendo aos senhores
Prefeito eVice pela reunião realizada, destacando a importância do diálogo e da proximidade entre o 
Executivo e o Legislativo. Esclareceu que mesmo não tendo tempo hábil para analisar o Projeto do 
Gabinete de Gestão Integrada Municipal (GGIM) deu voto favorável, reconhecendo a relevância e o 
impacto positivo que tal iniciativa trará para o município. Agradeceu a Secretária de Interior e 
Transporte por várias benfeitorias realizadas nas regiões de Alto Rio Ponte, Alto Pena, ligando 
Melgaço, Fazenda Schwanz, ressaltou que essas localidades continuem recebendo atenção, uma vez 
que, devido às recentes chuvas moradores já evidenciam prejuízos em determinados trechos. Solicitou 
ao Poder Executivo que analise com urgência a aplicação de Revisol em pontos estratégicos dessas 
regiões, considerando que é de difícil aplicação, mas requer pouca ou nenhuma manutenção durante 
os primeiros dez anos de uso, o que facilita o trabalho, propôs-se a elaborar um plano conjunto e 
buscar recursos junto ao Governo do Estado. Esclareceu aos nobres colegas e seguidores, que faz uso 
de suas redes sociais para agradecer publicamente sempre que é atendido, considerando importante 
valorizar cada conquista, destacou ainda que jamais quer passar por cima de ninguém. Tendo plena 
consciência da importância da união e do trabalho em equipe nesta Casa de Leis. Ressaltou que a 
reunião com o senhor Prefeito e seu Vice o deixou otimista quanto às medidas que precisam ser 
tomadas para que continuem trabalhando juntos em favor do povo. Fazendo uso da palavra o senhor 
Vereador Daniel Florêncio Reinholz. Saudou a todos, iniciou sua fala manifestando total apoio ao 
legítimo movimento dos produtores rurais, que se mobilizam nesta noite em defesa de medidas que 
não comprometam suas atividades e meios de subsistência. Reafirmando seu compromisso com a 
população. Iniciou ressaltando a necessidade urgente de revitalização e reestruturação da entrada que 
dá acesso ao distrito de Biriricas, localizado no quilômetro trinta e quatro da BR duzentos e sessenta 
e dois. Um problema antigo, marcado por uma curva extremamente perigosa nas proximidades do 
acesso ao distrito, o que representa um risco constante de acidentes. A falta de sinalização adequada 
 
 
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e a configuração atual da via colocam em perigo a vida de produtores rurais, moradores, crianças que 
utilizam o transporte escolar e de turistas que visitam a região. Essa situação exige atenção imediata 
e ações efetivas. Citou estar buscando através do Deputado Gilson Daniel, recursos e apoio junto às 
esferas competentes para que esse projeto saia do papel o quanto antes e se torne uma realidade para 
todos que transitam pela região. Para concluir, manifestou insatisfação com a gestão do senhor 
Prefeito Eduardo José Ramos e do Vice Wagner Darci, destacando dificuldades na Secretaria de Obras 
e cobrando soluções para demandas feita pelo mesmo que não foram não atendidas, como manutenção 
de calçadas, limpeza pública, solução para a infestação de baratas e conclusão da parte elétrica da 
quadra de São Bento do Chapéu. Criticou a repetição de práticas da gestão anterior e apontou a falta 
de professores, especialmente em Melgaço, pedindo revisão urgente na contratação de profissionais 
da Educação. Ressaltou que em algumas localidades como Melgaço, faltam professores desde o início 
do ano letivo, comprometendo seriamente o direito à educação de nossas crianças e jovens. Com a 
palavra o senhor Vereador Hélio Queiroz Alves, saudou a todos, destacou seu compromisso com a 
população, com a agricultura local e a transparência na política defendendo a participação popular, 
parabenizou o Instituto Federal do Espírito Santo IFES Centro Serrano pelos dez anos e reforçou a 
necessidade de recursos para pesquisas agrícolas com foco em melhorias na produção do gengibre, 
como a redução do talo, o aumento da raiz e o combate à podridão negra, visando fortalecer a 
agricultura local. Relatou o diálogo que teve com alguns moradores da rua Adolfo Huller que 
organizaram um abaixo-assinado para mudança da feira, destacando seu compromisso pela busca de 
soluções pacíficas. Propondo transformar a Biquinha em um Espaço do Agricultor. Rejeitando
acusações feitas em grupos de WhatsApp afirmou que sua resposta será com trabalho. Mencionou 
sua atuação Legislativa, a proposta de revitalização da feira, e lamentou a falta de avanço na indicação 
de ajuda de custo para estudantes. Ressaltou seu esforço em manter diálogo aberto com a população, 
mencionando conversa recente ao lado do senhor Vereador Johnei com o senhor Adalberto da 
AMOAVES e o atendimento a diversos cidadãos, em tom reflexivo, questionou críticas recebidas por 
atuar com honestidade, independência e sem vínculos políticos. Reafirmou seu compromisso com 
uma política transparente e voltada para o bem comum. Com a palavra, o senhor Vereador Edivaldo 
Erlacher saudou a todos. Agradeceu ao senhor Prefeito pela participação em reunião no Córrego do 
Ouro, onde discutiram calçamento e iluminação pública, e pelo início das obras em uma galeria entre 
Perobas e Ponto Alto, fruto de indicação conjunta com o senhor Vereador Márcio. Destacou a 
importância da parceria entre Legislativo e Executivo para melhorar a infraestrutura e a qualidade de 
vida da população. Parabenizou as mães pelo seu dia, com homenagem especial à sua mãe de noventa 
anos, e manifestou pesar pelo falecimento de uma jovem moradora de Ponto Alto, Donna Huwer.
Com a palavra o senhor Vereador José Marcos Simmer, saudou a todos. Apresentou fotos e destacou 
as indicações de número quatrocentos e oitenta e cinco, e quatrocentos e oitenta e seis, que tratam da 
necessidade de reforma ou construção de novas pontes em Aracê, próximo à propriedade do senhor 
Tadeu e à comunidade dos Crentes, e em São Rafael, próximo à residência do senhor Luciano Simmer. 
Enfatizou a urgência das obras devido aos riscos para moradores, estudantes e à impossibilidade de 
passagem de veículos pesados, como caminhões e transporte escolar. Proseguindo com as indicações 
quatrocentos e dezoito e quatrocentos e oitenta e sete, solicitou melhorias em Alto Paraju. A primeira 
propõe patrolamento e colocação de manilhas na estrada próxima ao Sítio do senhor Renato Schunk, 
nas imediações da escola, associação das mulheres e quadra de esportes. A segunda pede calçamento 
na área próxima à escola e melhorias na quadra esportiva, destacando a necessidade de conter um 
curso de água que pode estar causando erosão e comprometendo a estrutura do local. Finalizando 
agradeceu ao senhor Prefeito, Eduardo José Ramos, ao senhor Vice-Prefeito, Wagner Darci, e ao 
senhor Secretário de Interior e Transportes, Ademiro Dettmann, pela agilidade no conserto de duas 
pontes e pela operação tapa-buracos realizada na BR duzentos e sessenta e dois, desde a entrada até 
a escola, o que tem trazido melhorias significativas para a mobilidade e segurança da população.Com 
a palavra, o senhor Vereador Júlio Maria dos Santos saudou a todos os presentes e solicitou um minuto 
 
 
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de silêncio em homenagem aos munícipes que faleceram nos últimos dias. Começou elogiando a fala 
do Professor e senhor Vereador Hélio, classificando-a como uma verdadeira aula. Destacou a 
importância do Dia do Gari, comemorado em dezesseis de maio, e reconheceu o papel essencial 
desses profissionais para a limpeza e organização da cidade. Solicitou ao senhor Presidente o envio 
de Ofício à Secretaria de Obras, pedindo a realização de uma homenagem aos garis na próxima sessão, 
e convidou os profissionais a participarem desse momento de reconhecimento. Agradeceu ao senhor 
Prefeito Eduardo José Ramos, ao Vice-Prefeito Wagner Darci e secretários pela abertura ao diálogo, 
mesmo em tempos difíceis. Destacou a importância da cooperação nesses momentos e esclareceu à 
população as dificuldades enfrentadas nos primeiros cinco meses da nova gestão. Ressaltou a postura 
firme e equilibrada do prefeito, mesmo diante dos desafios encontrados no início da administração.
Destacou que, assim como cobrava com firmeza em seu mandato anterior, hoje reconhece e 
parabeniza mencionando o senhor Vereador José Marcos, reforçando que atuar com responsabilidade 
é dever de todo gestor público. Relatou ter acionado o senhor Prefeito Eduardo José Ramos e o senhor
secretário de Obras, Walter Márcio, sobre uma valeta que causou o afundamento de manilhas, e 
agradeceu a rápida e eficiente resposta da equipe na resolução do problema. Ressaltando que, após a 
execução de um serviço, um volume de terra foi deixado próximo a um comércio cuja garagem não 
está em uso. O proprietário, no entanto, manifestou insatisfação nas redes sociais, contrariando a 
iniciativa. Destacou que, apesar de paliativa, a ação visava resolver um problema recorrente de 
entupimentos no local, reforçando a necessidade de uma futura obra de rede de esgoto. Concluiu 
afirmando que, em situações assim, prefere lidar com críticas de opositores do que com a ingratidão 
de quem se beneficia, mas não reconhece os esforços. Compartilhou uma experiência pessoal sobre 
ser oposição, ressaltando que sempre foi contra algumas administrações, inclusive a do senhor 
Pedrinho Hoppe, com quem hoje mantém amizade, apesar de já terem sido adversários políticos. 
Refletindo sobre a "velha política", destacou que, apesar das críticas, ela possui práticas positivas 
para a democracia. Alertou, porém, que não se deve viver apenas do passado e que investigar o 
histórico de todos pode trazer à tona questões pouco construtivas. Citou que o mais importante é 
identificar quem perpetua práticas prejudiciais, e não apenas quem as iniciou. Criticou ainda a demora 
em algumas ações no início da gestão do senhor Prefeito Eduardo José Ramos, afirmando que isso 
contribuiu para as dificuldades atuais. Ressaltou que há pessoas que, em vez de contribuir, acabam 
prejudicando o trabalho da administração. Relembrou que, em gestões anteriores, máquinas da 
prefeitura eram utilizadas por vereadores por longos períodos e que, na administração passada, muitos 
pedidos não recebiam retorno, prejudicando diretamente a população. Ressaltou que nunca deixou de 
atender às demandas, especialmente na área da saúde, e afirmou que, embora ninguém se alegre com 
o sofrimento alheio, sente satisfação em poder ajudar nos momentos difíceis, ressaltando que só 
compreende plenamente quem vive o problema dentro de casa. Destacando seu compromisso em 
responder aos pedidos da população, afirmou que muitos desafios atuais decorrem da transição 
administrativa. Criticou os baixos salários dos professores, considerados entre os piores do estado, o 
que desmotiva os profissionais e leva muitos a deixarem seus cargos. Também abordou problemas na 
limpeza pública, cobrando responsabilidade de comerciantes que descumpriram horários para 
descarte de lixo. Para encerrar, expressando solidariedade ao Professor e senhor Vereador Hélio, 
sugeriu a realização de uma audiência pública com os produtores da feira municipal. Colocou-se à 
disposição para apoiar e esclarecer o objetivo e a criação da Lei que regulamenta a atuação desses 
produtores. Neste momento, o senhor Presidente transferiu a Presidência ao senhor Vice-Presidente 
Alexandro Kill para que pudesse fazer uso da Tribuna. Com a palavra o senhor Vereador Diogo 
Endlich, saudou a todos. Iniciou sua indicação número quatrocentos e cinquenta e sete, apresentando
uma foto do banheiro da praça Dr. Arthur Gerhardt e questionou se, na legislatura anterior, houve 
solicitação de estudo técnico para a construção de banheiros públicos acessíveis em comunidades 
como Paraju, Perobas, Ponto Alto, Melgaço, Santa Isabel e Tijuco Preto. Destacou a falta de 
infraestrutura nessas localidades e a importância de se apresentar essa proposta, já que quem circula 
 
 
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pelas ruas ou participa de eventos podem necessitar desse serviço a qualquer momento. Indicação
número quatrocentos e vinte e seis sugeriu a substituição da pavimentação atual por pavi’s nas ruas 
Osvaldo João Kiefer e Rosa de Saron, na Sede de Domingos Martins, com o objetivo de melhorar as 
condições de tráfego para pedestres e veículos. O presidente da Câmara mencionou a presença do 
senhor Vereador Coquinho, de Marechal Floriano, e comentou que, embora nesta Casa o clima esteja 
tranquilo, percebeu falta de harmonia na Câmara do município vizinho. Sem entrar no mérito das 
questões locais, destacou a boa convivência entre os vereadores de Domingos Martins. Manifestou 
solidariedade ao senhor Vereador Hélio por seu desabafo, reforçou o convite que o próprio senhor
Vereador Hélio fez aos feirantes que estavam presentes em manifestação, para que retomem o diálogo 
e o debate e considerou legítima a participação popular na Casa, sempre aberta ao diálogo. Reforçou 
a importância de respeitar as manifestações dos vereadores, sejam favoráveis ou contrárias a atos 
administrativos. O senhor Presidente da Câmara destacou a responsabilidade que assume ao 
administrar o Poder Legislativo, além de exercer sua liberdade de expressão. Agradeceu a confiança 
recebida em sua eleição e afirmou que tem se empenhado em apoiar todos os vereadores, seja na 
liberação de cargos, proposições, Projetos de Lei, uso de veículo oficial ou captação de recursos. 
Reforçou o compromisso da gestão em garantir autonomia aos vereadores e ressaltou a importância 
do diálogo entre Legislativo e Executivo, citando como exemplo a reunião com o senhor Prefeito 
Eduardo José Ramos e o Vice- Prefeito Wagner Darci. Estamos na metade de maio e é importante 
esclarecer que críticas duras feitas em grupos de WhatsApp, inclusive por colaboradores desta Casa, 
muitas vezes não reconhecem a real responsabilidade e atribuições de um vereador. Foi explicado, 
inclusive ao senhor Prefeito, que há confusão entre atos de improbidade ou crimes fiscais e simples 
falhas ou omissões administrativas que podem ocorrer. Esclareceu que são treze vereadores eleitos 
com autonomia plena para atuar de forma independente, respeitando a harmonia entre os poderes 
conforme a Constituição. Reafirmou que não se submeterão exclusivamente ao Executivo e 
concordou com o senhor Vereador Júlio Maria, destacando que ações firmes e responsáveis em 
benefício da população estão para começar, ainda que as ações não tenham começado, afirmou ter 
coragem para dizer que vão iniciar em breve. Reconheceu as dificuldades enfrentadas por vereadores 
em gestões anteriores e a difícil realidade em que o município foi entregue à atual gestão. Desejou 
sucesso à nova gestão, ressaltando que isso beneficia toda a população. Esclareceu que não fez parte 
do grupo político do prefeito e vice, mas agradeceu a oportunidade de presidir a Casa. Finalizou 
reafirmando seu compromisso em ajudar os vereadores sempre que necessário. Informou que foi feita 
uma aproximação com o senhor Prefeito, apontando a necessidade de rever questões e implementar 
ações anteriormente negligenciadas. Citou que conforme o senhor Vereador Júlio Maria destacou,
sobre a falta de planejamento desde o início da gestão, como a nomeação adequada de pessoas de 
confiança, resultou em conflitos internos. Frisou que há uma torcida contra a nova administração, 
esquecendo que seu fracasso afeta toda a comunidade. Reforçou o desejo de harmonia entre os treze 
vereadores, e que têm atuado em prol da população, reconhecendo que o debate é essencial, 
especialmente diante dos desafios que estão por vir. Foram feitos cumprimentos especiais a todas as 
mães pela passagem do seu dia, data de grande importância. Encerrando sua fala, foi deixada uma 
mensagem em forma de parábola: “O gestor é como o piloto de um avião, que representa o município, 
e os passageiros são os munícipes, desejar o fracasso do piloto é colocar todos em risco”. Reforçou￾se que o papel dos vereadores é fiscalizar o que está errado, mas sem prejudicar ou fomentar 
desuniões. O apelo final foi por união e compromisso com o bem de Domingos Martins. Neste 
momento o senhor Vice -Presidente Alexandro Kill transferiu a presidência ao senhor Vereador Diogo
Endlich. Não havendo mais matéria a ser tratada e nem oradores inscritos, o senhor Presidente Diogo 
Endlich, agradeceu a Deus pelas orientações e aos senhores vereadores pela participação harmoniosa, 
bem como aos servidores da Casa pelo desempenho dos trabalhos realizados, agradeceu a todos que 
acompanharam presencialmente e pelas redes sociais e convidou aos senhores vereadores para a 
oitava sessão ordinária, prevista para o dia vinte e sete de maio de dois mil e vinte e cinco as dezoito 
 
 
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horas. O senhor Presidente declarou encerrada a sessão às vinte e uma horas e quarenta e dois minutos, 
encerrou com um boa noite, forte abraço e obrigado a todos. Do que constar, eu, Giane Maria de 
Aguiar, servidora designada, lavrei a presente Ata, que será assinada por todos os vereadores 
presentes. 
 Câmara Municipal de Domingos Martins, 26 de maio de 2025. 
Diogo Endlich
 Presidente
 Alexandro Kill
1º Vice-Presidente
 Tiago Manegoni
 2º Vice-Presidente
Júlio Maria dos Santos
 1º Secretário
Johnei Cláudio Degen
 2º Secretário
Janaina Bermond Grecco
 Vereadora
Edivaldo Erlacher
 Vereador
Daniel Florêncio Reinholz
 Vereador
 Hélio Queiroz Alves
 Vereador
José Marcos Simmer
 Vereador
Marcelo do Nascimento
 Vereador
 Márcio Lima Neitzke
 Vereador 
 
 Martiliano Borghardt
 Vereador

MATÉRIAS INTEGRANTES DO EXPEDIENTE DO DIA E ORDEM DO DIA DA 7ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL EM 13 DE MAIO DE 2025.



LEITURA E VOTAÇÃO DO PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL E VOTAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA DO PROJETO N° 22/2025 – DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, ADMINISTRAÇÃO, GERENCIAMENTO E ATRIBUIÇÃO DO GABINETE DE GESTÃO INTEGRADA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.



LEITURA E VOTAÇÃO DO PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 16/2025 – DE AUTORIA DO VEREADOR DIOGO ENDLICH - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA “ILKA KLEIM SCHWAMBACH”, LOCALIZADA EM PONTO ALTO, DOMINGOS MARTINS.



SOMENTE LEITURA DO PROJETO DE LEI Nº 18/2025 – DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.



SOMENTE LEITURA DO PROJETO DE LEI Nº 19/2025 – DE AUTORIA DO VEREADOR JOHNEI CLAUDIO DEGEN – FICAM PROIBIDOS, EM TODO O MUNICÍPIO DE DOMINGOS MARTINS, EM AMBIENTES PÚBLICOS OU PRIVADOS, ABERTOS OU FECHADOS, O MANUSEIO, A UTILIZAÇÃO, A QUEIMA E A SOLTURA DE FOGOS DE ARTIFÍCIO E ARTEFATOS PIROTÉCNICOS QUE CAUSEM POLUIÇÃO SONORA, COM ESTOUROS OU ESTAMPIDOS.





SOMENTE LEITURA DO PROJETO DE LEI Nº 21/2025 – DE AUTORIA DO VEREADOR DIOGO ENDLICH - FICA DENOMINADA “QUADRA POLIESPORTIVA MARIA HELENA SCHULTZ PAGUNG’’ O ESPAÇO ANEXO A EMEF AUGUSTO PETER BERTHOLD PAGUNG LOCALIZADA EM MELGAÇO DE BAIXO, DISTRITO DE MELGAÇO, DOMINGOS MARTINS.



LEITURA E VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO Nº 10/2025 – DE AUTORIA DO VEREADOR HÉLIO QUEIROZ ALVES – REQUERENDO CONFORME DETERMINA O PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ART. 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.601/2014, QUE AVALIE A POSSIBILIDADE DE AGRACIAR COM O CERTIFICADO DE “MENÇÃO HONROSA” A ESCOLA ESTADUAL DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO TEÓFILO PAULINO PELOS SEUS 50 ANOS DE EXISTÊNCIA; BEM COMO OS ALUNOS MEDALHISTAS DA 19ª EDIÇÃO DA OLIMPÍADA BRASILEIRA DE MATEMÁTICA – OBMEP – 2024.

LEITURA E VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO Nº 11/2025 – DE AUTORIA DA VEREADORA JANAIANA BERMOND GRECCO - REQUERENDO EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE NOS ENVIE INFORMAÇÕES REFERENTE A LISTAGEM DE MEDICAMENTOS OFERTADOS PELA FARMÁCIA BÁSICA MUNICIPAL E AS FARMÁCIAS QUE ESTÃO VINCULADAS NO CADASTRO POPULAR NO MUNICÍPIO.



LEITURA E VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO Nº 12/2025 – DE AUTORIA DO VEREADOR DIOGO ENDLICH - REQUERENDO COM BASE NO ART 218-A E SEUS RESPECTIVOS PARÁGRAFOS DO REGIMENTO INTERNO, A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA, NO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL, PARA DEBATER O TEMA: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SEGURANÇA NA ESFERA MUNICIPAL, PREVISTA PARA O DIA 10 DE JUNHO DE 2025.



INDICAÇÃO Nº 27/2025- DE AUTORIA DOS VEREADORES JOHNEI CLÁUDIO DEGEN  E DIOGO ENDLICH- INDICANDO AO SENHOR PREFEITO A POSSIBILIDADE DE PAVIMENTAÇÃO DE UM TRECHO DE APROXIMADAMENTE 2,6 KM COMPREENDIDOS ENTRE A ESTRADA DE SOÍDO INTERLIGANDO A CHAPÉU, INICIANDO-SE CERCA DE 30 METROS APÓS ÁREA DE COLETA DE LIXO, NA BIFURCAÇÃO SENTIDO POUSADA ARCO-ÍRIS ATÉ AS PROXIMIDADES DO BIO PARQUE DAS AVES.



INDICAÇÃO Nº 85/2025- DE AUTORIA DO VEREADOR MÁRCIO LIMA NEITZKE - INDICANDO AO SENHOR PREFEITO, A POSSIBILIDADE DE REALIZAR A OPERAÇÃO TAPA-BURACOS NA AVENIDA ARTHUR NEITZKE, LOCALIZADA EM RIO PONTE.



INDICAÇÃO Nº 87/2025- DE AUTORIA DO VEREADOR MÁRCIO LIMA NEITZKE - INDICANDO AO SENHOR PREFEITO, A POSSIBILIDADE DE REALIZAR A OPERAÇÃO TAPA-BURACOS POR TODA A EXTENSÃO DO ASFALTO DE PONTO ALTO, INCLUINDO A RODOVIA OSCAR HAND QUE LIGA PARAJU A PONTO ALTO.



INDICAÇÃO Nº 210/2025- DE AUTORIA DO VEREADOR MÁRCIO LIMA NEITZKE - INDICANDO AO SENHOR PREFEITO, A POSSIBILIDADE DE INSTALAR PLACAS DE IDENTIFICAÇÃO E SINALIZAÇÃO PARA AS REGIÕES DE RIO PONTE A FAZENDA SCHWANZ E CRUZAMENTO EM DIREÇÃO A MELGAÇO.



INDICAÇÃO Nº 304/2025- DE AUTORIA DO VEREADOR MÁRCIO LIMA NEITZKE - INDICANDO AO SENHOR PREFEITO, A POSSIBILIDADE DE REFAZER A PONTE QUE TEM COMO REFERÊNCIA A RESIDÊNCIA DO SR. DEOLINDO LIEBMAN, PRÓXIMO A PROPRIEDADE DO SR. LINDONOR SAIBEL EM ALTO RIO PONTE, DISTRITO DE MELGAÇO.



INDICAÇÃO Nº 376/2025- DE AUTORIA DOS VEREADORES TIAGO MANEGONI E HÉLIO QUEIROZ ALVES - INDICANDO AO SENHOR PREFEITO, A POSSIBILIDADE DE REALIZAR O CALÇAMENTO DE APROXIMADAMENTE 600M (SEISCENTOS METROS) EM UNIÃO, TENDO SEU INÍCIO NA ESTRADA ES 165, PRÓXIMO AO SÍTIO DOS PALMITOS, NO DISTRITO DE ARACÊ.



INDICAÇÃO Nº 390/2025- DE AUTORIA DO VEREADOR JOHNEI CLÁUDIO DEGEN - INDICANDO AO SENHOR PREFEITO, A POSSIBILIDADE DE EXECUTAR A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA (REURB) NA COMUNIDADE DE SOÍDO, EM DOMINGOS MARTINS.



INDICAÇÃO Nº 391/2025- DE AUTORIA DO VEREADOR TIAGO MANEGONI - INDICANDO AO SENHOR PREFEITO, A POSSIBILIDADE DE INSTALAR CÂMERAS DE SEGURANÇA NAS UNIDADES DE SAÚDE DO DISTRITO DE ARACÊ.



INDICAÇÃO Nº 393/2025- DE AUTORIA DO VEREADOR TIAGO MANEGONI - INDICANDO AO SENHOR PREFEITO, A POSSIBILIDADE DE INSTALAR CÂMERAS DE MONITORAMENTO EM FRENTE AS ESCOLAS E CRECHES DO MUNICÍPIO.



INDICAÇÃO Nº 416/2025- DE AUTORIA DO VEREADOR ALEXANDRO KILL - INDICANDO AO SENHOR PREFEITO, A POSSIBILIDADE DE CONSTRUIR UM BUEIRO COM MANILHAS EM TRECHO LOCALIZADO NA ENTRADA DA VILA DE ALTO PARAJU, SENTIDO SÃO RAFAEL. 



INDICAÇÃO Nº 418/2025- DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ MARCOS SIMMER - INDICANDO AO SENHOR PREFEITO, A POSSIBILIDADE DE PATROLAR, BEM COMO MANILHAR, A ESTRADA DE ACESSO A ALTO PARAJU, NO TRECHO LOCALIZADO PRÓXIMO AO SÍTIO DO SENHOR RENATO SCHUNK, DISTRITO DE PARAJU.



INDICAÇÃO Nº 426/2025- DE AUTORIA DO VEREADOR DIOGO ENDLICH - INDICANDO AO SENHOR PREFEITO, A POSSIBILIDADE DE REALIZAR A TROCA DE PAVIMENTAÇÃO, POR PAVIS, DAS RUAS OSVALDO JOÃO KIEFER E ROSA DE SARON, LOCALIZADAS NA SEDE DE DOMINGOS MARTINS.



INDICAÇÃO Nº 452/2025- DE AUTORIA DO VEREADOR ALEXANDRO KILL - INDICANDO AO SENHOR PREFEITO, A POSSIBILIDADE DE REALIZAR MELHORIAS NO TRATAMENTO DE ÁGUA DA COMUNIDADE DE ALTO PARAJU, NO DISTRITO DE PARAJU.



INDICAÇÃO Nº 457/2025- DE AUTORIA DO VEREADOR DIOGO ENDLICH - INDICANDO AO SENHOR PREFEITO, A POSSIBILIDADE DE CONSTRUIR BANHEIROS PÚBLICOS COM ESPAÇO PARA ACESSIBILIDADE NAS SEGUINTES COMUNIDADES EMERGENTES DO MUNICÍPIO: PARAJU, PEROBAS, PONTO DO ALTO, MELGAÇO, SANTA ISABEL E TIJUCO PRETO.



INDICAÇÃO Nº 458/2025- DE AUTORIA DO VEREADOR HÉLIO QUEIROZ ALVES - INDICANDO AO SENHOR PREFEITO, A POSSIBILIDADE DE RETIRAR OS EQUIPAMENTOS DE ACADEMIA POPULAR NA RODOVIA JOÃO RICARDO SCHORLING, PRÓXIMA AO PORTAL DA CIDADE, NA SEDE DO MUNICÍPIO.



INDICAÇÃO Nº 459/2025- DE AUTORIA DO VEREADOR HÉLIO QUEIROZ ALVES - INDICANDO AO SENHOR PREFEITO, A POSSIBILIDADE DE INSTALAR NOVOS EQUIPAMENTOS DE ACADEMIA POPULAR NA RODOVIA JOÃO RICARDO SCHORLING, EM FRENTE AO ZÉ MATERIAL DE CONSTRUÇÃO, NA SEDE DO MUNICÍPIO.



INDICAÇÃO Nº 460/2025- DE AUTORIA DA VEREADORA JANAINA BERMOND GRECCO - INDICANDO AO SENHOR PREFEITO A POSSIBILIDADE DE INSTALAR LIXEIRAS NOS PONTOS DE ÔNIBUS DO DISTRITO DE ARACÊ, ANTES DA CERVEJARIA BELO MONTE ATÉ LAJINHA.



INDICAÇÃO Nº 461/2025- DE AUTORIA DA VEREADORA JANAINA BERMOND GRECCO - INDICANDO AO SENHOR PREFEITO A POSSIBILIDADE DE REFAZER O CALÇAMENTO DA RUA ALFREDO VELTEN, NA SEDE DO MUNICÍPIO.



INDICAÇÃO Nº 462/2025- DE AUTORIA DA VEREADORA JANAINA BERMOND GRECCO - INDICANDO AO SENHOR PREFEITO A POSSIBILIDADE DE REMARCAÇÃO DAS VAGAS DE ESTACIONAMENTO DA RUA SETE DE SETEMBRO, NA SEDE DO MUNICÍPIO. 



INDICAÇÃO Nº 464/2025- DE AUTORIA DO VEREADOR TIAGO MANEGONI - INDICANDO AO SENHOR PREFEITO, A POSSIBILIDADE DE REAVALIAÇÃO PARA O ATENDIMENTO DOS USUÁRIOS DA APAE DO DISTRITO DE ARACÊ.



INDICAÇÃO Nº 465/2025- DE AUTORIA DO VEREADOR JOHNEI CLÁUDIO DEGEN- INDICANDO AO SENHOR PREFEITO A POSSIBILIDADE DE CONSTRUIR DUAS LOMBADAS; SENDO UMA, JUNTO AO PRIMEIRO POSTE A PARTIR DA DESCIDA PARA O VALE DA ESTAÇÃO E OUTRA, NAS PROXIMIDADES DO CONDOMÍNIO PINHEIRO BRAVO, EM SANTA ISABEL.



INDICAÇÃO Nº 466/2025- DE AUTORIA DO VEREADOR ALEXANDRO KILL- INDICANDO AO SENHOR PREFEITO A POSSIBILIDADE DE REALIZAR REPAROS NO CALÇAMENTO QUE LIGA A UNIDADE DE SAÚDE DE ALTO PARAJU ATÉ A EMEF ALTO PARAJU.



INDICAÇÃO Nº 469/2025- DE AUTORIA DO VEREADOR TIAGO MANEGONI - INDICANDO AO SENHOR PREFEITO, A POSSIBILIDADE DE PROVIDENCIAR A INSTALAÇÃO DE FAIXAS ELEVADAS NA AVENIDA MÓDOLO, EM PEDRA AZUL, DISTRITO DE ARACÊ.



INDICAÇÃO Nº 476/2025- DE AUTORIA DO VEREADOR JÚLIO MARIA DOS SANTOS - INDICANDO AO SENHOR PREFEITO, A POSSIBILIDADE DE IMPLEMENTAR MELHORIAS AOS FORNECEDORES DE CASCALHO DA MUNICIPALIDADE.



INDICAÇÃO Nº 480/2025- DE AUTORIA DO VEREADOR ALEXANDRO KILL - INDICANDO AO SENHOR PREFEITO, A POSSIBILIDADE DE REALIZAR A CONSTRUÇÃO DE UM NOVO BUEIRO, NAS PROXIMIDADES DA PROPRIEDADE DO SENHOR DIVINO DE SOUZA FERNANDES, EM PARAJU.



INDICAÇÃO Nº 481/2025- DE AUTORIA DO VEREADOR HÉLIO QUEIROZ ALVES - INDICANDO AO SENHOR PREFEITO, A POSSIBILIDADE DE REALIZAR ESTUDO TÉCNICO VISANDO A AQUISIÇÃO DE UM TERRENO LOCALIZADO NA RODOVIA JOÃO RICARDO SCHORLING, SEDE DO MUNICÍPIO.



INDICAÇÃO Nº 483/2025- DE AUTORIA DA VEREADORA JANAINA BERMOND GRECCO - INDICANDO AO SENHOR PREFEITO A POSSIBILIDADE DE CONSTRUIR QUADRAS DE AREIA NA SEDE E NOS DEMAIS CENTROS DISTRITAIS DO MUNICÍPIO.



INDICAÇÃO Nº 485/2025- DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ MARCOS SIMMER - INDICANDO AO SENHOR PREFEITO A POSSIBILIDADE DE REFORMA DE UMA PONTE OU A CONSTRUÇÃO DE UMA NOVA PRÓXIMO A PROPRIEDADE DO TADEU E PRÓXIMO AOS CRENTES ARACÊ.



INDICAÇÃO Nº 486/2025- DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ MARCOS SIMMER - INDICANDO AO SENHOR PREFEITO A POSSIBILIDADE DE FAZER REPAROS, OU ATÉ MESMO CONSTRUIR UMA NOVA PONTE NA COMUNIDADE DE SÃO RAFAEL, NAS PROXIMIDADES DA CASA DO LUCIANO SIMMER.



INDICAÇÃO Nº 487/2025- DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ MARCOS SIMMER - INDICANDO AO SENHOR PREFEITO A POSSIBILIDADE DE REALIZAR UM CALÇAMENTO NA ESCOLA DE ALTO PARAJU PRÓXIMO A ASSOCIAÇÃO DAS MULHERES, E MELHORIAS NA QUADRA.



INDICAÇÃO Nº 488/2025- DE AUTORIA DO VEREADOR MÁRCIO LIMA NEITZKE - INDICANDO AO SENHOR PREFEITO A POSSIBILIDADE DE CONSTRUIR LOMBADAS NA FAZENDA SCHWANTZ, UMA NA RUA DA ESCOLA, PRÓXIMO A CASA DO SENHOR ITAMAR, E DUAS PRÓXIMO AO BAR DA GELENINHA, SENDO UM ANTES E OUTRA DEPOIS DO BAR.





CÂMARA MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS

13 DE MAIO DE 2025.

DIOGO ENDLICH - PRESIDENTE