| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 8 |
| Date | 2025-05-27 |
| native_id | 393 |
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ATA DA OITAVA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS, EM VINTE E SETE DE MAIO DE DOIS MIL E VINTE E CINCO.
Aos vinte e sete dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e cinco, no Plenário Paulo Lorenzoni, da Câmara Municipal de Domingos Martins, sob a Presidência do senhor Diogo Endlich, iniciaram-se os trabalhos da oitava sessão ordinária. O senhor Presidente convocou o Primeiro-secretário, Vereador Júlio Maria dos Santos, para fazer a chamada dos senhores vereadores e em seguida a leitura do texto bíblico. Com a presença de treze vereadores e havendo número legal para o funcionamento dos trabalhos, o senhor Presidente declarou aberta a oitava sessão ordinária de dois mil e vinte e cinco, da quadragésima primeira Legislatura. Solicitou aos senhores vereadores a dispensa da leitura das atas da quinta e sexta sessão ordinária. Atas dispensadas da leitura e aprovadas por unanimidade. Antes de iniciar as atividades da sessão, convidou ao senhor Denis Brunazzo Amaral que integra o conselho de gestão do IFES – Campus Centro-Serrano, que apresentou a situação atual do transporte escolar, buscando apoio do Legislativo Martinense na construção de soluções conjuntas. Os senhores vereadores se juntaram à causa e se colocaram à disposição para buscar apoio através de contatos com deputados, senadores e Prefeitura Municipal de Domingos Martins, esclarecendo que gerar uma despesa no âmbito municipal não cabe ao legislativo, apenas poderão agir como interlocutores. Prosseguindo, deu início a fase do expediente da ordem do dia e solicitou ao Primeiro-secretário para a leitura das matérias integrantes do expediente da ordem do dia. MATÉRIAS DO EXPEDIENTE: Leitura e votação dos pareceres das comissões de legislação, justiça e redação final, educação, saúde e assistência e finanças e orçamento e leitura e votação do Projeto n° vinte e quatro de dois mil e vinte e cinco – de autoria do Poder Executivo – Dispõe a instituição do auxílio do custo de transporte para estudantes universitários no âmbito do município de Domingos Martins/ES. Leitura e votação dos pareceres das comissões de legislação, justiça e redação final e finanças e orçamento e leitura e votação do Projeto n° vinte e cinco de dois mil e vinte e cinco – de autoria do Poder Executivo - Dispõe sobre alterações do Plano Plurianual de dois mil e vinte e dois a dois mil e vinte e cinco e LDO dois mil e vinte e cinco do município de Domingos Martins - ES. Leitura e votação dos pareceres das comissões de legislação, justiça e redação final e agricultura e meio ambiente e votação do Projeto de Lei nº dezenove de dois mil e vinte e cinco – de autoria do Vereador Johnei Claudio Degen – Ficam proibidos, em todo o município de Domingos Martins, em ambientes públicos ou privados, abertos ou fechados, o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos que causem poluição sonora, com estouros ou estampidos. Leitura e votação do parecer da comissão de legislação, justiça e redação final e votação do Projeto de Lei nº vinte e um de dois mil e vinte e cinco – de autoria do Vereador Diogo Endlich – Fica denominada “Quadra Poliesportiva Maria Helena Schultz Pagung’’ o espaço anexo a EMEF Augusto Peter Berthold Pagung localizada em Melgaço de Baixo, distrito de Melgaço, Domingos Martins. Leitura e votação dos pareceres das comissões de legislação, justiça e redação final e finanças e orçamento e votação do Projeto n° vinte e oito de dois mil e vinte e cinco – de autoria da Mesa Diretora - Cria, define nomenclatura, referência, nível, vencimento, vagas, atribuições típicas e requisitos mínimos de cargos de provimento efetivo e em comissão. Somente leitura do Projeto de Lei nº vinte de dois mil e vinte e cinco – de autoria do Vereador Johnei Claudio Degen – Institui a “Semana de Conscientização e Prevenção ao Diabetes” no município de Domingos Martins. Somente leitura do Projeto de Lei nº vinte e três de dois mil e vinte e cinco – de autoria do Vereador Tiago Menegoni - Altera a redação do Art.
pPrimeiro e parágrafo único da Lei mil, setecentos e sessenta e um de dois mil e seis. Somente leitura do Projeto de Lei nº vinte e seis de dois mil e vinte e cinco – de autoria do Poder Executivo - Cria uma vaga para o cargo de provimento efetivo de engenheiro florestal. Somente leitura do Projeto de Lei nº vinte e sete de dois mil e vinte e cinco – de autoria do Vereador Diogo Endlich - Dispõe sobre a permissão, padronização e execução dos serviços de transporte individual de passageiros e/ou bens por veículos táxis e dá outras providências. Somente leitura do Projeto de Lei Complementar nº um de dois mil e vinte e cinco – de autoria do Poder Executivo - Dá nova redação ao item quatro ponto seis e inclui os art cento e setenta e sete-a e cento e setenta e sete-b da Lei Complementar n° sessenta e dois, de treze de julho de dois mil e vinte e três. Leitura e votação do requerimento nº treze de dois mil e vinte e cinco – de autoria do Vereador Alexandro Kill – Requerendo ao Executivo Municipal, junto a Secretaria de Agricultura, que nos envie um relatório completo contendo as seguintes informações: a quantidade de horas de atendimento por produtor, referentes às máquinas retroescavadeira, mini escavadeira, patrol e caçamba vinculadas ao Pronaf, acompanhada de uma listagem com nomes e contatos dos produtores; o número de atendimentos realizados com o caminhão do Pronaf; a quantidade de atendimentos mensais de cfo (certificado fitossanitário de origem), incluindo uma listagem com nomes e telefones dos atendidos. Leitura e votação do requerimento nº quatorze de dois mil e vinte e cinco – de autoria do Vereador Diogo Endlich – Requerendo ao Executivo Municipal, cópias de todos os extratos das contas bancárias da Prefeitura Municipal de Domingos Martins, bem como os saldos existentes nessas contas ao final do exercício financeiro de dois mil e vinte e quatro. Indicação nº dezessete de dois mil e vinte e cinco- de autoria do Vereador Johnei Cláudio Degen - Indicando ao senhor Prefeito a possibilidade de instalar câmeras de monitoramento nas ruas de Santa Isabel e em frente às escolas do município. Indicação nº vinte e três de dois mil e vinte e cinco- de autoria do Vereador Johnei Cláudio Degen - Indicando ao senhor Prefeito a possibilidade de realizar o nivelamento da rua Euclides Ribeiro dos Passos, localizada no distrito de Santa Isabel. Indicação nº quarenta e três de dois mil e vinte e cinco - de autoria do Vereador Johnei Cláudio Degen - Indicando ao senhor Prefeito que seja realizada a revitalização da praça de esportes de Paraju, localizada no distrito de Paraju. Indicação nº quarenta e quatro de dois mil e vinte e cinco - de autoria do Vereador Johnei Cláudio Degen - Indicando ao senhor Prefeito a possibilidade de reformar o calçadão da rodovia João Ricardo Schorling, localizado entre o portal de entrada e o centro, na Sede do município. Indicação nº cento e cinco de dois mil e vinte e cinco - de autoria do Vereador Diogo Endlich – Indicando ao senhor Prefeito, a possibilidade de construir uma faixa elevada em frente a antiga Igreja Maranata, na avenida Antônio Endlich, bairro Vila Verde, Sede do município. Indicação nº trezentos e trinta e oito de dois mil e vinte e cinco - de autoria do Vereador Johnei Cláudio Degen - Indicando ao senhor Prefeito a possibilidade de instalar um bebedouro ao lado do ponto de ônibus localizado próximo ao quebra-molas, no início do calçadão da Sede. Indicação nº trezentos e quarenta e oito de dois mil e vinte e cinco - de autoria do Vereador Daniel Florêncio Reinholz – Indicando ao senhor Prefeito, a possibilidade de realizar a reestruturação e revitalização do acesso ao distrito de Biriricas, localizado na br- dois meia dois, município de Domingos Martins. Indicação nº quatrocentos e três de dois mil e vinte e cinco - de autoria do Vereador Marcelo do Nascimento – Indicando ao senhor Prefeito, a possibilidade de realizar o manilhamento da água da rua para o rio, em Beira Rio, Melgacinho, próximo ao Ginger Schaffer. Indicação nº quatrocentos e onze de dois mil e vinte e cinco - de autoria do Vereador Tiago Manegoni – Indicando ao senhor Prefeito, a possibilidade de instalar placas de identificação no CRAS de Pedra Azul. Indicação nº quatrocentos e trinta e quatro de dois mil e vinte e cinco - de autoria do Vereador Marcelo do Nascimento – Indicando ao senhor Prefeito, a possibilidade de realizar a limpeza e cobertura dos buracos existentes na estrada do morro de Chapéu, abrangendo o trecho que se inicia após o Kilão da Roça, até as proximidades da propriedade do senhor Edgar Faller. Indicação nº quatrocentos e trinta e cinco de dois mil e vinte e cinco - de autoria do Vereador Marcelo do Nascimento – Indicando ao senhor Prefeito, a possibilidade de executar a operação tapa-buracos na estrada próxima ao estabelecimento da senhora Tereza Ribet, em Chapéu. Indicação nº quatrocentos e trinta e seis de dois mil e vinte e cinco - de autoria do Vereador Marcelo do Nascimento – Indicando ao senhor Prefeito, a possibilidade de executar a limpeza e a operação tapa-buracos do morro dos Belo, até a ponte localizada nas proximidades da propriedade do senhor Valdo Pagung, na região do Galo. Indicação nº quatrocentos e sessenta e oito de dois mil e vinte e cinco - de autoria do Vereador Tiago Manegoni – Indicando ao senhor Prefeito, a possibilidade de realizar a instalação de iluminação pública na Rota do Carmo, distrito de Aracê. Indicação nº quatrocentos e setenta e sete de dois mil e vinte e cinco - de autoria dos Vereadores Tiago Manegoni e Janaina Bermond Grecco – Indicando ao senhor Prefeito, a possibilidade de realizar manutenção na estrada que liga a ES cento e sessenta e cinco até Cristo Rei, no distrito de Aracê. Indicação nº quatrocentos e oitenta e dois de dois mil e vinte e cinco - de autoria do Vereador Daniel Florêncio Reinholz – Indicando ao senhor Prefeito, a possibilidade de implantar uma escala de trabalho que contemple a atuação dos fiscais de postura também aos finais de semana, feriados e no período noturno, especialmente em locais e eventos com grande fluxo de visitantes. Indicação nº quatrocentos e noventa e quatro de dois mil e vinte e cinco - de autoria do Vereador Júlio Maria dos Santos – Indicando ao senhor Prefeito, a possibilidade de realizar melhorias no calçamento e meio fio próximo a igreja de São Bentinho, distrito de Aracê. Indicação nº quatrocentos e noventa e cinco de dois mil e vinte e cinco - de autoria do Vereador Júlio Maria dos Santos – Indicando ao senhor Prefeito, a possibilidade de realizar a aquisição de dois terrenos, um anexo ao Gabinete da Prefeitura e outro anexo a rodoviária. Indicação nº quatrocentos e noventa e sete de dois mil e vinte e cinco - de autoria do Vereador Alexandro Kill – Indicando ao senhor Prefeito, a possibilidade de realizar o manilhamento do trecho compreendido entre o Posto Policial de Paraju e o posto de gasolina do senhor Renato Schunk. Indicação nº quatrocentos e noventa e oito de dois mil e vinte e cinco - de autoria do vereador Júlio Maria dos Santos – Indicando ao senhor Prefeito, a possibilidade de realizar a implementação de um calçamento no acesso à Igreja Luterana da Praça de Domingos Martins. Indicação nº quinhentos e sete de dois mil e vinte e cinco - de autoria da Vereadora Janaina Bermond Grecco – Indicando ao senhor Prefeito a possibilidade de realizar a reforma da Unidade de Saúde de Jardel Haese, em Melgacinho, Domingos Martins. Indicação nº quinhentos e oito de dois mil e vinte e cinco - de autoria da Vereadora Janaina Bermond Grecco – Indicando ao senhor Prefeito a possibilidade de realizar a reforma da Unidade de Saúde de Biriricas, Domingos Martins. Indicação nº quinhentos e nove de dois mil e vinte e cinco - de autoria da Vereadora Janaina Bermond Grecco – Indicando ao senhor Prefeito a possibilidade de realizar a reforma da Unidade de Saúde de Paul Vogt, em São Paulo de Aracê, Domingos Martins. Indicação nº quinhentos e dez de dois mil e vinte e cinco - de autoria do Vereador Daniel Florêncio Reinholz – Indicando ao senhor Prefeito, a possibilidade de promover a inclusão da Lei Municipal nº dois mil, seiscentos e sete de dois mil e quatorze, no Plano Plurianual (PPA) dois mil e vinte e seis a dois mil e vinte e nove, assegurando a previsão orçamentária necessária à continuidade e ampliação do Programa Bolsa Atleta no município de Domingos Martins. Indicação nº quinhentos e doze de dois mil e vinte e cinco - de autoria do Vereador Tiago Manegoni – Indicando ao senhor Prefeito, junto da Secretaria Municipal de Saúde, que estude a possibilidade de elaborar de um projeto para a criação de uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA) no nosso município. Indicação nº quinhentos e dezesseis de dois mil e vinte e cinco - de autoria do vereador Márcio Lima Neitzke – Indicando ao senhor Prefeito, a possibilidade de fazer um projeto de revitalização na Praça da Fazenda Schwanz, bem como instalação de bancos novos, parquinho moderno para as crianças, e melhoria na iluminação local. Indicação nº quinhentos e dezessete de dois mil e vinte e cinco - de autoria do Vereador Márcio Lima Neitzke – Indicando ao senhor Prefeito, a possibilidade de instalar uma tela de proteção por cima do campo sintético, um portão novo, bem como rede para duas traves, conserto do alambrado, além de construir um vestiário com banheiro masculino e feminino e que seja verificado parte elétrica com novos refletores, na Fazenda Schwanz. Indicação nº quinhentos e dezoito de dois mil e vinte e cinco - de autoria do Vereador Márcio Lima Neitzke – Indicando ao senhor Prefeito, a possibilidade de continuar o calçamento ligando Rio Ponte ao cruzamento entre Fazenda Schwanz e Melgaço. Indicação nº quinhentos e dezenove de dois mil e vinte e cinco - de autoria da Vereadora Janaina Bermond Grecco – Indicando ao senhor Prefeito a possibilidade de realizar campanhas e medidas de conscientização contra o bullying nas escolas do município por meio de parcerias entre a Secretaria de Educação e a Assistência Social. Indicação nº quinhentos e vinte e um de dois mil e vinte e cinco - de autoria do Vereador Martiliano Borghardt – indicando ao senhor Prefeito a possibilidade de reforma do bueiro localizado na estrada principal, próximo ao comércio do sr. Renato Bringer, na localidade de Tijuco Preto, sentido Santa Maria de Jetibá. Indicação nº quinhentos e vinte e dois de dois mil e vinte e cinco - de autoria do Vereador Martiliano Borghardt – Indicando ao senhor Prefeito a possibilidade de realizar a limpeza das vias públicas, na localidade de Alto Tijuco Preto, distrito de Ponto Alto. Indicação nº quinhentos e vinte e três de dois mil e vinte e cinco - de autoria do Vereador Martiliano Borghardt – Indicando ao senhor Prefeito a possibilidade de construção de uma ponte na propriedade do sr. Joel Helker, próximo a propriedade do sr. Fredolino Raasch na localidade de Tijuco Preto, distrito de Ponto Alto. Indicação nº quinhentos e vinte e quatro de dois mil e vinte e cinco - de autoria do Vereador Martiliano Borghardt – indicando ao senhor Prefeito a possibilidade de construção de uma ponte na propriedade do sr. Joel Kuhn, próximo a Igreja Missouri na localidade de Tijuco Preto sentido a São Rafael. Indicação nº quinhentos e vinte e cinco de dois mil e vinte e cinco - de autoria do Vereador Márcio Lima Neitzke – indicando ao senhor Prefeito a possibilidade de elaborar Projeto de Lei, que proíbe e penaliza o cidadão que obstruir ou dificultar os serviços de patrolamento das estradas municipais. Indicação nº quinhentos e vinte e seis de dois mil e vinte e cinco - de autoria do Vereador José Marcos Simmer – indicando ao senhor Prefeito a possibilidade de realizar a realocação da saída de água próximo a residência da senhora Alessandra Botelho na comunidade de São Rafael, distrito de Aracê. Indicação nº quinhentos e vinte e sete de dois mil e vinte e cinco - de autoria do Vereador José Marcos Simmer – Indicando ao senhor Prefeito a possibilidade de construir um bueiro próximo a residência do senhor Maurício, na comunidade de Cristo Rei, distrito de Aracê. Indicação nº quinhentos e vinte e oito de dois mil e vinte e cinco - de autoria do Vereador José Marcos Simmer – indicando ao senhor Prefeito a possibilidade de fazer reparos na estrada da comunidade de São Roque que liga os Robert aos Ribett, distrito de Aracê. Indicação nº quinhentos e vinte e nove de dois mil e vinte e cinco - de autoria do Vereador Edivaldo Erlacher – Indicando ao senhor Prefeito a possibilidade de realizar continuidade da pavimentação da rua Arnaldo Waiandt, localizada em Ponto Alto II, Domingos Martins. Moção nº dois de dois mil e vinte e cinco – de autoria do Primeiro Signatário Vereador Márcio Lima Neitzke- Requerendo ao Plenário, com base nas prerrogativas legais, que seja registrado nos anais deste poder, um voto de pesar pelo falecimento da jovem Donna Huver, ocorrido na data do dia doze de maio de dois mil e vinte e cinco. Ofício nº cinquenta e quatro de dois mil e vinte e cinco/pmdm/sectur – segue prestação de contas do edital um de dois mil e vinte e três – Seleção de projetos de circulação de espetáculos de música, dança, teatro e cultura popular tradicional para circulação dentro e fora do município de Domingos Martins. Comunicamos a devolução do saldo remanescente aos cofres públicos estadual e municipal. a cópia na íntegra, está na unidade de comunicação administrativa, caso algum vereador queira analisar. Pela ordem, o senhor Vereador Tiago Manegoni pediu vista do Projeto número dezenove de dois mil e vinte e cinco. Vista concedida. MATÉRIAS DA ORDEM DO DIA: Em discussão única os pareceres das comissões de legislação, justiça e redação final, educação, saúde e assistência e finanças e orçamento e votação do Projeto n° vinte e quatro de dois mil e vinte e cinco – de autoria do Poder Executivo – Dispõe a instituição do auxílio do custo de transporte para estudantes universitários no âmbito do município de Domingos Martins/ES. Com a palavra, o senhor Vereador Hélio esclareceu que este projeto é de autoria do Poder Executivo, considerando que este gera despesas aos cofres. Refletiu sobre as dificuldades financeiras de muitas famílias que não têm condições para arcar com o transporte escolar de seus filhos. Relatou que este Projeto está em pautas há anos. Relatou suas dificuldades como estudante, lembrou o quanto sonhou em ser aluno do IFES e com muita persistência hoje tem orgulho de dizer de sua dissertação neste colégio. Reforçou a importância da aprovação deste Projeto pois a educação é o maior bem que uma geração pode oferecer à outra. Demonstrou toda a sua satisfação em fazer parte deste Projeto que oferece o valor de trezentos e quinze reais e oitenta e quatro centavos para cento e cinquenta estudantes. O senhor Vereador Márcio parabenizou o senhor Vereador Hélio por se empenhar em trazer este projeto juntamente com o senhor Prefeito, lembrou que legislatura anterior esta foi também uma luta da senhora ex-vereadora Sandra e do senhor Vereador Júlio Maria, porém o Poder Executivo daquele período não se inclinou a aceitar a proposta. O senhor Presidente Parabenizou e esclareceu que na legislatura anterior sobrou dinheiro nos cofres, porém deixou de realizar muitas benfeitorias à população. Não havendo mais discussão, colocou em votação, sendo aprovado por unanimidade. Em discussão única os pareceres das comissões de legislação, justiça e redação final e finanças e orçamento e votação do Projeto n° vinte e cinco de dois mil e vinte e cinco – de autoria do Poder Executivo - Dispõe sobre alterações do Plano Plurianual de dois mil e vinte e dois a dois mil e vinte e cinco e LDO de dois mil e vinte e cinco do município de Domingos Martins - ES. O senhor Presidente esclareceu que no Plano Plurianual aprovado em dois mil e vinte e um não havia valor destinado para os estudantes de Domingos Martins. Porém a atual gestão acabou de aprovar as alterações que incluem este benefício. Não havendo mais discussão, colocou em votação, sendo aprovado por unanimidade. Em discussão única o parecer da comissão de legislação, justiça e redação final e votação do Projeto de Lei nº vinte e um de dois mil e vinte e cinco – de autoria do Vereador Diogo Endlich – fica denominada “Quadra Poliesportiva Maria Helena Schultz Pagung’’ o espaço anexo a EMEF Augusto Peter Berthold Pagung localizada em Melgaço de Baixo, distrito de Melgaço, Domingos Martins. O senhor Presidente explicou que este Projeto foi elaborado a partir da solicitação da família de fazer esta homenagem à senhora Maria Helena Schultz Pagung, considerando que o terreno em que está a quadra, a escola e um campo de futebol foi doado pela família. Não havendo mais discussão, colocou em votação, sendo aprovado por unanimidade. Em discussão única os pareceres das comissões de legislação, justiça e redação final e finanças e orçamento e votação do Projeto n° vinte e oito de dois mil e vinte e cinco – de autoria da Mesa Diretora - Cria, define nomenclatura, referência, nível, vencimento, vagas, atribuições típicas e requisitos mínimos de cargos de provimento efetivo e em comissão. O senhor Presidente informou que esta Casa recebeu uma notificação advinda do Tribunal de Contas exigindo que alguns cargos precisam ser ocupados por profissionais efetivos, lembrou que em seu mandato anterior já havia defendido a ideia da realização de um concurso público. Informou que juntamente com o senhor advogado Emerson, participou de uma reunião online com promotores de justiça e receberam a determinação de que se deve realizar o concurso. Esclareceu que é previsto treze vagas de provimento efetivo, sendo que estas treze vagas atualmente ocupadas por profissionais comissionados serão extintas, ou substituídos pelos efetivos. O senhor Vereador Hélio se colocou a favor do atendimento da determinação desta ordem jurídica. O senhor Vereador Márcio ressaltou que o que será criado são treze vagas que não atenderão aos vereadores. Os cargos que hoje são indicações de vereadores, porém com a realização do concurso, estes cargos em comissão serão extintos. Não havendo mais discussão, colocou em votação, sendo aprovado por unanimidade. Em discussão única o requerimento nº treze de dois mil e vinte e cinco – de autoria do Vereador Alexandro Kill – Requerendo ao Executivo Municipal, junto a Secretaria de Agricultura, que nos envie um relatório completo contendo as seguintes informações: a quantidade de horas de atendimento por produtor, referentes às máquinas retroescavadeira, mini escavadeira, patrol e caçamba vinculadas ao Pronaf, acompanhada de uma listagem com nomes e contatos dos produtores; o número de atendimentos realizados com o caminhão do Pronaf; a quantidade de atendimentos mensais de cfo (certificado fitossanitário de origem), incluindo uma listagem com nomes e telefones dos atendidos. O senhor Vereador Alexandro, ressaltou a importância destes atendimentos ao produtor rural sendo assim pede voto favorável aos nobres colegas pois é essencial o acompanhamento dos recursos públicos destinados à esta área. O senhor Vereador Daniel sugeriu que os requerimentos passem direto sem votação pois é um instrumento legislativo do direito de fiscalização do Vereador, o senhor Presidente informou que acata a sugestão e colocará em análise. Não havendo mais discussão, colocou em votação, sendo aprovado por unanimidade. Em discussão única o requerimento nº quatorze de dois mil e vinte e cinco – de autoria do Vereador Diogo Endlich – Requerendo ao Executivo Municipal, cópias de todos os extratos das contas bancárias da Prefeitura Municipal de Domingos Martins, bem como os saldos existentes nessas contas ao final do exercício financeiro de dois mil e vinte e quatro. O senhor Presidente relatou que muito é falado pela gestão anterior sobre terem deixado saldo em conta, porém muitas obras foram deixadas inacabadas ou ficaram apenas na promessa, muito se deixou de fazer pela população e alguns servidores tiveram que abrir ação judicial para receber seus direitos. Ressaltou que de nada adianta deixar dinheiro em caixa e não cumprir a obrigação com o município, por isso solicita o extrato com o valor exato que havia ao fim do mandato anterior. O senhor Presidente informou que este requerimento levou alguém da legislatura anterior a acusá-lo através de publicações em redes sociais o acusando de roubo. Esclareceu que fará mais um boletim de ocorrência contra esta pessoa pois esta é uma questão de honra provar o erro que esta pessoa está cometendo lhe acusando de fazer algo ilícito nesta Câmara. O senhor Vereador Júlio comentou que o município perdeu a coletoria, o hospital, o inss, a casa fazendária, ambulâncias, pacientes e tanto dinheiro foi deixado em caixa, sendo que poderia ter mudado essa realidade se o dinheiro deixado tivesse sido investido corretamente. Reforçou que é importante passar pela votação de todos os senhores vereadores requerimentos como este pois tem uma força maior sendo aprovado por todos. Dando início ao GRANDE EXPEDIENTE, com a palavra o senhor Vereador Hélio que explicou os pormenores do Projeto de Lei número vinte e oito, aprovado nesta Sessão, disponível na íntegra na página oficial da Câmara. Apresentou imagens do parquinho da praça recentemente reformado e inaugurado. Informou que os brinquedos atuais são sensoriais e os brinquedos antigos que foram retirados serão levados para a área da biblioteca onde será construído outro parquinho de memórias afetivas. Fez um breve resumo de todos os Projetos aprovados dentro de cinco meses de mandato, pediu que a população tenha paciência e confie no trabalho da atual gestão. Com a palavra o senhor Vereador Daniel saudou a todos os presentes e público que acompanha pelas redes sociais. Mencionou a presença do senhor Cesar, assessor do senhor Deputado Federal Gilson Daniel, deputado este que mais aportou investimento em Domingos Martins nos últimos anos. Agradeceu aos secretários e poder executivo pelo atendimento da maioria de seus requerimentos. Apresentou a indicação quatrocentos e oitenta e dois, que sugere o aumento do quantitativo de fiscais de postura, aumentando assim o atendimento, inclusive à noite e finais de semana através de uma escala para esta função. Reforçou a necessidade de melhoria no trevo que dá acesso à Biriricas, pois muitos acidentes têm ocorrido. Sobre a indicação quinhentos e dez faz o pedido de inclusão do bolsa atleta no plano plurianual de dois mil e vinte e seis-dois mil e vinte e nove, garantindo assim essa ajuda de custo aos jovens atletas do município. Relatou que na semana anterior esteve na cidade de Baixo Guandu conhecendo a realidade da logística e mobilidade urbana e trazendo novas ideias para Domingos Martins. Mencionou a inauguração do complexo esportivo de santa Isabel e do Campo Bom de Bola da Vila Verde. Informou que há uma ordem de serviço assinada pelo senhor Prefeito, com recurso de seis milhões e quatrocentos mil, recurso advindo do senhor Deputado Federal Gilson Daniel para construção de um CMEI em Domingos Martins. Informou que conseguiu recurso com o senhor Deputado Gilson Daniel para construção de um ginásio poliesportivo no centro de Domingos Martins. Com a palavra o senhor Vereador José Marcos Simmer saudou a todos e iniciou com a indicação quinhentos e vinte e seis, pedindo alteração do curso de um córrego que coloca em risco a moradia de uma munícipe. Na indicação quinhentos e vinte e sete, pede bueiro na localidade de Cristo Rei. Outra indicação apresentada foi a quinhentos e vinte e oito. Agradeceu aos secretários e gestão pela realização dos reparos na estrada em Nova Almeida. Agradeceu também aos moradores de Alto Paraju e São Rafael que se uniram em mutirão para limpeza da estrada. Com a palavra o senhor Vereador Alexandro Kill parabenizou o senhor Vereador Hélio pelo Projeto de Lei aprovado nesta Sessão. Agradeceu ao atendimento e realização de suas indicações em Alto Paraju e Paraju. Com a palavra a senhora Vereadora Janaína saudou a todos e iniciou com as indicações de reforma nas unidades de saúde de Melgacinho, Biriricas e São Paulinho de Aracê. Por fim, mencionou sua última indicação acerca do bullying nas escolas, sugerindo que a secretaria de educação, juntamente com a secretaria de assistência e desenvolvimento social que criem políticas públicas para o enfrentamento destes casos, com roda de conversa, palestras conscientizadoras etc. parabenizou o senhor Vereador Hélio pelo Projeto de lei aprovado nesta sessão. Com a palavra o senhor Vereador Johnei saudou a todos e iniciou relatando que este valor que ficou nos cofres da gestão anterior deveria ser direcionado à causa autista e agradeceu à atual gestão que está dando atenção à esta causa. Apresentou a indicação da praça de Paraju e solicitou que seja realizada a reforma em todas as praças e parquinhos do município. Outra indicação foi do piso emborrachado no calçadão do portal à sede de Domingos Martins, valorizando assim a imagem da cidade e incentivando a prática de esporte. Indicou ainda a instalação de bebedouro no início e no fim do calçadão. Por fim, relatou sobre algumas dificuldades em manutenção das estradas devido às chuvas, informou que a equipe está se adequando e buscando atender a todos os pedidos dentro do possível, pediu então que a população tenha paciência e entendimento de que aos poucos as coisas vão acontecer. Com a palavra o senhor Vereador Edivaldo saudou a todos, iniciou agradecendo aos secretários pelo trabalho que estão realizando apesar da grande demanda neste período de chuvas. Pediu que a população entenda este processo de adaptação das equipes e saiba que todas as solicitações que chegam até ele estão sendo encaminhadas aos responsáveis pela execução. Com a palavra o senhor Vereador Tiago saudou a todos e iniciou pedindo ao senhor Prefeito Eduardo Ramos a revitalização da Avenida Módolo, a principal da comunidade de Pedra Azul, esta obra teve início na gestão anterior, mas há cerca de dois meses está paralisada, o que tem acarretado preocupação e insatisfação da população. Com a palavra o senhor Vereador Márcio saudou a todos e iniciou agradecendo à secretaria de obras pelo atendimento da solicitação de tapa buracos em Ponto Alto e Rio Ponte. A respeito de cascalhamento das estradas, pediu paciência à população pois não é possível fazer este serviço enquanto está chovendo. Parabenizou o senhor Vereador Hélio pelo Projeto aprovado. Informou que esta semana, o Espírito Santo recebeu uma visita do judiciário brasileiro que veio anunciar um Projeto Piloto para Penas Justas aos Criminosos. Relatou que hoje o preso já tem auxílio reclusão, preferência no atendimento médico, visita íntima, progressão de pena, e agora, a prisão de segurança máxima do estado, em Viana, foi escolhida para implantar melhorias como oferta de salão de beleza, aula de artes marciais, trinta horas para assistir tv blindada, e tudo isso com o dinheiro do trabalhador que ganha um salário-mínimo e muitas vezes não pode ter o básico para sobrevivência. Com a palavra o senhor Vereador Júlio saudou a todos e iniciou pedindo um minuto de silêncio em memória de todos os falecidos nos últimos dias. Informou que devido atraso no atendimento uma paciente que lhe solicitou uma ambulância veio à óbito, prestou sua solidariedade aos familiares e lamentou por este atendimento que não pôde salvá-la. Parabenizou aos secretários que estão se dedicando em realizar suas demandas, mas lamentou também por ainda ter aqueles que parecem estar desejando que a atual gestão falhe com a população. Mencionou a dificuldade para contratar profissional que saiba operar o caminhão pipa, e este está sendo muito requisitado devido as fortes chuvas. Mencionou que viu equipe fazendo o serviço de tapa buraco até debaixo de chuva pois o material depois de preparado tem que ser usado ou é perdido. Informou que o município não pode investir no transporte do Ifes se este orçamento não estiver previsto. Relatou o quanto o senhor Prefeito Eduardo está cuidadoso para lidar com todas as questões que atrasaram o município nos últimos anos e reforçou seu apoio ao executivo. Por fim, agradeceu à direção do banco Banestes que atendeu sua solicitação de alteração do horário de funcionamento e passará a abrir às dez horas da manhã e fechar as quinze horas. Não havendo mais matéria a ser tratada e nem oradores inscritos, o senhor Presidente Diogo Endlich, agradeceu a Deus pelas orientações e aos senhores vereadores pela participação harmoniosa, bem como aos servidores da Casa pelo desempenho dos trabalhos realizados, agradeceu a todos que acompanharam presencialmente e pelas redes sociais e convidou aos senhores vereadores e todo o público para a Audiência Pública sobre segurança pública e em seguida a nona sessão ordinária, prevista para o dia dez de junho de dois mil e vinte e cinco as dezoito horas. O senhor Presidente declarou encerrada a sessão às vinte e uma horas e trinta e sete minutos. Do que constar, eu, Giane Maria de Aguiar, servidora designada, lavrei a presente Ata, que será assinada por todos os vereadores presentes.
Câmara Municipal de Domingos Martins, 8 de julho de 2025.
Diogo Endlich
Presidente
Alexandro Kill
1º Vice-Presidente
Tiago Manegoni
2º Vice-Presidente
Júlio Maria dos Santos
1º Secretário
Johnei Cláudio Degen
2º Secretário
Janaina Bermond Grecco
Vereadora
Edivaldo Erlacher
Vereador
Daniel Florêncio Reinholz
Vereador
Hélio Queiroz Alves
Vereador
José Marcos Simmer
Vereador
Marcelo do Nascimento
Vereador
Márcio Lima Neitzke
Vereador
Martiliano Borghardt
Vereador
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MATÉRIAS INTEGRANTES DO EXPEDIENTE DO DIA E ORDEM DO DIA DA 8ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL EM 27 DE MAIO DE 2025. LEITURA E VOTAÇÃO DOS PARECERES DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL, EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA E FINANÇAS E ORÇAMENTO E LEITURA E VOTAÇÃO DO PROJETO N° 24/2025 – DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO – DISPÕE A INSTITUIÇÃO DO AUXÍLIO DO CUSTO DE TRANSPORTE PARA ESTUDANTES UNIVERSITÁRIOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE DOMINGOS MARTINS/ES. LEITURA E VOTAÇÃO DOS PARECERES DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL E FINANÇAS E ORÇAMENTO E LEITURA E VOTAÇÃO DO PROJETO N° 25/2025 – DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES DO PLANO PLURIANUAL DE 2022 - 2025 E LDO/2025 DO MUNICÍPIO DE DOMINGOS MARTINS -ES. LEITURA E VOTAÇÃO DOS PARECERES DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL E AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 19/2025 – DE AUTORIA DO VEREADOR JOHNEI CLAUDIO DEGEN – FICAM PROIBIDOS, EM TODO O MUNICÍPIO DE DOMINGOS MARTINS, EM AMBIENTES PÚBLICOS OU PRIVADOS, ABERTOS OU FECHADOS, O MANUSEIO, A UTILIZAÇÃO, A QUEIMA E A SOLTURA DE FOGOS DE ARTIFÍCIO E ARTEFATOS PIROTÉCNICOS QUE CAUSEM POLUIÇÃO SONORA, COM ESTOUROS OU ESTAMPIDOS. LEITURA E VOTAÇÃO DO PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 21/2025 – DE AUTORIA DO VEREADOR DIOGO ENDLICH – FICA DENOMINADA “QUADRA POLIESPORTIVA MARIA HELENA SCHULTZ PAGUNG’’ O ESPAÇO ANEXO A EMEF AUGUSTO PETER BERTHOLD PAGUNG LOCALIZADA EM MELGAÇO DE BAIXO, DISTRITO DE MELGAÇO, DOMINGOS MARTINS. LEITURA E VOTAÇÃO DOS PARECERES DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL E FINANÇAS E ORÇAMENTO E VOTAÇÃO DO PROJETO N° 28/2025 – DE AUTORIA DA MESA DIRETORA - CRIA, DEFINE NOMENCLATURA, REFERÊNCIA, NÍVEL, VENCIMENTO, VAGAS, ATRIBUIÇÕES TÍPICAS E REQUISITOS MÍNIMOS DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO E EM COMISSÃO. SOMENTE LEITURA DO PROJETO DE LEI Nº 20/2025 – DE AUTORIA DO VEREADOR JOHNEI CLAUDIO DEGEN – INSTITUI A “SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO E PREVENÇÃO AO DIABETES” NO MUNICÍPIO DE DOMINGOS MARTINS. SOMENTE LEITURA DO PROJETO DE LEI Nº 23/2025 – DE AUTORIA DO VEREADOR TIAGO MENAGONI - ALTERA A REDAÇÃO DO ART.1º E PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI 1.761/2006. SOMENTE LEITURA DO PROJETO DE LEI Nº 26/2025 – DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO - CRIA 01 (UMA) VAGA PARA O CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DE ENGENHEIRO FLORESTAL. SOMENTE LEITURA DO PROJETO DE LEI Nº 27/2025 – DE AUTORIA DO VEREADOR DIOGO ENDLICH - DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO, PADRONIZAÇÃO E EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS E/OU BENS POR VEÍCULOS TÁXIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. SOMENTE LEITURA DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 1/2025 – DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO - DÁ NOVA REDAÇÃO AO ITEM 4.6 E INCLUI OS ART 177-A E 177-B DA LEI COMPLEMENTAR N° 62, DE 13 DE JULHO DE 2023. LEITURA E VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO Nº 13/2025 – DE AUTORIA DO VEREADOR ALEXANDRO KILL – REQUERENDO AO EXECUTIVO MUNICIPAL, JUNTO A SECRETARIA DE AGRICULTURA, QUE NOS ENVIE UM RELATÓRIO COMPLETO CONTENDO AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: A QUANTIDADE DE HORAS DE ATENDIMENTO POR PRODUTOR, REFERENTES ÀS MÁQUINAS RETROESCAVADEIRA, MINI ESCAVADEIRA, PATROL E CAÇAMBA VINCULADAS AO PRONAF, ACOMPANHADA DE UMA LISTAGEM COM NOMES E CONTATOS DOS PRODUTORES; O NÚMERO DE ATENDIMENTOS REALIZADOS COM O CAMINHÃO DO PRONAF; A QUANTIDADE DE ATENDIMENTOS MENSAIS DE CFO (CERTIFICADO FITOSSANITÁRIO DE ORIGEM), INCLUINDO UMA LISTAGEM COM NOMES E TELEFONES DOS ATENDIDOS. LEITURA E VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO Nº 14/2025 – DE AUTORIA DO VEREADOR DIOGO ENDLICH – REQUERENDO AO EXECUTIVO MUNICIPAL, CÓPIAS DE TODOS OS EXTRATOS DAS CONTAS BANCÁRIAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS, BEM COMO OS SALDOS EXISTENTES NESSAS CONTAS AO FINAL DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024. INDICAÇÃO Nº 17/2025- DE AUTORIA DO VEREADORE JOHNEI CLÁUDIO DEGEN - INDICANDO AO SENHOR PREFEITO A POSSIBILIDADE DE INSTALAR CÂMERAS DE MONITORAMENTO NAS RUAS DE SANTA ISABEL E EM FRENTE ÀS ESCOLAS DO MUNICÍPIO. INDICAÇÃO Nº 23/2025- DE AUTORIA DO VEREADORE JOHNEI CLÁUDIO DEGEN - INDICANDO AO SENHOR PREFEITO A POSSIBILIDADE DE REALIZAR O NIVELAMENTO DA RUA EUCLIDES RIBEIRO DOS PASSOS, LOCALIZADA NO DISTRITO DE SANTA ISABEL. INDICAÇÃO Nº 43/2025- DE AUTORIA DO VEREADORE JOHNEI CLÁUDIO DEGEN - INDICANDO AO SENHOR PREFEITO QUE SEJA REALIZADA A REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA DE ESPORTES DE PARAJU, LOCALIZADA NO DISTRITO DE PARAJU. INDICAÇÃO Nº 44/2025- DE AUTORIA DO VEREADOR JOHNEI CLÁUDIO DEGEN - INDICANDO AO SENHOR PREFEITO A POSSIBILIDADE DE REFORMAR O CALÇADÃO DA RODOVIA JOÃO RICARDO SCHORLING, LOCALIZADO ENTRE O PORTAL DE ENTRADA E O CENTRO, NA SEDE DO MUNICÍPIO. INDICAÇÃO Nº 105/2025- DE AUTORIA DO VEREADOR DIOGO ENDLICH – INDICANDO AO SENHOR PREFEITO, A POSSIBILIDADE DE CONSTRUIR UMA FAIXA ELEVADA EM FRENTE A ANTIGA IGREJA MARANATA, NA AVENIDA ANTÔNIO ENDLICH, BAIRRO VILA VERDE, SEDE DO MUNICÍPIO. INDICAÇÃO Nº 338/2025- DE AUTORIA DO VEREADORE JOHNEI CLÁUDIO DEGEN - INDICANDO AO SENHOR PREFEITO A POSSIBILIDADE DE INSTALAR UM BEBEDOURO AO LADO DO PONTO DE ÔNIBUS LOCALIZADO PRÓXIMO AO QUEBRA-MOLAS, NO INÍCIO DO CALÇADÃO DA SEDE. INDICAÇÃO Nº 348/2025- DE AUTORIA DO VEREADOR DANIEL FLORÊNCIO REINHOLZ – INDICANDO AO SENHOR PREFEITO, A POSSIBILIDADE DE REALIZAR A REESTRUTURAÇÃO E REVITALIZAÇÃO DO ACESSO AO DISTRITO DE BIRIRICAS, LOCALIZADO NA BR-262, MUNICÍPIO DE DOMINGOS MARTINS. INDICAÇÃO Nº 403/2025- DE AUTORIA DO VEREADOR MARCELO DO NASCIMENTO – INDICANDO AO SENHOR PREFEITO, A POSSIBILIDADE DE REALIZAR O MANILHAMENTO DA ÁGUA DA RUA PARA O RIO, EM BEIRA RIO, MELGACINHO, PRÓXIMO AO GINGER SCHAFFER. INDICAÇÃO Nº 411/2025- DE AUTORIA DO VEREADOR TIAGO MANEGONI – INDICANDO AO SENHOR PREFEITO, A POSSIBILIDADE DE INSTALAR PLACAS DE IDENTIFICAÇÃO NO CRAS DE PEDRA AZUL. INDICAÇÃO Nº 434/2025- DE AUTORIA DO VEREADOR MARCELO DO NASCIMENTO – INDICANDO AO SENHOR PREFEITO, A POSSIBILIDADE DE REALIZAR A LIMPEZA E COBERTURA DOS BURACOS EXISTENTES NA ESTRADA DO MORRO DE CHAPÉU, ABRANGENDO O TRECHO QUE SE INICIA APÓS O KILÃO DA ROÇA, ATÉ AS PROXIMIDADES DA PROPRIEDADE DO SENHOR EDGAR FALLER. INDICAÇÃO Nº 435/2025- DE AUTORIA DO VEREADOR MARCELO DO NASCIMENTO – INDICANDO AO SENHOR PREFEITO, A POSSIBILIDADE DE EXECUTAR A OPERAÇÃO TAPA-BURACOS NA ESTRADA PRÓXIMA AO ESTABELECIMENTO DA SENHORA TEREZA RIBET, EM CHAPÉU. INDICAÇÃO Nº 436/2025- DE AUTORIA DO VEREADOR MARCELO DO NASCIMENTO – INDICANDO AO SENHOR PREFEITO, A POSSIBILIDADE DE EXECUTAR A LIMPEZA E A OPERAÇÃO TAPA-BURACOS DO MORRO DOS BELO, ATÉ A PONTE LOCALIZADA NAS PROXIMIDADES DA PROPRIEDADE DO SENHOR VALDO PAGUNG, NA REGIÃO DO GALO. INDICAÇÃO Nº 468/2025- DE AUTORIA DO VEREADOR TIAGO MANEGONI – INDICANDO AO SENHOR PREFEITO, A POSSIBILIDADE DE REALIZAR A INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA ROTA DO CARMO, DISTRITO DE ARACÊ. INDICAÇÃO Nº 477/2025- DE AUTORIA DOS VEREADORES TIAGO MANEGONI E JANAINA BERMOND GRECCO – INDICANDO AO SENHOR PREFEITO, A POSSIBILIDADE DE REALIZAR MANUTENÇÃO NA ESTRADA QUE LIGA A ES 165 ATÉ CRISTO REI, NO DISTRITO DE ARACÊ. INDICAÇÃO Nº 482/2025- DE AUTORIA DO VEREADOR DANIEL FLORÊNCIO REINHOLZ – INDICANDO AO SENHOR PREFEITO, A POSSIBILIDADE DE IMPLANTAR UMA ESCALA DE TRABALHO QUE CONTEMPLE A ATUAÇÃO DOS FISCAIS DE POSTURA TAMBÉM AOS FINAIS DE SEMANA, FERIADOS E NO PERÍODO NOTURNO, ESPECIALMENTE EM LOCAIS E EVENTOS COM GRANDE FLUXO DE VISITANTES. INDICAÇÃO Nº 494/2025- DE AUTORIA DO VEREADOR JÚLIO MARIA DOS SANTOS – INDICANDO AO SENHOR PREFEITO, A POSSIBILIDADE DE REALIZAR MELHORIAS NO CALÇAMENTO E MEIO FIO PRÓXIMO A IGREJA DE SÃO BENTINHO, DISTRITO DE ARACÊ. INDICAÇÃO Nº 495/2025- DE AUTORIA DO VEREADOR JÚLIO MARIA DOS SANTOS – INDICANDO AO SENHOR PREFEITO, A POSSIBILIDADE DE REALIZAR A AQUISIÇÃO DE DOIS TERRENOS, UM ANEXO AO GABINETE DA PREFEITURA E OUTRO ANEXO A RODOVIÁRIA. INDICAÇÃO Nº 497/2025- DE AUTORIA DO VEREADOR ALEXANDRO KILL – INDICANDO AO SENHOR PREFEITO, A POSSIBILIDADE DE REALIZAR O MANILHAMENTO DO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE O POSTO POLICIAL DE PARAJU E O POSTO DE GASOLINA DO SENHOR RENATO SCHUNK. INDICAÇÃO Nº 498/2025- DE AUTORIA DO VEREADOR JÚLIO MARIA DOS SANTOS – INDICANDO AO SENHOR PREFEITO, A POSSIBILIDADE DE REALIZAR A IMPLEMENTAÇÃO DE UM CALÇAMENTO NO ACESSO À IGREJA LUTERANA DA PRAÇA DE DOMINGOS MARTINS. INDICAÇÃO Nº 507/2025- DE AUTORIA DA VEREADORA JANAINA BERMOND GRECCO – INDICANDO AO SENHOR PREFEITO A POSSIBILIDADE DE REALIZAR A REFORMA DA UNIDADE DE SAÚDE DE JARDEL HAESE, EM MELGACINHO, DOMINGOS MARTINS. INDICAÇÃO Nº 508/2025- DE AUTORIA DA VEREADORA JANAINA BERMOND GRECCO – INDICANDO AO SENHOR PREFEITO A POSSIBILIDADE DE REALIZAR A REFORMA DA UNIDADE DE SAÚDE DE BIRIRICAS, DOMINGOS MARTINS. INDICAÇÃO Nº 509/2025- DE AUTORIA DA VEREADORA JANAINA BERMOND GRECCO – INDICANDO AO SENHOR PREFEITO A POSSIBILIDADE DE REALIZAR A REFORMA DA UNIDADE DE SAÚDE DE PAUL VOGT, EM SÃO PAULO DE ARACÊ, DOMINGOS MARTINS. INDICAÇÃO Nº 510/2025- DE AUTORIA DO VEREADOR DANIEL FLORÊNCIO REINHOLZ – INDICANDO AO SENHOR PREFEITO, A POSSIBILIDADE DE PROMOVER A INCLUSÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 2.607/2014, NO PLANO PLURIANUAL (PPA) 2026–2029, ASSEGURANDO A PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA NECESSÁRIA À CONTINUIDADE E AMPLIAÇÃO DO PROGRAMA BOLSA ATLETA NO MUNICÍPIO DE DOMINGOS MARTINS. INDICAÇÃO Nº 512/2025- DE AUTORIA DO VEREADOR TIAGO MANEGONI – INDICANDO AO SENHOR PREFEITO, JUNTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE ELABORAR DE UM PROJETO PARA A CRIAÇÃO DE UMA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO (UPA) NO NOSSO MUNICÍPIO. INDICAÇÃO Nº 516/2025- DE AUTORIA DO VEREADOR MÁRCIO LIMA NEITZKE – INDICANDO AO SENHOR PREFEITO, A POSSIBILIDADE DE FAZER UM PROJETO DE REVITALIZAÇÃO NA PRAÇA DA FAZENDA SCHWANZ, BEM COMO INSTALAÇÃO DE BANCOS NOVOS, PARQUINHO MODERNO PARA AS CRIANÇAS, E MELHORIA NA ILUMINAÇÃO LOCAL. INDICAÇÃO Nº 517/2025- DE AUTORIA DO VEREADOR MÁRCIO LIMA NEITZKE – INDICANDO AO SENHOR PREFEITO, A POSSIBILIDADE DE INSTALAR UMA TELA DE PROTEÇÃO POR CIMA DO CAMPO SINTÉTICO, UM PORTÃO NOVO, BEM COMO REDE PARA 2 (DUAS) TRAVES, CONSERTO DO ALAMBRADO, ALÉM DE CONSTRUIR UM VESTIÁRIO COM BANHEIRO MASCULINO E FEMININO E QUE SEJA VERIFICADO PARTE ELÉTRICA COM NOVOS REFLETORES, NA FAZENDA SCHWANZ. INDICAÇÃO Nº 518/2025- DE AUTORIA DO VEREADOR MÁRCIO LIMA NEITZKE – INDICANDO AO SENHOR PREFEITO, A POSSIBILIDADE DE CONTINUAR O CALÇAMENTO LIGANDO RIO PONTE AO CRUZAMENTO ENTRE FAZENDA SCHWANZ E MELGAÇO. INDICAÇÃO Nº 519/2025- DE AUTORIA DA VEREADORA JANAINA BERMOND GRECCO – INDICANDO AO SENHOR PREFEITO A POSSIBILIDADE DE REALIZAR CAMPANHAS E MEDIDAS DE CONSCIENTIZAÇÃO CONTRA O BULLYING NAS ESCOLAS DO MUNICÍPIO POR MEIO DE PARCERIAS ENTRE A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E A ASSISTÊNCIA SOCIAL. INDICAÇÃO Nº 521/2025- DE AUTORIA DO VEREADOR MARTILIANO BORGHARDT – INDICANDO AO SENHOR PREFEITO A POSSIBILIDADE DE REFORMA DO BUEIRO LOCALIZADO NA ESTRADA PRINCIPAL, PRÓXIMO AO COMÉRCIO DO SR. RENATO BRINGER, NA LOCALIDADE DE TIJUCO PRETO, SENTIDO SANTA MARIA DE JETIBÁ. INDICAÇÃO Nº 522/2025- DE AUTORIA DO VEREADOR MARTILIANO BORGHARDT – INDICANDO AO SENHOR PREFEITO A POSSIBILIDADE DE REALIZAR A LIMPEZA DAS VIAS PÚBLICAS, NA LOCALIDADE DE ALTO TIJUCO PRETO, DISTRITO DE PONTO ALTO. INDICAÇÃO Nº 523/2025- DE AUTORIA DO VEREADOR MARTILIANO BORGHARDT – INDICANDO AO SENHOR PREFEITO A POSSIBILIDADE DE CONSTRUÇÃO DE UMA PONTE NA PROPRIEDADE DO SR. JOEL HELKER, PRÓXIMO A PROPRIEDADE DO SR. FREDOLINO RAASCH NA LOCALIDADE DE TIJUCO PRETO, DISTRITO DE PONTO ALTO INDICAÇÃO Nº 524/2025- DE AUTORIA DO VEREADOR MARTILIANO BORGHARDT – INDICANDO AO SENHOR PREFEITO A POSSIBILIDADE DE CONSTRUÇÃO DE UMA PONTE NA PROPRIEDADE DO SR. JOEL KUHN, PRÓXIMO A IGREJA MISSOURI NA LOCALIDADE DE TIJUCO PRETO SENTIDO A SÃO RAFAEL. INDICAÇÃO Nº 525/2025- DE AUTORIA DO VEREADOR MÁRCIO LIMA NEITZKE – INDICANDO AO SENHOR PREFEITO A POSSIBILIDADE DE ELABORAR PROJETO DE LEI, QUE PROÍBE E PENALIZA O CIDADÃO QUE OBSTRUIR OU DIFICULTAR OS SERVIÇOS DE PATROLAMENTO DAS ESTRADAS MUNICIPAIS. INDICAÇÃO Nº 526/2025- DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ MARCOS SIMMER – INDICANDO AO SENHOR PREFEITO A POSSIBILIDADE DE REALIZAR A REALOCAÇÃO DA SAÍDA DE ÁGUA PRÓXIMO A RESIDÊNCIA DA SENHORA ALESSANDRA BOTELHO NA COMUNIDADE DE SÃO RAFAEL, DISTRITO DE ARACÊ. INDICAÇÃO Nº 527/2025- DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ MARCOS SIMMER – INDICANDO AO SENHOR PREFEITO A POSSIBILIDADE DE CONSTRUIR UM BUEIRO PRÓXIMO A RESIDÊNCIA DO SENHOR MAURÍCIO, NA COMUNIDADE DE CRISTO REI, DISTRITO DE ARACÊ. INDICAÇÃO Nº 528/2025- DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ MARCOS SIMMER – INDICANDO AO SENHOR PREFEITO A POSSIBILIDADE DE FAZER REPAROS NA ESTRADA DA COMUNIDADE DE SÃO ROQUE QUE LIGA OS ROBERT AOS RIBETT, DISTRITO DE ARACÊ, INDICAÇÃO Nº 529/2025- DE AUTORIA DO VEREADOR EDIVALDO ERLACHER – INDICANDO AO SENHOR PREFEITO A POSSIBILIDADE DE REALIZAR CONTINUIDADE DA PAVIMENTAÇÃO DA RUA ARNALDO WAIANDT, LOCALIZADA EM PONTO ALTO II, DOMINGOS MARTINS. MOÇÃO Nº 2/2025 – DE AUTORIA DO 1º SIGNATÁRIO VEREADOR MÁRCIO LIMA NEITZKE- REQUERENDO AO PLENÁRIO, COM BASE NAS PRERROGATIVAS LEGAIS, QUE SEJA REGISTRADO NOS ANAIS DESTE PODER, UM VOTO DE PESAR PELO FALECIMENTO DA JOVEM DONNA HUVER, OCORRIDO NA DATA DO DIA 12 DE MAIO DE 2025. OFÍCIO Nº 054/2025/PMDM/SECTUR – SEGUE PRESTAÇÃO DE CONTAS DO EDITAL 01/2023 – SELEÇÃO DE PROJETOS DE CIRCULAÇÃO DE ESPETÁCULOS DE MÚSICA, DANÇA, TEATRO E CULTURA POPULAR TRADICIONAL PARA CIRCULAÇÃO DENTRO E FORA DO MUNICIPIO DE DOMINGOS MARTINS. COMUNICAMOS A DEVOLUÇÃO DO SALDO REMANESCENTE AOS COFRES PÚBLICOS ESTADUAL E MUNICIPAL. A CÓPIA NA ÍNTEGRA, ESTÁ NA UNIDADE DE COMUNICAÇÃO ADMINISTRATIVA, CASO ALGUM VEREADOR QUEIRA ANALISAR. CÂMARA MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS 27 DE MAIO DE 2025. DIOGO ENDLICH - PRESIDENTE