sessao nº 11

 
 
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ATA DA DÉCIMA PRIMEIRA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
DOMINGOS MARTINS, EM OITO DE JULHO DE DOIS MIL E VINTE E CINCO. 
Aos oito dias do mês de julho do ano de dois mil e vinte e cinco, no Plenário Paulo Lorenzoni, da 
Câmara Municipal de Domingos Martins, sob a Presidência do Senhor Diogo Endlich, iniciaram￾se os trabalhos da décima primeira sessão ordinária. O Senhor Presidente convocou o Primeiro￾Secretário, Vereador Júlio Maria dos Santos, para fazer a chamada dos senhores vereadores. 
Havendo número legal para o funcionamento dos trabalhos, com a presença de treze vereadores, 
o Senhor Presidente declarou aberta a décima primeira sessão ordinária de dois mil e vinte e 
cinco, da quadragésima primeira Legislatura. Por unanimidade, as atas da oitava sessão ordinária
e da quinta sessão extraordinária foram aprovadas e dispensadas da leitura. Prosseguindo com as 
atividades desta sessão, solicitou ao Primeiro-Secretário para fazer a leitura do texto bíblico. O 
senhor Presidente nomeou a todos os presentes dando-lhes boas-vindas. Solicitou ao Primeiro￾Secretário a leitura das matérias integrantes do expediente da ordem do dia. Leitura e votação 
do parecer da Comissão de Legislação, Justiça e redação final e votação em segundo turno 
do Projeto de Lei complementar número três de dois mil e vinte e cinco – de autoria do 
Poder Executivo - dispõe sobre a alteração da nomenclatura da Secretaria de Assistência e 
Desenvolvimento Social na Lei Complementar número sessenta e dois de treze de julho de dois 
mil e vinte e três. Leitura e votação do parecer da Comissão de Legislação, Justiça e redação 
final e votação do Projeto de Lei número trinta e cinco de dois mil e vinte e cinco – de 
autoria do Poder Executivo - sobre a alteração de Projeto na Lei Municipal número três mil 
cento e quarenta e oito de dois mil e vinte e quatro, que dispõe sobre autorizar o Poder Executivo 
Municipal a absorver os trechos rodoviários estaduais que são de responsabilidade do 
departamento de edificações e rodovias do estado do Espírito Santo - DER-ES, no centro urbano 
de Domingos Martins - ES. Leitura e votação do parecer da Comissão de Legislação, Justiça 
e redação final e votação do Projeto de Lei número trinta e oito de dois mil e vinte e cinco –
de autoria do Poder Executivo - proíbe e penaliza o cidadão que obstruir ou dificultar os 
serviços de patrolamento das estradas municipais. Leitura e votação dos pareceres das 
Comissões de Legislação, Justiça e redação final e Agricultura e Meio Ambiente e votação 
do Projeto de Lei número trinta e nove de dois mil e vinte e cinco – de autoria do Poder 
Executivo - autoriza o Poder Executivo municipal a implantar o programa de horas-máquina 
rural através de prestação de serviços e dá outras providências. Leitura e votação dos pareceres 
das Comissões de Legislação, Justiça e redação final e Agricultura e Meio Ambiente e 
votação do Projeto de Lei número vinte e três de dois mil e vinte e cinco – de autoria do 
senhor Vereador Tiago Manegoni - altera a redação do artigo primeiro e parágrafo único da Lei 
mil setecentos e sessenta e um de dois mil e seis. Leitura e votação dos pareceres das 
Comissões de Legislação, Justiça e redação final e Agricultura e Meio Ambiente e leitura e 
votação da Emenda Modificativa número dois de dois mil e vinte e cinco – de autoria da 
Comissão de Legislação, Justiça e redação final - modifica-se a redação do artigo primeiro do 
Projeto de Lei vinte e três de dois mil e vinte e cinco. Leitura e votação do Requerimento 
número um de dois mil e vinte e cinco – de autoria do senhor Vereador Diogo Endlich –
requerendo ao Executivo Municipal, por meio das secretarias e setores competentes, nos preste 
informações detalhadas a respeito de todas as taxas que foram emitidas aos contribuintes, após a 
data de seis de outubro de dois mil e vinte e quatro. Leitura e votação do Requerimento 
número quinze de dois mil e vinte e cinco – de autoria dos senhores vereadores Alexandro 
Kill, Martiliano Borghardt e Tiago Manegoni – requerendo ao Executivo Municipal junto a 
Secretaria de Saúde, relatório contendo o número de prontuários do SUS existentes no município 
de Domingos Martins. Indicação número dezenove de dois mil e vinte e cinco - de autoria do 
senhor Vereador Johnei Claudio Degen - indicando ao senhor Prefeito a possibilidade de 
instalar postes com placas de identificação das ruas no distrito de Santa Isabel. Indicação 
 
 
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número vinte e quatro de dois mil e vinte e cinco - de autoria do senhor Vereador Johnei 
Claudio Degen - indicando ao senhor Prefeito a possibilidade de construir uma faixa elevada e 
instalar placas de sinalização em frente a unidade de saúde Dr. Humberto Saleme do Valle, na 
sede do município. Indicação número trinta de dois mil e vinte e cinco - de autoria do senhor 
Vereador Johnei Claudio Degen - indicando ao senhor Prefeito a possibilidade de pintar as 
marcações das vagas de estacionamento nas ruas da Sede do município de Domingos Martins.
Indicação número trinta e três de dois mil e vinte e cinco - de autoria do senhor Vereador
Johnei Claudio Degen - indicando ao senhor Prefeito a possibilidade realizar a instalação de 
bueiros e pavies no morro do Pena, no distrito de Melgaço. Indicação número trinta e cinco de 
dois mil e vinte e cinco - de autoria do senhor Vereador Johnei Claudio Degen - indicando ao 
senhor Prefeito a possibilidade de trocar o pavies, organizar o espaço para estacionamento de 
veículos e fechar a galeria de esgoto na rua Reinaldo Augusto Schwambach, na Sede do 
município. Indicação número quatrocentos e setenta e três de dois mil e vinte e cinco - de 
autoria do senhor Vereador Tiago Manegoni - indicando ao senhor Prefeito a possibilidade de 
estender iluminação pública até o cemitério de Aracê. Indicação número quatrocentos e setenta 
e nove de dois mil e vinte e cinco - de autoria do senhor Vereador Tiago Manegoni -
indicando ao senhor Prefeito a possibilidade de realizar calçamento de um quilômetro, partindo 
da ES duzentos e sessenta e quatro até o loteamento Recanto das Estrelas, no distrito de Aracê.
Indicação número quinhentos e trinta e seis de dois mil e vinte e cinco - de autoria do 
senhor Vereador Tiago Manegoni - indicando ao senhor Prefeito a possibilidade de realizar a 
demarcação horizontal nas vias de Pedra Azul. Indicação número quinhentos e trinta e sete de 
dois mil e vinte e cinco - de autoria do senhor Vereador Tiago Manegoni - indicando ao 
senhor Prefeito a possibilidade de realizar um calçamento de aproximadamente cem metros, 
dando acesso ao posto de saúde de Barcelos. Indicação número quinhentos e quarenta e dois 
de dois mil e vinte e cinco - de autoria do senhor Vereador Marcelo do Nascimento￾indicando ao senhor Prefeito a possibilidade de realizar melhorias no campo society na LBA, 
incluindo a instalação de cobertura na arquibancada, pintura e revitalização das estruturas 
existentes, reforma da porta e demais instalações dos banheiros e demais benfeitorias necessárias 
para a melhoria do espaço. Indicação número quinhentos e cinquenta e nove de dois mil e 
vinte e cinco - de autoria do senhor Vereador Tiago Manegoni - Indicando ao senhor Prefeito 
a possibilidade de realizar o calçamento de mil e duzentos metros do trecho compreendido entre a 
ES- cento e sessenta e cinco e a Estação Agroecológica Domaine Île de France, em Aracê.
Indicação nº quinhentos e setenta e um de dois mil e vinte e cinco - de autoria do vereador 
Marcelo do Nascimento - Indicando ao senhor Prefeito a possibilidade de instalar iluminação 
pública na rodovia Ludwig Carlos Guilherme Wruck, conhecida por estrada velha de Campinho, 
no trecho compreendido entre o portal dos ipês até a br dois, meia dois. Indicação nº quinhentos 
e setenta e sete de dois mil e vinte e cinco - de autoria da Vereadora Janaina Bermond
Grecco – Indicando ao senhor Prefeito, a possibilidade de elaborar e implementar um padrão de 
identidade visual a ser utilizado em todos os estabelecimentos, setores públicos e veículos oficiais 
do município. indicação nº quinhentos e oitenta de dois mil e vinte e cinco - de autoria do 
Vereador Daniel Florêncio Reinholz – Indicando ao senhor Prefeito, a possibilidade de realizar 
a construção de um calçadão ligando o final do calçamento de Ponto Alto II até a comunidade de
Paraju, com extensão aproximada de três quilômetros. Indicação número quinhentos e oitenta 
e seis de dois mil e vinte e cinco - de autoria do senhor Vereador Júlio Maria dos Santos –
indicando ao senhor Prefeito, a possibilidade de realizar a construção de banheiros (feminino e 
masculino) na quadra da comunidade de Rapadura, distrito de Paraju. Indicação número 
quinhentos e oitenta e sete de dois mil e vinte e cinco - de autoria do senhor Vereador
Marcelo do Nascimento – indicando ao senhor Prefeito, a possibilidade de realizar um estudo 
técnico para a implantação de duas vagas de estacionamento destinadas a idosos e duas vagas 
destinadas a pessoas com deficiência na localidade de Ponto Alto. Indicação número 
 
 
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quinhentos e noventa de dois mil e vinte e cinco - de autoria senhora Vereadora Janaina 
Bermond Grecco – indicando ao senhor Prefeito, a possibilidade de disponibilizar um veículo 
exclusivo para transporte de gestantes até a maternidade e retorno para casa após o parto.
Indicação número quinhentos e noventa e um de dois mil e vinte e cinco - de autoria da 
senhora Vereadora Janaina Bermond Grecco – indicando ao senhor Prefeito, a possibilidade 
de disponibilizar um veículo específico para o transporte de pessoas com transtorno do espectro 
autista (TEA), visando o deslocamento até as unidades de saúde para realização de consultas, 
exames e terapias. Indicação número quinhentos e noventa e dois de dois mil e vinte e cinco -
de autoria da senhora Vereadora Janaina Bermond Grecco – indicando ao senhor Prefeito, a 
possibilidade de realizar o nivelamento da rua com o asfalto e o bloquete na rua Padre Francisco
Albers, Santa Isabel, no percurso entre a igreja e a quadra de esportes da escola. Indicação 
número quinhentos e noventa e quatro de dois mil e vinte e cinco- de autoria do senhor 
Vereador José Marcos Simmer – indicando ao senhor Prefeito, a possibilidade de realizar a 
operação tapa-buracos no percurso que liga Paraju até as proximidades do sítio do senhor 
Horaldo Haese. Indicação número quinhentos e noventa e cinco de dois mil e vinte e cinco de 
autoria do senhor Vereador Daniel Florêncio Reinholz – indicando ao senhor prefeito a 
possibilidade de que sejam adotadas as providências necessárias para o efetivo funcionamento da 
estação de tratamento de esgoto (ETE) de Ponto Alto, cuja infraestrutura implantada permanece 
inativa há mais de duas décadas. Indicação número quinhentos e noventa e seis de dois mil e 
vinte e cinco - de autoria do senhor Vereador José Marcos Simmer e Edivaldo Erlacher –
indicando ao senhor Prefeito a possibilidade de executar obras de infraestrutura voltadas ao 
sistema de tratamento e abastecimento de água na comunidade de Vila Mariano, localizada no 
distrito de Paraju. Indicação número quinhentos e noventa e sete de dois mil e vinte e cinco -
de autoria do senhor Vereador Diogo Endlich – indicando ao senhor Prefeito a 
possibilidade construir um parquinho com brinquedos modernos e inclusivos na localidade de 
Melgaço de Cima. Indicação número quinhentos e noventa e oito de dois mil e vinte e cinco -
de autoria do senhor Vereador Júlio Maria dos Santos – indicando ao senhor Prefeito a 
possibilidade de realizar, ainda neste ano, o primeiro feirão da agricultura familiar na região de 
Melgaço. Indicação número quinhentos e noventa e nove de dois mil e vinte e cinco - de 
autoria do senhor Vereador Marcelo do Nascimento - indicando ao senhor Prefeito a 
possibilidade de oferecer apoio financeiro à Escola Família Agrícola (EFA), localizada na região 
de São Bento do Chapéu. Indicação número seiscentos de dois mil e vinte e cinco - de autoria 
da senhora Vereadora Janaina Bermond Grecco - indicando ao senhor Prefeito a possibilidade 
de disponibilizar um local adequado para o atendimento de saúde na região de Soído. Indicação 
número seiscentos e três de dois mil e vinte e cinco - de autoria do senhor Vereador José 
Marcos Simmer - indicando ao senhor Prefeito a possibilidade realizar a substituição de uma 
ponte de madeira por uma de concreto na comunidade da Barra do Tijuco Preto. Indicação 
número seiscentos e cinco de dois mil e vinte e cinco - de autoria do senhor 
Vereador Marcelo do Nascimento - indicando ao senhor Prefeito a possibilidade de realizar 
reforma da EMUEF chapéu, com as seguintes melhorias: construção de um parquinho infantil, 
aquisição de cadeiras novas para os alunos, armário novo para a secretaria e instalação de um 
toldo para cobertura do refeitório. Indicação número seiscentos e sete de dois mil e vinte e 
cinco- de autoria do senhor Vereador Alexandro Kill - indicando ao senhor Prefeito a 
possibilidade de criar a Central das Associações de Agricultores no município de Domingos 
Martins. Indicação número seiscentos e oito de dois mil e vinte e cinco - de autoria do senhor 
Vereador Daniel Florêncio Reinholz - indicando ao senhor Prefeito a possibilidade de que 
sejam realizadas as devidas melhorias no trecho que se estende da igreja Santa Úrsula até a curva 
conhecida como "curva da morte", na divisa com o município de Marechal Floriano. Indicação 
número seiscentos e nove de dois mil e vinte e cinco - de autoria do senhor 
Vereador Martiliano Borghardt - indicando ao senhor Prefeito a possibilidade de realizar a 
 
 
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manutenção do bueiro localizado nas proximidades das propriedades dos senhores Darci Littig e 
Floricio Frederico, em Alto Rio Ponte. Indicação número seiscentos e dez de dois mil e vinte e 
cinco - de autoria do senhor Vereador Martiliano Borghardt - indicando ao senhor Prefeito a 
possibilidade de realizar a vistoria e substituição dos pranchões da ponte próximo a propriedade 
do senhor Izidoro Simmer que liga a comunidade de Tijuco Preto à comunidade de São Rafael.
Indicação número seiscentos e onze de dois mil e vinte e cinco - de autoria do senhor 
Vereador Martiliano Borghardt - indicando ao senhor Prefeito a possibilidade de realizar as 
devidas melhorias no calçamento da estrada principal, mais precisamente em ladeira situada nas 
proximidades das propriedades dos senhores Antônio Siqueira e Floricio Frederico, na 
comunidade de Alto Rio Ponte. Pela ordem, o senhor Vereador Daniel solicitou vista da Emenda 
Modificativa dois de dois mil e vinte e cinco e Projetos de Lei números vinte e três, trinta e oito, 
trinta e nove todos de dois mil e vinte e cinco. MATÉRIAS DA ORDEM DO DIA: Em 
discussão única o parecer da Comissão de Legislação, Justiça e redação final e votação em 
segundo turno do Projeto de Lei Complementar número três de dois mil e vinte e cinco – de 
autoria do Poder Executivo - dispõe sobre a alteração da nomenclatura da Secretaria de 
Assistência e Desenvolvimento Social na Lei Complementar número sessenta e dois de treze 
de julho de dois mil e vinte e três. O senhor Presidente Diogo ressaltou que toda Lei 
Complementar está sujeita a um crivo mais rigoroso de análise, deliberação, aprovação ou 
rejeição. Citou a Lei Complementar número sessenta e dois, que trata especificamente da 
estrutura organizacional da Prefeitura Municipal. Informou que a proposta em discussão visa 
alterar a nomenclatura da Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social, que passará a 
denominar-se Secretaria de Assistência, Trabalho e Desenvolvimento Social. Essa modificação, 
ainda que aparentemente simples com o acréscimo da palavra "Trabalho" implica mudanças 
estruturais dentro da referida Lei Complementar número sessenta e dois, afetando diretamente os 
seguintes artigos: artigos vinte e cinco, cento e dez, cento e onze, cento e doze, cento e dezessete, 
cento e dezoito, cento e vinte e cento e vinte e um. Assim, onde se lê "Secretaria de Assistência e 
Desenvolvimento Social", passará a constar "Secretaria de Assistência, Trabalho e 
Desenvolvimento Social", sendo posteriormente ajustadas as respectivas atribuições nos 
dispositivos legais citados. O senhor Vereador Hélio destacou que a mudança de nome da 
Secretaria representa uma mudança de postura, refletindo ações efetivas como a reinserção de 
pessoas em situação de rua no mercado de trabalho. Citou que a Secretária defende a promoção 
da dignidade, e não apenas repasses como o Bolsa Família. A mudança também evita conflitos de 
competência e garante segurança jurídica à gestão. Não havendo mais discussão, colocou em 
votação, sendo aprovado por unanimidade. Em discussão única o parecer da Comissão de 
Legislação, Justiça e redação final e votação do Projeto de Lei número trinta e cinco de dois 
mil e vinte e cinco – de autoria do Poder Executivo - sobre a alteração de Projeto na Lei 
municipal número três mil cento e quarenta e oito de dois mil e vinte e quatro, que dispõe sobre 
autorizar o Poder Executivo municipal a absorver os trechos rodoviários estaduais que são de 
responsabilidade do Departamento de Edificações e Rodovias do Estado do Espírito Santo -
DER-ES, no centro urbano de Domingos Martins - ES. O Presidente explicou que o Projeto de 
Lei corrige as coordenadas de um trecho já sob responsabilidade do município, a antiga Estrada 
Velha. Destacou a necessidade de recapear a rodovia ES- trezentos e setenta e oito e alinhar 
tratativas com o DER-ES, já que ainda há dúvidas sobre as coordenadas geográficas do trecho. O 
senhor Vereador Hélio destacou a importância da arrecadação e da organização fiscal para atrair 
investimentos, apontou os desafios viários enfrentados pela gestão, a instalação de um semáforo 
na Casa da Cultura, a inversão de sentido na Rua Alfredo Velten, dentre outros devido à 
burocracia, e afirmou que o Prefeito Eduardo Ramos está preparado para enfrentar esses desafios.
O senhor Vereador Daniel informou que há um processo no DER-ES para o recapeamento da 
Estrada Velha, com licenciamento ambiental em andamento, mas ressaltou que não há garantia de 
execução, apenas teve ciência do processo. O senhor Vereador Daniel comentou sobre a 
 
 
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importância de manter o foco na pauta em votação, sendo objetivo ao discutir temas como a 
municipalização e o recebimento de trechos do DER-ES. O Presidente agradeceu a colaboração 
dos vereadores Hélio e Daniel, mencionando o possível andamento do processo de recapeamento 
junto ao DER-ES. Em resposta à fala sobre manter o foco na pauta, defendeu o direito dos 
vereadores de desenvolverem seus argumentos dentro do tempo regimental, mesmo que se 
desviem um pouco do tema, destacando que o debate é legítimo e respeita os limites do direito de 
cada um. O senhor Vereador Daniel se comprometeu a levantar informações sobre o andamento e 
a origem do processo de recapeamento da Estrada Velha junto ao DER-ES. Não havendo mais 
discussão, o Projeto foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade. O senhor 
Presidente Diogo Endlich transmitiu a presidência ao senhor Vereador Alexandro Kill para 
apresentação do Requerimento de sua autoria. Em discussão única o requerimento número um 
de dois mil e vinte e cinco – de autoria do senhor Vereador Diogo Endlich – requerendo ao 
Executivo Municipal, por meio das secretarias e setores competentes, preste informações 
detalhadas a respeito de todas as taxas que foram emitidas aos contribuintes, após a data de seis
de outubro de dois mil e vinte e quatro. O senhor Vereador Diogo ressaltou que segundo 
informações há indícios de irregularidades após seis de outubro de dois mil e vinte e quatro na 
emissão de taxas por Secretarias na gestão anterior e solicitou, por meio de Requerimento, que 
todas as taxas emitidas sejam enviadas à Câmara para análise. Propôs que os senhores vereadores 
avaliem juntos a regularidade dessas cobranças, visando transparência e conformidade com a 
Legislação. Os senhores Vereadores Daniel e Johnei apoiaram o Requerimento. O senhor 
Vereador Daniel cobrou respostas da Prefeitura a pedidos feitos desde janeiro. O senhor Vereador 
Johnei lembrou que tem Requerimento sem resposta há mais de três anos, mas ressaltou que a 
atual gestão ainda está no prazo. O senhor Vereador Julio lembrou que espera respostas há oito 
anos e criticou quem reclama após cinco meses de gestão. Disse que, se as contas de dois mil e 
vinte e quatro forem enviadas, pretende encaminhá-las ao Tribunal de Contas. O senhor Vereador 
Daniel criticou a repetição de argumentos baseados no passado e cobrou que a atual gestão faça 
melhor. Reforçou seu direito e dever de fiscalizar e cobrar resultados. O Vereador Hélio destacou 
que conhecer a história é essencial para evitar erros e acertar o caminho rumo ao futuro. Não 
havendo mais discussão, colocou em votação, sendo aprovado por unanimidade. O senhor 
Presidente Interino Alexandro Kill, retornou a Presidência ao senhor Vereador Diogo Endlich. 
Em discussão única o Requerimento número quinze de dois mil e vinte e cinco – de autoria 
dos senhores vereadores Alexandro Kill, Martiliano Borghardt e Tiago Manegoni –
requerendo ao Executivo Municipal junto a Secretaria de Saúde, relatório contendo o número de 
prontuários do SUS existentes no município de Domingos Martins. Não havendo discussão, 
colocou em votação sendo aprovado por unanimidade. O senhor Presidente informou que os 
Projetos aprovados serão encaminhados à unidade de comunicação administrativa para
elaboração dos autógrafos e encaminhamento ao Poder Executivo para devidas providencias, os 
Requerimentos serão encaminhados para obtenção de resposta. O senhor Presidente Diogo 
Endlich transmitiu a presidência ao senhor Vereador Alex Kill. Prosseguindo, deu-se início ao 
GRANDE EXPEDIENTE: O senhor Vereador Diogo reafirmou apoio aos moradores e usuários 
da Rodovia ES - quatrocentos e sessenta e cinco/trezentos e sessenta e oito, entre a Sede e 
Melgaço, com reconhecimento aos senhores vereadores Júlio, Márcio e todos os demais 
parlamentares, agradeceu ao senhor Governador Renato Casagrande pela ordem de serviço 
emitida no último cinco de julho. Mencionando o senhor Vereador Daniel destacou que, em 
momentos como esse, vale a pena lutar pelo povo, acima de posição política. Foi reforçado que a 
luta deve ser pelo povo, não por gestores passados ou atuais. Alertou contra o uso indevido do 
dinheiro público, lembrando que a prestação de contas virá aqui ou em Brasília e diante de Deus. 
Continuando apresentou indicação para construir um parquinho moderno e inclusivo em Melgaço 
de Cima, inspirado no Parquinho Osvaldo Schneider. Sugeriu expandir a iniciativa para outras 
comunidades e parabenizou o senhor Vereador Hélio e o senhor Prefeito Eduardo Ramos pela 
 
 
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iniciativa. O senhor Presidente Interino Alexandro Kill, retornou a Presidência ao senhor 
Vereador Diogo Endlich. Com a palavra o senhor Vereador Márcio Lima Neitzke, agradeceu ao 
senhor Governador Renato Casagrande pela ordem de serviço da Rodovia ES - quatrocentos e 
sessenta e cinco/trezentos e sessenta e oito e parabenizou a população de Melgaço, senhores 
vereadores e ao ex-vereador Edson Paganini pelo apoio. Destacou a realização da primeira Feira 
de Empreendedores Tudo Tem em Ponto Alto, com apoio do Deputado senhor Fabrício Gandini
pelo apoio com Emenda Parlamentar, e destacou os três dias de sucesso, desejando futuras 
edições ainda melhores, e a primeira Festa da Agricultura e Colheita, agradecendo à Secretaria de 
Agricultura pelo empenho. Com a palavra, o senhor Vereador Alexandro Kill cumprimentou a 
todos. Destacou avanços no município e elogiou o Secretário Municipal de Desenvolvimento 
Rural, senhor Washington Machado, fez importante ressalva à realização da Festa da Agricultura 
e Colheita, citou e a Feira “Tudo Tem” em Ponto Alto, realizadas sem recursos públicos, 
beneficiando o comércio local. Agradeceu o apoio da gestão, da comunidade e da AMPA. 
Também mencionou a participação juntamente com os senhores vereadores Edivaldo e Martiliano
na festa da comunidade de Tijuco Preto, destacando a união local e o apoio da Polícia Militar.
Destacou a indicação número seiscentos e sete para criação da Central das Associações de 
Agricultores em Domingos Martins, com intuito de melhorar apoio e acesso a recursos. Citou que 
tem requerimentos seus sem resposta há quatro anos, alertando o senhor Daniel que também fará 
novas cobranças se não forem atendidos até o fim do ano. Agradeceu aos senhores secretários 
Ademiro Dettmann (Interior e Transporte) e André Vargas (Planejamento e Desenvolvimento 
Urbano) e ao Executivo pela rápida solução de um problema na estrada Paraju/Alto Paraju. 
Reconheceu o trabalho do gerente Preto em Aracê e mencionou cobranças constantes da 
população. Destacou a ordem de serviço da Rodovia ES - quatrocentos e sessenta e 
cinco/trezentos e sessenta e oito e o apoio dos senhores vereadores Diogo, Julio e Márcio. 
Afirmou que votará pelo que for bom para o município e elogiou a gestão atual por ouvir suas 
demandas, ao contrário da anterior. O senhor Vereador Marcelo parabenizou o senhor Vereador 
Alexandro por conseguir atendimento junto ao Secretário senhor André Vargas, mas reclamou por 
não ter retorno do Secretário. Disse que poderá usar a tribuna para cobrar. O senhor Vereador 
Alexandro respondeu que, apesar de não saber o motivo, ele próprio não tem do que reclamar. 
Com a palavra o senhor Vereador Daniel Florêncio Reinholz cumprimentou a todos. Iniciou 
criticando a demora nas respostas da gestão atual, cobrando mais agilidade. Disse que a 
burocracia não pode travar o município e que prazos de sessenta a noventa dias são razoáveis, 
pois o povo quer soluções, não espera. Destacou a indicação número quinhentos e noventa e 
cinco, para ativar a Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) de Ponto Alto, inativa há mais de 
vinte anos. Alertou sobre o lançamento diário de duzentos mil litros de esgoto no rio Jucu e 
cobrou soluções urgentes em saneamento, citou Perobas que tem que coletar a mesma água para 
consumir diante das queixas de mau cheiro. O senhor Vereador Márcio disse que a ETE passou 
por limpeza pontual, mas pode ser removida por estar obsoleta. Segundo a CESAN, as obras só 
devem começar em dois mil e vinte e sete. Retomando, o senhor Daniel reforçou a urgência de 
ações concretas para evitar doenças e melhorar o saneamento no município. Apresentou a
indicação número quinhentos e oitenta para construir um calçadão de cerca de três quilômetros
entre Ponto Alto II e Paraju, visando mais segurança para pedestres diante do aumento do tráfego 
e da velocidade dos veículos. Com a palavra o senhor Vereador Hélio sugeriu realizar Moções e 
Audiências Públicas fora das sessões, para dar mais destaque aos temas. Afirmou que o trabalho é 
por responsabilidade com o povo, cobrando ações concretas, coragem para inovar e aprender com 
os erros do passado. Reafirmou compromisso com educação, homenageando a Escola Teófilo 
Paulino, citou sobre inclusão, defendeu o AEE e propôs debate sobre sinal sonoro nas escolas. 
Criticou o populismo e destacou a importância de valorizar a economia local com seriedade e 
visão de futuro. Destacou compromisso com a transformação real, transparência e educação. 
Reconheceu possível erro em Emenda, mas reafirmou o valor do aprendizado. Justificou decisões 
 
 
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impopulares, como a retirada da areia do parquinho, em nome da segurança e melhoria. Destacou 
que o novo parquinho na biblioteca manterá a areia e resgatará memórias afetivas. Parabenizou o 
senhor Presidente sua indicação do parquinho em Melgaço. Defendeu decisões responsáveis, 
como mudanças em vagas de estacionamento e votações que garantam direitos, como a 
aposentadoria dos servidores. Reforçou a importância de valorizar a economia local, como o 
gengibre, e agir com seriedade, não por interesse pessoal. Com a palavra o senhor Vereador Tiago 
Manegoni cumprimentou a todos. Iniciou dizendo que há alguns dias, esteve nesta Tribuna 
cobrando publicamente o senhor Prefeito, Eduardo Ramos o Secretário de Obras Walter Araújo 
sobre a revitalização da Avenida Módulo, em Pedra Azul, e hoje celebra a confirmação da 
revitalização, destacando obras de manilhamento, calçamento e parquinho, sendo Pedra Azul 
cartão postal de Domingos Martins, merece essa grande obra que beneficia toda a comunidade, 
especialmente o turismo. Agradeceu aos senhores Hernandes Velten (Prefeitinho), Leléu e 
Linderson Thomas (Preto) que se empenharam, de modo especial ao senhor Prefeito Eduardo 
Ramos e toda equipe, valorizando a região e superando expectativas, destacando a licitação para 
iluminação do campo. Falou do sucesso que foi o Primeiro Festival de Inverno de Pedra Azul. 
Em reunião no CRAS, garantiu acordo com a APAE para atendimento de treze usuários até o fim 
do ano, com previsão de novo contrato no orçamento seguinte. Citou o senhor Governador 
Casagrande sobre trabalho e valorizou a gestão do senhor Prefeito Eduardo, agradecendo a 
equipe e se colocando à disposição. Com a palavra, o senhor Vereador Johnei agradeceu aos
senhores Prefeito Eduardo Ramos, e ao Secretário de Esportes Alexandre Mariano pelo apoio à 
Primeira Copinha da Amizade, promovendo esporte e integração infantil, realizada em quatro de 
julho, dia de Santa Isabel. Agradeceu a Prefeitura que apoiou com alimentação para todos.
Convidou para a Primeira Corridinha da Causa Autista, dia vinte e sete de julho, evento gratuito e 
inclusivo para toda a comunidade. Ressaltou que somos resultado do passado e aprendemos com 
nossas experiências, assim como na gestão pública. Citou obras da gestão anterior que agora 
precisam de reparos, como a Rota dos Ipês e o calçadão de Paraju, entre outras. Destacou a 
importância de aprender com os erros e seguir adiante com responsabilidade e compromisso pelo 
bem da cidade e da população. Citou que após as eleições, o senhor Prefeito Eduardo Ramos 
reafirmou compromisso com a causa autista e melhorias na saúde. A gestão atende propostas dos 
senhores vereadores, resolvendo obras paradas como o recapeamento de Santa Isabel e reforma 
da praça, além de questões como o contrato de fraldas para a farmácia. A prioridade é corrigir 
falhas, valorizar acertos e focar no desenvolvimento da cidade. Mencionando o senhor Vereador 
Daniel disse que se os requerimentos não forem respondidos até o fim do ano, os senhores 
vereadores cobrarão providências, fortalecendo a gestão e focando no bem-estar da população. 
Destacou a obra da Avenida Módulo em Pedra Azul, que começará em breve, graças as cobranças 
do senhor Vereador Tiago. Com a palavra, o senhor Vereador Jose Marcos Simmer cumprimentou 
a todos. Apresentou a indicação número quinhentos e noventa e seis, de sua autoria e do senhor 
Vereador Edivaldo Erlacher, que sugere ao senhor Prefeito a realização de obras de infraestrutura 
no sistema de tratamento e abastecimento de água para beneficiar várias famílias na comunidade 
Vila Mariano, distrito de Paraju. Parabenizou e agradeceu aos senhores Prefeito Eduardo Ramos,
e aos senhores Secretários Washington Machado (Desenvolvimento Rural), Alexandre Mariano 
(Esportes) e Ademiro Dettman (Interior e Transporte) pelo patrolamento na comunidade da Barra, 
especialmente para a festa ocorrida no mês de junho, mesmo enfrentando dificuldades como a 
quebra de uma máquina. Com a palavra, a senhora Vereadora Janaina Bermond Grecco agradeceu 
aos senhores Secretários Marlene Luz, Daysi Behning e Ademiro Dettmann pelo rápido
atendimento de suas demandas, mas criticou a falta de retorno de outro secretário, destacando que 
isso prejudica o atendimento à população, reforçando a importância dessa interação pelo bem 
comum. Continuando falou da Indicação número quinhentos e setenta e sete. Indicou ao senhor 
Prefeito a criação de uma identidade visual única para todos os órgãos, setores públicos e 
veículos oficiais do município, visando facilitar a identificação dos serviços públicos, 
 
 
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 Estado do Espírito Santo
 Avenida Senador Jefferson de Aguiar, n° 27 – Domingos Martins – ES 
 CEP: 29260-000 – Telefone: (27) 4042-4849
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especialmente os transportes sanitários que levam pacientes a Vitória e outras cidades. Indicação 
quinhentos e noventa, sugeriu ao senhor Prefeito a disponibilização de um veículo exclusivo e 
adaptado para transportar gestantes às maternidades e de volta para casa, garantindo mais 
segurança e dignidade, especialmente às gestantes em situação de vulnerabilidade que hoje 
dependem de ambulâncias, já que o hospital local realiza apenas partos de urgência. Prosseguindo 
com indicação número quinhentos e noventa e um, indicou ao senhor Prefeito a criação de um 
transporte exclusivo para pessoas com TEA, melhorando o acesso a consultas e terapias, 
especialmente para famílias do interior, como exemplo citou Tijuco Preto e arredores, onde o 
transporte ofertado pela municipalidade sai às três e trinta da madrugada e retorna só por volta 
das vinte ou vinte e um horas, ressaltando o apoio da Gerente de Transporte senhora Luelle à 
proposta. Indicação número quinhentos e noventa e dois, solicitou o nivelamento da rua Padre 
Francisco Albers, em Santa Isabel, para evitar quedas e aumentar a segurança, especialmente dos 
idosos. Indicação seiscentos, sugeriu criar um espaço adequado para atendimento de saúde em 
Soído, com recepção, sala e banheiro, garantindo mais dignidade a pacientes e profissionais.
Relatou que atualmente o atendimento de saúde ocorre na igreja, não sendo um local adequado.
Com a palavra, o senhor Vereador Edivaldo Erlacher cumprimentou a todos os presentes.
Agradeceu o Secretário Municipal de Obras e Serviços Urbanos, senhor Walter de Araújo, pela
operação tapa-buracos em Paraju, e informou que o serviço ainda não foi concluído,
especialmente no trecho que segue até os Bautz por falta de material, que o serviço ainda aguarda 
sua conclusão, reconheceu as limitações da Prefeitura em atender todas as demandas. Agradeceu 
ao senhor Prefeito Eduardo Ramos pelo atendimento às demandas e destacou, junto aos senhores 
vereadores Daniel e José Marcos, a importância do saneamento básico e do acesso à água. Citou 
reuniões com a CESAN realizadas em Ponto Alto, na COPRAN, e na localidade de Paraju e 
ressaltou a necessidade de parceria com a Prefeitura, informando que as ações estão em 
andamento, com maior urgência em Ponto Alto. Finalizou parabenizando todos os envolvidos na 
organização da festa de Ponto Alto, com destaque ao Secretário Municipal de Desenvolvimento 
Rural, senhor Washington Henrique Machado, e à Polícia Militar, pelo apoio e colaboração 
durante o evento. Com a palavra, o Vereador Júlio Maria dos Santos cumprimentou a todos e 
solicitou um minuto de silêncio em homenagem às pessoas falecidas na última quinzena
mencionando o fundador da Igreja Maranata o Pastor Gedelti Victalino Teixeira Gueiros, atuou 
em cento e setenta países, deixando um legado de cinco mil templos. Comentou em conversa 
com um Pastor da Igreja Maranata, que, assim como a Igreja Católica teve e tem o Papa, e a 
Igreja Luterana teve Martinho Lutero como figura central, a Igreja Maranata teve o Pastor Gedelti 
como seu principal líder e referência espiritual. Iniciou agradecendo pela ordem de serviço das 
rodovias ES - quatrocentos e sessenta e cinco/ trezentos e sessenta e oito e pelo projeto de 
licitação da nova ponte. Solicitou verificação de registros do “Pinicão” de Ponto Alto e da antiga 
fábrica de manilhas. Comentou ainda sobre o atraso no desenvolvimento de Domingos Martins e 
as perdas acumuladas nos últimos dezesseis anos. Defendeu parcerias, mencionou existência de
opositores que atrapalham a gestão e destacou a importância de planejamento até o fim do 
mandato. Comentou que o tratamento de água e esgoto, antes negligenciado, agora está sendo 
acompanhado. Reforçou seu compromisso com o diálogo e lembrou que já foi rotulado como 
inimigo por discordar da gestão anterior. Destacou o crescimento do município e os desafios 
enfrentados pelas secretarias, especialmente a de Obras, liderada pelo senhor Walter, na 
reestruturação de pastas sucateadas. Mencionou cerca de três mil lotes impedidos por leis antigas, 
cuja liberação planejada pode gerar até nove milhões em arrecadação. Relatou visita do DER para 
tratar de obras paradas e reforçou a necessidade de análise dos requerimentos dentro da 
legalidade. Apesar das denúncias no Córrego do Gordo, elogiou ações ambientais de empresas 
como Coroa, Kebis, que têm promovido ações ambientais, como limpeza e plantio de mudas. A 
EL também colabora com eventos como a Corrida Ecológica, defendendo que sejam incentivadas 
com benefícios fiscais. Outras empresas do município também podem seguir esse exemplo. 
 
 
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Destacou a importância de valorizar bons profissionais, e serve de exemplo para quem faz 
autocrítica a nova gestão, que aos poucos está caminhando, mas sabe da necessidade de 
tratamento igualitário, citando a frase: Aos amigos, a Lei; aos inimigos, a força da Lei, 
defendendo justiça equilibrada, sem perseguições ou favorecimentos. Com a palavra o senhor
Presidente agradeceu aos senhores vereadores pela participação, em nome da população, 
agradeceu ao Executivo senhores Prefeito Eduardo Ramos, Vice-Prefeito Wagner e Secretários 
pelas ações em benefício da comunidade. Não havendo mais matéria a ser deliberada e nem 
oradores inscritos o senhor Presidente informou que a décima segunda sessão ordinária está 
prevista para o dia vinte e dois de julho de dois mil e vinte e cinco, com início as dezoito horas.
Por fim, agradeceu a todos pela participação e deu por encerrada a sessão às vinte e duas horas e 
cinquenta e cinco minutos. Do que constar, eu, Giane Maria de Aguiar, servidora designada, 
lavrei a presente Ata, que será assinada por todos os vereadores presentes. 
 Câmara Municipal de Domingos Martins, 30 de julho de 2025. 
Diogo Endlich
 Presidente
 Alexandro Kill
1º Vice-Presidente
 Tiago Manegoni
 2º Vice-Presidente
Júlio Maria dos Santos
 1º Secretário
Johnei Cláudio Degen
 2º Secretário
Janaina Bermond Grecco
 Vereadora
Edivaldo Erlacher
 Vereador
Daniel Florêncio Reinholz
 Vereador
 Hélio Queiroz Alves
 Vereador
José Marcos Simmer
 Vereador
Marcelo do Nascimento
 Vereador
 Márcio Lima Neitzke
 Vereador 
 
 Martiliano Borghardt
 Vereador

MATÉRIAS INTEGRANTES DO EXPEDIENTE DO DIA E ORDEM DO DIA DA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL EM 8 DE JULHO DE 2025.



LEITURA E VOTAÇÃO DO PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL E VOTAÇÃO EM 2º TURNO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 3/2025 – DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO - DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA NOMENCLATURA DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL NA LEI COMPLEMENTAR Nº 62,  DE 13 DE JULHO DE 2023.



LEITURA E VOTAÇÃO DO PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 35/2025 – DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO - SOBRE A ALTERAÇÃO DE PROJETO NA LEI MUNICIPAL Nº 3.148/2024, QUE DISPÕE SOBRE AUTORIZAR O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABSORVER OS TRECHOS RODOVIÁRIOS ESTADUAIS QUE SÃO DE RESPONSABILIDADE DO DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES E RODOVIAS DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - DER-ES, NO CENTRO URBANO DE DOMINGOS MARTINS-ES



LEITURA E VOTAÇÃO DO PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 38/2025 – DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO - PROÍBE E PENALIZA O CIDADÃO QUE OBSTRUIR OU DIFICULTAR OS SERVIÇOS DE PATROLAMENTO DAS ESTRADAS MUNICIPAIS.



LEITURA E VOTAÇÃO DOS PARECERES DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL E AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 39/2025 – DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A IMPLANTAR O PROGRAMA DE HORAS-MÁQUINA RURAL ATRAVÉS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.



LEITURA E VOTAÇÃO DOS PARECERES DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL E AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 23/2025 – DE AUTORIA DO VEREADOR TIAGO MANEGONI - ALTERA A REDAÇÃO DO ART.1º E PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI 1.761/2006.



LEITURA E VOTAÇÃO DOS PARECERES DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL E AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE E LEITURA E VOTAÇÃO DA EMENDA MODIFICATIVA Nº 2/2025 – DE AUTORIA DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL - MODIFICA-SE A REDAÇÃO DO ART.1º DO PROJETO DE LEI 23/2025.



LEITURA E VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO Nº 1/2025 – DE AUTORIA DO VEREADOR DIOGO ENDLICH – REQUERENDO AO EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DAS SECRETARIAS E SETORES COMPETENTES, NOS PRESTE INFORMAÇÕES DETALHADAS A RESPEITO DE TODAS AS TAXAS QUE FORAM EMITIDAS AOS CONTRIBUINTES, APÓS A DATA DE 6 DE OUTUBRO DE 2024.



LEITURA E VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO Nº 15/2025 – DE AUTORIA DOS VEREADORES ALEXANDRO KILL, MARTILIANO BORGHARDT E TIAGO MANEGONI – REQUERENDO AO EXECUTIVO MUNICIPAL JUNTO A SECRETARIA DE SAÚDE, RELATÓRIO CONTENDO O NÚMERO DE PRONTUÁRIOS DO SUS EXISTENTES NO MUNICÍPIO DE DOMINGOS MARTINS.



INDICAÇÃO Nº 19/2025- DE AUTORIA DO VEREADOR JOHNEI CLAUDIO DEGEN - INDICANDO AO SENHOR PREFEITO A POSSIBILIDADE DE INSTALAR POSTES COM PLACAS DE IDENTIFICAÇÃO DAS RUAS NO DISTRITO DE SANTA ISABEL.



INDICAÇÃO Nº 24/2025- DE AUTORIA DO VEREADOR JOHNEI CLAUDIO DEGEN - INDICANDO AO SENHOR PREFEITO A POSSIBILIDADE DE CONSTRUIR UMA FAIXA ELEVADA E INSTALAR PLACAS DE SINALIZAÇÃO EM FRENTE A UNIDADE DE SAÚDE DR. HUMBERTO SALEME DO VALLE, NA SEDE DO MUNICÍPIO.



INDICAÇÃO Nº 30/2025- DE AUTORIA DO VEREADOR JOHNEI CLAUDIO DEGEN - INDICANDO AO SENHOR PREFEITO A POSSIBILIDADE DE PINTAR AS MARCAÇÕES DAS VAGAS DE ESTACIONAMENTO NAS RUAS DA SEDE DO MUNICÍPIO DE DOMINGOS MARTINS.



INDICAÇÃO Nº 33/2025- DE AUTORIA DO VEREADOR JOHNEI CLAUDIO DEGEN - INDICANDO AO SENHOR PREFEITO A POSSIBILIDADE REALIZAR A INSTALAÇÃO DE BUEIROS E PAVIES NO MORRO DO PENA, NO DISTRITO DE MELGAÇO.



INDICAÇÃO Nº 35/2025- DE AUTORIA DO VEREADOR JOHNEI CLAUDIO DEGEN - INDICANDO AO SENHOR PREFEITO A POSSIBILIDADE DE TROCAR O PAVIES, ORGANIZAR O ESPAÇO PARA ESTACIONAMENTO DE VEÍCULOS E FECHAR A GALERIA DE ESGOTO NA RUA REINALDO AUGUSTO SCHWAMBACH, NA SEDE DO MUNICÍPIO.



INDICAÇÃO Nº 473/2025- DE AUTORIA DO VEREADOR TIAGO MANEGONI - INDICANDO AO SENHOR PREFEITO A POSSIBILIDADE DE ESTENDER ILUMINAÇÃO PÚBLICA ATÉ O CEMITÉRIO DE ARACÊ .



INDICAÇÃO Nº 479/2025- DE AUTORIA DO VEREADOR TIAGO MANEGONI - INDICANDO AO SENHOR PREFEITO A POSSIBILIDADE DE REALIZAR CALÇAMENTO DE 1 (UM) KM, PARTINDO DA ES 264 ATÉ O LOTEAMENTO RECANTO DAS ESTRELAS, NO DISTRITO DE ARACÊ.



INDICAÇÃO Nº 536/2025- DE AUTORIA DO VEREADOR TIAGO MANEGONI - INDICANDO AO SENHOR PREFEITO A POSSIBILIDADE DE REALIZAR A DEMARCAÇÃO HORIZONTAL NAS VIAS DE PEDRA AZUL.



INDICAÇÃO Nº 537/2025- DE AUTORIA DO VEREADOR TIAGO MANEGONI - INDICANDO AO SENHOR PREFEITO A POSSIBILIDADE DE REALIZAR UM CALÇAMENTO DE APROXIMADAMENTE 100 METROS, DANDO ACESSO AO POSTO DE SAÚDE DE BARCELOS.



INDICAÇÃO Nº 542/2025- DE AUTORIA DO VEREADOR MARCELO DO NASCIMENTO- INDICANDO AO SENHOR PREFEITO A POSSIBILIDADE DE REALIZAR MELHORIAS NO CAMPO SOCIETY NA LBA, INCLUINDO A INSTALAÇÃO DE COBERTURA NA ARQUIBANCADA, PINTURA E REVITALIZAÇÃO DAS ESTRUTURAS EXISTENTES, REFORMA DA PORTA E DEMAIS INSTALAÇÕES DOS BANHEIROS E DEMAIS BENFEITORIAS NECESSÁRIAS PARA A MELHORIA DO ESPAÇO.



INDICAÇÃO Nº 559/2025- DE AUTORIA DO VEREADOR TIAGO MANEGONI - INDICANDO AO SENHOR PREFEITO A POSSIBILIDADE DE REALIZAR O CALÇAMENTO DE 1.200 M (UM MIL E DUZENTOS METROS) DO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE A ES-165 E A ESTAÇÃO AGROECOLÓGICA DOMAINE ÎLE DE FRANCE, EM ARACÊ.



INDICAÇÃO Nº 571/2025- DE AUTORIA DO VEREADOR MARCELO DO NASCIMENTO- INDICANDO AO SENHOR PREFEITO A POSSIBILIDADE DE INSTALAR ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA RODOVIA LUDWIG CARLOS GUILHERME WRUCK, CONHECIDA POR ESTRADA VELHA DE CAMPINHO, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE O PORTAL DOS IPÊS ATÉ A BR 262.



INDICAÇÃO Nº 577/2025 - DE AUTORIA DA VEREADORA JANAINA BERMOND GRECCO – INDICANDO AO SENHOR PREFEITO, A POSSIBILIDADE DE ELABORAR E IMPLEMENTAR UM PADRÃO DE IDENTIDADE VISUAL A SER UTILIZADO EM TODOS OS ESTABELECIMENTOS, SETORES PÚBLICOS E VEÍCULOS OFICIAIS DO MUNICÍPIO.



INDICAÇÃO Nº 580/2025- DE AUTORIA DO VEREADOR DANIEL FLORÊNCIO REINHOLZ – INDICANDO AO SENHOR PREFEITO, A POSSIBILIDADE DE REALIZAR A CONSTRUÇÃO DE UM CALÇADÃO LIGANDO O FINAL DO CALÇAMENTO DE PONTO ALTO II ATÉ A COMUNIDADE DE PARAJU, COM EXTENSÃO APROXIMADA DE 3 (TRÊS) QUILÔMETROS.



INDICAÇÃO Nº 586/2025- DE AUTORIA DO VEREADOR JÚLIO MARIA DOS SANTOS – INDICANDO AO SENHOR PREFEITO, A POSSIBILIDADE DE REALIZAR A CONSTRUÇÃO DE BANHEIROS (FEMININO E MASCULINO) NA QUADRA DA COMUNIDADE DE RAPADURA, DISTRITO DE PARAJU.



INDICAÇÃO Nº 587/2025- DE AUTORIA DO VEREADOR MARCELO DO NASCIMENTO – INDICANDO AO SENHOR PREFEITO, A POSSIBILIDADE DE REALIZAR UM ESTUDO TÉCNICO PARA A IMPLANTAÇÃO DE DUAS VAGAS DE ESTACIONAMENTO DESTINADAS A IDOSOS E DUAS VAGAS DESTINADAS A PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NA LOCALIDADE DE PONTO ALTO.



INDICAÇÃO Nº 590/2025- DE AUTORIA VEREADORA JANAINA BERMOND GRECCO – INDICANDO AO SENHOR PREFEITO, A POSSIBILIDADE DE DISPONIBILIZAR UM VEÍCULO EXCLUSIVO PARA TRANSPORTE DE GESTANTES ATÉ A MATERNIDADE E RETORNO PARA CASA APÓS O PARTO.



INDICAÇÃO Nº 591/2025- DE AUTORIA DA VEREADORA JANAINA BERMOND GRECCO – INDICANDO AO SENHOR PREFEITO, A POSSIBILIDADE DE DISPONIBILIZAR UM VEÍCULO ESPECÍFICO PARA O TRANSPORTE DE PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA), VISANDO O DESLOCAMENTO ATÉ AS UNIDADES DE SAÚDE PARA REALIZAÇÃO DE CONSULTAS, EXAMES E TERAPIAS.



INDICAÇÃO Nº 592/2025- DE AUTORIA DA VEREADORA JANAINA BERMOND GRECCO – INDICANDO AO SENHOR PREFEITO, A POSSIBILIDADE DE REALIZAR O NIVELAMENTO DA RUA COM O ASFALTO E O BLOQUETE NA RUA PADRE FRANCISCO ALBERS, SANTA ISABEL, NO PERCURSO ENTRE A IGREJA E A QUADRA DE ESPORTES DA ESCOLA.



INDICAÇÃO Nº 594/2025- DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ MARCOS SIMMER – INDICANDO AO SENHOR PREFEITO, A POSSIBILIDADE DE REALIZAR A OPERAÇÃO TAPA-BURACOS NO PERCURSO QUE LIGA PARAJU ATÉ AS PROXIMIDADES DO SÍTIO DO SENHOR ORALTO HAESE.



INDICAÇÃO Nº 595/2025- DE AUTORIA DO VEREADOR DANIEL FLORÊNCIO REINHOLZ – INDICANDO AO SENHOR PREFEITO A POSSIBILIDADE DE QUE SEJAM ADOTADAS AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA O EFETIVO FUNCIONAMENTO DA ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTO (ETE) DE PONTO ALTO, CUJA INFRAESTRUTURA IMPLANTADA PERMANECE INATIVA HÁ MAIS DE DUAS DÉCADAS.



INDICAÇÃO Nº 596/2025- DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ MARCOS SIMMER E EDIVALDO ERLACHER – INDICANDO AO SENHOR PREFEITO A POSSIBILIDADE DE EXECUTAR OBRAS DE INFRAESTRUTURA VOLTADAS AO SISTEMA DE TRATAMENTO E ABASTECIMENTO DE ÁGUA NA COMUNIDADE DE VILA MARIANO, LOCALIZADA NO DISTRITO DE PARAJU.



INDICAÇÃO Nº 597/2025- DE AUTORIA DO VEREADOR DIOGO ENDLICH – INDICANDO AO SENHOR PREFEITO A POSSIBILIDADE CONSTRUIR UM PARQUINHO COM BRINQUEDOS MODERNOS E INCLUSIVOS NA LOCALIDADE DE MELGAÇO DE CIMA.



INDICAÇÃO Nº 598/2025- DE AUTORIA DO VEREADOR JÚLIO MARIA DOS SANTOS – INDICANDO AO SENHOR PREFEITO A POSSIBILIDADE DE REALIZAR, AINDA NESTE ANO, O 1º FEIRÃO DA AGRICULTURA FAMILIAR NA REGIÃO DE MELGAÇO.



INDICAÇÃO Nº 599/2025- DE AUTORIA DO VEREADOR MARCELO DO NASCIMENTO - INDICANDO AO SENHOR PREFEITO A POSSIBILIDADE DE OFERECER APOIO FINANCEIRO À ESCOLA FAMÍLIA AGRÍCOLA (EFA), LOCALIZADA NA REGIÃO DE SÃO BENTO DO CHAPÉU.



INDICAÇÃO Nº 600/2025- DE AUTORIA DA VEREADORA JANAINA BERMOND GRECCO - INDICANDO AO SENHOR PREFEITO A POSSIBILIDADE DE DISPONIBILIZAR UM LOCAL ADEQUADO PARA O ATENDIMENTO DE SAÚDE NA REGIÃO DE SOÍDO.



INDICAÇÃO Nº 603/2025- DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ MARCOS SIMMER - INDICANDO AO SENHOR PREFEITO A POSSIBILIDADE REALIZAR A SUBSTITUIÇÃO DE UMA PONTE DE MADEIRA POR UMA DE CONCRETO NA COMUNIDADE DA BARRA DO TIJUCO PRETO.



INDICAÇÃO Nº 605/2025- DE AUTORIA DO VEREADOR MARCELO DO NASCIMENTO - INDICANDO AO SENHOR PREFEITO A POSSIBILIDADE DE REALIZAR REFORMA DA ESCOLA EMUEF CHAPÉU, COM AS SEGUINTES MELHORIAS: CONSTRUÇÃO DE UM PARQUINHO INFANTIL, AQUISIÇÃO DE CADEIRAS NOVAS PARA OS ALUNOS, ARMÁRIO NOVO PARA A SECRETARIA E INSTALAÇÃO DE UM TOLDO PARA COBERTURA DO REFEITÓRIO.



INDICAÇÃO Nº 607/2025- DE AUTORIA DO VEREADOR ALEXANDRO KILL - INDICANDO AO SENHOR PREFEITO A POSSIBILIDADE DE CRIAR A CENTRAL DAS ASSOCIAÇÕES DE AGRICULTORES NO MUNICÍPIO DE DOMINGOS MARTINS.



INDICAÇÃO Nº 608/2025- DE AUTORIA DO VEREADOR DANIEL FLORÊNCIO REINHOLZ - INDICANDO AO SENHOR PREFEITO A POSSIBILIDADE DE QUE SEJAM REALIZADAS AS DEVIDAS MELHORIAS NO TRECHO QUE SE ESTENDE DA IGREJA SANTA ÚRSULA ATÉ A CURVA CONHECIDA COMO "CURVA DA MORTE", NA DIVISA COM O MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO.



INDICAÇÃO Nº 609/2025- DE AUTORIA DO VEREADOR MARTILIANO BORGHARDT - INDICANDO AO SENHOR PREFEITO A POSSIBILIDADE DE REALIZAR A MANUTENÇÃO DO BUEIRO LOCALIZADO NAS PROXIMIDADES DAS PROPRIEDADES DOS SENHORES DARCI LITTIG E FLORICIO FREDERICO, EM ALTO RIO PONTE.



INDICAÇÃO Nº 610/2025- DE AUTORIA DO VEREADOR MARTILIANO BORGHARDT - INDICANDO AO SENHOR PREFEITO A POSSIBILIDADE DE REALIZAR A VISTORIA E SUBSTITUIÇÃO DOS PRANCHÕES DA PONTE PRÓXIMO A PROPRIEDADE DO SENHOR IZIDORO SIMMER QUE LIGA A COMUNIDADE DE TIJUCO PRETO À COMUNIDADE DE SÃO RAFAEL.



INDICAÇÃO Nº 611/2025- DE AUTORIA DO VEREADOR MARTILIANO BORGHARDT - INDICANDO AO SENHOR PREFEITO A POSSIBILIDADE DE REALIZAR AS DEVIDAS MELHORIAS NO CALÇAMENTO DA ESTRADA PRINCIPAL, MAIS PRECISAMENTE EM LADEIRA SITUADA NAS PROXIMIDADES DAS PROPRIEDADES DOS SENHORES ANTÔNIO SIQUEIRA E FLORICIO FREDERICO, NA COMUNIDADE DE ALTO RIO PONTE.





CÂMARA MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS

8 DE JULHO DE 2025.

DIOGO ENDLICH - PRESIDENTE