sessao nº 12

 
 
 Câmara Municipal de Domingos Martins
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ATA DA DÉCIMA SEGUNDA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
DOMINGOS MARTINS, EM VINTE E DOIS DE JULHO DE DOIS MIL E VINTE E 
CINCO. 
Aos vinte e dois dias do mês de julho do ano de dois mil e vinte e cinco, no Plenário Paulo 
Lorenzoni, da Câmara Municipal de Domingos Martins, sob a Presidência do Senhor Diogo 
Endlich, iniciaram-se os trabalhos da décima segunda sessão ordinária. O Senhor Presidente 
convocou o Primeiro-Secretário, senhor Vereador Júlio Maria dos Santos, para fazer a chamada 
dos senhores vereadores. Havendo número legal para o funcionamento dos trabalhos. Com a 
presença de doze vereadores, e ausência justificada do senhor Vereador Tiago Manegoni, devido 
falecimento da sua sogra, o senhor Presidente declarou aberta a décima segunda sessão ordinária 
de dois mil e vinte e cinco, da quadragésima primeira Legislatura. Por unanimidade, as atas da 
sexta sessão extraordinária e da nona sessão ordinária foram aprovadas e dispensadas da leitura.
Prosseguindo com as atividades desta sessão, solicitou ao Primeiro-Secretário para fazer a leitura 
do texto bíblico. Nomeou a todos os presentes dando-lhes boas-vindas. Antes de dar início à fase 
do expediente do dia, o Senhor Presidente convidou o Doutor Luciano, novo Delegado titular da 
Delegacia de Domingos Martins, para fazer uso da Tribuna. O Delegado Doutor Luciano Carlos 
Paulino de Oliveira se apresentou oficialmente como novo titular das delegacias de Domingos 
Martins e Marechal Floriano, colocou-se à disposição das autoridades e destacou a importância 
da integração entre Polícia Civil, Executivo e Legislativo. Mencionou a reunião realizada na 
Delegacia, com o Senhor Prefeito Eduardo Ramos, seu Vice e o senhor Vereador Marcelo. Doutor 
Luciano destacou a estrutura reduzida da delegacia frente à alta demanda, especialmente em áreas 
rurais, e alertou para o avanço do tráfico na região. Relatou prisões recentes e defendeu o fim do 
tele flagrante, reforçando a importância da atuação direta da delegacia para fortalecer as 
investigações e apoiar o Judiciário. Alertou sobre a presença de facções no interior e destacou a 
necessidade de atuação integrada e apoio institucional para melhorias na estrutura da delegacia. 
Solicitou-se o retorno do atendimento policial em Pedra Azul, o funcionamento regular do 
GGIM, e um estagiário para auxiliar nos registros. destacou a integração entre Prefeitura, Polícia 
Civil e Militar em ações educativas e de fiscalização baseadas no Código de Posturas. As 
operações já resultaram na abordagem de usuários e traficantes, especialmente em bares. Pontuou
a importância da presença conjunta das polícias em eventos da cidade. Citou experiência pessoal 
ao observar comportamentos de risco no Festival de Inverno realizado recentemente em 
Domingos Martins, com uso de garrafas e taças de vidro por toda cidade. Sugeriu criar Lei 
Municipal que proíba esse tipo de recipiente e limite a venda de bebidas a embalagens seguras, 
para prevenir acidentes e conflitos. O senhor Presidente deu as boas-vindas ao Delegado Luciano, 
justificou sua ausência na posse por falta de convite oficial e outras demandas e destacou a 
representação da Casa. Sobre o Gabinete de Gestão Integrada Municipal (GGIM), reforçou a 
importância da integração institucional e lamentou a ausência do Ministério Público na audiência 
sobre segurança. Também apontou a falta de espaço adequado para eventos como o Festival de 
Inverno, destacando que um local próprio para eventos facilitaria o controle e a segurança. 
Sugeriu criar legislação específica para eventos, apesar dos desafios de fiscalização em espaços 
abertos. Foi ressaltada a falta de efetivo e estrutura da Polícia Civil, especialmente fora do horário 
comercial. Apesar dos problemas antigos, a nova gestão demonstrou empenho em buscar 
soluções, e há expectativa de melhorias com o comprometimento do novo Delegado, morador do 
município. O senhor Presidente concedeu a palavra aos senhores vereadores para manifestações.
O senhor Vereador Daniel sugeriu proibir garrafas de vidro em eventos públicos, citando 
exemplos dos Estados Unidos. O Delegado Doutor Luciano afirmou que a proibição é possível 
por meio de lei municipal, desde que acompanhada de fiscalização, policiamento e ampla 
divulgação para conscientização. O senhor Vereador Marcelo deu as boas-vindas ao Delegado 
Doutor Luciano e se colocou à disposição. O Doutor Luciano esclareceu ao senhor Presidente
que, na Polícia Civil, não há cerimônia formal de posse, apenas nomeação via Diário Oficial, o 
 
 
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que difere da Polícia Militar, onde há troca de comando e cerimônia oficial de posse. Informou 
que está articulando reuniões com autoridades, incluindo os senhores Prefeito Eduardo Ramos e
Vereador Marcelo para agilizar ações diante do avanço do crime organizado. Mencionou ainda a 
possível inclusão de uma servidora experiente para auxiliar na área de inteligência. O senhor
Vereador Júlio deu as boas-vindas, reforçou a cobrança pela volta do plantão policial e pediu um 
contato direto com a polícia, já que ligações para o cento e noventa e cento e oitenta e um muitas
vezes caem em Vitória, dificultando denúncias locais. O Doutor Luciano se comprometeu a 
disponibilizar os números solicitados. Com a unificação das equipes, passou a haver um único 
Delegado, um Comandante e uma Juíza responsáveis por Domingos Martins e Marechal Floriano 
para melhorar o atendimento, com possível rateio de custos, A ideia é manter atendimento ao 
público em horário comercial e, fora dele, atendimento exclusivo à Polícia Militar. O senhor
Vereador Márcio deu as boas-vindas ao Doutor Luciano e sugeriu lei para restringir o acesso à 
eventos com garrafas ou taças de vidro, além de pontos luminosos com presença de fiscais e 
orientação ao público através da apresentação do evento. O Doutor Luciano concordou, 
destacando que agentes informando nas vias de acesso facilitam a fiscalização e evitam 
problemas. Finalizando, o senhor Presidente parabenizou o Doutor Luciano e sua equipe pela 
posse, desejando sucesso na atuação contra a criminalidade e na promoção da segurança da 
população. Dando continuidade, solicitou ao Primeiro-Secretário a leitura das matérias 
integrantes do expediente da ordem do dia. Somente leitura do Projeto de Lei Complementar 
número cinco de dois mil e vinte e cinco, de autoria Poder Executivo municipal - dá nova 
redação ao item dois do artigo número vinte e cinco e ao artigo sessenta e cinco e inclui o artigo 
sessenta e seis A da Lei Complementar número sessenta e dois de dois mil e vinte e três, de treze
de julho de dois mil e vinte e três. Somente leitura do Projeto de Lei Complementar número 
seis de dois mil e vinte e cinco, de autoria Poder Executivo - dá nova redação ao item três do 
artigo vinte e cinco e inclui os artigos setenta e oito A, setenta e oito B, setenta e oito C e setenta 
e oito D na Lei Complementar número sessenta e dois de dois mil e vinte e três, de treze de julho 
de dois mil e vinte e três. Somente leitura do Projeto de Lei complementar número sete de 
dois mil e vinte e cinco, de autoria Poder Executivo - dá nova redação ao item quarenta e dois
do artigo número vinte e cinco e inclui o artigo cento e vinte e três-C, revoga o artigo cento e 
treze, que passa a constituir o artigo cento e vinte e três-D da Lei Complementar número sessenta 
e dois de dois mil e vinte e três, de treze de julho de dois mil e vinte e três. Somente leitura do 
Projeto de Lei número quarenta de dois mil e vinte e cinco, de autoria Poder Executivo -
autoriza a criação do cargo em comissão de gerente de compras junto ao Instituto de Previdência 
dos Servidores do município de Domingos Martins – IPASDM. Somente leitura do Projeto de 
Lei número quarenta e quatro de dois mil e vinte e cinco, de autoria do Poder Executivo -
cria uma vaga para o cargo de provimento efetivo de Assistente Social, uma vaga para o cargo de 
provimento efetivo de Psicólogo e duas vagas para o cargo de provimento efetivo de auxiliar de 
Educação Social. Somente leitura do Projeto de Lei número quarenta e cinco de dois mil e 
vinte e cinco, de autoria Poder Executivo - cria duas vagas para o cargo de provimento efetivo 
de Médico Veterinário, com atuação no Serviço de Inspeção Municipal (S.I.M.). Somente leitura 
do Projeto de Lei número quarenta e um de dois mil e vinte e cinco, de autoria dos senhores 
vereadores Johnei Cláudio Degen e Hélio Queiroz Alves - dispõe sobre o bem-estar sensorial 
das crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA) nas escolas do município de Domingos 
Martins e dá outras providências. Somente leitura do Projeto de Lei número quarenta e dois 
de dois mil e vinte e cinco, de autoria do senhor Vereador Johnei Cláudio Degen - institui o 
“dia da Mãe Atípica” no âmbito do município de Domingos Martins e dá outras providências.
Somente leitura do Projeto de Lei número quarenta e três de dois mil e vinte cinco, de 
autoria dos senhores vereadores Johnei Cláudio Degen e Janaina Bermond Grecco - dispõe 
sobre a autorização de inclusão do símbolo mundial de conscientização do Transtorno do 
Espectro Autista (TEA) e do símbolo do girassol, de identificação de deficiências ocultas, nos 
 
 
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uniformes dos estudantes da rede municipal de ensino de Domingos Martins, e dá outras 
providências. Somente leitura da Emenda modificativa número três de dois mil e vinte e 
cinco, de autoria do senhor Vereador Daniel Florêncio Reinholz - Emenda Modificativa 
número três de dois mil e vinte e cinco ao Projeto de Lei número trinta e nove de dois mil e vinte 
e cinco – modifica-se a redação do artigo quarto do Projeto de Lei número trinta e nove de dois 
mil e vinte e cinco. Somente leitura da subemenda modificativa número um de dois mil e 
vinte e cinco - de autoria do senhor Vereador Daniel Florêncio Reinholz - subemenda 
modificativa número um de dois mil e vinte e cinco à emenda modificativa número dois de dois 
mil e vinte e cinco – referente ao Projeto de lei número vinte e três de dois mil e vinte e cinco –
altera a redação do artigo primeiro da Emenda Modificativa número dois de dois mil e vinte e 
cinco, que modifica o Projeto de Lei número vinte e três de dois mil e vinte e cinco. Leitura e 
votação do Requerimento número dezenove de dois mil e vinte e cinco - de autoria dos 
senhores vereadores Diogo Endlich e Daniel Florêncio Reinholz: requeiro, com base no artigo 
duzentos e dezoito A e seus respectivos parágrafos, a realização de Audiência Pública, no 
Plenário da Câmara Municipal, sobre os temas: Meio Ambiente e Saneamento Básico na esfera 
municipal. Indicação número cento e vinte e três de dois mil e vinte e cinco – de autoria do 
senhor Vereador José Marcos Simmer – indicando ao senhor Prefeito a possibilidade de 
substituir o mata-burro de madeira por um mata-burro de concreto, nas proximidades da 
propriedade do senhor Júlio da pimenta, no distrito de Aracê. Indicação número cento e 
setenta e seis de dois mil e vinte e cinco – de autoria do senhor Vereador José Marcos 
Simmer – indicando ao senhor Prefeito a possibilidade de construir (dois bueiros na estrada 
principal que liga Ribeirão Capixaba a São Rafael, no distrito de Aracê: um nas proximidades da 
estrada de Santa Luzia e outro próximo à propriedade da senhora Jania Ribett. Indicação 
número quatrocentos e quinze de dois mil e vinte e cinco – de autoria do senhor Vereador 
Tiago Manegoni – indicando ao senhor Prefeito a possibilidade de realocar, para um local mais 
apropriado, os coletores de lixo atualmente instalados na entrada da comunidade de Canarinho, 
distrito de Aracê. Indicação número quatrocentos e setenta e quatro de dois mil e vinte e 
cinco – de autoria do senhor Vereador Tiago Manegoni – indicando ao senhor Prefeito a 
possibilidade de instalar placas informativas e decorativas com nome das ruas de Pedra Azul, 
distrito de Aracê. Indicação número quatrocentos e noventa e nove de dois mil e vinte e cinco
– de autoria do senhor Vereador Tiago Manegoni – indicando ao senhor Prefeito, por meio da 
Secretaria Municipal de Saúde, a possibilidade de realizar estudos e providências para a criação 
de uma sala de banco de leite humano no município. Indicação número quinhentos e treze de 
dois mil e vinte e cinco – de autoria do senhor Vereador Marcelo do Nascimento – indicando 
ao senhor Prefeito a possibilidade de realizar a pavimentação de aproximadamente duzentos e 
vinte metros, na rua Ademar Schwambach, morro sentido à comunidade de Chapéu. Indicação 
número quinhentos e trinta e dois de dois mil e vinte e cinco – de autoria do senhor 
Vereador Tiago Manegoni – indicando ao senhor Prefeito a possibilidade de realizar melhorias 
no tratamento de água (pró rural) na localidade de Canarinho, distrito de Aracê. Indicação 
número quinhentos e trinta e cinco de dois mil e vinte e cinco – de autoria do senhor 
Vereador Tiago Manegoni – indicando ao senhor Prefeito a possibilidade de realizar a 
implantação de laboratórios de informática e ciências, nas escolas municipais. Indicação número 
quinhentos e setenta e cinco de dois mil e vinte e cinco – de autoria do senhor Vereador 
Hélio Queiroz Alves – indicando ao senhor Prefeito a possibilidade de transformar a escadaria 
que liga a rua de lazer à avenida Presidente Vargas em um espaço Bauernmalerei. Indicação 
número quinhentos e noventa e três de dois mil e vinte e cinco – de autoria da senhora 
Vereadora Janaina Grecco – indicando ao senhor Prefeito a possibilidade de realizar a 
construção de um portal de entrada para a rota do Aracê. Indicação número seiscentos e doze de 
dois mil e vinte e cinco – de autoria do senhor Vereador Diogo Endlich – indicando ao senhor 
Prefeito a possibilidade de construir um parquinho com brinquedos modernos e inclusivos na 
 
 
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localidade de São Miguel. Indicação número seiscentos e treze de dois mil e vinte e cinco – de 
autoria do senhor Vereador Diogo Endlich – indicando ao senhor Prefeito a possibilidade de 
construir um parquinho com brinquedos modernos e inclusivos, anexo à escola da localidade de 
São Bento do Chapéu. Indicação número seiscentos e quatorze de dois mil e vinte e cinco – de 
autoria do senhor Vereador Marcelo do Nascimento – indicando ao senhor Prefeito a 
possibilidade de realizar reabertura, cascalhamento e compactação da estrada que liga a 
propriedade do senhor Valdo Pagung até a igreja da comunidade de Sião, em Alto Galo. 
Indicação número seiscentos e quinze de dois mil e vinte e cinco – de autoria do senhor 
Vereador Marcelo do Nascimento – indicando ao senhor Prefeito a possibilidade de realizar 
reabertura, cascalhamento e compactação das estradas que ligam a comunidade de Melgaço, 
subindo em direção a Caramuru seguindo até a Igreja Luterana do Bethel. Indicação número 
seiscentos e dezesseis de dois mil e vinte e cinco– de autoria do senhor Vereador Júlio Maria 
dos Santos – indicando ao senhor Prefeito a possibilidade de realizar a revitalização da travessa 
Sebastião Carlos Helmer – beco do cemitério – localizada na Sede do município. Indicação 
número seiscentos e vinte e três de dois mil e vinte e cinco – de autoria do senhor Vereador 
Johnei Cláudio Degen – indicando ao senhor Prefeito a possibilidade da municipalidade 
confeccionar, em material plástico, a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do 
Espectro Autista (CIPTEA). Indicação número seiscentos e vinte e quatro de dois mil e vinte 
e cinco– de autoria do senhor Vereador Júlio Maria dos Santos – indicando ao senhor Prefeito 
a possibilidade de realizar estudo técnico para a viabilidade de revitalização do projeto Trem das 
Montanhas, que há alguns anos integrava os municípios de Viana, Domingos Martins e Marechal 
Floriano. Indicação número seiscentos e vinte e cinco de dois mil e vinte cinco – de autoria 
do senhor Vereador Márcio Lima Neitzke – indicando ao senhor Prefeito a possibilidade de 
pintar duas faixas de pedestres, próximo ao Comercial Plaster na localidade de Melgaço, se 
possível antes do Festival Pommerfest. Indicação número seiscentos e vinte e sete de dois mil 
e vinte e cinco – de autoria do senhor Vereador Márcio Lima Neitzke – indicando ao senhor 
Prefeito a possibilidade de fazer a demarcação de vagas de estacionamento em quarenta e cinco
graus, ou renovar as já existentes, na localidade de Melgaço, na região comercial da comunidade.
Indicação número seiscentos e vinte e nove de dois mil e vinte e cinco – de autoria do senhor 
Vereador Johnei Cláudio Degen – indicando ao senhor Prefeito a possibilidade de implantar 
placas de identificação e sinalização turística ao longo da rota das cavernas e plantas medicinais, 
localizada na comunidade de São Floriano, distrito de Aracê. Indicação número seiscentos e 
trinta e dois de dois mil e vinte e cinco – de autoria do senhor Vereador Márcio Lima 
Neitzke – indicando ao senhor Prefeito a possibilidade de realizar a construção de faixas elevadas 
nos seguintes pontos do distrito de Paraju: duas nas proximidades do Esquinão, sendo uma no 
sentido Ponto Alto e outra no sentido campo; uma próxima à padaria Delícia dos Alpes; uma na 
entrada de Paraju e uma em frente ao Comercial Christ. Indicação número seiscentos e trinta e 
três de dois mil e vinte e cinco – de autoria do senhor Vereador Júlio Maria dos Santos –
indicando ao senhor Prefeito a possibilidade de realizar a implantação de um projeto piloto pró￾saúde, com a promoção de caminhadas e corridas, acompanhadas por profissionais qualificados 
nas áreas de educação física e saúde, três vezes por semana, no calçadão da Sede ao portal, com 
viabilidade de expansão futura para todos os distritos. Indicação número seiscentos e trinta e 
quatro de dois mil e vinte e cinco – de autoria do senhor Vereador Júlio Maria dos Santos –
indicando ao senhor Prefeito a possibilidade de fixar uma divulgação, por meio de painel de led 
outdoor, na praça principal, sinalizando os locais turísticos de Domingos Martins e respectivas 
distâncias até os referidos pontos. Indicação número seiscentos e trinta e sete de dois mil vinte 
e cinco – de autoria dos senhores vereadores Márcio Lima Neitzke e Júlio Maria dos Santos 
– indicando ao senhor Prefeito a possibilidade de realizar o calçamento ligando o morro do 
Schneider à comunidade de Alto Rio Ponte, passando pelos seguintes pontos: serraria, escola de 
Alto Rio Ponte, Joelson Strey, até o asfalto, nas proximidades do João Christ. Indicação número 
 
 
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seiscentos e trinta e oito de dois mil e vinte e cinco – de autoria dos senhores vereadores 
Márcio Lima Neitzke e Júlio Maria dos Santos – indicando ao senhor Prefeito, junto à 
Secretaria Municipal de Obras, a possibilidade de realizar a reforma, ampliação e adaptação do 
prédio que pertencia à antiga Telest, para ser utilizado como posto dos correios de Perobas.
Indicação número seiscentos e trinta e nove de dois mil e vinte e cinco – de autoria do 
senhor Vereador Alexandro Kill – indicando ao senhor Prefeito a possibilidade de construir 
duas lombadas na rua Augusto Goese, em Ponto Alto. Indicação número seiscentos e quarenta 
de dois mil e vinte e cinco – de autoria do senhor Vereador Alexandro Kill – indicando ao 
senhor Prefeito a possibilidade de realizar a manutenção e limpeza das caixas secas localizadas 
entre a comunidade de São Rafael e Alto Paraju. Indicação número seiscentos e quarenta e um 
de dois mil e vinte e cinco – de autoria do senhor Vereador Daniel Florêncio Reinholz –
indicando ao senhor Prefeito a possibilidade de realizar a construção de uma ponte de madeira, 
em formato de galeria, na estrada pública que corta a propriedade do senhor Cleber Lampier, 
localizada na comunidade de Melgacinho, e, somente após sua finalização, a retirada dos mata￾burros e do bueiro existentes no local. Indicação número seiscentos e quarenta e três de dois 
mil e vinte e cinco – de autoria do senhor Vereador Daniel Florêncio Reinholz – indicando ao 
senhor Prefeito a viabilidade de realizar a pavimentação de aproximadamente um mil e cem 
metros, iniciando no término do calçamento já existente na entrada da residência do senhor 
Eduardo Trarbach (topo do morro), estendendo-se até a ponte sobre o Rio Jucu, na estrada da 
região da usina do Jucu. Indicação número seiscentos e quarenta e quatro de dois mil e vinte 
e cinco – de autoria do senhor Vereador Daniel Reinholz – indicando ao senhor Prefeito a 
possibilidade de realizar a instalação de placas de sinalização com indicações de direção e 
distância ao longo do trecho rural de Biriricas de cima até as localidades de Panelas e Alto Galo, 
em Domingos Martins. Indicação número seiscentos e quarenta e cinco de dois mil e vinte e 
cinco – de autoria da senhora Vereadora Janaina Grecco – indicando ao senhor Prefeito a 
possibilidade de realizar a manutenção e adequação estrutural da unidade de saúde Catharina 
Simmer Schwarz no distrito de Paraju. Indicação número seiscentos e quarenta e seis de dois 
mil e vinte e cinco – de autoria da senhora Vereadora Janaina Bermond Grecco – indicando 
ao senhor Prefeito a possibilidade de implementar o serviço de atendimento móvel veterinário –
Castramóvel – nas comunidades do município de Domingos Martins. Indicação número 
seiscentos e quarenta e sete de dois mil e vinte e cinco – de autoria da senhora Vereadora 
Janaina Bermond Grecco – indicando ao senhor Prefeito a possibilidade de realizar a 
manutenção da pintura externa e interna da unidade de saúde Catharina Simmer Schwarz 
localizada no distrito de Paraju. Indicação número seiscentos e quarenta e oito de dois mil e 
vinte e cinco – de autoria da senhora Vereadora Janaina Bermond Grecco – indicando ao 
senhor Prefeito a possibilidade de cobrir os buracos da rua Sarah Gueiros que dá acesso ao 
loteamento Aldeia do Imperador no centro de Domingos Martins. Indicação número seiscentos 
e cinquenta e um de dois mil e vinte cinco – de autoria do senhor Vereador José Marcos 
Simmer – indicando ao senhor Prefeito a possibilidade de realizar o alargamento de alguns 
pontos da estrada localizada nas proximidades da residência do senhor Erildo Canal, em Ribeirão 
Capixaba. Indicação número seiscentos e cinquenta e dois de dois mil e vinte e cinco – de 
autoria do senhor Vereador Edivaldo Erlacher – indicando ao senhor Prefeito a possibilidade 
de fornecimento de iluminação pública no trecho que liga Paraju a Perobas, da igreja Deus é 
Amor até a casa do Osmar de Oliveira, onde hoje inicia a iluminação pública na vila de Perobas.
Indicação número seiscentos e cinquenta e três de dois mil e vinte e cinco– de autoria do 
senhor Vereador José Marcos Simmer – indicando ao senhor Prefeito a possibilidade de 
realizar a substituição da ponte de madeira localizada nas proximidades da fazenda Venturini, em 
Ribeirão capixaba, por ponte de concreto, manilhas ou galeria de concreto. Indicação número 
seiscentos e cinquenta e quatro de dois mil e vinte e cinco – de autoria do senhor Vereador 
Diogo Endlich – indicando ao senhor Prefeito a possibilidade de realizar a pavimentação do 
 
 
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trecho de um quilômetro, ligando a estrada ES quatrocentos e sessenta e cinco à Vila Braun, em 
Melgaço de baixo, Domingos Martins. Indicação número seiscentos e cinquenta e cinco de 
dois mil e vinte e cinco – de autoria do senhor Vereador Edivaldo Erlacher – indicando ao 
senhor Prefeito a possibilidade de realizar a reforma da quadra de esportes do distrito de 
Melgaço, próximo ao campo de futebol. Moção número oito de dois mil e vinte e cinco – de 
autoria do senhor Vereador Júlio Maria dos Santos – requerendo ao Plenário, com base nas 
prerrogativas legais, que seja registrado nos anais deste poder um voto de pesar pelo falecimento 
do senhor Aurélio Eduardo Ewald, ocorrido na data do dia treze de julho de dois mil e vinte e 
cinco. O senhor Presidente Diogo Endlich transmitiu a presidência ao senhor Vereador Alexandro 
Kill para apresentação do Requerimento de sua autoria e do senhor Vereador Daniel Florêncio 
Reinholz. MATÉRIAS DA ORDEM DO DIA: Leitura e votação do Requerimento número 
dezenove de dois mil e vinte e cinco - de autoria dos senhores vereadores Diogo Endlich e 
Daniel Florêncio Reinholz: requeiro, com base no artigo duzentos e dezoito A e seus 
respectivos parágrafos, a realização de Audiência Pública, no Plenário da Câmara 
Municipal, sobre os temas: Meio Ambiente e Saneamento Básico na esfera municipal. Após 
cumprimentar à todos, os senhores Vereadores Diogo e Daniel iniciaram solicitando a realização 
de uma Audiência Pública para tratar do Saneamento Básico e Meio Ambiente, ressaltando a 
importância dos temas para conscientização e resolução de problemas já existentes. Destacaram a 
existência da Lei Municipal número dois mil oitocentos e trinta de dois mil e dezessete, que 
institui o Plano Municipal de Saneamento, criticando a falta de avanços no saneamento desde os 
projetos Pró-Rural dos anos mil novecentos e noventa, apontaram falhas em obras como a 
elevatória da Cesan na Vila da Paz e afirmaram que o sistema poderia ter beneficiado de forma 
mais ampla bairros como Vila Verde, Vila da Paz, Jeferson de Aguiar, Centro, Soído e Santa 
Isabel se fosse melhor planejado. O senhor Vereador Daniel criticou a ineficiência do saneamento 
básico no município, citando bairros como a Vila Verde, e Vila da Paz com esgoto a céu aberto e 
estações inoperantes como a de Ponto Alto, Paraju e Melgaço. Alertou para o despejo de mais de 
quinhentos mil litros de esgoto por dia no rio Jucu e cobrou um plano emergencial. A Audiência 
Pública visa ouvir e cobrar com urgência do Executivo, Estado e Cesan um plano emergencial 
para o saneamento básico, diante dos riscos à saúde pública e do crescimento acelerado do 
município, considerando insuficiente a previsão de melhorias para os anos dois mil e trinta a dois 
mil e trinta e três. O senhor vereador Diogo sugeriu flexibilizar a data da audiência entre 
setembro e início de outubro para garantir melhor participação e organização, ressaltando a 
importância do envolvimento do Executivo (Secretarias de Meio Ambiente, Obras e 
Planejamento), órgãos públicos, Cesan e especialistas. Defendeu que a audiência gere resultados 
concretos e pediu voto favorável ao Requerimento, que foi aprovado por unanimidade. O senhor 
Presidente Interino Alexandro Kill, retornou a Presidência ao senhor Vereador Diogo Endlich. O 
senhor Presidente Diogo informou que será encaminhado o Requerimento à unidade de 
comunicação administrativa para dar andamento à realização da Audiência Pública.
Prosseguindo, deu-se início ao GRANDE EXPEDIENTE: Com a palavra o senhor Vereador 
Alexandro Kill cumprimentou a todos. Agradeceu ao Executivo e ao Secretário de Esporte 
Alexandre Mariano pela instalação de grama sintética no campo de Alto Paraju, atendendo antiga 
demanda com recursos próprios da gestão atual. Criticou a gestão anterior e repudiou tentativas 
de politicagem. Destacou obras da quadra esportiva e de um novo Posto de Saúde, com apoio do 
Secretário Estadual, senhor Tiago Hoffmann. Reforçou o compromisso com a população e com a 
criação de espaços de lazer para afastar os jovens das drogas. Agradeceu à Secretária de Saúde, 
senhora Daysi Koehler Behning e ao senhor Vereador Júlio pela agilidade em uma transferência 
hospitalar no fim de semana. Finalizou reafirmando seu compromisso com a comunidade, 
independentemente de interesses eleitorais e coloco-se à disposição de todo o Poder Executivo.
Com a palavra o senhor Vereador Hélio cumprimentou a todos. Explicou que tem reduzido o 
número de indicações, priorizando o diálogo e a viabilidade das propostas. Destacou a indicação 
 
 
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número quinhentos e setenta e cinco, sugerindo transformar a escadaria entre a rua de Lazer e a 
Avenida Presidente Vargas em um espaço Bauernmalerei, inspirando-se em outras cidades que 
tornaram escadarias pontos turísticos. Mencionou ainda proposta de um grupo da FAMES e da 
escola de música para pintar a escada como um piano com a letra de uma música, valorizando 
culturalmente o município. Reforçou que, apesar de priorizar a educação, atua em várias áreas 
com seriedade, diálogo e parcerias, evitando inimizades. Defendeu o debate como essencial para 
o crescimento do município e destacou seu Projeto de Lei sobre poluição visual como uma ação 
coletiva. Elogiou iniciativas como parquinhos e visitas às escolas, e apresentou foto da retirada de 
fios inutilizados na Rua do Lazer, atividade iniciada em outras áreas também. Ressaltou os 
impactos negativos da poluição visual e celebrou a concretização da renovação dos brinquedos do 
parquinho da Sede, proposta feita ainda durante a campanha. Defendeu o auxílio de trezentos e 
quinze reais e oitenta e quatro centavos para estudantes universitários, cumprindo promessa de 
campanha com foco na população. Criticou a polarização e a falta de divulgação da mídia sobre 
ações importantes, destacando que prefere o trabalho coletivo a ações eleitoreiras. Lembrou que 
no início do seu mandato, foi criticado pela mídia por uma simples proposta sobre a mudança da 
feira, sem sequer entenderem o projeto. Reafirmou seu compromisso com a população, 
destacando o apoio ao transporte universitário por meio de um investimento de quinhentos mil
reais, beneficiando cento e cinquenta famílias, citou que em seis meses, entregaram resultados 
antes considerados impossíveis, com intuito de alcançar cem por cento até dois mil e vinte e oito, 
isso é investimento em educação, futuro e oportunidades e seriedade no trabalho. Com a palavra 
o senhor Vereador Daniel Florencio Reinholz apresentou indicação para construir uma ponte de 
madeira em formato de galeria na comunidade de Melgacinho, com doação de vigas pelo senhor
Cleber Lampier proprietário local, somente após sua finalização, a retirada dos mata-burros e do 
bueiro existentes no local, que poderão ser realocados para Paraju. Prosseguindo apresentou fotos 
da indicação número seiscentos e quarenta e três, solicitou a pavimentação de um mil e cem 
metros na estrada da usina do Jucu, destacando os prejuízos causados pelas chuvas e poeira em 
uma região produtora e turística onde há pousadas e acesso à Pedra dos Ventos. Defendeu foco 
nas áreas mais críticas e a busca por recursos. Finalizando falou da indicação número seiscentos e 
quarenta e quatro, indicando ao senhor Prefeito a possibilidade de realizar a instalação de placas 
de sinalização com indicações de direção e distância ao longo do trecho rural de Biriricas de cima 
até as localidades de Panelas e Alto Galo, destacando a importância da rota alternativa à BR￾duzentos e sessenta e dois e os riscos nas bifurcações. A medida visa melhorar a segurança, o 
tráfego e o turismo. Agradeceu aos senhores Secretários Ademiro Dettmann, e Leonardo Borlot,
pelo apoio e reafirmou seu compromisso com o desenvolvimento do município. O senhor 
Presidente agradeceu o senhor secretário Leonardo Borlot e anunciou a aprovação de uma 
Audiência Pública sobre Meio Ambiente e Saneamento. Os senhores vereadores Hélio e Johnei 
sugeriram ajustes na data e formato para melhor aproveitamento dos debates, e o senhor 
Presidente concordou, destacando que ainda avaliam a melhor data, embora normalmente se 
marque no mesmo dia de sessão ordinária para facilitar a presença dos senhores vereadores. Com 
a palavra a senhora Vereadora Janaina Bermond Grecco cumprimentou a todos os presentes.
Iniciou falando da indicação número quinhentos e noventa e três, indicando ao senhor Prefeito a 
possibilidade de realizar a construção de um portal de entrada para a rota do Aracê. Buscando 
dar visibilidade para turistas, estimulando o comércio local e fortalecendo a economia da região.
Na indicação número seiscentos e quarenta e cinco, solicitou melhorias na unidade de Saúde de 
Paraju, incluindo instalação de fechadura, fechamento dos espaços do ar-condicionado e 
demarcação de vagas no pátio, visando mais segurança, organização e acessibilidade. Dando 
continuidade falou da indicação número seiscentos e quarenta e seis, indicou ao senhor Prefeito a 
possibilidade de implementar um serviço de atendimento veterinário móvel o Castra Móvel nas
comunidades do município de Domingos Martins. Na Indicação número seiscentos e quarenta e 
sete, solicitou a pintura urgente da unidade de Saúde de Paraju, devido ao mofo. Apresentou fotos 
 
 
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da indicação número seiscentos e quarenta e oito e solicitou a conclusão da manutenção da Rua 
Sarah Gueiros, no centro de Domingos Martins. Convidou para a Primeira Corrida dos Autistas e 
reforçou sua atuação por políticas públicas para mulheres, crianças e idosos. Agradeceu a criação 
da Secretaria da Mulher e anunciou a primeira Conferência Municipal das Mulheres. Com a 
palavra o senhor Vereador Johnei cumprimentou a todos os presentes. Relatou visita ao Deputado 
senhor José Esmeraldo, que destinou manilhas para Ponto Alto e recursos para calçamento do 
morro dos Klein na Capela das Águas. Destacou a parceria com a nova gestão e apresentou uma 
lista de ações e recursos cerca de quase um milhão em investimentos para o município. Na
Indicação número quinhentos e setenta e nove, apresentada há cerca de um mês, trata de 
problemas com o Facecard. Informou que comerciantes denunciaram atrasos e falhas no contrato 
do Facecard, pedindo intervenção do Poder Público. O senhor Vereador Daniel informou que o 
contrato com o Facecard, empresa que presta serviço de vale alimentação em forma de cartão aos 
servidores da Prefeitura, foi renovado em julho de dois mil e vinte e cinco por quatorze milhões 
cento e quinze mil oitocentos e vinte e dois reais. Diante disso, o senhor Vereador Johnei 
defendeu mais transparência, fiscalização e uma nova reunião com o senhor Prefeito e a empresa, 
alertando para possíveis medidas jurídicas. Agradeceu aos senhores Walter de Araújo (Secretário 
de Obras) e ao senhor Laerte pela instalação de iluminação no Vista Linda, destacando o impacto 
positivo na segurança e no turismo local. Convidou a todos para a Primeira Corridinha dos 
Autistas, marcada para vinte e sete de julho, como ação de inclusão com apoio público e privado. 
Agradeceu aos senhores Prefeito Eduardo Ramos, Alexandre Mariano (Secretário de Esporte) e 
ao senhor Nelson através do mandato do senhor Senador Fabiano Contarato pela doação das 
medalhas e incentivo ao evento. Com a palavra o senhor Vereador Jose Marcos Simmer 
cumprimentou a todos. Iniciou falando da indicação número cento e vinte e três, solicitando a 
substituição de um mata-burro de madeira por um de concreto próximo à propriedade do senhor 
Júlio da pimenta, no distrito de Aracê. Indicação número cento e setenta e seis, indicando ao 
senhor Prefeito a possibilidade de construir dois bueiros na estrada principal que liga Ribeirão 
Capixaba a São Rafael, no distrito de Aracê: um nas proximidades da estrada de Santa Luzia e 
outro próximo à propriedade da senhora Jania Ribett. Apesar do patrolamento, alertou que as 
chuvas podem agravar a situação, reforçando a necessidade de uma solução duradoura para a via.
Prosseguindo falou da indicação número seiscentos e cinquenta e um indicando ao senhor 
Prefeito a possibilidade de realizar o alargamento de alguns pontos da estrada localizada nas 
proximidades da residência do senhor Erildo Canal, em Ribeirão Capixaba, o que melhoraria a 
segurança e a fluidez do tráfego. Indicação número seiscentos e cinquenta e três, indicando ao 
senhor Prefeito a possibilidade de realizar a substituição da ponte de madeira localizada nas 
proximidades da Fazenda Venturini, em Ribeirão Capixaba, por ponte de concreto, manilhas ou 
galeria de concreto. Destacou a necessidade de solução definitiva para uma ponte com uso 
intenso por transporte pesado e escolar e ressaltou a reforma da ponte de madeira em Pena, 
atendendo à comunidade. Agradeceu aos senhores Secretários Alexandre Mariano (de Esportes) e 
Ademiro Dettmann (de Interior e Transporte) e seu Encarregado, o Executivo pela instalação da 
grama sintética no campo de Alto Paraju, atendendo a uma indicação de sua autoria em dois mil e 
vinte e dois, e atualmente retomada e executada pelo senhor Vereador Alexandro, além da 
colocação da tela protetora em dois mil e vinte e quatro, melhorando a estrutura esportiva local.
Destacou o avanço na obra da quadra esportiva, iniciada pela nova gestão, e cobrou a conclusão 
do tapa-buracos em Paraju, cuja execução foi apenas parcial. À parte, o senhor Vereador Johnei 
comentou a paralisação da obra do Posto de Saúde da Sede, apontando falhas na planilha, como 
ausência da madeira para o telhado e do elevador. Reforçou seu papel fiscalizador e o 
compromisso em buscar esclarecimentos. O senhor Vereador Alexandro explicou que a obra da 
quadra de Paraju parou devido à falta de repasses e à ausência das vigas no projeto original, 
sendo necessário um aditivo para continuidade. Com a palavra o senhor Vereador Edivaldo 
Erlacher cumprimentou a todos os presentes, pediu desculpas pela demora na reforma da ponte 
 
 
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do Pena, causada pela falta de pranchões e pela necessidade de trocar as vigas. Informou apoio do 
senhor Deputado Fabrício Gandini e reafirmou seu compromisso com a segurança da população.
Prosseguindo falou da sua indicação número seiscentos e cinquenta e dois, indicou a extensão da 
iluminação pública no trecho entre Paraju e Perobas, da Igreja Deus é Amor até a casa do senhor 
Osmar de Oliveira. Falou da sua indicação de número seiscentos e cinquenta e cinco, solicitando
a reforma urgente da quadra poliesportiva de Melgaço, usada pelos estudantes para atividades 
esportivas. O senhor Presidente Diogo Endlich transmitiu a presidência ao senhor Vereador 
Alexandro Kill. O senhor Vereador Diogo Endlich cumprimentou a todos, agradeceu o senhor 
Deputado Federal Messias Donato pelo apoio ao município, embora sua base eleitoral esteja no 
município de Cariacica destacando recursos enviados para a Santa Casa no valor de novecentos
mil reais e para APAE o valor de cem mil reais. Parabenizou a presidente dona Rita e os 
profissionais da instituição que desenvolvem um trabalho admirável. Solicitou uma emenda de 
um milhão de reais para compra de motoniveladora e informou que recebeu notícia de possíveis 
novos recursos para saúde, assistência social e agricultura. Ressaltou que o senhor Prefeito 
Eduardo Ramos foi informado sobre verba para melhorias no Parque Municipal. Agradeceu o 
apoio ao município, esclareceu dúvidas sobre um contrato de divulgação e lamentou a falta de 
reconhecimento das conquistas da gestão, como transporte universitário e parquinho, que não 
foram divulgados por ausência de contrato. O senhor Prefeito Eduardo Ramos também foi 
contatado sobre verba destinada ao Parque Municipal com o objetivo de melhorar sua estrutura e 
torná-lo um espaço ainda mais atrativo para visitação e contemplação da paisagem. Finalizou 
agradecendo mais uma vez o senhor Deputado, em nome dos senhores vereadores e cidadãos de 
Domingos Martins, pelo apoio ao município. Destacou Leis importantes, como a da Fibromialgia 
(de sua autoria com a senhora Vereadora Janaina), de incentivo ao comércio local (de sua autoria
com o senhor Vereador Johnei) promovendo o consumo de servidores com comerciantes do 
município. Da redução da jornada para servidores pais de filhos com laudo de autismo. Todas 
estão em estudo para aplicação pela gestão municipal e não foram divulgados. Na sexta 
Conferência Municipal de Saúde, destacou avanços da atual gestão nestes sete meses. Apontou a 
falta de compromisso da gestão anterior e reforçou o compromisso com políticas públicas 
contínuas e mudanças para beneficiar os cidadãos. Prosseguindo, falou da sua indicação número 
seiscentos e doze, indicando ao senhor Prefeito a possibilidade de construir um parquinho com 
brinquedos modernos e inclusivos na localidade de São Miguel. Apresentou fotos para seguir o 
modelo aplicado no parquinho Osvaldo Schneider da Sede. Na indicação número seiscentos e 
treze indica ao senhor Prefeito a possibilidade de construir um parquinho com brinquedos 
modernos e inclusivos, anexo à escola da localidade de São Bento do Chapéu, utilizando o espaço 
disponível entre a quadra esportiva e o prédio escolar. A indicação número seiscentos e 
cinquenta e quatro, indica ao senhor Prefeito a possibilidade de realizar a pavimentação do trecho 
de um quilômetro, ligando a estrada ES quatrocentos e sessenta e cinco à Vila Braun, em 
Melgaço de Baixo, Domingos Martins. Destacou o importante desabafo do senhor Vereador 
Alexandro a respeito de promessas de campanha não cumpridas. Relatou que, em visita junto 
com o senhor Vereador Júlio, os moradores mencionaram a existência de um projeto de 
pavimentação em andamento na Prefeitura promessa de campanha eleitoral, ao averiguarem a 
situação, descobriram que tal projeto sequer existe. Destacou a importância da mudança no 
Executivo e reforçou o compromisso dos senhores vereadores em retribuir a confiança da 
população com seriedade. O senhor Presidente Interino Alexandro Kill, retornou a Presidência ao 
senhor Vereador Diogo Endlich. Com a palavra o senhor Vereador Márcio Lima Neitzke iniciou
denunciando o abandono da Estação de Tratamento de Água (ETA) de Paraju desde sua 
instalação em mil novecentos e noventa e cinco, na gestão do então senhor Governador Vítor 
Buaiz. Agradeceu ao senhor Walter de Araújo (Secretário de Obras) pela ordem de serviço que 
ampliará o abastecimento de água. Destacou sua visita à Unidade de Saúde de Paraju, e a visita 
da senhora Vereadora Janaína à mesma Unidade e com mesmo objetivo, uma ação produtiva e 
 
 
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que ambas se complementam, e os problemas identificados já foram encaminhados, aguardando 
apenas a liberação do material para os reparos. Destacou a importância da união entre 
representantes e comunidade, sem rivalidades. Agradeceu ao senhor Prefeito Eduardo Ramos e à 
Cesan pelo atendimento às demandas de esgoto em Ponto Alto, e ao senhor Secretário Walter de 
Araújo e sua equipe pelo apoio. Ressaltou o desabafo do senhor Vereador Hélio sobre a falta de 
divulgação das melhorias realizadas na atual gestão pela imprensa local. Lembrou a explicação 
do senhor Presidente Diogo sobre a necessidade de contrato para atuação institucional da 
imprensa. Destacou que, desde dois mil e dezenove, realiza visitas às comunidades, registrando 
demandas e retornando para mostrar as melhorias feitas. Lamentou a falta de acompanhamento 
da imprensa, destacando que o foco da política deve ser o povo, não a autopromoção. Elogiou a 
nova gestão por atender antigas demandas e defendeu um mandato voltado a resultados. 
Mencionou as indicações número seiscentos e vinte e cinco e número seiscentos e vinte e sete
para melhorias de trânsito em Melgaço, como faixa de pedestres e vagas de estacionamento, se 
possível antes do Festival Pommerfest, com apoio de outros vereadores, reforçando o 
compromisso com a comunidade. Defendeu melhorias contínuas no trânsito para garantir 
segurança e fluidez diária, não só em períodos de festa, beneficiando Melgaço e demais 
localidades. Na indicação número seiscentos e trinta e dois, indicou a construção de faixas 
elevadas em pontos estratégicos de Paraju duas nas proximidades do Esquinão, uma próxima à 
padaria Delícia dos Alpes, uma em frente ao Comercial Christ para coibir excesso de velocidade, 
especialmente de motociclistas, e proteger crianças que se deslocam para atividades escolares, 
destacando a importância da conscientização no trânsito. Continuando falou da indicação número 
seiscentos e trinta e sete, de sua autoria com o senhor Vereador Júlio Maria dos Santos, indicando 
ao senhor Prefeito a possibilidade de realizar o calçamento ligando o morro do Schneider à 
comunidade de Alto Rio Ponte, passando pelos seguintes pontos: serraria, escola de Alto Rio 
Ponte, Joelson Strey, até o asfalto, nas proximidades do João Christ. Sugeriu a realização de 
ações preventivas para resolver diversos problemas que ocorrem em períodos de chuvas. A 
indicação seiscentos e trinta e oito, de sua autoria e Júlio Maria dos Santos, indica ao senhor 
Prefeito, junto à Secretaria Municipal de Obras, a possibilidade de realizar a reforma, ampliação e 
adaptação do prédio que pertencia à antiga Telest, para ser utilizado como posto dos correios de 
Perobas, visando um melhor atendimento à população. Com a palavra, o senhor Vereador Júlio 
Maria dos Santos cumprimentou a todos e solicitou um minuto de silêncio em homenagem às 
pessoas falecidas na última quinzena mencionando Aurélio Ewald e a sogra do senhor Vereador 
Tiago Manegoni. Relatou participação em eventos comunitários, na comunidade de Califórnia e 
agradecimentos por melhorias nas estradas de Betel, relatou manter o telefone sempre ligado para 
atender às demandas, mesmo em dias de chuva. Parabenizou os senhores secretários Ademiro 
Dettmann, Leonardo Borlot e André Luiz Serafini pelo bom trabalho, mesmo com poucos 
recursos. Criticou má execução da obra do Posto de Saúde Argeu Ewald, alertando para risco 
estrutural. Relatou sobre obras mal executadas como a do abrigo e atrasos da empresa Benevides, 
pedindo apuração. Denunciou descarte irregular de materiais por outra empresa e prejuízos 
causados, verificada por ele, e pelos Vereadores Diogo e Janaina. Destacando a necessidade de 
reparos. Falou sobre a chegada de novos veículos que ajudarão na Secretaria. Afirmou que os 
senhores vereadores não estão para agradar a todos e criticou falhas em licitações da quadra de 
Melgaço, com nova licitação prevista em até quinze dias, alertou para a exposição dos jovens que 
praticam esportes sem estrutura adequada. Destacou pedido atendido para melhorias em seis 
quilômetros de estradas na região, o trecho que liga o IFES, passando pelo Plaster, da BR até a 
comunidade de São Agostinho, prosseguindo até a Marina Pereira, no Recanto da Mata, além do 
trecho utilizado como desvio durante festas viabilizado por emenda do senhor Deputado 
Madureira. Agradeceu apoio do senhor Presidente e destacou visita à comunidade. Anunciou para 
a próxima sessão uma indicação sobre problemas no asfalto e cobrou regularização do imóvel do 
Posto de Melgaço, questionando se o imóvel pertence ao município ou está sob regime de cessão 
 
 
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de uso, sugerindo instalação de posto policial e agência bancária. Defendeu melhorias no esgoto e 
apoio à Cesan, com previsão de investimento estadual. Solicitou bomba mais potente para 
captação de água e elogiou trabalhadores, e cautela do senhor Prefeito nas licitações. Com a 
palavra o senhor Presidente agradeceu aos senhores vereadores presentes, servidores desta Casa 
de Leis, agradeceu os aos senhores Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários pelas ações em prol da 
comunidade. Reafirmou o compromisso da Casa com o bem-estar coletivo e colocou o 
Legislativo à disposição da população e autoridades. Não havendo mais matéria a ser deliberada e 
nem oradores inscritos o senhor Presidente informou que a décima terceira sessão ordinária está 
prevista para o dia doze de agosto de dois mil e vinte e cinco, com início as dezoito horas. Por 
fim, agradeceu a todos pela participação e deu por encerrada a sessão às vinte e uma horas e 
dezessete minutos. Do que constar, eu, Giane Maria de Aguiar, servidora designada, lavrei a 
presente Ata, que será assinada por todos os vereadores presentes. 
 Câmara Municipal de Domingos Martins, 9 de setembro de 2025. 
Diogo Endlich
 Presidente
 Alexandro Kill
1º Vice-Presidente
Júlio Maria dos Santos 
 1º Secretário 
Johnei Cláudio Degen
 2º Secretário
Martiliano Borghardt
 Vereador 
Janaina Bermond Grecco
 Vereadora
Edivaldo Erlacher
 Vereador
Daniel Florêncio Reinholz
 Vereador
 Hélio Queiroz Alves
 Vereador
José Marcos Simmer
 Vereador
Marcelo do Nascimento
 Vereador
 Márcio Lima Neitzke
 Vereador 

MATÉRIAS INTEGRANTES DO EXPEDIENTE DO DIA E ORDEM DO DIA DA 12ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL EM 22 DE JULHO DE 2025.



SOMENTE LEITURA DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 5/2025, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - DÁ NOVA REDAÇÃO AO ITEM 2 DO ARTIGO Nº 25 E AO ARTIGO 65 E INCLUI O ARTIGO 66-A DA LEI COMPLEMENTAR Nº 62/2023, DE 13 DE JULHO DE 2023.



SOMENTE LEITURA DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 6/2025, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO - DÁ NOVA REDAÇÃO AO ITEM 3 DO ART. 25 E INCLUI OS ARTS. 78-A, 78-B, 78-C E 78-D NA LEI COMPLEMENTAR Nº 62/2023, DE 13 DE JULHO DE 2023.



SOMENTE LEITURA DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 7/2025, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO - DÁ NOVA REDAÇÃO AO ITEM 4.2 DO ARTIGO Nº 25 E INCLUI O ART. 123-C, REVOGA O ART. 113, QUE PASSA A CONSTITUIR O ART. 123-D DA LEI COMPLEMENTAR Nº 62/2023, DE 13 DE JULHO DE 2023.



SOMENTE LEITURA DO PROJETO DE LEI Nº 40/2025, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO - AUTORIZA A CRIAÇÃO DO CARGO EM COMISSÃO DE GERENTE DE COMPRAS JUNTO AO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOMINGOS MARTINS – IPASDM.



SOMENTE LEITURA DO PROJETO DE LEI Nº 44/2025, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO - CRIA 01 (UMA) VAGA PARA O CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DE ASSISTENTE SOCIAL, 01 (UMA) VAGA PARA O CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DE PSICÓLOGO E 02 (DUAS) VAGAS PARA O CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DE AUXILIAR DE EDUCAÇÃO SOCIAL.



SOMENTE LEITURA DO PROJETO DE LEI Nº 45/2025, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO - CRIA 02 (DUAS) VAGAS PARA O CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DE MÉDICO VETERINÁRIO, COM ATUAÇÃO NO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL (S.I.M.).



SOMENTE LEITURA DO PROJETO DE LEI Nº 41/2025, DE AUTORIA DOS VEREADORES JOHNEI CLÁUDIO DEGEN E HÉLIO QUEIROZ ALVES - DISPÕE SOBRE O BEM-ESTAR SENSORIAL DAS CRIANÇAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) NAS ESCOLAS DO MUNICÍPIO DE DOMINGOS MARTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.



SOMENTE LEITURA DO PROJETO DE LEI Nº 42/2025, DE AUTORIA DO VEREADOR JOHNEI CLÁUDIO DEGEN - INSTITUI O “DIA DA MÃE ATÍPICA” NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE DOMINGOS MARTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.



SOMENTE LEITURA DO PROJETO DE LEI Nº 43/2025, DE AUTORIA DOS VEREADORES JOHNEI CLÁUDIO DEGEN E JANAINA BERMOND GRECCO - DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE INCLUSÃO DO SÍMBOLO MUNDIAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DO TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) E DO SÍMBOLO DO GIRASSOL, DE IDENTIFICAÇÃO DE DEFICIÊNCIAS OCULTAS, NOS UNIFORMES DOS ESTUDANTES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE DOMINGOS MARTINS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.



SOMENTE LEITURA DA EMENDA MODIFICATIVA Nº 3/2025, DE AUTORIA DO VEREADOR DANIEL FLORÊNCIO REINHOLZ - EMENDA MODIFICATIVA Nº 3/2025 AO PROJETO DE LEI Nº 39/2025 – MODIFICA-SE A REDAÇÃO DO ART. 4º DO PROJETO DE LEI Nº 39/2025.



SOMENTE LEITURA DA SUBEMENDA MODIFICATIVA Nº 1/2025 - DE AUTORIA DO VEREADOR DANIEL FLORÊNCIO REINHOLZ - SUBEMENDA MODIFICATIVA Nº 1/2025 À EMENDA MODIFICATIVA Nº 2/2025 – REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 23/2025 – ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º DA EMENDA MODIFICATIVA Nº 2/2025, QUE MODIFICA O PROJETO DE LEI Nº 23/2025.



LEITURA E VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO Nº 19/2025 - DE AUTORIA DOS VEREADORES DIOGO ENDLICH E DANIEL FLORÊNCIO REINHOLZ: REQUEIRO, COM BASE NO ART. 218-A E SEUS RESPECTIVOS PARÁGRAFOS, A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA, NO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL, SOBRE OS TEMAS: MEIO AMBIENTE E SANEAMENTO BÁSICO NA ESFERA MUNICIPAL.



INDICAÇÃO Nº 123/2025 – DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ MARCOS SIMMER – INDICANDO AO SENHOR PREFEITO A POSSIBILIDADE DE SUBSTITUIR O MATA-BURRO DE MADEIRA POR UM MATA-BURRO DE CONCRETO, NAS PROXIMIDADES DA PROPRIEDADE DO SENHOR JÚLIO DA PIMENTA, NO DISTRITO DE ARACÊ.



INDICAÇÃO Nº 176/2025 – DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ MARCOS SIMMER – INDICANDO AO SENHOR PREFEITO A POSSIBILIDADE DE CONSTRUIR 2 (DOIS) BUEIROS NA ESTRADA PRINCIPAL QUE LIGA RIBEIRÃO CAPIXABA A SÃO RAFAEL, NO DISTRITO DE ARACÊ: UM NAS PROXIMIDADES DA ESTRADA DE SANTA LUZIA E OUTRO PRÓXIMO À PROPRIEDADE DA SENHORA JANIA RIBETT.



INDICAÇÃO Nº 415/2025 – DE AUTORIA DO VEREADOR TIAGO MANEGONI – INDICANDO AO SENHOR PREFEITO A POSSIBILIDADE DE REALOCAR, PARA UM LOCAL MAIS APROPRIADO, OS COLETORES DE LIXO ATUALMENTE INSTALADOS NA ENTRADA DA COMUNIDADE DE CANARINHO, DISTRITO DE ARACÊ.



INDICAÇÃO Nº 474/2025 – DE AUTORIA DO VEREADOR TIAGO MANEGONI – INDICANDO AO SENHOR PREFEITO A POSSIBILIDADE DE INSTALAR PLACAS INFORMATIVAS E DECORATIVAS COM NOME DAS RUAS DE PEDRA AZUL, DISTRITO DE ARACÊ.



INDICAÇÃO Nº 499/2025 – DE AUTORIA DO VEREADOR TIAGO MANEGONI – INDICANDO AO SENHOR PREFEITO, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, A POSSIBILIDADE DE REALIZAR ESTUDOS E PROVIDÊNCIAS PARA A CRIAÇÃO DE UMA SALA DE BANCO DE LEITE HUMANO NO MUNICÍPIO.



INDICAÇÃO Nº 513/2025 – DE AUTORIA DO VEREADOR MARCELO DO NASCIMENTO – INDICANDO AO SENHOR PREFEITO A POSSIBILIDADE DE REALIZAR A PAVIMENTAÇÃO DE APROXIMADAMENTE 220M (DUZENTOS E VINTE METROS), NA RUA ADEMAR SCHWAMBACH, MORRO SENTIDO À COMUNIDADE DE CHAPÉU.



INDICAÇÃO Nº 532/2025 – DE AUTORIA DO VEREADOR TIAGO MANEGONI – INDICANDO AO SENHOR PREFEITO A POSSIBILIDADE DE REALIZAR MELHORIAS NO TRATAMENTO DE ÁGUA (PRÓ RURAL) NA LOCALIDADE DE CANARINHO, DISTRITO DE ARACÊ.



INDICAÇÃO Nº 535/2025 – DE AUTORIA DO VEREADOR TIAGO MANEGONI – INDICANDO AO SENHOR PREFEITO A POSSIBILIDADE DE REALIZAR A IMPLANTAÇÃO DE LABORATÓRIOS DE INFORMÁTICA E CIÊNCIAS, NAS ESCOLAS MUNICIPAIS.



INDICAÇÃO Nº 575/2025 – DE AUTORIA DO VEREADOR HÉLIO QUEIROZ ALVES – INDICANDO AO SENHOR PREFEITO A POSSIBILIDADE DE TRANSFORMAR A ESCADARIA QUE LIGA A RUA DE LAZER À AVENIDA PRESIDENTE VARGAS EM UM ESPAÇO BAUERNMALEREI.



INDICAÇÃO Nº 593/2025 – DE AUTORIA DA VEREADORA JANAINA GRECCO – INDICANDO AO SENHOR PREFEITO A POSSIBILIDADE DE REALIZAR A CONSTRUÇÃO DE UM PORTAL DE ENTRADA PARA A ROTA DO ARACÊ.



INDICAÇÃO Nº 612/2025 – DE AUTORIA DO VEREADOR DIOGO ENDLICH – INDICANDO AO SENHOR PREFEITO A POSSIBILIDADE DE CONSTRUIR UM PARQUINHO COM BRINQUEDOS MODERNOS E INCLUSIVOS NA LOCALIDADE DE SÃO MIGUEL.



INDICAÇÃO Nº 613/2025 – DE AUTORIA DO VEREADOR DIOGO ENDLICH – INDICANDO AO SENHOR PREFEITO A POSSIBILIDADE DE CONSTRUIR UM PARQUINHO COM BRINQUEDOS MODERNOS E INCLUSIVOS, ANEXO À ESCOLA DA LOCALIDADE DE SÃO BENTO DO CHAPÉU.



INDICAÇÃO Nº 614/2025 – DE AUTORIA DO VEREADOR MARCELO DO NASCIMENTO – INDICANDO AO SENHOR PREFEITO A POSSIBILIDADE DE REALIZAR REABERTURA, CASCALHAMENTO E COMPACTAÇÃO DA ESTRADA QUE LIGA A PROPRIEDADE DO SR. VALDO PAGUNG ATÉ A IGREJA DA COMUNIDADE DE SIÃO, EM ALTO GALO.



INDICAÇÃO Nº 615/2025 – DE AUTORIA DO VEREADOR MARCELO DO NASCIMENTO – INDICANDO AO SENHOR PREFEITO A POSSIBILIDADE DE REALIZAR REABERTURA, CASCALHAMENTO E COMPACTAÇÃO DAS ESTRADAS QUE LIGAM A COMUNIDADE DE MELGAÇO, SUBINDO EM DIREÇÃO A CARAMURU SEGUINDO ATÉ A IGREJA LUTERANA DO BETHEL.



INDICAÇÃO Nº 616/2025 – DE AUTORIA DO VEREADOR JÚLIO MARIA DOS SANTOS – INDICANDO AO SENHOR PREFEITO A POSSIBILIDADE DE REALIZAR A REVITALIZAÇÃO DA TRAVESSA SEBASTIÃO CARLOS HELMER – BECO DO CEMITÉRIO – LOCALIZADA NA SEDE DO MUNICÍPIO.



INDICAÇÃO Nº 623/2025 – DE AUTORIA DO VEREADOR JOHNEI CLÁUDIO DEGEN – INDICANDO AO SENHOR PREFEITO A POSSIBILIDADE DA MUNICIPALIDADE CONFECCIONAR, EM MATERIAL PLÁSTICO, A CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO DA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (CIPTEA).



INDICAÇÃO Nº 624/2025 – DE AUTORIA DO VEREADOR JÚLIO MARIA DOS SANTOS – INDICANDO AO SENHOR PREFEITO A POSSIBILIDADE DE REALIZAR ESTUDO TÉCNICO PARA A VIABILIDADE DE REVITALIZAÇÃO DO PROJETO TREM DAS MONTANHAS, QUE HÁ ALGUNS ANOS INTEGRAVA OS MUNICÍPIOS DE VIANA, DOMINGOS MARTINS E MARECHAL FLORIANO.



INDICAÇÃO Nº 625/2025 – DE AUTORIA DO VEREADOR MÁRCIO LIMA NEITZKE – INDICANDO AO SENHOR PREFEITO A POSSIBILIDADE DE PINTAR DUAS FAIXAS DE PEDESTRES, PRÓXIMO AO COMERCIAL PLASTER NA LOCALIDADE DE MELGAÇO, SE POSSÍVEL ANTES DO FESTIVAL POMMERFEST.



INDICAÇÃO Nº 627/2025 – DE AUTORIA DO VEREADOR MÁRCIO LIMA NEITZKE – INDICANDO AO SENHOR PREFEITO A POSSIBILIDADE DE FAZER A DEMARCAÇÃO DE VAGAS DE ESTACIONAMENTO EM 45 GRAUS, OU RENOVAR AS JÁ EXISTENTES, NA LOCALIDADE DE MELGAÇO, NA REGIÃO COMERCIAL DA COMUNIDADE.



INDICAÇÃO Nº 629/2025 – DE AUTORIA DO VEREADOR JOHNEI CLÁUDIO DEGEN – INDICANDO AO SENHOR PREFEITO A POSSIBILIDADE DE IMPLANTAR PLACAS DE IDENTIFICAÇÃO E SINALIZAÇÃO TURÍSTICA AO LONGO DA ROTA DAS CAVERNAS E PLANTAS MEDICINAIS, LOCALIZADA NA COMUNIDADE DE SÃO FLORIANO, DISTRITO DE ARACÊ.



INDICAÇÃO Nº 632/2025 – DE AUTORIA DO VEREADOR MÁRCIO LIMA NEITZKE – INDICANDO AO SENHOR PREFEITO A POSSIBILIDADE DE REALIZAR A CONSTRUÇÃO DE FAIXAS ELEVADAS NOS SEGUINTES PONTOS DO DISTRITO DE PARAJU: DUAS NAS PROXIMIDADES DO ESQUINÃO, SENDO UMA NO SENTIDO PONTO ALTO E OUTRA NO SENTIDO CAMPO; UMA PRÓXIMA À PADARIA DELÍCIA DOS ALPES; UMA NA ENTRADA DE PARAJU E UMA EM FRENTE AO COMERCIAL CHRIST.



INDICAÇÃO Nº 633/2025 – DE AUTORIA DO VEREADOR JÚLIO MARIA DOS SANTOS – INDICANDO AO SENHOR PREFEITO A POSSIBILIDADE DE REALIZAR A IMPLANTAÇÃO DE UM PROJETO PILOTO PRÓ-SAÚDE, COM A PROMOÇÃO DE CAMINHADAS E CORRIDAS, ACOMPANHADAS POR PROFISSIONAIS QUALIFICADOS NAS ÁREAS DE EDUCAÇÃO FÍSICA E SAÚDE, TRÊS VEZES POR SEMANA, NO CALÇADÃO DA SEDE AO PORTAL, COM VIABILIDADE DE EXPANSÃO FUTURA PARA TODOS OS DISTRITOS.



INDICAÇÃO Nº 634/2025 – DE AUTORIA DO VEREADOR JÚLIO MARIA DOS SANTOS – INDICANDO AO SENHOR PREFEITO A POSSIBILIDADE DE FIXAR UMA DIVULGAÇÃO, POR MEIO DE PAINEL DE LED OUTDOOR, NA PRAÇA PRINCIPAL, SINALIZANDO OS LOCAIS TURÍSTICOS DE DOMINGOS MARTINS E RESPECTIVAS DISTÂNCIAS ATÉ OS REFERIDOS PONTOS.



INDICAÇÃO Nº 637/2025 – DE AUTORIA DOS VEREADORES MÁRCIO LIMA NEITZKE E JÚLIO MARIA DOS SANTOS – INDICANDO AO SENHOR PREFEITO A POSSIBILIDADE DE REALIZAR O CALÇAMENTO LIGANDO O MORRO DO SCHNEIDER À COMUNIDADE DE ALTO RIO PONTE, PASSANDO PELOS SEGUINTES PONTOS: SERRARIA, ESCOLA DE ALTO RIO PONTE, JOELSON STREY, ATÉ O ASFALTO, NAS PROXIMIDADES DO JOÃO CHRIST.



INDICAÇÃO Nº 638/2025 – DE AUTORIA DOS VEREADORES MÁRCIO LIMA NEITZKE E JÚLIO MARIA DOS SANTOS – INDICANDO AO SENHOR PREFEITO, JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, A POSSIBILIDADE DE REALIZAR A REFORMA, AMPLIAÇÃO E ADAPTAÇÃO DO PRÉDIO QUE PERTENCIA À ANTIGA TELEST, PARA SER UTILIZADO COMO POSTO DOS CORREIOS DE PEROBAS.



INDICAÇÃO Nº 639/2025 – DE AUTORIA DO VEREADOR ALEXANDRO KILL – INDICANDO AO SENHOR PREFEITO A POSSIBILIDADE DE CONSTRUIR DUAS LOMBADAS NA RUA AUGUSTO GOESE, EM PONTO ALTO.



INDICAÇÃO Nº 640/2025 – DE AUTORIA DO VEREADOR ALEXANDRO KILL – INDICANDO AO SENHOR PREFEITO A POSSIBILIDADE DE REALIZAR A MANUTENÇÃO E LIMPEZA DAS CAIXAS SECAS LOCALIZADAS ENTRE A COMUNIDADE DE SÃO RAFAEL E ALTO PARAJU.



INDICAÇÃO Nº 641/2025 – DE AUTORIA DO VEREADOR DANIEL FLORÊNCIO REINHOLZ – INDICANDO AO SENHOR PREFEITO A POSSIBILIDADE DE REALIZAR A CONSTRUÇÃO DE UMA PONTE DE MADEIRA, EM FORMATO DE GALERIA, NA ESTRADA PÚBLICA QUE CORTA A PROPRIEDADE DO SR. CLEBER LAMPIER, LOCALIZADA NA COMUNIDADE DE MELGACINHO, E, SOMENTE APÓS SUA FINALIZAÇÃO, A RETIRADA DOS MATA-BURROS E DO BUEIRO EXISTENTES NO LOCAL.



INDICAÇÃO Nº 643/2025 – DE AUTORIA DO VEREADOR DANIEL FLORÊNCIO REINHOLZ – INDICANDO AO SENHOR PREFEITO A VIABILIDADE DE REALIZAR A PAVIMENTAÇÃO DE APROXIMADAMENTE 1.100 M (UM MIL E CEM METROS), INICIANDO NO TÉRMINO DO CALÇAMENTO JÁ EXISTENTE NA ENTRADA DA RESIDÊNCIA DO SENHOR EDUARDO TRARBACH (TOPO DO MORRO), ESTENDENDO-SE ATÉ A PONTE SOBRE O RIO JUCU, NA ESTRADA DA REGIÃO DA USINA DO JUCU.



INDICAÇÃO Nº 644/2025 – DE AUTORIA DO VEREADOR DANIEL REINHOLZ – INDICANDO AO SENHOR PREFEITO A POSSIBILIDADE DE REALIZAR A INSTALAÇÃO DE PLACAS DE SINALIZAÇÃO COM INDICAÇÕES DE DIREÇÃO E DISTÂNCIA AO LONGO DO TRECHO RURAL DE BIRIRICAS DE CIMA ATÉ AS LOCALIDADES DE PANELAS E ALTO GALO, EM DOMINGOS MARTINS.



INDICAÇÃO Nº 645/2025 – DE AUTORIA DA VEREADORA JANAINA GRECCO – INDICANDO AO SENHOR PREFEITO A POSSIBILIDADE DE REALIZAR A MANUTENÇÃO E ADEQUAÇÃO ESTRUTURAL DA UNIDADE DE SAÚDE CATHARINA SIMMER SCHWARZ NO DISTRITO DE PARAJU.



INDICAÇÃO Nº 646/2025 – DE AUTORIA DA VEREADORA JANAINA BERMOND GRECCO – INDICANDO AO SENHOR PREFEITO A POSSIBILIDADE DE IMPLEMENTAR O SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÓVEL VETERINÁRIO – CASTRAMÓVEL – NAS COMUNIDADES DO MUNICÍPIO DE DOMINGOS MARTINS.



INDICAÇÃO Nº 647/2025 – DE AUTORIA DA VEREADORA JANAINA BERMOND GRECCO – INDICANDO AO SENHOR PREFEITO A POSSIBILIDADE DE REALIZAR A MANUTENÇÃO DA PINTURA EXTERNA E INTERNA DA UNIDADE DE SAÚDE CATHARINA SIMMER SCHWARZ LOCALIZADA NO DISTRITO DE PARAJU.



INDICAÇÃO Nº 648/2025 – DE AUTORIA DA VEREADORA JANAINA BERMOND GRECCO – INDICANDO AO SENHOR PREFEITO A POSSIBILIDADE DE COBRIR OS BURACOS DA RUA SARAH GUEIROS QUE DÁ ACESSO AO LOTEAMENTO ALDEIA DO IMPERADOR NO CENTRO DE DOMINGOS MARTINS.



INDICAÇÃO Nº 651/2025 – DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ MARCOS SIMMER – INDICANDO AO SENHOR PREFEITO A POSSIBILIDADE DE REALIZAR O ALARGAMENTO DE ALGUNS PONTOS DA ESTRADA LOCALIZADA NAS PROXIMIDADES DA RESIDÊNCIA DO SENHOR ERILDO CANAL, EM RIBEIRÃO CAPIXABA.



INDICAÇÃO Nº 652/2025 – DE AUTORIA DO VEREADOR EDIVALDO ERLACHER – INDICANDO AO SENHOR PREFEITO A POSSIBILIDADE DE FORNECIMENTO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NO TRECHO QUE LIGA PARAJU A PEROBAS, DA IGREJA DEUS É AMOR ATÉ A CASA DO OSMAR DE OLIVEIRA, ONDE HOJE INICIA A ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA VILA DE PEROBAS.



INDICAÇÃO Nº 653/2025 – DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ MARCOS SIMMER – INDICANDO AO SENHOR PREFEITO A POSSIBILIDADE DE REALIZAR A SUBSTITUIÇÃO DA PONTE DE MADEIRA LOCALIZADA NAS PROXIMIDADES DA FAZENDA VENTURINI, EM RIBEIRÃO CAPIXABA, POR PONTE DE CONCRETO, MANILHAS OU GALERIA DE CONCRETO.



INDICAÇÃO Nº 654/2025 – DE AUTORIA DO VEREADOR DIOGO ENDLICH – INDICANDO AO SENHOR PREFEITO A POSSIBILIDADE DE REALIZAR A PAVIMENTAÇÃO DO TRECHO DE 1 KM (UM QUILÔMETRO), LIGANDO A ESTRADA ES 465 À VILA BRAUN, EM MELGAÇO DE BAIXO, DOMINGOS MARTINS.



INDICAÇÃO Nº 655/2025 – DE AUTORIA DO VEREADOR EDIVALDO ERLACHER – INDICANDO AO SENHOR PREFEITO A POSSIBILIDADE DE REALIZAR A REFORMA DA QUADRA DE ESPORTES DO DISTRITO DE MELGAÇO, PRÓXIMO AO CAMPO DE FUTEBOL.



MOÇÃO Nº 8/2025 – DE AUTORIA DO VEREADOR JÚLIO MARIA DOS SANTOS – REQUERENDO AO PLENÁRIO, COM BASE NAS PRERROGATIVAS LEGAIS, QUE SEJA REGISTRADO NOS ANAIS DESTE PODER UM VOTO DE PESAR PELO FALECIMENTO DO SENHOR AURÉLIO EDUARDO EWALD, OCORRIDO NA DATA DO DIA 13 DE JULHO DE 2025.





CÂMARA MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS

22 DE JULHO DE 2025.

DIOGO ENDLICH - PRESIDENTE