sessao nº 14

 
 
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ATA DA DÉCIMA QUARTA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
DOMINGOS MARTINS, EM VINTE E SEIS DE AGOSTO DE DOIS MIL E VINTE E 
CINCO. Aos vinte e seis dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e cinco, no Plenário 
Paulo Lorenzoni, da Câmara Municipal de Domingos Martins, sob a Presidência do Senhor Diogo 
Endlich, iniciaram-se os trabalhos da décima quarta sessão ordinária. O Senhor Presidente 
convocou o Primeiro-Secretário, senhor Vereador Júlio Maria dos Santos, para fazer a chamada dos 
senhores vereadores. Havendo número legal para o funcionamento dos trabalhos, com a presença de 
treze vereadores, o senhor Presidente declarou aberta a décima quarta sessão ordinária de dois mil e 
vinte e cinco, da quadragésima primeira Legislatura. Por unanimidade, a ata da décima primeira
sessão ordinária realizada no dia oito de julho de dois mil e vinte e cinco foi aprovada e dispensada 
a leitura. Prosseguindo com as atividades desta sessão, solicitou ao Primeiro-Secretário para fazer a 
leitura do texto bíblico. Nomeou a todos os presentes dando-lhes boas-vindas. Saudou todos os 
colaboradores da APAE, nomeando os integrantes do primeiro grupo de dança de tradição alemã da 
instituição, o grupo Überwinder, fundado em doze de junho de dois mil e dezenove pelas senhoras 
Rita de Cássia e Dulciele Stein Suela. Homenageou os senhores professores Dulciele, Shirley, 
Glaucia e Fabrício, destacando o trabalho e dedicação de todos envolvidos. O senhor Presidente 
Diogo Endlich transmitiu a Presidência ao senhor Vereador Alexandro Kill. Antes de dar início à 
fase da Ordem e Expediente do Dia , convidou os senhores Vereadores Diogo Endlich, Johnei 
Cláudio Degen e Júli.,o Maria dos Santos conforme “Moção de Reconhecimento e Aplausos” 
número quinze de dois mil e vinte e cinco para prestarem homenagem à APAE de Domingos 
Martins por ocasião da semana nacional da pessoa com deficiência e pelo trabalho em favor da 
inclusão social, destacou o primeiro grupo de danças folclóricas alemãs formado por uma APAE no 
Brasil, o Überwainder. O senhor Vereador Johnei Cláudio Degen cumprimentou a todos, destacou 
a homenagem ao primeiro grupo de danças folclóricas alemãs da APAE, valorizando seu impacto 
inclusivo. Parabenizou a equipe responsável e ressaltou a dança como símbolo de expressão e 
igualdade. A homenagem, realizada durante a Semana Nacional da Pessoa com Deficiência 
Intelectual e Múltipla, foi assinada por todos os vereadores, valorizando o impacto e a 
representatividade do grupo. O senhor Vereador Júlio Maria dos Santos relatou sua experiência 
marcante na APAE, elogiou a Presidente, senhora Rita e a equipe pelo trabalho voluntário, 
parabenizou o grupo de dança e celebrou a futura construção do segundo pavimento da instituição, 
fruto do esforço coletivo com engenheiro e doadores voluntários já envolvidos. O senhor Vereador 
Diogo Endlich saudou a Prefeitura e a APAE, destacou o grupo de dança como um feito inédito e 
relembrou com emoção sua vivência na instituição, exaltando o amor, a solidariedade e o 
aprendizado proporcionados pela APAE. Emocionado, lembrou de ex-alunos que já faleceram, 
como Estevão Trarbach, Jeremias de Perobas e Gegê de Paraju, ressaltando a alegria que 
transmitiam. Reforçou o pedido de apoio e fez um apelo especial ao senhor Prefeito à conclusão da 
sede da APAE, colocou a Câmara à disposição para buscar recursos legais junto ao Tribunal de 
Contas e ao Ministério Público de Contas, visando garantir recursos para a realização da obra. 
Destacou que, na época de sua concepção, o projeto previa um Centro de Terapia Especializado 
para melhor atender os usuários e elogiou a Presidente senhora Rita por sua dedicação. O senhor
Presidente Interino Alexandro Kill destacou a importância do apoio à APAE, relatou sua visita à 
instituição acompanhado de alguns colegas vereadores, Prefeito e do Secretário Estadual de Saúde, 
senhor Tiago Hoffmann e reafirmou o compromisso dos senhores vereadores. Sugeriu visitas 
escolares à APAE e elogiou a dedicação da equipe. O senhor Vereador Diogo solicitou uma salva de 
palmas em homenagem ao senhor Lucínio Christ (ex-Presidente) e à senhora Rita, atual Presidente 
da instituição. O senhor Presidente interino Alexandro Kill convidou a senhora Rita para usar a 
Tribuna. Ela agradeceu a homenagem e informou sobre ações de integração entre alunos da APAE e 
de outras escolas, realizadas no pavilhão da Igreja Luterana, promovendo amizade e respeito às 
 
 
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diferenças. Compartilhou sua trajetória e destacou, com orgulho, o grupo de dança da APAE de 
Campinho, formado exclusivamente por crianças com deficiência. Inspirada pelo grupo de congo da 
APAE de Cariacica, expressou o desejo de criar um grupo de dança alemã, afirmando com 
convicção que conseguiriam. Ressaltou que o mérito é todo dos alunos e, emocionada, pediu uma 
salva de palmas. O senhor Presidente interino Alexandro Kill convidou o grupo para receber o 
diploma e tirar fotos. Prosseguindo, retornou a Presidência ao senhor Vereador Diogo Endlich. 
Dando continuidade, o senhor Presidente solicitou ao Primeiro-Secretário a leitura das matérias 
integrantes do Expediente da Ordem do Dia. Leitura e votação dos pareceres das Comissões de 
Legislação, Justiça e Redação Final e Finanças e Orçamento e votação em segundo turno do 
Projeto de Lei Complementar número cinco de dois mil e vinte e cinco, de autoria do Poder 
Executivo Municipal - dá nova redação ao item dois do artigo número vinte e cinco e ao artigo 
número sessenta e cinco e inclui o artigo sessenta e seis- A da Lei Complementar número sessenta e 
dois de treze de julho de dois mil e vinte e três. Leitura e votação dos pareceres das Comissões 
de Legislação, Justiça e Redação Final e Finanças e Orçamento e Votação em segundo turno 
do Projeto de Lei Complementar número seis de dois mil e vinte e cinco, de autoria do Poder 
Executivo - dá nova redação ao item três do artigo vinte e cinco e inclui os artigos setenta e oito -A, 
setenta e oito -B, setenta e oito -C e setenta e oito -D na Lei Complementar número sessenta e dois 
de treze de julho de dois mil e vinte e três. Leitura e votação dos pareceres das Comissões de 
Legislação, Justiça e Redação Final e Finanças e Orçamento e votação em segundo turno do 
Projeto de Lei Complementar número sete de dois mil e vinte e cinco, de autoria do Poder 
Executivo - dá nova redação ao item quatro ponto dois do artigo número vinte e cinco e inclui o 
artigo cento e vinte e três-C, revoga o artigo cento treze, que passa a constituir o artigo cento e 
vinte e três-D da Lei Complementar número sessenta e dois de treze de julho de dois mil e vinte e 
três. Leitura e votação do parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final e 
Votação em primeiro turno do Projeto de Lei Complementar número nove de dois mil e vinte 
e cinco, de autoria do Poder Executivo Municipal – altera dispositivos do Plano Diretor 
Municipal de Domingos Martins – Lei Complementar número vinte e cinco de dois mil e treze e dá 
outras providências. Leitura e votação dos pareceres das Comissões de Legislação, Justiça e 
Redação Final e Finanças e Orçamento e votação em primeiro turno do Projeto de Lei 
Complementar número dez de dois mil e vinte e cinco, de autoria do Poder Executivo 
Municipal – dá nova redação aos itens dois ponto três, dois ponto quatro e três ponto um do artigo 
número vinte e cinco e inclui os artigos sessenta e três- A e sessenta e três- B da Lei 
Complementar número sessenta e dois de treze de julho de dois mil e vinte e três. Leitura e 
votação dos Pareceres das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e Finanças e 
Orçamento e votação do Projeto de Lei número cinquenta de dois mil e vinte e cinco, de 
autoria do Poder Executivo Municipal – cria seis vagas para o cargo de provimento efetivo de 
Enfermeiro, uma vaga para o cargo de provimento efetivo de Farmacêutico, cinco vagas para o 
cargo de provimento efetivo de Cirurgião Dentista, três vagas para o cargo de provimento efetivo de 
Auxiliar em Saúde Bucal, duas vagas para o cargo de provimento efetivo de Assistente Social, duas 
vagas para o cargo de provimento efetivo de Psicólogo e duas vagas para o cargo de provimento 
efetivo de Nutricionista. Leitura e votação do Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e 
Redação Final e votação do Projeto de Lei número quarenta e seis de dois mil e vinte e cinco, 
de autoria do senhor Vereador Diogo Endlich – obriga os prestadores individuais e/ou as 
empresas de transportes de passageiros a possibilitarem o pagamento do serviço através de dinheiro 
em espécie, cartões de crédito/débito e pix e dá outras providências. Leitura e votação dos 
Pareceres das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e Educação, Saúde e 
Assistência e votação do Projeto de Lei número quarenta e sete de dois mil e vinte e cinco, de 
autoria do senhor Vereador Johnei Cláudio Degen – dispõe sobre permissão às pessoas com 
 
 
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Transtorno do Espectro Autista (TEA) ao ingresso e permanência em qualquer local portando 
alimentos para consumo próprio e utensílios de uso pessoal e dá outras providências. Leitura e 
votação dos Pareceres das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e Educação, 
Saúde e Assistência e votação do Projeto de Lei número quarenta e oito de dois mil e vinte e 
cinco, de autoria da senhora Vereadora Janaina Grecco – institui o dia municipal do Agente 
Comunitário de Saúde e o Agente de Combate a Endemias e dá outras providências. Somente 
leitura do Projeto de Lei número cinquenta e um de dois mil e vinte e cinco, de autoria do 
senhor Vereador Márcio Lima Neitzke – dispõe sobre a obrigatoriedade da fixação de móveis em 
creches e escolas, para garantir a segurança das crianças. Somente leitura do Projeto de Lei 
número cinquenta e dois de dois mil e vinte e cinco, de autoria da senhora Vereadora Janaina 
Grecco – fica instituído o agosto lilás como o mês de combate à violência contra a mulher.
Somente leitura do Projeto de Lei número cinquenta e três de dois mil e vinte e cinco, de 
autoria da senhora Vereadora Janaina Grecco e do senhor Vereador Johnei Cláudio Degen –
institui no calendário oficial de eventos e comemorações do município de Domingos Martins a 
realização da Corridinha da Inclusão para crianças autistas. Somente Leitura do Projeto de 
Resolução número nove de dois mil e vinte e cinco, de autoria da Mesa Diretora - dispõe sobre 
a Procuradoria da Mulher na Câmara Municipal de Domingos Martins- ES e revoga a resolução 
número cento e cinquenta e oito, de vinte e seis de fevereiro de dois mil e vinte e um. Leitura e 
votação do Requerimento número vinte de dois mil e vinte e cinco, de autoria do senhor 
Vereador Tiago Manegoni – requer ao Executivo Municipal, informações detalhadas referentes à 
frota de automóveis terceirizados (vans, micro-ônibus e ônibus) que prestam serviços à Secretaria 
Municipal de Educação de Domingos Martins. Leitura e votação do Requerimento número vinte 
e um de dois mil e vinte e cinco, de autoria da senhora Vereadora Janaina Grecco – requer ao 
Executivo Municipal, informações detalhadas referentes ao Processo Administrativo número sete 
mil novecentos e vinte e um de dois mil e vinte e dois, cujo objeto é a construção da instituição de 
longa permanência para pessoa idosa, no município de Domingos Martins. Indicação número 
cinquenta de dois mil e vinte e cinco – de autoria do senhor Vereador Johnei Cláudio Degen -
indicando ao senhor Prefeito a possibilidade de realizar a pavimentação na subida da torre de soído. 
Indicação número duzentos e sessenta e oito de dois mil e vinte e cinco – de autoria do senhor 
Vereador Daniel Reinholz - indicando ao senhor Prefeito a possibilidade de instalação de QR 
CODES nos equipamentos das academias populares, possibilitando o acesso a vídeos instrutivos 
sobre a correta utilização de cada aparelho. Indicação número trezentos e nove de dois mil e 
vinte e cinco – de autoria do senhor Vereador Daniel Reinholz - indicando ao senhor Prefeito a 
possibilidade de instalar redutores de velocidade na Vila Braun, próximo à residência da senhora 
Vanessa Braun, localizada em Melgaço. Indicação número trezentos e dez de dois mil e vinte e 
cinco – de autoria do senhor Vereador Daniel Reinholz - indicando ao senhor Prefeito a 
possibilidade de melhorar o asfalto no trecho entre o supermercado Davi Plaster e Rio Ponte.
Indicação número trezentos e doze de dois mil e vinte e cinco – de autoria do senhor Vereador 
Daniel Reinholz - indicando ao senhor Prefeito a possibilidade de implantar uma faixa de pedestre 
na saída da Rua de Lazer até a calçada da ladeira da travessa Augusto Schwambach. Indicação 
número trezentos e noventa e nove de dois mil e vinte e cinco – de autoria do senhor Vereador 
Professor Hélio Alves - indicando ao senhor Prefeito a possibilidade de construir um novo CMEI
na sede do município. Indicação número quatrocentos e quarenta e três de dois mil e vinte e 
cinco – de autoria do senhor Vereador Daniel Reinholz - indicando ao senhor Prefeito a 
possibilidade de construir três abrigos de passageiros entre a Vila da Paz e a Vila Verde. Indicação 
número quinhentos e dois de dois mil e vinte e cinco – de autoria do senhor Vereador Marcelo 
do Nascimento - indicando ao senhor Prefeito a possibilidade de implementar vagas de 
estacionamento para motocicletas próximo à Igreja Católica em Santa Isabel. Indicação número 
 
 
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quinhentos e quatorze de dois mil e vinte e cinco – de autoria do senhor Vereador Marcelo do 
Nascimento - indicando ao senhor Prefeito a possibilidade de pavimentar trezentos e vinte metros 
da rua José Polli Filho, em Morro de Chapéu. Indicação número quinhentos e setenta e dois de 
dois mil e vinte e cinco – de autoria do senhor Vereador Marcelo do Nascimento - indicando ao 
senhor Prefeito a possibilidade de construir uma creche na comunidade de Biriricas. Indicação 
número seiscentos e um de dois mil e vinte e cinco – de autoria do senhor Vereador Marcelo 
do Nascimento - indicando ao senhor Prefeito a possibilidade de melhorar a estrada entre Pedra 
Branca e São Bento, incluindo drenagem e cascalhamento. Indicação número seiscentos e 
dezenove de dois mil e vinte e cinco – de autoria do senhor Vereador Marcelo do Nascimento -
indicando ao senhor Prefeito a possibilidade de criar um ponto de coleta de doação de sangue em 
parceria com o HEMOES. Indicação número seiscentos e trinta e seis de dois mil e vinte e cinco
– de autoria dos senhores Vereadores Márcio Lima Neitzke, Diogo Endlich e Júlio Maria dos 
Santos - indicando ao senhor Prefeito a pavimentação entre Melgaço e Rio Ponte. Indicação 
número seiscentos e cinquenta e seis de dois mil e vinte e cinco – de autoria do senhor 
Vereador Márcio Lima Neitzke - indicando ao senhor Prefeito a instalação de iluminação pública 
entre Ponto Alto e Goiabeiras e no loteamento próximo à COOPRAM. Indicação número 
seiscentos e sessenta de dois mil e vinte e cinco – de autoria dos senhores vereadores Diogo 
Endlich e Júlio Maria dos Santos - indicando ao senhor Prefeito a operação tapa buracos na 
estrada de acesso à comunidade de Biriricas. Indicação número seiscentos e sessenta e um de 
dois mil e vinte e cinco – de autoria dos senhores vereadores Diogo Endlich e Júlio Maria dos 
Santos - indicando ao senhor Prefeito a pavimentação de um quilometro na entrada de Biriricas até 
o condomínio Rio da Montanha. Indicação número seiscentos e sessenta e sete de dois mil e 
vinte e cinco – de autoria do senhor Vereador Márcio Lima Neitzke - indicando ao senhor 
Prefeito a implantação de iluminação na vila do Lucas Kuhn, em Ponto Alto. Indicação número 
seiscentos e sessenta e oito de dois mil e vinte e cinco – de autoria do senhor Vereador Márcio 
Lima Neitzke - indicando ao senhor Prefeito a instalação de iluminação na Vila dos Italianos 
Zandonad, em Ponto Alto. Indicação número setecentos e três de dois mil e vinte e cinco – de 
autoria do senhor Vereador Tiago Manegoni - indicando ao senhor Prefeito a compra de tendas, 
palcos e caixas de som para uso em festas comunitárias. Indicação número setecentos e quatro de 
dois mil e vinte e cinco – de autoria do senhor Vereador Tiago Manegoni -indicando ao senhor 
Prefeito a pavimentação asfáltica entre Aracê e São Rafael, com apoio do DER. Indicação número 
setecentos e seis de dois mil e vinte e cinco – de autoria do senhor Vereador Tiago Manegoni -
indicando ao senhor Prefeito a construção de uma nova escola em Nossa Senhora do Carmo, Aracê.
Indicação número setecentos e sete de dois mil e vinte e cinco – de autoria do senhor Vereador 
Tiago Manegoni - indicando ao senhor Prefeito a realização de reparos na ponte do quadrado de 
São Paulinho, em Aracê. Indicação número setecentos e nove de dois mil e vinte e cinco – de 
autoria do senhor Vereador José Marcos Simmer - indicando ao senhor Prefeito a reforma ou 
substituição da ponte próxima à família Gilles, em Alto Paraju. Indicação número setecentos e dez 
de dois mil e vinte e cinco – de autoria do senhor Vereador Johnei Cláudio Degen - indicando 
ao senhor Prefeito o recapeamento da rua Padre Francisco Albers e pavimentação das ruas João 
Paulo Effgen e Joanito Campos. Indicação número setecentos e onze de dois mil e vinte e cinco –
de autoria do senhor Vereador Johnei Cláudio Degen - indicando ao senhor Prefeito a 
implantação de iluminação entre o Vista Linda e o trevo de acesso à Sede. Indicação número 
setecentos e doze de dois mil e vinte e cinco – de autoria do senhor Vereador Diogo Endlich -
indicando ao senhor Prefeito a pavimentação entre Chapéu e o restaurante Delícias da Tilápia. 
Indicação número setecentos e treze de dois mil e vinte e cinco – de autoria dos senhores 
vereadores Alexandro Kill e Diogo Endlich - indicando ao senhor Prefeito estudo técnico para 
implantação da Casa do Agricultor. Indicação número setecentos e quatorze de dois mil e vinte e 
 
 
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cinco – de autoria do senhor Vereador Johnei Cláudio Degen - indicando ao senhor Prefeito a 
criação da fábrica municipal de pré-moldados e programa para uso em infraestrutura urbana.
Indicação número setecentos e dezessete de dois mil e vinte e cinco – de autoria do senhor 
Vereador José Marcos Simmer - indicando ao senhor Prefeito a execução da Regularização 
Fundiária Urbana (REURB) em Alto Paraju. Indicação número setecentos e dezoito de dois mil e 
vinte e cinco – de autoria do senhor Vereador José Marcos Simmer - indicando ao senhor 
Prefeito a extensão de iluminação pública de quatrocentos metros em Alto Paraju. Indicação 
número setecentos e dezenove de dois mil e vinte e cinco – de autoria do senhor Vereador 
Alexandro Kill - indicando ao senhor Prefeito a manutenção do prédio da Associação dos 
Catadores de Materiais Recicláveis em Ponto do Alto. Indicação número setecentos e vinte de 
dois mil e vinte e cinco – de autoria dos senhores vereadores Johnei Cláudio Degen e Júlio 
Maria dos Santos - indicando ao senhor Prefeito o calçamento e melhorias no acesso ao campo do 
Vila Isabel, em Santa Isabel, bem como a substituição por manilhas da ponte existente naquele 
local. Indicação número setecentos e vinte e um de dois mil e vinte e cinco – de autoria do 
senhor Vereador Alexandro Kill - indicando ao senhor Prefeito a realização da primeira festa da 
Agricultura do Café e Tangerina Poncã da AMALPAR (Associação dos Agricultores de Moradores 
de Alto Paraju e Região), em dois mil e vinte e seis. Indicação número setecentos e vinte e dois 
de dois mil e vinte e cinco – de autoria do senhor Vereador Júlio Maria dos Santos - indicando 
ao senhor Prefeito a implantação de aulas de zumba em Vila Verde, Soído e Santa Isabel. Indicação 
número setecentos e vinte e três de dois mil e vinte e cinco – de autoria do senhor Vereador 
Júlio Maria dos Santos - indicando ao senhor Prefeito melhorias nas ruas João Batista 
Wernersbach e Carlos Luiz Faller, incluindo rampas de acesso para pessoas com deficiência. 
Indicação número setecentos e vinte e seis de dois mil e vinte e cinco – de autoria da senhora 
Vereadora Janaina Grecco - indicando ao senhor Prefeito a demarcação de vagas de 
estacionamento na avenida Koehler. Indicação número setecentos e trinta e dois de dois mil e 
vinte e cinco – de autoria do senhor Vereador Júlio Maria dos Santos - indicando ao senhor 
Prefeito a promoção de programa de combate ao mosquito borrachudo e ações educativas. 
Indicação número setecentos e trinta e três de dois mil e vinte e cinco – de autoria do senhor 
Vereador Edivaldo Erlacher - indicando ao senhor Prefeito a construção de uma estação de 
tratamento de água na comunidade do Pena, em Melgaço. Indicação número setecentos e trinta e 
quatro de dois mil e vinte e cinco – de autoria do senhor Vereador Edivaldo Erlacher -
indicando ao senhor Prefeito a abertura de caixa seca próximo à empresa Água Paraju. Indicação 
número setecentos e trinta e cinco de dois mil e vinte e cinco – de autoria do senhor Vereador 
José Marcos Simmer- indicando ao senhor Prefeito a manutenção e cascalhamento de estrada em 
Paraju. Indicação número setecentos e trinta e seis de dois mil e vinte e cinco – de autoria do 
senhor Vereador Edivaldo Erlacher- indicando ao senhor Prefeito a instalação de Guard Rail
próximo ao campo de futebol, em Paraju. Indicação número setecentos e trinta e sete de dois mil 
e vinte e cinco – de autoria do senhor Vereador Edivaldo Erlacher - indicando ao senhor 
Prefeito a instalação de ponto de ônibus coberto entre Paraju e Ponto Alto, em frente à empresa 
CTA. Moção número treze de dois mil e vinte e cinco – de autoria do senhor Vereador José 
Marcos Simmer – requerendo ao Plenário, com base nas prerrogativas legais, que seja registrado 
nos anais deste poder um voto de pesar pelo falecimento da senhora Maria Neuza Krobel Helker, 
conhecida como Maria Vicente, ocorrido na data do dia treze de agosto de dois mil e vinte e cinco. 
Moção número quinze de dois mil e vinte e cinco – de autoria dos senhores vereadores Diogo 
Endlich, Johnei Cláudio Degen e Júlio Maria dos Santos – requerendo ao Plenário, com base nas 
prerrogativas legais, que seja registrado nos anais deste poder um voto de reconhecimento e 
aplausos em homenagem à APAE de Domingos Martins, por ocasião da semana nacional da pessoa 
com deficiência e pelo trabalho incansável em favor da inclusão social, destacando-se o grupo de
 
 
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danças folclóricas alemãs Überwainder – o primeiro grupo de danças formado por uma APAE
no Brasil. Moção número dezesseis de dois mil e vinte e cinco – de autoria do senhor Vereador 
Diogo Endlich – requerendo ao Plenário, com base nas prerrogativas legais, que seja 
registrado nos anais deste poder um voto de pesar pelo falecimento da senhora Laura Thomas 
Rocha, mãe do ex-Secretário de Esportes de Domingos Martins, Jarbas Rocha, ocorrido na 
data do dia dezenove de agosto de dois mil e vinte e cinco. Moção número dezoito de dois mil e 
vinte e cinco – de autoria do senhor Vereador Márcio Lima Neitzke – requerendo ao Plenário, 
com base nas prerrogativas legais, que seja registrado nos anais deste poder um voto de pesar pelo 
falecimento da senhora Irma Bohning Hollunder, ocorrido na data do dia vinte e um de agosto de 
dois mil e vinte e cinco. Pela ordem, o senhor Vereador Daniel solicitou vistas do Projeto de Lei 
número quarenta e sete de dois mil e vinte e cinco, para ajustes. O senhor Vereador Hélio apoiou e 
apontou preocupação com a palavra "qualquer" no texto, explicando aos demais colegas que tal 
termo pode causar transtornos, especialmente em ambientes como hospitais, UTIs e CTIs, onde há 
restrições quanto à entrada de alimentos. Ressaltou que, quando o Projeto foi levado à Comissão, 
havia a intenção de retirar essa palavra. O senhor Vereador Johnei informou que uma emenda já 
foi apresentada. A Presidência concedeu vistas por trinta dias ao senhor Vereador Daniel, para que 
este possa apresentar sua proposta de Emenda ao referido Projeto em questão conforme o 
Regimento Interno. MATÉRIAS DA ORDEM DO DIA: Em discussão única dos pareceres das 
Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e Finanças e Orçamento e votação em 
segundo turno do Projeto de Lei Complementar número cinco de dois mil e vinte e cinco, de 
autoria do Poder Executivo Municipal - dá nova redação ao item dois do artigo número vinte e 
cinco e ao artigo número sessenta e cinco e inclui o artigo sessenta e seis- A da Lei Complementar 
número sessenta e dois de treze de julho de dois mil e vinte e três. O Projeto cria a Gerência de 
Contabilidade do Fundo Municipal de Saúde, vinculada à Secretaria da Fazenda. A medida é legal e 
segue a legislação, com dezoito atribuições definidas, e recomenda-se garantir integração com a 
Secretaria de Saúde. Não havendo discussão, colocou em votação sendo aprovado por unanimidade. 
Em discussão única dos pareceres das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e 
Finanças e Orçamento e Votação em segundo turno do Projeto de Lei Complementar número 
seis de dois mil e vinte e cinco, de autoria do Poder Executivo - dá nova redação ao item três do 
artigo vinte e cinco e inclui os artigos setenta e oito -A, setenta e oito - B, setenta e oito - C e setenta 
e oito - D na Lei Complementar número sessenta e dois de treze de julho de dois mil e vinte e três.
Conforme explicou anteriormente de que Lei se trata, artigo setenta e oito - A, cria a Chefia 
Executiva de Planejamento e Desenvolvimento Urbano, artigo setenta e oito - B, cria e compete a 
Gerência de Apoio Administrativo, artigo setenta e oito - C, compete a Gerência de Projetos, artigo 
setenta e oito - D, compete a Gerência de Análise Técnica e seus referidos incisos. Não havendo 
discussão, colocou em votação sendo aprovado por unanimidade. Em discussão única dos 
pareceres das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e Finanças e Orçamento e 
votação em segundo turno do Projeto de Lei Complementar número sete de dois mil e vinte e 
cinco, de autoria do Poder Executivo - dá nova redação ao item quatro ponto dois do artigo 
número vinte e cinco e inclui o artigo cento e vinte e três-C, revoga o artigo cento treze, que passa 
a constituir o artigo cento e vinte e três-D da Lei Complementar número sessenta e dois de treze de 
julho de dois mil e vinte e três. O Projeto de Lei reorganiza a estrutura da Assistência Social em 
Domingos Martins, criando a Chefia de Gestão do SUAS (artigo cento e vinte e três-C) e a Direção 
de Vigilância Socioassistencial (artigo cento e vinte e três-D), que substitui o antigo artigo cento e 
treze. As mudanças alinham o município às diretrizes do SUAS, com atribuições definidas em 
incisos, promovendo maior clareza e eficiência na gestão. Não havendo discussão, colocou em 
votação sendo aprovado por unanimidade. Em discussão única do parecer da Comissão de 
Legislação, Justiça e Redação Final e Votação em primeiro turno do Projeto de Lei 
 
 
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Complementar número nove de dois mil e vinte e cinco, de autoria do Poder Executivo 
Municipal – altera dispositivos do Plano Diretor Municipal de Domingos Martins – Lei 
Complementar número vinte e cinco de dois mil e treze e dá outras providências. O Projeto de Lei 
propõe retirar do acervo de tombamento histórico a casa da família Soyka, localizada na Avenida 
Presidente Vargas, conforme previsto no Plano Diretor Municipal (Lei Complementar número vinte 
e cinco de dois mil e treze). A medida permite novas intervenções no imóvel, conforme as normas 
urbanísticas. A família foi representada pela Senhora Rosângela na apreciação do tema. Projeto em 
discussão. Os senhores Vereadores Hélio, Daniel e Márcio defenderam a retirada do tombamento da 
casa da família Soyka, citando riscos estruturais, altos custos e falhas no Plano Diretor de dois mil e 
treze. Criticaram a ausência de Audiências Públicas e pediram reformulação da Lei e mais 
transparência no processo de tombamento. Após discussão, colocou em votação em primeiro turno, 
sendo aprovado por unanimidade. Em discussão única dos pareceres das Comissões de 
Legislação, Justiça e Redação Final e Finanças e Orçamento e votação em primeiro turno do 
Projeto de Lei Complementar número dez de dois mil e vinte e cinco, de autoria do Poder 
Executivo Municipal – dá nova redação aos itens dois ponto três, dois ponto quatro e três ponto 
um do artigo número vinte e cinco e inclui os artigos sessenta e três- A e sessenta e três- B da Lei 
Complementar número sessenta e dois de treze de julho de dois mil e vinte e três. Foi proposta a 
reorganização da estrutura da Secretaria de Administração e Recursos Humanos com a criação da 
Gerência e Coordenação de Apoio Administrativo Interno, estabelecendo uma hierarquia direta 
entre elas para fortalecer a execução das atividades administrativas internas. Não havendo 
discussão, colocou em votação sendo aprovado por unanimidade. Em discussão única dos 
Pareceres das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e Finanças e Orçamento e 
votação do Projeto de Lei número cinquenta de dois mil e vinte e cinco, de autoria do Poder 
Executivo Municipal – cria seis vagas para o cargo de provimento efetivo de Enfermeiro, uma 
vaga para o cargo de provimento efetivo de Farmacêutico, cinco vagas para o cargo de provimento 
efetivo de Cirurgião Dentista, três vagas para o cargo de provimento efetivo de Auxiliar em Saúde 
Bucal, duas vagas para o cargo de provimento efetivo de Assistente Social, duas vagas para o cargo 
de provimento efetivo de Psicólogo e duas vagas para o cargo de provimento efetivo de 
Nutricionista. Foi discutida a criação de novos cargos por meio da Lei número três mil e cinquenta e 
cinco, na Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos. Os senhores vereadores 
defenderam que secretários participem das comissões para esclarecer dúvidas. A medida foi apoiada 
por todos, desde que resulte em melhoria nos serviços à população, especialmente na saúde. O 
senhor Presidente destacou que a criação de cargos segue a Lei de Responsabilidade Fiscal e visa 
fortalecer setores com carência de pessoal. Após discussão, colocou em votação sendo aprovado por 
unanimidade. O senhor Presidente Diogo Endlich transmitiu a presidência ao senhor Vereador 
Alexandro Kill. Em discussão única o Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação 
Final e votação do Projeto de Lei número quarenta e seis de dois mil e vinte e cinco, de autoria 
do senhor Vereador Diogo Endlich – obriga os prestadores individuais e/ou as empresas de 
transportes de passageiros a possibilitarem o pagamento do serviço através de dinheiro em espécie, 
cartões de crédito/débito e pix e dá outras providências. O senhor Vereador Diogo Endlich 
cumprimentou a todos. Defendeu o Projeto que assegura ao usuário do transporte público o direito 
de escolher a forma de pagamento, como Pix, cartão ou dinheiro. Destacou que a proposta visa 
modernizar o serviço, não impõe mudanças imediatas e beneficia coletivamente a população. Não 
havendo discussão, colocou em votação sendo aprovado por unanimidade. O senhor Presidente 
Interino Alexandro Kill devolveu a Presidência ao senhor Vereador Diogo Endlich. Em discussão 
única o Parecer das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e Educação, Saúde e 
Assistência e votação do Projeto de Lei número quarenta e oito de dois mil e vinte e cinco, de 
autoria da senhora Vereadora Janaina Grecco – institui o dia municipal do Agente Comunitário 
 
 
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de Saúde e o Agente de Combate a Endemias e dá outras providências. A senhora Vereadora Janaina 
Grecco cumprimentou a todos. Destacou a importância dos Agentes Comunitários de Saúde e de 
Endemias, propondo a oficialização do dia quatro de outubro como data comemorativa no 
município. Reforçou a valorização desses profissionais, fez uma breve explanação sobre quem são e 
a importância do trabalho que realizam, especialmente pelo trabalho durante a pandemia, e pediu 
apoio ao projeto. O senhor Presidente parabenizou pela iniciativa. Após discussão, colocou em 
votação sendo aprovado por unanimidade. Em discussão única o Requerimento número vinte de 
dois mil e vinte e cinco, de autoria do senhor Vereador Tiago Manegoni – requer ao Executivo 
Municipal, informações detalhadas referentes à frota de automóveis terceirizados (vans, micro￾ônibus e ônibus) que prestam serviços à Secretaria Municipal de Educação de Domingos Martins. O
senhor Vereador Tiago Manegoni cumprimentou a todos. Solicitou fiscalização urgente da frota 
terceirizada do transporte escolar, especialmente na região de Aracê, devido a denúncias graves de 
irregularidades. Requereu-se lista de veículos, relatório fotográfico, notificação às empresas e 
resposta oficial da Secretaria de Educação, visando garantir segurança e qualidade no serviço. Os 
senhores Vereadores Alexandro, Márcio, Johnei e Daniel alertaram sobre problemas na segurança 
do transporte escolar, como veículos em más condições, falta de auxílio a alunos e excesso de 
velocidade. Sugeriram reforço nas orientações e priorização de veículos mais novos. O senhor
Presidente esclareceu que não se trata de ataque à COOPSERV, mas de uma cobrança a todas as 
empresas prestadoras de serviço. Após discussão, colocou em votação sendo aprovado por 
unanimidade. Em discussão única o Requerimento número vinte e um de dois mil e vinte e 
cinco, de autoria da senhora Vereadora Janaina Grecco – requer ao Executivo Municipal, 
informações detalhadas referentes ao processo administrativo número sete mil novecentos e vinte e 
um de dois mil e vinte e dois, cujo objeto é a construção da instituição de longa permanência para 
pessoa idosa, no município de Domingos Martins. Iniciou defendendo a criação urgente de um lar 
permanente para idosos no município, citando o projeto "Sou Feliz" de Marechal Floriano como 
referência. Informou que há processo administrativo e área destinada, com recursos garantidos por 
compromisso ambiental entre o Ministério Público e a empresa Portal dos Ipês Empreendimentos 
Imobiliários. Solicitou apoio dos colegas para acompanhar o andamento com transparência. O 
projeto foi aprovado por unanimidade. Projetos de Lei Complementar serão encaminhados para 
votação em segundo turno, prevista para o dia nove de setembro, os demais Projetos aprovados 
foram enviados à Unidade de Comunicação Administrativa para elaboração do autógrafo e posterior 
encaminhamento ao Poder Executivo para sanção, os Requerimentos serão encaminhados ao 
Executivo Municipal para obtenção de respostas. Prosseguindo, deu-se início ao GRANDE 
EXPEDIENTE: O senhor Vereador Alexandro Kill reconheceu possíveis excessos em suas falas 
recentes e pediu desculpas aos servidores. Reafirmou seu compromisso com o Serviço Público, 
elogiou a Prestação de Contas do senhor Prefeito e defendeu melhores salários. Criticou distorções 
nas redes sociais e pessoas que dificultam o progresso do município. Elogiou a APAE e lamentou 
ofensas injustas aos senhores vereadores, destacando que trabalham pelo bem da população.
Destacou os avanços da gestão, lamentou que apenas erros ganhem repercussão, defendeu união e 
reafirmou seu compromisso com causas sociais. Pediu desculpas por desabafos anteriores e 
agradeceu o apoio do senhor Prefeito. O senhor Presidente elogiou sua postura e defendeu a 
divulgação completa dos vídeos. O senhor Vereador Alexandro solicitou que sua nova fala também 
seja compartilhada por quem divulgou a anterior. O senhor Vereador Hélio Queiroz Alves 
cumprimentou a todos. Iniciou defendendo a construção de um novo CMEI na Sede, criticando o 
projeto herdado que uniria dois CMEIs em uma estrutura inadequada, destacando falta de diálogo 
da gestão anterior, que emitiu Ordem de Serviço em vinte e oito de outubro de dois mil e vinte e 
quatro mesmo após a eleição. Reafirmou seu compromisso com educação pública de qualidade e 
tempo integral, lamentando ataques e ofensas nas redes sociais. Apresentou fotos do terreno para o 
 
 
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novo CMEI na antiga LBA, reconhecendo recursos da gestão anterior, mas pedindo melhorias. 
Também informou sobre protocolo para higienização e retirada de fios em desuso, com início da 
limpeza na Sede e possível expansão aos distritos, com apoio dos senhores vereadores. Com a 
palavra o senhor Vereador Marcio Lima Neitzke cumprimentou a todos. Destacou sua indicação 
conjunta com os senhores vereadores Diogo e Júlio para a pavimentação do trecho entre Melgaço e 
Rio Ponte, ressaltando o apoio do senhor Prefeito e reforçando o compromisso com a realização da 
obra, mesmo diante da falta de matéria-prima. Cumprimentou o senhor Flávio Wruck, assessor do 
Deputado Adilson Espíndola. Agradeceu ao senhor vereador Edivaldo pelo reforço no pedido de 
instalação de abrigos de ônibus, com ênfase nas localidades de Ponto Alto e a comunidade do 
Divino.Informou ainda sobre a indicação para instalação de iluminação pública no trecho entre 
Ponto Alto e Goiabeiras, bem como no loteamento próximo à Coopram. Prosseguindo, falou da 
indicação número seiscentos e sessenta e sete, solicitando ao senhor Prefeito iluminação pública na 
Vila do Lucas Kuhn (Ponto Alto) e em Rio Ponte, com possível extensão até a Fazenda Schwanz. 
Informou que há verba de um milhão e quinhentos mil reais, destinada pelo Senador Magno Malta, 
e que a estrutura está parcialmente pronta. A indicação conta com o aval do senhor Prefeito, já que o 
recurso está disponível. Indicação número seiscentos e sessenta e oito, indicou ao senhor Prefeito a 
instalação de iluminação pública na Vila dos Italianos Zandonadi, em Ponto Alto, no trecho de um 
quilometro e quinhentos metros entre os cemitérios católico e luterano, que será calçado. Destacou a 
importância da medida para a segurança e o atendimento à comunidade em expansão. Finalizando, 
destacou que sua fala não é uma crítica, mas um apelo por mais diálogo entre Legislativo e 
Executivo. Ressaltou que os treze vereadores atuam de forma unida, aprovando mais de noventa e 
oito por cento dos projetos por unanimidade, e que a relação deve ser de mão dupla. Demonstrou 
preocupação com indicações antigas ainda não atendidas e questionou se todas foram encaminhadas 
corretamente às secretarias. Pediu desculpas caso tenha soado ansioso, esclarecendo que seu 
objetivo é reforçar a importância da comunicação aberta. Relatou tentativas recentes de contato com 
o senhor Prefeito, sem retorno, mesmo tratando de assuntos relevantes, e estranhou o fato de outras 
pessoas ao seu lado conseguirem contato imediato. Não se tratando de crítica, mas de um apelo 
sincero pela retomada de uma relação respeitosa e produtiva entre Legislativo e Executivo, visando 
o bem da população. Agradeceu ao Secretário de Interior, senhor Ademiro Dettmann, pela atenção, 
mas lembrou que o pedido de conserto das pontes em Rio Ponte, feito em janeiro, ainda não foi 
atendido. Como morador da região, afirmou que atua com responsabilidade, sem politicagem, e 
com compromisso diante da confiança da comunidade. Solicitou que os Secretários e o Executivo 
envolvam os senhores vereadores nas demandas, reforçando a importância de uma relação
harmoniosa e eficiente. Relatou pontes em situação precária, como na comunidade Manoel Strey, 
que seguem sendo acompanhadas. Agradeceu aos secretários e desejou a manutenção da harmonia.
Em seguida o senhor Presidente da Câmara, reafirmou o compromisso com a parceria entre os 
poderes, destacando a colaboração da Câmara e a aprovação unânime da maioria dos projetos. 
Pediu tratamento igualitário aos senhores vereadores e defendeu o diálogo e a parceria como base 
para uma gestão eficaz. O senhor Vereador Edivaldo Erlacher cumprimentou a todos os presentes e 
iniciou agradecendo ao Secretário de Obras, senhor Walter de Araújo, e sua equipe pela ampliação 
da ponte de Perobas, em direção ao Pena, destacando que a obra havia sido abandonada na gestão 
anterior. Agradeceu também ao engenheiro André pela atenção às suas indicações, como as obras 
em Perobas e na Fazenda Córrego do Ouro. Ressaltou que, até o momento, não tem reclamações 
quanto aos secretários, destacando ainda o trabalho do Secretário de Esportes, senhor Alexandre 
Mariano, que visitou o campo Society do Schneider e providenciou a iluminação. A senhora 
Vereadora Janaina Bermond Grecco cumprimentou a todos os presentes. Destacou seu papel como 
única mulher eleita e Procuradora da Mulher na Câmara, reafirmando seu compromisso no combate 
à violência contra a mulher durante o Agosto Lilás. Incentivou denúncias, citou um caso recente de 
 
 
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violência psicológica envolvendo um assessor parlamentar que foi exonerado após o episódio e 
manifestou solidariedade às vítimas, lembrando que esse tipo de violência é crime previsto no artigo 
cento e quarenta e sete -B do Código Penal. Enfatizou que o silêncio protege o agressor e a 
denúncia protege a vítima, colocando a Procuradoria da Mulher à disposição. Agradeceu o apoio do 
senhor, Vice-Prefeito Sargento Wagner e dos senhores vereadores Daniel, Johnei, Hélio, Tiago, 
Márcio e Marcelo, reafirmando que não há espaço para violência contra a mulher na Câmara. Em 
aparte, o senhor Vereador Márcio pediu prudência para evitar julgamentos precipitados. A senhora 
vereadora Janaina lamentou a interrupção e afirmou que atua com ética e sigilo, só se pronunciando 
após ser procurada pela vítima e confirmar a existência de boletim de ocorrência e áudios, que 
continham ameaças e vulgarizações inaceitáveis contra a mulher. Questionou aos colegas, também 
pais de filhas, como reagiriam diante de tal situação. Defendeu sua postura no caso de violência 
contra a mulher envolvendo um servidor, destacando que teria a mesma atitude mesmo se fosse com 
seu assessor. Reforçou que xingamentos e ameaças também são formas de violência e reiterou seu 
compromisso com a causa feminina. O senhor Presidente da Câmara agradeceu a manifestação da 
senhora vereadora, explicou que agiu com prudência ao afastar o servidor após diálogo, visando 
preservar a imagem da Casa, e reafirmou o compromisso com o combate à violência contra a 
mulher e com o fortalecimento da Procuradoria da Mulher. O senhor Vereador José Marcos Simmer 
cumprimentou todos. Iniciou agradecendo aos encarregados senhores, André e Preto pela 
excelente manutenção das estradas em Barra do Tijuco Preto e região do Canarinho, destacando a 
qualidade do serviço, e informou que os trabalhos seguirão para Santa Luzia e Santa Terezinha. 
Agradeceu também ao senhor Flávio Wruck pela presença e parabenizou pela organização da festa 
de Alto Jucu e pelo leilão.Em seguida, apresentou a Indicação número setecentos e nove, 
solicitando ao senhor Prefeito a reforma ou substituição da ponte próxima à família Gilles, em Alto 
Paraju, que atende mais de cinco famílias e dá acesso à comunidade de Goiabeiras. Sugeriu 
substituir a estrutura de madeira por uma de cimento, visando maior durabilidade e menos 
necessidade de manutenção. Indicação número setecentos e dezessete, indicou ao senho Prefeito a 
execução da regularização fundiária urbana (REURB) em Alto Paraju, destacando que, embora 
more na localidade, defende que a medida seja estendida a todo o município. Reafirmou seu apoio 
ao senhor Prefeito e ao Executivo para viabilizar essa ação. Indicação numero setecentos e dezoito, 
solicitou ao senhor Prefeito a extensão da iluminação pública em Alto Paraju, por cerca de 
quatrocentos metros, entre a Igreja e a entrada da propriedade do Senhor Elias Littig, destacando a 
importância da medida para a segurança da comunidade. Prosseguindo apresentou foto da indicação 
número setecentos e trinta e cinco, Solicitou ao senhor Prefeito o cascalhamento de estrada em 
Paraju, com atenção especial a um morro em condições críticas, alertando para agravamento no 
período chuvoso. Com a palavra, o senhor Vereador Tiago Manegoni cumprimentou a todos.Iniciou 
sua fala agradecendo ao senhor Flávio Wruck, Assessor do Deputado Adilson Espíndola pela 
recepção na Assembleia Legislativa durante evento sobre o fortalecimento da produção de morango, 
e ao motorista servidor senhor Paiva pelo transporte dos membros da AFEMOR até Pedra Azul. 
Registrou agradecimento ao secretário de Meio Ambiente, senhor Leonardo Borlot, pela presença 
na prestação de contas com o senhor prefeito. Destacou o retorno da Secretaria de Saúde sobre as 
indicações números quatrocentos e noventa e nove (UPA) e quinhentos e doze (banco de leite), 
agradecendo à secretária de Saúde senhora Daysi Behning e os servidores Rosiane Kuster e Felipe 
Viana pela seriedade nas respostas. Agradeceu também aos secretários senhores, Alexandre 
(Esportes), Rêndrick (Educação), Maria da Penha Manso (Cultura e Turismo) e Ângela Módulo 
(Governo) pelo trabalho e visita ao Vale da Estação, onde está sendo desenvolvido novo projeto.
Finalizou agradecendo aos Secretários Washington, (Desenvolvimento Rural), Ademiro (Interior e 
Transporte) e Walter (Obras) pelo trabalho em Aracê. Criticou o tombamento provisório da Pedra 
Azul como monumento natural, iniciado sem Audiência Pública e com critérios questionáveis, por 
 
 
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provocação do Ministério Público. Apontou impactos negativos, como a paralisação de obras 
regularizadas, prejuízos ao comércio e à população, além do aumento da burocracia. Citou exemplo 
pessoal sobre possíveis dificuldades futuras para suas filhas morarem na região e informou que o 
advogado senhor Tiago Lemos acompanha o caso, com apoio total à defesa dos moradores. 
Defendeu que ações de preservação devem ter base técnica e participação popular, e anunciou o 
início de um abaixo-assinado para reverter a medida. O senhor Presidente da Câmara apoiou a 
causa, ressaltando a união dos senhores vereadores, a importância do patrimônio natural, mas 
também a necessidade de evitar arbitrariedades contra a população de Aracê. O senhor Presidente 
transmitiu a Presidência ao senhor Vereador Alexandro Kill. O senhor Vereador Diogo Endlich 
cumprimentou a todos. Retomou as indicações apresentadas na sessão anterior, a de número 
seiscentos e sessenta e nove, sugeriu a instalação de lixeiras subterrâneas próximas à Escola 
Mariano Ferreira de Nazareth para reduzir o acúmulo de lixo sem afetar a mobilidade. Propôs 
também na de número seiscentos e setenta, a revisão da taxa de lixo nas áreas rurais, considerando 
a rota dos caminhões, em busca de justiça tributária. Reforçou a importância de melhorar a 
acessibilidade nas calçadas, conforme a Lei número dois mil oitocentos e dezenove de dois mil e 
dezessete, que atribui aos proprietários a responsabilidade pela manutenção dos passeios.Indicação 
número seiscentos e sessenta de sua autoria e do senhor Vereador Júlio Maria dos Santos, 
indicando ao senhor Prefeito a operação tapa buracos na estrada de acesso à comunidade de 
Biriricas. Após visita à comunidade, foi solicitada ao Executivo a inclusão de operação tapa-buracos 
no cronograma, devido às más condições do asfalto de acesso à localidade. Indicação número 
seiscentos e sessenta e um de sua autoria e do senhor Vereador Júlio Maria dos Santos, indicando 
ao senhor Prefeito a pavimentação de um quilometro na entrada de Biriricas até o condomínio Rio 
da Montanha. Foi solicitada a pavimentação do trecho entre a primeira ponte do Rio Jucu e o 
Condomínio Village Rio da Montanha, visando promover desenvolvimento e dignidade aos 
usuários da via. Indicação número setecentos e doze, indicando ao senhor Prefeito a pavimentação 
entre Chapéu e o restaurante Delícias da Tilápia. Solicitando a pavimentação de aproximadamente 
um quilometro entre Chapéu e o restaurante Delícias da Tilápia, visando valorização do 
empreendedorismo, moradores, produtores rurais e transeuntes da região. Destacou a importância 
de parcerias com Deputados Federais e Estaduais, citando o apoio dos senhores Adilson Espíndola e 
José Preto na pavimentação de dois quilômetros e seiscentos metros no Condomínio Espelho 
D’Água, beneficiando a população e o empreendedorismo local. Elogiou a transparência na 
prestação de contas apresentada pelo senhor Prefeito Eduardo e celebrou o avanço histórico da sede 
própria da Câmara após cento e trinta anos, agradecendo o apoio do senhor Prefeito e o empenho de 
gestões anteriores. O Presidente interino Alexandro Kill devolveu a Presidência ao senhor Vereador 
Diogo Endlich. O senhor Vereador Johnei cumprimentou a todos os presentes. Iniciou falando da 
sua indicação número setecentos e quatorze, indicou ao senhor Prefeito a criação de uma fábrica 
municipal de pré-moldados para obras de infraestrutura, visando economia e uso de materiais 
recicláveis. A proposta apresentada com um vídeo se inspira em modelos de sucesso em outros 
municípios e busca fortalecer o interior e o empreendedorismo local. Relatou a insatisfação de 
comerciantes com o Face Card por atrasos nos repasses e falta de transparência, solicitando reunião 
urgente com a empresa, o Executivo e representantes do comércio. Um ofício será enviado 
formalizando o pedido. Destacou a situação crítica do CMEI de Santa Isabel, com alagamentos e 
estrutura inadequada, , carece de brinquedoteca, sala de AEE mesmo após investimento de cerca de
quinhentos mil. Criticou a gestão anterior e defendeu a construção de uma nova unidade em outro 
local, reforçando a necessidade de maior atenção do Executivo aos CMEIs. Prosseguindo, falou da 
indicação número setecentos e onze, indicando ao senhor Prefeito a implantação de iluminação 
entre o Vista Linda e o trevo de acesso à Sede, feitas em duas a três etapas, do Vista Linda ao trevo 
de cima de Santa Isabel, do trevo de cima de Santa Isabel até o Vale da Estação, do trevo de cima 
 
 
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de Santa Isabel até o trevo de Domingos Martins. Manifestou preocupação com a paralisação de 
obras devido ao tombamento provisório da Pedra Azul, que tem gerado prejuízos a trabalhadores e 
empresários. Defendeu a união dos treze senhores vereadores para dialogar com o Governo do 
Estado e sugeriu um abaixo-assinado online em apoio à retomada dos projetos. Com a palavra o 
senhor Vereador Daniel Florencio Reinholz cumprimentou a todos. Iniciou sua fala considerando a 
sessão como a mais triste de seu mandato e reafirmou seu compromisso com o trabalho e a 
transparência. Rebateu o senhor Vereador Hélio, acusando-o de mentir sobre a existência de Ordem 
de Serviço na gestão anterior para a obra do CMEI da Sede, esclarecendo que o contrato foi 
assinado pelo ex-Prefeito Wanzete, mas a Ordem de Serviço só foi emitida em trinta e um de março 
de dois mil e vinte e cinco pelo atual senhor Prefeito Eduardo. Negou falta de diálogo e reafirmou 
conversas com a gestão anterior. Reforçou compromisso com a verdade e criticou o uso político do 
projeto, destacando recurso de seis milhões e quinhentos mil reais conquistado pelo Deputado 
senhor Gilson Daniel. Se colocou à disposição para apresentar documentos e não aceitará 
inverdades. Prosseguindo falou da indicação número duzentos e sessenta e oito, sugerindo ao 
senhor Prefeito a instalação de QR Codes nas academias populares, com links para vídeos 
explicativos sobre o uso correto dos aparelhos, como solução econômica para orientar a população e 
reduzir acidentes, diante da dificuldade de manter profissionais no local. Indicação número 
trezentos e dez, indicando ao senhor Prefeito a possibilidade de melhorar o asfalto no trecho entre o 
supermercado Davi Plaster e Rio Ponte. Alertou sobre trecho perigoso rumo a Rio Ponte e solicitou 
ao Executivo a instalação urgente de placa de alerta, especialmente para motoristas de veículos 
pesados, até que se avalie uma mudança de rota para maior segurança. Indicação número trezentos e 
doze, indicando ao senhor Prefeito a possibilidade de implantar uma faixa de pedestre na saída da 
rua de lazer até a calçada da ladeira da travessa Augusto Schwambach. Solicitou ao Executivo a 
implantação de uma faixa de pedestres na saída da rua de lazer, em frente a uma sorveteria, para 
aumentar a segurança, especialmente de cadeirantes, aproveitando o momento em que as ruas estão 
sendo pintadas. Indicação número quatrocentos e quarenta e três indicando ao senhor Prefeito a 
possibilidade de construir três abrigos de passageiros entre a Vila da Paz e a Vila Verde. Atendendo 
à comunidade, solicitou ao Executivo a instalação de abrigos em pontos de ônibus, especialmente 
no pé do morro, com participação popular na definição dos locais. Reafirmou seu compromisso 
com o trabalho, a transparência e a verdade. O senhor Vereador Júlio Maria dos Santos
cumprimentou a todos, destacou o Deputado senhor ,Adilson Espíndola como parceiro importante, 
e pediu um minuto de silêncio pelo falecimento da senhora Leozi Bautz, ao lado do senhor 
Arnaldo Wruck teve papel fundamental em sua trajetória política, expressou gratidão pela 
contribuição recebida em sua trajetória. Parabenizou o Executivo pela prestação de contas e 
diálogo, agradeceu aos senhores vereadores que o antecederam e reafirmou seu compromisso com a 
verdade, assim como o senhor Vereador Daniel. Reafirmou respeito às mulheres e disse que 
declarações foram distorcidas. Destacou sua atuação no fim de semana em apoio à população e 
justificou ausência na Câmara por estar atendendo demandas urgentes, pedindo ao senhor 
Presidente que a Casa fosse aberta para decisões importantes. Criticou reportagem que ligou seu 
assessor senhor Antônio Pereira Filho a um caso de violência, classificando como ataque político. 
Reafirmou respeito à mulher envolvida, defendeu o assessor por falta de provas formais e destacou 
o acionamento da viatura como medida de socorro. Reforçou a importância da verdade, do direito 
de defesa e da responsabilidade da imprensa, afirmando ter provas e que a matéria teve motivação 
política. Pediu respeito às mulheres, incluindo sua família, e afirmou lutar com dedicação e 
integridade. Declarou não se ofender com críticas infundadas, ressaltando sua dedicação e histórico 
de trabalho desde cedo, sem horas extras. Pediu que críticas sejam feitas por pessoas reais, não de 
perfis falsos, reafirmou respeito às mulheres e compromisso com a verdade, finalizando com um 
pedido de proteção divina. Retomando a palavra o senhor Presidente comunicou o falecimento de 
 
 
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Martin Balbi Mariani Meyer, neto da servidora Beatriz, expressando solidariedade à família em 
nome dos senhores vereadores e servidores. Não havendo mais matéria a ser deliberada e nem 
oradores inscritos o senhor Presidente agradeceu a Deus, aos senhores vereadores pela participação 
harmoniosa, aos servidores desta Casa de Leis, informou que a décima quinta sessão ordinária está 
prevista para o dia nove de setembro de dois mil e vinte e cinco, com início as dezoito horas, 
convidou para a Audiência Pública que acontecerá dia dois de setembro as dezoito horas, onde será 
discutido o tema Meio Ambiente e Saneamento Básico na esfera municipal, de sua autoria e do 
senhor Vereador Daniel. Por fim, agradeceu a todos pela participação e deu por encerrada a sessão 
às vinte e duas horas e treze minutos. Do que constar, eu, Grasieli Maria Aigner Bremenkamp, 
servidora designada, lavrei a presente Ata, que será assinada por todos os vereadores presentes. 
 Câmara Municipal de Domingos Martins, 17 de outubro de 2025. 
Diogo Endlich
 Presidente
 Alexandro Kill
1º Vice-Presidente
Júlio Maria dos Santos 
 1º Secretário 
Johnei Cláudio Degen
 2º Secretário
Tiago Manegoni
2ºVice-Presidente
Janaina Bermond Grecco
 Vereadora
Edivaldo Erlacher
 Vereador
Daniel Florêncio Reinholz
 Vereador
 Hélio Queiroz Alves
 Vereador
José Marcos Simmer
 Vereador
Marcelo do Nascimento
 Vereador
 Márcio Lima Neitzke
 Vereador 
Martiliano Borghardt
 Vereador

MATÉRIAS INTEGRANTES DO EXPEDIENTE DO DIA E ORDEM DO DIA DA 14ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL EM 26 DE AGOSTO DE 2025.



LEITURA E VOTAÇÃO DOS PARECERES DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL E FINANÇAS E ORÇAMENTO E VOTAÇÃO EM 2º TURNO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 5/2025, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - DÁ NOVA REDAÇÃO AO ITEM 2 DO ARTIGO Nº 25 E AO ARTIGO N° 65 E INCLUI O ARTIGO 66-A DA LEI COMPLEMENTAR Nº 62 DE 13 DE JULHO DE 2023.



LEITURA E VOTAÇÃO DOS PARECERES DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL E FINANÇAS E ORÇAMENTO E VOTAÇÃO EM 2º TURNO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 6/2025, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO - DÁ NOVA REDAÇÃO AO ITEM 3 DO ART. 25 E INCLUI OS ARTS. 78-A, 78-B, 78-C E 78-D NA LEI COMPLEMENTAR Nº 62 DE 13 DE JULHO DE 2023.



LEITURA E VOTAÇÃO DOS PARECERES DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL E FINANÇAS E ORÇAMENTO E VOTAÇÃO EM 2º TURNO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 7/2025, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO - DÁ NOVA REDAÇÃO AO ITEM 4.2 DO ARTIGO Nº 25 E INCLUI O ART. 123-C, REVOGA O ART. 113, QUE PASSA A CONSTITUIR O ART. 123-D DA LEI COMPLEMENTAR Nº 62 DE 13 DE JULHO DE 2023.



LEITURA E VOTAÇÃO DO PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL E VOTAÇÃO EM 1º TURNO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 9/2025, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL – ALTERA DISPOSITIVOS DO PLANO DIRETOR MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS – LEI COMPLEMENTAR Nº 25/2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.



LEITURA E VOTAÇÃO DOS PARECERES DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL E FINANÇAS E ORÇAMENTO E VOTAÇÃO EM 1º TURNO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 10/2025, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL – DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ITENS 2.3, 2.4 E 3.1 DO ARTIGO Nº 25 E INCLUI OS ARTIGOS 63-A E 63-B DA LEI COMPLEMENTAR Nº 62 DE 13 DE JULHO DE 2023.







LEITURA E VOTAÇÃO DOS PARECERES DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL E FINANÇAS E ORÇAMENTO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 50/2025, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL – CRIA 06 (SEIS) VAGAS PARA O CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DE ENFERMEIRO, 01 (UMA) VAGA PARA O CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DE FARMACÊUTICO, 05 (CINCO) VAGAS PARA O CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DE CIRURGIÃO DENTISTA, 03 (TRÊS) VAGAS PARA O CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DE AUXILIAR EM SAÚDE BUCAL, 02 (DUAS) VAGAS PARA O CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DE ASSISTENTE SOCIAL, 02 (DUAS) VAGAS PARA O CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DE PSICÓLOGO E 02 (DUAS) VAGAS PARA O CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DE NUTRICIONISTA.





LEITURA E VOTAÇÃO DO PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 46/2025, DE AUTORIA DO VEREADOR DIOGO ENDLICH – OBRIGA OS PRESTADORES INDIVIDUAIS E/OU AS EMPRESAS DE TRANSPORTES DE PASSAGEIROS A POSSIBILITAREM O PAGAMENTO DO SERVIÇO ATRAVÉS DE DINHEIRO EM ESPÉCIE, CARTÕES DE CRÉDITO/DÉBITO E PIX E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.



LEITURA E VOTAÇÃO DOS PARECERES DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL E EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 47/2025, DE AUTORIA DO VEREADOR JOHNEI CLÁUDIO DEGEN – DISPÕE SOBRE PERMISSÃO ÀS PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) AO INGRESSO E PERMANÊNCIA EM QUALQUER LOCAL PORTANDO ALIMENTOS PARA CONSUMO PRÓPRIO E UTENSÍLIOS DE USO PESSOAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.



LEITURA E VOTAÇÃO DOS PARECERES DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL E EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 48/2025, DE AUTORIA DA VEREADORA JANAINA GRECCO – INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E O AGENTE DE COMBATE A ENDEMIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.



SOMENTE LEITURA DO PROJETO DE LEI Nº 51/2025, DE AUTORIA DO VEREADOR MÁRCIO LIMA NEITZKE – DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA FIXAÇÃO DE MÓVEIS EM CRECHES E ESCOLAS, PARA GARANTIR A SEGURANÇA DAS CRIANÇAS.

SOMENTE LEITURA DO PROJETO DE LEI Nº 52/2025, DE AUTORIA DA VEREADORA JANAINA GRECCO – FICA INSTITUÍDO O AGOSTO LILÁS COMO O MÊS DE COMBATE À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER.



SOMENTE LEITURA DO PROJETO DE LEI Nº 53/2025, DE AUTORIA DA VEREADORA JANAINA GRECCO E DO VEREADOR JOHNEI CLÁUDIO DEGEN – INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS E COMEMORAÇÕES DO MUNICÍPIO DE DOMINGOS MARTINS A REALIZAÇÃO DA CORRIDINHA DA INCLUSÃO PARA CRIANÇAS AUTISTAS.



SOMENTE LEITURA DO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 9/2025, DE AUTORIA DA MESA DIRETORA - DISPÕE SOBRE A PROCURADORIA DA MULHER NA CÂMARA MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS-ES E REVOGA A RESOLUÇÃO Nº 158, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2021.



LEITURA E VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO Nº 20/2025, DE AUTORIA DO VEREADOR TIAGO MANEGONI – REQUER AO EXECUTIVO MUNICIPAL, INFORMAÇÕES DETALHADAS REFERENTES À FROTA DE AUTOMÓVEIS TERCEIRIZADOS (VANS, MICRO-ÔNIBUS E ÔNIBUS) QUE PRESTAM SERVIÇOS À SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE DOMINGOS MARTINS.



LEITURA E VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO Nº 21/2025, DE AUTORIA DA VEREADORA JANAINA GRECCO – REQUER AO EXECUTIVO MUNICIPAL, INFORMAÇÕES DETALHADAS REFERENTES AO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 7921/2022, CUJO OBJETO É A CONSTRUÇÃO DA INSTITUIÇÃO DE LONGA PERMANÊNCIA PARA PESSOA IDOSA, NO MUNICÍPIO DE DOMINGOS MARTINS.



INDICAÇÃO Nº 50/2025 – DE AUTORIA DO VEREADOR JOHNEI CLÁUDIO DEGENINDICANDO AO SENHOR PREFEITO A POSSIBILIDADE DE REALIZAR A PAVIMENTAÇÃO NA SUBIDA DA TORRE DE SOÍDO.



INDICAÇÃO Nº 268/2025 – DE AUTORIA DO VEREADOR DANIEL REINHOLZINDICANDO AO SENHOR PREFEITO A POSSIBILIDADE DE INSTALAÇÃO DE QR CODES NOS EQUIPAMENTOS DAS ACADEMIAS POPULARES, POSSIBILITANDO O ACESSO A VÍDEOS INSTRUTIVOS SOBRE A CORRETA UTILIZAÇÃO DE CADA APARELHO.

INDICAÇÃO Nº 309/2025 – DE AUTORIA DO VEREADOR DANIEL REINHOLZINDICANDO AO SENHOR PREFEITO A POSSIBILIDADE DE INSTALAR REDUTORES DE VELOCIDADE NA VILA BRAUN, PRÓXIMO À RESIDÊNCIA DA SRA. VANESSA BRAUN, LOCALIZADA EM MELGAÇO.



INDICAÇÃO Nº 310/2025 – DE AUTORIA DO VEREADOR DANIEL REINHOLZINDICANDO AO SENHOR PREFEITO A POSSIBILIDADE DE MELHORAR O ASFALTO NO TRECHO ENTRE O SUPERMERCADO DAVI PLASTER E RIO PONTE.



INDICAÇÃO Nº 312/2025 – DE AUTORIA DO VEREADOR DANIEL REINHOLZINDICANDO AO SENHOR PREFEITO A POSSIBILIDADE DE IMPLANTAR UMA FAIXA DE PEDESTRE NA SAÍDA DA RUA DE LAZER ATÉ A CALÇADA DA LADEIRA DA TRAVESSA AUGUSTO SCHWAMBACH.



INDICAÇÃO Nº 399/2025 – DE AUTORIA DO VEREADOR PROFESSOR HÉLIO ALVES - INDICANDO AO SENHOR PREFEITO A POSSIBILIDADE DE CONSTRUIR UM NOVO CMEI NA SEDE DO MUNICÍPIO.

INDICAÇÃO Nº 443/2025 – DE AUTORIA DO VEREADOR DANIEL REINHOLZINDICANDO AO SENHOR PREFEITO A POSSIBILIDADE DE CONSTRUIR 3 ABRIGOS DE PASSAGEIROS ENTRE A VILA DA PAZ E A VILA VERDE.



INDICAÇÃO Nº 502/2025 – DE AUTORIA DO VEREADOR MARCELO DO NASCIMENTO - INDICANDO AO SENHOR PREFEITO A POSSIBILIDADE DE IMPLEMENTAR VAGAS DE ESTACIONAMENTO PARA MOTOCICLETAS PRÓXIMO À IGREJA CATÓLICA EM SANTA ISABEL.



INDICAÇÃO Nº 514/2025 – DE AUTORIA DO VEREADOR MARCELO DO NASCIMENTO - INDICANDO AO SENHOR PREFEITO A POSSIBILIDADE DE PAVIMENTAR 320 METROS DA RUA JOSÉ POLLI FILHO, EM MORRO DE CHAPÉU.



INDICAÇÃO Nº 572/2025 – DE AUTORIA DO VEREADOR MARCELO DO NASCIMENTO - INDICANDO AO SENHOR PREFEITO A POSSIBILIDADE DE CONSTRUIR UMA CRECHE NA COMUNIDADE DE BIRIRICAS.



INDICAÇÃO Nº 601/2025 – DE AUTORIA DO VEREADOR MARCELO DO NASCIMENTO - INDICANDO AO SENHOR PREFEITO A POSSIBILIDADE DE MELHORAR A ESTRADA ENTRE PEDRA BRANCA E SÃO BENTO, INCLUINDO DRENAGEM E CASCALHAMENTO.



INDICAÇÃO Nº 619/2025 – DE AUTORIA DO VEREADOR MARCELO DO NASCIMENTO - INDICANDO AO SENHOR PREFEITO A POSSIBILIDADE DE CRIAR UM PONTO DE COLETA DE DOAÇÃO DE SANGUE EM PARCERIA COM O HEMOES.



INDICAÇÃO Nº 636/2025 – DE AUTORIA DOS VEREADORES MÁRCIO LIMA NEITZKE, DIOGO ENDLICH E JÚLIO MARIA DOS SANTOSINDICANDO AO SENHOR PREFEITO A PAVIMENTAÇÃO ENTRE MELGAÇO E RIO PONTE.

INDICAÇÃO Nº 656/2025 – DE AUTORIA DO VEREADOR MÁRCIO LIMA NEITZKEINDICANDO AO SENHOR PREFEITO A INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA ENTRE PONTO ALTO E GOIABEIRAS E NO LOTEAMENTO PRÓXIMO À COOPRAM.



INDICAÇÃO Nº 660/2025 – DE AUTORIA DOS VEREADORES DIOGO ENDLICH E JÚLIO MARIA DOS SANTOS - INDICANDO AO SENHOR PREFEITO A OPERAÇÃO TAPA BURACOS NA ESTRADA DE ACESSO À COMUNIDADE DE BIRIRICAS.



INDICAÇÃO Nº 661/2025 – DE AUTORIA DOS VEREADORES DIOGO ENDLICH E JÚLIO MARIA DOS SANTOS - INDICANDO AO SENHOR PREFEITO A PAVIMENTAÇÃO DE 1 KM NA ENTRADA DE BIRIRICAS ATÉ O CONDOMÍNIO RIO DA MONTANHA.



INDICAÇÃO Nº 667/2025 – DE AUTORIA DO VEREADOR MÁRCIO LIMA NEITZKE - INDICANDO AO SENHOR PREFEITO A IMPLANTAÇÃO DE ILUMINAÇÃO NA VILA DO LUCAS KUHN, EM PONTO ALTO.



INDICAÇÃO Nº 668/2025 – DE AUTORIA DO VEREADOR MÁRCIO LIMA NEITZKE - INDICANDO AO SENHOR PREFEITO A INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO NA VILA DOS ITALIANOS ZANDONAD, EM PONTO ALTO.



INDICAÇÃO Nº 703/2025 – DE AUTORIA DO VEREADOR TIAGO MANEGONI - INDICANDO AO SENHOR PREFEITO A COMPRA DE TENDAS, PALCOS E CAIXAS DE SOM PARA USO EM FESTAS COMUNITÁRIAS.



INDICAÇÃO Nº 704/2025 – DE AUTORIA DO VEREADOR TIAGO MANEGONI -INDICANDO AO SENHOR PREFEITO A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA ENTRE ARACÊ E SÃO RAFAEL, COM APOIO DO DER.



INDICAÇÃO Nº 706/2025 – DE AUTORIA DO VEREADOR TIAGO MANEGONI -INDICANDO AO SENHOR PREFEITO A CONSTRUÇÃO DE UMA NOVA ESCOLA EM NOSSA SENHORA DO CARMO, ARACÊ.



INDICAÇÃO Nº 707/2025 – DE AUTORIA DO VEREADOR TIAGO MANEGONI - INDICANDO AO SENHOR PREFEITO A REALIZAÇÃO DE REPAROS NA PONTE DO QUADRADO DE SÃO PAULINHO, EM ARACÊ.



INDICAÇÃO Nº 709/2025 – DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ MARCOS SIMMER - INDICANDO AO SENHOR PREFEITO A REFORMA OU SUBSTITUIÇÃO DA PONTE PRÓXIMA À FAMÍLIA GILLES, EM ALTO PARAJU.



INDICAÇÃO Nº 710/2025 – DE AUTORIA DO VEREADOR JOHNEI CLÁUDIO DEGEN - INDICANDO AO SENHOR PREFEITO O RECAPEAMENTO DA RUA PADRE FRANCISCO ALBERS E PAVIMENTAÇÃO DAS RUAS JOÃO PAULO EFFGEN E JOANITO CAMPOS.



INDICAÇÃO Nº 711/2025 – DE AUTORIA DO VEREADOR JOHNEI CLÁUDIO DEGEN - INDICANDO AO SENHOR PREFEITO A IMPLANTAÇÃO DE ILUMINAÇÃO ENTRE O VISTA LINDA E O TREVO DE ACESSO À SEDE.



INDICAÇÃO Nº 712/2025 – DE AUTORIA DO VEREADOR DIOGO ENDLICH - INDICANDO AO SENHOR PREFEITO A PAVIMENTAÇÃO ENTRE CHAPÉU E O RESTAURANTE DELÍCIAS DA TILÁPIA.



INDICAÇÃO Nº 713/2025 – DE AUTORIA DOS VEREADORES ALEXANDRO KILL E DIOGO ENDLICH - INDICANDO AO SENHOR PREFEITO ESTUDO TÉCNICO PARA IMPLANTAÇÃO DA CASA DO AGRICULTOR.



INDICAÇÃO Nº 714/2025 – DE AUTORIA DO VEREADOR JOHNEI CLÁUDIO DEGEN - INDICANDO AO SENHOR PREFEITO A CRIAÇÃO DA FÁBRICA MUNICIPAL DE PRÉ-MOLDADOS E PROGRAMA PARA USO EM INFRAESTRUTURA URBANA.



INDICAÇÃO Nº 717/2025 – DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ MARCOS SIMMER - INDICANDO AO SENHOR PREFEITO A EXECUÇÃO DA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA (REURB) EM ALTO PARAJU.



INDICAÇÃO Nº 718/2025 – DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ MARCOS SIMMER - INDICANDO AO SENHOR PREFEITO A EXTENSÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA DE 400 METROS EM ALTO PARAJU.



INDICAÇÃO Nº 719/2025 – DE AUTORIA DO VEREADOR ALEXANDRO KILL - INDICANDO AO SENHOR PREFEITO A MANUTENÇÃO DO PRÉDIO DA ASSOCIAÇÃO DOS CATADORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS EM PONTO DO ALTO.



INDICAÇÃO Nº 720/2025 – DE AUTORIA DOS VEREADORES JOHNEI CLÁUDIO DEGEN E JÚLIO MARIA DOS SANTOS - INDICANDO AO SENHOR PREFEITO O CALÇAMENTO E MELHORIAS NO ACESSO AO CAMPO DO VILA ISABEL, EM SANTA ISABEL, BEM COMO A SUBSTITUIÇÃO POR MANILHAS DA PONTE EXISTENTE NAQUELE LOCAL.



INDICAÇÃO Nº 721/2025 – DE AUTORIA DO VEREADOR ALEXANDRO KILL - INDICANDO AO SENHOR PREFEITO A REALIZAÇÃO DA 1ª FESTA DA AGRICULTURA DO CAFÉ E TANGERINA PONCÃ DA AMALPAR (ASSOCIAÇÃO DOS AGRICULTORES E MORADORES DE ALTO PARAJU E REGIÃO), EM 2026.



INDICAÇÃO Nº 722/2025 – DE AUTORIA DO VEREADOR JÚLIO MARIA DOS SANTOS - INDICANDO AO SENHOR PREFEITO A IMPLANTAÇÃO DE AULAS DE ZUMBA EM VILA VERDE, SOÍDO E SANTA ISABEL.



INDICAÇÃO Nº 723/2025 – DE AUTORIA DO VEREADOR JÚLIO MARIA DOS SANTOS - INDICANDO AO SENHOR PREFEITO MELHORIAS NAS RUAS JOÃO BATISTA WERNERSBACH E CARLOS LUIZ FALLER, INCLUINDO RAMPAS DE ACESSO PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA.



INDICAÇÃO Nº 726/2025 – DE AUTORIA DA VEREADORA JANAINA GRECCO - INDICANDO AO SENHOR PREFEITO A DEMARCAÇÃO DE VAGAS DE ESTACIONAMENTO NA AVENIDA KOEHLER.



INDICAÇÃO Nº 732/2025 – DE AUTORIA DO VEREADOR JÚLIO MARIA DOS SANTOS - INDICANDO AO SENHOR PREFEITO A PROMOÇÃO DE PROGRAMA DE COMBATE AO MOSQUITO BORRACHUDO E AÇÕES EDUCATIVAS.



INDICAÇÃO Nº 733/2025 – DE AUTORIA DO VEREADOR EDIVALDO ERLACHER - INDICANDO AO SENHOR PREFEITO A CONSTRUÇÃO DE UMA ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ÁGUA NA COMUNIDADE DO PENA, EM MELGAÇO.



INDICAÇÃO Nº 734/2025 – DE AUTORIA DO VEREADOR EDIVALDO ERLACHER - INDICANDO AO SENHOR PREFEITO A ABERTURA DE CAIXA SECA PRÓXIMO À EMPRESA ÁGUA PARAJU.



INDICAÇÃO Nº 735/2025 – DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ MARCOS SIMMER- INDICANDO AO SENHOR PREFEITO A MANUTENÇÃO E CASCALHAMENTO DE ESTRADA EM PARAJU.



INDICAÇÃO Nº 736/2025 – DE AUTORIA DO VEREADOR EDIVALDO ERLACHER- INDICANDO AO SENHOR PREFEITO A INSTALAÇÃO DE GUARD RAIL PRÓXIMO AO CAMPO DE FUTEBOL, EM PARAJU.



INDICAÇÃO Nº 737/2025 – DE AUTORIA DO VEREADOR EDIVALDO ERLACHER - INDICANDO AO SENHOR PREFEITO A INSTALAÇÃO DE PONTO DE ÔNIBUS COBERTO ENTRE PARAJU E PONTO ALTO, EM FRENTE À EMPRESA CTA.



MOÇÃO Nº 13/2025 – DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ MARCOS SIMMER –REQUERENDO AO PLENÁRIO, COM BASE NAS PRERROGATIVAS LEGAIS, QUE SEJA REGISTRADO NOS ANAIS DESTE PODER UM VOTO DE PESAR PELO FALECIMENTO DA SENHORA MARIA NEUZA KROBEL HELKER, CONHECIDA COMO MARIA VICENTE, OCORRIDO NA DATA DO DIA 13 DE AGOSTO DE 2025.



MOÇÃO Nº 15/2025 – DE AUTORIA DOS VEREADORES DIOGO ENDLICH, JOHNEI CLÁUDIO DEGEN E JÚLIO MARIA DOS SANTOS –REQUERENDO AO PLENÁRIO, COM BASE NAS PRERROGATIVAS LEGAIS, QUE SEJA REGISTRADO NOS ANAIS DESTE PODER UM VOTO DE RECONHECIMENTO E APLAUSOS EM HOMENAGEM À APAE DE DOMINGOS MARTINS, POR OCASIÃO DA SEMANA NACIONAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E PELO TRABALHO INCANSÁVEL EM FAVOR DA INCLUSÃO SOCIAL, DESTACANDO-SE O GRUPO DE DANÇAS FOLCLÓRICAS ALEMÃS UBERVAINDER – O PRIMEIRO GRUPO DE DANÇAS FORMADO POR UMA APAE NO BRASIL.



MOÇÃO Nº 16/2025 – DE AUTORIA DO VEREADOR DIOGO ENDLICH –REQUERENDO AO PLENÁRIO, COM BASE NAS PRERROGATIVAS LEGAIS, QUE SEJA REGISTRADO NOS ANAIS DESTE PODER UM VOTO DE PESAR PELO FALECIMENTO DA SENHORA LAURA THOMAS ROCHA, MÃE DO EX-SECRETÁRIO DE ESPORTES DE DOMINGOS MARTINS, JARBAS ROCHA, OCORRIDO NA DATA DO DIA 19 DE AGOSTO DE 2025.



MOÇÃO Nº 18/2025 – DE AUTORIA DO VEREADOR MÁRCIO LIMA NEITZKE –REQUERENDO AO PLENÁRIO, COM BASE NAS PRERROGATIVAS LEGAIS, QUE SEJA REGISTRADO NOS ANAIS DESTE PODER UM VOTO DE PESAR PELO FALECIMENTO DA SENHORA IRMA BOHNING HOLLUNDER, OCORRIDO NA DATA DO DIA 21 DE AGOSTO DE 2025.

CÂMARA MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS

25 DE AGOSTO DE 2025.

DIOGO ENDLICH - PRESIDENTE