sessao nº 15

 
 
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ATA DA DÉCIMA QUINTA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
DOMINGOS MARTINS, EM NOVE DE SETEMBRO DE DOIS MIL E VINTE E CINCO. 
Aos nove dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e cinco, no Plenário Paulo 
Lorenzoni, da Câmara Municipal de Domingos Martins, sob a Presidência do Senhor Diogo 
Endlich, iniciaram-se os trabalhos da décima quinta sessão ordinária. Convocou o Primeiro￾Secretário, senhor Vereador Júlio Maria dos Santos, para fazer a chamada dos senhores 
vereadores. Havendo número legal para o funcionamento dos trabalhos. Com a presença de treze
vereadores, o senhor Presidente declarou aberta a décima quinta sessão ordinária de dois mil e 
vinte e cinco, da quadragésima primeira Legislatura. Por unanimidade, a ata da décima segunda
sessão ordinária realizada no dia vinte e dois de julho de dois mil e vinte e cinco foi aprovada
por unanimidade e dispensada a leitura. Prosseguindo com as atividades desta sessão, solicitou ao 
Primeiro-Secretário para fazer a leitura do texto bíblico. Nomeou a todos os presentes dando-lhes 
boas-vindas. Antes de iniciar a fase do Expediente e Ordem, convidou o senhor Vereador Tiago, 
explicando a dinâmica que será seguida: uma homenagem de cada vez. Convidou o senhor 
Vereador Tiago Manegoni, autor da “Moção de Reconhecimento e Aplausos número quatorze 
de dois mil e vinte e cinco para prestar homenagem ao senhor Francisco Luiz kaique, em 
homenagem aos seus trinta e dois anos de dedicação, zelo e profissionalismo no exercício da 
função de operador de máquinas da Prefeitura Municipal de Domingos Martins.” 
Cumprimentou e nomeou a todos os presentes, especialmente de Pedra Azul, Distrito de Aracê, 
dando-lhes as boas-vindas. O senhor Vereador Tiago Manegoni registrou com grande satisfação 
neste Plenário um Voto de Reconhecimento e Aplausos ao senhor Francisco Luiz Kaique, 
carinhosamente conhecido como "Chico da Patrol", pelos mais de trinta anos de dedicação à 
Prefeitura de Domingos Martins, marcados pelo compromisso, amor, dedicação e exemplo como 
servidor público. Solicitou que o homenageado se levantasse para o devido reconhecimento de 
todos os presentes.Na mesma oportunidade, estendeu o reconhecimento à senhora Néia Bravim e 
ao senhor Abel Batista, pelos mesmos motivos de dedicação, zelo e contribuição exemplar ao 
serviço público municipal. O senhor Presidente convidou o senhor Francisco Luiz Kaique para 
fazer uso da palavra. O senhor Francisco Luiz Kaique, agradeceu pela homenagem recebida do
senhor Vereador Tiago Manegoni e expressou sua satisfação em participar do momento. 
Relembrou sua trajetória política e os trinta e dois anos de serviços prestados com dedicação e 
compromisso à população do município. Destacou o crescimento e desenvolvimento das regiões 
de Pedra Azul, Galo e Paraju, elogiando a atual gestão municipal pelo empenho e visão de futuro. 
Manifestou, ainda, o desejo de continuar colaborando com o município, mesmo após sua 
aposentadoria, desde que tenha condições de saúde para tal. Finalizou sua fala agradecendo a 
todos os senhores vereadores e parabenizando-os pela união em favor do bem coletivo e do 
progresso da cidade. O senhor Presidente, em nome da Câmara Municipal, parabenizou o senhor 
Francisco Luiz Kaique, ainda em atividade no serviço público, reconhecendo sua dedicação e 
contribuição ao longo dos anos. Em seu nome, estendeu os cumprimentos e o reconhecimento a 
todos os servidores públicos, tanto os que atuaram em gestões passadas quanto os que integram a 
administração atual. Parabenizou, ainda, o senhor Vereador Tiago Manegoni pela bela 
homenagem prestada e finalizou desejando que todos os presentes se sintam agraciados pelo 
momento de reconhecimento. Após a entrega da homenagem, foi realizada a foto oficial com os 
presentes. Continuando, também conforme “Moção de Reconhecimento e Aplausos número
dezessete de dois mil e vinte e cinco de autoria do senhor Vereador Tiago Manegoni
requerendo ao plenário, com base nas prerrogativas legais, que seja registrado nos anais 
deste poder, um voto de reconhecimento e aplausos a equipe de Nutrição da Secretaria 
Municipal de Educação de Domingos Martins, pelo trabalho exemplar desenvolvido na área 
da alimentação escolar, destacando o município como o único representante do estado no 
Seminário Regional Sudeste, com o tema “Formação e valorização de quem alimenta o 
Brasil”. O senhor Vereador Tiago Manegoni homenageou as servidoras Rosângela, Bruna, 
 
 
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Marina e Thalissa com voto de Reconhecimento e Aplausos pelo trabalho na alimentação escolar 
garantindo qualidade nutricional aos estudantes da rede municipal. Destacou a participação do 
município no Seminário Regional Sudeste, “Formação e valorização de quem alimenta o Brasil”
em São Paulo, como único representante do Espírito Santo, reforçando o orgulho e compromisso 
da equipe. O senhor Presidente Diogo convidou a servidora Marina para falar em nome da 
equipe.A servidora Marina agradeceu, em nome da equipe de alimentação escolar, a homenagem 
da Câmara Municipal de Domingos Martins, na pessoa do senhor Vereador Tiago Manegoni.
Destacou o assessoramento recebido em dois mil e vinte e quatro do CECANE/UFES (Centro 
Colaborador em Alimentação e Nutrição Escolar da Universidade Federal do Espírito Santo), 
representante do FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação), com o objetivo de 
monitorar a execução do PNAE (Programa Nacional de Alimentação Escolar) e a participação no 
Seminário Regional Sudeste em São Paulo. Reconheceu o trabalho das serventes escolares 
representada pela senhora Rosângela e reforçou o compromisso com a alimentação de qualidade.
O senhor Presidente Diogo parabenizou a equipe de alimentação escolar pelo trabalho nas 
escolas, destacou a importância da alimentação saudável e fez agradecimentos especiais à 
servidora senhora Marina, à Secretaria de Educação e ao senhor Vereador Tiago. Ressaltou o 
orgulho pela homenagem fora do estado e encerrou com a foto oficial. Após as homenagens, o 
senhor Presidente deu continuidade a décima quinta sessão ordinária, solicitou ao Primeiro￾Secretário a leitura das matérias integrantes do Expediente da Ordem do Dia. MATÉRIAS DO 
EXPEDIENTE: Leitura e votação do parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação 
Final em segundo turno do Projeto de Lei Complementar número nove de dois mil e vinte e 
cinco, de autoria do Poder Executivo Municipal – altera dispositivos do Plano Diretor 
Municipal de Domingos Martins – Lei Complementar número vinte e cinco de dois mil e treze e 
dá outras providências. Leitura e votação dos pareceres das Comissões de Legislação, 
Justiça e Redação Final e Finanças e Orçamento e votação em segundo turno do Projeto de 
Lei Complementar número dez de dois mil e vinte e cinco, de autoria do Poder Executivo 
Municipal – dá nova redação aos itens dois ponto três, dois ponto quatro e três ponto um do 
artigo número vinte e cinco e inclui os artigos sessenta e três A e sessenta e três B da Lei 
Complementar número sessenta e dois de treze de julho de dois mil e vinte e três. Leitura e 
votação dos pareceres das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e Educação, 
Saúde e Assistência do Projeto de Lei número vinte de dois mil e vinte e cinco, de autoria do 
senhor Vereador Johnei Claudio Degen – institui a “Semana de conscientização e prevenção ao 
diabetes” no município de Domingos Martins. Leitura e votação do parecer da Comissão de 
Legislação, Justiça e Redação Final e votação do Projeto de Lei número cinquenta e um de 
dois mil e vinte e cinco, de autoria do senhor Vereador Márcio Lima Neitzke – dispõe sobre 
a obrigatoriedade da fixação de móveis em creches e escolas, para garantir a segurança das 
crianças. Leitura e votação do parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final e 
votação do Projeto de Lei número cinquenta e dois de dois mil e vinte e cinco, de autoria da 
senhora Vereadora Janaina Grecco – fica instituído o agosto lilás como o mês de combate à 
violência contra a mulher. Leitura e votação do parecer da Comissão de Legislação, Justiça e 
Redação Final e votação do Projeto de Lei número cinquenta e três de dois mil e vinte e 
cinco, de autoria da senhora Vereadora Janaina Grecco e do senhor Vereador Johnei 
Cláudio Degen – institui no calendário oficial de eventos e comemorações do município de 
Domingos Martins a realização da Corridinha da Inclusão para Crianças Autistas. Leitura e 
votação do parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final e Projeto de 
Resolução número nove de dois mil e vinte e cinco, de autoria da Mesa Diretora– dispõe 
sobre a Procuradoria da Mulher na Câmara Municipal de Domingos Martins-ES e revoga a 
resolução número cento e cinquenta e oito, de vinte e seis de fevereiro de dois mil e vinte e um. 
Somente leitura do Projeto de Lei número cinquenta e quatro de dois mil e vinte e cinco, de 
autoria do Poder Executivo – dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio de dois mil e 
 
 
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vinte e seis a dois mil e vinte e nove. Somente leitura do Projeto de Lei número dezessete de 
dois mil e vinte e cinco, de autoria do senhor Vereador Diogo Endlich– dispõe sobre 
procedimentos a serem adotados pelos responsáveis nas farmácias básicas vinculadas a Secretaria 
Municipal de Saúde de Domingos Martins e dá outras providências. Somente leitura do Projeto 
de Lei número cinquenta e cinco de dois mil e vinte e cinco, de autoria do senhor Vereador 
Alexandro Kill – institui e inclui no calendário de eventos e festas do município de Domingos 
Martins “a Festa do Café e Tangerina Ponkan”. Somente leitura do Projeto de Lei número 
cinquenta e seis de dois mil e vinte e cinco, de autoria do senhor Vereador Marcio Lima da 
Silva Neitzke – declara a Cavalgada como Patrimônio Cultural Imaterial do município de 
Domingos Martins e institui o dia municipal da Cavalgada. Somente leitura do Projeto de Lei 
número cinquenta e sete de dois mil e vinte e cinco, de autoria do senhor Vereador Daniel 
Florencio Reinholz – dispõe sobre a denominação de avenida “Guilherme José Brickwedde’’ a 
rua Bernardino Monteiro, localizada na Sede do município. Somente leitura da Emenda 
Modificativa número cinco de dois mil e vinte e cinco ao Projeto de Lei número quarenta e 
sete de dois mil e vinte cinco, de autoria do senhor Vereador Daniel Florencio Reinholz –
altera a redação da emenda e do artigo primeiro do Projeto de Lei número quarenta e sete de dois 
mil e vinte e cinco. Indicação número trinta e um de dois mil e vinte e cinco – de autoria do 
senhor Vereador Johnei Cáudio Degen - indicando ao senhor Prefeito a possibilidade de incluir 
o projeto Criança Cidadã nas Artes e nos Esportes na quadra localizada na Vila Verde, Sede do 
município. Indicação número trinta e nove de dois mil e vinte e cinco – de autoria do 
senhor Vereador Johnei Cláudio Degen - indicando ao senhor Prefeito a possibilidade de 
realizar a duplicação da ponte na comunidade do Galo, passando a Fazenda Imperial, na 
bifurcação da estrada que dá acesso ao Galo e São Miguel. Indicação número quarenta e sete 
de dois mil e vinte e cinco – de autoria do senhor Vereador Johnei Cláudio Degen -
indicando ao senhor Prefeito junto ao setor competente, a possibilidade de implantar vagas de 
estacionamento para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) na Sede. Indicação 
número cinquenta e seis de dois mil e vinte e cinco – de autoria do senhor Vereador Johnei 
Cláudio Degen - indicando ao senhor Prefeito a possibilidade de instalar uma Unidade Básica de 
Saúde, no bairro Vila Verde, distrito da Sede. Indicação número trezentos e noventa e quatro 
de dois mil e vinte e cinco – de autoria do senhor Vereador Tiago Manegoni - indicando ao 
senhor Prefeito junto ao setor competente, a possibilidade de instalar rastreadores nos veículos 
oficiais da Prefeitura Municipal de Domingos Martins. Indicação número quatrocentos e sete 
de dois mil vinte e cinco – de autoria do senhor Vereador Tiago Manegoni indicando ao 
senhor Prefeito a possibilidade de realizar a construção de um ponto de ônibus no quilômetro 
setenta e nove da BR- duzentos e sessenta e dois, entrada de acesso a Santa Luzia, no distrito de 
Aracê. Indicação número quatrocentos e dez de dois mil e vinte e cinco – de autoria do 
senhor Vereador Tiago Manegoni - indicando ao senhor Prefeito a possibilidade de reinstaurar 
o cargo conservador de estradas. Indicação número quatrocentos e cinquenta e um de dois mil 
e vinte e cinco – de autoria do senhor Vereador Diogo Endlich- indicando ao senhor Prefeito 
municipal que informe a concessionária responsável, a possibilidade de realizar a troca ou 
retirada do poste de cimento localizado na subida de Soído de Cima nas proximidades do ponto 
de retirada de água de caminhão pipa da prefeitura. Indicação número quinhentos e cinquenta 
de dois mil e vinte e cinco – de autoria do senhor Vereador Marcelo do nascimento -
indicando ao senhor Prefeito a possibilidade de realizar a construção de um ponto de ônibus em 
Pedra Branca perto da casa do Nazario. Indicação número quinhentos e sessenta e um de dois 
mil e vinte e cinco – de autoria do senhor Vereador Marcelo do Nascimento - indicando ao 
senhor Prefeito a possibilidade de realizar a construção de uma faixa de pedestres na rodovia João 
Ricardo Schorling, em frente ao ponto de ônibus, ao lado do Ewald móveis esquadrias, na Sede 
do município. Indicação número quinhentos e oitenta e oito de dois mil e vinte e cinco – de 
autoria do senhor Vereador Marcelo do Nascimento - indicando ao senhor Prefeito a 
 
 
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possibilidade de realizar um estudo técnico para a implantação de duas vagas de estacionamento 
destinadas a idosos e duas vagas destinadas a pessoas com deficiência na localidade de Paraju. 
Indicação número seiscentos e dois de dois mil e vinte e cinco – de autoria do senhor 
Vereador Marcelo do Nascimento - indicando ao senhor Prefeito a possibilidade de realizar 
aterramento da estrada de mata grande, em Pedra Branca, especialmente nos trechos mais baixos 
e suscetíveis a alagamentos. Indicação número seiscentos e quatro de dois mil e vinte e cinco 
– de autoria do senhor Vereador Marcelo do Nascimento - indicando ao senhor Prefeito a 
possibilidade de realizar calçamento do trecho que se inicia na Igreja Evangélica Luterana São 
Marcos até o cemitério da comunidade de Rapadura. Indicação número seiscentos e cinquenta 
e nove de dois mil e vinte e cinco – de autoria do senhor Vereador Márcio Lima Neitzke -
indicando ao senhor Prefeito a possibilidade de realizar o calçamento, ligando a comunidade de 
Rio Ponte, a Alto Rio Ponte, até a propriedade do senhor João Christ. Indicação número 
seiscentos e sessenta e dois de dois mil e vinte e cinco – de autoria do senhor Vereador 
Márcio Lima Neitzke - indicando ao senhor Prefeito a possibilidade de providenciar a 
demarcação de vagas exclusivas para carga e descarga em ruas específicas de Ponto Alto e, se 
possível, reativar as antigas vagas que se encontram com marcação desbotada. Indicação 
número seiscentos e sessenta e quatro de dois mil e vinte e cinco – de autoria do senhor 
Vereador Professor Hélio Alves - indicando ao senhor Prefeito a possibilidade de realizar a 
abertura de uma rua no terreno pertencente ao grupo coroa, com início na avenida Kurt Lewin, 
proximidades do supermercado Trarbach e término no Parque dos Nobres. Indicação número 
seiscentos e setenta e dois de dois mil e vinte e cinco – de autoria do senhor Vereador 
Professor Hélio Alves - indicando ao senhor Prefeito a possibilidade de realizar o calçamento na 
estrada do Chapéu, com início nas proximidades da residência da senhora Tereza Ribet, 
estendendo-se até a ladeira de acesso ao morro dos Littig, na Sede. Indicação número 
setecentos e vinte e quatro de dois mil e vinte e cinco – de autoria do senhor Vereador 
Professor Hélio Alves - indicando ao senhor Prefeito a possibilidade de realizar a construção de 
três quiosques comerciais na rodoviária e a futura alocação destes espaços para a iniciativa 
privada. Indicação número setecentos e trinta e oito de dois mil e vinte e cinco – José Marcos 
Simmer - indicando ao senhor Prefeito, a possibilidade de realizar os serviços de reconstrução 
com o prolongamento do bueiro situado nas proximidades da propriedade do senhor Davi 
Klippel, na localidade de Alto Jucu. Indicação número setecentos e quarenta e dois de dois mil 
e vinte e cinco – de autoria do senhor Vereador Alex Kill -indicando ao senhor Prefeito a 
possibilidade de realizar o patrolamento e cascalhamento, bem como a limpeza das caixas secas 
ao longo da estrada que liga o morro dos Wogemacher, em Alto Paraju. Indicação número 
setecentos e quarenta e quatro de dois mil e vinte e cinco – de autoria dos senhores 
vereadores Júlio Maria dos Santos e Diogo Endlich - indicando ao senhor Prefeito a 
possibilidade de expandir o projeto de aula de zumba para localidades ainda não contempladas 
em indicações. Indicação número setecentos e quarenta e cinco de dois mil e vinte e cinco –
de autoria da senhora Vereadora Janaina Bermond Grecco - indicando ao senhor Prefeito a 
possibilidade de realizar a manutenção da ponte de madeira localizada na estrada principal que 
liga barra do Tijuco Preto ao Tijuco Preto, nas proximidades da propriedade do senhor Gabriel 
Kuster. Indicação número setecentos e quarenta e seis de dois mil e vinte e cinco – de 
autoria dos senhores vereadores Márcio Lima da Silva Neitzke e Hélio Queiroz Alves -
indicando ao senhor Prefeito a possibilidade de realizar a construção de uma quadra de esportes 
na Escola Pluridocente Petronília Klippel, localizada em Nova Almeida, no distrito de Paraju. 
Indicação número setecentos e quarenta e sete de dois mil e vinte e cinco – de autoria da 
senhora Vereadora Janaina Bermond Grecco - indicando ao senhor Prefeito a possibilidade de 
elaborar um Anteprojeto de Lei que assegure às gestantes a realização da ultrassonografia 
morfológica pelo Sistema Único de Saúde (sus). Indicação número setecentos e quarenta e oito 
de dois mil e vinte e cinco – de autoria do senhor Vereador Daniel Reinholz - indicando ao 
 
 
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senhor Prefeito a possibilidade de realizar as devidas providências para a construção de calçadas 
ao longo da avenida Kurt Lewin, no trecho que se inicia na entrada do Parque Alpina até o 
condomínio Portal dos Ipês, entroncamento para Marechal ou Soído. Indicação número 
setecentos e quarenta e nove de dois mil e vinte e cinco – de autoria do senhor Vereador 
Johnei Cláudio Degen - indicando ao senhor Prefeito a possibilidade de incluir a corrida Cidade 
do Verde, no calendário de eventos da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer. Indicação 
número setecentos e cinquenta de dois mil e vinte e cinco – de autoria do senhor Vereador 
Martiliano Borghardt - indicando ao senhor Prefeito a possibilidade de realizar a substituição 
do mata-burro de madeira por um de alvenaria, localizado na estrada principal que passa nas 
proximidades da propriedade do senhor Estomiro Neimog, na comunidade de Tijuco Preto.
Indicação número setecentos e cinquenta e um de dois mil e vinte e cinco – de autoria do 
senhor Vereador Diogo Endlich - indicando ao senhor Prefeito a possibilidade de realizar, em 
caráter de urgência, planejamento e cronograma de execução das obras de reabilitação/ 
recapeamento ou substituição por pavie’s do calçamento no trecho compreendido entre o Portal 
do Circuito de Chapéu e a Igreja Luterana Missouri, localizada nas proximidades da propriedade 
do senhor Davi Schneider. Indicação número setecentos e cinquenta e dois de dois mil e vinte 
e cinco – de autoria do senhor Vereador Márcio Lima da Silva Neitzke- indicando ao senhor 
Prefeito , a possibilidade de recuperar, em caráter emergencial, todas as estradas de terra do 
município que foram danificadas pelas últimas chuvas do mês de agosto. Indicação número 
setecentos e cinquenta e três de dois mil e vinte e cinco – de autoria do senhor Vereador 
Daniel Florêncio Reinholz- indicando ao senhor Prefeito a possibilidade de realizar a 
manutenção preventiva e corretiva dos calçamentos em todo o município. Indicação número 
setecentos e cinquenta e quatro de dois mil e vinte e cinco – de autoria do senhor Vereador 
Diogo Endlich - indicando ao senhor Prefeito a possibilidade de realizar, em caráter de urgência, 
a operação tapa buracos da estrada de acesso à comunidade de Chapéu, no trecho compreendido 
entre o Portal do Circuito de Chapéu e a Igreja Luterana Missouri, localizada nas proximidades 
da propriedade do senhor Davi Schneider. Indicação número setecentos e cinquenta e cinco de 
dois mil e vinte e cinco – de autoria do senhor Vereador Diogo Endlich - indicando ao senhor 
Prefeito a possibilidade de construir banheiros públicos acessíveis na comunidade de Melgaço.
Indicação número setecentos e cinquenta e seis de dois mil e vinte e cinco – de autoria do 
senhor Vereador José Marcos Simmer - indicando ao senhor Prefeito a possibilidade de realizar 
os serviços de recapeamento asfáltico na rodovia de acesso à Paraju até as proximidades da 
propriedade do senhor Davi Haese. Indicação número setecentos e cinquenta e sete de dois 
mil e vinte e cinco – de autoria do senhor Vereador José Marcos Simmer- indicando ao 
senhor Prefeito a possibilidade de instalar uma luminária pública na entrada da Vila São Lucas 
próximo a Unidade de Saúde em Paraju. Moção número quatorze de dois mil e vinte e cinco –
de autoria do senhor Vereador Tiago Manegoni – requerendo ao Plenário, com base nas 
prerrogativas legais, que seja registrado nos anais deste poder, um voto de Reconhecimento e 
Aplausos ao senhor Francisco Luiz Kaique, em homenagem aos seus trinta e dois anos de 
dedicação, zelo e profissionalismo no exercício da função de operador de máquinas da Prefeitura 
Municipal de Domingos Martins. Moção número dezessete de dois mil e vinte e cinco – de 
autoria do senhor Vereador Tiago Manegoni – requerendo ao Plenário, com base nas 
prerrogativas legais, que seja registrado nos anais deste poder, um voto de Reconhecimento e 
Aplausos à equipe de Nutrição da Secretaria Municipal de Educação de Domingos Martins, pelo 
trabalho exemplar desenvolvido na área da alimentação escolar, destacando o município como o 
único representante do estado no Seminário Regional Sudeste, com o tema “Formação e 
Valorização de quem alimenta o Brasil”. Pela ordem, o senhor Vereador Daniel solicitou vista do 
Projeto de Resolução número nove de dois mil e vinte e cinco, para correções. Pela ordem, o 
senhor Vereador Professor Hélio pediu vista da Emenda Modificativa número cinco de dois mil e 
vinte cinco. Concedido os pedidos de vista. O senhor Presidente registrou a presença dos
 
 
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senhores, ex- vereadores Nelson Mayer e Nelson Soares da Silva Júnior. MATÉRIAS DA 
ORDEM DO DIA: Em discussão única o parecer da Comissão de Legislação, Justiça e 
Redação Final em segundo turno do Projeto de Lei Complementar número nove de dois mil 
e vinte e cinco, de autoria do Poder Executivo Municipal – altera dispositivos do Plano 
Diretor Municipal de Domingos Martins – Lei Complementar número vinte e cinco de dois mil e 
treze e dá outras providências. O senhor Presidente esclareceu aos demais senhores vereadores 
presentes a proposta deste Projeto, que está disponível na página oficial da Prefeitura. Não 
havendo discussão, colocou em votação, sendo aprovado por unanimidade. Em discussão única 
os pareceres das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e Finanças e Orçamento 
e votação em segundo turno do Projeto de Lei Complementar número dez de dois mil e 
vinte e cinco, de autoria do Poder Executivo Municipal – dá nova redação aos itens dois ponto 
três, dois ponto quatro e três ponto um do artigo número vinte e cinco e inclui os artigos sessenta 
e três A e sessenta e três B da Lei Complementar número sessenta e dois de treze de julho de 
dois mil e vinte e três. O senhor Presidente esclareceu aos demais senhores vereadores presentes 
a proposta deste Projeto, que está disponível na página oficial da Prefeitura. Não havendo 
discussão, colocou em votação, sendo aprovado por unanimidade. Em discussão única os 
pareceres das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e Educação, Saúde e 
Assistência do Projeto de Lei número vinte de dois mil e vinte e cinco, de autoria do senhor 
Vereador Johnei Claudio Degen – institui a “Semana de conscientização e prevenção ao 
diabetes” no município de Domingos Martins. O senhor Vereador Johnei cumprimentou a todos 
os presentes, esclareceu pontos importantes sobre a doença e o sobre o Projeto de Lei , reforçou 
uma indicação que fez no inicio do ano para crianças que tem diabetes tipo um, usarem o Libre
nas escolas. A senhora Vereadora Janaína declarou apoio à matéria em pauta compartilhando 
sugestões. O Senhor Presidente informou ter criado, em mandato anterior, uma Lei que garante 
atendimento prioritário a pessoas com diabetes, mas afirmou não saber se está sendo aplicada, 
solicitando ao atual senhor Prefeito que fiscalize e a execute. O senhor Vereador Johnei informou 
que se reunirá com a Secretária de Saúde, senhora Daysi Behning, para tratar do projeto do 
senhor Presidente, avaliar sua eficácia e cobrar sua implementação, com a intenção de organizar 
um movimento ainda em novembro. Após discussão, colocou em votação, sendo aprovado por 
unanimidade. Em discussão única o parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação 
Final e votação do Projeto de Lei número cinquenta e um de dois mil e vinte e cinco, de 
autoria do senhor Vereador Márcio Lima Neitzke – dispõe sobre a obrigatoriedade da fixação 
de móveis em creches e escolas, para garantir a segurança das crianças. Com a palavra o senhor 
Vereador Marcio Lima Neitzke cumprimentou a todos. Reforçou que, em relação ao tema, nem 
seria necessário um Projeto de Lei, considerando que escolas e creches devem, por princípio, ser 
ambientes seguros para as crianças. Motivado por um caso trágico mostrado num programa de 
televisão. Alertou para a presença de móveis soltos no município e pediu apoio ao projeto, 
comprometendo-se a fiscalizar sua aplicação. Os senhores vereadores Professor Hélio e Johnei 
elogiaram a proposta por seu impacto e simplicidade. O senhor Presidente reforçou que essa 
prática deve se tornar padrão para garantir a segurança das crianças. O proponente agradeceu e 
afirmou que o projeto leva a marca de todos os senhores vereadores e do Legislativo na proteção 
das crianças. Após discussão, colocou em votação, sendo aprovado por unanimidade. Em 
discussão única o parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final e votação do 
Projeto de Lei número cinquenta e dois de dois mil e vinte e cinco, de autoria da senhora 
Vereadora Janaina Grecco – fica instituído o agosto lilás como o mês de combate à violência 
contra a mulher. A senhora Vereadora Janaina Grecco cumprimentou a todos. Destacou a criação 
de uma Lei municipal baseada no agosto lilás, para promover ações de combate à violência 
contra a mulher. Defendeu atuação conjunta do Executivo com a Procuradoria da Mulher e 
reforçou que as políticas devem ser contínuas. Pediu voto favorável. O senhor Presidente 
parabenizou a iniciativa e lamentou que ainda seja necessário criar projetos para garantir direitos 
 
 
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básicos. Destacou a importância de ações práticas para inibir, controlar e combater a violência 
contra a mulher. Após discussão, colocou em votação, sendo aprovado por unanimidade. Leitura 
e votação do parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final e votação do 
Projeto de Lei número cinquenta e três de dois mil e vinte e cinco, de autoria da senhora 
Vereadora Janaina Grecco e do senhor Vereador Johnei Cláudio Degen – institui no 
calendário oficial de eventos e comemorações do município de Domingos Martins a realização da 
Corridinha da Inclusão para Crianças Autistas. Os senhores vereadores Johnei e Janaina 
destacaram a ação de inclusão de crianças autistas em Domingos Martins, realizada em julho e 
que será oficializada para abril. Agradeceram os apoios recebidos, inclusive da iniciativa privada 
e de representantes políticos. Reforçaram que o Projeto é coletivo e envolve responsabilidade de 
todos. A senhora vereadora Janaina propôs novas ações inclusivas. O senhor Presidente elogiou a 
iniciativa, reafirmando o compromisso da Câmara com a causa do autismo. Após a discussão, o 
projeto foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. Serão encaminhados à Unidade de 
Comunicação Administrativa os demais Projetos aprovados para elaboração do autógrafo e 
posterior encaminhamento ao Poder Executivo para sanção. Prosseguindo, deu-se início ao 
GRANDE EXPEDIENTE: Com a palavra, o senhor Vereador Alexandro Kill cumprimentou a 
todos. Registrou a presença dos senhores, ex- vereadores Nelson Mayer e Nelson Soares, o 
último, Assessor do Senador Contarato. Continuando, agradeceu a Deus por mais uma sessão e 
manifestou pesar pelo falecimento do seu primo e da esposa do senhor Darly Schaeffer, 
Presidente da Cooperativa de Produtores Rurais de Ponto Alto. Prosseguindo, destacou a 
inauguração do campo de grama sintética em Alto Paraju, com presença de autoridades e entrega 
de medalhas às crianças. Agradeceu pela realização do evento e celebrou a instalação de novos 
brinquedos na escola local, promovendo mais lazer às crianças. Falou da indicação número 
setecentos e quarenta e dois, indicando ao senhor Prefeito a possibilidade de realizar o 
patrolamento e cascalhamento, bem como a limpeza das caixas secas ao longo da estrada que liga 
o morro dos Wogemacher, em Alto Paraju. Alertou sobre as dificuldades de acesso à serra, 
agravadas pelas chuvas, afetando especialmente o transporte escolar e pessoas com deficiência. 
Parabenizou o senhor Vereador Tiago pela Moção de Aplausos ao senhor Francisco Luiz 
Kaique ,Chico da Patrol, pelo seus trinta e dois anos de dedicação, e estendeu o agradecimento a 
todos os servidores comprometidos. Defendeu a união na Câmara em prol do bem do município. 
O senhor Presidente transmitiu a Presidência ao senhor Vereador Alexandro Kill. Com a palavra o 
senhor Vereador Diogo Endlich cumprimentou a todos. Apresentou foto da indicação número 
quatrocentos e cinquenta e um, indicando ao senhor Prefeito que solicite à concessionária a troca 
ou retirada urgente de um poste de cimento em mau estado na subida de Soído de Cima, próximo 
ao ponto de água da Prefeitura e ao Sesc, por representar risco de acidentes na via. Prosseguindo,
apresentou foto da indicação número setecentos e cinquenta e quatro, solicitou, em caráter de 
urgência, a operação tapa-buracos na estrada entre o portal do circuito de Chapéu e a Igreja 
Luterana Missouri, devido às más condições da via, que têm causado riscos e prejuízos. Pediu 
uma solução paliativa imediata até que se realize uma intervenção definitiva, destacando o alto 
fluxo de veículos no trecho. Indicação número setecentos e cinquenta e cinco, indicou ao senhor 
Prefeito a instalação de banheiros públicos acessíveis em Melgaço, destacando o crescimento da 
comunidade e a necessidade da estrutura. Sugeriu o aproveitamento do antigo prédio da Telest, 
hoje usado como depósito de lixo a céu aberto, para fins úteis, já que o destacamento da PM será 
instalado mais à frente, sentido Santa Maria de Jetibá, enquanto não se resolve sua situação 
jurídica. Pediu desculpas aos senhores vereadores Márcio e Júlio por compartilhar a indicação do 
uso do imóvel. Prosseguindo, comentou os transtornos causados pelas fortes chuvas nas estradas 
vicinais, pedidos de ajuda feitos por moradores de Biriricas, Chapéu e São Bento de Chapéu. 
Agradeceu aos senhores, Prefeito, Ademiro Dettmann (Secretário de Interior e Transporte) e 
equipe pelo apoio às comunidades afetadas. Finalizou agradecendo aos senhores vereadores e 
servidores da Câmara, e parabenizou o senhor Vereador Tiago pela homenagem às servidoras da 
 
 
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merenda escolar, ressaltando a importância da alimentação na saúde. Agradeceu a colaboração, 
mencionando o senhor Vereador Daniel, que há trabalho sendo feito mesmo quando não é visível. 
Reconheceu críticas da população, mas alertou para a diferença entre crítica construtiva e 
politicagem. Em aparte, o senhor Vereador Marcelo afirmou já ter feito a solicitação da operação 
tapa-buracos em Chapéu desde abril, cobrando também a limpeza da localidade, e sugeriu o 
compartilhamento da autoria da indicação. Reconheceu falha de comunicação sobre indicação já 
existente, pediu desculpas e reforçou que a operação tapa-buracos é paliativa. Solicitou ao senhor 
Prefeito um estudo técnico para a reabilitação completa da estrada entre o portal do circuito de 
Chapéu e a Igreja Luterana Missouri, destacando que o trecho está comprometido e precisa de 
solução definitiva para garantir segurança e conforto à população. O senhor Presidente interino 
Alexandro Kill retornou a Presidência ao senhor Vereador Diogo Endlich. Com a palavra o 
senhor Vereador Marcio Lima Neitzke cumprimentou a todos. Parabenizou o senhor Vereador 
Tiago pelas homenagens ao senhor Francisco Luiz Kaique e à equipe de Nutrição da Secretaria 
de Educação. Destacou os desafios dos servidores, como os patroleiros, e reforçou que todos os 
senhores vereadores têm liberdade para legislar em qualquer área do município. Agradeceu ao 
senhor Presidente por incluí-lo na indicação sobre o lixo em Melgaço e reiterou o pedido de 
providências, pois o local fica em frente à padaria. Pediu que as indicações feitas sejam 
respeitadas, desde que o seja cumprido o que se pediu mesmo sem aviso prévio de cumprimento. 
Reclamou da não execução de sua solicitação antes da Pommerfest para pintura de faixa de 
pedestres em frente à Mercearia Plaster e da demora na pintura dos quebra-molas. Destacou que a 
falta de atendimento às demandas causa insatisfação na população e questionou a utilidade das 
indicações se não são consideradas. Lembrou que a Lei que obriga o Executivo a responder em 
até trinta dias foi criada pelo atual senhor Prefeito quando era Vereador, e pediu que isso seja 
lembrado ao receber novas solicitações. Solicitou que todas as indicações, mesmo que não sejam 
de sua autoria, sejam consideradas com atenção. Disse não se importar se apenas parte de suas 
demandas forem atendida, desde que sejam executadas corretamente. Reforçou seu papel como 
fiscalizador e afirmou que relatar problemas não é perseguição. Cobrou publicamente 
informações sobre a licitação da quadra de Melgaço, mencionando a liberação de recursos 
anunciada pelo senhor Governador Renato Casagrande em julho. Elogiou a entrega da quadra de 
Alto Paraju, pediu agilidade na obra da quadra de Rio Ponte e demonstrou preocupação com o 
estado dos veículos da Prefeitura, citando falhas na manutenção. Cobrou mais atenção à 
manutenção dos veículos, especialmente os da saúde, e mencionou casos pendentes de liberação 
de seguro. Destacou que, mesmo não sendo sua área, é preciso garantir segurança aos servidores 
e boa imagem à população. Criticou a necessidade de fazer indicações para demandas visíveis, 
como tapa-buracos e patrolamento, e afirmou que o contato com a gestão está mais distante. 
Reforçou uma indicação de janeiro para patrolamento em Ponto Alto Dois e cobrou providências 
em outra demanda no local do André Bickel, prometida em julho e ainda não executada. Pediu 
que as ações sejam feitas com excelência em benefício da comunidade. Com a palavra a senhora 
Vereadora Janaina Bermond Grecco cumprimentou a todos os presentes. Iniciou falando da 
indicação número setecentos e quarenta e cinco, indicando ao senhor Prefeito a possibilidade de 
fazer manutenção da ponte de madeira entre Barra do Tijuco Preto e Tijuco Preto, próxima à 
propriedade do senhor Gabriel Kuster, devido ao estado precário da estrutura, que representa 
riscos a pedestres e veículos. Indicação número setecentos e quarenta e sete, indicou ao senhor 
Prefeito a elaboração de um Anteprojeto de Lei para garantir a realização da ultrassonografia 
morfológica pelo Sistema Único de Saúde (SUS), destacando sua importância no segundo 
trimestre da gestação e que o alto custo que dificulta o acesso. Caso não seja possível incluir 
também a transluscência nucal, sugeriu priorizar a morfológica, por sua maior relevância clínica.
Parabenizou comunidade de Melgaço pela Pommerfest, valorizando a cultura pomerana, e 
destacou sua presença no desfile com autoridades. Prosseguindo, citou que embora reconheça que 
obras maiores exigem mais tempo para ser executada, reafirmou, junto ao senhor Vereador 
 
 
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Márcio, criticou a demora a preocupação com o não atendimento de indicações simples, como 
demarcação de vagas e pintura de faixas, e reforçou a urgência na instalação de uma faixa 
elevada na Rua Sete de Setembro, em frente ao Centro de Saúde. Alertou para o risco de 
acidentes, destacou o apoio dos senhores vereadores Diogo, Johnei e Edivaldo, e cobrou 
providências, lembrando que a promessa de solução foi feita em fevereiro. Ressaltou que o 
importante é resolver o problema, antes que ocorra uma tragédia independentemente de quem fez 
a indicação. Finalizou convidando para a entrega do “Kit Mulher Viva Mais” em dezenove de 
setembro, resultado de sua indicação para criação da Gerência de Políticas para Mulheres, com a 
presença da senhora, Jaqueline Moraes Secretária de Estado das Mulheres. O senhor Presidente 
apoiou a indicação para instalar redutor de velocidade na Rua Sete de Setembro, ressaltando os 
riscos após a nova pavimentação e solicitando estudo técnico urgente à Secretaria de Obras, 
enfatizando a necessidade de medidas coercitivas para segurança no trânsito. Com a palavra, o 
senhor Vereador Edivaldo Erlacher cumprimentou a todos. Agradeceu a Deus, ao Secretário de 
Obras, senhor Walter de Araújo pelo reparo do bueiro na Rapadura, e que em breve seja possível 
atender Alto Paraju, próximo à família Tonolli, Destacou o serviço no esgoto de Perobas, 
parabenizando o Executivo. Reforçou o pedido de proteção no campo Brasil de Paraju devido ao 
tráfego intenso e risco para crianças. Manifestou pesar pelo falecimento da esposa do Senhor 
Darly Schaeffer Presidente da Cooperativa de Produtores Rurais de Ponto Alto e do Senhor
Marquinhos de Perobas. Cobrou mais quebra-molas em trechos perigosos, onde há risco de 
acidentes fatal, ressaltando que a comunidade ainda espera melhorias apesar dos avanços feitos.
Com a palavra o senhor Vereador José Marcos Simmer cumprimentou todos. Iniciou 
apresentando foto da indicação número setecentos e trinta e oito, indicando ao senhor Prefeito, a 
possibilidade de realizar os serviços de reconstrução com o prolongamento do bueiro situado nas 
proximidades da propriedade do senhor Davi Klippel, na localidade de Alto Jucu. Algumas 
manilhas caíram, e o tráfego constante de caminhões tem agravado a situação, oferecendo riscos 
à segurança. Solicitou atenção especial à demanda. Prosseguindo falou da indicação de número 
setecentos e cinquenta e seis, indicando ao senhor Prefeito a possibilidade de realizar os serviços 
de recapeamento asfáltico na rodovia de acesso à Paraju até as proximidades da propriedade do 
senhor Davi Haese. A via está desgastada, dificultando o tráfego e comprometendo a segurança. 
dos moradores e produtores locais. Indicação número setecentos e cinquenta e sete, indicando ao 
senhor Prefeito a possibilidade de instalar uma luminária pública na entrada da vila São Lucas 
próximo a unidade de saúde em Paraju. A solicitação visa melhorar a iluminação do local, 
aumentando a segurança e o conforto dos moradores e usuários da unidade de saúde, 
especialmente no período noturno. Destacou o Senhor Francisco Luiz Kaique, o Chico da Patrol, 
como exemplo de servidor dedicado, e agradeceu ao Senhor Linderson e equipe pela agilidade 
nos reparos da ponte na comunidade do Canárinho. Parabenizou os Senhores, Prefeito, Vice￾Prefeito, Secretários Alexandre Mariano (Esportes) e Rêndrick Schwambach (Educação), bem 
como os senhores vereadores presentes, pela conquista e inauguração do campo society em Alto 
Paraju, destacando que em breve a comunidade contará também com a quadra. Com a palavra o 
senhor Vereador Daniel Florencio Reinholz cumprimentou a todos, saudou o ex-vereador Nelson 
Mayer. Mencionou a indicação número setecentos e quarenta e oito, que solicita a construção de 
calçadas ao longo da Avenida Kurt Lewin, do Parque Alpina ao Condomínio Portal dos Ypês. 
Destacou que é um trecho pavimentado, com grande fluxo de pedestres, e não possui calçadas, 
obrigando moradores a caminharem na rua, o que gera risco de acidentes. Observou que, embora 
a responsabilidade seja dos proprietários, não há construções no local, questionando quem deve 
arcar com os custos. Pediu providências urgentes para garantir a segurança. Indicação número 
setecentos e cinquenta e três, indicou ao senhor Prefeito a necessidade de manutenção 
preventiva e corretiva dos calçamentos no município, criticando a demora em atender demandas 
básicas há meses. Destacou problemas graves em Biriricas, Tijuco Preto e Panelas, especialmente 
com as chuvas, e cobrou resposta do Secretário de Obras, senhor Walter de Araújo. Solidarizou-
 
 
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se com colegas vereadores e mencionou a preocupação com a falta de redutores de velocidade na 
rodovia Perobas/Ponto Alto, que já causou acidentes graves. Continuando, cobrou o senhor 
Prefeito pela falta de solução para problemas básicos da cidade, mesmo com mais recursos e 
servidores. Defendeu a necessidade de um plano contínuo e preventivo de manutenção para evitar 
que pequenos problemas se tornem grandes e caros. Criticou a qualidade das vias asfaltadas, 
comparando-as a estradas rurais com vida útil limitada. Também apontou a ausência de 
planejamento financeiro no setor público, destacando que na prestação de contas, perguntou à 
Secretária da Fazenda, senhora Franva Cardoso sobre depreciação e provisão e ao contrário das 
empresas privadas, não há provisão para manutenção e substituições futuras. Defendeu que o 
governo crie provisões para futuras manutenções, como faz o setor privado. No debate com o 
Doutor Célio sobre o PL número oito, que trata da taxa de lixo, alertou para a necessidade de 
votação cuidadosa e mencionou a limitação do Executivo em cobrar todos, exceto com parceria 
com a EDP. Destacou que a taxa não deve diminuir devido ao aumento da coleta e defendeu 
educação ambiental e coleta seletiva. O senhor Presidente reforçou a urgência na manutenção 
das pavimentações, criticou obras de baixa qualidade com fins políticos e cobrou 
responsabilidade da atual gestão para corrigir erros e garantir obras bem feitas. Com a palavra o
senhor Vereador Hélio Queiroz Alves cumprimentou a todos. Iniciou agradecendo aos 
servidores da Casa pelo apoio em seu aniversário de quarenta e três anos e celebrou a conquista 
histórica de auxílio transporte universitário para cento e doze famílias. Destacou que sua 
trajetória é marcada por ações concretas, não confrontos, e agradeceu a Deus e à sua mãe, relatou 
brevemente sua história de vida. Como educador, reforçou a importância do respeito e condenou 
agressões verbais na vida pública. Reafirmou sua fé cristã e compromisso de responder ofensas 
com trabalho. Destacou que o auxílio transporte nasceu de planejamento e tem impacto social, 
qualificando jovens e beneficiando a economia local. Reforçou que prefere agir com projetos em 
vez de confrontos, mantendo seu foco na população. Defendeu o respeito entre os colegas, 
alertando que erros simples não justificam agressões. Criticou debates irrelevantes sobre troca de 
termos técnicos "Ordem de Serviço" por "Contrato", enquanto isso questões reais, como a falta 
de creche em Soido e Melgaço, continuam sem solução. Reforçou a importância do foco no bem 
comum. Lamentou o uso da tribuna para ataques pessoais, defendeu o respeito e a ética, e 
afirmou se importar com o exemplo dado às futuras gerações. Relembrou que todos foram eleitos 
democraticamente e que só Deus pode julgar. Concluiu pedindo responsabilidade nos debates e 
citando a Bíblia: “Os humilhados serão exaltados, e os que se exaltam serão humilhados”. Com a 
palavra, o senhor Vereador Johnei cumprimentou a todos os presentes. Destacou a atuação do
senhor Prefeito em visitas ao Bioparque das Aves e reuniões sobre a praça de Santa Isabel, 
evidenciando sua preocupação com problemas herdados, como deslizamentos e obras mal 
executadas. Defendeu a correção dessas falhas antes de novas obras e sugeriu que, se a prioridade 
for recuperar estradas, os senhores vereadores devem renunciar a novos calçamentos. Ressaltou 
que fazer uma gestão inovadora é desafiador, especialmente quando se inicia corrigindo erros da 
gestão anterior. Defendeu mais quatro anos para a atual gestão, elogiando o foco em corrigir 
falhas passadas e promover o desenvolvimento do município. Destacou o impacto positivo na 
economia local e citou o futuro convênio com a APAE, que beneficiará mais de duzentas famílias 
com crianças autistas. Ressaltou que a gestão prioriza qualidade de vida em vez de interesses 
eleitorais. Prosseguindo, abordou os problemas com o Face Card, destacando atrasos recorrentes 
nos repasses, tanto na gestão atual quanto na anterior. Citou ofícios e dados do Reclame Aqui, 
apontando um aumento de duzentos e cinquenta e sete por cento nas reclamações em dois mil e 
vinte e cinco. Informou que o problema atinge quarenta e quatro municípios em nove estados, 
com diversas rescisões contratuais e Audiências Públicas realizadas em diferentes regiões do país.
Relatou atrasos nos repasses, com casos de quase dois anos sem pagamento, afetando 
principalmente comerciantes no âmbito municipal e servidores públicos já que muitos comércios 
deixaram de aceitar. Destacou o dever dos senhores vereadores de fiscalizar e propor soluções. 
 
 
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Informou que tem feito levantamentos e registrado tudo via gabinete, buscando colaborar sem 
interferir nas decisões do Executivo. Já protocolou um relatório e fará outro com dados 
complementares para auxiliar o Secretário Administrativo senhor Pedro da Penha na tomada de 
decisões. Apresentou registros da Festa da Primavera em Santa Isabel com apoio da Prefeitura, 
destacou o Dia C da APAE, com apoio de cooperativas COOPRAM, SICOOB e COOPSERV que 
contribuíram para melhorias no espaço. Agradeceu a todos os envolvidos e reforçou o 
compromisso com futuras ações. Parabenizou os times de Ponto Alto e da Vila pelo título 
municipal, elogiando o evento em Campinho, o impacto do esporte na comunidade e 
homenageando o Presidente senhor Roni, sua equipe e os jogadores pela conquista. Destacou sua 
participação na Pommerfest em Melgaço, ao lado dos senhores, Prefeito, vereadores e 
Secretários elogiando a Presidente senhora Genilza pelo trabalho em valorizar a cultura 
pomerana. Citou leis de sua autoria que reconhecem tradições como patrimônio cultural e 
agradeceu ao senhor Prefeito pelo apoio ao evento e à comunidade. O senhor Presidente 
manifestou preocupação com os prejuízos causados pela empresa Face Card e sugeriu que o 
Executivo acompanhe de perto a situação, considerando um novo processo licitatório ou distrato 
contratual. Também destacou sua presença junto a demais autoridades na abertura da Pommerfest 
e, lamentando não poder estar presente no domingo por problemas de saúde, reforçou a 
importância de valorizar a cultura pomerana, parabenizando o colega pela fala. Com a palavra o 
senhor Vereador Júlio Maria dos Santos cumprimentou a todos. Agradeceu aos servidores da 
Casa e sugeriu que as Moções Honrosas sejam entregues ao final das sessões, para evitar o 
esvaziamento do Plenário. Prestou homenagem aos munícipes falecidos, com um minuto de 
silêncio em respeito ao senhor Jodelson Degen e senhora Leonília Schaeffer. Destacou a 
sinceridade e apoio simbólico do senhor Jodelson, mesmo doente, e agradeceu às famílias pelo 
exemplo e companheirismo. Parabenizou os organizadores da Pommerfest e agradeceu à 
Prefeitura, Secretários, patrocinadores e à Polícia Militar pelo evento seguro e bem-sucedido. 
Compartilhou uma mensagem extraída da reflexão Gotas de Orvalho, uma reflexão luterana 
diária feita por um pastor, enviada pelo senhor Marcos Miertschink, seu amigo e companheiro na 
administração, e fez questão de lê-la em voz alta, após, elogiou o trabalho do Delegado Doutor 
Luciano no caso envolvendo seu assessor, Antônio Pereira Filho. Lamentou as acusações injustas 
e a falta de retratação por parte de alguns senhores vereadores, destacando que a verdade 
prevaleceu. Agradeceu aos que o procuraram para ouvir a verdade, criticou a imprensa por agir 
sem apuração e pediu responsabilidade nas publicações. Sem culpar a moça envolvida, destacou 
que ela precisa de apoio médico. Confiou que o Ministério Público atuará com seriedade.
Prosseguindo, agradeceu também ao leiloeiro senhor Flávio Wruck pelos leilões solidários e 
relembrou sua parceria no projeto "Peixe na Mesa", iniciado em desde dois mil e três/dois mil e 
quatro. Continuando, criticou obras passadas como eleitoreiras e mal feitas, cobrando do atual 
senhor Prefeito a correção desses erros. Respondeu ao senhor Vereador Daniel dizendo que exige 
mais rigor nas licitações, como marca d’água e empresas com CNPJ mínimo de seis anos. Citou 
desperdício em obra antiga em São Miguel e convidou para visitar o local, lamentando o descaso 
e falta de transparência. Disse que o erro do senhor Prefeito foi de não ter refeito contratos desde 
janeiro, especialmente com a Face Card, causando problemas aos servidores. Aconselhou usar o 
crédito do cartão, pois a empresa pode encerrar atividades, e afirmou que a Prefeitura já trabalha 
em nova licitação. Reforçou que os problemas não começaram na gestão atual e apoiou os 
senhores vereadores que o antecederam. Finalizando, deu liberdade ao senhor Presidente da 
Câmara para tomar as medidas cabíveis sobre seu assessor. A senhora Vereadora Janaina 
esclareceu que o processo citado ainda está em segredo de justiça e não foi finalizado pelo 
Ministério Público. Retomando a palavra o senhor Presidente explicou que aguardou para tratar o 
caso com o senhor Vereador Júlio e que a Justiça dará a decisão final. Destacou que agiu com 
cautela para preservar a imagem do Legislativo e de seus servidores, especialmente das mulheres. 
Informou que, em comum acordo, o assessor foi exonerado e o processo está sob análise do 
 
 
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Ministério Público. Pediu que o assunto não gere conflitos entre os senhores vereadores e que se 
aguarde a decisão judicial. Destacou que, se o processo for arquivado, não haverá culpabilidade e 
será legítimo o retorno do ex-assessor. O senhor Vereador Hélio reconheceu o erro de uma 
postagem precipitada, pediu desculpas ao assessor e ao senhor Vereador Júlio e afirmou ter 
aprendido com a situação. O senhor Vereador Júlio destacou que apenas elogiou a atuação do 
Delegado Doutor Luciano. Finalizando, o senhor Presidente agradeceu as manifestações dos 
senhores vereadores Hélio e Janaina, reforçando que não devem se sentir pressionados e que o 
caso deve ser deixado nas mãos da Justiça. Não havendo mais matéria a ser deliberada, nem 
oradores inscritos, o senhor Presidente agradeceu a Deus, aos senhores vereadores pela 
participação harmoniosa, bem como aos servidores e colaboradores desta Casa de Leis pelo 
excelente desempenho na organização dos trabalhos desta sessão. Agradeceu também a todos que 
acompanharam presencialmente e pelas redes sociais. A convite da Secretaria Municipal de 
Assistência, Trabalho e Desenvolvimento Social, em conjunto com a Gerência e Coordenação de 
Políticas Públicas e Proteção à Mulher, tem a honra de convidar a todos para participarem da 
cerimônia de entrega do Kit do Programa Mulher Viva Mais, que será realizada no dia dezenove 
de setembro de dois mil e vinte e cinco, às quatorze horas, na Praça Doutor Arthur Gerardth, este 
é um convite extensivo a toda a comunidade. Informou que a décima sexta sessão ordinária está 
prevista para o dia vinte e três de setembro de dois mil e vinte e cinco, com início as dezoito 
horas, Por fim, agradeceu a todos pela participação e deu por encerrada a sessão às vinte e duas 
horas e dois minutos. Do que constar, eu, Grasieli Maria Aigner Bremenkamp, servidora 
designada, lavrei a presente Ata, que será assinada por todos os vereadores presentes. 
 Câmara Municipal de Domingos Martins, 21 de outubro de 2025. 
Diogo Endlich
 Presidente
 Alexandro Kill
1º Vice-Presidente
Júlio Maria dos Santos 
 1º Secretário 
Johnei Cláudio Degen
 2º Secretário
Tiago Manegoni
2ºVice-Presidente
Janaina Bermond Grecco
 Vereadora
Edivaldo Erlacher
 Vereador
Daniel Florêncio Reinholz
 Vereador
 Hélio Queiroz Alves
 Vereador
José Marcos Simmer
 Vereador
Marcelo do Nascimento
 Vereador
 Márcio Lima Neitzke
 Vereador 
Martiliano Borghardt
 Vereador

MATÉRIAS INTEGRANTES DO EXPEDIENTE DO DIA E ORDEM DO DIA DA 15ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL EM 9 DE SETEMBRO DE 2025.



LEITURA E VOTAÇÃO DO PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL EM 2º TURNO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 9/2025, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL – ALTERA DISPOSITIVOS DO PLANO DIRETOR MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS – LEI COMPLEMENTAR Nº 25/2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.



LEITURA E VOTAÇÃO DOS PARECERES DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL E FINANÇAS E ORÇAMENTO E VOTAÇÃO EM 2º TURNO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 10/2025, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL – DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ITENS 2.3, 2.4 E 3.1 DO ARTIGO Nº 25 E INCLUI OS ARTIGOS 63-A E 63-B DA LEI COMPLEMENTAR Nº 62 DE 13 DE JULHO DE 2023.



LEITURA E VOTAÇÃO DOS PARECERES DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL E EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA DO PROJETO DE LEI Nº 20/2025, DE AUTORIA DO VEREADOR JOHNEI CLAUDIO DEGEN – INSTITUI A “SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO E PREVENÇÃO AO DIABETES” NO MUNICIPIO DE DOMINGOS MARTINS.



LEITURA E VOTAÇÃO DO PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 51/2025, DE AUTORIA DO VEREADOR MÁRCIO LIMA NEITZKE – DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA FIXAÇÃO DE MÓVEIS EM CRECHES E ESCOLAS, PARA GARANTIR A SEGURANÇA DAS CRIANÇAS.



LEITURA E VOTAÇÃO DO PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 52/2025, DE AUTORIA DA VEREADORA JANAINA GRECCO – FICA INSTITUÍDO O AGOSTO LILÁS COMO O MÊS DE COMBATE À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER.



LEITURA E VOTAÇÃO DO PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 53/2025, DE AUTORIA DA VEREADORA JANAINA GRECCO E DO VEREADOR JOHNEI CLÁUDIO DEGEN – INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS E COMEMORAÇÕES DO MUNICÍPIO DE DOMINGOS MARTINS A REALIZAÇÃO DA CORRIDINHA DA INCLUSÃO PARA CRIANÇAS AUTISTAS.



LEITURA E VOTAÇÃO DO PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL E PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 9/2025, DE AUTORIA DA MESA DIRETORA– DISPÕE SOBRE A PROCURADORIA DA MULHER NA CÂMARA MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS-ES E REVOGA A RESOLUÇÃO Nº 158, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2021.



SOMENTE LEITURA DO PROJETO DE LEI Nº 54/2025, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO– DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO DE 2026 A 2029.

SOMENTE LEITURA DO PROJETO DE LEI Nº 17/2025, DE AUTORIA DO VEREADOR DIOGO ENDLICH– DISPÕE SOBRE PROCEDIMENTOS A SEREM ADOTADOS PELOS RESPONSÁVEIS NAS FARMÁCIAS BÁSICAS VINCULADAS A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOMINGOS MARTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.



SOMENTE LEITURA DO PROJETO DE LEI Nº 55/2025, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEXANDRO KILL – INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO DE EVENTOS E FESTAS  DO MUNICÍPIO DE DOMINGOS MARTINS  “A FESTA DO CAFÉ E TANGERINA PONKAN”.



SOMENTE LEITURA DO PROJETO DE LEI Nº 56/2025, DE AUTORIA DO VEREADOR MARCIO LIMA DA SILVA NEITZKE – DECLARA A CAVALGADA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE DOMINGOS MARTINS E INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA CAVALGADA.



SOMENTE LEITURA DO PROJETO DE LEI Nº 57/2025, DE AUTORIA DO VEREADOR DANIEL FLORENCIO REINHOLZ – DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE “AVENIDA GUILHERME JOSÉ BRICKWEDDE’’ A RUA BERNARDINO MONTEIRO, LOCALIZADA NA SEDE DO MUNICIPIO.



SOMENTE LEITURA  DA EMENDA MODIFICATIVA N° 5/2025 AO PROJETO DE LEI Nº 47/2025, DE AUTORIA DO VEREADOR DANIEL FLORENCIO REINHOLZ – ALTERA A REDAÇÃO DA EMENTA E DO ARTIGO 1° DO PROJETO DE LEI N° 47/2025.





INDICAÇÃO Nº 31/2025 – DE AUTORIA DO VEREADOR JOHNEI CLÁUDIO DEGENINDICANDO AO SENHOR PREFEITO A POSSIBILIDADE DE INCLUIR O PROJETO CRIANÇA CIDADÃ NAS ARTES E NOS ESPORTES NA QUADRA LOCALIZADA NA VILA VERDE, SEDE DO MUNICÍPIO.



INDICAÇÃO Nº 39/2025 – DE AUTORIA DO VEREADOR JOHNEI CLÁUDIO DEGENINDICANDO AO SENHOR PREFEITO A POSSIBILIDADE DE REALIZAR A DUPLICAÇÃO DA PONTE NA COMUNIDADE DO GALO, PASSANDO A FAZENDA IMPERIAL, NA BIFURCAÇÃO DA ESTRADA QUE DÁ ACESSO AO GALO E SÃO MIGUEL.



INDICAÇÃO Nº 47/2025 – DE AUTORIA DO VEREADOR JOHNEI CLÁUDIO DEGENINDICANDO AO SENHOR PREFEITO JUNTO AO SETOR COMPETENTE, A POSSIBILIDADE DE IMPLANTAR VAGAS DE ESTACIONAMENTO PARA PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) NA SEDE. 

INDICAÇÃO Nº 56/2025 – DE AUTORIA DO VEREADOR JOHNEI CLÁUDIO DEGENINDICANDO AO SENHOR PREFEITO A POSSIBILIDADE DE INSTALAR UMA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE, NO BAIRRO VILA VERDE, DISTRITO DA SEDE.



INDICAÇÃO Nº 394/2025 – DE AUTORIA DO VEREADOR TIAGO MANEGONIINDICANDO AO SENHOR PREFEITO JUNTO AO SETOR COMPETENTE, A POSSIBILIDADE DE INSTALAR RASTREADORES NOS VEÍCULOS OFICIAIS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS.



INDICAÇÃO Nº 407/2025 – DE AUTORIA DO VEREADOR TIAGO MANEGONI INDICANDO AO SENHOR PREFEITO A POSSIBILIDADE DE REALIZAR A CONSTRUÇÃO DE UM PONTO DE ÔNIBUS NO KM 79 DA BR-262, ENTRADA DE ACESSO A SANTA LUZIA, NO DISTRITO DE ARACÊ.



INDICAÇÃO Nº 410/2025 – DE AUTORIA DO VEREADOR TIAGO MANEGONIINDICANDO AO SENHOR PREFEITO A POSSIBILIDADE DE REINSTAURAR O CARGO CONSERVADOR DE ESTRADAS.



INDICAÇÃO Nº 451/2025 – DE AUTORIA DO VEREADOR DIOGO ENDLICH- INDICANDO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL QUE INFORME A CONCESSIONÁRIA RESPONSÁVEL, A POSSIBILIDADE DE REALIZAR A TROCA OU RETIRADA DO POSTE DE CIMENTO LOCALIZADO NA SUBIDA DE SOÍDO DE CIMA NAS PROXIMIDADES DO PONTO DE RETIRADA DE ÁGUA DE CAMINHÃO PIPA DA PREFEITURA.



INDICAÇÃO Nº 550/2025 – DE AUTORIA DO VEREADOR MARCELO DO NASCIMENTO - INDICANDO AO SENHOR PREFEITO A POSSIBILIDADE DE REALIZAR A CONSTRUÇÃO DE UM PONTO DE ÔNIBUS EM PEDRA BRANCA PERTO DA CASA DO NAZÁRIO.



INDICAÇÃO Nº 561/2025 – DE AUTORIA DO VEREADOR MARCELO DO NASCIMENTO - INDICANDO AO SENHOR PREFEITO A POSSIBILIDADE DE REALIZAR A CONSTRUÇÃO DE UMA FAIXA DE PEDESTRES NA RODOVIA JOÃO RICARDO SCHORLING, EM FRENTE AO PONTO DE ÔNIBUS, AO LADO DO EWALD MÓVEIS ESQUADRIAS, NA SEDE DO MUNICÍPIO.



INDICAÇÃO Nº 588/2025 – DE AUTORIA DO VEREADOR MARCELO DO NASCIMENTO - INDICANDO AO SENHOR PREFEITO A POSSIBILIDADE DE REALIZAR UM ESTUDO TÉCNICO PARA A IMPLANTAÇÃO DE DUAS VAGAS DE ESTACIONAMENTO DESTINADAS A IDOSOS E DUAS VAGAS DESTINADAS A PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NA LOCALIDADE DE PARAJU.



INDICAÇÃO Nº 602/2025 – DE AUTORIA DO VEREADOR MARCELO DO NASCIMENTO - INDICANDO AO SENHOR PREFEITO A POSSIBILIDADE DE REALIZAR ATERRAMENTO DA ESTRADA DE MATA GRANDE, EM PEDRA BRANCA, ESPECIALMENTE NOS TRECHOS MAIS BAIXOS E SUSCETÍVEIS A ALAGAMENTOS.



INDICAÇÃO Nº 604/2025 – DE AUTORIA DO VEREADOR MARCELO DO NASCIMENTO - INDICANDO AO SENHOR PREFEITO A POSSIBILIDADE DE REALIZAR CALÇAMENTO DO TRECHO QUE SE INICIA NA IGREJA EVANGÉLICA LUTERANA SÃO MARCOS ATÉ O CEMITÉRIO DA COMUNIDADE DE RAPADURA.



INDICAÇÃO Nº 659/2025 – DE AUTORIA DO VEREADOR MÁRCIO LIMA NEITZKEINDICANDO AO SENHOR PREFEITO A POSSIBILIDADE DE REALIZAR O CALÇAMENTO, LIGANDO A COMUNIDADE DE RIO PONTE A ALTO RIO PONTE, ATÉ A PROPRIEDADE DO SR. JOÃO CHRIST.



INDICAÇÃO Nº 662/2025 – DE AUTORIA DO VEREADOR MÁRCIO LIMA NEITZKE - INDICANDO AO SENHOR PREFEITO A POSSIBILIDADE DE PROVIDENCIAR A DEMARCAÇÃO DE VAGAS EXCLUSIVAS PARA CARGA E DESCARGA EM RUAS ESPECÍFICAS DE PONTO ALTO E, SE POSSÍVEL, REATIVAR AS ANTIGAS VAGAS QUE SE ENCONTRAM COM MARCAÇÃO DESBOTADA.



INDICAÇÃO Nº 664/2025 – DE AUTORIA DO VEREADOR PROFESSOR HELIO ALVES - INDICANDO AO SENHOR PREFEITO A POSSIBILIDADE DE REALIZAR A ABERTURA DE UMA RUA  NO TERRENO PERTENCENTE AO GRUPO COROA, COM INÍCIO NA AVENIDA KURT LEWIN, PROXIMIDADES DO SUPERMERCADO TRARBACH E TÉRMINO NO PARQUE DOS NOBRES.



INDICAÇÃO Nº 672/2025 – DE AUTORIA DO VEREADOR PROFESSOR HELIO ALVES - INDICANDO AO SENHOR PREFEITO A POSSIBILIDADE DE REALIZAR O CALÇAMENTO NA ESTRADA DO CHAPÉU, COM INÍCIO NAS PROXIMIDADES DA RESIDÊNCIA DA SENHORA TEREZA RIBET, ESTENDENDO-SE ATÉ A LADEIRA DE ACESSO AO MORRO DOS LITTIG, NA SEDE. 



INDICAÇÃO Nº 724/2025 – DE AUTORIA DO VEREADOR PROFESSOR HELIO ALVES - INDICANDO AO SENHOR PREFEITO A POSSIBILIDADE DE REALIZAR A CONSTRUÇÃO DE TRÊS QUIOSQUES COMERCIAIS NA RODOVIÁRIA E A FUTURA ALOCAÇÃO DESTES ESPAÇOS PARA A INICIATIVA PRIVADA. 



INDICAÇÃO Nº 738/2025 – DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ MARCOS SIMMER - INDICANDO AO SENHOR PREFEITO, A POSSIBILIDADE DE REALIZAR OS SERVIÇOS DE RECONSTRUÇÃO COM O PROLONGAMENTO DO BUEIRO SITUADO NAS PROXIMIDADES DA PROPRIEDADE DO SENHOR DAVI KLIPPEL, NA LOCALIDADE DE ALTO JUCU.



INDICAÇÃO Nº 742/2025 – DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX KILL -INDICANDO AO SENHOR PREFEITO A POSSIBILIDADE DE REALIZAR O PATROLAMENTO E CASCALHAMENTO, BEM COMO A LIMPEZA DAS CAIXAS SECAS AO LONGO DA ESTRADA QUE LIGA O MORRO DOS WOGEMACHER, EM ALTO PARAJU.



INDICAÇÃO Nº 744/2025 – DE AUTORIA DOS VEREADORES JÚLIO MARIA DOS SANTOS E DIOGO ENDLICH -INDICANDO AO SENHOR PREFEITO A POSSIBILIDADE DE EXPANDIR O PROJETO DE AULA DE ZUMBA PARA LOCALIDADES AINDA NÃO CONTEMPLADAS EM INDICAÇÕES. 



INDICAÇÃO Nº 745/2025 – DE AUTORIA DA VEREADORA JANAINA BERMOND GRECCO - INDICANDO AO SENHOR PREFEITO A POSSIBILIDADE DE REALIZAR A MANUTENÇÃO DA PONTE DE MADEIRA LOCALIZADA NA ESTRADA PRINCIPAL QUE LIGA BARRA DO TIJUCO PRETO AO TIJUCO PRETO, NAS PROXIMIDADES DA PROPRIEDADE DO SENHOR GABRIEL KUSTER.



INDICAÇÃO Nº 746/2025 – DE AUTORIA DOS VEREADORES MÁRCIO LIMA DA SILVA NEITZKE  E HÉLIO QUEIROZ ALVES - INDICANDO AO SENHOR PREFEITO A POSSIBILIDADE DE REALIZAR A CONSTRUÇÃO DE UMA QUADRA DE ESPORTES NA ESCOLA PLURIDOCENTE PETRONÍLIA KLIPPEL, LOCALIZADA EM NOVA ALMEIDA, NO DISTRITO DE PARAJU. 



INDICAÇÃO Nº 747/2025 – DE AUTORIA DA VEREADORA JANAINA BERMOND GRECCO - INDICANDO AO SENHOR PREFEITO A POSSIBILIDADE DE ELABORAR UM ANTEPROJETO DE LEI QUE ASSEGURE ÀS GESTANTES A REALIZAÇÃO DA ULTRASSONOGRAFIA MORFOLÓGICA PELO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS).



INDICAÇÃO Nº 748/2025 – DE AUTORIA DO VEREADOR DANIEL FLORÊNCIO REINHOLZ- INDICANDO AO SENHOR PREFEITO A POSSIBILIDADE DE REALIZAR AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS PARA A CONSTRUÇÃO DE CALÇADAS AO LONGO DA AVENIDA KURT LEWIN, NO TRECHO QUE SE INICIA NA ENTRADA DO PARQUE ALPINA ATÉ O CONDOMÍNIO PORTAL DOS YPÊS, ENTRONCAMENTO PARA MARECHAL OU SOÍDO.



INDICAÇÃO Nº 749/2025 – DE AUTORIA DO VEREADOR JOHNEI CLÁUDIO DEGEN - INDICANDO AO SENHOR PREFEITO A POSSIBILIDADE DE INCLUIR A CORRIDA CIDADE DO VERDE NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER.



INDICAÇÃO Nº 750/2025 – DE AUTORIA DO VEREADOR MARTILIANO BORGHARDT - INDICANDO AO SENHOR PREFEITO A POSSIBILIDADE DE REALIZAR A SUBSTITUIÇÃO DO MATA-BURRO DE MADEIRA POR UM DE ALVENARIA, LOCALIZADO NA ESTRADA PRINCIPAL QUE PASSA NAS PROXIMIDADES DA PROPRIEDADE DO SENHOR ESTOMIRO NEIMOG, NA COMUNIDADE DE TIJUCO PRETO.



INDICAÇÃO Nº 751/2025 – DE AUTORIA DO VEREADOR DIOGO ENDLICH - INDICANDO AO SENHOR PREFEITO A POSSIBILIDADE DE REALIZAR, EM CARÁTER DE URGÊNCIA, PLANEJAMENTO E CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO DAS OBRAS DE REABILITAÇÃO/RECAPEAMENTO OU SUBSTITUIÇÃO POR PAVIES DO CALÇAMENTO NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE O PORTAL DO CIRCUITO DE CHAPÉU E A IGREJA LUTERANA MISSOURI, LOCALIZADA NAS PROXIMIDADES DA PROPRIEDADE DO SENHOR DAVI SCHNEIDER.



INDICAÇÃO Nº 752/2025 – DE AUTORIA DO VEREADOR MÁRCIO LIMA DA SILVA NEITZKE- INDICANDO AO SENHOR PREFEITO , A POSSIBILIDADE DE RECUPERAR, EM CARÁTER EMERGENCIAL,  TODAS AS ESTRADAS DE TERRA DO MUNICÍPIO QUE FORAM DANIFICADAS PELAS ÚLTIMAS CHUVAS DO MÊS DE AGOSTO. 





INDICAÇÃO Nº 753/2025 – DE AUTORIA DO VEREADOR DANIEL FLORÊNCIO REINHOLZ- INDICANDO AO SENHOR PREFEITO  A POSSIBILIDADE DE REALIZAR A MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DOS CALÇAMENTOS EM TODO O MUNICÍPIO.



INDICAÇÃO Nº 754/2025 – DE AUTORIA DO VEREADOR DIOGO ENDLICH - INDICANDO AO SENHOR PREFEITO A POSSIBILIDADE DE REALIZAR, EM CARÁTER DE URGÊNCIA, A OPERAÇÃO TAPA BURACOS DA ESTRADA DE ACESSO À COMUNIDADE DE CHAPÉU, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE O PORTAL DO CIRCUITO DE CHAPÉU E A IGREJA LUTERANA MISSOURI, LOCALIZADA NAS PROXIMIDADES DA PROPRIEDADE DO SENHOR DAVI SCHNEIDER.



INDICAÇÃO Nº 755/2025 – DE AUTORIA DO VEREADOR DIOGO ENDLICH - INDICANDO AO SENHOR PREFEITO A POSSIBILIDADE DE CONSTRUIR BANHEIROS PÚBLICOS ACESSÍVEIS NA COMUNIDADE DE MELGAÇO.



INDICAÇÃO Nº 756/2025 – DE AUTORIA DO VEREADOR JOSE MARCOS SIMMER - INDICANDO AO SENHOR PREFEITO A POSSIBILIDADE DE REALIZAR OS SERVIÇOS DE RECAPEAMENTO ASFÁLTICO NA RODOVIA DE ACESSO À PARAJU ATÉ AS PROXIMIDADES DA PROPRIEDADE DO SENHOR DAVI HAESE.



INDICAÇÃO Nº 757/2025 – DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ MARCOS SIMMER- INDICANDO AO SENHOR PREFEITO A POSSIBILIDADE DE INSTALAR UMA LUMINÁRIA PÚBLICA NA ENTRADA DA VILA SÃO LUCAS PRÓXIMO A UNIDADE DE SAÚDE EM PARAJU.



MOÇÃO Nº 14/2025 – DE AUTORIA DO VEREADOR TIAGO MANEGONI–REQUERENDO AO PLENÁRIO, COM BASE NAS PRERROGATIVAS LEGAIS, QUE SEJA REGISTRADO NOS ANAIS DESTE PODER, UM VOTO DE RECONHECIMENTO E APLAUSOS  AO SENHOR FRANCISCO LUIZ KAIQUE, EM HOMENAGEM AOS SEUS 32 ANOS DE DEDICAÇÃO, ZELO E PROFISSIONALISMO NO EXERCÍCIO DA FUNÇÃO DE OPERADOR DE MÁQUINAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS.



MOÇÃO Nº 17/2025 – DE AUTORIA DO VEREADOR  TIAGO MANEGONI –REQUERENDO AO PLENÁRIO, COM BASE NAS PRERROGATIVAS LEGAIS, QUE SEJA REGISTRADO NOS ANAIS DESTE PODER, UM VOTO DE RECONHECIMENTO E APLAUSOS  À EQUIPE DE NUTRIÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE DOMINGOS MARTINS, PELO TRABALHO EXEMPLAR DESENVOLVIDO NA ÁREA DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, DESTACANDO O MUNICÍPIO COMO O ÚNICO REPRESENTANTE DO ESTADO NO SEMINÁRIO REGIONAL SUDESTE, COM O TEMA “FORMAÇÃO E VALORIZAÇÃO DE QUEM ALIMENTA O BRASIL”.

CÂMARA MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS

9 DE SETEMBRO DE 2025.

DIOGO ENDLICH - PRESIDENTE