sessao nº 16

 
 
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ATA DA DÉCIMA SEXTA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
DOMINGOS MARTINS, EM VINTE E TRÊS DE SETEMBRO DE DOIS MIL E VINTE 
E CINCO. Aos vinte e três dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e cinco, no 
Plenário Paulo Lorenzoni, da Câmara Municipal de Domingos Martins, sob a Presidência do 
Senhor Diogo Endlich, iniciaram-se os trabalhos da décima sexta sessão ordinária. O Senhor 
Presidente convocou o Primeiro-Secretário, senhor Vereador Júlio Maria dos Santos, para fazer a 
chamada dos senhores vereadores. Havendo número legal para o funcionamento dos trabalhos, 
com a presença de treze vereadores, o Senhor Presidente declarou aberta a décima sexta sessão
ordinária de dois mil e vinte e cinco, da quadragésima primeira Legislatura. Prosseguindo com as 
atividades desta sessão, solicitou ao Primeiro-Secretário para fazer a leitura do texto bíblico. O 
senhor Presidente nomeou a todos os presentes dando-lhes boas-vindas. Solicitou ao Primeiro￾Secretário a leitura das matérias integrantes do expediente da ordem do dia. Leitura e votação 
do Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento e votação do Projeto de Lei número 
cinquenta e quatro de dois mil e vinte cinco, de autoria do Poder Executivo – dispõe sobre o 
plano plurianual para o quadriênio de dois mil e vinte e seis a dois mil e vinte e nove. Leitura e 
votação dos Pareceres das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e Educação, 
Saúde e Assistência e votação do Projeto de Lei número dezessete de dois mil e vinte e cinco,
de autoria do senhor Vereador Diogo Endlich– dispõe sobre procedimentos a serem adotados 
pelos responsáveis nas farmácias básicas vinculadas a Secretaria Municipal de Saúde de 
Domingos Martins e dá outras providências. Leitura e votação do Parecer da Comissão de 
Legislação, Justiça e Redação Final e votação do Projeto de Lei número cinquenta e cinco 
dois mil e vinte e cinco, de autoria do senhor Vereador Alexandro kill – institui e inclui no 
calendário de eventos e festas do município de Domingos Martins “a Festa dos Produtores de 
Café e Tangerina Ponkan”. Leitura e votação do Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e 
Redação Final e votação do Projeto de Lei número cinquenta e seis de dois mil e vinte e 
cinco, de autoria do senhor Vereador Marcio Lima da Silva Neitzke – declara a Cavalgada 
como patrimônio cultural imaterial do município de Domingos Martins e institui o dia municipal 
da Cavalgada. Leitura e votação do Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação 
Final e Projeto de Resolução número nove de dois mil e vinte e cinco, de autoria da Mesa 
Diretora – dispõe sobre a Procuradoria da Mulher na Câmara Municipal de Domingos Martins -
ES e revoga a Resolução número cento e cinquenta e oito de vinte e seis de fevereiro de dois mil 
e vinte e um. Somente leitura do Projeto de Lei Complementar número onze de dois mil e 
vinte e cinco, de autoria do Poder Executivo – altera a Lei Complementar Municipal número 
trinta e um de vinte e dois de setembro de dois mil e quinze, que regulamenta o Instituto das 
Parcerias Público-Privadas no município de Domingos Martins e dá outras providências.
Somente leitura do Projeto de Lei número cinquenta e oito de dois mil e vinte e cinco, de 
autoria do Poder Executivo - cria o Centro Municipal Natalia Velten Peterli destinado a 
primeira etapa da educação infantil. Somente leitura do Projeto de Lei número cinquenta e 
nove de dois mil e vinte e cinco, de autoria do Poder Executivo - acrescenta dispositivo na Lei 
número dois mil duzentos e sessenta de dois mil e dez, que dispõe sobre a concessão do auxílio￾alimentação aos servidores públicos ativos da administração direta e indireta do município de 
Domingos Martins - ES. Indicação número sete de dois mil e vinte e cinco – de autoria do 
senhor Vereador Diogo Endlich - indicando ao senhor Prefeito a necessidade de realizar 
recapeamento ou troca da pavimentação por pavi’s nas ruas Iracema Lyra de Aguiar, Jandira 
Alves e Mauro Cezar Soyka, todas no bairro Jéfferson de Aguiar, Domingos Martins. Indicação 
número vinte e seis de dois mil e vinte e cinco – de autoria do senhor Vereador Johnei 
Cláudio Degen - indicando ao senhor Prefeito a possibilidade de recapear o asfalto de Soído, nos 
trechos entre a vila e proximidades do condomínio Espelho D’água. Indicação número trinta e 
quatro de dois mil e vinte e cinco – de autoria do senhor Vereador Johnei Cláudio Degen -
indicando ao senhor Prefeito a possibilidade de realizar a construção de bueiros e calçamento de 
 
 
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um quilômetro de pavi’s, estrada localizada no Morro do Cavalo, em Alto Pena, via de acesso à 
Ponto Alto, com início próximo à casa do senhor Adilson Conceição Alves. Indicação número 
quarenta e nove de dois mil e vinte e cinco – de autoria do senhor Vereador Johnei Cláudio 
Degen - indicando ao senhor Prefeito a possibilidade de realizar a revitalização do circuito de 
Panelas. Indicação número quinhentos e vinte de dois mil e vinte e cinco – de autoria do 
senhor Vereador Márcio Lima Neitzke - indicando ao senhor prefeito a possibilidade de 
realizar o patrolamento das estradas de Ponto Alto Dois, bem como o cascalhamento das estradas. 
Indicação número quinhentos e setenta e três de dois mil e vinte e cinco – de autoria do 
senhor Vereador Marcelo do Nascimento - indicando ao senhor Prefeito a possibilidade de 
realizar a construção de um parquinho infantil na comunidade de Biriricas. Indicação número 
setecentos e quinze de dois mil e vinte e cinco – de autoria do senhor Vereador Johnei
Cláudio Degen - indicando ao senhor Prefeito a possibilidade de realizar a instalação de locais 
instagramáveis na praça principal da Sede e na Rua do Lazer, como atrativo aos turistas. 
Indicação número setecentos e trinta e nove de dois mil e vinte e cinco – de autoria do 
senhor Vereador Marcelo do Nascimento - indicando ao senhor Prefeito a possibilidade de 
realizar a instalação de uma torre de telefonia móvel na região do Galo em São Miguel, áreas de 
grande potencial turístico do Município. Indicação número setecentos e quarenta de dois mil e 
vinte e cinco – de autoria do senhor Vereador Marcelo do Nascimento - indicando ao senhor 
Prefeito a possibilidade de realizar a instalação de pontos de abrigo para ônibus na comunidade 
de Biriricas, com estudo técnico para definição dos melhores locais. Indicação número 
setecentos e cinquenta e oito de dois mil e vinte e cinco – de autoria do senhor Vereador 
Edivaldo Erlacher - indicando ao senhor Prefeito a possibilidade de realizar a pavimentação, 
bem como implantar iluminação pública em Perobas, na via que dá acesso ao Sítio Prainha. 
Indicação número setecentos e cinquenta e nove de dois mil e vinte e cinco – de autoria da 
senhora Vereadora Janaina Grecco - indicando ao senhor Prefeito a possibilidade de ampliar, 
na rede municipal de saúde, a oferta de exames de mamografia para mulheres a partir dos 
quarenta anos de idade. Indicação número setecentos e sessenta de dois mil e vinte e cinco –
de autoria do senhor Vereador Martiliano Borghardt - indicando ao senhor Prefeito a 
possibilidade de realizar a reforma do bueiro localizado na estrada próxima à propriedade do 
senhor Teodoro Schmidt, em Alto Tijuco Preto. Indicação número setecentos e sessenta e três 
de dois mil e vinte e cinco – de autoria do senhor Vereador professor Hélio Alves - indicando 
ao senhor Prefeito a possibilidade de realizar estudo técnico visando a viabilidade de converter o 
benefício do cartão vale-alimentação em valor monetário, a ser depositado juntamente com o 
salário mensal dos servidores públicos municipais. Indicação número setecentos e sessenta e 
quatro de dois mil e vinte e cinco – de autoria do senhor Vereador Edivaldo Erlacher -
indicando ao senhor Prefeito a possibilidade de realizar a implantação de uma lombada na via que 
liga Perobas a Ponto Alto, nas proximidades da residência dos familiares do senhor Geraldo 
Gomes (in memoriam). Indicação número setecentos e sessenta e cinco de dois mil e vinte e 
cinco – de autoria do senhor Vereador Edivaldo Erlacher - indicando ao senhor Prefeito a 
possibilidade de realizar a pavimentação no entorno dos canteiros da praça localizada na parte 
baixa do distrito de Perobas, onde estão instalados os aparelhos da academia popular. Indicação 
número setecentos e sessenta e seis de dois mil e vinte e cinco – de autoria do senhor 
Vereador Alexandro kill - indicando ao senhor Prefeito a possibilidade de realizar a 
pavimentação do pátio da EMUEF Santa Luzia, localizada em Ribeirão Capixaba, distrito de 
Aracê. Indicação número setecentos e sessenta e sete de dois mil e vinte e cinco – de autoria 
do senhor Vereador Daniel Reinholz - indicando ao senhor Prefeito a possibilidade de 
implantar ecopontos de materiais recicláveis (papel, plástico, vidro e metais) tanto na Sede 
quanto nos distritos do Município. Indicação número setecentos e sessenta e nove de dois mil e 
vinte e cinco – de autoria do senhor Vereador José Marcos Simmer - indicando ao senhor 
Prefeito a possibilidade de intensificar os serviços de limpeza urbana e manutenção do 
 
 
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calçamento da região de São Rafael, situada no distrito de Aracê. recomendando, ainda, que essa 
localidade seja incluída de forma permanente no cronograma oficial de conservação da 
infraestrutura viária do município. Indicação número setecentos e setenta de dois mil e vinte e 
cinco – de autoria do senhor Vereador Márcio Lima Neitzke - indicando ao senhor Prefeito a 
possibilidade de realizar a instalação de iluminação pública na rua de acesso ao campo de futebol, 
bem como na rua lateral que dá acesso à nova Igreja Católica, contemplando também a subida da 
igreja na localidade de Ponto Alto. Indicação número setecentos e setenta e um de dois mil e 
vinte e cinco – de autoria do senhor Vereador Márcio Lima Neitzke - indicando ao senhor 
Prefeito a possibilidade de realizar a pavimentação com pavies no trecho de aproximadamente 
cem metros, na rua lateral ao campo de futebol de Ponto Alto (rua de acesso à Igreja Católica). 
Indicação número setecentos e setenta e dois de dois mil e vinte e cinco – de autoria do 
senhor Vereador Márcio Lima Neitzke - indicando ao senhor Prefeito a possibilidade de 
providenciar, em caráter de urgência, duas lombadas e três faixas de pedestre na rua Reinoldo 
Kiefer, em Ponto do Alto. Indicação número setecentos e setenta e três de dois mil e vinte e 
cinco – de autoria do senhor Vereador Marcelo do Nascimento - indicando ao senhor Prefeito 
a possibilidade de realizar obras de paisagismo, com o plantio de grama e mudas de manacá-da￾serra na barreira da rodovia ES-465, localizada em frente à academia Go Fit e à garagem da 
Prefeitura Municipal, na Sede do município. Indicação número setecentos e setenta e cinco de 
dois mil e vinte e cinco– de autoria do senhor Vereador Alexandro kill - indicando ao senhor 
Prefeito a possibilidade de realizar a limpeza e manutenção do calçamento da comunidade de 
Santa Luzia, distrito de Aracê, bem como o corte da grama do campo Society da região. 
Indicação número setecentos e setenta e seis de dois mil e vinte e cinco – de autoria da 
senhora Vereadora Janaina Grecco e do senhor Vereador Tiago Manegoni - indicando ao 
senhor Prefeito a possibilidade de realizar, em caráter emergencial, a reforma da ponte localizada 
na Vila dos Machados, distrito de Aracê. Indicação número de setecentos e setenta e sete de 
dois mil e vinte e cinco – de autoria do senhor Vereador José Marcos Simmer - indicando ao 
senhor Prefeito a possibilidade de realizar a limpeza e manutenção geral do calçamento de barra 
do Tijuco Preto, distrito de Ponto do Alto. Indicação número setecentos e setenta e oito de dois 
mil e vinte e cinco – de autoria do senhor Vereador José Marcos Simmer - indicando ao 
senhor Prefeito a possibilidade de designar um servidor público para atuar, regularmente, na 
limpeza e conservação do calçamento da localidade de Vila Paineiras, em Alto Paraju. Indicação 
número setecentos e setenta e nove de dois mil e vinte e cinco – de autoria do senhor 
Vereador José Marcos Simmer - indicando ao senhor Prefeito a possibilidade de realizar a 
limpeza e conservação das vias públicas da localidade de Paraju, com início nas proximidades da 
Unidade Básica de Saúde. Indicação número setecentos e oitenta de dois mil e vinte e cinco –
de autoria do senhor Vereador José Marcos Simmer - indicando ao senhor Prefeito a 
possibilidade de realizar a manutenção do calçamento, incluindo a desobstrução dos bueiros, no 
trecho compreendido entre o entroncamento do calçamento de Tijuco Preto e a localidade de 
Barra do Tijuco Preto, nas proximidades da propriedade do senhor Marcos Potin. Indicação 
número setecentos e oitenta e um de dois mil e vinte e cinco – de autoria do senhor Vereador 
professor Hélio Alves - indicando ao senhor Prefeito a possibilidade de reinstalar faixa elevada 
em frente ao acesso à Biblioteca Municipal Argentina Lopes Tristão, localizada na avenida 
Senador Jefferson de Aguiar, Sede do município. Indicação número setecentos e oitenta e dois 
de dois mil e vinte e cinco – de autoria do senhor Vereador Diogo Endlich - indicando ao 
senhor Prefeito a possibilidade de realizar a pintura de todos os quebra-molas/lombadas da 
estrada principal de acesso à comunidade de Biriricas. Indicação número setecentos e oitenta e 
três de dois mil e vinte e cinco – de autoria do senhor Vereador Diogo Endlich - indicando ao 
senhor Prefeito a possibilidade de realizar a pavimentação com paver em trecho de 
aproximadamente um quilômetro, compreendendo a subida do morro do Nelson, em Biriricas, até 
a ponte localizada no limite entre os municípios de Domingos Martins e Viana, nas proximidades 
 
 
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da propriedade do senhor Laudelino. Indicação número setecentos e oitenta e quatro de dois 
mil e vinte e cinco– de autoria do senhor Vereador Tiago Manegoni - indicando ao senhor 
Prefeito a possibilidade de realizar a instalação de iluminação pública no trecho de 
aproximadamente cento e oitenta metros, a partir do CMEI Natália Velten, em São Bento, Aracê. 
Indicação número setecentos e oitenta e seis de dois mil e vinte e cinco – de autoria do 
senhor Vereador Tiago Manegoni - indicando ao excelentíssimo senhor Prefeito, a possibilidade 
de realizar a aquisição de dois drones de pulverização para atendimento aos pequenos produtores 
do município. Indicação número setecentos e oitenta e oito de dois mil e vinte e cinco – de 
autoria do senhor Vereador Tiago Manegoni - indicando ao senhor Prefeito a possibilidade de 
realizar a instalação de luminárias decorativas na calçada construída ao lado da avenida Módolo, 
em Pedra Azul, distrito de Aracê. Indicação número setecentos e oitenta e nove de dois mil e 
vinte e cinco – de autoria do senhor Vereador Tiago Manegoni - indicando ao senhor Prefeito 
a possibilidade de realizar reparos nos calçamentos que ligam Aracê à comunidade de São Rafael. 
Indicação número setecentos e noventa e um de dois mil e vinte e cinco – de autoria do 
senhor Vereador Daniel Reinholz - indicando ao senhor Prefeito a possibilidade de realizar a 
implantação de uma rotatória na estrada principal de Biriricas de Cima, especificamente na 
bifurcação que dá acesso à Igreja Católica Sagrado Coração de Jesus. Indicação número 
setecentos e noventa e dois de dois mil e vinte e cinco – de autoria do senhor Vereador 
Daniel Reinholz - indicando ao senhor Prefeito a possibilidade de tomar as devidas providências 
em relação à ponte localizada sobre o rio que corta a avenida Jair Plaster, próxima ao cartório da 
senhora Nanci Farage de Souza, na comunidade de Melgaço. Indicação número setecentos e 
noventa e três de dois mil e vinte e cinco – de autoria da senhora Vereadora Janaina Grecco 
e do senhor Vereador Edivaldo Erlacher - indicando ao senhor Prefeito a possibilidade de 
realizar a construção de quebra-molas na rua Vital Erlacher, Perobas, sendo um em frente à 
residência do senhor Inácio e senhora Mazinha e outro em frente à barbearia do Rodrigo. 
Indicação número setecentos e noventa e quatro de dois mil e vinte e cinco – de autoria da 
senhora Vereadora Janaina Grecco e do senhor Vereador Marcelo do Nascimento -
indicando ao senhor Prefeito a possibilidade de realizar a manutenção do chafariz da praça 
Doutor Arthur Gerhard, localizada no centro da cidade. Indicação número setecentos e noventa 
e cinco de dois mil e vinte e cinco – de autoria do senhor Vereador Daniel Reinholz -
indicando ao senhor Prefeito a possibilidade de que sejam adotadas as seguintes providências na 
região de Panelas: instalação de defensa metálica em ambos os lados da ponte de concreto sobre 
o Rio Jucu e desentupimento dos bueiros ao longo do trecho pavimentado, tendo como ponto de 
referência a propriedade do senhor Maycon Pagung. Indicação número setecentos e noventa e 
seis de dois mil e vinte e cinco – de autoria do senhor Vereador Júlio Maria dos Santos -
indicando ao senhor Prefeito a possibilidade de proporcionar aos servidores públicos municipais, 
por meio de um Projeto de Lei do Executivo, folga remunerada no dia de seu aniversário.
Indicação número setecentos e noventa e sete de dois mil e vinte e cinco – de autoria dos 
senhores vereadores Márcio Lima Neitzke, e Johnei Cláudio Degen - indicando ao senhor 
Prefeito a possibilidade realização de estudos técnicos visando a viabilidade de promover a Feira 
de Agronegócios de Domingos Martins, sugerindo, ainda, sua inclusão no calendário oficial de 
eventos do município. Indicação número setecentos e noventa e oito de dois mil e vinte e 
cinco – de autoria do senhor Vereador Tiago Manegoni - indicando ao senhor Prefeito a 
realização de estudos técnicos visando a viabilidade de aquisição de um veículo adaptado para 
transporte de cadeirantes. Indicação número setecentos e noventa e nove de dois mil e vinte e 
cinco – de autoria do senhor Vereador Marcelo do Nascimento - indicando ao senhor Prefeito 
a possibilidade de realizar a limpeza geral do calçamento da Rua das Flores, localizada no bairro 
Vila Verde, na Sede do município. Indicação número oitocentos de dois mil e vinte e cinco –
de autoria do senhor Vereador Alexandro kill - indicando ao senhor Prefeito a possibilidade de 
construir um parquinho infantil com brinquedos inclusivos para a comunidade de Paraju. 
 
 
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Indicação número oitocentos e um de dois mil e vinte e cinco – de autoria dos senhores 
vereadores Diogo Endlich, Júlio Maria dos Santos e Márcio Lima Neitzke- indicando ao 
senhor Prefeito a possibilidade de realizar, em caráter emergencial, a operação tapa buracos da 
avenida Jair Plaster, no trecho compreendido entre Melgaço e Rio Ponte. Indicação número 
oitocentos e dois de dois mil e vinte e cinco – de autoria dos senhores vereadores Diogo 
Endlich, Júlio Maria dos Santos e Márcio Lima Neitzke - indicando ao senhor Prefeito a 
possibilidade de realizar a reabilitação/recapeamento da avenida Jair Plaster, em trecho 
compreendido entre Melgaço e Rio Ponte. Indicação número oitocentos e três de dois mil e 
vinte e cinco – de autoria dos senhores vereadores Júlio Maria dos Santos, Diogo Endlich e 
Márcio Lima Neitzke - indicando ao senhor Prefeito a possibilidade de realizar a limpeza dos 
córregos que abastecem o sistema de captação de água das comunidades de Melgacinho e 
Melgaço. Moção número vinte e três de dois mil e vinte e cinco – de autoria do senhor 
Vereador Alexandro kill - requerendo ao Plenário, com base nas prerrogativas legais, que seja 
registrado nos anais deste poder, um voto de pesar pelo falecimento da senhora Leonilda Hell
Schaefer, ocorrido na data do dia nove de setembro de dois mil e vinte e cinco. Com a palavra o 
senhor Presidente saudou e nomeou todos presentes na sessão. MATÉRIAS DA ORDEM DO 
DIA: Em discussão única o parecer da Comissão de Finanças e Orçamento e votação do 
Projeto de Lei número cinquenta e quatro de dois mil e vinte e cinco, de autoria do Poder 
Executivo – dispõe sobre o plano plurianual para o quadriênio de dois mil e vinte e seis a dois 
mil e vinte e nove. O senhor Presidente explicou que o Plano Plurianual (PPA) é um plano do 
Poder Executivo que define diretrizes e metas para quatro anos, garantindo a continuidade das 
políticas públicas. O PPA serve de base para a da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei 
Orçamentária Anual (LOA). A lei em votação será executada a partir de dois mil e vinte e seis. O 
projeto foi aprovado por unanimidade. Em discussão única os pareceres das Comissões de 
Legislação, Justiça e Redação Final e Educação, Saúde e Assistência e votação do Projeto de 
Lei número dezessete de dois mil e vinte e cinco, de autoria do senhor Vereador Diogo 
Endlich– dispõe sobre procedimentos a serem adotados pelos responsáveis nas farmácias básicas 
vinculadas a Secretaria Municipal de Saúde de Domingos Martins e dá outras providências. O 
senhor Presidente Diogo Endlich transmitiu a Presidência ao senhor Vereador Alexandro Kill. O 
senhor Vereador Diogo esclareceu aos demais senhores vereadores presentes a proposta deste 
Projeto, que está disponível na página oficial da Câmara. Pela ordem, a senhora Vereadora 
Janaina informou que, após Audiência Pública com a Secretária de Saúde e um requerimento 
feito anteriormente, começaram a ser tomadas providências sobre o funcionamento das farmácias 
populares e básicas. Destacou que agora há listas visíveis com os medicamentos disponíveis e 
indicação das farmácias por localidade, além de um acolhimento melhor aos pacientes. Reforçou 
a importância do Projeto, que já tem mostrado resultados positivos mesmo antes de virar Lei. O 
senhor Vereador proponente afirmou que as cobranças foram muito úteis e que já começaram a 
cumprir, de forma antecipada, o que a Lei prescreve e espera-se que assim continuem. Após
discussão, colocou em votação, sendo aprovado por unanimidade. O senhor Presidente Interino 
Alexandro Kill devolveu a Presidência ao senhor Vereador Diogo Endlich. Em discussão única o 
parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final e votação do Projeto de Lei 
número cinquenta e cinco de dois mil e vinte e cinco, de autoria do senhor Vereador 
Alexandro kill – institui e inclui no calendário de eventos e festas do município de Domingos 
Martins “A Festa dos Produtores de Café e Tangerina Ponkan”. Fazendo uso da palavra o senhor 
Vereador Alexandro Kill cumprimentou a todos presentes. Citou que a produção de café é a 
principal atividade econômica de Domingos Martins. Antes, o beneficiamento era feito fora e os 
recursos não retornavam ao município. Com novas beneficiadoras locais, parte da arrecadação 
agora é investida em infraestrutura e saúde. Agradeceu ao Secretário de Agricultura, senhor 
Washington Machado pela criação da Central de Associações. Destacou o papel da Associação 
ALMOPAR de Alto Paraju, na produção de mexerica Pokan, que em parceria com as Prefeituras 
 
 
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de São Paulo enviou cerca de dezenove mil toneladas em dois mil e vinte e quatro, ficando 
município em primeiro lugar. Pediu apoio ao Projeto de Lei que valoriza os produtores e 
fortalece a economia local. Após discussão, colocou o mesmo em votação, sendo aprovado por 
unanimidade. Prosseguindo, o senhor Presidente agradeceu a presença da Procuradora-Geral do 
Município, Doutora Fabiana Mayer, e do Secretário Municipal de Administração e Recursos 
Humanos, Senhor Pedro Augustinho da Penha. Informou que a presença de ambos foi solicitada 
pelo senhor Prefeito, Eduardo José Ramos, que também estará presente na sessão. Após a 
liberação da pauta, os referidos representantes, ou quem de direito, farão uso da palavra para 
tratar e esclarecer assuntos importantes. Prosseguindo, o senhor Presidente agradeceu a presença 
da Procuradora Geral do Município, Doutora Fabiana Mayer e do Secretário Municipal de 
Administração e Recursos Humanos, senhor Pedro Augustinho da Penha. Mencionou que o 
senhor Prefeito Eduardo José Ramos, que solicitou a presença deles, estará presente. Os referidos 
representantes ou seus substitutos farão uso da palavra após a liberação da pauta, para tratar de 
um assunto relevante do vale-alimentação Face Card. Em discussão única o parecer da 
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final e votação do Projeto de Lei número 
cinquenta e seis de dois mil e vinte e cinco, de autoria do senhor Vereador Marcio Lima da 
Silva Neitzke – declara a cavalgada como patrimônio cultural imaterial do município de 
Domingos Martins e institui o Dia Municipal da Cavalgada. O senhor Vereador Márcio 
cumprimentou a todos, nomeando alguns cavaleiros presentes destacando a importância de cada 
um. Destacou, a importância do Projeto de Lei que reconhece oficialmente a Cavalgada como 
manifestação cultural do município, ressaltando sua relevância para os cavaleiros e participantes, 
e o ineditismo da iniciativa do Poder Legislativo em valorizar esse tradicional evento. Elogiou a 
Cavalgada como tradição que une a comunidade, destacando que sente grande alegria ao ver a 
comitiva passar em frente à sua casa, onde vê o respeito dos participantes pelos animais pois 
muitos cavaleiros param para que seus animais bebam água e se refresquem, e é difícil encontrar 
alguém que não vá até a janela para apreciar a passagem da comitiva. O Projeto reconhece a 
Cavalgada como Patrimônio Cultural e a inclui no calendário municipal, permitindo ao Poder 
Executivo apoiar logisticamente os eventos culturais e fortalecendo essas tradições; por isso, foi 
solicitado voto favorável à sua aprovação. O senhor Presidente parabenizou o senhor Vereador 
Márcio e destacou a importância do Projeto para os amantes dos animais e para a cultura do 
município; em seguida, o Projeto foi aprovado por unanimidade. Em discussão única o parecer 
da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final e Projeto de Resolução número nove de 
dois mil e vinte e cinco, de autoria da Mesa Diretora– dispõe sobre a Procuradoria da Mulher 
na Câmara Municipal de Domingos Martins – ES, e revoga a resolução número cento e cinquenta 
e oito, de vinte e seis de fevereiro de dois mil e vinte e um. O senhor Presidente explicou sobre a 
Procuradoria da Mulher, criada em dois mil e vinte e um, destacando seu papel no acolhimento e 
apoio às mulheres. Em ausência de vereadoras, o cargo poderá ser ocupado por duas servidoras, e 
o mandato foi reduzido de quatro para dois anos para ampliar a participação feminina. A senhora 
Vereadora Janaína apresentou o Projeto, disponível na íntegra na página oficial da Câmara, que 
foi aprovado por unanimidade. O senhor Presidente informou que o Projeto de Resolução será 
encaminhado à Unidade de Comunicação Administrativa para promulgação da resolução, e assim 
demais Projetos aprovados para a elaboração dos autógrafos e encaminhamento ao Poder 
Executivo para sanção. Prosseguindo, o senhor Presidente concedeu a palavra ao senhor, Pedro 
da Penha, Secretário de Administração e Recursos Humanos para dar explicações dos problemas 
relacionados ao vale-alimentação dos servidores municipais causados pela empresa Face Card, 
informando que, se necessário, a Procuradora-Geral Doutora Fabiana Mayer prestará o devido 
auxílio, da mesma forma que se o senhor Prefeito chegar a tempo, também fará uso da palavra 
para suas explanações. O Secretário de Administração e Recursos Humanos senhor, Pedro 
Augustinho da Penha cumprimentou a todos e destacou sua satisfação em retornar à esta Tribuna 
após trinta anos quando exerceu seu mandato de Vereador. Explicou problemas com o cartão Face 
 
 
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Card do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT). O contrato vigente desde dois mil e 
vinte e dois foi renovado em agosto, mas surgiram reclamações do comércio por falta de 
repasses. A equipe jurídica e financeira buscou soluções, e em vinte e oito de agosto a empresa 
prometeu quitar os pagamentos pendentes, atendendo apenas parcialmente os comerciantes.
Devido ao descumprimento contratual, o contrato com a Face Card foi legalmente rescindido e 
publicado oficialmente. Para proteger servidores e comerciantes, a Prefeitura firmou um contrato 
emergencial com nova administradora de cartão alimentação. Embora os saldos antigos ainda não 
estejam totalmente regularizados, todos os servidores receberam novos cartões com os valores 
mensais do programa, garantindo que ninguém seja prejudicado. A Prefeitura agiu legal e 
diligentemente, organizando uma força-tarefa para solucionar o problema. A situação do cartão 
Face Card está praticamente resolvida, restando apenas que o comércio busque os valores não 
recebidos judicialmente. Disse que a Prefeitura cumpriu integralmente o contrato, e todos os 
servidores receberam os novos cartões. Esclareceu os fatos e se colocou à disposição para 
dúvidas. O senhor Presidente agradeceu a participação da servidora Sueli, pela explanação sobre 
o tema, porém explicou que manifestação de acordo com o Regimento não é permitida. 
Agradeceu a participação do Secretário de Administração e Recursos Humanos, senhor Pedro da 
Penha, ressaltando que sua presença teve caráter explicativo, e que a sessão seguirá para o 
Grande Expediente, permitindo manifestações dos senhores vereadores. O senhor Presidente 
Diogo Endlich transmitiu a Presidência ao senhor Vereador Alexandro Kill. Em seguida, deu-se 
início ao GRANDE EXPEDIENTE: Com a palavra o senhor Vereador Diogo Endlich 
cumprimentou a todos. Agradeceu ao Secretário de Administração e Recursos Humanos, senhor 
Pedro Augustinho da Penha, e da Procuradora-Geral, Doutora Fabiana Mayer, reconheceu os 
problemas causados pela empresa e ressaltou a importância de distinguir a administração pública 
da iniciativa privada. Destacou que a Prefeitura só pode agir dentro da lei, conforme o artigo 
trinta e sete da Constituição, seguindo princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, 
publicidade e eficiência, e enfatizou que sua fala tinha caráter esclarecedor, não acusatório. 
Destacou o acompanhamento constante da Procuradora Doutora Fabiana Mayer e do senhor 
Prefeito, preocupando-se com os mais de mil e setecentos servidores afetados. Reconheceu os 
impactos sobre o comércio local, mas reforçou que a Prefeitura foi injustamente responsabilizada 
pelos problemas da empresa. Ressaltou que o senhor Prefeito agiu de boa-fé, que a situação não é 
exclusiva de Domingos Martins e que o contrato foi firmado legalmente pela Prefeitura, não pela 
Câmara, evitando ações judiciais. Concluiu ressaltando responsabilidade, transparência e 
reconhecimento aos que atuaram na resolução do problema do cartão alimentação. Destacou que 
o aporte financeiro dos servidores estava garantido e que as falhas foram da empresa 
administradora, já conhecida por prejuízos nacionais. Agradeceu ao senhor Prefeito, à 
Procuradora Doutora Fabiana Mayer e à equipe pela condução do caso, e informou que um novo 
contrato emergencial foi firmado com a Le Card, garantindo que todos os servidores receberão o 
vale-alimentação de forma legal e responsável, preservando direitos e recursos do município.
Ressaltou que servidores e comerciantes merecem respeito, reforçando que a Prefeitura, liderada 
pelo senhor Prefeito Eduardo Ramos, foi quem resolveu o problema. Defendeu que, se 
necessário, medidas judiciais sejam adotadas para recuperar os valores retidos pela antiga 
empresa, garantindo que os recursos retornem ao município e ao vale-alimentação dos servidores. 
Prosseguindo, apresentou foto da indicação número sete de dois mil e vinte e cinco, solicitou ao 
senhor Prefeito o recapeamento ou substituição do asfalto por pavimentação com pave’s nas ruas 
do bairro Jefferson de Aguiar, começando próximo à garagem da Prefeitura, e nas ruas Iracema 
Lira de Aguiar, Mario Cesar Soika e Jandira Alves. Pediu que seja realizado um estudo técnico, 
destacando que o asfalto atual é muito antigo. Indicação número setecentos e oitenta e dois de 
dois mil e vinte e cinco, solicitou ao senhor Prefeito a pintura de todos os quebra-molas e 
lombadas na localidade de Biriricas, especialmente aqueles na estrada principal de acesso a 
localidade. Indicação número setecentos e oitenta e três, indicando ao senhor Prefeito a 
 
 
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possibilidade de realizar a continuação da pavimentação com pave’s em trecho de 
aproximadamente um quilômetro, compreendendo a subida do morro do Nelson, em Biriricas, 
até a ponte localizada no limite entre os municípios de Domingos Martins e Cariacica, nas 
proximidades da propriedade do senhor Laudelino Coutinho. Falou das indicações de número 
oitocentos e um e número oitocentos e dois, de autoria conjunta dos senhores vereadores Júlio 
Maria dos Santos e Márcio Lima Neitzke. A indicação número oitocentos e um sugere ao senhor 
Prefeito a possibilidade de realizar, em caráter emergencial, uma operação tapa-buracos na 
Avenida Jair Plaster, no trecho compreendido entre Melgaço e Rio Ponte. Já a Indicação número 
oitocentos e dois propõe a realização de obras de reabilitação e/ou recapeamento total no mesmo 
trecho da referida avenida. O senhor Presidente Interino Alexandro Kill retornou a Presidência 
ao senhor Vereador Diogo Endlich. O senhor Presidente Diogo cumprimentou e agradeceu a 
presença do senhor Prefeito Eduardo Jose Ramos. Com a palavra, o senhor Vereador Júlio Maria 
dos Santos cumprimentou o senhor Prefeito, Secretário, os Servidores, a Procuradora e todos os 
presentes, ressaltando tratar-se de um momento ímpar. Agradeceu a Deus pela oportunidade de 
participar de mais uma sessão e solicitou um minuto de silêncio em homenagem aos familiares 
das pessoas falecidas nesta última quinzena. Iniciou reconhecendo o crescimento do município, 
mas criticou a superficialidade e fofocas nas redes sociais. Defendeu mais diálogo, fé e ações 
voltadas ao bem comum, destacando a desigualdade existente. Com vinte anos de vida pública, 
enfatizou seu compromisso com um atendimento eficiente e humano, embora ainda enfrente 
desafios, como a falta de técnicos em ambulâncias. Destacou que, após nove meses da nova 
gestão, a falta de profissionais qualificados ainda causa problemas, como longas esperas por 
atendimento. Ressaltou falhas históricas da gestão anterior, incluindo perda de estruturas e 
equipamentos leiloados sem transparência. Reafirmou que a responsabilidade pela solução não 
cabe apenas ao cidadão e parabenizou a Procuradora Doutora Fabiana Mayer, o Secretário de 
Administração e Recursos Humanos, senhor Pedro Agostinho da Penha, e os operadores do 
Direito pelo apoio à renovação da gestão. Citou que mesmo quem não faz parte da administração 
deve contribuir com a comunidade, citando exemplo de socorro prestado no passado. Mencionou 
diálogo com a Secretária de Saúde, senhora Daysi Behning, e informou que o senhor Prefeito 
solicitou licitação de ambulâncias e veículos menores. Ressaltou a importância de suporte legal a 
eventos que beneficiam as comunidades e elogiou a dedicação do senhor Prefeito, afirmando que 
a gestão avança com autonomia, ouvindo senhores, secretários e vereadores. Enfatizou que 
muitas situações poderiam ter sido evitadas se decisões, como sobre o Face Card, tivessem sido 
tomadas antes. Destacou a necessidade de agir com rapidez, responsabilidade e transparência, 
citando exemplos nacionais e municipais. Informou que os valores já serão creditados nos novos 
cartões até o final do mês, sugeriu bloqueio da conta da empresa e aplicação de multa, garantindo 
que nenhum servidor terá prejuízo. Em seguida, apresentou sua indicação de número oitocentos 
e três de sua autoria e dos senhores vereadores Diogo e Márcio, indicando ao senhor Prefeito a 
possibilidade de realizar a limpeza dos córregos que abastecem o sistema de captação de água das 
comunidades de Melgacinho e Melgaço. Pediu ainda ao Secretário de Esportes, senhor 
Alexandre Mariano, que acompanhe em Melgaço as tratativas sobre a nova quadra de esportes
pois a antiga foi demolida e não reconstruída na gestão anterior, afirmando que suas observações 
se baseiam em sua experiência, e que procure o proprietário dessa área que está sendo aterrada 
para que seja construida uma praça esportiva, destacando que a comunidade merece essa obra. O
senhor Presidente cumprimentou o Secretário de Meio Ambiente senhor Leonardo Borlot. Com 
a palavra o senhor Vereador Márcio de Lima Neitzke, cumprimentou a todos, o senhores, 
Prefeito, Secretários. Agradeceu ao senhor Prefeito pelas respostas sobre o Face Card e reiterou 
pedidos de atenção à conclusão da Ponte da Dona Renilda e ao bueiro no Manoel Strey. 
Destacou a importância de seu apoio à administração, reconheceu os desafios do período de 
chuvas e reforçou o papel dos senhores vereadores como elo com a comunidade. Agradeceu ao 
senhores, Prefeito , Secretário de Obras Walter de Araújo, pelo conserto do rolo compactador, 
 
 
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informou acompanhamento de problemas em Ponto Alto e Paraju, e sugeriu o uso futuro do 
Ecopave, um asfalto frio de fácil transporte, como solução. Explicou que o Ecopave permite 
reparos rápidos e eficientes, diferentemente do asfalto convencional. Informou ter solicitado 
patrolamento e cascalhamento em pontos críticos, como na entrada do Lucas Kunn, reforçou a 
necessidade de garantir acessibilidade às famílias da parte alta em Ponto Alto dois e cobrou mais 
agilidade na obra da quadra de Rio Ponte, que avança lentamente, e relatou ter se equivocado 
anteriormente ao afirmar que a quadra já estava coberta, destacando a cobrança dos estudantes 
por conclusão da obra. Ressaltou a necessidade de verificar a licitação da quadra de Melgaço para 
retomada da obra. Mencionou acompanhamento da Avenida Jair Plaster e informou que a 
operação tapa-buracos seria retomada na segunda feira conforme mensagem enviada pelo senhor 
Prefeito. Destacou que pequenas ações voluntárias podem aliviar a carga dos senhores 
vereadores, pediu consciência da população sobre o uso das vias e mencionou a sugestão do 
senhor Prefeito de substituir trechos por pave’s, agradecendo o empenho da equipe. O senhor 
Presidente agradeceu a presença do ex Vereador senhor Nelson Mayer. Com a palavra a senhora 
Vereadora Janaína Grecco que cumprimentou a todos. Iniciou falando da sua indicação número 
setecentos e cinquenta e nove, indicando ao senhor Prefeito a possibilidade de ampliar, na rede 
municipal de saúde, a oferta de exames de mamografia para mulheres a partir de quarenta anos 
de idade. Relatou que anteriormente a mamografia era realizada a partir dos quarenta anos, mas 
hoje o Ministério da Saúde recomenda entre cinquenta e sessenta e nove anos, salvo casos de 
risco. Solicitou ao senhor Prefeito que avalie a possibilidade de retomar o exame anual para 
mulheres abaixo dos cinquenta anos, destacando o aumento de casos de câncer de mama em 
mulheres jovens de vinte e cinco, trinta anos no município, muitas sem histórico familiar ou 
sintomas. Continuando, apresentou foto da indicação número setecentos e setenta e seis de sua 
autoria e do senhor Vereador Tiago Manegoni - indicando ao senhor Prefeito a possibilidade de 
realizar, em caráter emergencial, a reforma da ponte localizada na Vila dos Machados, distrito de 
Aracê. Mencionou que estão aqui para atender de forma conjunta, independentemente da 
localidade. A comunidade de Aracê procurou atendimento, e, juntamente com o senhor Preto, foi 
realizada uma visita ao local. Constatou-se a situação precária da ponte, verificando-se que o 
problema está em sua estrutura, sendo necessário que toda ela seja refeita em caráter emergencial.
Indicação número setecentos e noventa e três de sua autoria e do senhor Vereador Edivaldo 
Erlacher , indicando ao senhor Prefeito a possibilidade de realizar a construção de quebra-molas 
na rua Vital Erlacher, em Perobas, sendo um em frente à residência do senhor Inácio e senhora 
Mazinha e outro em frente à barbearia do Rodrigo. A comunidade solicitou devido ao alto 
número de acidentes. Atendendo ao pedido, foi feita, em conjunto com o senhor Vereador 
Edivaldo a indicação para implantação das faixas, considerando o intenso fluxo de pessoas 
especialmente crianças e o trânsito de motocicletas em alta velocidade. Prosseguindo, falou da 
indicação número setecentos e noventa e quatro de sua autoria e do senhor Vereador Marcelo 
do Nascimento - indicando ao senhor Prefeito a possibilidade de realizar a manutenção do 
chafariz da praça Doutor Arthur Gerhardt, localizada no centro da cidade. Mencionou que o 
senhor Vereador Marcelo solicitou a revitalização da praça da Sede, projeto que, embora custoso, 
pode ser iniciado gradualmente. Destacou que a praça e a Rua de Lazer são pontos turísticos e 
propôs, em conjunto com o senhor Vereador Marcelo, adaptar o chafariz local inspirado na 
“Fonte do Amor Eterno” de Gramado, com cadeados, estrutura metálica e temática da pintura 
Bauer tradição do nosso município. Acredita que a iniciativa valorizará o espaço, atrairá turistas e 
poderá contar com patrocínios para sua execução. Aproveitando a presença do senhor Prefeito, 
agradeceu pela entrega do carro ao Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, fruto de sua 
indicação. Destacou o êxito das políticas públicas para mulheres, apresentou fotos e registrou a 
presença da Secretária Estadual das Mulheres, senhora Jaqueline de Moraes, da Secretária 
Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, senhora Marlene Luz, do senhor Prefeito e 
outras autoridades. Parabenizou o senhor Vereador Marcelo desejando muitos anos de vida,
 
 
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Agradeceu a todos envolvidos na festa das crianças no Sport Clube Campinho, reconhecendo 
patrocinadores e voluntários, e informou que os alimentos arrecadados serão doados a famílias 
necessitadas, expressando desejo de ampliar a iniciativa no próximo ano. Em comemoração ao 
Dia dos Filhos, ressaltou a importância de seus filhos e destacou os desafios e gratificações de 
conciliar o papel de mãe com o de vereadora, agradecendo o apoio e compreensão da família.
Solicitou ao senhor Prefeito mais atenção aos senhores vereadores, mencionando uma reunião 
que não pôde ser realizada. Reconheceu a grande demanda do senhor Prefeito, mas destacou a 
importância de reservar tempo para ouvir ideias e sugestões dos vereadores. Com a palavra o 
senhor Vereador Alexandro Kill, cumprimentou a todos presentes, o senhor Prefeito e equipe do 
Executivo, servidores, ex-vereadores. Iniciou agradecendo e compartilhou uma foto da ponte em 
Ponto Alto, próximo ao Cadana, onde será instalada a sede da Cooperativa Copran. Lembrou que, 
durante seu mandato anterior, solicitou o calçamento da via, concluído em dois mil e vinte e um, 
mas a ponte ficou inacabada, passando para a gestão seguinte. Destacou que o local já registrou 
diversos acidentes e elogiou o trabalho conjunto dos senhores, Prefeito, Secretário Walter de 
Araújo (Obras) e do servidor Binho, mostrando que a dedicação pode resultar em grandes obras, 
ressaltando o excelente trabalho feito com o apoio dos garis. Citou da importância da fiscalização 
das obras, observando calçamentos que têm desmoronado. Ressaltou o sucesso de uma obra 
realizada com mão de obra própria e funcionários comprometidos, beneficiando as comunidades 
locais. Agradeceu à equipe de manutenção, às comunidades de Santa Terezinha e Santa Luzia 
pelo apoio com alimentação, e à diretora da Escola Graça Helena pela colaboração. Solicitou que 
ações de limpeza e manutenção sejam realizadas com maior frequência para evitar deterioração 
futura. Aproveitando, falou da indicação número setecentos e sessenta e seis indicando ao senhor 
Prefeito a possibilidade de realizar a pavimentação do pátio da EMUEF Santa Luzia, localizada 
em Ribeirão Capixaba, distrito de Aracê. As crianças não têm um espaço adequado para brincar, 
agradeceu à JS Móveis de Ponto Alto, aos patrocinadores da festa junina e ao senhor Prefeito 
pelo apoio em realizar a pavimentação, a comunidade abraçou a causa, e os pais, satisfeitos, 
querem ajudar na colocação dos pavi”s e convidaram o senhor Prefeito para almoçar com eles no 
dia da execução do serviço. Um belo exemplo de união pelo bem do município. Agradeceu ao 
senhores, Prefeito e ao Deputado José Esmeraldo pelo recurso para o Parquinho Infantil de Ponto 
Alto, e aos Secretários Walter de Araújo (Obras) e Alexandre Mariano(Esporte) pelo empenho em 
áreas de lazer para crianças. Reconheceu a parceria da Deputada Estadual senhora Janete de Sá, 
destacou novidades para Alto Paraju e Paraju, agradeceu ao senhor Vereador José Marcos pela 
indicação da limpeza da rua de São Rafael e ao coordenador da Igreja Católica senhor João 
Bosco pelo apoio com alimentação, elogiando toda a equipe envolvida. Ressaltou a necessidade 
de manutenção correta dos quebra-molas, elogiou o engajamento da comunidade e agradeceu ao 
senhor Prefeito, ao setor Jurídico e ao Secretário de Administração e Recursos Humanos, senhor 
Pedro da Penha pelo esclarecimento sobre o cartão alimentação, destacando a importância de 
resolver a situação rapidamente para garantir o direito dos servidores. Com a palavra o Vereador 
Thiago Manegoni, cumprimentou a todos. Iniciou dizendo que no dia vinte e três de agosto, o
grupo de dança Pietra Azurra representou Domingos Martins e o Espírito Santo em Santa 
Catarina, com apoio da Prefeitura. Destacou a conclusão do Parquinho Infantil da CEMEI Natália 
Velten, agradecendo à Deputada senhora Janete de Sá, aos senhores, Secretários Alexandre 
Mariano (Esportes) e Rendrick Schwuambach (Educação), e à equipe de Pedra Azul. Registrou a 
alegria da comunidade e informou que novos parquinhos em Aracê estão em estudo para ainda 
este ano. Com a palavra o senhor Vereador José Marcos Simmer cumprimentou a todos.
Agradeceu ao Secretário de Administração e Recursos Humanos, senhor Pedro da Penha pelos 
esclarecimentos prestados. Agradeceu aos senhores, Prefeito, Vice-Prefeito, Secretários e equipes 
pelo reparo do alambrado da EMUEF Vô Rezende, pela limpeza em Santa Luzia e Santa 
Terezinha, e pela colaboração na aquisição de vigas para a ponte de São Rafael, destacando o 
esforço conjunto que garantiu a conclusão das obras. Agradeceu e parabenizou todos os 
 
 
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envolvidos na execução das obras da ponte da comunidade de Canarinho, reconhecendo o 
trabalho do Poder Executivo, Secretários e funcionários, e corrigiu que a indicação foi do senhor 
Vereador Tiago Manegoni. Prosseguindo, apresentou suas indicações, de número setecentos e 
sessenta e nove, indicando ao senhor Prefeito a possibilidade de intensificar os serviços de 
limpeza urbana e manutenção do calçamento da região de São Rafael, situada no distrito de 
Aracê. Recomendando, ainda, que essa localidade seja incluída de forma permanente no 
cronograma oficial de conservação da infraestrutura viária do município. Indicação número 
setecentos e setenta e sete, indicando ao senhor Prefeito a possibilidade de realizar a limpeza e 
manutenção geral do calçamento de Barra do Tijuco Preto, distrito de Ponto do Alto. Indicação 
número setecentos e setenta e oito, indicando ao senhor Prefeito a possibilidade de designar um 
servidor público para atuar, regularmente, na limpeza e conservação do calçamento da localidade 
de Vila Paineiras, em Alto Paraju. Citou que foi procurado por moradores de Paraju, que 
solicitaram a limpeza das ruas da comunidade. Informou que já conversou com o senhor 
Ernandes, o qual se prontificou a realizar a limpeza nas comunidades da Barra e de Paraju.
Indicação número setecentos e oitenta indicando ao senhor Prefeito a possibilidade de realizar a 
manutenção do calçamento, incluindo a desobstrução dos bueiros, no trecho compreendido entre 
o entroncamento do calçamento de Tijuco Preto e a localidade de Barra do Tijuco Preto, nas 
proximidades da propriedade do senhor Marcos Potin. Citou que o morro recebeu uma camada de 
asfalto, entretanto, destacou que existem cerca de quinze bueiros no local, dos quais 
aproximadamente dez estão entupidos. Com a palavra, o senhor Vereador Johnei Cláudio Degen 
cumprimentou os senhores, Prefeito, Secretários, a Procuradora Doutora Fabiana e os demais 
presentes. Agradeceu à Prefeitura, à Secretaria de Turismo, ao conselho da Igreja de Santa Isabel, 
sua equipe de gabinete e à empresa Tomodathi pela realização da primeira Festa da Primavera, 
destacando a integração da comunidade e o impulso ao comércio local. Agradeceu ao Secretário 
de Administração e Recursos Humanos, senhor Pedro da Penha, pelos esclarecimentos prestados 
a respeito do Face Card. Destacou os atrasos nos repasses aos comerciantes na gestão anterior, 
elogiou a ação da Prefeitura e a atuação da empresa Le Card que atua nesta Casa de Leis, 
ressaltando a colaboração dos senhores vereadores e o compromisso com servidores, 
comerciantes e famílias do município, esclarecendo que o descumprimento foi da empresa Face 
Card. Com a palavra, o senhor Vereador Daniel cumprimentou a todos os presentes, em especial 
o Assessor do Deputado Federal Gilson Daniel, senhor César Lázaro, e os representantes da 
Maçonaria, senhores Ronaldo Salles de Sá e Nelson Mayer, e público que assiste pelas redes 
sociais. Abordou o contrato da Face Card, pedindo reavaliação dos relatórios do fiscal, elogiou a 
Prefeitura e equipe pela decisão tomada, mas criticou o aumento de um milhão oitocentos e 
quarenta e quatro mil cento e setenta e oito centavos por dispensa de licitação, ressaltando a 
necessidade de governança e análise cuidadosa para evitar custos elevados. Prosseguindo, 
destacou a prioridade ao meio ambiente, propondo ecopontos com campanhas de conscientização 
para reduzir lixo, gerar economia e melhorar limpeza urbana, ressaltando o baixo custo e alto 
retorno social, econômico e ambiental. Propôs um plano piloto de ecopontos com educação 
ambiental para melhorar a gestão do lixo, reduzir custos e gerar benefícios sociais e ambientais, 
destacando a necessidade de tratar o lixo e preservar a água, já que quinze por cento ainda é 
lançada em rios e córregos. Alertou para a poluição dos corpos hídricos e destacou a necessidade 
de tratar o lixo corretamente, reforçando a importância da preservação ambiental e melhorias 
efetivas no município. Continuando, falou da indicação setecentos e noventa e dois, indicando ao 
senhor Prefeito a possibilidade de tomar as devidas providências em relação à ponte localizada 
sobre o rio que corta a avenida Jair Plaster, próxima ao cartório da senhora Nanci Farage de 
Souza, na comunidade de Melgaço. Solicitou atenção especial do senhor Prefeito para a ponte 
estreita no sentido a Rio Ponte, utilizada diariamente por muitas crianças e moradores, que 
atualmente não possui parapeito ou defensa metálica, oferecendo risco aos pedestres. Ressaltou 
também a necessidade de atenção à comunidade de Panelas, onde desde janeiro vem cobrando 
 
 
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melhorias, como calçamento, desobstrução de bueiros e ampliação do quadro de funcionários. 
Pediu, especificamente, a instalação de defensa metálica nas duas extremidades da ponte do Rio 
Jucu, garantindo segurança para a população local. Agradeceu ao Deputado Federal, senhor 
Gilson Daniel pela destinação de recursos à Prefeitura para a construção de um ginásio 
poliesportivo em Domingos Martins, reforçando a necessidade de iniciar a obra rapidamente para 
ampliar lazer, esportes e atividades comunitárias. Parabenizou o Esporte Clube Campinho pelo 
evento do Dia das Crianças, destacou a importância de promover bem-estar e pediu que o senhor 
Prefeito apoie iniciativas semelhantes para a comunidade. Parabenizou a Assessoria de 
Comunicação da Prefeitura pela divulgação da gestão fiscal de dois mil e vinte e quatro e o ex￾Prefeito senhor Wanzete Krüger pela administração eficiente e transparente, que colocou 
Domingos Martins entre os três municípios capixabas com nota máxima no Índice FIRJAN. O 
senhor Vereador Hélio solicitou controle do tempo das falas; o senhor Presidente acatou, 
observou que outros também ultrapassaram o limite e alertou para respeitar o tempo nas próximas 
intervenções. Com a palavra o senhor Vereador Marcelo Nascimento, cumprimentou a todos.
Agradeceu a Deus, à família, , em nome do Pastor Paulo, da Igreja do Sião, agradeceu aos 
senhores, Prefeito, Secretários e Deputado Gilson Daniel pelo apoio a obras e eventos, destacou 
ações positivas em andamento, elogiou a senhora Vereadora Janaína e manifestou confiança na 
continuidade da administração. O senhor Presidente informou ao senhor Prefeito que, após a 
fala do senhor Vereador Hélio, caso desejar, poderá fazer uso da palavra. Ressaltou que o 
Secretário de Administração e Recursos Humanos, senhor Pedro da Penha, realizou uma 
excelente explanação, destacando que, posteriormente, tratou apenas de quesitos relacionados à 
legalidade.Com a palavra o Vereador Hélio Alves, cumprimentou a todos presentes. Destacou a 
importância da presença do público, homenageou o Setembro Verde e a inclusão, elogiou a 
senhora Vereadora Janaína e ressaltou valores éticos e humanos transmitidos às futuras gerações, 
recordando sua experiência como professor. Manifestou preocupação com o uso de bicicletas 
elétricas por adolescentes, alertou pais sobre o uso de capacete, citou riscos de acidentes e sugeriu 
que o Parlamento avalie legislação específica para regulamentar a prática no município. Destacou 
que o município vem crescendo graças ao trabalho sério da gestão e parabenizou o senhor 
Prefeito, Secretário de Administração e Recursos Humanos, senhor Pedro da Penha, e a 
Procuradora Doutora Fabiana pela decisão correta, tomada no momento oportuno, com calma e 
tranquilidade. Parabenizou o senhor Vereador Johnei pela condução cuidadosa do caso do cartão 
Face Card. Elogiou a gestão do senhor Prefeito e Secretários pelo fortalecimento jurídico, 
transparência e resultados positivos, como parquinhos, CEMEI e auxílio a estudantes, ressaltando 
cuidado com servidores e famílias, e sugeriu estudar o pagamento do ticket alimentação em 
espécie. Em aparte, o senhor Vereador Márcio destacou a postura aberta e parceira do atual 
Prefeito, diferenciando-a de gestões anteriores. O senhor Presidente convidou o senhor Prefeito 
para fazer uso da palavra. Com a palavra o senhor Prefeito Eduardo Ramos destacou sua 
experiência e responsabilidade, elogiou a equipe de Administração e Procuradoria, afirmou a 
condução transparente do cartão alimentação, explicou questões sobre taxas de licitação e 
ressaltou a importância de escolher empresas sólidas para garantir benefícios aos servidores. O 
cartão Le Card será oferecido aos servidores, garantindo confiabilidade. Informou que o 
município abrirá mão de quase um milhão por ano para beneficiar o comércio, reforçou o 
controle e uso responsável dos recursos públicos, defendeu transparência e destacou avanços em 
várias áreas da gestão. Anunciou a reativação do Centro de Especialidades de Pedra Azul com 
dezesseis especialidades e a implantação do CAPS Regional três, ressaltando avanços fruto de 
parcerias com o Governo do Estado e o Secretário Estadual de Saúde, senhor Tiago Hoffmann. 
Agradeceu à Câmara e à população pelo apoio e informou que os servidores usam um cartão 
emergencial enquanto o novo cartão alimentação está em licitação, com previsão de entrega até o 
fim do mês. O senhor Presidente agradeceu ao senhores, Prefeito, Secretário de Administração e 
Recursos Humanos Pedro da Penha e à Procuradora Doutora Fabiana Mayer pelo trabalho e pelas 
 
 
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explicações prestadas. Não havendo mais matéria a ser deliberada, nem oradores inscritos, o 
senhor Presidente agradeceu a Deus, aos senhores vereadores pela participação harmoniosa, bem 
como aos servidores e colaboradores desta Casa de Leis pelo excelente desempenho na 
organização dos trabalhos desta sessão. Agradeceu também a todos que acompanharam 
presencialmente e pelas redes sociais. Convidou a todos para participar da audiência pública da 
Secretaria Municipal de Saúde referente ao segundo quadrimestre de dois mil e vinte e cinco, a 
realizar-se no dia vinte e nove de setembro de dois mil e vinte e cinco, nesta casa de Leis, às 
quinze horas. Convidou também para a apresentação do relatório de avaliação do cumprimento 
das Metas Fiscais referentes ao segundo quadrimestre de dois mil e vinte cinco no dia trinta de 
setembro de dois mil e vinte e cinco, às nove horas nesta casa de Leis. Convidou a todos os 
senhores vereadores para participarem da décima sétima sessão ordinária que está prevista para 
o dia sete de outubro de dois mil e vinte e cinco, com início as dezoito horas. Por fim, agradeceu
a todos pela participação e deu por encerrada a sessão às vinte e uma horas e vinte e três minutos. 
Do que constar, eu, Grasieli Maria Aigner Bremenkamp, servidora designada, lavrei a 
presente Ata, que será assinada por todos os vereadores presentes. 
 Câmara Municipal de Domingos Martins, 04 de novembro de 2025. 
Diogo Endlich
 Presidente
 Alexandro Kill
1º Vice-Presidente
 Tiago Manegoni
 2º Vice-Presidente
Júlio Maria dos Santos
 1º Secretário
Johnei Cláudio Degen
 2º Secretário
Janaina Bermond Grecco
 Vereadora
Edivaldo Erlacher
 Vereador
Daniel Florêncio Reinholz
 Vereador
 Hélio Queiroz Alves
 Vereador
José Marcos Simmer
 Vereador
Marcelo do Nascimento
 Vereador
 Márcio Lima Neitzke
 Vereador 
 
 Martiliano Borghardt
 Vereador
 
 
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MATÉRIAS INTEGRANTES DO EXPEDIENTE DO DIA E ORDEM DO DIA DA 16ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL EM 23 DE SETEMBRO DE 2025.



LEITURA E VOTAÇÃO DO PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 54/2025, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO – DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO DE 2026 A 2029.



LEITURA E VOTAÇÃO DOS PARECERES DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL E EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 17/2025, DE AUTORIA DO VEREADOR DIOGO ENDLICH– DISPÕE SOBRE PROCEDIMENTOS A SEREM ADOTADOS PELOS RESPONSÁVEIS NAS FARMÁCIAS BÁSICAS VINCULADAS A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOMINGOS MARTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.



LEITURA E VOTAÇÃO DO PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 55/2025, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEXANDRO KILL – INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO DE EVENTOS E FESTAS DO MUNICÍPIO DE DOMINGOS MARTINS “A FESTA DOS PRODUTORES DE CAFÉ E TANGERINA PONKAN”.



LEITURA E VOTAÇÃO DO PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 56/2025, DE AUTORIA DO VEREADOR MARCIO LIMA DA SILVA NEITZKE – DECLARA A CAVALGADA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE DOMINGOS MARTINS E INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA CAVALGADA.



LEITURA E VOTAÇÃO DO PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL E PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 9/2025, DE AUTORIA DA MESA DIRETORA– DISPÕE SOBRE A PROCURADORIA DA MULHER NA CÂMARA MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS-ES E REVOGA A RESOLUÇÃO Nº 158, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2021.



SOMENTE LEITURA DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 11/2025, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO – ALTERA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 31 DE 22 DE SETEMBRO DE 2015, QUE REGULAMENTA O INSTITUTO DAS PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS NO MUNICÍPIO DE DOMINGOS MARTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.



SOMENTE LEITURA DO PROJETO DE LEI Nº 58/2025, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO - CRIA O CENTRO MUNICIPAL NATALIA VELTEN PETERLI DESTINADO A PRIMEIRA ETAPA DA EDUCAÇÃO INFANTIL.



SOMENTE LEITURA DO PROJETO DE LEI Nº 59/2025, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO - ACRESCENTA DISPOSITIVO NA LEI Nº 2.260/2010 QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO AUXÍLIO- ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES PÚBLICOS ATIVOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE DOMINGOS MARTINS-ES.



INDICAÇÃO Nº 7/2025 – DE AUTORIA DO VEREADOR DIOGO ENDLICH - INDICANDO AO SENHOR PREFEITO A NECESSIDADE DE REALIZAR RECAPEAMENTO OU TROCA DA PAVIMENTAÇÃO POR PAVI’S NAS RUAS IRACEMA LYRA DE AGUIAR, JANDIRA ALVES E MAURO CEZAR SOYKA, TODAS NO BAIRRO JEFFERSON DE AGUIAR, DOMINGOS MARTINS.



INDICAÇÃO Nº 26/2025 – DE AUTORIA DO VEREADOR JOHNEI CLÁUDIO DEGEN - INDICANDO AO SENHOR PREFEITO A POSSIBILIDADE DE RECAPEAR O ASFALTO DE SOÍDO, NOS TRECHOS ENTRE A VILA E PROXIMIDADES DO CONDOMÍNIO ESPELHO D’ÁGUA.



INDICAÇÃO Nº 34/2025 – DE AUTORIA DO VEREADOR JOHNEI CLÁUDIO DEGEN - INDICANDO AO SENHOR PREFEITO A POSSIBILIDADE DE REALIZAR A CONSTRUÇÃO DE BUEIROS E CALÇAMENTO DE 1 (UM) QUILÔMETRO DE PAVIES, ESTRADA LOCALIZADA NO MORRO DO CAVALO, EM ALTO PENA, VIA DE ACESSO À PONTO ALTO, COM INÍCIO PRÓXIMO À CASA DO SR. ADILSON CONCEIÇÃO ALVES.





INDICAÇÃO Nº 49/2025 – DE AUTORIA DO VEREADOR JOHNEI CLÁUDIO DEGEN

 - INDICANDO AO SENHOR PREFEITO A POSSIBILIDADE DE REALIZAR A REVITALIZAÇÃO DO CIRCUITO DE PANELAS.



INDICAÇÃO Nº 520/2025 – DE AUTORIA DO VEREADOR MÁRCIO LIMA NEITZKE

- INDICANDO AO SENHOR PREFEITO A POSSIBILIDADE DE REALIZAR O PATROLAMENTO DAS ESTRADAS DE PONTO ALTO 2, BEM COMO O CASCALHAMENTO DAS ESTRADAS.



INDICAÇÃO Nº 573/2025 – DE AUTORIA DO VEREADOR MARCELO DO NASCIMENTO - INDICANDO AO SENHOR PREFEITO A POSSIBILIDADE DE REALIZAR A CONSTRUÇÃO DE UM PARQUINHO INFANTIL NA COMUNIDADE DE BIRIRICAS.



INDICAÇÃO Nº 715/2025 – DE AUTORIA DO VEREADOR JOHNEI CLÁUDIO DEGEN - INDICANDO AO SENHOR PREFEITO A POSSIBILIDADE DE REALIZAR A INSTALAÇÃO DE LOCAIS INSTAGRAMÁVEIS NA PRAÇA PRINCIPAL DA SEDE E NA RUA DO LAZER, COMO ATRATIVO AOS TURISTAS.



INDICAÇÃO Nº 739/2025 – DE AUTORIA DO VEREADOR MARCELO DO NASCIMENTO - INDICANDO AO SENHOR PREFEITO A POSSIBILIDADE DE REALIZAR A INSTALAÇÃO DE UMA TORRE DE TELEFONIA MÓVEL NA REGIÃO DO GALO E SÃO MIGUEL, ÁREAS DE GRANDE POTENCIAL TURÍSTICO DO MUNICÍPIO.



INDICAÇÃO Nº 740/2025 – DE AUTORIA DO VEREADOR MARCELO DO NASCIMENTO - INDICANDO AO SENHOR PREFEITO A POSSIBILIDADE DE REALIZAR A INSTALAÇÃO DE PONTOS DE ABRIGO PARA ÔNIBUS NA COMUNIDADE DE BIRIRICAS, COM ESTUDO TÉCNICO PARA DEFINIÇÃO DOS MELHORES LOCAIS.



INDICAÇÃO Nº 758/2025 – DE AUTORIA DO VEREADOR EDIVALDO ERLACHER - INDICANDO AO SENHOR PREFEITO A POSSIBILIDADE DE REALIZAR A PAVIMENTAÇÃO, BEM COMO IMPLANTAR ILUMINAÇÃO PÚBLICA EM PEROBAS, NA VIA QUE DÁ ACESSO AO SÍTIO PRAINHA.







INDICAÇÃO Nº 759/2025 – DE AUTORIA DA VEREADORA JANAINA GRECCO - INDICANDO AO SENHOR PREFEITO A POSSIBILIDADE DE AMPLIAR, NA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE, A OFERTA DE EXAMES DE MAMOGRAFIA PARA MULHERES A PARTIR DE 40 ANOS DE IDADE.



INDICAÇÃO Nº 760/2025 – DE AUTORIA DO VEREADOR MARTILIANO BORGHARDT - INDICANDO AO SENHOR PREFEITO A POSSIBILIDADE DE REALIZAR A REFORMA DO BUEIRO LOCALIZADO NA ESTRADA PRÓXIMA À PROPRIEDADE DO SENHOR TEODORO SCHMIDT, EM ALTO TIJUCO PRETO.



INDICAÇÃO Nº 763/2025 – DE AUTORIA DO VEREADOR PROFESSOR HÉLIO ALVES - INDICANDO AO SENHOR PREFEITO A POSSIBILIDADE DE REALIZAR ESTUDO TÉCNICO VISANDO A VIABILIDADE DE CONVERTER O BENEFÍCIO DO CARTÃO VALE-ALIMENTAÇÃO EM VALOR MONETÁRIO, A SER DEPOSITADO JUNTAMENTE COM O SALÁRIO MENSAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS.



INDICAÇÃO Nº 764/2025 – DE AUTORIA DO VEREADOR EDIVALDO ERLACHER -

INDICANDO AO SENHOR PREFEITO A POSSIBILIDADE DE REALIZAR A IMPLANTAÇÃO DE UMA LOMBADA NA VIA QUE LIGA PEROBAS A PONTO ALTO, NAS PROXIMIDADES DA RESIDÊNCIA DOS FAMILIARES DO SENHOR GERALDO GOMES (IN MEMORIAM).



INDICAÇÃO Nº 765/2025 – DE AUTORIA DO VEREADOR EDIVALDO ERLACHER - 

INDICANDO AO SENHOR PREFEITO A POSSIBILIDADE DE REALIZAR A PAVIMENTAÇÃO NO ENTORNO DOS CANTEIROS DA PRAÇA LOCALIZADA NA PARTE BAIXA DO DISTRITO DE PEROBAS, ONDE ESTÃO INSTALADOS OS APARELHOS DA ACADEMIA POPULAR.



INDICAÇÃO Nº 766/2025 – DE AUTORIA DO VEREADOR ALEXANDRO KILL - INDICANDO AO SENHOR PREFEITO A POSSIBILIDADE DE REALIZAR A PAVIMENTAÇÃO DO PÁTIO DA EMUEF SANTA LUZIA, LOCALIZADA EM RIBEIRÃO CAPIXABA, DISTRITO DE ARACÊ.



INDICAÇÃO Nº 767/2025 – DE AUTORIA DO VEREADOR DANIEL REINHOLZ - INDICANDO AO SENHOR PREFEITO A POSSIBILIDADE DE IMPLANTAR ECOPONTOS DE MATERIAIS RECICLÁVEIS (PAPEL, PLÁSTICO, VIDRO E METAIS) TANTO NA SEDE QUANTO NOS DISTRITOS DO MUNICÍPIO.



INDICAÇÃO Nº 769/2025 – DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ MARCOS SIMMER - INDICANDO AO SENHOR PREFEITO A POSSIBILIDADE DE INTENSIFICAR OS SERVIÇOS DE LIMPEZA URBANA E MANUTENÇÃO DO CALÇAMENTO DA REGIÃO DE SÃO RAFAEL, SITUADA NO DISTRITO DE ARACÊ. RECOMENDANDO, AINDA, QUE ESSA LOCALIDADE SEJA INCLUÍDA DE FORMA PERMANENTE NO CRONOGRAMA OFICIAL DE CONSERVAÇÃO DA INFRAESTRUTURA VIÁRIA DO MUNICÍPIO.



INDICAÇÃO Nº 770/2025 – DE AUTORIA DO VEREADOR MÁRCIO LIMA NEITZKE - INDICANDO AO SENHOR PREFEITO A POSSIBILIDADE DE REALIZAR A INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA RUA DE ACESSO AO CAMPO DE FUTEBOL, BEM COMO NA RUA LATERAL QUE DÁ ACESSO À NOVA IGREJA CATÓLICA, CONTEMPLANDO TAMBÉM A SUBIDA DA IGREJA NA LOCALIDADE DE PONTO ALTO.



INDICAÇÃO Nº 771/2025 – DE AUTORIA DO VEREADOR MÁRCIO LIMA NEITZKE - INDICANDO AO SENHOR PREFEITO A POSSIBILIDADE DE REALIZAR A PAVIMENTAÇÃO COM PAVIES NO TRECHO DE APROXIMADAMENTE CEM METROS, NA RUA LATERAL AO CAMPO DE FUTEBOL DE PONTO ALTO (RUA DE ACESSO À IGREJA CATÓLICA).



INDICAÇÃO Nº 772/2025 – DE AUTORIA DO VEREADOR MÁRCIO LIMA NEITZKE - INDICANDO AO SENHOR PREFEITO A POSSIBILIDADE DE PROVIDENCIAR, EM CARÁTER DE URGÊNCIA, DUAS LOMBADAS E TRÊS FAIXAS DE PEDESTRE NA RUA REINOLDO KIEFER, EM PONTO DO ALTO.



INDICAÇÃO Nº 773/2025 – DE AUTORIA DO VEREADOR MARCELO DO NASCIMENTO - INDICANDO AO SENHOR PREFEITO A POSSIBILIDADE DE REALIZAR OBRAS DE PAISAGISMO, COM O PLANTIO DE GRAMA E MUDAS DE MANACÁ-DA-SERRA NA BARREIRA DA RODOVIA ES-465, LOCALIZADA EM FRENTE À ACADEMIA GO FIT E À GARAGEM DA PREFEITURA MUNICIPAL, NA SEDE DO MUNICÍPIO.



INDICAÇÃO Nº 774/2025 – DE AUTORIA DO VEREADOR ALEXANDRO KILL - INDICANDO AO SENHOR PREFEITO A POSSIBILIDADE DE REALIZAR A LIMPEZA E MANUTENÇÃO DO CALÇAMENTO LOCALIZADO NO ENTORNO DA IGREJA E DA ESCOLA DA COMUNIDADE DE SANTA TEREZINHA, DISTRITO DE ARACÊ.



INDICAÇÃO Nº 775/2025 – DE AUTORIA DO VEREADOR ALEXANDRO KILL - INDICANDO AO SENHOR PREFEITO A POSSIBILIDADE DE REALIZAR A LIMPEZA E MANUTENÇÃO DO CALÇAMENTO DA COMUNIDADE DE SANTA LUZIA, DISTRITO DE ARACÊ, BEM COMO O CORTE DA GRAMA DO CAMPO SOCIETY DA REGIÃO.



INDICAÇÃO Nº 776/2025 – DE AUTORIA DA VEREADORA JANAINA GRECCO E DO VEREADOR TIAGO MANEGONI - INDICANDO AO SENHOR PREFEITO A POSSIBILIDADE DE REALIZAR, EM CARÁTER EMERGENCIAL, A REFORMA DA PONTE LOCALIZADA NA VILA DOS MACHADOS, DISTRITO DE ARACÊ.



INDICAÇÃO Nº 777/2025 – DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ MARCOS SIMMER - INDICANDO AO SENHOR PREFEITO A POSSIBILIDADE DE REALIZAR A LIMPEZA E MANUTENÇÃO GERAL DO CALÇAMENTO DE BARRA DO TIJUCO PRETO, DISTRITO DE PONTO DO ALTO.



INDICAÇÃO Nº 778/2025 – DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ MARCOS SIMMER - INDICANDO AO SENHOR PREFEITO A POSSIBILIDADE DE DESIGNAR UM SERVIDOR PÚBLICO PARA ATUAR, REGULARMENTE, NA LIMPEZA E CONSERVAÇÃO DO CALÇAMENTO DA LOCALIDADE DE VILA PAINEIRAS, EM ALTO PARAJU.



INDICAÇÃO Nº 779/2025 – DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ MARCOS SIMMER - INDICANDO AO SENHOR PREFEITO A POSSIBILIDADE DE REALIZAR A LIMPEZA E CONSERVAÇÃO DAS VIAS PÚBLICAS DA LOCALIDADE DE PARAJU, COM INÍCIO NAS PROXIMIDADES DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE.



INDICAÇÃO Nº 780/2025 – DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ MARCOS SIMMER - INDICANDO AO SENHOR PREFEITO A POSSIBILIDADE DE REALIZAR A MANUTENÇÃO DO CALÇAMENTO, INCLUINDO A DESOBSTRUÇÃO DOS BUEIROS, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE O ENTRONCAMENTO DO CALÇAMENTO DE TIJUCO PRETO E A LOCALIDADE DE BARRA DO TIJUCO PRETO, NAS PROXIMIDADES DA PROPRIEDADE DO SENHOR MARCOS POTIN.



INDICAÇÃO Nº 781/2025 – DE AUTORIA DO VEREADOR PROFESSOR HÉLIO ALVES - INDICANDO AO SENHOR PREFEITO A POSSIBILIDADE DE REINSTALAR FAIXA ELEVADA EM FRENTE AO ACESSO À BIBLIOTECA MUNICIPAL ARGENTINA LOPES TRISTÃO, LOCALIZADA NA AVENIDA SENADOR JEFFERSON DE AGUIAR, SEDE DO MUNICÍPIO.



INDICAÇÃO Nº 782/2025 – DE AUTORIA DO VEREADOR DIOGO ENDLICH - INDICANDO AO SENHOR PREFEITO A POSSIBILIDADE DE REALIZAR A PINTURA DE TODOS OS QUEBRA-MOLAS/LOMBADAS DA ESTRADA PRINCIPAL DE ACESSO À COMUNIDADE DE BIRIRICAS.



INDICAÇÃO Nº 783/2025 – DE AUTORIA DO VEREADOR DIOGO ENDLICH - INDICANDO AO SENHOR PREFEITO A POSSIBILIDADE DE REALIZAR A PAVIMENTAÇÃO COM PAVER EM TRECHO DE APROXIMADAMENTE UM QUILÔMETRO, COMPREENDENDO A SUBIDA DO MORRO DO NELSON, EM BIRIRICAS, ATÉ A PONTE LOCALIZADA NO LIMITE ENTRE OS MUNICÍPIOS DE DOMINGOS MARTINS E VIANA, NAS PROXIMIDADES DA PROPRIEDADE DO SENHOR LAUDELINO.



INDICAÇÃO Nº 784/2025 – DE AUTORIA DO VEREADOR TIAGO MANEGONI - INDICANDO AO SENHOR PREFEITO A POSSIBILIDADE DE REALIZAR A INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NO TRECHO DE APROXIMADAMENTE 180 (CENTO E OITENTA) METROS, A PARTIR DO CMEI NATÁLIA VELTEN, EM SÃO BENTO, ARACÊ.



INDICAÇÃO Nº 786/2025 – DE AUTORIA DO VEREADOR TIAGO MANEGONI - INDICANDO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO, A POSSIBILIDADE DE REALIZAR A AQUISIÇÃO DE DOIS DRONES DE PULVERIZAÇÃO PARA ATENDIMENTO AOS PEQUENOS PRODUTORES DO MUNICÍPIO.



INDICAÇÃO Nº 788/2025 – DE AUTORIA DO VEREADOR TIAGO MANEGONI - INDICANDO AO SENHOR PREFEITO A POSSIBILIDADE DE REALIZAR A INSTALAÇÃO DE LUMINÁRIAS DECORATIVAS NA CALÇADA CONSTRUÍDA AO LADO DA AVENIDA MÓDOLO, EM PEDRA AZUL, DISTRITO DE ARACÊ.



INDICAÇÃO Nº 789/2025 – DE AUTORIA DO VEREADOR TIAGO MANEGONI - INDICANDO AO SENHOR PREFEITO A POSSIBILIDADE DE REALIZAR REPAROS NOS CALÇAMENTOS QUE LIGAM ARACÊ À COMUNIDADE DE SÃO RAFAEL.



INDICAÇÃO Nº 791/2025 – DE AUTORIA DO VEREADOR DANIEL REINHOLZ - INDICANDO AO SENHOR PREFEITO A POSSIBILIDADE DE REALIZAR A IMPLANTAÇÃO DE UMA ROTATÓRIA NA ESTRADA PRINCIPAL DE BIRIRICAS DE CIMA, ESPECIFICAMENTE NA BIFURCAÇÃO QUE DÁ ACESSO À IGREJA CATÓLICA SAGRADO CORAÇÃO DE JESUS.



INDICAÇÃO Nº 792/2025 – DE AUTORIA DO VEREADOR DANIEL REINHOLZ - INDICANDO AO SENHOR PREFEITO A POSSIBILIDADE DE TOMAR AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS EM RELAÇÃO À PONTE LOCALIZADA SOBRE O RIO QUE CORTA A AVENIDA JAIR PLASTER, PRÓXIMA AO CARTÓRIO DA SENHORA NANCI FARAGE DE SOUZA, NA COMUNIDADE DE MELGAÇO.



INDICAÇÃO Nº 793/2025 – DE AUTORIA DA VEREADORA JANAINA GRECCO E DO VEREADOR EDIVALDO ERLACHER - INDICANDO AO SENHOR PREFEITO A POSSIBILIDADE DE REALIZAR A CONSTRUÇÃO DE QUEBRA-MOLAS NA RUA VITAL ERLACHER, PEROBAS, SENDO UM EM FRENTE À RESIDÊNCIA DO SR. INÁCIO E SRA. MAZINHA E OUTRO EM FRENTE À BARBEARIA DO RODRIGO.



INDICAÇÃO Nº 794/2025 – DE AUTORIA DA VEREADORA JANAINA GRECCO E DO VEREADOR MARCELO DO NASCIMENTO - INDICANDO AO SENHOR PREFEITO A POSSIBILIDADE DE REALIZAR A MANUTENÇÃO DO CHAFARIZ DA PRAÇA DR. ARTHUR GERHARDT, LOCALIZADA NO CENTRO DA CIDADE.



INDICAÇÃO Nº 795/2025 – DE AUTORIA DO VEREADOR DANIEL REINHOLZ - INDICANDO AO SENHOR PREFEITO A POSSIBILIDADE DE QUE SEJAM ADOTADAS AS SEGUINTES PROVIDÊNCIAS NA REGIÃO DE PANELAS: INSTALAÇÃO DE DEFENSA METÁLICA EM AMBOS OS LADOS DA PONTE DE CONCRETO SOBRE O RIO JUCU E DESENTUPIMENTO DOS BUEIROS AO LONGO DO TRECHO PAVIMENTADO, TENDO COMO PONTO DE REFERÊNCIA A PROPRIEDADE DO SENHOR MAYCON PAGUNG.



INDICAÇÃO Nº 796/2025 – DE AUTORIA DO VEREADOR JÚLIO MARIA DOS SANTOS - INDICANDO AO SENHOR PREFEITO A POSSIBILIDADE DE PROPORCIONAR AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, POR MEIO DE UM PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO, FOLGA REMUNERADA NO DIA DE SEU ANIVERSÁRIO.



INDICAÇÃO Nº 797/2025 – DE AUTORIA DOS VEREADORES MÁRCIO LIMA DA SILVA NEITZKE   E JOHNEI CLÁUDIO DEGEN - INDICANDO AO SENHOR PREFEITO A REALIZAÇÃO DE ESTUDOS TÉCNICOS VISANDO A VIABILIDADE DE PROMOVER A FEIRA DE AGRONEGÓCIOS DE DOMINGOS MARTINS, SUGERINDO, AINDA, SUA INCLUSÃO NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO.



INDICAÇÃO Nº 798/2025 – DE AUTORIA DO VEREADOR TIAGO MANEGONI - INDICANDO AO SENHOR PREFEITO A POSSIBILIDADE DE REALIZAR ESTUDOS TÉCNICOS VISANDO A VIABILIDADE DE AQUISIÇÃO DE UM VEÍCULO ADAPTADO PARA TRANSPORTE DE CADEIRANTES.



INDICAÇÃO Nº 799/2025 – DE AUTORIA DO VEREADOR MARCELO DO NASCIMENTO - INDICANDO AO SENHOR PREFEITO A POSSIBILIDADE DE REALIZAR A LIMPEZA GERAL DO CALÇAMENTO DA RUA DAS FLORES, LOCALIZADA NO BAIRRO VILA VERDE, NA SEDE DO MUNICÍPIO.



INDICAÇÃO Nº 800/2025 – DE AUTORIA DO VEREADOR ALEXANDRO KILL - INDICANDO AO SENHOR PREFEITO A POSSIBILIDADE DE  CONSTRUIR UM PARQUINHO INFANTIL COM BRINQUEDOS INCLUSIVOS PARA A COMUNIDADE DE PARAJU. 



INDICAÇÃO Nº 801/2025 – DE AUTORIA DOS VEREADORES DIOGO ENDLICH, JULIO MARIA DOS SANTOS E MÁRCIO LIMA DA SILVA NEITZKE - INDICANDO AO SENHOR PREFEITO A POSSIBILIDADE DE REALIZAR EM CARÁTER EMERGENCIAL, A OPERAÇÃO TAPA BURACOS DA AVENIDA JAIR PLASTER, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE MELGAÇO E RIO PONTE. 



INDICAÇÃO Nº 802/2025 – DE AUTORIA DOS VEREADORES DIOGO ENDLICH, JULIO MARIA DOS SANTOS E MÁRCIO LIMA DA SILVA NEITZKE - INDICANDO AO SENHOR PREFEITO A POSSIBILIDADE DE REALIZAR A REABILITAÇÃO/RECAPEAMENTO DA AVENIDA JAIR PLASTER, EM TRECHO COMPREENDIDO ENTRE MELGAÇO E RIO PONTE.



INDICAÇÃO Nº 803/2025 - DE AUTORIA DOS VEREADORES JULIO MARIA DOS SANTOS, DIOGO ENDLICH E MÁRCIO LIMA DA SILVA NEITZKE - INDICANDO AO SENHOR PREFEITO A POSSIBILIDADE DE REALIZAR A LIMPEZA DOS CÓRREGOS QUE ABASTECEM O SISTEMA DE CAPTAÇÃO DE ÁGUA DAS COMUNIDADES DE MELGACINHO E MELGAÇO.



MOÇÃO Nº 23/2025 – DE AUTORIA DO VEREADOR   ALEXANDRO KILL–REQUERENDO AO PLENÁRIO, COM BASE NAS PRERROGATIVAS LEGAIS, QUE SEJA REGISTRADO NOS ANAIS DESTE PODER, UM VOTO DE PESAR PELO FALECIMENTO DA SENHORA LEONILDA HELL SCHAEFER, OCORRIDO NA DATA DO DIA 9 DE SETEMBRO DE 2025.



CÂMARA MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS

23 DE SETEMBRO DE 2025.

DIOGO ENDLICH - PRESIDENTE