sessao nº 18

 
 
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ATA DA DÉCIMA OITAVA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
DOMINGOS MARTINS, EM VINTE E UM DE OUTUBRO DE DOIS MIL E VINTE E 
CINCO. Aos vinte e um dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e cinco, no Plenário 
Paulo Lorenzoni, da Câmara Municipal de Domingos Martins, sob a Presidência do Senhor 
Diogo Endlich, iniciaram-se os trabalhos da décima oitava sessão ordinária. O Senhor Presidente 
convocou o Primeiro-Secretário, senhor Vereador Júlio Maria dos Santos, para fazer a chamada 
dos senhores vereadores. Havendo número legal para o funcionamento dos trabalhos. Com a 
presença de doze vereadores, e ausência justificada do senhor Vereador Tiago Manegoni, 
conforme atestado médico protocolizado sob o número mil cento e setenta e quatro de dois mil e 
vinte e cinco e havendo número legal para o funcionamento dos trabalhos o senhor Presidente 
declarou aberta a décima oitava sessão ordinária de dois mil e vinte e cinco, da quadragésima 
primeira Legislatura. Por unanimidade, as atas da décima quarta e décima quinta sessões
ordinária realizada nos dias vinte e seis de agosto e nove de setembro dois mil e vinte e cinco, 
respectivamente, foi aprovada e dispensada a leitura das atas. Prosseguindo com as atividades 
desta sessão, solicitou ao Primeiro-Secretário para fazer a leitura do texto bíblico. Saudou a todos 
os presentes dando-lhes boas-vindas, em nome do senhor, Vice Prefeito Sargento Wagner, ex￾vereadora Lorraine Lampier, do homenageados senhores, Ronis Zorzal e Dirceu Paigel sintam￾se todos cumprimentados. Dando início a fase do expediente da ordem do dia. O senhor 
Presidente solicitou ao Primeiro-Secretário para fazer a leitura das matérias integrantes do 
Expediente da Ordem do dia. Leitura e votação dos Pareceres das Comissões de Legislação, 
Justiça e Redação Final e Finanças e Orçamento e votação em segundo e último turno do 
Projeto de Lei Complementar número onze de dois mil e vinte e cinco, de autoria do Poder 
Executivo – altera a Lei Complementar Municipal número trinta e um de vinte e dois de 
setembro de dois mil e quinze, que regulamenta o Instituto das Parcerias Público-Privadas no 
município de Domingos Martins e dá outras providências. Leitura e votação do Parecer da 
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final e leitura e votação em segundo e último 
turno do Projeto de Lei Complementar número quatorze de dois mil e vinte e cinco, de 
autoria do Poder Executivo - altera o parágrafo terceiro do artigo duzentos e doze da Lei 
Complementar cinquenta e seis de dois mil e vinte e dois. Leitura e votação dos Pareceres das 
Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e Finanças e Orçamento e votação 
do Projeto de Lei número sessenta de dois mil e vinte e cinco, de autoria do Poder Executivo 
- dispõe sobre alteração da Lei de Diretrizes Orçamentária para o exercício financeiro de dois mil 
e vinte e seis. Leitura e votação do Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação 
Final e votação do Projeto de Lei número sessenta e dois de dois mil e vinte e cinco, de 
autoria do senhor Vereador Diogo Endlich - dispõe sobre a denominação da estrada 
“Desembargador Doutor Lucio Vasconcellos de Oliveira”, localizada no distrito de Aracê, 
Domingos Martins. Somente leitura do Projeto de Lei número sessenta e quatro de dois mil e 
vinte e cinco, de autoria do Poder Executivo - reestrutura e moderniza a fiscalização tributária 
em Domingos Martins – ES. Somente leitura do Projeto de Lei número sessenta e cinco de 
dois mil e vinte e cinco, de autoria da Mesa Diretora - revoga integralmente a Lei Municipal 
número três mil duzentos e cinco de dois mil e vinte e cinco. Somente leitura do Projeto de Lei 
número sessenta e seis de dois mil e vinte e cinco, de autoria do senhor Vereador Daniel 
Florêncio Reinholz - dispõe sobre a alteração da denominação da Escola Municipal de Ensino 
Fundamental Soído, localizada na comunidade de Soído, município de Domingos Martins/ES, 
para Escola Municipal de Ensino Fundamental Natália Oliveira Stein. Somente leitura do 
Projeto de Lei número sessenta e sete de dois mil e vinte e cinco, de autoria do senhor 
Vereador Diogo Endlich - institui a campanha anual de incentivo a emissão de notas/cupons 
fiscais denominada “Seu cupom e nota fiscal valem prêmios e ajudam Domingos Martins 
crescer”, e dá outras providências. Somente leitura Veto Total número um de dois mil e vinte e 
cinco – de autoria do Poder Executivo - referente ao Projeto de Lei número vinte de dois mil e 
 
 
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vinte e cinco que institui a “semana de conscientização e prevenção ao diabetes”, no município 
de Domingos Martins. Indicação número sessenta e oito de dois mil e vinte e cinco – de 
autoria do senhor Vereador Johnei Cláudio Degen – indicando ao senhor Prefeito a 
possibilidade de providenciar a instalação de faixas elevadas na rua Zeferino Sales, localizada no 
distrito de Santa Isabel. Indicação número cento e noventa e nove de dois mil e vinte e cinco –
de autoria do senhor Vereador Professor Hélio Alves – indicando ao senhor Prefeito a 
possibilidade de providenciar a instalação de faixa elevada de pedestres em frente ao 
supermercado Trarbach, localizada na Avenida Presidente Vargas, na Sede do município.
Indicação número duzentos e oitenta e cinco de dois mil e vinte e cinco – de autoria do 
senhor Vereador Johnei Cláudio Degen – indicando ao senhor Prefeito a possibilidade de 
realizar a reforma da EMEF Santa Isabel. Indicação número duzentos e noventa e sete de dois 
mil e vinte e cinco – de autoria do senhor Vereador Johnei Cláudio Degen – indicando ao 
senhor Prefeito a possibilidade de instalar um corrimão na rua dona Elza Hoffman Lube, ladeira 
que dá acesso ao condomínio Portal Santa Isabel, na Sede do distrito de Santa Isabel. Indicação 
número quatrocentos e setenta de dois mil e vinte e cinco – de autoria do senhor Vereador 
Tiago Manegoni – indicando ao senhor Prefeito municipal a possibilidade de realizar o 
calçamento de nove quilômetros e quinhentos metros, ligando a Igreja Católica do Carmo até a 
Igreja Católica de Cristo Rei, distrito de Aracê. Indicação número quinhentos de dois mil e 
vinte e cinco – de autoria do senhor Vereador Marcelo do Nascimento – indicando ao senhor 
Prefeito municipal a possibilidade de instalar lixeiras na praça de Domingos Martins. Indicação 
número quinhentos e um de dois mil e vinte e cinco – de autoria do senhor Vereador 
Marcelo do Nascimento – indicando ao senhor Prefeito municipal a possibilidade de realizar a 
pavimentação de quinhentos metros no morro próximo à propriedade do senhor Eduardo 
Lampier, localizada na comunidade do Galo. Indicação número quinhentos e quatro de dois 
mil e vinte e cinco – de autoria do senhor Vereador Marcelo do Nascimento – indicando ao 
senhor Prefeito municipal a possibilidade de realizar a pavimentação de um trecho de quinhentos
metros, com início na ponte próxima à propriedade do senhor Teobaldo e término nas 
proximidades da propriedade do senhor Rondinelle Schneider, na comunidade do Galo.
Indicação número quinhentos e cinco de dois mil e vinte e cinco – de autoria do senhor 
Vereador Marcelo do Nascimento – indicando ao senhor Prefeito municipal a possibilidade de 
realizar a pavimentação de um quilômetro em um trecho iniciando nas proximidades da 
propriedade do senhor Malim Dittrich até a propriedade do senhor Lino, na comunidade do Galo.
Indicação número quinhentos e trinta e nove de dois mil e vinte e cinco – de autoria do 
senhor Vereador Marcelo do Nascimento – indicando ao senhor Prefeito municipal a 
possibilidade de ampliar a iluminação pública no trecho compreendido entre o bar do Sildo e a 
ponte do rio Jucu, sentido Galo. Indicação número seiscentos e setenta e um de dois mil e 
vinte e cinco – de autoria do senhor Vereador Professor Hélio Alves – indicando ao senhor 
Prefeito a possibilidade de realizar melhoramentos nas vias de acesso e circulação do bairro 
Vivendas do Imperador, localizado na Sede. Indicação número setecentos e cinco de dois mil e 
vinte cinco – de autoria do senhor Vereador Tiago Manegoni – indicando ao senhor Prefeito a 
possibilidade de realizar reparos no ponto de ônibus da entrada de Aracê. Indicação número 
setecentos e dezesseis de dois mil e vinte e cinco – de autoria do senhor Vereador Johnei 
Cláudio Degen – indicando ao senhor Prefeito a possibilidade de instalar uma faixa de pedestres 
entre o Café Hall da agência do Sicoob e a entrada da Rua do Lazer, próximo à Delícias Caseiras.
Indicação número setecentos e vinte e nove de dois mil e vinte e cinco – de autoria do senhor 
Vereador Tiago Manegoni – indicando ao senhor Prefeito a possibilidade de realizar a
sinalização da Rota Imperial Barcelos. Indicação número setecentos e trinta de dois mil e 
vinte e cinco – de autoria do senhor Vereador Tiago Manegoni – indicando ao senhor Prefeito 
a possibilidade de realizar estudos para implantação de um CAPS (Centro de Atenção 
Psicossocial) na localidade de Fazenda do Estado, distrito de Aracê. Indicação número 
 
 
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setecentos e sessenta e dois de dois mil e vinte e cinco – de autoria do senhor Vereador 
Professor Hélio Alves – indicando ao senhor Prefeito a possibilidade de promover campanhas 
educativas nas escolas do município sobre segurança no trânsito, com ênfase nos riscos 
associados ao uso de bicicletas elétricas. Indicação número setecentos e oitenta e cinco de dois 
mil e vinte e cinco – de autoria do senhor Vereador Tiago Manegoni – indicando ao senhor 
Prefeito a possibilidade de construir uma nova escola na Fazenda do Estado, distrito de Aracê.
Indicação número oitocentos e treze de dois mil e vinte e cinco – de autoria do senhor 
Vereador Professor Hélio Alves – indicando ao senhor Prefeito a possibilidade de realizar um 
estudo técnico de viabilidade financeira para que os servidores da educação recebam um aumento 
salarial separado dos demais servidores municipais. Indicação número oitocentos e dezoito de 
dois mil e vinte e cinco – de autoria do senhor Vereador Alexandro Kill – indicando ao senhor 
Prefeito a possibilidade de instalar uma rede de proteção no campo Society da comunidade de 
Santa Luzia, distrito de Aracê. Indicação número oitocentos e dezenove de dois mil e vinte e 
cinco – de autoria do senhor Vereador Alexandro Kill – indicando ao senhor Prefeito a 
possibilidade de realizar a instalação de iluminação pública na comunidade de Goiabeiras, distrito 
de Ponto do Alto, abrangendo uma extensão aproximada de quinhentos metros, com início na 
Igreja Católica e término no campo de futebol. Indicação número oitocentos e vinte e um de 
dois mil e vinte e cinco – de autoria do senhor Vereador Diogo Endlich – indicando ao senhor 
Prefeito a possibilidade de construir uma praça saudável, incluindo uma academia ao ar livre e 
um parquinho inclusivos, nas proximidades da EMEF Augusto Peter Bertholdo Pagung, 
localidade de Melgaço de Baixo. Indicação número oitocentos trinta e um de dois mil e vinte 
e cinco – de autoria do senhor Vereador Alexandro Kill – indicando ao senhor Prefeito a 
possibilidade de realizar o calçamento na via que liga a Vila de Alto Paraju até o supermercado 
TchoTcho show, próximo à propriedade do senhor Rosemiro Helker, em Alto Paraju, distrito de 
Paraju. Indicação número oitocentos e trinta e cinco de dois mil e vinte e cinco – de autoria 
do senhor Vereador Alexandro Kill – indicando ao senhor Prefeito a possibilidade de construir 
uma nova ponte nas proximidades das residências dos senhores Júlio Pereira da Costa e 
‘Carlinhos’ Cabral, em Alto Paraju, distrito de Paraju. Indicação número oitocentos e trinta e 
sete de dois mil e vinte e cinco – de autoria do senhor Vereador José Marcos Simmer –
indicando ao senhor Prefeito a possibilidade de realizar a recuperação do meio-fio e da grelha do 
bueiro em frente à loja Móveis Paris, localidade de Paraju. Indicação número oitocentos e 
trinta e oito de dois mil e vinte e cinco – de autoria do senhor Vereador José Marcos 
Simmer – indicando ao senhor Prefeito a possibilidade de realizar a recuperação e manutenção 
do bueiro próximo à residência da senhora Maricelda Simmer, localizada na rua Aloisio Kill, em 
Alto Paraju, distrito de Paraju. Indicação número oitocentos e trinta e nove de dois mil e vinte 
e cinco – de autoria do senhor Vereador José Marcos Simmer – indicando ao senhor Prefeito 
a possibilidade de realizar a extensão da rede de iluminação pública, com início próximo à 
residência do senhor José Simmer até as proximidades do bar do campo, localidade de São
Rafael, distrito de Aracê. Indicação número oitocentos e quarenta e dois de dois mil e vinte e 
cinco – de autoria do senhor Vereador José Marcos Simmer – indicando ao senhor Prefeito a 
possibilidade de realizar a limpeza com caminhão-pipa da pavimentação da Vila Paineiras, em 
Alto Paraju, distrito de Paraju. Indicação número oitocentos e quarenta e três de dois mil e 
vinte e cinco – de autoria do senhor Vereador Daniel Reinholz – indicando ao senhor Prefeito 
a necessidade de realizar a troca das vigas e pranchões da ponte localizada na estrada que liga 
Biriricas ao Alto Galo e Panelas, próximo à propriedade da senhora Doroteia Volkers, passando 
pela propriedade do senhor Ambrósio. Indicação número oitocentos e quarenta e quatro de 
dois mil e vinte e cinco – de autoria do senhor Vereador Daniel Reinholz – indicando ao 
senhor Prefeito a possibilidade de realizar a instalação de um contentor de lixo com tampa na 
comunidade de Jucu, em frente à entrada da serralheria Santana e da borracharia do Carlão.
Indicação número oitocentos e quarenta e cinco de dois mil e vinte e cinco – de autoria do 
 
 
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senhor Vereador Daniel Reinholz – indicando ao senhor Prefeito a possibilidade de realizar a 
abertura de três caixas de drenagem com bueiros de zero virgula sessenta metros de diâmetro, no 
trecho que liga a propriedade do senhor Doraci José Christo até a estrada que dá acesso à 
propriedade do senhor Valdecir João Reinholz, comunidade de Biriricas de Cima. Indicação 
número oitocentos e cinquenta e um de dois mil e vinte e cinco – de autoria do senhor 
Vereador Márcio Lima Neitzke – indicando ao senhor Prefeito a possibilidade de construir um 
parquinho com brinquedos modernos e inclusivos na localidade de Rio Ponte. Indicação número 
oitocentos e cinquenta e dois de dois mil e vinte e cinco – de autoria do senhor Vereador 
Márcio Lima Neitzke – indicando ao senhor Prefeito a possibilidade de instalar guard rail na 
Avenida Arthur Neitzke, nas proximidades da propriedade do senhor Nildério Ulig e da curva no 
Comercial Itamar Liebmann, em Rio Ponte. Indicação número oitocentos e cinquenta e três de 
dois mil e vinte e cinco – de autoria do senhor Vereador Márcio Lima Neitzke – indicando ao 
senhor Prefeito a possibilidade de substituir o asfalto existente por pave’r no trecho a partir da 
unidade de fisioterapia, passando pelo posto Bibi até a entrada de Ponto Alto, conectando-se ao 
calçamento existente em frente ao estabelecimento Receput material de construção. Indicação 
número oitocentos e cinquenta e cinco de dois mil e vinte e cinco – de autoria do senhor 
Vereador Johnei Cláudio Degen – indicando ao senhor Prefeito a possibilidade de realizar o 
remapeamento e a inclusão do Código de Endereçamento Postal (CEP) nas ruas da Sede e do 
distrito de Santa Isabel. Indicação número oitocentos e cinquenta e nove de dois mil e vinte e 
cinco – de autoria do senhor Vereador Edivaldo Erlacher – indicando ao senhor Prefeito a 
possibilidade de realizar a construção de um abrigo e a ativação da captação de água do poço 
artesiano localizado na praça central de Perobas. Indicação número oitocentos e sessenta e um 
de dois mil e vinte e cinco – de autoria do senhor Vereador Edivaldo Erlacher – indicando ao 
senhor Prefeito a possibilidade de realizar a revitalização e modernização da praça central de 
Perobas. Indicação número oitocentos e sessenta e dois de dois mil e vinte e cinco – de 
autoria do senhor Vereador Edivaldo Erlacher – indicando ao senhor Prefeito a possibilidade 
de realizar a instalação de um parquinho moderno e inclusivo na praça central de Perobas.
Indicação número oitocentos e sessenta e três de dois mil e vinte e cinco – de autoria da 
senhora Vereadora Janaina Grecco – indicando ao senhor Prefeito a possibilidade de realizar a 
reforma ou implantação de um novo parquinho infantil na Vila Verde, rua das Flores. Indicação 
número oitocentos e sessenta e quatro de dois mil e vinte e cinco – de autoria da senhora 
Vereadora Janaina Grecco – indicando ao senhor Prefeito a possibilidade de realizar a reforma 
e revitalização da praça da Vila Verde, na rua das Flores. Indicação número oitocentos e 
sessenta e seis de dois mil e vinte e cinco – de autoria do senhor Vereador Júlio Maria dos 
Santos – indicando ao senhor Prefeito a possibilidade de realizar a reabertura dos pontos críticos 
da estrada da comunidade do Pena até Melgaço, passando pelo condomínio Eco Bauhaus até as 
proximidades da propriedade do senhor Delimar Gums. Indicação número oitocentos e sessenta 
e sete de dois mil e vinte e cinco– de autoria do senhor Vereador Daniel Reinholz – indicando 
ao senhor Prefeito a possibilidade de realizar os serviços de reforma e manutenção do corrimão 
localizado na subida que dá acesso ao Hospital Santa Casa de Vitória – unidade Doutor Arthur 
Gerhardt. Indicação número oitocentos e sessenta e oito de dois mil e vinte e cinco – de 
autoria do senhor Vereador Júlio Maria dos Santos – indicando ao senhor Prefeito a 
possibilidade de realizar, junto ao DER, estudo técnico para a instalação de um redutor de 
velocidade em ponto crítico próximo à propriedade do senhor Otávio Bickel, na rodovia 
Coriolano Guilherme Stein, em Paraju. Indicação número oitocentos e sessenta e nove de dois 
mil e vinte e cinco – de autoria do senhor Vereador Edivaldo Erlacher – indicando ao senhor 
Prefeito a possibilidade de realizar a pavimentação do trecho que se inicia na estrada velha até a 
avenida Exebídio Stein, na Vila Mariano, em Paraju. Indicação número oitocentos e setenta de 
dois mil e vinte e cinco – de autoria do senhor Vereador Edivaldo Erlacher – indicando ao 
senhor Prefeito a possibilidade de realizar a instalação de iluminação pública na Vila Mariano até 
 
 
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a avenida Exebídio Stein, em Paraju. Moção número vinte e dois de dois mil e vinte e cinco –
de autoria do senhor Vereador Alexandro Kill - requerendo ao Plenário, com base nas 
prerrogativas legais, que seja registrado nos anais deste Poder, um voto de Reconhecimento e 
Aplausos ao senhor Ronis Zorzal, em homenagem ao seu talento artístico e por difundir o nome 
do município de Domingos Martins em diversos estados brasileiros, consolidando-o como 
referência musical no Espírito Santo. Moção número vinte e quatro de dois mil e vinte e cinco
– de autoria da senhora Vereadora Janaina Bermond Grecco – requerendo ao Plenário, com 
base nas prerrogativas legais, que seja registrado nos anais deste Poder, voto de Reconhecimento 
e Aplausos em homenagem ao senhor Dirceu Paigel, empresário capixaba no ramo da estética 
capilar, pelo expressivo trabalho em projetos sociais de apoio às mulheres que lutam contra o 
câncer. Foi registrado votos de pesar pelo falecimento dos senhores Valdir Braga Laur, ocorrido 
em treze de outubro; Dório do Nascimento, em dezenove de outubro; das senhoras Adriana 
Rodrigues dos Santos Silva, irmã do senhor Vereador Júlio Maria dos Santos, falecida em 
dezenove de outubro; e Zita Salles, falecida em vinte e um de outubro, expressando sinceros 
votos de pesar e solidariedade aos familiares e amigos. Continuando, informou que a Prefeitura 
Municipal de Domingos Martins levará mais uma vez o atendimento presencial aos distritos do 
município. Gestores e secretários municipais estarão presentes no Gabinete Itinerante, que chega 
ao distrito de Ponto Alto na terceira edição do Projeto Prefeitura no Distrito, reforçando o 
compromisso com uma gestão participativa e descentralizada. Convidou toda a comunidade para
participar, conversar e apresentar suas demandas diretamente à equipe da Prefeitura. vinte e um 
de outubro, terça-feira, das oito às doze horas, na antiga escola, comunidade de Tijuco Preto. O 
senhor Presidente, antes de prosseguir com a fase do dia, convidou o senhor Vereador Alexandro 
Kill, autor da Moção de Reconhecimento e Aplausos número vinte e dois de dois mil e vinte e 
cinco, para prestar homenagem ao senhor Ronis Zorzal, em reconhecimento ao seu talento 
artístico e por difundir o nome do município de Domingos Martins em diversos estados 
brasileiros, consolidando-o como referência musical no Espírito Santo. Com a palavra, o senhor 
Vereador Alexandro Kill cumprimentou a todos. Teceu um breve histórico do homenageado 
citando que Ronis Zorzal nasceu em vinte de outubro de mil novecentos e noventa e três, em 
Goiabeiras, Domingos Martins, onde reside. É filho de Gilmar Zorzal e Tania Maria Endringer, 
casado com Talita Cristiane Klein Zorzal e pai de Ana Luiza. Apaixonado pela sanfona desde os 
quinze anos, iniciou seus estudos inspirado pelo avô, senhor Ivo Endringer, e participou de 
oficinas musicais e cursos com mestres do Espírito Santo e do Rio Grande do Sul. Desde dois mil 
e treze, conquistou dezesseis medalhas e seis troféus em concursos, lançou dois CDs (dois mil e 
vinte e três e dois mil e vinte e cinco) e lidera o grupo Ronis Zorzal, realizando shows pelo 
Espírito Santo e Minas Gerais. Agradeceu, ao senhores, Presidente, Secretários e Vereadores pelo 
apoio à Moção de Aplausos. Convidou o senhor Ronis Zorzal para fazer uso da palavra. Com a 
palavra o senhor Ronis Zorzal agradeceu ao senhor Presidente, aos senhores vereadores, 
Prefeito, Vice-Prefeito e, em especial, ao senhor Vereador Alexandro Kill, manifestando alegria 
por representar o município e disse que pretende continuar levando sua sanfona como símbolo 
dessa representação. Apresentou, então, uma demonstração musical. O senhor Presidente 
informou-o que o requerimento do senhor Vereador Alexandro Kill, que reconhece oficialmente 
seu talento, foi aprovado por unanimidade. Destacou ainda outros artistas do município, como o 
senhor Angelino Zaguer, produtor e tocador de concertina, e afirmou o orgulho da Câmara em 
valorizar talentos locais. Em seguida, convidou o homenageado para receber o diploma e realizar 
o registro fotográfico, parabenizando o senhor Vereador Alexandro Kill pela iniciativa.
Prosseguindo convidou a senhora Vereadora Janaina Grecco, autora da Moção de 
Reconhecimento e Aplausos número vinte e quatro de dois mil e vinte e cinco, para prestar 
homenagem ao senhor Dirceu Paigel, empresário Capixaba no ramo da estética capilar, pelo 
expressivo trabalho em projetos sociais de apoio a mulheres que lutam contra o câncer. Com a 
palavra, a senhora Vereadora cumprimentou a todos presentes. Disse que a Moção de 
 
 
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Reconhecimento e Aplausos, concedida pela Câmara Municipal de Domingos Martins no 
Outubro Rosa, homenageia pessoas que dedicam tempo e talento ao próximo. O reconhecimento 
é concedido ao senhor Dirceu Paigel, profissional da estética capilar, referência no Espírito Santo 
por sua sensibilidade e generosidade. Seu trabalho inclui a confecção de perucas e próteses 
capilares para pacientes oncológicos da AFECC e o Hospital Santa Rita de Cássia, e a 
idealização da exposição “Você é Única”, que valoriza a força e a coragem das mulheres que 
enfrentam o câncer. Idealizador do Circuito Rosa, ofereceu a quarenta e cinco mulheres em 
tratamento oncológico um dia de passeio e integração pelas montanhas do município. O projeto 
contou com o apoio de empresas locais, como Restaurante Klein, Atelier Meirinho e Sandra, Rua 
das Flores, Kebis Biscoito e Restaurante Dei Nonni em Pedra Azul. A Câmara Municipal, com o 
Executivo e o senhor Vice-Prefeito Wagner, reconhece e aplaude seu trabalho, destacando o 
exemplo de serviço ao próximo e solidariedade. Agradeceu-se também à senhora Ângela, 
coidealizadora, que vivenciou o enfrentamento do câncer em sua família, reforçando que fé, 
coragem e força tornam tudo possível. Agradeceu-se às autoridades pelo apoio ao senhor Dirceu e 
à equipe. Destacou que o passeio permitiu às participantes conhecer novos locais do município, 
proporcionando aprendizado e valorização de suas experiências. As senhoras Abigail e Júlia, 
jovens curadas do câncer, foram convidadas a falar sobre a importância da mamografia precoce e 
do Circuito Rosa. Ressaltou ainda que, mesmo não sendo morador do município, o senhor Dirceu 
contribui diretamente para a comunidade, especialmente para as pacientes oncológicas. Com a 
palavra, a senhora Abigail cumprimentou a todos e agradeceu pela oportunidade. Emocionada, 
destacou a importância do senhor Dirceu em sua trajetória e na de tantas mulheres, afirmando que 
apenas quem enfrenta o câncer sabe a dor do tratamento. Relatou que, graças ao Circuito Rosa, 
viveu um dia de leveza e esperança em meio à doença. Finalizou agradecendo ao senhor Dirceu, 
à senhora Ângela e à equipe pelo apoio. A senhora Júlia agradeceu ao senhor Dirceu pelo apoio 
prestado a ela e a outras mulheres, destacando o passeio e a sessão de fotos no Shopping Vitória. 
Reconheceu sua força e alegria no enfrentamento do câncer e desejou que Deus continue 
abençoando seu trabalho. A senhora Vereadora Janaína agradeceu ao senhor Prefeito e convidou o 
senhor Vice-Prefeito Wagner e sua esposa para falar. Com a palavra o senhor Vice-Prefeito 
parabenizou a senhora Vereadora pela iniciativa, agradeceu colaboradores e autoridades e 
destacou o valor de doar e de fazer o bem sem esperar retorno. Enalteceu o senhor Dirceu por sua 
integridade, humildade e humanidade, ressaltando o impacto positivo do Circuito Rosa, que 
trouxe esperança às participantes. Também citou o senhor Vereador Júlio como exemplo de 
superação diante da dor. Agradeceu a oportunidade de participar e ressaltou que os dias bons 
dependem de nós, afirmando que aquele foi um dia de fé, amor e renovação. A senhora Nilza 
agradeceu ao senhor Dirceu por seu trabalho e pelo impacto positivo que proporciona às 
mulheres em tratamento, desejando bênçãos a ele e à equipe. Em seguida, a senhora Vereadora 
Janaína convidou o senhor Dirceu Paigel para falar. Com a palavra, o senhor Dirceu agradeceu a 
oportunidade e destacou que o evento atende mulheres em vulnerabilidade social, oferecendo 
experiências que muitas não teriam oportunidade de vivenciar. Relatou momentos marcantes, 
como a emoção de uma paciente ao provar um croissant pela primeira vez. Explicou suas ações 
no Hospital Evangélico, no Banco de Perucas e na parceria com a AFECC, onde realiza 
atendimento humanizado, cortes e raspagem de cabelo com participação da família e confecção 
de perucas com o próprio cabelo das pacientes. Finalizou agradecendo a todos. A senhora 
Vereadora convidou o senhor Prefeito Eduardo para fazer uso da palavra. Com a palavra, o 
senhor Prefeito cumprimentou a todos. Elogiou o senhor Dirceu e a senhora Vereadora Janaína, e 
destacou a relevância de projetos como o Outubro Rosa, que transformam vidas. Enfatizou a 
importância da parceria entre Executivo e Legislativo para enfrentar o aumento de casos de 
câncer e fortalecer a conscientização. Reconheceu o impacto do trabalho social realizado pelo 
senhor Dirceu, que leva alegria e esperança às pessoas em situação de vulnerabilidade, desejando 
que o projeto cresça e seja valorizado. Concluiu parabenizando todos os envolvidos. Retomando 
 
 
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a palavra o senhor Presidente parabenizou a senhora Vereadora Janaína, o senhor Dirceu, as 
senhoras, Ângela e Érica pelo trabalho em apoio às mulheres em tratamento contra o câncer, 
ressaltando que o Outubro Rosa conscientiza sobre a doença e que o Novembro Azul fará o 
mesmo pelos homens. Destacou que o projeto vai além da estética, alcançando mulheres em 
vulnerabilidade e oferecendo apoio emocional em momentos difíceis e incentivou-o a continuar 
seu trabalho humanizado. Mencionou a Lei número três mil cento e noventa e seis de dois mil e 
vinte e cinco, que garante prioridade no atendimento a pessoas com diagnóstico ou pré￾diagnóstico de câncer, e registrou a iniciativa das mulheres de Vila Velha, que realizarão o evento 
“Mulher em Forma – Circuito Domingos Martins Outubro Rosa”. Agradeceu ao senhor Prefeito, 
pediu atenção das Secretarias à causa e desejou bênçãos a todos. Após as homenagens, foi 
realizada a foto oficial com autoridades, pacientes e participantes. Após as homenagens, o senhor 
Presidente parabenizou os proponentes das Moções Honrosas senhores vereadores, Alexandro 
Kill e Janaina Grecco. Deu continuidade aos trabalhos, deliberando sobre as matérias constantes 
na pauta da décima sétima sessão ordinária. MATÉRIAS DA ORDEM DO DIA: Em discussão 
única os Pareceres das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e Finanças e 
Orçamento e votação em segundo turno do Projeto de Lei Complementar número onze de 
dois mil e vinte e cinco, de autoria do Poder Executivo – altera a Lei Complementar 
Municipal número trinta e um de vinte e dois de setembro de dois mil e quinze, que 
regulamenta o instituto das parcerias público-privadas no município de Domingos Martins 
e dá outras providências. O senhor Presidente esclareceu aos demais senhores vereadores 
presentes as alterações que já foram explicadas na sessão passada, e a proposta deste Projeto, que 
está disponível na página oficial da Prefeitura. O senhor Vereador Professor Hélio fez sua 
explanação sobre o tema em pauta. Após discussão, colocou em votação, sendo aprovado por 
unanimidade. Em discussão única o Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação 
Final e votação em segundo turno do Projeto de Lei Complementar número quatorze de 
dois mil e vinte e cinco, de autoria do Poder Executivo - altera o parágrafo terceiro do artigo 
duzentos e doze da Lei Complementar cinquenta e seis de dois mil e vinte e dois. O senhor 
Presidente esclareceu aos demais senhores vereadores presentes a alteração e proposta deste 
Projeto, que trata do Estatuto dos Servidores Públicos, e está disponível na página oficial da 
Prefeitura. O senhor Vereador Professor Hélio fez sua explanação sobre o tema em pauta. Após 
discussão, colocou em votação, sendo aprovado por unanimidade. Em discussão única os 
Pareceres das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e Finanças e Orçamento e 
votação do Projeto de Lei número sessenta de dois mil e vinte e cinco, de autoria do Poder 
Executivo - dispõe sobre alteração da Lei de Diretrizes Orçamentária para o exercício financeiro 
de dois mil e vinte e seis. O senhor Presidente informou que a LDO número três mil duzentos e 
dois de dois mil e vinte e cinco precisou ser ajustada para permitir a implantação do Projeto de 
Lei, de sua autoria e do senhor Vereador Johnei Cláudio Degen, voltado ao fortalecimento do 
comércio local. Explicou que, com base em modelo observado em Vitória, tornou-se necessária a 
inclusão do artigo trinta e oito-A, que autoriza o Executivo a implantar a Nota Fiscal Premiada, 
visando estimular a economia e aumentar a arrecadação municipal. O senhor Vereador Professor 
Hélio parabenizou-os pelo Projeto e o senhor Prefeito pela coragem, continuando, fez sua 
explanação sobre o tema em pauta. Após discussão, colocou em votação, sendo aprovado por 
unanimidade. O senhor Presidente Diogo Endlich transmitiu a Presidência ao senhor Vereador 
Alexandro Kill. Em discussão única o Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação 
Final e votação do Projeto de Lei número sessenta e dois de dois mil e vinte e cinco, de 
autoria do senhor Vereador Diogo Endlich - dispõe sobre a denominação da estrada 
“Desembargador Dr. Lucio Vasconcellos de Oliveira”, localizada no distrito de Aracê, Domingos 
Martins. O senhor Vereador Diogo Endlich cumprimentou a todos, Secretários presentes, e 
quem acompanha pela redes sociais. Iniciou destacando que o papel do legislador é acolher todas 
as demandas da população, independentemente de sua dimensão ou de opiniões pessoais. 
 
 
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Recordou a história da Câmara e mencionou senhores vereadores remanescentes da legislatura 
anterior, reforçando que o Parlamento deve estar sempre aberto a orientar e receber propostas. 
Citou homenagens já prestadas a pessoas que contribuíram para o município, incluindo o 
reconhecimento ao senhor Dirceu, proposto pela senhora Vereadora Janaína, pelo relevante 
trabalho em apoio às mulheres do município acometidas pelo câncer. Prosseguindo, relatou 
também ter sido procurado pelo Desembargador senhor Júlio Cesar, cuja humildade o 
impressionou. Citou que o magistrado compareceu à Câmara antes mesmo da abertura para 
apresentar uma Proposta Legislativa em homenagem a seu pai, Desembargador senhor Lúcio 
Vasconcellos de Oliveira, pelos importantes serviços prestados ao Espírito Santo. A homenagem 
proposta consiste em nomear um trecho de aproximadamente mil e quatrocentos metros da 
estrada de acesso à AMAGES, próximo a São Bento, como “Estrada Desembargador Dr. Lúcio 
Vasconcellos de Oliveira”. Ressaltou-se que a solicitação é legítima e que qualquer cidadão teria 
o mesmo acolhimento. Foi sugerido que, após a aprovação, busque-se apoio estadual para a 
pavimentação da via. A proposta foi colocada em votação e aprovada por unanimidade. O 
Presidente interino Alexandro Kill devolveu a Presidência ao senhor Vereador Diogo Endlich.
Encerrada a fase de deliberação das matérias constantes da pauta, serão encaminhados os Projetos 
aprovados à Unidade de Comunicação Administrativa para elaboração dos respectivos autógrafos 
e posterior encaminhamento ao Poder Executivo para sanção. Prosseguindo, deu voto de pesar 
pelo falecimento da irmã do senhor Vereador Júlio Maria dos Santos, estendendo sinceros 
sentimentos aos seus familiares. Em seguida, deu-se início ao GRANDE EXPEDIENTE: Com 
a palavra o senhor Vereador Júlio Maria dos Santos cumprimentou a todos e, em seguida, pediu 
um minuto de silêncio em homenagem às pessoas que faleceram na última quinzena. Iniciou sua 
fala agradecendo a Deus e apresentou desculpas à família do senhor Dório Nascimento por não 
ter podido comparecer ao velório, ressaltando sua relevância histórica para Domingos Martins. 
Relatou que, entre mil novecentos e oitenta e nove e mil novecentos e noventa, atuou como 
voluntário no hospital, período em que o senhor Dório era presidente. Diante das dificuldades 
enfrentadas pelas famílias de Domingos Martins e Marechal Floriano, ofereceu-se para auxiliar 
no atendimento noturno e sugeriu a criação do cargo de atendente. Após o acúmulo de demandas, 
pediu que fosse instituído sistema de revezamento, o que foi acolhido pelo senhor Dório. 
Destacou ter permanecido por aproximadamente trinta e três a trinta e quatro anos, 
compreendendo de perto as necessidades da comunidade. Relatou que a recente tragédia familiar 
o fez refletir sobre sua trajetória e sobre o impacto de sua atuação pública. Ao acompanhar as 
homenagens às senhoras Júlia e Abigail e ao senhor Dirceu, lembrou o longo apoio prestado à 
senhora Abigail desde o nascimento dela, passando por suas dezesseis cirurgias, reforçando que 
muitas pessoas no município e no Estado também receberam seu auxílio ao longo dos anos. 
Recordou ainda que a mãe de Abigail o considerava um “anjo” colocado por Deus em suas vidas.
Relatou a perda de sua irmã no último domingo, descrevendo os momentos finais no hospital e a 
oportunidade de se despedir. Agradeceu pelos cinquenta e dois anos de vida dela e destacou sua 
importância para a família e para o distrito de Pequiá. Mencionou a grande comoção e a 
expressiva presença da comunidade no velório, evidenciando o legado deixado por sua irmã. 
Agradeceu aos senhores vereadores pelo apoio e a Deus pela serenidade para amparar sua 
família. Relatou a presença de familiares, amigos e do senhor Presidente da Câmara em sua 
residência na noite anterior, oferecendo conforto, e mencionou a emoção causada pela entrega 
inesperada de um trator adquirido por sua irmã antes de falecer. Destacou a tristeza do momento.
mas também a emoção ao presenciar as homenagens às mulheres com câncer. Afirmou sentir-se 
em paz após trinta e quatro anos acompanhando pacientes oncológicas do município e da região, 
informando que o senhor Prefeito ofereceu espaço para continuidade desse trabalho. Disse que a 
dor só é compreendida por quem a vive, citando orientação religiosa para agradecer a Deus em 
vez de questioná-Lo. Encerrou agradecendo pela família, pelas pessoas que marcaram sua 
trajetória e pelos munícipes, pedindo proteção divina e saúde para todos. Com a palavra o 
 
 
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senhor Vereador Hélio Queiroz Alves cumprimentou a todos. Iniciou expressando condolências 
ao senhor Vereador Júlio, ressaltando que momentos de perda testamos e fortalecemos a nossa 
fé. Destacou os cento e trinta e dois anos de emancipação política de Domingos Martins, 
parabenizando a população, mas expressou preocupação pela ausência de uma sede própria da 
Câmara Municipal, esperando que a nova gestão viabilize a construção da Casa de Leis. 
Homenageou os professores pelo Dia do Professor e reafirmou seu compromisso com a educação 
local, enfatizando diálogo contínuo com o senhor Prefeito para melhorias. Citou a necessidade de 
CMEIs em alguns distritos e reformas em unidades como São Bentinho, Santa Isabel e a escola 
Mariano. Informou ainda que trata da construção de um banheiro no CMEI da Vila Verde, 
permitindo, no próximo ano, a abertura de uma turma de quatro e cinco anos para atender 
crianças da Vila Verde, Panelas, Galo e região. Prosseguindo, mencionou sua indicação de 
numero oitocentos e treze, solicitou ao senhor Prefeito a realização de estudo técnico para avaliar 
a viabilidade de reajuste salarial específico aos servidores da educação, considerando que o 
FUNDEB, composto por recursos federais, estaduais e municipais, financia exclusivamente a 
área. Observou que o Governo do Estado adotou medida semelhante recentemente. Destacou sua 
experiência de vinte anos como professor e afirmou que honra sua trajetória, concluindo que a 
valorização dos profissionais da educação deve se basear no exemplo e no respeito, pilares do 
trabalho docente. Informou que o Governo do Estado concedeu reajuste de oito porcento
exclusivo aos professores, além do reajuste anual geral. Pediu ao senhor Prefeito estudo de 
viabilidade para reajuste salarial dos professores, destacando que amor à profissão não substitui 
remuneração digna. Ressaltou a importância da formação, pesquisa e valorização dos 
profissionais da educação, além da melhoria das escolas e CMEIs para uma sociedade justa e 
igualitária. Destacou sua luta pela concessão de um bônus tecnológico de cinco mil reais para 
que professores adquiram equipamentos e materiais digitais, melhorando aulas e atendimento a 
alunos da Educação Especial. Ressaltou também o esforço para implementar educação em tempo 
integral nos CMEIs e creches, oferecendo jornada ampliada, alimentação e acompanhamento 
pedagógico, enfatizando a necessidade de ampliar a oferta dessas unidades. Com a palavra a 
senhora Vereadora Janaína Bermond Grecco cumprimentou a todos. Apresentou registro e fez 
uma breve explanação do Circuito Rosa, promovida pelo senhor Dirceu, destacando a 
participação das mulheres e agradecendo aos organizadores, colaboradores e apoiadores, 
especialmente às mulheres que enfrentam ou superaram o câncer. Corrigiu a omissão do Grupo 
Coroa entre os patrocinadores mencionados. Parabenizou ainda o trabalho realizado nas unidades 
de saúde durante as ações do Outubro Rosa, ressaltando a boa organização e a expressiva 
participação das mulheres. Prosseguindo, parabenizou o senhor Gilberto Bermudes e a senhora 
Saudila de Melgaço pelas Bodas de Ouro, destacando a bela celebração da qual participaram, 
juntamente com os senhores, Prefeito, Vereador Marcelo. Desejou ao casal contínuas bênçãos.
Prosseguindo, apresentou fotos das suas indicações número oitocentos e sessenta e três, e 
número oitocentos e sessenta e quatro, a primeira, indicou ao senhor Prefeito a necessidade de 
reformar ou instalar um novo parquinho infantil na Vila Verde, Rua das Flores. Relatou que, em 
visita recente acompanhada pelo senhor Vice-Prefeito, constatou que o espaço está sem condições 
de uso, com brinquedos quebrados e enferrujados. Acrescentou que o parquinho não oferece 
condições de uso, pois não possui iluminação, está afastado do Centro, apresenta acúmulo de 
mato e brinquedos danificados, tornando o local inseguro para as crianças. A segunda indicação, 
a possibilidade de realizar a reforma e revitalização da praça também na da Vila Verde, para 
garantir melhor qualidade de vida e lazer às famílias da comunidade.Com a palavra o senhor 
Vereador Daniel Florêncio Reinholz cumprimentou os presentes, o Secretário Leonardo Borlot 
(Meio Ambiente) e o público que acompanha pelas redes sociais. Dirigiu-se ao senhor Vereador 
Júlio para apresentar seus sentimentos pela perda de sua irmã, ressaltando que o senhor Dório 
Nascimento também fez parte de sua trajetória e que havia preparado um texto para registrar seu 
carinho e condolências. Registrou voto de pesar pelo falecimento do senhor Dório Nascimento, 
 
 
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ocorrido em dezoito de outubro, aos oitenta e seis anos. Destacou sua trajetória exemplar como 
funcionário aposentado do Banco Nacional, líder religioso e comunitário, ex-presidente da 
comunidade Luterana, integrante do coral e ex-presidente da FHASDOMAR, atual Hospital 
Santa Casa. Ressaltou também sua atuação na Maçonaria e o legado deixado à Loja Maçônica 
Domingos José Martins. Manifestou condolências à esposa, familiares e amigos, pedindo que o 
voto de pesar fosse registrado nos anais da Casa e lembrando o minuto de silêncio já prestado 
anteriormente. Continuando, divulgou o evento de lançamento do livro Captação de Recursos 
Públicos – Gestão e Compliance, do Deputado Federal, senhor Gilson Daniel, a ser realizado em 
trinta de outubro, às quinze horas, no Palácio Anchieta, em Vitória. Informou que a obra, inédita 
no país, apresenta estratégias e ferramentas modernas para aprimorar a gestão pública com 
transparência, eficiência e boa aplicação dos recursos. Convidou todos os senhores vereadores a 
participarem do evento. Prosseguindo, falou da indicação número oitocentos e quarenta e três,
indicou ao senhor Prefeito a necessidade de substituir as vigas e pranchões da ponte situada na 
estrada que liga Biriricas ao Alto Galo e Panelas, próxima às propriedades da senhora Doroteia 
Volkers e do senhor Ambrósio. Ressaltou que se trata de via essencial para a região, utilizada por 
caminhões e pelo transporte escolar, demandando manutenção urgente. Na indicação de número 
oitocentos e quarenta e quatro, indicou ao Senhor Prefeito a instalação de um contentor de lixo 
com tampa na comunidade de Jucu, em frente à Serralheria Santana e à Borracharia do Carlão.
Destacou problemas recorrentes na coleta de lixo no Vale do Jucu, especialmente na rota turística 
do Galo, causando poluição, riscos à saúde e contaminação de córregos. Reforçou a necessidade 
de instalar contentores adequados para melhorar o armazenamento de resíduos, a limpeza urbana 
e a qualidade de vida da população. Indicação número oitocentos e quarenta e cinco, indicou ao 
senhor Prefeito a necessidade de abrir três caixas de drenagem com bueiros de zero virgula 
sessenta metro no trecho entre as propriedades de Doraci José Christo e Valdecir João Reinholz, 
em Biriricas de Cima, visando evitar assoreamento da nascente, melhorar a mobilidade e garantir 
melhor qualidade de vida aos moradores. Apresentou foto da indicação número oitocentos e 
sessenta e sete, indicou ao senhor Prefeito a urgência na reforma e manutenção do corrimão da 
ladeira de acesso ao Hospital Santa Casa de Vitória – Unidade Dr. Arthur Gerhardt, destacando 
que está solto e oferece risco aos usuários, especialmente idosos e pessoas com comorbidades.
Com a palavra o senhor Vereador Edivaldo Erlacher cumprimentou a todos. Dirigiu-se ao senhor 
Vereador Júlio para apresentar seus sentimentos pela perda de sua irmã. Agradeceu também ao 
Secretário, senhor Leonardo Borlot (Meio Ambiente), parabenizando-o pelo trabalho que vem 
realizando. Continuando, agradeceu aos eleitores pelo apoio na eleição, destacou que faz um ano 
que foi eleito e o coincidência com o Outubro Rosa. Reafirmou seu compromisso de trabalhar 
pelo município e reconheceu o apoio das diversas comunidades que contribuíram para sua 
eleição. Prosseguindo, falou das indicações de número oitocentos e cinquenta e nove, número 
oitocentos e sessenta e um e número oitocentos e sessenta e dois, a primeira, indicando ao 
Senhor Prefeito a possibilidade de realizar a construção de um abrigo e a ativação da captação de 
água do poço artesiano, a segunda, a possibilidade de realizar a revitalização e modernização, a 
terceira, a possibilidade de realizar a instalação de um parquinho moderno e inclusivo, todos, na 
praça central de Perobas. Destacando a necessidade de atenção do Executivo a estas demandas, 
por se tratar de medida de grande importância para a comunidade. Continuando, apresentou as 
indicações de número oitocentos e sessenta e nove, e de número oitocentos e setenta, a primeira, 
indicando ao senhor Prefeito a possibilidade de realizar a pavimentação do trecho que se inicia na 
Estrada Velha até a avenida Exebídio Stein, na Vila Mariano, em Paraju, a segunda, indicou ao 
Senhor Prefeito a possibilidade de realizar a instalação de iluminação pública no trecho que vai 
da Vila Mariano até a Avenida Exebídio Stein, em Paraju, sentido Cachaça Granfina e a fábrica 
de blocos. Trata-se de um trecho movimentado, que em breve contará também com a construção 
de uma capela, tornando a iluminação ainda mais necessária para garantir segurança e melhor 
circulação aos moradores e frequentadores da região. O senhor Presidente elogiou a postura do 
 
 
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senhor Vereador e relatou visita à Escola Antônio Francisco Erlacher, que passará por reforma 
geral. Reforçou pedidos anteriores sobre o abrigo e a ativação do poço artesiano na praça de 
Perobas, destacando que a captação de água pode ser viabilizada após limpeza dos dutos, já que a 
água inicial estava salobra. Reforçou o pedido do senhor Vereador, das indicações de número 
oitocentos e sessenta e um, solicitando ao Senhor Prefeito a possibilidade de realizar a 
revitalização e modernização da praça, trazendo maior qualidade e novo brilho à comunidade de 
Perobas. Também reforçou a indicação de número oitocentos e sessenta e dois, referente à 
instalação de um parquinho moderno e inclusivo na mesma praça, destacando que, assim como 
em outras localidades do município, Perobas merece receber esse benefício. Pediu atenção as 
indicações de número oitocentos e sessenta e nove, e de número oitocentos e setenta, a primeira, 
indicando ao senhor Prefeito a possibilidade de realizar a pavimentação do trecho que se inicia na 
Estrada Velha até a avenida Exebídio Stein, na Vila Mariano, em Paraju, a segunda, indicou ao 
Senhor Prefeito a possibilidade de realizar a instalação de iluminação pública no trecho que vai 
da Vila Mariano até a Avenida Exebídio Stein, em Paraju, sentido Cachaça Granfina e a fábrica 
de blocos. Ressaltou que a iluminação pública está diretamente ligada à segurança da população e 
parabenizou pelas indicações apresentadas. Com a palavra o senhor Vereador Johnei Cláudio 
Degen cumprimentou a todos os presentes. Agradeceu também ao Secretário, senhor Leonardo 
Borlot (Meio Ambiente) sempre presente nas sessões. Iniciou apresentando fotos da vigésima 
terceira edição da Blumenfest, destacou autoridades presentes e agradeceu à Secretária Maria da 
Penha Manso pela organização, ressaltando a importância do evento para comércio e turismo. 
Defendeu a realização de eventos mensais e agradeceu ao Executivo pela instalação do parquinho 
em Santa Isabel, ao Deputado senhor José Esmeraldo pelas ações voltadas ao esporte, e 
reconheceu o trabalho social dos senhores, Amaral, Ítalo e Mateus Fernandes em benefício de 
crianças e adolescentes. Destacou que o Deputado realizou pela segunda vez no ano a entrega de 
materiais esportivos ao município, fortalecendo o trabalho dos profissionais da área. Ressaltou o 
projeto de basquete do senhor Ítalo, que levou três atletas à seleção capixaba, e agradeceu aos 
senhores, Prefeito e Vereador Hélio pelo apoio. Enfatizou que o Deputado é parceiro constante 
do município em esportes, pavimentação, agricultura e outros investimentos. Destacou o diálogo 
do Executivo com Legislativo, comunidade e iniciativa privada, ressaltando que o esporte 
transforma vidas. Mencionou a operação tapa-buracos em Santa Isabel e a remoção de um mata￾burro no Vista Linda, solucionando problemas antigos. Também tratou da implantação de um 
mata-burro em Biriricas, importante para a segurança e mobilidade dos usuários diários da via.
Continuando, dirigiu-se ao senhor Vereador Júlio para apresentar seus sentimentos pela perda de 
sua irmã. Parabenizou o senhor Roniz Zorzal que foi homenageado pelo senhor Vereador 
Alexandro Kill, musico que vem levando o nome do município há muitos anos desde jovem. 
Parabenizou a senhora Vereadora Janaina pela homenagem ao senhor Dirceu Paigel, que tem um 
trabalho social maravilhoso, uma descoberta fortíssima, que possa trazer mais parcerias, ano que 
vem tem o mês de maio, projetinho da mãe atípica ele pode fazer uns cortes bacanas , já 
deixando o convite para ele para fazer essa parceria. Com a palavra o senhor Vereador Márcio 
Lima Neitzke iniciou cumprimentando a todos. Dirigiu-se ao senhor Vereador Júlio para 
apresentar seus sentimentos pela perda de sua irmã. Cumprimentou o Secretário, senhor 
Leonardo Borlot (Meio Ambiente) por sempre estar presente. Destacou a importância da gratidão, 
parabenizou o senhor Vereador Edivaldo e demais senhores vereadores pelas indicações de 
iluminação pública, e registrou satisfação em contribuir com elas. Também mencionou o mês de 
outubro, agradecendo a Deus e aos munícipes pelo mandato recebido. O Deputado senhor 
Gilvan da Federal e aos senhores vereadores de seu partido pela presença no município durante a 
campanha. Manifestou gratidão também em seu nome, e dos senhores, Prefeito e Vice-Prefeito. 
Destacou que sua gratidão não representa dívida, mas reconhecimento ao partido que o elegeu e o 
acompanhou no seu trabalho. Enfatizou que sua posição não é ideológica, mas baseada em 
valorizar os pequenos começos e os princípios que os orientam. Agradeceu o senhor Senador 
 
 
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Magno Malta pelos recursos destinados ao município: um milhão quatrocentos e oitenta e cinco 
mil para iluminação pública, já creditados; que permitirá acelerar os projetos de iluminação, um
milhão para a saúde primária; um milhão para Assistência Hospitalar (quatrocentos mil, mais,
seiscentos mil); duzentos mil para a casa de recuperação em Paraju, ainda em tramitação; e 
seiscentos e cinquenta e dois mil cento s setenta e três reais para o turismo, totalizando três 
milhões trezentos e trinta e sete reais, dos quais dois milhões quatrocentos e oitenta e cinco mil
já foram pagos ao longo de dez anos. Agradeceu também ao Deputado, senhor Gilvam da Federal 
pelo repasse de um milhão para a saúde e ressaltou a importância de divulgar essas contribuições, 
lembrando que, embora ações menores recebam grande destaque público, é igualmente 
necessário reconhecer repasses significativos, como os cem mil destinados à APAE. Destacou a 
importância de valorizar parlamentares que apoiam o município e informou que o senhor 
Deputado Gilvam da Federal pretende destinar cinco milhões para infraestrutura, dependendo de 
alinhamento com o Executivo. Pediu diálogo também com representantes de direita, ressaltando a 
necessidade de colaboração para evitar conflitos políticos que dificultem a captação de recursos.
Prosseguindo, em tom pessoal e sem animosidade, ressaltou que os treze senhores vereadores 
representam os trinta e oito mil habitantes do município. Disse que apoia o Gabinete Itinerante 
desde que complemente o trabalho dos senhores vereadores e não os exclua das reuniões. 
Destacou que apresentou setenta e três indicações em dez meses, das quais apenas treze foram 
atendidas, e pediu que o Gabinete também considere suas demandas ao ouvir a população.
Reconheceu o senhor Prefeito como parceiro, mas destacou que cancelamentos de agendas dos 
senhores vereadores prejudicam o acompanhamento das demandas da comunidade. Ressaltou 
que, mesmo com o Gabinete Itinerante, o trabalho e a autoridade dos senhores vereadores devem 
ser respeitados, garantindo sua participação nas tratativas e credibilidade do Executivo. Citou o 
caso de uma demanda de calçamento em Tijuco Preto, em que o senhor Vereador Martiliano. não 
foi convidado para a reunião, reforçando a necessidade de integração nas decisões. Destacou que 
os moradores recorrem aos senhores vereadores para resolver demandas diretamente e enfatizou a 
importância de atenção, planejamento e união entre Legislativo e Executivo, garantindo que 
recursos e materiais estejam disponíveis para atender às necessidades da comunidade. O senhor 
Presidente parabenizou o senhor Vereador Márcio, reforçando que os treze senhores vereadores, 
assim como os senhores, Prefeito e Vice-Prefeito, foram eleitos pelo povo. Destacou a 
importância de que o Gabinete Itinerante convide os senhores vereadores às reuniões nas 
comunidades, respeitando sua representatividade, embora possa haver ciúmes ou divergências, 
prefere acreditar que isso não seja de má intenção dos senhores, Prefeito e Vice-Prefeito, 
Secretários ou Gerentes, pois não devem comprometer o trabalho do Legislativo. Reafirmou 
apoio às palavras do senhor Vereador Márcio. Com a palavra o senhor Vereador José Marcos 
Simmer cumprimentou todos presentes e pelas redes sociais.Iniciou falando das indicações de 
número oitocentos e trinta e sete e oitocentos e trinta e oito, a primeira, indicando ao senhor 
Prefeito a possibilidade de realizar a recuperação do meio-fio e da grelha do bueiro em frente à 
loja móveis Paris, localidade de Paraju, a segunda, a possibilidade de realizar a recuperação e 
manutenção do bueiro próximo à residência da senhora Maricelda Simmer, localizada na rua 
Aloisio Kill, em Alto Paraju, distrito de Paraju. Indicação número oitocentos e trinta e nove, 
indicando ao senhor Prefeito a possibilidade de realizar a extensão da rede de iluminação pública, 
com início próximo à residência do senhor José Simmer até as proximidades do bar do campo, 
localidade de São Rafael, distrito de Aracê. Apresentou fotos do antes e depois da estrada de 
Ribeirão Capixaba, destacando a qualidade do serviço e agradecendo às pessoas que colaboraram 
na retirada e reposição da cerca. Mencionou a substituição da ponte de madeira por manilhas na 
Fazenda Venturini, eliminando problemas de segurança para caminhões, e informou que sua 
indicação número oitocentos e trinta e sete lida nesta sessão, já foi atendida, embora ainda precise 
de ajustes. Agradeceu à equipe responsável e parabenizou os senhores, Prefeito e Vice-Prefeito 
pela parceria, ressaltando que as comunidades são as principais beneficiadas. Com a palavra o 
 
 
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senhor Vereador Alexandro Kill cumprimentou a todos. Dirigiu-se ao senhor Vereador Júlio para 
apresentar seus sentimentos pela perda de sua irmã, e que Deus continue o abençoando cada dia 
na sua caminhada. O senhor Presidente Diogo Endlich transmitiu a Presidência ao senhor 
Vereador Alexandro Kill. Com a palavra o senhor Vereador Diogo Endlich cumprimentou a todos 
e prestou homenagens às famílias enlutadas, mencionando o senhor Vereador Júlio, falou da 
senhora Adriana Rodrigues dos Santos Silva, o senhor Dório Nascimento e a senhora Zita Velten 
Salles, estendendo solidariedade a todos os munícipes que perderam entes queridos. Ele registrou, 
em nome dos treze senhores vereadores, os sinceros sentimentos e a solidariedade desta Casa de 
Leis às famílias enlutadas. Continuando, falou da indicação número oitocentos e vinte e um,
indicando ao senhor Prefeito a possibilidade de construir uma Praça Saudável, incluindo uma 
academia ao ar livre e um parquinho inclusivos, nas proximidades da EMEF Augusto Peter 
Bertholdo Pagung, localidade de Melgaço de Baixo. Informou que, junto aos senhores, Vereador 
Júlio e Prefeito, participou de reuniões sobre melhorias em frente à escola, destacando a 
existência de um campo nessa área. Apresentou fotos e ressaltou que Melgaço de Baixo não 
possui uma praça de lazer, sugerindo que, além de brinquedos adaptáveis e inclusivos, seja 
considerado também um quiosque, algo bonito, proporcionando à comunidade um espaço 
adequado para recreação e convívio. Destacou os cento e trinta e dois anos de emancipação de 
Domingos Martins, valorizou cidadãos, visitantes e produtores rurais destacando o município 
como o segundo maior produtor estadual e enalteceu o potencial turístico, ressaltando a 
importância de investir no agronegócio e no turismo para o desenvolvimento local. Reforçou a 
importância de valorizar os parlamentares que destinam recursos ao município, citando a visita 
do Deputado Federal, senhor Messias Donato à Casa de Leis. Destacou que o Deputado já 
direcionou aproximadamente dois milhões e quatrocentos reais para Domingos Martins, 
incluindo novecentos mil para a Santa Casa, quatrocentos mil para a Secretaria Municipal de 
Saúde, duzentos e cinquenta mil para a Comunidade Terapêutica Casa da Mulher, cem mil para a 
APAE, além de uma motoniveladora avaliada em setecentos mil e quatrocentos mil para a 
revitalização do Parque Municipal. Registrou agradecimento ao deputado e aos demais 
mencionados, ressaltando que, embora possam destinar recursos a outros municípios, têm sido 
parceiros fundamentais de Domingos Martins, que não possui representantes na Assembleia 
Legislativa ou na Câmara Federal e, portanto, depende desses apoios. Continuando, homenageou 
os professores pelo Dia quinze de outubro, destacando a importância da valorização da categoria 
e mencionando a Lei número dois mil oitocentos e vinte e um de dois mil e dezessete, que 
permite ajustar a data da comemoração. Também ressaltou o Dia do Servidor Público, em vinte e 
oito de outubro, reafirmando respeito e reconhecimento a todos os servidores do Executivo e 
Legislativo. Lembrou que, também foi autor da Lei número dois mil oitocentos e vinte e dois de 
dois mil e dezessete, que regula o ponto facultativo, permitindo sua antecipação ou postergação 
quando datas comemorativas caem em fins de semana. Parabenizou o senhor Vereador Hélio e 
mencionou outros senhores vereadores da legislatura dois mil e dezessete a dois mil e vinte, 
destacando que, apesar de discursos de valorização do servidor no governo anterior, houve perdas 
salariais e demandas não atendidas. Recordou reunião de vinte e três de abril de dois mil e vinte, 
quando, durante a pandemia, o gestor propôs reduzir carga horária e vencimentos dos professores 
que trabalhavam remotamente, sem considerar seus esforços pedagógicos. Relatou que se recusou 
a protocolar projeto que reduziria direitos dos professores, orientando que, se insistido, fosse feito 
por decreto, já que seria ilegal. O Tribunal de Contas confirmou a inconstitucionalidade. 
Reafirmou, junto ao senhor Vereador Hélio, que os treze senhores vereadores defendem a 
valorização dos professores. Também participou de reunião sobre o IPASDM, destacando seu 
déficit atuarial e a necessidade de aportes para equilíbrio financeiro. O senhor Presidente interino 
Alexandro Kill retornou a Presidência ao senhor Vereador Diogo Endlich. Não havendo mais 
matéria a ser deliberada e nem oradores inscritos o senhor Presidente agradeceu a Deus, aos 
senhores vereadores pela participação harmoniosa, aos servidores desta Casa de Leis, informou 
 
 
 Câmara Municipal de Domingos Martins
 Estado do Espírito Santo
 Avenida Senador Jefferson de Aguiar, n° 27 – Domingos Martins – ES 
 CEP: 29260-000 – Telefone: (27) 4042-4849
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que a décima nona sessão ordinária está prevista para o dia quatro de novembro de dois mil e 
vinte e cinco, com início as dezoito horas,. Por fim, agradeceu a todos pela participação e deu por 
encerrada a sessão às vinte e duas horas e cinco minutos. Do que constar, eu, Grasieli Maria 
Aigner Bremenkamp, servidora designada, lavrei a presente Ata, que será assinada por todos os 
vereadores presentes. 
 Câmara Municipal de Domingos Martins, 1 de dezembro de 2025. 
Diogo Endlich
 Presidente
 Alexandro Kill
1º Vice-Presidente
Júlio Maria dos Santos 
 1º Secretário 
Johnei Cláudio Degen
 2º Secretário
Janaina Bermond Grecco
 Vereadora 
Edivaldo Erlacher
 Vereador
Daniel Florêncio Reinholz
 Vereador
Hélio Queiroz Alves
 Vereador
 José Marcos Simmer
 Vereador
Marcelo do Nascimento
 Vereador
Márcio Lima Neitzke
 Vereador
 Martiliano Borghardt
 Vereador 

MATÉRIAS INTEGRANTES DO EXPEDIENTE DO DIA E ORDEM DO DIA DA 18ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL EM 21 DE OUTUBRO DE 2025.



LEITURA E VOTAÇÃO DOS PARECERES DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL E FINANÇAS E ORÇAMENTO E VOTAÇÃO EM 2º E ÚLTIMO TURNO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 11/2025, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO – ALTERA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 31 DE 22 DE SETEMBRO DE 2015, QUE REGULAMENTA O INSTITUTO DAS PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS NO MUNICÍPIO DE DOMINGOS MARTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.



LEITURA E VOTAÇÃO DO PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL E LEITURA E VOTAÇÃO EM 2º E ÚLTIMO TURNO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 14/2025, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO - ALTERA O PARÁGRAFO 3º DO ART. 212 DA LEI COMPLEMENTAR 56 DE 2022.



LEITURA E VOTAÇÃO DOS PARECERES DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL E FINANÇAS E ORÇAMENTO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 60/2025, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026.







LEITURA E VOTAÇÃO DO PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 62/2025, DE AUTORIA DO VEREADOR DIOGO ENDLICH - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA ESTRADA “DESEMBARGADOR DR. LUCIO VASCONCELLOS DE OLIVEIRA”, LOCALIZADA NO DISTRITO DE ARACÊ, DOMINGOS MARTINS.



SOMENTE LEITURA DO PROJETO DE LEI Nº 64/2025, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO - REESTRUTURA E MODERNIZA A FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA EM DOMINGOS MARTINS – ES.



SOMENTE LEITURA DO PROJETO DE LEI Nº 65/2025, DE AUTORIA DA MESA DIRETORA - REVOGA INTEGRALMENTE A LEI MUNICIPAL N° 3.205/2025.



SOMENTE LEITURA DO PROJETO DE LEI Nº 66/2025, DE AUTORIA DO VEREADOR DANIEL REINHOLZ - DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA DENOMINAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL SOÍDO, LOCALIZADA NA COMUNIDADE DE SOÍDO, MUNICÍPIO DE DOMINGOS MARTINS/ES, PARA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL NATÁLIA OLIVEIRA STEIN.

SOMENTE LEITURA DO PROJETO DE LEI Nº 67/2025, DE AUTORIA DO VEREADOR DIOGO ENDLICH - INSTITUI A CAMPANHA ANUAL DE INCENTIVO A EMISSÃO DE NOTAS/CUPONS FISCAIS DENOMINADA “SEU CUPOM E NOTA FISCAL VALEM PRÊMIOS E AJUDAM DOMINGOS MARTINS CRESCER”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.



SOMENTE LEITURA DO VETO TOTAL Nº 1/2025 – DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO - REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 20/2025 QUE “INSTITUI A “SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO E PREVENÇÃO AO DIABETES”, NO MUNICÍPIO DE DOMINGOS MARTINS”.



INDICAÇÃO Nº 68/2025 – DE AUTORIA DO VEREADOR JOHNEI CLÁUDIO DEGEN – INDICANDO AO SENHOR PREFEITO A POSSIBILIDADE DE PROVIDENCIAR A INSTALAÇÃO DE FAIXAS ELEVADAS NA RUA ZEFERINO SALES, LOCALIZADA NO DISTRITO DE SANTA ISABEL.



INDICAÇÃO Nº 199/2025 – DE AUTORIA DO VEREADOR HÉLIO QUEIROZ ALVES – INDICANDO AO SENHOR PREFEITO A POSSIBILIDADE DE PROVIDENCIAR A INSTALAÇÃO DE FAIXA ELEVADA DE PEDESTRES EM FRENTE AO SUPERMERCADO TRARBACH, LOCALIZADA NA AVENIDA PRESIDENTE VARGAS, NA SEDE DO MUNICÍPIO.



INDICAÇÃO Nº 285/2025 – DE AUTORIA DO VEREADOR JOHNEI CLÁUDIO DEGEN – INDICANDO AO SENHOR PREFEITO A POSSIBILIDADE DE REALIZAR A REFORMA DA EMEF SANTA ISABEL.



INDICAÇÃO Nº 297/2025 – DE AUTORIA DO VEREADOR JOHNEI CLÁUDIO DEGEN – INDICANDO AO SENHOR PREFEITO A POSSIBILIDADE DE INSTALAR UM CORRIMÃO NA RUA DONA ELZA HOFFMAN LUBE, LADEIRA QUE DÁ ACESSO AO CONDOMÍNIO PORTAL SANTA ISABEL, NA SEDE DO DISTRITO DE SANTA ISABEL.



INDICAÇÃO Nº 470/2025 – DE AUTORIA DO VEREADOR TIAGO MANEGONI – INDICANDO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL A POSSIBILIDADE DE REALIZAR O CALÇAMENTO DE NOVE QUILÔMETROS E QUINHENTOS METROS, LIGANDO A IGREJA CATÓLICA DO CARMO ATÉ A IGREJA CATÓLICA DE CRISTO REI, DISTRITO DE ARACÊ.



INDICAÇÃO Nº 500/2025 – DE AUTORIA DO VEREADOR MARCELO DO NASCIMENTO – INDICANDO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL A POSSIBILIDADE DE INSTALAR LIXEIRAS NA PRAÇA DE DOMINGOS MARTINS.



INDICAÇÃO Nº 501/2025 – DE AUTORIA DO VEREADOR MARCELO DO NASCIMENTO – INDICANDO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL A POSSIBILIDADE DE REALIZAR A PAVIMENTAÇÃO DE 500 METROS NO MORRO PRÓXIMO À PROPRIEDADE DO SENHOR EDUARDO LAMPIER, LOCALIZADA NA COMUNIDADE DO GALO.



INDICAÇÃO Nº 504/2025 – DE AUTORIA DO VEREADOR MARCELO DO NASCIMENTO – INDICANDO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL A POSSIBILIDADE DE REALIZAR A PAVIMENTAÇÃO DE UM TRECHO DE 500 METROS, COM INÍCIO NA PONTE PRÓXIMA À PROPRIEDADE DO SENHOR TEOBALDO E TÉRMINO NAS PROXIMIDADES DA PROPRIEDADE DO SENHOR RONDINELLE SCHNEIDER, NA COMUNIDADE DO GALO.



INDICAÇÃO Nº 505/2025 – DE AUTORIA DO VEREADOR MARCELO DO NASCIMENTO – INDICANDO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL A POSSIBILIDADE DE REALIZAR A PAVIMENTAÇÃO DE UM QUILÔMETRO EM UM TRECHO INICIANDO NAS PROXIMIDADES DA PROPRIEDADE DO SENHOR MALIM DITTRICH ATÉ A PROPRIEDADE DO SENHOR LINO, NA COMUNIDADE DO GALO.



INDICAÇÃO Nº 539/2025 – DE AUTORIA DO VEREADOR MARCELO DO NASCIMENTO – INDICANDO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL A POSSIBILIDADE DE AMPLIAR A ILUMINAÇÃO PÚBLICA NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE O BAR DO SILDO E A PONTE DO RIO JUCU, SENTIDO GALO.



INDICAÇÃO Nº 671/2025 – DE AUTORIA DO VEREADOR HÉLIO QUEIROZ ALVES – INDICANDO AO SENHOR PREFEITO A POSSIBILIDADE DE REALIZAR MELHORAMENTOS NAS VIAS DE ACESSO E CIRCULAÇÃO DO BAIRRO VIVENDAS DO IMPERADOR, LOCALIZADO NA SEDE.



INDICAÇÃO Nº 705/2025 – DE AUTORIA DO VEREADOR TIAGO MANEGONI – INDICANDO AO SENHOR PREFEITO A POSSIBILIDADE DE REALIZAR REPAROS NO PONTO DE ÔNIBUS DA ENTRADA DE ARACÊ.



INDICAÇÃO Nº 716/2025 – DE AUTORIA DO VEREADOR JOHNEI CLÁUDIO DEGEN – INDICANDO AO SENHOR PREFEITO A POSSIBILIDADE DE INSTALAR UMA FAIXA DE PEDESTRES ENTRE O CAFÉ HALL DA AGÊNCIA DO SICOOB E A ENTRADA DA RUA DO LAZER, PRÓXIMO À DELÍCIAS CASEIRAS.



INDICAÇÃO Nº 729/2025 – DE AUTORIA DO VEREADOR TIAGO MANEGONI – INDICANDO AO SENHOR PREFEITO A POSSIBILIDADE DE REALIZAR A SINALIZAÇÃO DA ROTA IMPERIAL BARCELOS.



INDICAÇÃO Nº 730/2025 – DE AUTORIA DO VEREADOR TIAGO MANEGONI – INDICANDO AO SENHOR PREFEITO A POSSIBILIDADE DE REALIZAR ESTUDOS PARA IMPLANTAÇÃO DE UM CAPS (CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL) NA LOCALIDADE DE FAZENDA DO ESTADO, DISTRITO DE ARACÊ.



INDICAÇÃO Nº 762/2025 – DE AUTORIA DO VEREADOR HÉLIO QUEIROZ ALVES – INDICANDO AO SENHOR PREFEITO A POSSIBILIDADE DE PROMOVER CAMPANHAS EDUCATIVAS NAS ESCOLAS DO MUNICÍPIO SOBRE SEGURANÇA NO TRÂNSITO, COM ÊNFASE NOS RISCOS ASSOCIADOS AO USO DE BICICLETAS ELÉTRICAS.



INDICAÇÃO Nº 785/2025 – DE AUTORIA DO VEREADOR TIAGO MANEGONI – INDICANDO AO SENHOR PREFEITO A POSSIBILIDADE DE CONSTRUIR UMA NOVA ESCOLA NA FAZENDA DO ESTADO, DISTRITO DE ARACÊ.



INDICAÇÃO Nº 813/2025 – DE AUTORIA DO VEREADOR HÉLIO QUEIROZ ALVES – INDICANDO AO SENHOR PREFEITO A POSSIBILIDADE DE REALIZAR UM ESTUDO TÉCNICO DE VIABILIDADE FINANCEIRA PARA QUE OS SERVIDORES DA EDUCAÇÃO RECEBAM UM AUMENTO SALARIAL SEPARADO DOS DEMAIS SERVIDORES MUNICIPAIS.



INDICAÇÃO Nº 818/2025 – DE AUTORIA DO VEREADOR ALEXANDRO KILL – INDICANDO AO SENHOR PREFEITO A POSSIBILIDADE DE INSTALAR UMA REDE DE PROTEÇÃO NO CAMPO SOCIETY DA COMUNIDADE DE SANTA LUZIA, DISTRITO DE ARACÊ.



INDICAÇÃO Nº 819/2025 – DE AUTORIA DO VEREADOR ALEXANDRO KILL – INDICANDO AO SENHOR PREFEITO A POSSIBILIDADE DE REALIZAR A INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA COMUNIDADE DE GOIABEIRAS, DISTRITO DE PONTO DO ALTO, ABRANGENDO UMA EXTENSÃO APROXIMADA DE 500 METROS, COM INÍCIO NA IGREJA CATÓLICA E TÉRMINO NO CAMPO DE FUTEBOL.



INDICAÇÃO Nº 821/2025 – DE AUTORIA DO VEREADOR DIOGO ENDLICH – INDICANDO AO SENHOR PREFEITO A POSSIBILIDADE DE CONSTRUIR UMA PRAÇA SAUDÁVEL, INCLUINDO UMA ACADEMIA AO AR LIVRE E UM PARQUINHO INCLUSIVOS, NAS PROXIMIDADES DA EMEF AUGUSTO PETER BERTHOLDO PAGUNG, LOCALIDADE DE MELGAÇO DE BAIXO.



INDICAÇÃO Nº 831/2025 – DE AUTORIA DO VEREADOR ALEXANDRO KILL – INDICANDO AO SENHOR PREFEITO A POSSIBILIDADE DE REALIZAR O CALÇAMENTO NA VIA QUE LIGA A VILA DE ALTO PARAJU ATÉ O SUPERMERCADO TCHOTCHO SHOW, PRÓXIMO À PROPRIEDADE DO SENHOR ROSEMIRO HELKER, EM ALTO PARAJU, DISTRITO DE PARAJU.



INDICAÇÃO Nº 835/2025 – DE AUTORIA DO VEREADOR ALEXANDRO KILL – INDICANDO AO SENHOR PREFEITO A POSSIBILIDADE DE CONSTRUIR UMA NOVA PONTE NAS PROXIMIDADES DAS RESIDÊNCIAS DOS SENHORES JÚLIO PEREIRA DA COSTA E ‘CARLINHOS’ CABRAL, EM ALTO PARAJU, DISTRITO DE PARAJU.



INDICAÇÃO Nº 837/2025 – DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ MARCOS SIMMER – INDICANDO AO SENHOR PREFEITO A POSSIBILIDADE DE REALIZAR A RECUPERAÇÃO DO MEIO-FIO E DA GRELHA DO BUEIRO EM FRENTE À LOJA MÓVEIS PARIS, LOCALIDADE DE PARAJU.



INDICAÇÃO Nº 838/2025 – DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ MARCOS SIMMER – INDICANDO AO SENHOR PREFEITO A POSSIBILIDADE DE REALIZAR A RECUPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DO BUEIRO PRÓXIMO À RESIDÊNCIA DA SENHORA MARICELDA SIMMER, LOCALIZADA NA RUA ALOISIO KILL, EM ALTO PARAJU, DISTRITO DE PARAJU.



INDICAÇÃO Nº 839/2025 – DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ MARCOS SIMMER – INDICANDO AO SENHOR PREFEITO A POSSIBILIDADE DE REALIZAR A EXTENSÃO DA REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, COM INÍCIO PRÓXIMO À RESIDÊNCIA DO SENHOR JOSÉ SIMMER ATÉ AS PROXIMIDADES DO BAR DO CAMPO, LOCALIDADE DE SÃO RAFAEL, DISTRITO DE ARACÊ.



INDICAÇÃO Nº 842/2025 – DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ MARCOS SIMMER – INDICANDO AO SENHOR PREFEITO A POSSIBILIDADE DE REALIZAR A LIMPEZA COM CAMINHÃO-PIPA DA PAVIMENTAÇÃO DA VILA PAINEIRAS, EM ALTO PARAJU, DISTRITO DE PARAJU.



INDICAÇÃO Nº 843/2025 – DE AUTORIA DO VEREADOR DANIEL REINHOLZ – INDICANDO AO SENHOR PREFEITO A NECESSIDADE DE REALIZAR A TROCA DAS VIGAS E PRANCHÕES DA PONTE LOCALIZADA NA ESTRADA QUE LIGA BIRIRICAS AO ALTO GALO E PANELAS, PRÓXIMO À PROPRIEDADE DA SRA. DOROTEIA VOLKERS, PASSANDO PELA PROPRIEDADE DO SR. AMBROSIO.



INDICAÇÃO Nº 844/2025 – DE AUTORIA DO VEREADOR DANIEL REINHOLZ – INDICANDO AO SENHOR PREFEITO A POSSIBILIDADE DE REALIZAR A INSTALAÇÃO DE UM CONTENTOR DE LIXO COM TAMPA NA COMUNIDADE DE JUCU, EM FRENTE À ENTRADA DA SERRALHERIA SANTANA E DA BORRACHARIA DO CARLÃO.



INDICAÇÃO Nº 845/2025 – DE AUTORIA DO VEREADOR DANIEL REINHOLZ – INDICANDO AO SENHOR PREFEITO A POSSIBILIDADE DE REALIZAR A ABERTURA DE TRÊS CAIXAS DE DRENAGEM COM BUEIROS DE 0,60 METROS DE DIÂMETRO, NO TRECHO QUE LIGA A PROPRIEDADE DO SR. DORACI JOSÉ CHRISTO ATÉ A PROPRIEDADE DO SR. VALDECIR, NA ESTRADA QUE DÁ ACESSO À PROPRIEDADE DO SR. VALDECIR JOÃO REINHOLZ, COMUNIDADE DE BIRIRICAS DE CIMA.



INDICAÇÃO Nº 851/2025 – DE AUTORIA DO VEREADOR MÁRCIO LIMA NEITZKE – INDICANDO AO SENHOR PREFEITO A POSSIBILIDADE DE CONSTRUIR UM PARQUINHO COM BRINQUEDOS MODERNOS E INCLUSIVOS NA LOCALIDADE DE RIO PONTE.



INDICAÇÃO Nº 852/2025 – DE AUTORIA DO VEREADOR MÁRCIO LIMA NEITZKE – INDICANDO AO SENHOR PREFEITO A POSSIBILIDADE DE INSTALAR GUARD RAIL NA AVENIDA ARTHUR NEITZKE, NAS PROXIMIDADES DA PROPRIEDADE DO SENHOR NILDÉRIO ULIG E DA CURVA NO COMERCIAL ITAMAR LIEBMANN, EM RIO PONTE.



INDICAÇÃO Nº 853/2025 – DE AUTORIA DO VEREADOR MÁRCIO LIMA NEITZKE – INDICANDO AO SENHOR PREFEITO A POSSIBILIDADE DE SUBSTITUIR O ASFALTO EXISTENTE POR PAVER NO TRECHO A PARTIR DA UNIDADE DE FISIOTERAPIA, PASSANDO PELO POSTO BIBI ATÉ A ENTRADA DE PONTO ALTO, CONECTANDO-SE AO CALÇAMENTO EXISTENTE EM FRENTE AO ESTABELECIMENTO RECEPUT MATERIAL DE CONSTRUÇÃO.



INDICAÇÃO Nº 855/2025 – DE AUTORIA DO VEREADOR JOHNEI CLÁUDIO DEGEN – INDICANDO AO SENHOR PREFEITO A POSSIBILIDADE DE REALIZAR O REMAPEAMENTO E A INCLUSÃO DO CÓDIGO DE ENDEREÇAMENTO POSTAL (CEP) NAS RUAS DA SEDE E DO DISTRITO DE SANTA ISABEL.



INDICAÇÃO Nº 859/2025 – DE AUTORIA DO VEREADOR EDIVALDO ERLACHER – INDICANDO AO SENHOR PREFEITO A POSSIBILIDADE DE REALIZAR A CONSTRUÇÃO DE UM ABRIGO E A ATIVAÇÃO DA CAPTAÇÃO DE ÁGUA DO POÇO ARTESIANO LOCALIZADO NA PRAÇA CENTRAL DE PEROBAS.



INDICAÇÃO Nº 861/2025 – DE AUTORIA DO VEREADOR EDIVALDO ERLACHER – INDICANDO AO SENHOR PREFEITO A POSSIBILIDADE DE REALIZAR A REVITALIZAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DA PRAÇA CENTRAL DE PEROBAS.



INDICAÇÃO Nº 862/2025 – DE AUTORIA DO VEREADOR EDIVALDO ERLACHER – INDICANDO AO SENHOR PREFEITO A POSSIBILIDADE DE REALIZAR A INSTALAÇÃO DE UM PARQUINHO MODERNO E INCLUSIVO NA PRAÇA CENTRAL DE PEROBAS.



INDICAÇÃO Nº 863/2025 – DE AUTORIA DA VEREADORA JANAINA GRECCO – INDICANDO AO SENHOR PREFEITO A POSSIBILIDADE DE REALIZAR A REFORMA OU IMPLANTAÇÃO DE UM NOVO PARQUINHO INFANTIL NA VILA VERDE, RUA DAS FLORES.



INDICAÇÃO Nº 864/2025 – DE AUTORIA DA VEREADORA JANAINA GRECCO – INDICANDO AO SENHOR PREFEITO A POSSIBILIDADE DE REALIZAR A REFORMA E REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA DA VILA VERDE, NA RUA DAS FLORES.



INDICAÇÃO Nº 866/2025 – DE AUTORIA DO VEREADOR JÚLIO MARIA DOS SANTOS – INDICANDO AO SENHOR PREFEITO A POSSIBILIDADE DE REALIZAR A REABERTURA DOS PONTOS CRÍTICOS DA ESTRADA DA COMUNIDADE DO PENA ATÉ MELGAÇO, PASSANDO PELO CONDOMÍNIO ECO BAUHAUS ATÉ AS PROXIMIDADES DA PROPRIEDADE DO SENHOR DELIMAR GUMS.



INDICAÇÃO Nº 867/2025 – DE AUTORIA DO VEREADOR DANIEL REINHOLZ – INDICANDO AO SENHOR PREFEITO A POSSIBILIDADE DE REALIZAR OS SERVIÇOS DE REFORMA E MANUTENÇÃO DO CORRIMÃO LOCALIZADO NA SUBIDA QUE DÁ ACESSO AO HOSPITAL SANTA CASA DE VITÓRIA – UNIDADE DR. ARTHUR GERHARDT.



INDICAÇÃO Nº 868/2025 – DE AUTORIA DO VEREADOR JÚLIO MARIA DOS SANTOS – INDICANDO AO SENHOR PREFEITO A POSSIBILIDADE DE REALIZAR, JUNTO AO DER, ESTUDO TÉCNICO PARA A INSTALAÇÃO DE UM REDUTOR DE VELOCIDADE EM PONTO CRÍTICO PRÓXIMO À PROPRIEDADE DO SENHOR OTÁVIO BICKEL, NA RODOVIA CORIOLANO GUILHERME STEIN, EM PARAJU.



INDICAÇÃO Nº 869/2025 – DE AUTORIA DO VEREADOR EDIVALDO ERLACHER – INDICANDO AO SENHOR PREFEITO A POSSIBILIDADE DE REALIZAR A PAVIMENTAÇÃO DO TRECHO QUE SE INICIA NA ESTRADA VELHA ATÉ A AVENIDA EXEBÍDIO STEIN, NA VILA MARIANO, EM PARAJU.



INDICAÇÃO Nº 870/2025 – DE AUTORIA DO VEREADOR EDIVALDO ERLACHER – INDICANDO AO SENHOR PREFEITO A POSSIBILIDADE DE REALIZAR A INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA VILA MARIANO ATÉ A AVENIDA EXEBÍDIO STEIN, EM PARAJU.



MOÇÃO Nº 22/2025 – DE AUTORIA DO VEREADOR   ALEXANDRO KILL–REQUERENDO AO PLENÁRIO, COM BASE NAS PRERROGATIVAS LEGAIS, QUE SEJA REGISTRADO NOS ANAIS DESTE PODER, UM VOTO DE RECONHECIMENTO E APLAUSOS AO SENHOR RONIS ZORZAL, EM HOMENAGEM AO SEU TALENTO ARTÍSTICO E POR DIFUNDIR O NOME DO MUNICÍPIO DE DOMINGOS MARTINS EM DIVERSOS ESTADOS BRASILEIROS, CONSOLIDANDO-O COMO REFERÊNCIA MUSICAL NO ESPÍRITO SANTO.



MOÇÃO Nº 24/2025 – DE AUTORIA DA VEREADORA   JANAINA BERMOND GRECCO–REQUERENDO AO PLENÁRIO, COM BASE NAS PRERROGATIVAS LEGAIS, QUE SEJA REGISTRADO NOS ANAIS DESTE PODER, VOTO DE RECONHECIMENTO E APLAUSOS EM HOMENAGEM AO SENHOR DIRCEU PAIGEL, EMPRESÁRIO CAPIXABA NO RAMO DA ESTÉTICA CAPILAR, PELO EXPRESSIVO TRABALHO EM PROJETOS SOCIAIS DE APOIO ÀS MULHERES QUE LUTAM CONTRA O CÂNCER.



REGISTRO DE PESAR PELOS FALECIMENTOS DO SENHOR VALDIR BRAGA LAUER – OCORRIDO NA DATA DE 13 DE OUTUBRO; DO SENHOR DÓRIO NASCIMENTO - FALECIDO EM 19 DE OUTUBRO, DA SENHORA ADRIANA RODRIGUES DOS SANTOS SILVA, FALECIDA NO DIA 19 DE OUTUBRO, IRMÃ DO VEREADOR JULIO MARIA DOS SANTOS, E DA SENHORA ZITA SALLES VELTEN - FALECIDA EM 21 DE OUTUBRO, EXPRESSAMOS SINCEROS VOTOS DE PESAR E SOLIDARIEDADE AOS FAMILIARES E AMIGOS.



CONVITE DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL - PREFEITURA NOS DISTRITOS - A PREFEITURA DE DOMINGOS MARTINS LEVA MAIS UMA VEZ O ATENDIMENTO PRESENCIAL AOS DISTRITOS DO MUNICÍPIO. GESTORES E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS ESTARÃO PRESENTES COM O GABINETE ITINERANTE NO DISTRITO DE PONTO ALTO, NA TERCEIRA EDIÇÃO DO PROJETO “PREFEITURA NOS DISTRITOS”, VISANDO REFORÇAR O COMPROMISSO COM UMA GESTÃO PARTICIPATIVA E DESCENTRALIZADA. TODOS OS MEMBROS DA COMUNIDADE ESTÃO CONVIDADOS. VENHA PARTICIPAR E CONVERSE COM A EQUIPE DA PREFEITURA! DIA 28 DE OUTUBRO (TERÇA-FEIRA) DAS 8H ÀS 12H - COMUNIDADE DE TIJUCO PRETO NA ANTIGA ESCOLA.



CÂMARA MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS

21 DE OUTUBRO DE 2025.

DIOGO ENDLICH – PRESIDENTE