sessao 19 — Domingos Martins (ES)

Tipo	Ordinária
Número / Ano	19
Date	2025-11-04
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 Câmara Municipal de Domingos Martins
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ATA DA DÉCIMA NONA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
DOMINGOS MARTINS, EM QUATRO DE NOVEMBRO DE DOIS MIL E VINTE E 
CINCO. Aos quatro dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e cinco, no Plenário 
Paulo Lorenzoni, da Câmara Municipal de Domingos Martins, sob a Presidência do Senhor 
Diogo Endlich, iniciaram-se os trabalhos da décima nona sessão ordinária. O Senhor Presidente 
convocou o Primeiro-Secretário, senhor Vereador Júlio Maria dos Santos, para fazer a chamada 
dos senhores vereadores. Havendo número legal para o funcionamento dos trabalhos. Com a 
presença de treze vereadores e havendo número legal para o funcionamento dos trabalhos o
senhor Presidente declarou aberta a décima nona sessão ordinária de dois mil e vinte e cinco, da 
quadragésima primeira Legislatura. Por unanimidade, a ata da décima sexta sessão ordinária
realizada no dia vinte e três de setembro dois mil e vinte e cinco, foi aprovada e dispensada a 
leitura da ata. Prosseguindo com as atividades desta sessão, solicitou ao Primeiro-Secretário para 
fazer a leitura do texto bíblico. Saudou nominalmente todos os presentes, o senhor Vice-Prefeito,
dando-lhes boas-vindas, bem como os homenageados: Padre João Marcelo dos Santos, da 
Paróquia Santíssimo Sacramento de Alto Paraju; as senhoras Sueli Brickwedde, Marise Paganini; 
e o senhor Ivan Paganini. A família será homenageada por meio de um Projeto de Lei. O senhor 
Presidente solicitou ao Primeiro-Secretário para fazer a leitura das matérias integrantes do 
Expediente da Ordem do dia. Leitura e votação do Parecer da Comissão de Finanças e 
Orçamento e votação do Projeto de Lei número sessenta e um de dois mil e vinte e cinco, de 
autoria Poder Executivo - estima a receita e fixa despesa do município de Domingos Martins 
para o exercício financeiro de dois mil e vinte e seis. Leitura e votação do Parecer da 
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final e votação do Projeto de Lei número 
sessenta e cinco de dois mil e vinte e cinco, de autoria da Mesa Diretora - revoga 
integralmente a Lei Municipal número três mil duzentos e cinco de dois mil e vinte e cinco.
Leitura e votação dos Pareceres das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e 
Finanças e Orçamento e Votação do Projeto de Lei número sessenta e sete de dois mil e 
vinte e cinco, de autoria do senhor Vereador Diogo Endlich - institui a campanha anual de 
incentivo a emissão de notas/cupons fiscais denominada “Seu cupom e nota fiscal valem prêmios 
e ajudam Domingos Martins crescer”, e dá outras providências. Leitura e votação do Parecer 
da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final e Votação do Projeto de Lei número 
cinquenta e sete de dois mil e vinte e cinco – de autoria do senhor Vereador Daniel Florêncio 
Reinholz - dispõe sobre a denominação de “avenida Guilherme José Brickwedde” a rua 
Bernardino Monteiro, localizada na Sede do município. Leitura e votação do Parecer da 
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final e Votação do Veto Total número um de 
dois mil e vinte e cinco – de autoria do Poder Executivo - referente ao Projeto de Lei número 
vinte de dois mil e vinte e cinco que “institui a “Semana de Conscientização e Prevenção ao 
Diabetes”, no município de Domingos Martins”. Leitura e votação do Requerimento número 
vinte e três de dois mil e vinte e cinco – de autoria do senhor Vereador Diogo Endlich -
requerendo, com base no artigo duzentos e dezoito- A e seus respectivos parágrafos, a realização 
de Audiência Pública, no Plenário da Câmara Municipal, sobre os temas: Psicultura, Produção de 
tilápia gera emprego e renda aos produtores e receita para o estado do Espírito Santo. Somente 
leitura do Veto Parcial número dois de dois mil e vinte e cinco - de autoria do Poder 
Executivo - referente ao Projeto de Lei número dezessete de dois mil e vinte e cinco que “Dispõe 
sobre procedimentos a serem adotados pelos responsáveis das farmácias básicas vinculadas a 
Secretaria Municipal de Saúde de Domingos Martins e dá outras providências. Indicação 
número cento e sessenta de dois mil e vinte e cinco – de autoria do senhor Vereador 
Professor Hélio Alves – indicando ao senhor Prefeito a possibilidade de adaptar placas 
 
 
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padronizadas, com identificação escrita e identificação em braile, nas escolas, secretarias e 
demais setores públicos do município. Indicação número cento e noventa e um de dois mil e 
vinte e cinco – de autoria do senhor Vereador Tiago Manegoni – indicando ao senhor Prefeito 
a possibilidade de realizar calçamento de quinhentos metros no trecho que liga a estrada de 
Aparecidinha até a propriedade da família do senhor Marcos Grecco, no distrito de Aracê. 
Indicação número duzentos e vinte de dois mil e vinte e cinco – de autoria do senhor 
Vereador Professor Hélio Alves – indicando ao senhor Prefeito a possibilidade da modernização 
do letreiro no portal da cidade, no canteiro do trevo de acesso à BR duzentos e sessenta e dois. 
Indicação número duzentos e noventa e quatro de dois mil e vinte e cinco – de autoria do 
senhor Vereador Tiago Manegoni – indicando ao senhor Prefeito a possibilidade de construir 
uma praça saudável, com parquinho para crianças e aparelho de academia popular na comunidade 
de São Paulo do Aracê, perto da escola EMEF Córrego São Paulo. Indicação número trezentos 
e dezesseis de dois mil e vinte e cinco – de autoria do senhor Vereador Professor Hélio 
Alves – dicando ao senhor Prefeito a possibilidade de realizar calçamento rural de 
aproximadamente um quilômetro e meio, que ligue a rodovia Coriolano Guilherme Stein (ESquatrocentos e setenta) à Igreja Evangélica Luterana Santa Cruz, localizada em Nova Almeida, 
distrito de Paraju. Indicação número trezentos e vinte e nove de dois mil e vinte e cinco – de 
autoria do senhor Vereador Daniel Reinholz – indicando ao senhor Prefeito a possibilidade de 
realizar melhorias estruturais e de segurança no campo de futebol society das comunidades Vila 
Verde e Vila da Paz. Indicação número trezentos e setenta e dois de dois mil e vinte e cinco –
de autoria do senhor Vereador Johnei Cláudio Degen – indicando ao senhor Prefeito a 
possibilidade de realizar um calendário de eventos local, a ser executado mensalmente. 
Indicação número quatrocentos e treze de dois mil e vinte e cinco – de autoria do senhor 
Vereador Tiago Manegoni – indicando ao senhor Prefeito a possibilidade de executar a roçada e 
a limpeza da área lateral à ES cento e sessenta e cinco no trecho compreendido entre o Sítio dos 
Palmitos e a entrada de São Bentinho, no distrito de Aracê. Indicação número quatrocentos e 
trinta e dois de dois mil e vinte e cinco – de autoria do senhor Vereador Johnei Cláudio 
Degen – indicando ao senhor Prefeito a possibilidade de realizar estudos para a viabilidade de 
criação de um Centro Municipal de especialidades na Sede do município. Indicação número 
quatrocentos e trinta e três de dois mil e vinte e cinco – de autoria do senhor Vereador 
Johnei Cláudio Degen – indicando ao senhor Prefeito a possibilidade de fornecer abafadores de 
ruídos para alunos com Transtorno do Espectro Autista matriculados na rede municipal de ensino 
de Domingos Martins. Indicação número quinhentos e cinquenta e três de dois mil e vinte e 
cinco – de autoria do senhor Vereador Marcelo do Nascimento – indicando ao senhor Prefeito 
municipal a possibilidade de criar um projeto com aulas de ginástica rítmica adaptadas para 
crianças com necessidades especiais. Indicação número quinhentos e setenta e quatro de dois 
mil e vinte e cinco – de autoria do senhor Vereador Marcelo do Nascimento – indicando ao 
senhor Prefeito a possibilidade de realizar a criação do Projeto “Palco Livre” na praça Doutor 
Arthur Gerhardt, na Sede do município. Indicação número seiscentos e seis de dois mil e vinte 
e cinco – de autoria do senhor Vereador Marcelo do Nascimento – indicando ao senhor 
Prefeito a possibilidade de realizar reforma completa do piso da quadra poliesportiva na 
comunidade de Rapadura, com aplicação de revestimento em epóxi, bem como a requalificação 
da parte externa do espaço. Indicação número seiscentos e dezoito de dois mil e vinte e cinco –
de autoria do senhor Vereador Professor Hélio Alves – indicando ao senhor Prefeito a 
possibilidade de realizar a criação ou adequação do Regime Interno das escolas municipais no 
que se refere ao código de vestimentas. Indicação número seiscentos e vinte de dois mil e vinte 
e cinco – de autoria do senhor Vereador Johnei Cláudio Degen – indicando ao senhor Prefeito 
a possibilidade de realizar estudos para a elaboração de um projeto de construção do Teatro 
Municipal de Domingos Martins, além da implantação de aulas de teatro nas escolas, com o 
objetivo de formar o primeiro grupo teatral municipal vinculado à futura estrutura. Indicação 
 
 
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número setecentos e vinte e sete de dois mil de vinte e cinco – de autoria do senhor Vereador 
Tiago Manegoni – indicando ao senhor Prefeito a possibilidade de realizar a instalação de grama 
sintética e iluminação no campo de areia de Pedra Azul, distrito de Aracê. Indicação número 
setecentos e vinte e sete de dois mil e vinte e cinco – de autoria do senhor Vereador Tiago 
Manegoni – indicando ao senhor Prefeito a possibilidade de realizar a instalação de grama 
sintética e iluminação no campo de areia de Pedra Azul, distrito de Aracê. Indicação número 
setecentos e vinte e oito de dois mil e vinte e cinco – de autoria do senhor Vereador Tiago 
Manegoni – indicando ao senhor Prefeito, junto à Secretaria de Agricultura, a possibilidade de 
realizar uma Feira de Agronegócios em Pedra Azul, distrito de Aracê. Indicação número 
oitocentos e trinta e seis de dois mil e vinte e cinco – de autoria do senhor Vereador 
Alexandro Kill – indicando ao senhor Prefeito a possibilidade de realizar a duplicação da 
estrada, no trecho compreendido entre o portal do distrito de Paraju até a Vila de Paraju.
Indicação número oitocentos e quarenta de dois mil e vinte e cinco – de autoria do senhor 
Vereador José Marcos Simmer – indicando ao senhor Prefeito a possibilidade de realizar a 
construção das bocas de bueiro nos manilhamentos que substituíram as pontes de acesso à família 
Gilles e à família Wolkers, ambas na localidade de Alto Paraju. Indicação número oitocentos e 
quarenta e um de dois mil e vinte e cinco – de autoria do senhor Vereador José Marcos 
Simmer – indicando ao senhor Prefeito a possibilidade de realizar a extensão da rede de 
iluminação pública da vila de Alto Paraju até a Vila Paineiras, no distrito de Paraju. Indicação 
número oitocentos e cinquenta e seis de dois mil e vinte e cinco – de autoria do senhor 
Vereador Diogo Endlich – indicando ao senhor Prefeito a possibilidade de realizar estudo 
técnico com o objetivo de viabilizar a extensão de aproximadamente um quilômetro e quinhentos 
metros de rede de abastecimento de água, partindo da localidade de Melgaço em direção a São 
Miguel, até às proximidades da Igreja Assembleia de Deus e Centro Automotivo Ganstek.
Indicação número oitocentos e cinquenta e sete de dois mil e vinte e cinco – de autoria do 
senhor Vereador Diogo Endlich – indicando ao senhor Prefeito a possibilidade de reativar e 
revitalizar a antiga cascatinha localizada na Estrada Velha de Campinho - ES trezentos e setenta e 
seis. Indicação número oitocentos e sessenta de dois mil e vinte e cinco – de autoria do 
senhor Vereador Alexandro Kill – indicando ao senhor Prefeito a possibilidade de dar 
continuidade ao calçamento do trecho de aproximadamente quarenta e cinco metros que liga a 
EMEF Alto Paraju até as proximidades da residência do senhor Wallace Schneider, na localidade 
de Alto Paraju. Indicação número oitocentos e setenta e três de dois mil e vinte e cinco – de 
autoria do senhor Vereador Johnei Cláudio Degen – indicando ao senhor Prefeito a 
possibilidade de realizar estudos técnicos visando à aquisição de um trator equipado com uma 
aplicadora de cimento e cal e uma recicladora de solo, destinado à produção de solo-cimento, 
para a recuperação e manutenção das estradas rurais de terra. Indicação número oitocentos e 
setenta e quatro de dois mil e vinte e cinco – de autoria do senhor Vereador Daniel Reinholz 
– indicando ao senhor Prefeito a possibilidade de realizar a manutenção e o desentupimento da 
rede de esgoto na rua principal da Vila de Melgaço, a fim de garantir o correto funcionamento do 
sistema antes da execução da obra de pavimentação da via. Indicação número oitocentos e 
setenta e cinco de dois mil e vinte e cinco – de autoria da senhora Vereadora Janaina Grecco 
– indicando ao senhor Prefeito a possibilidade de realizar a instalação de um portão no acesso 
existente em muro localizado nos fundos do estacionamento situado em frente à praça Doutor 
Arthur Gerhardt, na Sede. Indicação número oitocentos e setenta e oito de dois mil e vinte 
cinco – de autoria do senhor Vereador Júlio Maria dos Santos – indicando ao senhor Prefeito 
a possibilidade de realizar análise técnica e jurídica, objetivando a inclusão da região de São 
Miguel nas diretrizes de planejamento urbano do município para expansão e extensão do 
perímetro urbano, abrangendo um raio de um quilômetro a partir do centro geográfico da 
localidade. Indicação número oitocentos e setenta e nove de dois mil e vinte e cinco – de 
autoria do senhor Vereador José Marcos Simmer – indicando ao senhor Prefeito a 
 
 
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possibilidade de realizar a pavimentação da Vila Paineiras na localidade de Alto Paraju.
Indicação número oitocentos e oitenta de dois mil e vinte e cinco – de autoria do senhor 
Vereador Márcio Lima Neitzke – indicando ao senhor Prefeito a possibilidade de realizar, em 
caráter de urgência, os devidos reparos na ponte localizada sentido Rio Ponte x Perobas, nas 
proximidades das propriedades dos senhores Cristiano Discher e Teobaldo Liebmann. Indicação 
número oitocentos e oitenta e um de dois mil e vinte cinco – de autoria do senhor Vereador 
Márcio Lima Neitzke – indicando ao senhor Prefeito a possibilidade de realizar, em caráter de 
urgência, os devidos reparos nas estradas da região nominada Grotão, em Ponto Alto. Indicação 
número oitocentos e oitenta e dois de dois mil e vinte e cinco – de autoria do senhor 
Vereador Márcio Lima Neitzke – indicando ao senhor Prefeito a possibilidade de realizar, em 
caráter de urgência, os devidos reparos em buraco existente no asfalto do morro localizado na 
rodovia Oscar Felipe Hand, entre Paraju e Ponto Alto. Indicação número oitocentos e oitenta e 
três de dois mil e vinte e cinco – de autoria do senhor Vereador Diogo Endlich – indicando 
ao senhor Prefeito a necessidade de elaborar Projeto de Lei, conforme Anteprojeto em anexo, 
com o objetivo de alterar a Lei Municipal número dois mil cento e sessenta e dois de dois mil e 
nove no que diz respeito ao prazo de prorrogação contratual do inciso quatro do artigo segundo e 
revogar a Lei Municipal número dois mil duzentos e sessenta e um de dois mil e dez. Moção 
número vinte e cinco de dois mil e vinte e cinco– de autoria do senhor Vereador Alexandro 
Kill – requerendo ao Plenário, com base nas prerrogativas legais, que seja registrado nos anais 
deste Poder, um voto de reconhecimento e aplausos em comemoração ao centenário da 
comunidade São Sebastião, Alto Paraju - Paróquia do Santíssimo Sacramento, Paraju/Domingos 
Martins, cuja história de fé e transformação, escrita por mãos simples e corações devotos, 
continua a construir, dia após dia, um legado de esperança. Ofício número cento e sessenta e 
cinco de dois mil e vinte e cinco /Câmara Municipal Domingos Martins (CMDM) – do 
senhor Presidente Diogo Endlich – encaminha para Comissão de Ética e Decoro Parlamentar 
para análise, o Processo Administrativo protocolizado sob o número mil cento e trinta e seis de 
dois mil e vinte e cinco - que trata de representação por quebra de Decoro Parlamentar em face 
do senhor Vereador Daniel Florêncio Reinholz. Ofício número cento e sessenta e seis de dois 
mil e vinte e cinco / Câmara Municipal Domingos Martins (CMDM) – do senhor Presidente 
Diogo Endlich – informando ao senhor Vereador Daniel Florêncio Reinholz que foi protocolado, 
sob o número número mil cento e trinta e seis de dois mil e vinte e cinco, Processo 
Administrativo referente a representação por quebra de Decoro Parlamentar em face de vossa 
senhoria, conforme Código de Ética e Decoro Parlamentar como prevê a Resolução número seis, 
de doze de dezembro de dois mil. O senhor Presidente, antes de prosseguir com a fase do dia, 
convidou o senhor Vereador Alexandro Kill, autor da Moção de Reconhecimento e Aplausos 
número vinte e cinco de dois mil e vinte e cinco, para prestar homenagem a comemoração do 
centenário da comunidade São Sebastião, Alto Paraju - Paróquia do Santíssimo Sacramento, 
Paraju/Domingos Martins, cuja história de fé e transformação, escrita por mãos simples e 
corações devotos, continua a construir, dia após dia, um legado de esperança. Com a palavra, o 
senhor Vereador Alexandro Kill cumprimentou a todos. Agradeceu primeiramente a Deus e 
ressaltou a importância da celebração do centenário da Igreja Católica da Comunidade São 
Sebastião, em Alto Paraju, Em nome do Padre João Marcelo, cumprimentou todos os presentes. 
Relatou ter identificado, por meio de registro histórico, que seu avô, Guilherme Helmer (in 
memoriam), foi coordenador da igreja, o que lhe trouxe grande satisfação em prestar homenagem 
à comunidade, apresentando inclusive fotos antigas e atuais do local. Destacou que o centenário 
representa o reconhecimento de uma trajetória de fé, união e esperança iniciada em janeiro de mil 
novecentos e vinte e cinco, marcada por superações que fortaleceram os vínculos espirituais ao 
longo das gerações. Ressaltou seu vínculo pessoal com Alto Paraju, onde nasceu, foi batizado, 
realizou sua primeira comunhão e crisma, e que hoje tem a honra de representar na Casa de Leis. 
Reafirmou seu compromisso com o desenvolvimento da comunidade, reconhecendo a força e a 
 
 
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união de seu povo na busca contínua por melhorias e conquistas coletivas. Destacou a presença 
do pároco, senhor, Padre João Marcelo, e lembrou episódio vivido durante a preparação da 
homenagem. Citou o senhor Arlindo, ex-coordenador da comunidade, hoje com noventa e seis 
anos, cuja fé e participação permanecem firmes. Relatou que, à época da demolição da antiga 
igreja, ele temia que outra não fosse construída, mas foi encorajado a acreditar na reconstrução, 
hoje concretizada. Desejou que a comunidade continue unida e agradeceu ao senhor, Padre João 
Marcelo pelo trabalho pastoral e pela mensagem de paz. Ressaltou a força e o compromisso da 
comunidade de Alto Paraju. Agradeceu a presença de todos e convidou o pároco e a coordenadora 
para fazer uso da palavra. Com a palavra, o senhor, Padre João Marcelo cumprimentou a todos e 
destacou os cem anos de evangelização e desenvolvimento social da comunidade. Afirmou que 
ela segue como sinal de paz e esperança e ressaltou o trabalho de unidade realizado com outras 
igrejas. Agradeceu à Câmara pelo apoio às comunidades de Alto Paraju e região, mencionou a 
tradicional festa de Corpus Christi, que conta com apoio contínuo do município, e agradeceu ao 
senhor Vereador Alexandro e aos demais senhores vereadores pela Moção de Aplausos 
concedida. Com a palavra, a coordenadora da comunidade concordou com as palavras do Padre 
João Marcelo e agradeceu pela celebração do centenário. Destacou, conforme apontado pelo 
senhor Vereador Alexandro Kill, que apesar das dificuldades, a comunidade permanece unida e 
comprometida com o bem comum. Agradeceu pela fé que os fortalece, pelo apoio do pároco e 
pela Moção de Aplausos concedida. Em seguida, o senhor Presidente convidou-os para receber o 
diploma e realizar o registro fotográfico com o senhor Vice-Prefeito, senhores vereadores e 
membros da comunidade. Deu continuidade aos trabalhos, deliberando sobre as matérias 
constantes na pauta da décima nona sessão ordinária. MATÉRIAS DA ORDEM DO DIA: Em 
discussão única o Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento e votação do Projeto de 
Lei número sessenta e um de dois mil e vinte e cinco, de autoria Poder Executivo - estima a 
receita e fixa despesa do município de Domingos Martins para o exercício financeiro de dois mil 
e vinte e seis. O senhor Presidente explanou aos demais senhores vereadores presentes a 
proposta deste Projeto, que está disponível na página oficial da Prefeitura. Não havendo
discussão, colocou em votação, sendo aprovado por unanimidade. Em discussão única o 
Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final e votação do Projeto de Lei 
número sessenta e cinco de dois mil e vinte e cinco, de autoria da Mesa Diretora - revoga 
integralmente a Lei Municipal número três mil duzentos e cinco de dois mil e vinte e cinco. O 
senhor Presidente informou que a proposta do senhor Vereador Alexandro Kill, para incluir os 
nomes de todos os senhores vereadores nas placas de inauguração de obras, foi inicialmente 
aceita pelo Executivo, mas o Ministério Público Estadual notificou o Município, considerando a 
prática inconstitucional por configurar autopromoção. Embora haja exemplos no Estado, o 
entendimento municipal é contrário. Destacou que, mesmo contribuindo com recursos e emendas, 
os senhores vereadores não podem ter seus nomes nas placas. Sem discussão, a matéria foi votada 
e aprovada por unanimidade .O senhor Presidente Diogo Endlich transmitiu a Presidência ao 
senhor Vereador Alexandro Kill. Em discussão única os Pareceres das Comissões de 
Legislação, Justiça e Redação Final e Finanças e Orçamento e votação do Projeto de Lei 
número sessenta e sete de dois mil e vinte e cinco, de autoria dos senhores vereadores 
Diogo Endlich e Johnei Claudio Degen- institui a campanha anual de incentivo a emissão de 
notas/cupons fiscais denominada “Seu cupom e nota fiscal valem prêmios e ajudam Domingos 
Martins crescer”, e dá outras providências. O senhor Vereador Diogo Endlich cumprimentou a 
todos presentes, servidores e quem acompanha pela redes sociais. Iniciou mencionando que a Lei 
Municipal número três mil cento e oitenta e sete aprovada anteriormente, semelhante à proposta 
atual, visava fortalecer o comércio local diante da perda de consumidores para municípios 
vizinhos, prevendo incentivos e premiações para estimular compras em Domingos Martins. 
Apesar de aprovada, não foi aplicada por falta de definição do modelo. Explicou que o sistema 
adotado em Vitória serviu de referência, devolvendo parte do tributo ao contribuinte que solicita 
 
 
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nota fiscal. Com concordância do Executivo, ajustes foram feitos sem necessidade de emenda. A 
nova Lei prevê créditos proporcionais ao ISS das notas fiscais eletrônicas e sorteios ou 
premiações, detalhados posteriormente por decreto. O senhor Vereador Johnei, coautor da 
proposta, afirmou que o Projeto já havia sido devidamente explicado pelo senhor Vereador Diogo 
e pediu o voto favorável dos demais colegas. Destacou que a medida fortalecerá o comércio local 
e permitirá ao Executivo criar premiações que beneficiarão tanto o comércio quanto as 
comunidades. O senhor Vereador Daniel cumprimentou a todos presentes. Leu relato 
esclarecendo que, embora o Projeto de Lei tenha mérito social e econômico, apresenta possível 
vício formal de iniciativa, pois cria programa municipal, institui incentivos fiscais e prevê 
abatimentos e sorteios, matérias de competência exclusiva do Poder Executivo. Com base no 
artigo sessenta e um, inciso dois, da Constituição Federal e em entendimento do STF, destacou-se 
que tais propostas não podem ser de iniciativa da Câmara e que a sanção do senhor Prefeito não 
corrige o vício, podendo a Lei ser declarada inconstitucional a qualquer tempo. Ressaltou que, 
embora pretendesse pedir vista, não houve tempo. Observou que o parecer da Comissão 
reconhece vício de iniciativa, mas ainda assim recomenda a aprovação, e pediu esclarecimentos 
sobre essa contradição. Afirmou reconhecer a importância do projeto, porém reiterou que sua 
iniciativa deveria ser do Executivo, alertando para o risco de futura anulação, como ocorreu com 
a Lei número três mil duzentos e cinco. Declarou que votará a favor, mas registrou que, segundo 
análise de seu Gabinete, o Projeto é inconstitucional e pode ser revogado posteriormente. O 
senhor Vereador Diogo respondeu ao senhor Vereador Daniel, esclarecendo que seu parecer 
aborda apenas o vício de iniciativa, não o mérito do projeto. Citou que a Lei número três mil 
cento e oitenta foi aprovada sem questionamentos formais e reiterou o pedido de voto favorável. 
Destacou que iniciativa visa fortalecer o comércio local, que eventuais vícios podem ser sanados 
com a sanção, e que a aplicação do princípio da simetria sugere regras semelhantes para União, 
estados e municípios. Reafirmou que não há intenção de usurpar competência do Executivo e 
deixou aos vereadores a liberdade de decisão, mantendo o apoio ao projeto como proponentes.
Ressaltou que a Comissão ainda se manifestará, mas que o Plenário é soberano para aprovar ou 
rejeitar, destacando que a preocupação é formal, não de mérito. O senhor Vereador Professor 
Hélio afirmou que, apesar do possível vício formal, a Comissão recomendou votar o Projeto e 
deixar ao Executivo, com apoio da Procuradoria, a análise final e eventual veto, lembrando caso 
recente de lei aprovada e depois considerada inconstitucional. Concluiu que os senhores 
vereadores têm plena capacidade de compreender as questões formais envolvidas. O senhor 
Vereador Daniel destacou o vício de iniciativa do projeto e sugeriu rejeição para reenvio pelo 
Executivo, criticando o parecer favorável da Comissão. O senhor Vereador Márcio registrou que 
o Executivo pode reenviar ou vetar a matéria e que a Constituição permite atuação concorrente do 
Legislativo. Considerando o parecer jurídico, declarou que liberaria a tramitação e votaria 
favoravelmente. O senhor Vereador Johnei respondeu ao senhor Vereador Márcio, afirmando que 
o vício de iniciativa se aplica apenas quando o Legislativo legisla sobre matérias de competência 
exclusiva do Executivo, mas citou casos em que o STF reconheceu constitucionalidade de 
Projetos do Legislativo com interesse público amplo. Destacou ser coautor do Projeto, defendeu 
sua votação, afirmou que o Executivo concorda e que a Procuradoria emitirá parecer favorável, 
concluindo que o Plenário deve deliberar para permitir o fortalecimento do comércio local. O 
senhor Vereador Professor Hélio elogiou a fala do senhor Vereador Johnei e destacou a 
necessidade de equilíbrio nas decisões, lembrando a complexidade do ordenamento jurídico 
frente às dificuldades do comércio local. Defendeu a aprovação do Projeto para beneficiar o 
comércio, enquanto STF, Ministério Público e Procuradoria analisam sua legalidade, ressaltando 
que eventual vício de inconstitucionalidade poderá ser corrigido futuramente. O senhor Vereador 
Diogo agradeceu as contribuições dos colegas, ressaltou não ter restringido o direito de 
manifestação do senhor Vereador Daniel e comentou problemas da Lei número três mil duzentos 
e cinco e de projeto da Secretaria de Educação. Destacou que os contratos temporários geram 
 
 
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transtornos à comunidade escolar devido ao constante remanejamento de professores. Explicou 
que as Leis número dois mil cento e sessenta e dois de dois mil e nove e número dois mil 
duzentos e sessenta e um de dois mil e dez, sobre contratos temporários não resolvem o 
problema, permitindo apenas prorrogação de seis meses, enquanto seria ideal um ciclo de até 
vinte e quatro meses seguido de novo Processo Seletivo. Informou que, após diálogo com o 
Executivo, encaminhou a proposta como anteprojeto, visando solução regulamentar, e destacou 
que interpretações legais podem mudar. Citou divergências na análise de contas municipais pelo 
Ministério Público de Contas e Tribunal de Contas, justificando a diferença de votos entre os 
senhores vereadores, e concluiu que eventual veto caberá ao Executivo.Após discussão, colocou 
em votação, sendo aprovado por unanimidade. O senhor Presidente interino Alexandro Kill 
retornou a Presidência ao senhor Vereador Diogo Endlich. O senhor Presidente agradeceu a 
todos os senhores vereadores, afirmou que o debate é salutar, devendo os entendimentos serem 
expostos. Ressaltou que cabe ao Executivo adotar as devidas providências e destacou que o 
entendimento sobre o referido Projeto de Lei foi construído em conjunto com o Executivo. Em 
discussão única o Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final e votação 
do Projeto de Lei número cinquenta e sete de dois mil e vinte e cinco – de autoria do senhor 
Vereador Daniel Florêncio Reinholz - dispõe sobre a denominação de “avenida Guilherme José 
Brickwedde” a rua Bernardino Monteiro, localizada na Sede do município. O senhor Daniel 
Florêncio Reinholz cumprimentou a todos presentes. Destacou o caráter histórico do dia e a 
relevância de homenagear um cidadão Martinense. Propôs renomear a Avenida Bernardino 
Monteiro para Avenida Guilherme José Brickwedde, em homenagem a Seu Willy, ressaltando sua 
contribuição à cultura, música e desenvolvimento social de Domingos Martins, autor do hino 
municipal e falecido há sete anos. Pediu voto favorável para oficializar a nova denominação. O 
senhor Presidente parabenizou o senhor Vereador Daniel pela homenagem, ressaltou a 
importância de valorizar contribuições locais e acredita que o rito legal para a mudança de nome 
foi cumprido. Sugeriu que o Hino municipal, de autoria de Seu Willy, possa abrir as sessões. 
Concluiu reforçando o papel do Plenário e desejou que Seu Willy seja lembrado com carinho. Os 
senhores vereadores Márcio, Professor Hélio e Júlio parabenizaram o senhor Vereador Daniel 
pela homenagem a Guilherme José Brickwedde, destacando sua relevância cultural, autoria do 
hino municipal e contribuição ao município. Registraram voto favorável e agradeceram a 
presença da família e demais participantes. O senhor Vereador Julio, destacou que a homenagem 
a Guilherme José Brickwedde é justa, reconheceu o empenho dos senhores, Vereador Daniel e 
Ivam no cumprimento dos requisitos legais, ressaltou a importância de valorizar contribuintes em 
vida e elogiou a presença da família. Manifestou apoio integral à matéria e expectativa de 
aprovação pelos senhores vereadores. O senhor Vereador Daniel agradeceu à família Brickwedde 
e ao senhor Ivam pelo apoio, destacou que a renomeação da avenida Guilherme José Brickwedde
fortalecerá o sentimento de pertencimento da comunidade e solicitou voto favorável. Encerrada a 
discussão, o Presidente colocou a matéria em votação, sendo a proposição aprovada por 
unanimidade.Em discussão única o Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação 
Final e votação do veto total número um de dois mil e vinte e cinco – de autoria do Poder 
Executivo - referente ao Projeto de Lei número vinte de dois mil e vinte cinco que “institui a 
“semana de conscientização e prevenção ao diabetes”, no município de Domingos Martins”. O 
senhor Presidente explanou aos demais senhores vereadores presentes a proposta deste Projeto, 
que está disponível na página oficial da Prefeitura. Após discussão, colocou em votação, sendo 
aprovado por unanimidade. O senhor Presidente Diogo Endlich saudou e nomeou o senhor 
Secretário Leonardo Borlot (Meio ambiente) e demais presentes, transmitiu a Presidência ao 
senhor Vereador Alexandro Kill para apresentação de Requerimento de sua autoria. Em 
discussão única o Requerimento número vinte e três de dois mil e vinte e cinco – de autoria 
do senhor Vereador Diogo Endlich - requerendo, com base no artigo duzentos e dezoito A e 
seus respectivos parágrafos, a realização de Audiência Pública, no Plenário da Câmara Municipal, 
 
 
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sobre os temas: Psicultura, Produção de tilápia gera emprego e renda aos produtores e receita 
para o estado do Espírito Santo. O senhor Vereador Diogo Endlich ressaltou a importância da 
presença do público nas sessões e destacou a satisfação com aqueles que permanecem até o fim. 
Informou que o Secretário de Meio Ambiente, senhor Leonardo Borlot, propôs uma Audiência 
Pública nesta Casa, ainda sem data definida, e pediu ampla participação dos senhores vereadores. 
Acrescentou que a audiência anteriormente discutida não foi esquecida e que há prazo até 
dezembro para sua realização. Informou que o Conselho Nacional de Biodiversidade (CONAB) 
pretende classificar a tilápia como espécie exótica invasora, o que impactaria Domingos Martins 
e o Espírito Santo, grandes produtores. Destacou ações no Congresso para impedir a medida, 
ressaltando que isso preservaria a renda de piscicultores, agricultura familiar e o agronegócio, 
protegendo a cadeia produtiva e os contribuintes. Informou que a Audiência Pública sobre a 
tilápia será realizada ainda neste ano, destacando seu impacto econômico e social para famílias 
produtoras. Solicitou apoio dos senhores vereadores para aprovação do Requerimento, 
comprometendo-se a notificar e divulgar amplamente o evento, incluindo produtores e 
interessados na cadeia produtiva. Acrescentou que a Audiência Pública contará com autoridades 
federais, estaduais e municipais para defender a permanência da tilápia fora da lista de espécies 
invasoras. Destacou o apoio da Câmara e da equipe da Secretaria de Meio Ambiente à defesa dos 
produtores locais, ressaltando a tradição da piscicultura desde mil novecentos e cinquenta e a 
importância da participação conjunta no evento. O senhor Vereador Daniel parabenizou o senhor 
Vereador Diogo pela defesa da tilápia, ressaltou a importância econômica da produção local que é 
de excelência e sabor diferenciado em relação à importada, e da COOPRAM, e manifestou voto 
favorável ao requerimento. O proponente agradeceu, e convocou o senhor Vereador Daniel para 
participar da Audiência Pública. Após discussão, colocou em votação, sendo aprovado por 
unanimidade. O senhor Presidente interino Alexandro Kill retornou a Presidência ao senhor 
Vereador Diogo Endlich. Encerrada a fase de deliberação das matérias constantes da pauta, serão 
encaminhados os Projetos aprovados à Unidade de Comunicação Administrativa para elaboração 
dos respectivos autógrafos e posterior encaminhamento ao Poder Executivo para sanção. Em 
seguida, deu-se início ao GRANDE EXPEDIENTE: Com a palavra o senhor Vereador Daniel 
Florêncio Reinholz cumprimentou os presentes, o Secretário Leonardo Borlot (Meio Ambiente) e 
o público que acompanha pelas redes sociais. Iniciou falando da indicação de número oitocentos 
e setenta e quatro, indicou ao senhor Prefeito a necessidade de manutenção e desentupimento da 
rede de esgoto da rua principal de Melgaço antes da pavimentação, alertando para riscos de 
retrabalho, desperdício de recursos e interrupções causadas por reparos posteriores. Indicação 
número trezentos e vinte e nove, indicou ao senhor Prefeito melhorias no campo de futebol 
Society “Bom de Bola” das comunidades Vila Verde e Vila da Paz, incluindo reparos estruturais, 
iluminação, contratação de responsável pela conservação e instalação de câmeras de segurança no 
local e entorno. Alertou para a necessidade de atenção aos limites territoriais ao apresentar 
demandas. Com a palavra a senhora Vereadora Janaína Bermond Grecco cumprimentou a todos. 
Apresentou foto da indicação número oitocentos e setenta e cinco, indicou ao senhor Prefeito a 
instalação de portão no acesso aos fundos do estacionamento em frente à Praça Doutor Arthur 
Gerhardt, na Sede, e solicitou limpeza da área para aumentar a segurança e prevenir acidentes. 
Prosseguindo ,afirmou que foi eleita para o mandato dois mil e vinte e cinco a dois mil e vinte e 
oito e que, a partir de janeiro de dois mil e vinte e cinco, terá o dever de legislar, fiscalizar e 
representar a população. Lamentou as críticas, deboches que são “pedintes” ou “enchedores de 
saco” e desrespeitos vindos de gestores e servidores, além de postagens que desmoralizam o 
trabalho dos senhores vereadores. Destacou a falta de valorização das visitas dos senhores 
vereadores às Secretarias, visitas essas, feitas para atender às demandas da população. Muitos 
munícipes recorrem aos senhores vereadores por não conhecerem os Secretários. Expressou 
tristeza com a situação da Saúde, mas agradeceu à Secretária de Saúde, senhora Daysi Behning e 
sua equipe pelo atendimento eficiente e respeitoso. Relatou que alguns servidores não 
 
 
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reconhecem seu mandato e desvalorizam seu trabalho, mas destacou o respeito e a boa atuação de 
vários gestores e servidores, elogiando especialmente o Secretário de Meio Ambiente, senhor 
Leonardo Borlot e o servidor senhor Renato pelo retorno responsável às demandas. Destacou 
seus dezenove anos de dedicação ao serviço público, manifestou sentir-se desrespeitada por 
respostas irônicas e informou que a redução da equipe desde janeiro aumentou a sobrecarga 
diante da alta demanda de atendimentos. Informou que, desde março, solicita auxílio para a 
servidora Monique e um estagiário para atendimento via WhatsApp, sem retorno, o que 
sobrecarrega o serviço. Apontou que a falta de servidores provoca atrasos e falhas de informação, 
prejudicando os usuários, citando o caso de um munícipe que aguardou consulta com a Doutora 
Mariana em um dia em que ela não atendia na unidade. Ela relatou caso recente de dois pacientes 
que tiveram problema com as senhas, e horário de atendimento, resolvido após contato com a 
senhora Magali, e elogiou a organização que está sendo implementada no Centro Municipal de 
Saúde. Reafirmou que continuará cobrando melhorias em todos os setores, pois não aceita 
desrespeito e exige respeito de todos os Secretários, gerentes e coordenadores ao trabalho dos 
senhores vereadores e aos munícipes que representa. Com a palavra o senhor Vereador Johnei 
Cláudio Degen cumprimentou a todos os presentes, a senhora Ana representante da causa autista,
o Secretário Meio Ambiente, senhor Leonardo Borlot sempre presente nas sessões. Iniciou 
reforçando a indicação para adquirir a máquina de solo-cimento, destacando que aumentaria a 
eficiência das estradas, reduziria custos e modernizaria os serviços diante da falta de mão de obra.
Destacou a entrega de uma patrol no valor de oitocentos mil para Arace com a presença do 
Deputado Federal, senhor Vitor Linhalis e outras autoridades, agradeceu pelos recursos 
destinados ao município e reforçou que a parceria entre Executivo e parlamentares trará mais 
investimentos e desenvolvimento para Domingos Martins. Convidou a população a prestigiar o 
Brilho de Natal de Santa Isabel em seis de dezembro e a inauguração na Sede em vinte e nove de 
novembro, evento organizado em parceria com a Prefeitura e a comunidade. Expressou 
preocupação com o Decreto número doze mil seiscentos e oitenta e seis de dois mil e vinte cinco, 
considerando-o um retrocesso para a educação inclusiva, que pode prejudicar pessoas com 
deficiência e projetos ligados à causa autista, destacando que escolas públicas já enfrentam 
dificuldades para atender esses alunos. Reforçou que as escolas não estão preparadas para atender 
alunos com deficiência, criticou e alertou que pode reduzir recursos para a APAE e outras 
instituições essenciais. Elogiou a APAE local, destacou a necessidade de ampliar sua estrutura e 
defendeu união para fortalecer entidades como APAEs e Pestalozzi, ressaltando que muitas 
crianças dependem desses serviços para inclusão efetiva. Concluiu pedindo que Deputados atuem 
para derrubar o Decreto e aprimorar a Legislação vigente, garantindo a continuidade e o 
fortalecimento das políticas de inclusão. Com a palavra o senhor Vereador Edivaldo Erlacher 
cumprimentou a todos. Agradeceu pelo trabalho que está sendo realizado no município. Citou a 
ponte do Littmann que acabou cedendo, e imediatamente a população entrou em contato, e o
motorista do caminhão também lhe enviou um áudio relatando a situação. Diante disso, entrou 
em contato com os senhores, Prefeito e Secretário de Interior e Transporte, Ademiro Dettmann, 
que prontamente informaram que o problema seria resolvido já na segunda-feira. E assim foi 
feito: com agilidade, a ponte foi liberada ainda durante a tarde. Destacou a necessidade de 
atenção às pontes da região, informou que três ainda precisam de intervenção e que todas as obras 
estão programadas, apesar da falta momentânea de material, e já foram comunicadas às equipes 
responsáveis. Com a palavra o senhor Vereador Júlio Maria dos Santos cumprimentou a todos 
presentes e que assistem pelas redes sociais, o Secretário Meio Ambiente, senhor Leonardo 
Borlot sempre presente nas sessões. Agradeceu a Deus, funcionários e estagiários, pediu um 
minuto de silêncio pelos falecidos da quinzena. Informou sobre vagas na Santa Casa de Vitória 
para Domingos Martins, incluindo Técnico de Enfermagem, Motorista, Porteiro, Recepcionista, 
Auxiliar de Cozinha e Auxiliar de Serviços Gerais. Ressaltou que em sua última fala, 
emocionado, ele cometeu uma gafe ao mencionar que sua “Família Martinense” teria trinta e seis 
 
 
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habitantes. Assim, fez a correção esclarecendo que se tratam de aproximadamente trinta e seis 
mil habitantes. Continuando, em relação a fala do senhor Vereador Daniel, destacou a Lei número 
dois mil quinhentos e treze e dois mil treze, de sua autoria, que obriga o Executivo a fazer 
vistorias periódicas em redes de drenagem, bueiros, galerias e córregos, e informou que a Lei e os 
relatórios anuais estão disponíveis nos arquivos da Câmara e da Prefeitura. Enfatizou a 
necessidade de cumprir a Lei, citando o bueiro de Melgaço, sobrecarregado além da capacidade, 
e as melhorias em Soído, embora algumas vias ainda precisem de intervenção. Também destacou 
outra Lei de sua autoria que exige palestras escolares sobre os malefícios das Drogas, lembrando 
que as Leis permanecem válidas enquanto não forem revogadas. Solicitou à Secretária de Saúde, 
senhora Daysi Behning, que envie informações sobre atendimentos do Outubro Rosa e Novembro 
Azul, incluindo exames realizados pelo município e doações de instituições, para garantir 
transparência e possibilitar divulgação das ações de prevenção, especialmente do exame de PSA 
para homens acima de quarenta anos. Agradeceu ao Deputado Estadual, senhor Fábio Duarte pela 
entrega de uma picape Strada à Secretaria de Agricultura, destacou a necessidade de mais 
veículos para o município e informou que buscará, na Assembleia Legislativa, a execução de 
quilômetros de calçamento já conquistados, contando com o apoio do senhor Prefeito. Agradeceu 
ao apoio de grupos comunitários de WhatsApp de Melgaço e de Ponto Alto (grupo do Madruga), 
reconhecendo o importante serviço prestado à comunidade por meio de troca de informações e 
indicações profissionais. Elogiou a família do senhor Willy, esclareceu que comentários 
anteriores sobre colegas de banda não tiveram caráter crítico, e mencionou a proposta de 
renomear a Avenida Presidente Vargas para Avenida Nena Kiefer, ressaltando que pode ser 
debatida futuramente. Com a palavra o senhor Vereador Alexandro Kill cumprimentou a todos, 
em nome do Secretário Meio Ambiente, senhor Leonardo Borlot cumprimentou todos 
funcionários públicos do município. Agradeceu a Deus por mais um dia de trabalho nesta Casa de 
Leis e destacou as melhorias que vêm ocorrendo no município, apesar das dificuldades. 
Aproveitando a presença do Secretário de Meio Ambiente, senhor Leonardo Borlot, mencionou 
que parte da população tem questionado investimentos que, ao seu ver, são adequados e têm 
gerado resultados positivos. Parabenizou as Secretarias de Meio Ambiente e de Interior e 
Transporte, pela parceria conjunta, destacando que as pontes de pequeno porte estão sendo 
substituídas por manilhas, solução definitiva que traz economia ao município e satisfação à 
população onde já foi implantada, dando nova cara ao município, mais tem lugares que não 
consegue devido a vasão de água. Parabenizou o senhor Vereador Tiago, principal representante 
de Aracê, destacou a festa comunitária e agradeceu ao Deputado Federal, senhor Vitor Linhalis, 
ao senhores, Prefeito e ao Secretário de Esportes, Alexandre Mariano pela parceria que trouxe 
melhorias à região com equipamentos novos. Agradeceu à Deputada Estadual, senhora Janete de 
Sá pela entrega das Fiat Stradas à Secretaria de Agricultura, destacou a importância do uso 
adequado dos recursos públicos, e parabenizou o Secretário de Desenvolvimento Rural, senhor 
Washington Machado e o senhor Prefeito pelo apoio às indicações dos senhores vereadores e 
participação na entrega, lembrando a contribuição do senhor Vereador Júlio ao setor agrícola.
Destacou a limpeza, patrolamento e cascalhamento da via em Santa Terezinha, elogiou o trabalho 
do gerente distrital e equipe, e agradeceu aos moradores pela colaboração, ressaltando a união 
entre comunidade e servidores. Finalizando, destacou a homenagem à sua comunidade, recordou 
seu avô como ex-coordenador, expressou orgulho pelo segundo mandato, ressaltou que metade 
de sua votação veio da própria comunidade e atribuiu sua vitória à vontade de Deus e à confiança 
da maioria, reconhecendo que na vida pública não é possível agradar a todos. Agradeceu a 
parceria do senhor Prefeito para retomar a obra da quadra de Alto Paraju, paralisada há seis meses
por falta de repasse de recursos, e destacou que, apesar de não poder afixar placa, o compromisso 
e o trabalho permanecem visíveis. Com a palavra o senhor Tiago Mangoni cumprimentou a 
todos, o Secretário de Meio Ambiente, senhor Leonardo Borlot. Iniciou apresentando fotos da 
Kinderfest em Pedra Azul, realizada em vinte e cinco de outubro com a presença do Secretário de 
 
 
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Esportes, senhor Alexandre Mariano, com mais de quatrocentas crianças, teve brinquedos, 
lanches e transporte disponibilizado as crianças e suas famílias, proporcionando um dia produtivo 
e especial. Em comemoração ao Dia do Servidor Público em vinte e oito de outubro foram 
registrados agradecimentos, em nome do gerente regional senhor Ernandes Velten e do senhor 
Eliézio Petterle, a todos os servidores que têm se dedicado intensamente à região de Arace e 
demais distritos. Reforçou-se a importância da união e do compromisso com o município, 
parabenizou todos os servidores pelo trabalho realizado. Continuando, destacou a entrega de uma 
patrol (motoniveladora) em Pedra Azul, que atenderá Aracê e todo o município, resultado da 
parceria com o Secretário Alexandre Mariano e a Emenda do Deputado Federal, senhor Vitor 
Linhalis. Agradeceu ao Secretário de Interior e Transportes senhor Ademiro Dettmann que vem 
desempenhando um excelente trabalho e aos senhores vereadores Johnei e Alexandro pelo apoio.
Finalizando, falou do Seminário Internacional da Pedagogia da Alternância em Pedra Azul, no 
Eco da Floresta, citou que esteve presente junto com os senhores, Prefeito, Vice-Prefeito e 
Secretário Leonardo Borlot, destacou sua ligação com o MEPES como ex-aluno e convidou o 
público a visitar o evento, que segue aberto até quinta-feira. Com a palavra o senhor Vereador 
José Marcos Simmer cumprimentou todos presentes e pelas redes sociais.Indicação número 
oitocentos e quarenta, indicando ao senhor Prefeito a possibilidade de realizar a construção das 
bocas de bueiro nos manilhamentos que substituíram as pontes de acesso à família Gilles e à 
família Wolkers, ambas na localidade de Alto Paraju. Registrou sua preocupação em relação às 
pontes que estão sendo substituídas por manilhas. Embora a melhoria seja positiva, destacou-se 
que já seria necessário planejar a construção de cabeceiras adequadas para garantir a segurança e 
a durabilidade da estrutura. Observou-se que, com o tempo e especialmente durante as chuvas, as 
primeiras e últimas manilhas tendem a ceder, podendo gerar problemas futuros. Indicação 
número oitocentos e quarenta e um, indicando ao senhor Prefeito a possibilidade de realizar a 
extensão da rede de iluminação pública da vila de Alto Paraju até a Vila Paineiras, no distrito de 
Paraju. Indicação número oitocentos e setenta e nove, indicando ao senhor Prefeito a 
possibilidade de realizar a pavimentação da Vila Paineiras na localidade de Alto Paraju. Um 
trecho que permaneceu sem execução, ficando isolado entre as partes já concluídas. Agradeceu 
aos senhores, Prefeito, Vice-Prefeito, ao Secretário de Interior e Transportes, Ademiro 
Dettmann, e ao encarregado Ernandes, pelo excelente trabalho que vem sendo realizado na 
comunidade de Ribeirão Capixaba, reconhecimento também manifestado pelos próprios 
moradores. Esclareceu que a Associação de Santa Terezinha foi atendida, destacou melhorias 
realizadas nos últimos quatro anos, como refletores, carroça basculante, batedeira e bueiros, e 
reforçou que trabalhos de qualidade foram feitos em toda a comunidade realizados à época pelo 
senhor José Roberto, que continua atuando nesta administração, reconhecendo que ainda há 
demandas a serem atendidas em todo o município. Parabenizou o senhor Vereador Alexandro 
pela Moção de Reconhecimento e Aplausos dedicada à comunidade de São Sebastião, da qual 
também faz parte. Destacou que, apesar de não ser uma comunidade tão grande, em conjunto 
com comunidades vizinhas , conseguiu eleger dois senhores vereadores. Reforçou que está no 
mandato para lutar pelo bem das comunidades e pelo bem do município. Com a palavra o senhor 
Vereador Hélio Queiroz Alves cumprimentou a todos. Iniciou comentando sobre o Decreto 
Federal que institui a Política Nacional de Educação Especial Inclusiva, afirmando que ainda o 
estuda por ser complexo, e destacou que ele trará mudanças importantes, como a obrigatoriedade 
da matrícula de crianças com deficiência em escolas regulares. Afirmou que ainda precisa estudar 
melhor o Decreto por falta de formação e materiais nas escolas, alertou que a medida pode 
reduzir o papel e os recursos das APAEs e ressaltou que mudanças na educação devem ser feitas 
com cautela, pois decisões federais impactam diretamente os municípios. Continuando, reiterou
a preocupação com a possível fusão dos CMEIs do Centro, que pode impactar cerca de oitenta
servidores, disse que aprofundará a análise do tema e o relacionou diretamente à causa autista e à 
educação especial inclusiva, especialmente quanto à obrigatoriedade da matrícula de crianças 
 
 
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com deficiência em escolas regulares. Trouxe ao Plenário uma breve retrospectiva de suas ações 
recentes. Apresentou fotos de sua ida a Vitória, onde participou de uma reunião com o senhor 
Rodrigo Cândido, Assessor da Casa Civil, e com o senhor Sebastião Sabino, Assessor do DiretorGeral do Detran-ES, senhor Givaldo Vieira. Informou que, junto ao senhor Presidente, discute 
um Projeto para ampliar vagas de estacionamento e instalar um semáforo na subida da Casa da 
Cultura, além de ter participado de reunião para buscar soluções que melhorem o trânsito e a 
fluidez na região central. Ressaltou a importância da pauta e repudiou comentários que chamam 
os senhores vereadores de “pedintes”, afirmando que são eleitos democraticamente, representam 
a população e merecem respeito pelo trabalho que exercem. Destacou sua participação em 
Audiência Pública em Soído sobre a possível instalação de um resort de cerca de quarenta
milhões, ressaltou as preocupações da comunidade com os impactos do empreendimento e 
apontou demandas locais, como praça, creche, saúde, asfalto e preservação hídrica, enfatizou a 
importância da questão ambiental, informou que o zoneamento da área poderá ser debatido 
futuramente na Câmara e avaliou a Audiência Pública como produtiva, convidando os senhores 
vereadores a participarem das próximas. Registrou sua participação, juntamente com o senhor 
Presidente, na Audiência Pública sobre Segurança Pública, destacou dados do Delegado Doutor
Luciano sobre a prisão de mais de trinta traficantes nos últimos quatro meses e mencionou o 
apoio do Executivo à Delegacia para enfrentar a questão dos moradores em situação de rua na 
rodoviária. Destacou que trabalhará em conjunto com o senhor Presidente em temas sensíveis, 
ressaltou que a Segurança Pública é um desafio crescente ligado ao desenvolvimento do 
município e afirmou que seu mandato seguirá à disposição para tratar do tema com prioridade 
sempre que necessário. Prosseguindo, destacou a proposta de construção de um “pracão” para 
animais de estimação, mencionou o diálogo com o Secretário de Meio Ambiente, senhor 
Leonardo Borlot, apresentou fotos das visitas à Grande Vitória para estudo de modelos e 
explicou que o projeto prevê áreas separadas para cães de pequeno e grande porte, com 
infraestrutura adequada, buscando viabilizar recursos via Emenda Parlamentar. Ressaltou que o 
“pracão” promoverá integração entre famílias e tutores e servirá para discutir castração, 
vacinação e políticas de bem-estar animal. Destacou sua atuação em diversas áreas, agradeceu ao 
Secretário de Meio Ambiente, senhor Leonardo Borlot, pelo atendimento constante e pela 
disposição em debater políticas públicas, mesmo fora do horário regular. Informou que, junto ao 
Secretário, acompanha o Projeto aprovado em Audiência Pública em Soído, estimado em cerca de 
quarenta milhões em investimentos. Destacou ações já realizadas, como a perfuração de um poço 
artesiano de cento e trinta e cinco metros e a construção de um prédio com quarenta e seis 
unidades, que exigiu Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV). Recordou ter proposto uma 
Emenda de contrapartida de dois porcento, mas o Plenário decidiu por um porcento. Com a 
palavra o senhor Vereador Márcio Lima Neitzke iniciou cumprimentando a todos. Agradeceu a 
presença do Secretário de Meio Ambiente senhor Leonardo Borlot. Iniciou seu discurso 
afirmando atuar de forma tranquila e serena como um senhor Vereador de Domingos Martins, 
apesar de algumas pessoas não compreenderem seu papel. Agradeceu aos munícipes pela 
confiança e ressaltou que suas propostas são construídas ao longo do mandato, e não apresentadas 
prontas durante a campanha. Elogiou colegas pela autoria de Projetos de Lei, mas destacou que 
algumas pessoas próximas estão mal informadas sobre a função dos senhores vereadores. Citou 
um episódio de vinte de outubro, já superado, e relatou que o Secretário de Obras demonstrou 
desconhecer plenamente suas atribuições. Mencionou senhores vereadores e ex-Prefeitos que 
conhecem bem as dificuldades das comunidades, especialmente as do interior. Parabenizou o 
senhor Vereador Edivaldo por suas constantes reivindicações e destacou que, diante de problemas 
simultâneos no município, os moradores acionam os senhores vereadores, pois quanto mais 
informados estiverem, mais rápida tende a ser a solução. Citou o episódio da ponte do senhor 
Cristiano Discher, em que um caminhão com excesso de peso passou, comprometendo a 
estrutura. Um cidadão que não presenciou o fato acreditou que a ponte estivesse quebrada e 
 
 
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responsabilizou os senhores vereadores, especialmente nas redes sociais. Afirmou que procura 
não levar críticas para o lado pessoal, agindo com profissionalismo e respeito. Demonstrou 
preocupação com comentários depreciativos nas redes sociais feitos pelo servidor senhor, 
Edivaldo Barbosa, que desconsideraram o papel e a responsabilidade dos senhores vereadores.
Segundo relatado, o servidor afirmou que “senhores vereadores não fazem nada, quem faz é a 
equipe junto ao gerente e ao Secretário, e os senhores vereadores vão apenas para ‘encher o saco’ 
e tirar fotos para postar nas redes sociais, fingindo estar fazendo algo pela comunidade. Citou o 
nome do servidor por se tratar de um funcionário público e pela gravidade da declaração, que, 
segundo ele, demonstra desconhecimento sobre o papel e a responsabilidade deles. Reconheceu 
que o colaborador estava correto ao afirmar que funcionários realizam tarefas operacionais, 
embora tenha se expressado de forma infeliz. Ressaltou que os senhores vereadores não foram 
contratados para trabalho braçal, mas que, ocasionalmente, ajudam voluntariamente, como faz o 
senhor Vereador Edivaldo. Destacou que a Casa Legislativa já enviou colaboradores para funções 
operacionais, aliviando e agilizando o trabalho municipal. Reforçou que sua função é legislar e 
fiscalizar, não executar obras, e afirmou que sempre trata profissionais e Secretários com 
respeito, exercendo sua presença de forma fiscalizadora e colaborativa. Agradecendo, inclusive, a 
cordialidade e eficiência do Secretário de Meio Ambiente, senhor Leonardo Borlot, que costuma 
atender prontamente às demandas. Afirmou que, apesar de ser chamado de “fiscal do povo”, seu 
objetivo é acompanhar e informar a comunidade, não criticar. Ressaltou que cabe aos senhores 
vereadores divulgar as ações da Prefeitura para que a população tenha conhecimento do que está 
sendo feito, que usa as redes sociais para mostrar à população que o trabalho da Administração 
Pública está em andamento. Ao visitar frentes de serviço e interagir com os trabalhadores, reforça 
seu compromisso de fiscalizar recursos, acompanhar obras, indicações e o cumprimento das 
demandas da comunidade. Afirmou que o Secretário de Obras demonstrou desconhecer suas 
funções ao compartilhar nas redes sociais uma publicação de um cidadão crítico à administração 
e ao parlamento, o que exigiu esclarecimentos. Diante de constrangimentos enfrentados, 
questionou a razão de passar por tais situações e decidiu demonstrar a força e relevância do Poder 
Legislativo. Observou que gestões anteriores podem ter prejudicado a imagem do município, 
gerando julgamentos precipitados sobre a atuação atual da Câmara. Destacou que, a partir de dois 
mil e vinte e cinco, iniciou-se uma nova legislatura com senhores vereadores comprometidos em 
gerar resultados para a população, destacando a importância da integração administrativa. 
Reconheceu falhas de gestões anteriores, mas enfatizou que a continuidade de servidores antigos 
não é problema, já que o foco deve ser o trabalho em benefício do povo. Constatou-se que ações 
do Secretário, de um colaborador e de um encarregado buscavam desmoralizar o Poder 
Legislativo, levando a um posicionamento firme. Destacou-se que o Secretário de Obras teria 
desrespeitado o parlamento ao amassar e descartar ofícios e indicações dos senhores vereadores, 
atitude considerada grave e desrespeitosa. Destacou seu papel de intermediário entre população e 
governo, buscando melhorias por meio de diálogo respeitoso. Informou que manterá contato 
direto com o senhor Prefeito para evitar desrespeito, enfatizando que atua pelo povo e não por 
indicação política. Pediu que se mantenham boas relações pessoais, mas ressaltou que, na Gestão 
Pública, o foco deve ser atender à população. Destacou que colaboradores devem usar a máquina 
pública corretamente, e ele cumprirá seu papel de fiscalizador com seriedade e respeito. O senhor 
Presidente Diogo Endlich transmitiu a Presidência ao senhor Vereador Alexandro Kill. Com a 
palavra o senhor Vereador Diogo Endlich cumprimentou a todos. Iniciou dizendo que vai dividir 
novamente sua fala, começando pelas suas indicações. Apresentou a indicação de número 
oitocentos e cinquenta e seis, indicando ao senhor Prefeito a possibilidade de realizar estudo 
técnico com o objetivo de viabilizar a extensão de aproximadamente um quilômetro e quinhentos 
metros de rede de abastecimento de água, partindo da localidade de Melgaço em direção a São 
Miguel, até às proximidades da Igreja Assembleia de Deus e Centro Automotivo Ganstek.
Ressaltou que a região mencionada apresenta significativo crescimento habitacional e, 
 
 
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 Avenida Senador Jefferson de Aguiar, n° 27 – Domingos Martins – ES 
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considerando que já existe uma Estação de Tratamento de Água (ETA) em Melgaço, entende ser 
justo que a água tratada seja estendida também aos moradores dessa localidade, garantindo-lhes 
acesso adequado ao abastecimento. Apresentou fotos da indicação número oitocentos e cinquenta 
e sete, indicando ao senhor Prefeito para avaliar a possibilidade de reativar e revitalizar a antiga 
“cascatinha”, situada na Estrada Velha de Campinho ES trezentos e setenta e seis, que, encontrase em condições precárias de conservação, cuja responsabilidade é do Governo do Estado. 
Observou que a gestão municipal anterior chegou a cogitar assumir o trecho, sem antes exigir que 
o Estado o entregasse em boas condições. Apresentou uma foto histórica da Cascatinha e 
solicitou ao Secretário de Meio Ambiente, senhor Leonardo Borlot , análise das liberações 
ambientais e sanitárias para tornar o local um ponto paisagístico e turístico. Esclareceu que não se 
trata de permitir banho, devido à qualidade do esgotamento sanitário, e pediu avaliação conjunta 
da Prefeitura para reativação adequada do espaço. Indicação número oitocentos e oitenta e três, 
indicando ao senhor Prefeito a necessidade de elaborar Projeto de Lei, conforme Anteprojeto em 
anexo, com o objetivo de alterar a Lei Municipal número dois mil cento e sessenta e dois de dois 
mil e nove no que diz respeito ao prazo de prorrogação contratual do inciso quatro do artigo 
segundo e revogar a Lei Municipal número dois mil duzentos e sessenta e um de dois mil e dez.
A indicação propõe prorrogar contratos temporários, principalmente na educação, para enfrentar a 
instabilidade no início do ano letivo causada por remanejamentos de professores. O objetivo é 
garantir continuidade pedagógica, maior estabilidade, eficiência administrativa e melhor 
qualidade no atendimento educacional, encaminhando o anteprojeto ao Executivo. O senhor 
Presidente agradeceu a confiança recebida e reafirmou que defenderá todos os senhores 
vereadores, ressaltando o respeito aos mandatos. Reconheceu ataques da oposição como parte do 
processo democrático, mas criticou o uso de grupos de WhatsApp para distorcer fatos e 
prejudicar pessoas públicas, pedindo que a população participe de forma construtiva. Destacou 
que a população pode compartilhar propostas construtivas nos grupos de WhatsApp, respeitando 
as posições dos senhores vereadores. Ressaltou a legitimidade dos parlamentares e lembrou que o 
Legislativo defende os interesses da população, enquanto o Executivo atua pelo município, 
entregando resultados por meio de políticas públicas. Alertou que os senhores vereadores devem 
estar preparados para ataques, mas redes sociais não podem ser usadas para vingança ou ataques 
pessoais, sob pena de responsabilização judicial. Ressaltou a importância da harmonia entre 
Legislativo e Executivo e lembrou as modalidades de proposições previstas no Regimento 
Interno. Lamentou que o Secretário de Obras e Serviços Urbanos, senhor Walter de Araújo, 
citado por ser um agente político tenha ridicularizado o trabalho dos senhores vereadores nas 
redes sociais, tratando instrumentos legislativos como motivo de chacota. Destacou que os 
senhores vereadores foram eleitos pelo povo, enquanto o Secretário ocupa cargo por indicação e 
sem experiência prévia em gestão pública. Destacou que a Câmara tem suportado ataques, 
atuando como escudo, e reafirmou apoio ao senhor Prefeito e aos Secretários, agradecendo 
especialmente ao Secretário de Meio Ambiente senhor Leonardo Borlot. Reconheceu problemas 
na Secretaria de Saúde e colocou a Câmara à disposição para reuniões e treinamentos, 
observando, porém, que alguns senhores vereadores são tratados como “persona non grata”.
Explicou que os senhores vereadores, ao visitarem Secretarias, atuam no exercício de seu dever 
constitucional de fiscalização, sem necessidade de autorização prévia. Criticou o 
desconhecimento do Secretário sobre a função legislativa, lembrando que a Câmara já aprovou 
vários projetos do Executivo. Comentou que a Câmara tem sido alvo de chacotas enquanto novos 
cargos são criados, mas reconheceu a necessidade de preenchimento de vagas existentes. 
Reafirmou que os senhores vereadores apoiam a administração, mas exigem diálogo e respeito 
recíprocos com os senhores, Secretários, Prefeito e Vice-Prefeito. Criticou a conduta do 
Secretário de Obras, senhor Walter de Araújo, de um servidor e de um gerente, ressaltando que 
quem manda no município é o povo que elegeu os representantes. Reafirmou o papel dos 
senhores vereadores de legislar e fiscalizar, e do Executivo de executar políticas públicas, 
 
 
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manifestando repúdio às atitudes inadequadas e solidariedade aos senhores vereadores. Destacou 
que, embora ninguém seja perfeito, os senhores vereadores têm direito a reagir as críticas 
injustas. Reafirmou que, enquanto Chefe Administrativo, defenderá todos os senhores vereadores, 
respeitando sua igualdade em dignidade e prerrogativas. Elogiou o Secretário de Meio Ambiente, 
senhor Leonardo Borlot mas criticou membros da administração que não colaboram efetivamente 
com o senhor Prefeito, atrasando a gestão. Reafirmou seu apoio ao mandato do Prefeito e sugeriu 
maior cobrança sobre Secretários que desrespeitam o Legislativo, esses agentes esquecem que o 
atual senhor Prefeito foi um Vereador por duas legislaturas e Presidente desta Casa, o que torna 
ainda mais inadequadas tais condutas. O senhor Presidente interino Alexandro Kill retornou a 
Presidência ao senhor Vereador Diogo Endlich. Não havendo mais matéria a ser deliberada e 
nem oradores inscritos o senhor Presidente agradeceu a Deus, aos senhores vereadores pela 
participação harmoniosa, aos servidores desta Casa de Leis, informou que a vigésima sessão 
ordinária está prevista para o dia dezoito de novembro de dois mil e vinte e cinco, com início as 
dezoito horas. Por fim, agradeceu a todos pela participação e deu por encerrada a sessão às vinte 
e uma horas e quarenta e nove minutos. Do que constar, eu, Grasieli Maria Aigner
Bremenkamp, servidora designada, lavrei a presente Ata, que será assinada por todos os 
vereadores presentes. 
 Câmara Municipal de Domingos Martins, 12 de dezembro de 2025. 
Diogo Endlich
 Presidente
 Alexandro Kill
1º Vice-Presidente
 Tiago Manegoni
 2º Vice-Presidente
Júlio Maria dos Santos
 1º Secretário
Johnei Cláudio Degen
 2º Secretário
Janaina Bermond Grecco
 Vereadora
Edivaldo Erlacher
 Vereador
Daniel Florêncio Reinholz
 Vereador
 Hélio Queiroz Alves
 Vereador
José Marcos Simmer
 Vereador
Marcelo do Nascimento
 Vereador
 Márcio Lima Neitzke
 Vereador 
 
 Martiliano Borghardt
 Vereador
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sessao nº 19

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