sessao 20 — Domingos Martins (ES)

Tipo	Ordinária
Número / Ano	20
Date	2025-11-18
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 Câmara Municipal de Domingos Martins
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ATA DA VIGÉSIMA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOMINGOS 
MARTINS, EM DEZOITO DE NOVEMBRO DE DOIS MIL E VINTE E CINCO. 
Aos dezoito dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e cinco, no Plenário Paulo 
Lorenzoni, da Câmara Municipal de Domingos Martins, sob a Presidência do Senhor Diogo 
Endlich, iniciaram-se os trabalhos da vigésima sessão ordinária. O Senhor Presidente convocou o 
Primeiro-Secretário, senhor Vereador Júlio Maria dos Santos, para fazer a chamada dos senhores 
vereadores. Havendo número legal para o funcionamento dos trabalhos. Com a presença de treze
senhores vereadores e havendo número legal para o funcionamento dos trabalhos o senhor 
Presidente declarou aberta a vigésima sessão ordinária de dois mil e vinte e cinco, da 
quadragésima primeira Legislatura. Por unanimidade, a ata da décima sétima sessão ordinária
realizada no dia sete de outubro dois mil e vinte e cinco, foi aprovada e dispensada a leitura da 
ata. Prosseguindo com as atividades desta sessão, solicitou ao Primeiro-Secretário para fazer a 
leitura do texto bíblico. Saudou nominalmente todos os presentes, o homenageado senhor Alberto 
Big Stein, o senhor Vice-Prefeito, a Secretária de Saúde, senhora Daysi Behning, senhor Luiz 
Carlos Prezotti Rocha ex-Vereador, ex-Vice-Prefeito e ex-Prefeito dando-lhes boas-vindas. O 
senhor Presidente solicitou ao Primeiro-Secretário para fazer a leitura das matérias integrantes do 
Expediente da Ordem do dia. Leitura e votação do Parecer da Comissão de Legislação, 
Justiça e Redação Final e leitura e votação do Projeto de Lei número setenta e três de dois 
mil e vinte e cinco, de autoria do Poder Executivo - revoga integralmente a Lei Municipal 
número três mil duzentos e trinta e três de dois mil e vinte e cinco, de vinte e dois de outubro de 
dois mil e vinte e cinco. Leitura e votação do Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e 
Redação Final e votação do Veto Parcial número dois de dois mil e vinte e cinco - de autoria 
do Poder Executivo - referente ao Projeto de Lei número dezessete de dois mil e vinte e cinco
que “dispõe sobre procedimentos a serem adotados pelos responsáveis das farmácias básicas 
vinculadas a Secretaria Municipal de Saúde de Domingos Martins e dá outras providências”.
Somente leitura do Projeto de Lei número sessenta e nove de dois mil e vinte e cinco – de 
autoria dos senhores vereadores Janaina Bermond Grecco e Marcelo do Nascimento - fica 
instituída, no âmbito do município, a Campanha de Prevenção ao Câncer de Próstata – Novembro 
Azul. Somente leitura do Projeto de Lei número setenta de dois mil e vinte e cinco – de 
autoria do senhor Vereador José Marcos Simmer- institui e inclui no calendário de eventos e 
festas do município a “Festa do Dia do Trabalho e São José Operário”. Somente leitura do 
Projeto de Lei número setenta e um de dois mil e vinte e cinco – de autoria do senhor 
Vereador Hélio Queiroz Alves - institui, no âmbito do município de Domingos Martins, o 
Setembro Verde, dedicado à conscientização sobre a importância da Inclusão Social das Pessoas 
com Deficiência, e dá outras providências. Somente leitura do Projeto de Lei número setenta e 
dois de dois mil e vinte e cinco – de autoria do Poder Executivo - acrescenta dispositivo na Lei 
número dois mil duzentos e sessenta de dois mil e dez que dispõe sobre a concessão do auxílioalimentação aos servidores públicos ativos da administração direta e indireta do município de 
Domingos Martins/ES. Somente leitura da Proposta de Emenda Modificativa número seis de 
dois mil e vinte e cinco – de autoria do senhor Vereador Daniel Florêncio Reinholz -
Emenda Modificativa ao Projeto de Lei Complementar número oito de dois mil e vinte e cinco.
Somente leitura da Proposta de Emenda Aditiva número um de dois mil e vinte e cinco – de 
autoria do senhor Vereador Daniel Florêncio Reinholz - Emenda Aditiva o Projeto de Lei 
Complementar número oito de dois mil e vinte e cinco. Leitura e votação do Requerimento 
número vinte e cinco de dois mil e vinte e cinco – de autoria da senhora Vereadora Janaina 
Bermond Grecco - requerendo ao Executivo Municipal, relatório detalhado contendo 
esclarecimentos acerca da obra de construção do Abrigo Institucional “Pecinhas para Unir”, na 
 
 
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Sede do município. Leitura e votação do Requerimento número vinte e seis de dois mil e 
vinte e cinco – de autoria do senhor Vereador Hélio Queiroz Alves - requerendo ao Executivo 
Municipal, relatório detalhado contendo esclarecimentos referentes ao andamento da convocação 
dos candidatos aprovados no Concurso Público Municipal de dois mil e vinte e quatro. Indicação 
número duzentos e quarenta e dois de dois mil e vinte e cinco – de autoria do senhor 
Vereador Professor Hélio Alves – indicando ao senhor Prefeito a possibilidade de realizar a 
construção de uma nova escola de ensino fundamental com estrutura física condizente com a 
modalidade de ensino integral na Sede do município. Indicação número duzentos e oitenta e 
seis de dois mil e vinte e cinco – de autoria do senhor Vereador Johnei Cláudio Degen –
indicando ao senhor Prefeito a possibilidade de realizar melhorias e implementações na creche de 
Santa Isabel. Indicação número quatrocentos e trinta e sete de dois mil e vinte e cinco – de 
autoria do senhor Vereador Daniel Reinholz – indicando ao senhor Prefeito a possibilidade de 
instalar contentores de lixo com tampa nas dependências da EFA e da EMUEF São Bento, na 
comunidade de São Bento, Sede do município. Indicação número setecentos e quarenta e três 
de dois mil e vinte e cinco – de autoria do senhor Vereador Professor Hélio Alves – indicando 
ao senhor Prefeito a possibilidade de realizar a restauração do prédio do antigo Hotel Imperador 
(atual Secretaria de Cultura e Turismo). Indicação número setecentos e sessenta e um de dois 
mil e vinte e cinco – de autoria do senhor Vereador Professor Hélio Alves – indicando ao 
senhor Prefeito a possibilidade de realizar estudo técnico visando a viabilidade de elaboração de 
um Projeto de Lei que autorize, ao término do ano letivo, a destinação de roupas e calçados que 
permaneçam no setor de "achados e perdidos" das escolas municipais, às Instituições de 
Caridade. Indicação número oitocentos e setenta e um de dois mil e vinte e cinco – de autoria 
do senhor Vereador Johnei Cláudio Degen – indicando ao senhor Prefeito a possibilidade de 
realizar a inclusão das estradas da comunidade Vila Paraíso, em Santa Isabel, no cronograma de 
manutenção de estradas rurais do município. Indicação número oitocentos e setenta e seis de 
dois mil e vinte e cinco – de autoria do senhor Vereador Daniel Reinholz – indicando ao 
senhor Prefeito a possibilidade de realizar a pavimentação da estrada que se inicia nas 
proximidades do Cemitério dos Ost, seguindo em direção à Mercearia do Alemão, até o pé da 
serra, onde se inicia o calçamento sentido à comunidade de Alto Rio das Farinhas. Indicação 
número oitocentos e setenta e sete de dois mil e vinte e cinco – de autoria do senhor 
Vereador Johnei Cláudio Degen – indicando ao senhor Prefeito a possibilidade de realizar 
estudos técnicos visando a aquisição de maquinários e equipamentos modernos destinados à 
limpeza urbana e à manutenção dos espaços públicos. Indicação número oitocentos e oitenta e 
quatro de dois mil e vinte e cinco – de autoria do senhor Vereador Marcelo do Nascimento 
– indicando ao senhor Prefeito a possibilidade de realizar os serviços de limpeza do asfalto, 
operação tapa-buracos e corte da vegetação ao longo do trecho que liga a garagem da Prefeitura 
ao início da subida da Real Garten, na rodovia ES- quatrocentos e sessenta e cinco - João Ricardo 
Schorling. Indicação número oitocentos e oitenta e cinco de dois mil e vinte e cinco – de 
autoria do senhor Vereador Marcelo do Nascimento – indicando ao senhor Prefeito a 
possibilidade de realizar um levantamento detalhado dos gastos com energia elétrica em todos os 
prédios e repartições públicas vinculados ao Poder Executivo Municipal, bem como um estudo 
técnico e financeiro sobre a viabilidade da implantação de um projeto de Energia Solar para 
suprir, total ou parcialmente, o consumo de energia dessas unidades administrativas. Indicação 
número oitocentos e oitenta e oito de dois mil e vinte e cinco – de autoria do senhor 
Vereador Júlio Maria dos Santos – indicando ao senhor Prefeito a possibilidade de regularizar e 
ampliar por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural, a Feira Livre dos 
produtores da região de Melgaço. Indicação número oitocentos e oitenta e nove de dois mil e 
vinte e cinco – de autoria do senhor Vereador Diogo Endlich – indicando ao senhor Prefeito a 
possibilidade de conceder abono salarial aos servidores públicos municipais inativos e 
pensionistas do IPASDM – Instituto de Previdência dos Servidores do município de Domingos 
 
 
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Martins. Indicação número oitocentos e noventa de dois mil e vinte e cinco – de autoria do 
senhor Vereador Marcelo do Nascimento – indicando ao senhor Prefeito a possibilidade de 
realizar a reabertura e cascalhamento da estrada localizada no morro das Três Marias, nas 
proximidades da propriedade da senhora Tereza Ribet. Indicação número oitocentos e noventa 
e um de dois mil e vinte e cinco - de autoria do senhor Vereador Alexandro Kill – indicando 
ao senhor Prefeito a possibilidade de realizar a construção de dois bueiros, bem como efetuar o 
patrolamento, cascalhamento e limpeza das caixas secas na estrada que dá acesso as residências 
dos senhores Ezequiel Tesch e Chico Ribett, na comunidade de São Rafael, distrito de Aracê.
Indicação número oitocentos e noventa e dois de dois mil e vinte e cinco – de autoria do
senhor Vereador Alexandro Kill – indicando ao senhor Prefeito a possibilidade de realizar a 
substituição, por manilhas, da ponte localizada nas proximidades das propriedades dos senhores 
César Tonolli, Néo Simmer e Oziel Simmer, em Alto Paraju, distrito de Paraju. Indicação 
número oitocentos e noventa e três de dois mil e vinte e cinco – de autoria do senhor 
Vereador Alexandro Kill – indicando ao senhor Prefeito a possibilidade de realizar a 
manutenção, por meio de patrolamento e cascalhamento, na estrada que liga Ribeirão Capixaba, 
sentido Santa Luzia, até a BR duzentos e sessenta e dois. Indicação número oitocentos e 
noventa e quatro de dois mil e vinte e cinco – de autoria do senhor Vereador Diogo Endlich 
– indicando ao senhor Prefeito a possibilidade de instalar um bebedouro fixo no parquinho 
Osvaldo Schneider, localizado na praça Doutor Arthur Gerhard, na Sede. Indicação número 
oitocentos e noventa e cinco de dois mil e vinte e cinco – de autoria do senhor Vereador José 
Marcos Simmer – indicando ao senhor Prefeito a possibilidade de realizar a retirada de uma 
árvore localizada aproximadamente a cem metros, ao lado direito do posto da Polícia Militar, na 
entrada do perímetro urbano de Paraju. Indicação número oitocentos e noventa e seis de dois 
mil e vinte e cinco – de autoria do senhor Vereador José Marcos Simmer – indicando ao 
senhor Prefeito a possibilidade de executar a Regularização Fundiária Urbana (REURB) na Vila 
Mariano, em Paraju. Indicação número oitocentos e noventa e sete de dois mil e vinte e cinco
– de autoria do senhor Vereador Márcio Lima Neitzke – indicando ao senhor Prefeito a 
possibilidade de realizar a construção de um bueiro nas proximidades das oficinas do Tião e do 
Fabinho, em frente ao pátio da Prefeitura, na localidade de Ponto Alto, estrada sentido Tijuco 
Preto. Indicação número oitocentos e noventa e oito de dois mil e vinte e cinco – de autoria 
do senhor Vereador Márcio Lima Neitzke – indicando ao senhor Prefeito a possibilidade de 
realizar, em caráter de urgência, a poda das árvores localizadas na estrada do morro do Lucas 
Kuhn, sentido Ponto Alto.Indicação número oitocentos e noventa e nove de dois mil e vinte e 
cinco – de autoria do senhor Vereador Márcio Lima Neitzke – indicando ao senhor Prefeito a 
possibilidade de realizar, sempre que necessário, a operação de tapa-buracos em todo o segmento 
do asfalto de Ponto Alto, incluindo a rodovia Oscar Hand, que liga Paraju a Ponto Alto, com 
extensão até a Vila Mariano, bem como na avenida Arthur Neitzke, em Rio Ponte. Indicação 
número novecentos de dois mil e vinte e cinco – de autoria do senhor Vereador Diogo 
Endlich – indicando ao senhor Prefeito a necessidade de realizar estudo técnico 
Administrativo/Legislativo com vistas à inclusão, na Lei Complementar número cinquenta e seis 
de dois mil e vinte e dois, a partir do capítulo terceiro - das férias, a possibilidade de concessão 
de férias regulares aos servidores públicos municipais que sejam cônjuges, de forma conjunta, ou 
seja, no mesmo mês, ainda que estejam lotados em órgãos distintos da administração municipal, 
desde que tal medida não acarrete prejuízos ao funcionamento da máquina administrativa.
Indicação número novecentos e dois de dois mil e vinte e cinco – de autoria do senhor 
Vereador Edivaldo Erlacher – indicando ao senhor Prefeito a possibilidade de realizar a 
instalação de um guarda corpo na extensão da via sentido Mariano x Perobas, mais precisamente 
nas proximidades de residência do senhor Niltário Schwambach. Indicação número novecentos 
e três de dois mil e vinte e cinco – de autoria do senhor Vereador Martiliano Borghardt –
indicando ao senhor Prefeito a possibilidade de realizar a reforma do bueiro localizado nas 
 
 
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proximidades da propriedade do senhor Geraldinho Amâncio Braun, na comunidade do Pena, a 
aproximadamente um quilômetro da Associação de Moradores, sentido Melgaço. Indicação 
número novecentos e quatro de dois mil e vinte e cinco – de autoria do senhor Vereador 
Martiliano Borghardt – indicando ao senhor Prefeito a possibilidade de realizar a aplicação de 
inseticida para o controle do mosquito borrachudo na vila de Tijuco Preto. Indicação número 
novecentos e cinco de dois mil e vinte e cinco – de autoria do senhor Vereador Martiliano 
Borghardt – indicando ao senhor Prefeito a possibilidade de realizar a aplicação de inseticida 
para o controle do mosquito borrachudo nas propriedades dos senhores Darcy, Renato e 
Andrelino Strey, do senhor Lauro Schneider e do senhor Arlindo Hapke, localizadas na 
comunidade de Tijuco Preto, sentindo São Rafael. Indicação número novecentos e seis de dois 
mil e vinte e cinco – de autoria do senhor Vereador Johnei Cláudio Degen – indicando ao 
senhor Prefeito a realização de estudos técnicos que avaliem a viabilidade da construção de uma 
praça de lazer em terrenos de propriedade da municipalidade, situados nas proximidades do 
espaço de Equoterapia da APAE, na rua dos Sabiás, bairro Parque Alpina, na Sede. Indicação 
número novecentos e sete de dois mil e vinte e cinco – de autoria dos senhores vereadores 
Diogo Endlich, Johnei Cláudio Degen e Hélio Queiroz Alves – indicando ao senhor Prefeito a 
possibilidade de realizar a aquisição de uniforme escolar para os estudantes da rede municipal de 
ensino. Indicação número novecentos e oito de dois mil e vinte e cinco – de autoria do senhor 
Vereador Edivaldo Erlacher – indicando ao senhor Prefeito a possibilidade de realizar a 
pavimentação e instalação de iluminação pública no bairro de Melgacinho, próximo ao posto 
Mathias Nikel. Moção número vinte e sete de dois mil e vinte e cinco – de autoria do senhor 
Vereador Julio Maria dos Santos – requerendo ao Plenário, com base nas prerrogativas legais, 
que seja registrado nos anais deste poder, um voto de Reconhecimento e Aplausos ao Doutor 
Alberto Büge Stein, em homenagem à dedicação, competência e profissionalismo no exercício da 
medicina, destacando-se como referência nacional em cirurgia avançada e transplantes. O senhor 
Presidente cumprimentou o ex-Vereador, ex-Presidente da Câmara Municipal e ex-Prefeito, 
senhor Pedrinho Raul Hoppe, sua esposa, senhora Isabel, ex-Secretária de Saúde, o atual 
Secretário de Meio Ambiente, Senhor Leonardo Borlot, e o Senhor Prefeito Eduardo, desejandolhes boas-vindas. Antes de prosseguir com a fase do dia, convidou o senhor Vereador Julio Maria 
dos Santos, autor da Moção de Reconhecimento e Aplausos número vinte e sete de dois mil e 
vinte e cinco ao Doutor Alberto Büge Stein , em homenagem à dedicação, competência e 
profissionalismo no exercício da medicina, destacando-se como referência nacional em cirurgia 
avançada e transplantes. Com a palavra, o senhor Vereador Julio Maria dos Santos cumprimentou 
todos os presentes, em especial o homenageado Doutor Alberto Büge Stein e seus familiares. 
Agradeceu a Deus, mais uma vez, pela oportunidade de representar os munícipes e solicitou um 
minuto de silêncio em memória dos falecidos da última quinzena. Em seguida, fez uma breve 
apresentação sobre a biografia do Doutor Alberto Büge Stein, nascido em onze de novembro de 
mil novecentos e setenta e sete, no município de Vitória, Estado do Espírito Santo. Filho de 
Dulcineia Büge Stein e de Emilio José Stein, irmão de Marina Büge Stein e Isabela Klippel Stein, 
casado com a senhora Bianca Guirlinzone Stein, e pai de Helena e Sofia, possui formação em 
Medicina pela Universidade Federal do Espírito Santo (UFES), concluída em dois mil e três. 
Iniciou sua atuação profissional no Programa Saúde da Família, no período de dois mil e três a
dois mil e quatro. Realizou residência médica em Cirurgia Geral e do Aparelho Digestivo no 
Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual (IAMSP), em São Paulo, 
especializando-se posteriormente em Transplante Hepático Intervivos no Hospital Sírio-Libanês, 
além de estágio de observação e pós-graduação em centros hospitalares de referência nos Estados 
Unidos. Registrou-se, ainda, que o homenageado é médico concursado da Empresa Brasileira de 
Serviços Hospitalares (EBSERH), atuando como cirurgião do aparelho digestivo no Hospital 
Universitário Cassiano Antônio Moraes (HUCAM/UFES), onde exerce a função de preceptor das 
residências médicas em Cirurgia do Aparelho Digestivo e Transplante Hepático. Integra o corpo 
 
 
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clínico do Hospital Meridional Regional, compondo equipes de transplante hepático. Destacou-se 
também na gestão pública como Chefe da Divisão Cirúrgica da Secretaria Municipal de Saúde de 
Domingos Martins, no período de dois mil e oito a dois mil e nove. Atualmente, preside o 
Capítulo do Espírito Santo do Colégio Brasileiro de Cirurgia Digestiva, possuindo expressiva 
atuação profissional, com mais de quinhentos transplantes de fígado realizados e participação 
pioneira na cirurgia robótica no Estado. Registrou-se, ainda, que o homenageado é autor de 
diversas publicações científicas, organizador de obras médicas e palestrante em congressos 
nacionais e internacionais, possuindo trajetória marcada pela excelência profissional. Em 
pronunciamento, foi destacada sua relação com o município de Domingos Martins, ressaltando-se 
o orgulho da comunidade por sua história e contribuição à medicina, bem como o 
reconhecimento de seus familiares e munícipes. Enfatizou-se que sua trajetória foi construída 
com dedicação, perseverança e fé, superando desafios ao longo do caminho. Destacou, por fim, 
que a homenagem foi aprovada por unanimidade pelos Senhores vereadores, como forma de 
reconhecimento aos seus méritos e relevantes serviços prestados à sociedade. Em ato contínuo, o 
Doutor Alberto Büge Stein foi convidado a fazer uso da palavra. Com a palavra o Doutor Alberto 
Büge Stein agradeceu a homenagem, reiterando o orgulho em estar no município de Domingos 
Martins. Em tom descontraído, relembrou sua convivência com o então técnico Júlio, atual 
senhor Vereador, à época em que praticava futebol na adolescência, mencionando as viagens 
realizadas para jogos e destacando a disciplina exigida naquele período. Em aparte, o senhor 
Vereador Júlio afirmou que tal rigor contribuiu para a trajetória do homenageado e para sua 
presença na sessão solene. Em pronunciamento, o Doutor Alberto Büge Stein manifestou 
satisfação por estar na cidade onde se formou como pessoa, destacando que, embora tenha saído 
jovem para estudar, sempre manteve vivas suas raízes e o vínculo com Domingos Martins, 
mesmo durante períodos em que esteve fora do país. Ressaltou que o exercício da profissão 
muitas vezes o impede de estar mais presente no município. Recordou, ainda, com emoção, a 
realização de seu primeiro transplante hepático, ocorrido em Domingos Martins, num dia vinte e 
quatro de dezembro, à noite, episódio que ilustrou a dedicação inerente à atividade médica, 
enfatizando que a carreira de cirurgião é marcada por trabalho contínuo, responsabilidade e 
compromisso permanente com a vida e a recuperação dos pacientes. Declarou sua satisfação pelo 
momento vivenciado, destacando que sua trajetória somente foi possível graças ao apoio de sua 
família. Ressaltou que as homenagens recebidas devem ser compartilhadas com seus pais, 
familiares, filha e esposa, que sempre lhe ofereceram suporte e compreensão. Agradeceu, ainda, 
aos tios, senhor Edinho, e sua tia, senhora Vuni. que deram de presente seu primeiro estetoscópio 
e demais familiares que contribuíram para sua formação, desde o início de sua carreira. 
Encerrando sua fala, solicitou uma salva de palmas em reconhecimento à família, prontamente 
atendida pelos presentes. O Senhor Presidente parabenizou o senhor Vereador Júlio Maria dos 
Santos pela homenagem prestada ao Doutor Alberto Büge Stein, destacando sua notável trajetória 
profissional e a relevância de sua atuação na área da saúde. Ressaltou o papel de educadores e 
formadores na construção de trajetórias exitosas, bem como a importância do reconhecimento 
público àqueles que atuam de forma dedicada no cotidiano profissional. Enfatizou a expressiva 
contribuição do homenageado à sociedade, mencionando as centenas de vidas salvas ao longo de 
sua carreira, com o apoio de sua família. Ao final, reiterou os cumprimentos ao Doutor Alberto 
Büge Stein, aos seus familiares e aos presentes, desejando-lhe bênçãos e êxito contínuo, e o 
convidou a receber o diploma da homenagem e a participar do registro fotográfico oficial. Deu 
continuidade aos trabalhos, deliberando sobre as matérias constantes na pauta da vigésima 
sessão ordinária. MATÉRIAS DA ORDEM DO DIA: Em discussão única o Parecer da 
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final e votação do Projeto de Lei número 
setenta e três de dois mil e vinte e cinco, de autoria do Poder Executivo - revoga 
integralmente a Lei Municipal número três mil duzentos e trinta e três de dois mil e vinte e cinco, 
de vinte e dois de outubro de dois mil e vinte e cinco. O senhor Presidente esclareceu aos 
 
 
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senhores vereadores que o Executivo solicitou a revogação de Lei em razão de erro de 
comunicação ocorrido durante a tramitação da Lei Orçamentária Anual (LOA), em virtude do 
encaminhamento equivocado de autógrafo ao Executivo antes da aprovação legislativa, ao qual 
foi atribuída numeração indevida. Informou que, após a aprovação da matéria, foi enviado novo 
autógrafo, tornando necessária a revogação da numeração anterior, sendo atribuída nova 
numeração à Lei Orçamentária Anual (LOA). Não havendo discussão, a matéria foi colocada em 
votação e aprovada por unanimidade. Em discussão única o Parecer da Comissão de 
Legislação, Justiça e Redação Final e votação do Veto Parcial número dois de dois mil e 
vinte e cinco - de autoria do Poder Executivo - referente ao Projeto de Lei número dezessete de 
dois mil e vinte e cinco que “dispõe sobre procedimentos a serem adotados pelos responsáveis 
das Farmácias Básicas vinculadas a Secretaria Municipal de Saúde de Domingos Martins e dá 
outras providências”. O senhor Presidente explanou aos demais senhores vereadores presentes a 
proposta deste Projeto, que está disponível na página oficial da Prefeitura. Não havendo 
discussão, colocou em votação, sendo aprovado por unanimidade. Em discussão única o 
Requerimento número vinte e cinco de dois mil e vinte e cinco – de autoria da senhora 
Vereadora Janaina Bermond Grecco - requerendo ao Executivo Municipal, relatório detalhado 
contendo esclarecimentos acerca da obra de construção do abrigo institucional “Pecinhas para 
Unir”, na Sede do município. A Senhora Vereadora Janaina Bermond Grecco cumprimentou os 
presentes e solicitou esclarecimentos ao Executivo sobre o andamento da obra do abrigo 
institucional “Pecinhas para Unir”, destacando que a inauguração já deveria ter ocorrido. 
Requereu informações sobre o valor orçado, montante executado, empenhado ou pago, saldo 
disponível, fonte dos recursos e prazo previsto para conclusão, bem como os motivos do atraso. 
Após discussão, o Requerimento foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. Em 
discussão única o Requerimento número vinte e seis de dois mil e vinte e cinco – de autoria 
do senhor Vereador Hélio Queiroz Alves - requerendo ao Executivo Municipal, relatório 
detalhado contendo esclarecimentos referentes ao andamento da convocação dos candidatos 
aprovados no Concurso Público Municipal de dois mil e vinte e quatro. O senhor Vereador Hélio 
Queiroz Alves cumprimentou os presentes e solicitou apoio dos demais vereadores quanto às 
convocações do Concurso Público, destacando a demanda da população por informações sobre a 
ordem de chamadas e ressaltando o empenho do senhor Prefeito e sua equipe na realização das 
convocações, com várias listas praticamente esgotadas. Parabenizou a Secretária Municipal de 
Saúde, Senhora Daysi Behning, pelo trabalho realizado na área da enfermagem, destacando a 
rápida substituição de profissionais quando necessário, evidenciando a sensibilidade e o 
compromisso da administração. Mencionou o Chefe de Gabinete, senhor Paulo Hetz, pelo bom 
atendimento prestado, e destacou sua preocupação com o quadro de servidores do município, 
composto por aproximadamente mil e oitocentos profissionais, sendo cerca de cinquenta porcento
da área da educação, incluindo professores e auxiliares. Ressaltou a demanda por informações, 
especialmente de profissionais da educação, e o compromisso do senhor Prefeito com a 
continuidade das convocações. Enfatizou a importância do fortalecimento do quadro efetivo de 
servidores, considerando o vínculo com o Instituto de Previdência, e informou que novas 
nomeações ocorrerão conforme exonerações. Ao final, parabenizou os Secretários pelo empenho 
e solicitou voto favorável ao Requerimento, visando melhor transparência à população sobre o 
andamento do Concurso Público. O senhor Vereador Júlio manifestou voto favorável ao 
Requerimento, destacando, entretanto, seu entendimento de que houve atropelo no edital do 
Concurso Público, ressaltando a necessidade de respeito às etapas previstas, poderá haver 
convocações até o ano de dois mil e trinta, embora, juridicamente, o prazo do concurso se encerre 
no mês de abril. Citou como exemplo o concurso da Câmara, que possui vagas específicas. O 
senhor Vereador Hélio Queiroz Alves reiterou que o concurso se encerra em abril, elogiou a 
postura da administração em priorizar a nomeação de servidores efetivos em vez de 
comissionados e destacou que essa política traz benefícios futuros, especialmente para o Instituto 
 
 
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de Previdência dos Servidores, agradecendo o apoio recebido. O senhor Presidente agradeceu as 
manifestações e debates dos senhores vereadores sobre o Requerimento, esclarecendo que, no 
concurso em andamento da Câmara, não há cadastro de reserva para múltiplas vagas, havendo 
apenas o preenchimento da vaga existente, com convocação de candidatos subsequentes apenas 
em caso de renúncia ou não posse do classificado. Ressaltou que não há previsão de novas vagas 
além da inicialmente ofertada e que os senhores vereadores já haviam esclarecido a diferença em 
relação ao concurso do Executivo Municipal. Após discussão, o Requerimento foi colocado em 
votação e aprovado por unanimidade. Encerrada a fase de deliberação das matérias constantes da 
pauta, serão encaminhados os Projetos aprovados à Unidade de Comunicação Administrativa 
para elaboração dos respectivo autógrafo e posterior encaminhamento ao Poder Executivo para 
sanção e os Requerimentos para obtenção de resposta. Em seguida, deu-se início ao GRANDE 
EXPEDIENTE: Com a palavra, o senhor Vereador Daniel Florêncio Reinholz cumprimentou 
os presentes, o Secretário de Meio Ambiente, senhor Leonardo Borlot e o público que 
acompanha pelas redes sociais. Iniciou pedindo desculpas à comunidade de Soído pelo ocorrido 
na sessão, em razão da retirada de pauta, sem aviso prévio, do Projeto de Lei número sessenta e 
seis de dois mil e vinte e cinco que altera a denominação da Escola Municipal de Ensino 
Fundamental de Soído para Escola Municipal Natália Oliveira Stein. Reconheceu o desconforto 
causado à família, amigos e ex-alunos presentes, destacou o legado da professora Natália e 
reafirmou o compromisso de lutar para que a homenagem seja apreciada e aprovada em dois mil 
e vinte e seis. Informou que sua fala seria breve, destacando as duas Emendas apresentadas, 
Projeto de Lei Complementar número oito sendo uma modificativa e outra supressiva, e a que foi 
retirada de pauta. Apresentou a indicação de número quatrocentos e trinta e sete, indicou ao 
senhor Prefeito a instalação de contentores de lixo com tampa na Escola Família Agrícola (EFA) 
e na Escola Municipal Unidocente de Ensino Fundamental São Bento (EMUEF), na comunidade 
de São Bento. Reiterou sua preocupação com a coleta de lixo e a saúde pública, informando que 
pedidos anteriores não obtiveram resposta, apesar da disponibilidade de recursos, e solicitou 
melhor gestão desses recursos, ressaltando a importância do saneamento básico e da destinação 
adequada dos resíduos, comprometendo-se a continuar defendendo melhorias em benefício da 
população e da preservação da vida. Indicação número oitocentos e setenta e seis, indicou ao 
senhor Prefeito a pavimentação da estrada que se inicia próximo ao Cemitério dos Ost, seguindo 
até o pé da serra, sentido à comunidade de Alto Rio das Farinhas, em trecho de um quilômetro e 
duzentos metros com intenso tráfego de caminhões, apresentando problemas de lama, poeira e 
buracos. Ressaltou a urgência da obra para melhorar a qualidade de vida da população, reiterando 
seu compromisso com a comunidade. Com a palavra, o senhor Presidente agradeceu o senhor 
Vereador Daniel pelo pedido de desculpas à comunidade e à família homenageada, esclarecendo 
que a alteração da denominação da EMF Soído poderá ocorrer no momento adequado, conforme 
a Lei número dois mil duzentos e sessenta e seis de dois mil e dez Lei, que regulamenta 
mudanças de nomes de imóveis públicos. Informou que o abaixo-assinado apresentava ausência 
de trinta e sete assinaturas e que não houve análise técnica da Secretaria de Educação, 
considerando processos de credenciamento em andamento, o que poderia gerar prejuízos 
administrativos e ao ano letivo. Ressaltou que nada impede a reapresentação do Projeto no 
próximo ano, após regularização das pendências. Com a palavra, o senhor Vereador Daniel 
explicou que seu pedido de desculpas se referiu apenas à falta de aviso prévio sobre a retirada de 
pauta, destacando que as demais questões tratam de procedimentos internos e burocráticos da 
Casa. Com a palavra, o senhor Presidente pediu desculpas pelo erro interno, esclarecendo que o 
Projeto não poderia tramitar com falhas detectadas. Com a palavra, o senhor Vereador Hélio 
ressaltou que a retirada de pauta decorreu de questões legislativas e jurídicas, sem julgamento de 
mérito, mencionando dificuldades na obtenção de documentos da escola estadual municipalizada, 
pendências no abaixo-assinado e necessidade de validação das assinaturas. Com a palavra, o 
senhor Vereador Daniel questionou a Comissão sobre a retirada do Projeto pouco antes da sessão, 
 
 
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destacando a importância de maior atenção e união para evitar situações semelhantes, 
considerando o episódio um desrespeito. Com a palavra, o senhor Vereador Hélio afirmou que a 
retirada de pauta do Projeto ocorreu dentro da legalidade e do prazo regimental, esclarecendo que 
não se tratou de pedido de vistas, e defendeu respeito e seriedade no trabalho da Comissão, 
criticando contradições anteriores quanto ao parecer e à votação. Destacou que a medida visou 
evitar vício de iniciativa, solicitou análise aprofundada e mencionou o encaminhamento de ofício 
pelo Procurador para ciência dos fatos. Com a palavra, o senhor Vereador Daniel questionou a 
retirada após liberação pela Comissão, ressaltando sua participação nas reuniões e a necessidade 
de maior seriedade nos trâmites da Casa, declarando perdoar os envolvidos, mas solicitando que 
episódios semelhantes não se repitam. Com a palavra, o senhor Vereador Hélio destacou que, 
desde a última sexta-feira, realizou trabalho sério e fundamentado na legislação e no Regimento 
Interno, com consultas ao Governo do Estado sobre a denominação da escola, enfatizando que o 
trabalho parlamentar deve ser respeitado e pautado na seriedade. Informou que o Projeto está 
dentro do prazo regimental e seguirá para análise da Comissão. Com a palavra, o senhor 
Presidente agradeceu aos senhores vereadores que se manifestaram, ressaltando a importância da 
humildade, da prévia verificação de informações e da tempestividade na tramitação, destacando 
que nada impede a reapresentação do Projeto no próximo ano. Considerou salutar o debate entre 
os parlamentares, sem necessidade de réplicas adicionais, e concluiu que o Projeto deveria ter 
sido melhor redigido e analisado desde o início. Com a palavra a senhora Vereadora Janaína 
Bermond Grecco cumprimentou a todos. Informou que não apresentou indicações, mas 
protocolou Requerimento solicitando informações sobre a construção do abrigo, aguardando 
resposta para repassar à comunidade interessada. Destacou a importância de reconhecer e 
valorizar trabalhos e equipes, mencionando sua participação, em oito de novembro, em evento da 
COOPRAM em Paraju voltado às mulheres cooperadas, com a presença da Secretária Estadual 
de Governo, senhora Manuela Pedroso; do senhor Prefeito; e da Secretária de Assistência e 
Desenvolvimento Social, senhora Marlene Luz, ocasião dedicada ao reconhecimento do trabalho 
relevante dessas mulheres para a comunidade. Relatou que o evento contou com café, palestras 
sobre saúde da mulher e educação financeira, sorteio de brindes, almoço e apresentação musical 
de forró com o artista Eden, destacando a importância de reconhecer e valorizar as mulheres da 
comunidade, agradeceu à COOPRAM e à senhora Adriana pelo convite, manifestando desejo de 
participação futura. Informou, ainda, sua participação, em quatorze de novembro, na oficina 
promovida pelo Instituto Coroa em parceria com a biblioteca e a AMARTE, voltada à confecção 
de guirlandas de Natal com materiais recicláveis e pintura na árvore de Natal Bauer, ressaltando a 
relevância de iniciativas desse tipo. Sugeriu a ampliação de atividades semelhantes às oficinas do 
Instituto Coroa, estendendo-as a outras datas e distritos, agradecendo ao Instituto e à equipe pela 
organização. Continuando, registrou sua participação, em quinze de novembro, no evento alusivo 
ao Novembro Azul, realizado na Unidade de Saúde Doutor Humberto Saleme, destacando outra 
unidade que promoveu atividade similar, com palestras e serviços como exames clínicos, 
avaliação odontológica, eletroencefalograma, corte de cabelo, massagem, além de momentos de 
lazer. Ressaltou a importância da conscientização masculina para a prevenção do câncer e 
agradeceu a toda a equipe envolvida, manifestando desejo de realização anual do evento.
Informou que, na próxima sessão, será apresentado Projeto de sua autoria em conjunto com o 
senhor Vereador Marcelo, referente ao Novembro Azul, com expectativa de aprovação, visando 
garantir a continuidade da iniciativa no âmbito municipal. Relatou a proposta de instituir o 
“Novembrinho Azul”, voltado à prevenção em meninos de até quinze anos, por meio de palestras 
e ações de saúde nas escolas, destacando a importância da prevenção precoce. Finalizou 
agradecendo à Secretária de Saúde, Senhora Daysi Behning, e à equipe pelo empenho e 
dedicação. Com a palavra, o senhor Vereador Márcio Lima Neitzke iniciou cumprimentando a 
todos os presentes, em especial o Secretário de Meio Ambiente, senhor Leonardo Borlot, e a 
Secretária de Saúde, senhora Daysi Behning. Solicitou, em seguida, um minuto de silêncio em 
 
 
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razão do falecimento da senhora Cineuza Kempin Schwanz, ocorrido no último dia dezesseis.
Prosseguindo falou da indicação número oitocentos e noventa e oito, indicou ao senhor Prefeito 
a necessidade urgente de poda das árvores na estrada do Morro do Lucas Kuhn, no trecho sentido 
Rio Ponte a Ponto Alto, devido a dificuldades enfrentadas por caminhões que precisam desviar 
para a contramão em curvas, causando danos aos veículos. Ressaltou que não sabe se o serviço 
pode ser executado pela Prefeitura ou se é necessária contratação de empresa especializada, 
solicitando providências imediatas. Indicação número oitocentos e noventa e sete, indicou ao 
senhor Prefeito a construção de um bueiro próximo às oficinas dos senhores, Tião e Fabinho, em 
frente ao pátio da Prefeitura, na localidade de Ponto Alto, estrada sentido Tijuco Preto. Relatou 
que, durante a execução do calçamento no início do ano, alertou sobre o empoçamento de água, 
mas não houve previsão de bueiro. Informou que, com as chuvas, a água permanece acumulada, 
causando transtornos e prejuízos, e solicitou maior atenção do Executivo, destacando que, com 
intervenções graduais, os problemas do calçamento poderão ser solucionados. Reiterou o pedido 
de realização de serviços de tapa-buracos na localidade de Rio Ponte, destacando que, embora já 
tenham sido feitos reparos anteriormente, recentemente apenas algumas lombadas foram 
construídas, permanecendo buracos que oferecem risco de acidentes. Informou que os trabalhos 
foram realizados primeiro na Avenida Jair Plaster, em Melgaço, depois em Santa Isabel, estando 
Rio Ponte na expectativa de atendimento. Ressaltou que os senhores, Prefeito e o Vice-Prefeito 
constataram as situações em Rio Ponte e Ponto Alto, onde algumas manilhas foram desentupidas, 
mas trechos de terra exposta e buracos no asfalto ainda necessitam de correção. Dando 
continuidade, abordou a situação da creche de Ponto Alto, informando que, inicialmente, não 
havia visitado o prédio, mas soube que a estrutura teria sido condenada, levando à retirada das 
crianças por risco de desabamento. Relatou que, em visita ao local com a senhora Simone 
Holunder, o senhores, Prefeito e Vice-Prefeito, não constatou fissuras graves, mas identificou 
necessidade de reformas, como substituição de janelas, adequações no pátio e recuperação da 
quadra com perfis metálicos enferrujados, além de telhas danificadas pelo vento. Informou ter 
protocolado indicação para vistoria de engenheiros, e que o senhor Prefeito consultou engenheiro 
sobre a locação de prédio em frente, justificada pela ausência de ventilação na estrutura atual.
Observou que a creche de Ponto Alto possui condições de receber melhorias, como iluminação e 
ventilação, destacando o terreno amplo e bem localizado no centro da comunidade. Informou que 
há proposta de permuta do terreno por outro em área mais elevada, mas com significativa 
desaprovação da população. Relatou que o senhor Prefeito constatou que a estrutura pode abrigar 
diversos serviços públicos atualmente em prédios alugados, cujo aluguel soma aproximadamente 
dez mil. Ressaltou que a utilização do prédio deve ser discutida com a comunidade, enfatizando 
que reformas e adaptações via projeto de arquitetura possibilitam receber os alunos com custo 
muito inferior à construção de nova creche, aproveitando o valor estratégico do terreno central.
Destacou que a manutenção da creche no local atual permitiria economia com aluguéis, podendo 
futuramente custear a própria reforma da estrutura. Manifestou que o tema deve ser discutido 
com a Associação de Moradores de Ponto Alto (AMPA), o Executivo e demais senhores 
vereadores, visando viabilizar a reforma em vez da construção de nova creche em outro endereço. 
Ressaltou que o espaço é amplo, possibilitando a construção de laje e varandão com novas salas, 
sendo mais econômico que o prédio alugado, que é menor e adaptado. Observou que a reforma 
aproveitaria a quadra existente e permitiria uso comunitário, somando-se à quadra da escola 
estadual utilizada pela população. Destacou que a creche existente é ampla e sem rachaduras, 
ressaltando que não defende posicionamento de qualquer parte, mas que a manutenção do prédio 
permitiria economia significativa a ser investida em outras áreas do município. Reiterou pedidos 
aos Secretários competentes. Solicitou verificação, por meio do vídeo da sessão, da situação de 
uma rua atrás da quadra mencionada, e requereu ao Secretário de Interior e Transporte, senhor 
Ademiro Dettmann, ou responsável, a realização de melhorias, incluindo colocação de cascalho, 
devido a afundamentos e lama próximo ao pátio da Prefeitura. Prosseguindo, solicitou o retorno 
 
 
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da obra da quadra de Melgaço e tratou sobre o bueiro próximo à Igreja de Rio Ponte, já verificado 
pelo senhor Prefeito e discutido com o Secretário de Meio Ambiente, senhor Leonardo Borlot. 
Reforçou pedidos de operação tapa-buracos, adequação da rampa de acesso do CRAS, melhorias 
na iluminação pública de Rio Ponte, e manutenção das estradas das Vilas Zandonadi, Grotão, 
Ponto Alto, Ponto Alto Dois e Alto Rio Ponte. Destacou que tais demandas já foram apresentadas 
em sessões anteriores e aguardam providências do Executivo. Ao final, agradeceu aos Secretários 
e aos presentes. Com a palavra o senhor Vereador Johnei Cláudio Degen cumprimentou a todos 
os presentes. Apresentou fotos da sua indicação de número oitocentos e setenta e sete, indicou ao 
senhor Prefeito a realização de estudos técnicos para aquisição de maquinários e equipamentos 
modernos destinados à limpeza urbana e manutenção de espaços públicos. Destacou a limitação 
de mão de obra e teto salarial, ressaltando que equipamentos mecanizados podem agilizar os 
serviços, reduzir o trabalho manual e aumentar a eficiência. Solicitou atenção do Executivo à 
indicação e às fotos anexas, visando otimizar os serviços nas comunidades. Indicação número 
novecentos e sete, de sua autoria e dos senhores Vereadores Diogo Endlich e Hélio Queiroz 
Alves, indicou ao senhor Prefeito a possibilidade de aquisição de uniforme escolar para os 
estudantes da rede municipal de ensino. Destacou a relevância social do fornecimento de 
uniformes e materiais escolares, ressaltando que a medida promove igualdade entre os alunos e é 
demandada pela população, citando exemplos de municípios vizinhos. Com a palavra, o senhor 
Vereador Hélio Queiroz Alves compartilhou a indicação, parabenizou o senhor Vereador Johnei 
pela iniciativa e enfatizou o trabalho conjunto, destacando companheirismo, espírito cívico e 
união em prol do bem da população. Com a palavra, o senhor Presidente agradeceu ao senhor 
Vereador Johnei e informou que, naquele momento, declinava de se manifestar sobre a indicação, 
a fim de otimizar o tempo da sessão, deixando para fazê-lo oportunamente, parabenizou pela 
preocupação e proposição apresentada. Retomando a palavra o senhor Vereador Johnei 
agradeceu aos senhores vereadores Diogo e Hélio pelo apoio à indicação, destacando a 
importância do trabalho conjunto para atender a comunidade Martinense e ressaltando as 
dificuldades das famílias, especialmente no início do ano letivo, com a necessidade de aquisição 
de material escolar, principalmente para aquelas com mais de um filho. O senhor Presidente 
Diogo Endlich transmitiu a Presidência ao senhor Vereador Alexandro Kill. Com a palavra o 
senhor Vereador Diogo Endlich cumprimentou a todos. Iniciou sua fala informando que seria 
breve, em razão de os senhores vereadores que o antecederam e os que fariam uso da palavra 
posteriormente já terem realizado ou ainda realizarem suas manifestações conforme seus 
entendimentos. Prosseguindo, falou da indicação número oitocentos e noventa e quatro, indicou 
ao senhor Prefeito a instalação de um bebedouro fixo no parquinho Osvaldo Schneider, na Praça 
Doutor Arthur Gerhardt, ressaltando a necessidade urgente para atender crianças e pais, 
especialmente com a aproximação do verão, e solicitando que a estrutura seja resistente a danos 
ou subtrações. Indicação número oitocentos e oitenta e nove, indicando ao senhor Prefeito a 
possibilidade de conceder abono salarial aos Servidores Públicos Municipais inativos e 
pensionistas do IPASDM – Instituto de Previdência dos Servidores do município de Domingos 
Martins. Informou que, em conjunto com outros parlamentares, apresentou indicação ao senhor 
Prefeito para conceder benefício de fim de ano aos servidores inativos e pensionistas. Esclareceu 
que, por força legal, o benefício aos ativos será em vale-alimentação, enquanto os inativos 
receberão em pecúnia. O Executivo está finalizando trâmites contábeis para encaminhar Projeto 
de Lei ao Instituto de Previdência, prevendo inicialmente o valor de setecentos e cinquenta reais, 
com possibilidade de ajustes futuros, visando a concessão ainda em dezembro. Continuando, 
apresentou a indicação número novecentos, indicou ao senhor Prefeito a realização de estudo 
técnico para viabilizar a concessão de férias conjuntas a servidores municipais cônjuges, mesmo 
que lotados em órgãos distintos, sem prejuízo ao funcionamento da administração. Sugeriu a 
elaboração de Projeto de Lei Complementar alterando a Lei Complementar número cinquenta e 
seis de dois mil e vinte e dois, garantindo aos servidores cônjuges o direito de usufruir férias no 
 
 
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mesmo período. Destacou a importância da indicação compartilhada com os senhores vereadores 
Johnei e Hélio, parabenizando o trabalho colaborativo. Ressaltou que a proposição prevê a 
concessão de uniformes escolares pelo Executivo, devendo ser precedida de estudo técnico pela 
Secretaria de Educação. Enfatizou que a medida promove organização, identificação e igualdade 
entre os alunos, beneficiando especialmente famílias em situação de vulnerabilidade. Manifestou 
expectativa de que a indicação seja acolhida e implementada em prol da comunidade escolar.
Prosseguindo, questionou a Secretária Municipal de Saúde, Senhora Daysi Behning, sobre o 
conhecimento e a aplicação da Lei Municipal número dois mil novecentos e oitenta e quatro de 
dois mil e vinte, que dispõe sobre a saúde do homem, mencionando observação da senhora 
Vereadora Janaina quanto à falta de divulgação do evento realizado no dia quinze. Destacou a 
importância de que os convites das ações da Secretaria sejam encaminhados à Câmara para 
ciência dos senhores vereadores. Ainda assim, parabenizou a Secretária pela organização do 
evento e ressaltou a necessidade de ampliar a conscientização dos homens sobre a importância 
dos cuidados preventivos com a saúde. Recordou que a Lei Municipal número dois mil 
novecentos e oitenta e quatro de dois mil e vinte, de sua autoria, foi criada para incentivar 
políticas públicas voltadas à saúde do homem, ressaltando sua relevância para ampliar a 
participação da população masculina nas ações de saúde. Reiterou elogios ao evento realizado e 
enfatizou a necessidade de aprimorar a comunicação institucional, reconhecendo que eventuais 
falhas internas podem ser corrigidas. O senhor Presidente interino Alexandro Kill retornou a 
Presidência ao senhor Vereador Diogo Endlich. Com a palavra, o senhor Vereador Marcelo do 
Nascimento cumprimentou todos presentes e pelas redes sociais, o Secretário de Meio Ambiente, 
senhor Leonardo Borlot e Secretária Municipal de Saúde, senhora Daysi Behning. Parabenizou as 
Polícias Militar e Civil pelo trabalho realizado no município de Domingos Martins, destacando a 
dedicação e o profissionalismo dos agentes. Informou que, após a atuação do do Doutor 
Delegado Luciano e do senhor Major Abeldt, foram efetuadas cerca de quarenta prisões 
relacionadas ao tráfico de drogas. Deu boas-vindas aos novos policiais formados no Curso de 
Formação de Soldados dois mil e vinte e cinco, inclusive aos oriundos do município, e registrou 
agradecimento ao Comandante-Geral da Polícia Militar, senhor Coronel Douglas Caus, pelo 
reforço do efetivo destinado à região. Destacou que mais de trinta novos policiais passaram a 
atuar no município, com aumento da presença policial nas comunidades do interior, 
intensificação da Operação Colheita e fortalecimento da Força Tática, contribuindo para a 
segurança e tranquilidade da população. Com a palavra, o senhor Vereador Alexandro Kill 
cumprimentou a todos, em especial o Secretário Municipal de Meio Ambiente, senhor Leonardo 
Borlot, e a Secretária Municipal de Saúde, senhora Daysi Behning, parabenizando-os pelo 
excelente trabalho que vêm desempenhando no município. Cumprimentou a todos os servidores 
públicos municipais. Agradeceu a Deus por mais um dia de trabalho nesta Casa de Leis. Iniciou 
relatando a satisfação de acompanhar juntamente com os senhores, Prefeito e Vice-Prefeito, os 
trabalhos realizados na comunidade de Alto Paraju, elogiando o Secretário Municipal de Interior 
e Transporte, senhor Ademiro Dettmann, pelo empenho, dedicação, atuação incansável e pela 
promoção de parcerias entre os distritos de Paraju, Ponto Alto e Aracê, visando fortalecer as 
ações de infraestrutura no interior do município. Destacou relato de agradecimento do Presidente 
da Associação de Goiabeiras, senhor Josival, pela manutenção de trecho de estrada que estava há 
cerca de três anos sem melhorias, ressaltando que, apesar das chuvas posteriores, o esforço 
realizado mantém seu valor. Ressaltou que diversas estradas de chão do município necessitam de 
manutenção, destacando que, com união e esforço conjunto, é possível superar as dificuldades, 
considerando as condições defasadas em que foram recebidas. Agradeceu a parceria do senhor 
Prefeito pela presença constante nas comunidades, acompanhando os trabalhos e fortalecendo o 
diálogo com senhores vereadores e munícipes. Informou sobre os serviços realizados na 
comunidade de Goiabeiras e localidades adjacentes, bem como na estrada que liga Alto Paraju, 
Alto Nova Almeida e a divisa com Marechal Floriano, no trecho do Morro do Vagmac, 
 
 
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ressaltando os impactos da atividade rural e a necessidade de melhorias na drenagem em trechos 
críticos. Agradeceu ao senhor Prefeito pela execução de manilhamento com a instalação de cento 
e quarenta e cinco manilhas, viabilizando atendimento a empreendimento da região Cafeeira dos 
Christ, que gera benefícios econômicos ao município ao fortalecer a produção e o beneficiamento 
local do café. Solicitou a continuidade da manutenção da estrada e agradeceu às equipes de 
Paraju e Pedra Azul pelo trabalho conjunto. Destacou, ainda, que também fez indicação 
apresentada em conjunto com o senhor Vereador Tiago sobre a concessão de uniformes escolares, 
ressaltando a importância da união entre os senhores vereadores, informando que a rede 
municipal atende cinco mil novecentos e setenta e seis alunos e que a iniciativa, já adotada por 
municípios vizinhos, beneficiaria especialmente famílias em situação de vulnerabilidade. 
Manifestou voto favorável à indicação e defendeu a realização de estudo técnico pela Secretaria 
de Educação, reafirmando seu compromisso com a população do município. Com a palavra, o 
senhor Vereador Edivaldo Erlacher cumprimentou a todos os presentes e os que acompanham a 
sessão pelas redes sociais, bem como o Secretário Municipal de Meio Ambiente, senhor 
Leonardo Borlot, e a Secretária Municipal de Saúde, senhora Daysi Behning, destacando a 
presença constante de ambos nas sessões, o que considera importante para o diálogo e o 
acompanhamento das propostas apresentadas por esta Casa. Continuando, apresentou sua 
indicação número novecentos e dois, indicando ao senhor Prefeito a instalação de guarda-corpo 
na via Mariano x Perobas, nas proximidades da residência do senhor Niltário Schwambach, em 
razão de acidente recente com vítima fatal, ressaltando a urgência da medida como forma de 
prevenção. Reiterou solicitação anterior para instalação de guarda-corpo em Paraju e na ponte da 
finada Dona Ana, destacando tratar-se de serviço simples, porém essencial à segurança da 
população. Indicação número novecentos e oito, indicou ao senhor Prefeito a pavimentação e a 
instalação de iluminação pública no bairro Melgacinho, nas proximidades do Posto Mathias 
Nikel, destacando a precariedade da via em períodos de chuva. Agradeceu ao senhor Laerte pela 
solução referente ao abastecimento de água em Perobas, ao senhor Binho pelos serviços de 
limpeza e lavagem das ruas em razão da festa tradicional, e ao Secretário Municipal de Interior e 
Transporte, senhor Ademiro Dettmann, pelo apoio constante. Ao final, convidou os senhores 
vereadores e a população a prestigiarem a Festa de Perobas, que será realizada no próximo dia 
vinte e três, com diversas atrações. Com a palavra o senhor Vereador José Marcos Simmer 
cumprimentou todos presentes e pelas redes sociais, bem como o Secretário Municipal de Meio 
Ambiente, senhor Leonardo Borlot, e a Secretária Municipal de Saúde, senhora Daysi Behning. 
Iniciou apresentando foto da indicação número oitocentos e noventa e cinco, indicou ao senhor 
Prefeito a retirada de árvore localizada a cerca de cem metros do posto da Polícia Militar, na 
entrada do perímetro urbano de Paraju, destacando o risco de queda devido à proximidade com 
rede elétrica e residências. Informou que moradores não obtiveram êxito em resolver a situação 
por não saberem qual órgão é responsável e solicitou providências do Executivo para evitar danos 
futuros. Agradeceu aos senhores, Prefeito, Vice-Prefeito, Secretário Municipal de Interior e 
Transporte, senhor Ademiro Dettmann, e aos encarregados senhores, André e Hernandes, pela 
parceria e pelos trabalhos realizados nas comunidades de Paraju e regiões adjacentes. Ressaltou a 
importância da união para a manutenção das estradas, especialmente as utilizadas pelo transporte 
escolar, solicitando que, sempre que possível, sejam atendidas enquanto as máquinas estiverem 
na comunidade de Alto Paraju. Com a palavra, o senhor Vereador Hélio Queiroz Alves 
cumprimentou a todos e informou que utilizava camisa azul em alusão à campanha Novembro 
Azul. Destacou sua constante preocupação com temas de saúde, especialmente campanhas de 
conscientização. Informou que tentou pautar, desde setembro, um Projeto de Lei referente ao 
Setembro Verde, voltado às pessoas com deficiência, mas que, devido à extensa pauta e trâmites 
burocráticos, o Projeto só agora estaria apto para leitura. Relatou que optou por retirá-lo de pauta 
para reapresentação em momento mais oportuno e manifestou a intenção de, em conjunto com o 
senhor Vereador Johnei, definir data para apresentação de Projeto conjunto envolvendo o 
 
 
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Setembro Verde e ações relacionadas ao Transtorno do Espectro Autista (TEA). Dando 
continuidade, parabenizou a Secretária Municipal de Saúde pelo evento Novembro Azul e 
destacou seu reconhecimento pela ação. Ressaltou que pautou seu mandato no diálogo e na 
construção coletiva, independentemente de alinhamento político, defendendo união em benefício 
da comunidade Martinense. Mencionou sua atuação em Soído, incluindo participação em 
Audiência Pública, colocando-se à disposição da população e pedindo desculpas quando 
necessário, com foco no atendimento das demandas locais. Demonstrou preocupação com a falta 
de profissionais da educação e de creches nos distritos, afirmando que continuará acompanhando 
o tema. Destacou conquistas como a ajuda de custo para transporte universitário e reafirmou o 
compromisso com a construção futura de uma creche em Soído, enfatizando o bem-estar coletivo 
acima do reconhecimento pessoal. Em relação as suas indicações, falou da indicação de número 
duzentos e quarenta e dois, indicou ao senhor Prefeito a possibilidade de construção de uma nova 
Escola de Ensino Fundamental em tempo integral na Sede do Município. Destacou que vem 
dialogando com os demais senhores vereadores e abriu a indicação para que, no próximo ano, 
interessados possam subscrevê-la, promovendo a construção conjunta da proposta. Ressaltou a 
importância da união de esforços, seguindo o exemplo da construção da creche em Soído, para 
viabilizar a nova escola. Apresentou fotos da indicação número setecentos e quarenta e três, 
indicando ao senhor Prefeito a possibilidade de realizar a restauração do prédio do antigo Hotel 
Imperador (atual Secretaria de Cultura e Turismo). Relatou problemas estruturais no antigo Hotel, 
como infiltrações e questões no telhado, destacando a necessidade de restauração do imóvel por 
se tratar de Patrimônio Histórico importante para o município. Informou ainda que foi assinada 
recentemente a Ordem de Serviço da Igreja Luterana na Sede e que iniciaram-se diálogos com o 
Governo do Estado, com a presença do Presidente da Câmara. Continuando falou da indicação 
número setecentos e sessenta e um, indicando ao senhor Prefeito a possibilidade de realizar 
estudo técnico visando a viabilidade de elaboração de um Projeto de Lei que autorize, ao término 
do ano letivo, a destinação de roupas e calçados que permaneçam no setor de "achados e 
perdidos" das escolas municipais, às Instituições de Caridade. Relatou a preocupação com a 
destinação de objetos esquecidos nas escolas do município, como casacos, garrafinhas e materiais 
escolares. Apresentou indicação para que o Poder Executivo avalie a instituição mais adequada 
para receber esses itens, destacando a necessidade de cautela e respaldo legal para evitar erros 
administrativos. Ressaltou que a medida deve ser discutida em parceria com a Secretaria de 
Educação e com esta Casa Legislativa, podendo resultar em Projeto de Lei que regulamente a 
destinação dos achados e perdidos, ouvindo previamente os profissionais da área. Conclamou os 
senhores vereadores a deixarem de lado ego e vaidades pessoais, ressaltando a necessidade de 
união em benefício da população martinense. Enfatizou a importância de trabalhar de forma 
conjunta, construindo um legado de trabalho sério e dedicado, voltado à transformação da 
realidade do município e ao bem-estar do povo. Com a palavra o senhor Vereador Júlio Maria dos 
Santos cumprimentou a todos presentes e que assistem pelas redes sociais, funcionários e 
estagiários desta Casa de Leis. Parabenizou a equipe de saúde de Melgaço, Melgacinho e da 
Sede, incluindo sua esposa Silvana, pelo excelente trabalho realizado no último sábado durante a 
campanha Novembro Azul, com mais de cento e quarenta participantes. Destacou o engajamento 
dos homens em realizar exames preventivos e ressaltou a qualificação do atendimento da saúde 
municipal. Convidou o senhor Presidente e demais senhores vereadores para participarem, no dia 
vinte e cinco de novembro, de reunião na Associação de Melgaço, onde a equipe da Prefeitura 
acompanhará e discutirá as prioridades da ação, enfatizando que se trata de ato político voltado à 
comunidade, e não de disputa política. Na sequência, parabenizou o Secretário de Obras, senhor
Walter de Araújo, pela troca da bomba d’água em Melgaço e pelo desentupimento do bueiro, 
destacando que não houve reclamações sobre falta de água. Também elogiou a Doutora Laís pelo 
lançamento de consultas, procedimentos e exames no sistema, com cento e dezoito pedidos no 
primeiro dia e cento e doze no segundo, número muito superior ao realizado anteriormente. 
 
 
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Ressaltou que tais ações demonstram eficiência e compromisso com a comunidade, apesar das 
dificuldades enfrentadas nos sistemas de gestão. Sugeriu ao senhor Presidente que, na próxima 
sessão, sejam convidados os Secretários de Ação Social e de Obras para esclarecer o atraso na 
inauguração do Abrigo das Crianças. Destacou atrasos na construção do novo Posto de Saúde 
entre o Clube e o Correio, mencionando pagamentos realizados antes do prazo e deficiências na 
transição administrativa. Citou exemplos de Marechal Floriano, em que informações detalhadas 
sobre bens e serviços não foram apresentadas, reforçando a necessidade de relatórios precisos. 
Reiterou que os senhores vereadores eleitos são responsáveis pelo andamento do município e que 
o foco deve ser em trabalho efetivo, não em disputas políticas, fofocas ou defesas públicas em 
redes sociais, lembrou que o processo eleitoral ocorrerá apenas no próximo ano. Esclareceu que 
não será cobrada taxa para visitação à Casa do Papai Noel no evento de Natal, ressaltando que a 
tradição local é de acesso gratuito, diferentemente de outros municípios. Mencionou ter 
acompanhado a participação de representantes da Educação em evento recente, destacando 
preocupações e sugestões apresentadas, e questionou se os encaminhamentos levantados durante 
as reuniões foram enviados aos órgãos ou setores competentes. Destacou que documentos oficiais 
devem ser baseados em relatórios assinados, elogiando a postura de todos os envolvidos na 
prestação de serviços. Ressaltou que a inércia administrativa observada se refere a dois mil e 
vinte e cinco, e que problemas estruturais, como a escassez de pedreiros em Domingos Martins, 
decorrem da baixa valorização profissional. Defendeu a criação de cargos e salários compatíveis 
para operadores de máquinas e pedreiros, enfatizando que a falta de incentivo faz com que bons 
profissionais busquem oportunidades em outros locais. Cobrou também a valorização de 
servidores públicos, incluindo aposentados, conselheiros tutelares e agentes comunitários de 
saúde, ressaltando a importância de medidas que beneficiem os trabalhadores do município.
Continuando, comentou sobre a importância da alternância de poder, destacando que isso evita 
que poucas pessoas se acomodem e se considerem donas do município. Citou admiração pelo exGovernador senhor, Paulo Hartung, mesmo não sendo seu eleitor, o seu trabalho na implantação 
de trilhos no Espírito Santo, lembrando que compartilhou informações sobre o tema com outros 
senhores vereadores. Ressaltou que jovens e novas ideias são importantes para a gestão pública. 
Comentou ainda que, por vezes, pessoas envolvidas na política torcem para que a administração 
atual cometa erros, em vez de colaborar, e destacou a necessidade de ter assessores capacitados 
para lidar com ferramentas digitais e comunicação. Mencionou que sempre conversa com o 
senhor Luiz Carlos Prezoti Rocha (Carlinhos Borboleta) e observou que ele, em nenhum 
momento, questiona o andamento da administração atual ou o trabalho realizado, apesar de já ter 
sido Prefeito, candidato, e ter entregado a administração anterior. Relatou sua participação em 
evento no sábado e mencionou passagem pela estrada de chão em Santa Maria de Araguaia e 
Melgaço, observando a precariedade das vias. Relatou que, ao passar pela casa do senhor 
Vereador Márcio e pela estrada de chão próxima, a residência do ex-Vereador senhor, Chico 
Braga, evitava usar a quinta marcha do carro devido às condições precárias da estrada para 
Melgaço, utilizando apenas primeira, segunda ou terceira marcha. Destacou dificuldade de 
trânsito, comparando o trecho de estrada de chão com calçamentos anteriores e alertou que os 
buracos persistirão mesmo com a futura pavimentação, caso não haja manutenção adequada. 
Reforçou que a população de Melgaço não merece enfrentar essas condições e solicitou atenção 
do Executivo para a recuperação imediata das estradas, evitando danos a veículos e gastos com 
oficinas. Antes de finalizar, o senhor Presidente agradeceu a presença dos Secretários e reforçou 
a importância de acompanharem de perto as indicações dos senhores vereadores, destacando a 
troca de experiências. Parabenizou o evento de saúde do dia quinze, pediu desculpas por não ter 
participado e ressaltou que ainda há três anos de mandato para aprimorar ações. Comentou que 
alguns problemas observados no primeiro ano não são culpa dos Secretários, mas refletem 
dificuldades de transição e organização de informações na Prefeitura. Destacou a necessidade de 
diálogo para evitar conflitos, ressaltando que os senhores vereadores têm autonomia para 
 
 
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defender seus mandatos, mas a população lembra principalmente dos eleitos. Por fim, reafirmou 
que os Secretários de Meio Ambiente, senhor Leonardo Borlot e Secretária de Saúde, senhora 
Daysi Behning são sempre bem-vindos. Não havendo mais matéria a ser deliberada e nem 
oradores inscritos o senhor Presidente agradeceu a Deus, aos senhores vereadores pela 
participação harmoniosa, aos servidores desta Casa de Leis, aos cidadãos que acompanharam 
presencialmente e pelas redes sociais, informou que a vigésima primeira sessão ordinária está 
prevista para o dia dois de dezembro de dois mil e vinte e cinco, com início as dezoito horas. Por 
fim, agradeceu a todos pela participação e deu por encerrada a sessão às vinte e uma horas e vinte 
e cinco minutos. Do que constar, eu, Grasieli Maria Aigner Bremenkamp, servidora 
designada, lavrei a presente Ata, que será assinada por todos os senhores vereadores presentes. 
 Câmara Municipal de Domingos Martins, 29 de dezembro de 2025. 
Diogo Endlich
 Presidente
 Alexandro Kill
1º Vice-Presidente
Júlio Maria dos Santos
 1º Secretário
Tiago Manegoni
2º Vice-Presidente
Johnei Cláudio Degen
 2º Secretário
Janaina Bermond Grecco
 Vereadora
Edivaldo Erlacher
 Vereador
Daniel Florêncio Reinholz
 Vereador
 Hélio Queiroz Alves
 Vereador
José Marcos Simmer
 Vereador
Marcelo do Nascimento
 Vereador
 Márcio Lima Neitzke
 Vereador 
 
 Martiliano Borghardt
 Vereador
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sessao nº 20

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