sessao nº 1

 
Câmara Municipal de Domingos Martins
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ATA DA PRIMEIRA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
DOMINGOS MARTINS, EM DOZE DE JANEIRO DE DOIS MIL E VINTE E SEIS.
Aos doze dias do mês de janeiro do ano de dois mil e vinte e seis, no Plenário Paulo Lorenzoni, da 
Câmara Municipal de Domingos Martins, iniciou-se a Primeira Sessão Extraordinária, convocada pela
presidência conforme Ofício de número um de oito de janeiro de dois mil e vinte e seis, para 
deliberação dos Projetos de Lei número um, dois e três de dois mil e vinte e seis, de autoria do
Poder Executivo. Solicitou que o senhor Secretário Júlio Maria dos Santos realizasse a chamada dos 
senhores vereadores. Com a presença de treze senhores vereadores e havendo número legal para 
funcionamento dos trabalhos, o senhor Presidente declarou aberta a Primeira Sessão Extraordinária às 
quinze horas e oito minutos. Passou para o expediente do dia e solicitou ao Secretário a apresentação 
das matérias que serão deliberadas. Leitura e votação dos Pareceres das Comissões de Legislação, 
Justiça e Redação Final e Finanças e Orçamento e leitura e votação em regime de urgência do 
Projeto de Lei número um de dois mil e vinte e seis – de autoria do Poder Executivo - concede 
reajuste de vencimentos aos Servidores Públicos do município de Domingos Martins/ES. Leitura e 
votação dos Pareceres das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e Finanças e 
Orçamento e leitura e votação em regime de urgência do Projeto de Lei número dois de dois mil 
e vinte e seis – de autoria do Poder Executivo - fixa valor do auxílio alimentação para os Servidores 
Públicos ativos. Leitura e votação dos Pareceres das Comissões de Legislação, Justiça e Redação 
Final e Finanças e Orçamento e leitura e votação em regime de urgência do Projeto de Lei 
número três de dois mil e vinte e seis – de autoria do Poder Executivo - dispõe sobre o repasse do 
Incentivo Financeiro Adicional (IFA) aos Agentes Comunitários de Saúde – ACS e aos Agentes de 
Combate às Endemias e dá outras providências. O senhor Presidente destacou a presença dos 
senhores, Prefeito Eduardo José Ramos e Vice-Prefeito Sargento Wagner, representantes da Secretaria 
de Saúde e demais Secretarias Municipais, saudou especificamente os Agentes Comunitários de Saúde 
e Agentes de Combate a Endemias, representantes do Sindicato Estadual, dando-lhes boas-vindas.
Ressaltou que seriam o mais breves possível, em razão da temperatura elevada, destacando que a Sede 
Administrativa ainda não dispõe das condições adequadas de conforto para melhor acomodar a todos. 
Registrou, na presença do senhor Prefeito, que o projeto de construção da Sede própria da Câmara 
Municipal de Domingos Martins já se encontra no setor de licitações. Manifestou, ainda, confiança 
de que, com fé em Deus e a colaboração do senhor Prefeito e dos senhores vereadores, após cento e 
trinta e dois anos de emancipação de Domingos Martins, o Poder Legislativo passará a contar com 
Sede própria, conferindo maior dignidade ao público, aos senhores vereadores e aos servidores. Em 
seguida o senhor Presidente Diogo Endlich passou para a ordem do dia. Em discussão única os 
Pareceres das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e Finanças e Orçamento e 
leitura e votação em regime de urgência do Projeto de Lei número um de dois mil e vinte e seis 
– de autoria do Poder Executivo - concede reajuste de vencimentos aos Servidores Públicos do 
município de Domingos Martins/ES. O Senhor Presidente informou que o Projeto número um trata 
da revisão geral anual, concedida em janeiro para evitar pagamentos retroativos. Destacou que, no ano 
anterior, houve reajuste de seis por cento, com ganho real, e que, neste ano, será aplicada 
recomposição de quatro vírgula quarenta e seis por cento, conforme índices oficiais, além de aumento 
real de três vírgula zero seis por cento aos servidores dos Poderes Executivo e Legislativo. Esclareceu 
que a revisão de quatro vírgula quarenta e seis por cento também se estende aos agentes políticos, nos 
termos do artigo trinta e sete, inciso dez, da Constituição Federal. Por fim, comunicou reajuste geral 
de sete vírgula cinquenta por cento aos Servidores Administrativos, excluídos os Agentes 
Comunitários de Saúde, os Agentes de Combate às Endemias e os profissionais do Magistério, por 
estarem vinculados ao piso nacional. O senhor Vereador Hélio Queiroz Alves cumprimentou os 
presentes e quem acompanha pelas redes sociais, destacando o aumento da participação popular nas 
sessões no último ano. Saudou os senhores, Prefeito e o Vice-Prefeito e desejou um ano abençoado 
de dois mil e vinte e seis. Ressaltou as transformações promovidas desde o início da gestão, lembrando 
críticas iniciais quanto à reestruturação das Secretarias e à condução administrativa, mas afirmou que 
a seriedade e a responsabilidade vêm garantindo avanços. Destacou os reajustes concedidos aos 
servidores, com seis por cento no ano anterior e previsão de sete vírgula cinco por cento neste ano, 
evidenciando compromisso com o funcionalismo. Como servidor público e professor de carreira do 
Governo do Estado, afirmou que o reajuste incorporado ao vencimento é mais relevante que abonos, 
por refletir na aposentadoria. Recordou que, após a eleição, o senhor Prefeito pediu união aos senhores 
vereadores para enfrentar a defasagem salarial e melhorar a receita municipal. Finalizou manifestando 
satisfação em votar Projeto que assegura ganho real aos servidores municipais. O senhor Vereador 
Daniel Florêncio Reinholz cumprimentou a todos, especialmente os senhores, Prefeito, Vice-Prefeito, 
os Agentes Comunitários de Saúde, os Agentes de Combate às Endemias e os representantes do 
Sindicato Estadual. Parabenizou a gestão pela reposição das perdas inflacionárias e pela concessão de 
ganho real aos servidores municipais, ressaltando que são profissionais que atuam na linha de frente, 
prestando serviços essenciais à população. Ao final, declarou voto favorável à matéria. O senhor 
Presidente, diante da presença dos senhores, Prefeito e Vice-Prefeito, registrou agradecimentos e 
ressaltou que todo Projeto de Lei passa pela Câmara Municipal, a quem cabe a deliberação final das 
matérias. Mencionou que o custo de vida no município é elevado e ponderou que o orçamento poderia 
estar em melhor situação há mais tempo, reconhecendo que, em gestões anteriores, nem sempre foram 
adotadas as medidas necessárias, o que poderia refletir hoje em vencimentos mais adequados aos 
servidores administrativos. Destacou que o avanço ocorre de forma gradual e contínua, dependente 
do aumento da receita municipal. Parabenizou o senhor Prefeito pela iniciativa, ressaltando que, 
embora a recomposição inflacionária seja obrigação legal, a concessão de ganho real representa 
efetiva valorização dos servidores. Por fim, afirmou que a cada ano em que há recomposição com 
ganho real promove-se reconhecimento digno ao funcionalismo e, em nome dos treze senhores 
vereadores, registrou a gratidão da Câmara Municipal pelo Projeto de Lei encaminhado pelo Poder 
Executivo. O senhor Vereador Julio Maria dos Santos cumprimentou a todos, especialmente os 
senhores, Prefeito, e Vice-Prefeito, os servidores e estagiários da Casa. Destacou que é a segunda vez 
em que o reajuste salarial é concedido sem necessidade de mobilização do Sindicato, lembrando que, 
nos últimos quinze a vinte anos, as revisões eram precedidas de manifestações para sua efetivação. 
Parabenizou o senhor Prefeito pela iniciativa de valorizar e conferir maior dignidade aos servidores, 
agradecendo também o empenho dos responsáveis pelas pastas da Administração. Cumprimentou a 
Secretária de Saúde em exercício, presente na sessão, desejando êxito nas próximas campanhas de 
vacinação. Por fim, ressaltou a importância da serenidade e do respeito no debate público. Após 
discussão, o Presidente colocou a matéria em votação, sendo aprovada por unanimidade. Em 
discussão única os Pareceres das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e Finanças e 
Orçamento e leitura e votação em regime de urgência do Projeto de Lei número dois de dois mil 
e vinte e seis – de autoria do Poder Executivo - fixa valor do auxílio alimentação para os Servidores 
Públicos ativos. O senhor Presidente registrou que a Lei número dois mil duzentos e sessenta, de dois 
mil e dez, instituiu o vale-alimentação dos servidores municipais, ressaltando sua importância e 
solicitando que o tema continue sendo analisado pelo senhor Prefeito, conforme as condições 
orçamentárias. Destacou que, embora não seja obrigação originária, o benefício, uma vez instituído
por Lei, representa relevante forma de valorização, auxiliando no sustento das famílias. Observou que 
o reajuste poderia ser maior, mas deve respeitar o estudo de impacto orçamentário e os limites da Lei 
de Responsabilidade Fiscal. Por fim, informou que, neste ano, o vale-alimentação passa de setecentos 
reais para setecentos e cinquenta reais, com acréscimo de cinquenta reais. O senhor Vereador 
Alexandro Kill cumprimentou a todos, especialmente os senhores, Prefeito, e Vice-Prefeito e os 
profissionais da saúde. Destacou a importância da valorização do servidor público, ressaltando que o 
vale-alimentação garante dignidade e melhores condições de trabalho. Recordou que o reajuste anual 
do benefício foi instituído ao final de dois mil e dezessete e dois mil e dezoito, após debate na Casa, 
estabelecendo-se o compromisso de acréscimo mínimo de cinquenta reais a cada início de ano. 
Observou que, anteriormente, o valor permanecia por anos sem atualização, chegando a quatrocentos 
reais. Parabenizou o senhor Prefeito por manter o compromisso e por dialogar com o Legislativo, 
lembrando que ele também participou da construção da proposta quando senhor Vereador. Ao final, 
agradeceu a todos os envolvidos e manifestou o desejo de que as futuras gestões mantenham a política 
de valorização dos servidores. O senhor Vereador Márcio Lima Neitzke cumprimentou a todos, 
especialmente os senhores, Prefeito, e Vice-Prefeito, os Agentes de Saúde e demais profissionais 
presentes. Referindo-se à fala do senhor Vereador Júlio, relembrou que, desde dois mil e dezenove, 
era comum a presença do Presidente do Sindicato nas sessões e a divulgação de reivindicações pelas 
redes sociais, com reajustes muitas vezes concedidos apenas após pressão. Destacou que, na atual 
gestão, já foram realizados dois reajustes consecutivos, ambos com ganho real acima da inflação, sem 
necessidade de disputas, assegurando aos servidores o que lhes é de direito. Agradeceu ao senhor 
Prefeito pela atenção e comprometimento com o funcionalismo, afirmando que as perspectivas são 
positivas. Após discussão, o senhor Presidente colocou a matéria em votação, sendo aprovada por 
unanimidade. Em seguida, o Presidente Diogo Endlich transmitiu a presidência ao senhor Vereador 
Alexandro Kill para que pudesse fazer uso da tribuna e debater o referido Projeto. Em discussão 
única os Pareceres das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e Finanças e 
Orçamento e leitura e votação em regime de urgência do Projeto de Lei número três de dois mil 
e vinte e seis – de autoria do Poder Executivo - dispõe sobre o repasse do Incentivo Financeiro 
Adicional (IFA) aos Agentes Comunitários de Saúde – ACS e aos Agentes de Combate às Endemias
– ACE e dá outras providências. O senhor Vereador Diogo Endlich cumprimentou a todos, 
especialmente os senhores, Prefeito, e Vice-Prefeito, representantes da Secretaria de Saúde, 
servidores, assessores e senhores vereadores presentes. Tratou do Projeto de Lei do Incentivo 
Financeiro Anual (IFA) aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e de Combate às Endemias (ACE), 
destacando que se trata de direito da categoria, garantido por repasse federal desde dois mil e vinte e 
um.Recordou que, antes da posse em dois mil e vinte e cinco, iniciou estudos com o senhor Vereador 
Júlio para elaborar um Projeto que serviu de base à proposta do Executivo, aguardando a confirmação 
dos valores repassados pelo Governo Federal. Informou que, conforme o repasse, cada ACE teria 
direito a dois mil novecentos e noventa e dois reais e cada ACS a dois mil quinhentos e trinta reais. 
Ficou acordado que, neste primeiro ano, mil reais seriam destinados à melhoria da infraestrutura, 
mantendo o compromisso de que, a partir do próximo ano, o valor integral será repassado aos 
profissionais, mediante autorização legislativa. Enfatizou a importância dos ACS e ACE na promoção 
da saúde e no cuidado social, parabenizou os profissionais pela conquista e agradeceu aos senhores, 
Prefeito, Vice-Prefeito, equipe técnica e ao senhor Vereador Júlio. Finalizou desejando um próspero 
ano de dois mil e vinte e seis e reafirmando o compromisso de valorizar a categoria. O senhor 
Presidente interino Alexandro Kill devolveu a Presidência ao senhor Vereador Diogo Endlich. O 
senhor Vereador Márcio Lima Neitzke parabenizou os presentes e destacou questionamentos de 
profissionais da saúde sobre a destinação do Incentivo Financeiro Anual (IFA) aos Agentes 
Comunitários de Saúde e de Combate às Endemias. Ressaltou a necessidade de esclarecer os valores 
recebidos entre dois mil e vinte e um e dois mil e vinte e quatro e os motivos pelos quais não houve 
repasse aos profissionais, reforçando que o objetivo é garantir transparência e correta aplicação dos 
recursos públicos. Questionou se os valores retornaram ao Governo Federal, foram remanejados ou 
tiveram autorização legislativa, destacando o papel fiscalizador do Legislativo. Concluiu afirmando 
que, se constatada irregularidade, poderá ser avaliado ressarcimento, reforçando a importância da 
transparência e responsabilidade na gestão. O senhor Vereador Alexandro Kill cumprimentou a todos 
e destacou a honra de integrar a Casa de Leis, com o Plenário cheio, especialmente pela presença do 
Sindicato, mostrando a relevância da pauta. Recordou seu mandato anterior ao lado do atual senhor 
Prefeito e reforçou a satisfação em contribuir novamente com o município. Destacou que exerce o 
mandato primeiramente por Deus e pelo trabalho diário em Domingos Martins. Parabenizou o senhor 
Vereador Márcio pelo questionamento sobre os recursos repassados desde dois mil e vinte e um, 
enfatizando a necessidade de esclarecer sua destinação. Comentou críticas publicadas nas redes 
sociais, afirmando que desconsideram o empenho dos senhores, Prefeito, Vice-Prefeito, secretários e 
vereadores. Ressaltou que, em menos de um mês, foram adotadas providências para garantir o 
benefício aos Agentes Comunitários de Saúde e de Combate às Endemias, profissionais que percorrem 
estradas diariamente para atender famílias necessitadas, merecendo reconhecimento e valorização. 
Convidou os críticos a assumirem responsabilidades públicas, reforçando o trabalho sério e 
comprometido do Legislativo e do Executivo. Por fim, declarou apoio ao senhor Vereador Márcio na 
busca de esclarecimentos sobre os recursos não repassados, reafirmando que é dever da Casa assegurar 
que os valores cheguem corretamente aos profissionais. O senhor Vereador Hélio Queiroz Alves 
cumprimentou os presentes e destacou que fez uso da palavra para tranquilizar os Agentes 
Comunitários de Saúde e de Combate às Endemias sobre o repasse integral do Incentivo Financeiro 
Anual, previsto para votação em janeiro de dois mil e vinte e sete. Recordou experiência semelhante 
com o auxílio ao transporte de estudantes universitários, quando, no exercício de dois mil e vinte e 
cinco, apenas cinquenta por cento do valor foi pago devido à transição orçamentária, mas a gestão 
cumpriu o compromisso de garantir o benefício integral no ano seguinte, atendendo cento e cinquenta 
estudantes. Afirmou que os agentes podem confiar que receberão cem por cento do recurso, que lhes 
pertence, e reforçou o apoio à categoria, destacando a importância do trabalho diário na promoção da 
saúde das famílias martinenses. Ressaltou que orientações simples, como ferver a água antes do 
consumo, são essenciais para prevenir doenças, e enfatizou que os agentes são peças fundamentais 
para o fortalecimento da saúde no município. O senhor Vereador Daniel Florêncio Reinholz 
cumprimentou os presentes e recordou a reunião de novembro, em que participou com os senhores, 
Presidente e o Vereador Júlio, colocando-se à disposição para apoiar iniciativas em favor da categoria, 
com participação ativa do Sindicato. Esclareceu que o Projeto de Lei deveria ser de iniciativa do 
Executivo, mas afirmou se considerar parte do processo por ter acompanhado as discussões desde o 
início. Sobre o Incentivo Financeiro Adicional (IFA), destacou que os valores atuais cento e sessenta 
e seis reais mensais para os Agentes Comunitários de Saúde e cento e vinte e sete reais e cinquenta 
centavos para os Agentes de Combate às Endemias são, na prática, uma pequena ajuda de custo. 
Ressaltou que os profissionais se deslocam diariamente a pé, de motocicleta ou veículo próprio, e que 
um auxílio-transporte justo seria de trezentos a quatrocentos reais mensais, evidenciando que os 
valores atuais estão abaixo do ideal. Concluiu reafirmando seu compromisso de trabalhar nos anos de 
dois mil e vinte e seis e dois mil e vinte e sete em busca de avanços e melhorias, colocando seu apoio 
e voto à disposição da categoria. A senhora Vereadora Janaina Bemond Grecco cumprimentou os 
presentes, em especial os senhores, Prefeito, e Vice-Prefeito, os servidores públicos e os Agentes 
Comunitários de Saúde e de Combate às Endemias. Parabenizou a categoria pela conquista, 
destacando que se trata de um direito legítimo e justo. Enalteceu o trabalho dos agentes, lembrando 
que, ao longo de sua trajetória, sempre valorizou a função, que vai além das atribuições formais, e 
mencionou seu Projeto de Lei que instituiu o dia quatro de outubro como data de reconhecimento da 
categoria. Manifestou decepção por não ter sido convidada para as reuniões de discussão do tema, 
apesar de integrar a Comissão de Saúde da Câmara, esclarecendo que sua ausência não se deu por 
falta de interesse e que buscou acompanhar o andamento do Projeto junto aos senhores, Presidente e 
ao Vereador Julio. Finalizou reafirmando aos agentes seu reconhecimento, apoio e carinho, 
enfatizando que merecem valorização e respeito. O senhor Vereador Júlio Maria dos Santos 
cumprimentou os presentes, em especial os Agentes Comunitários de Saúde, os Agentes de Combate 
às Endemias, servidores e estagiários da Casa, os senhores, Prefeito, e Vice-Prefeito, a Secretária de 
Saúde em exercício, a senhora Rose, representante do Sindicato Estadual, senhor Juvenal, destacando 
suas contribuições nas discussões do Projeto. Ressaltou sua trajetória de trinta e quatro anos no serviço 
público, sendo trinta na saúde, sem registros de reclamação quanto ao desempenho, mas recordou ter 
sido removido de função por não atender a interesses pessoais, fazendo paralelo com a realidade de 
muitos Agentes de Saúde que atuam na comunidade onde residem. Lembrou ainda a criação, anos 
atrás, de um informativo que destacava o “Funcionário Padrão”, do qual jamais participou, refletindo 
sobre a valorização do servidor. Esclareceu que, apesar de exercer o mandato de senhor Vereador, é 
servidor público efetivo, e que atua no Gabinete a convite do senhor Prefeito, em atribuições 
administrativas formais, independentemente do cargo parlamentar. Destacou que as ações 
desenvolvidas têm apresentado resultados concretos, mas que críticas e insatisfações persistem entre 
aqueles que perderam privilégios, embora isso não o afete. Referiu-se à manifestação da senhora 
Vereadora Janaina, lembrando que, ao longo dos últimos doze anos à frente da Comissão de Saúde, 
também não foi convidado a integrar projetos, como o do Dia do Agente Comunitário de Saúde, sem 
apresentar reclamação, respeitando prerrogativas parlamentares. Mencionou ainda que situações 
como a não cessão de veículo oficial exigem aprendizado e adaptação no dia a dia. Retornando à 
pauta, elogiou a sensibilidade do senhor Prefeito, que busca oferecer melhores condições aos Agentes 
Comunitários de Saúde e de Combate às Endemias, reconhecendo seu trabalho na linha de frente, sob 
sol ou chuva, atendendo à população. Destacou a agilidade da equipe na realização de exames, com 
organização da agenda e contribuições para a preservação de vidas. Por fim, encaminhou, via 
Secretária de Saúde em exercício, cumprimentos à titular em férias, parabenizando-a pelos avanços e 
ressaltando que as medidas adotadas estão em conformidade com os artigos cento e noventa e cinco e 
cento e noventa e seis da Constituição Federal, que asseguram a saúde como direito de todos e dever 
do Estado. Afirmou que é dever do Município e do Estado garantir serviços de saúde e segurança a 
todos, sem que o cidadão precise recorrer individualmente às autoridades. Ressaltou que cabe aos 
gestores públicos buscar e cobrar providências para que o atendimento seja efetivo, destacando 
avanços na regulação, que passou de sete para cento e cinco procedimentos em dois dias, e 
parabenizou a Doutora Laís pelo trabalho de excelência. Lembrou que cada gestão tem seu tempo e 
que é necessário respeitar os ciclos administrativos, evitando disputas pessoais. Recordou que criticou 
a gestão anterior com base em fatos, e destacou a importância de que pesquisas e informações 
divulgadas sejam verdadeiras e passíveis de comprovação, inclusive para fins fiscais. Expressou 
estranheza com críticas nas redes sociais que desqualificam serviços públicos, enfatizando que a 
equipe trabalha intensamente para corrigir falhas e que os resultados já se aproximam do desejado. 
Reforçou que sua atuação é de defesa da saúde do município, com empenho contínuo, e que 
comunicadores devem contribuir para que informações corretas cheguem à população. Por fim, 
afirmou que a saúde de Domingos Martins sempre foi referência e continuará melhorando, agradeceu 
o empenho dos senhores vereadores e Agentes de Saúde, reconhecendo a importância de todos na 
história e na saúde do município, e encerrou demonstrando apoio incondicional ao Projeto em votação.
O senhor Presidente, antes da votação, destacou que foi eleito por unanimidade e que toda 
manifestação no Plenário é legítima, mas que não pode assumir responsabilidade por decisões que 
não lhe competiam. Esclareceu que mantém diálogo aberto com os parlamentares e já apresentou 
Projetos de Lei em parceria, sem vaidade pessoal, citando como exemplos: a Lei voltada às pessoas 
com Fibromialgia e a Lei para pacientes oncológicos, ambas com a senhora Vereadora Janaina; a Lei 
da Nota Fiscal, com o senhor Vereador Johnei; e outro Projeto com o senhor Vereador Marcelo. 
Reafirmou que não reivindica responsabilidades exclusivas e permanece à disposição para 
compartilhar futuras proposições, sem se incomodar caso não seja convidado. Afirmou que a 
conquista representa uma vitória dos Agentes Comunitários de Saúde e de Combate às Endemias, 
enfatizando que todos os senhores vereadores contribuíram para o resultado. Lembrou que apresentou 
um rascunho ao Executivo, posteriormente analisado e aprimorado pela equipe, mas ressaltou que o 
Projeto é de autoria do Executivo e fruto de construção coletiva, não mérito individual. Parabenizou 
os senhores, Prefeito, e Vice-Prefeito, as senhoras Rose e Juliana, toda a equipe de saúde e os 
presentes na reunião de debate. Destacou que a vitória pertence, sobretudo, aos profissionais que 
enfrentam sol, chuva e intempéries para prestar serviço de excelência à população. Enfatizou que não 
há espaço para ressentimentos ou disputas, apenas reconhecimento aos Agentes de Saúde, e estendeu 
cumprimentos ao senhores, Prefeito e Vice-Prefeito pelo olhar atento à categoria. Em seguida o
Projeto foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. Conforme destacado, explicou que os 
senhores vereadores não têm espaço para manifestação individual naquele momento, mas, 
considerando a presença do senhor Prefeito Eduardo, solicitou a quebra do protocolo para que ele 
fizesse uso da Tribuna. O senhor Prefeito Eduardo José Ramos cumprimentou todos os presentes e 
convidou o senhor Vice-Prefeito Sargento Wagner a se dirigir à Tribuna. Saudou os Agentes 
Comunitários de Saúde, os Agentes de Combate às Endemias, representantes do Sindicato, servidores 
e a equipe de saúde, incluindo a Secretária interina senhora Juliana e a gerente senhora Rose. Ressaltou 
que aquele era um dia alegre e especial e que momentos como aquele passarão a ser rotina até dois 
mil e vinte e oito. Agradeceu o trabalho diário dos colaboradores, destacando que as ações só 
acontecem com o trabalho conjunto. Informou que a Administração vem suprindo áreas descobertas, 
especialmente em relação aos Agentes de Saúde, recebendo cinco novos profissionais na semana 
anterior e mais uma na data da sessão, a quem recebeu pessoalmente. Enfatizou que os Agentes estão 
na linha de frente, ouvindo demandas, acompanhando a realidade das famílias e construindo vínculos 
de confiança, não apenas em questões de saúde, mas também no cotidiano da população. Conforme 
já explanado anteriormente, destacou que os senhores vereadores não dispõem de espaço para o 
Grande Expediente, tampouco para manifestação individual naquele momento. Contudo, acreditando 
que não haveria objeção por parte de nenhum parlamentar, e considerando a presença do Senhor 
Prefeito Eduardo, autor do Projeto encaminhado a esta Casa, solicitou, respeitosamente, a quebra do 
protocolo e o convidou a fazer uso da tribuna para suas explanações e agradecimentos a toda a equipe 
envolvida. Com a palavra, o senhor Prefeito Eduardo José Ramos cumprimentou todos os presentes e 
convidou o senhor Vice-Prefeito, Sargento Wagner, a se dirigir à tribuna. Saudou os Agentes 
Comunitários de Saúde, os Agentes de Combate às Endemias, representantes do Sindicato, 
funcionários presentes, aqueles que não puderam comparecer, a equipe da saúde, a Secretária 
Municipal de Saúde interina, senhora Juliana, e a senhora Rose, gerente dos Agentes. O senhor 
Prefeito destacou que muitas famílias possuem idosos que vivem sozinhos, já que os cônjuges 
trabalham e as crianças permanecem em creches ou escolas de tempo integral. Nesses casos, o Agente 
Comunitário de Saúde torna-se um ponto de apoio, ouvindo lembranças, dificuldades e o cotidiano do 
idoso, mesmo que essa atenção mais próxima não esteja prevista formalmente no edital. Ressaltou 
que tem orientado os Agentes a tratar o idoso como prioridade. Mencionou que o Município já oferece 
políticas públicas para idosos ativos, como grupos da terceira idade, atividades culturais e passeios, 
mas destacou a necessidade de avançar no atendimento aos idosos inativos, que permanecem em casa 
e necessitam de acompanhamento mais próximo. Relatou que, durante visitas na campanha, constatou 
a situação de idosos com pouca mobilidade e defendeu que um serviço público de qualidade poderia 
inseri-los em atividades sociais, melhorando sua convivência. Essas reflexões foram compartilhadas 
com os Agentes Comunitários de Saúde e na reunião sobre o IFA, reforçando a atenção prioritária aos 
idosos e a chegada de novos profissionais à equipe. Ressaltou que os idosos que necessitam de 
acompanhamento constituem prioridade da atual gestão, destacando a necessidade de identificar e 
atender suas demandas específicas, incluindo serviços de fisioterapia, odontologia, acompanhamento 
por equipe de saúde mental e, quando necessário, apoio espiritual em articulação com representantes 
religiosos. Enfatizou que a Administração Municipal atuará em parceria com os Agentes Comunitários 
de Saúde e os Agentes de Combate às Endemias, visando garantir a melhoria da qualidade de vida 
desses cidadãos que tanto contribuíram para suas famílias e para o Município. Destacou que os 
avanços alcançados no município decorrem do esforço de gerações anteriores, que contribuíram 
voluntariamente para a construção de igrejas, postos de saúde e escolas, e ressaltou a importância de 
reconhecer esse legado, sobretudo em um município jovem, com cento e trinta e dois anos, detentor 
de rica cultura alemã, pomerana e italiana e expressiva vocação agrícola. Observou que Domingos 
Martins se posiciona entre os principais municípios produtores na Central Estadual de Abastecimento 
(CEASA/ES), com destaque à agricultura familiar, especialmente na produção de hortaliças e frutas, 
atividade que enfrenta desafios significativos, tais como longas jornadas de trabalho e preços de 
comercialização muitas vezes insuficientes para remunerar adequadamente os produtores. Diante 
disso, afirmou que o Poder Executivo tem a obrigação de aplicar os recursos públicos com 
responsabilidade e seriedade, promovendo a valorização dos servidores municipais sem comprometer 
o equilíbrio financeiro do Município. Reafirmou que é possível avançar na prestação de serviços 
públicos de qualidade sem suprimir direitos de qualquer servidor ou cidadão, assegurando o 
desenvolvimento sustentável e a efetividade das políticas públicas. Assegurou a continuidade do 
transporte universitário até dois mil e vinte e oito, o pagamento do abono a servidores inativos e 
aposentados, e o repasse anual do IFA aos Agentes Comunitários de Saúde e de Combate às Endemias. 
Destacou que os reajustes concedidos seis por cento no início da gestão e sete vírgula cinco por cento 
neste ano valorizam os servidores e impactam também a aposentadoria. Ressaltou que os avanços 
ocorrem gradualmente, dentro das possibilidades financeiras, e que o diálogo com a Câmara, Agentes 
e demais instituições foi fundamental para as melhorias alcançadas. Informou que, embora parte do 
IFA tenha sido destinada à infraestrutura neste exercício, no próximo ano cem por cento dos recursos 
serão repassados integralmente à categoria. Agradeceu a parceria e destacou que a Administração 
permanece aberta ao diálogo, ressaltando que resultados só não são alcançados quando falta 
disposição para construir soluções conjuntas. Em seguida, passou a palavra ao senhor Vice-Prefeito, 
Sargento Wagner, reforçando sua participação ativa e a importância da continuidade institucional. O 
senhor Vice-Prefeito cumprimentou a todos e destacou a humildade e simplicidade do senhor 
Prefeito, ressaltando que o Município tem avançado significativamente sob sua liderança e que todos 
podem colaborar ativamente, se desejarem. Ressaltou que a humildade é virtude essencial na vida 
pública, permitindo reabrir portas fechadas por arrogância, e afirmou ser um privilégio atuar sob tal 
liderança. Cumprimentou a Mesa Diretora, os senhores vereadores, o público e os telespectadores, 
destacando que Domingos Martins tem se tornado referência, citando Gabriel Chalita sobre o poder 
do exemplo na condução pública. Enfatizou o trabalho dos Agentes Comunitários de Saúde e de 
Combate às Endemias, que adentram os lares das famílias com responsabilidade e sensibilidade, 
lidando muitas vezes com situações delicadas. Ressaltou que o repasse realizado constitui 
reconhecimento justo pelo serviço prestado. Concluiu afirmando sentir-se abençoado por promover a 
justiça e que a política, quando feita para o bem, transforma positivamente a vida das pessoas. Afirmou 
que esta Casa de Leis demonstra compromisso com o interesse público, renunciando a vaidades em 
benefício dos munícipes. Destacou que aquele dia representava vitória e celebração, resultado da união 
entre o Legislativo e o Executivo. Dirigindo-se aos Agentes Comunitários de Saúde e aos Agentes de 
Combate às Endemias, ressaltou que eles atuam não apenas tecnicamente, mas também como apoio 
emocional, compartilhando angústias e oferecendo atenção às famílias. Parafraseando o senhor 
Presidente, afirmou que “o olhar é reflexo da alma” e revela necessidades. Enfatizou que, sob a 
liderança do senhor Prefeito Eduardo, o diálogo constante e a busca pela sabedoria divina permitem 
transformar Domingos Martins, sempre com atenção às demandas da população e construção conjunta 
de soluções. Afirmou viver o momento com satisfação, destacando que a atual gestão reconheceu e 
efetivou direitos de anos anteriores, sem promessas vazias, e que a população deseja respostas 
verdadeiras. Reconheceu os questionamentos sobre valores não pagos desde dois mil e vinte e um, 
esclarecendo que tais responsabilidades cabem à gestão anterior. Finalizou pedindo a Deus sabedoria 
para conduzir os trabalhos em favor do Município. O senhor Presidente agradeceu as palavras dos 
senhores, Prefeito e Vice-Prefeito, registrando que, na data, foram apreciados três Projetos de Lei 
voltados à valorização dos servidores municipais, destacando a relevância da ocasião. Encerrando a 
sessão, solicitou que todos se posicionassem para os registros fotográficos. Não havendo mais 
matérias a serem deliberadas encerrou esta Primeira Sessão Extraordinária às dezesseis horas e vinte 
e oito . Do que constar, eu, Grasieli Maria Aigner Bremenkamp, servidora designada lavrei a 
presente Ata que será assinada por todos os senhores vereadores presentes. 
 
 Câmara Municipal de Domingos Martins, 13 de fevereiro de 2026. 
Diogo Endlich
 Presidente
 Alexandro Kill
1º Vice-Presidente
Júlio Maria dos Santos 
 1º Secretário 
Johnei Cláudio Degen
 2º Secretário
 Tiago Manegoni
 2º Vice-Presidente 
Janaina Bermond Grecco
 Vereadora
Edivaldo Erlacher
 Vereador
Daniel Florêncio Reinholz
 Vereador
 Hélio Queiroz Alves
 Vereador
José Marcos Simmer
 Vereador
Marcelo do Nascimento
 Vereador
 Márcio Lima Neitzke
 Vereador 
 Martiliano Borghardt 
 Vereador