sessao nº 7

Câmara Municipal de Domingos Martins
Estado do Espírito Santo
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“ATA DA 7º SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS,
EM 18 DE NOVEMBRO DE 2014.
Aos dozoito dias do mês de novembro do ano de dois mil e quatorze, no Plenário Paulo Lorenzoni, na
Câmara Municipal de Domingos Martins, sob a presidência Júlio Maria dos Santos, realizou-se a sétima
sessão extraordinária. O Presidente inciou a sessão solicitando o Primeiro secretário Júlio Maria Christ para
fazer a chamada dos Senhores vereadores, com a presença de doze vereadores o Presidente declarou aberto
os trabalhos da sétima sessão extraordinária, anunciando em seguida ORDEM DO DIA. Em discussão o
parecer da comissão de legislação, justiça e redação final favorável ao projeto de lei número setenta e sete,
barra dois mil e quatorze. Não havendo discussão, colocamos em votação vereadores que aprovam
permaneçam como se encontram. Aprovado por unanimidade. Em discussão o parecer da comissão de
finanças e orçamento favorável ao projeto de lei número setenta e sete, barra dois mil e quatorze. Não
havendo discussão, colocamos em votação vereadores que aprovam permaneçam como se encontram.
Aprovado por unanimidade. Em discussão o projeto de lei número setenta e sete, barra dois mil e quatorze de
autoria do poder executivo municipal que autoriza a concessão de kits de natal aos usuários cadastrados no
serviço de convivência e fortalecimento de vínculos referenciados pelo CRAS e dá outras providências. Não
havendo discussão, colocamos em votação vereadores que aprovam permaneçam como se encontram.
Aprovado por unanimidade. Em discussão o parecer da comissão de legislação, justiça e redação final
favorável ao projeto de lei número oitenta e três, barra dois mil e quatorze. O vereador Divino de Souza
Fernandes pediu vistas deste projeto, para poder analisá-lo melhor. Projeto de lei número oitenta e três, barra
dois mil e quatorze de autoria do poder executivo municipal que dispõe sobre a regularização de edificações
no município. O vereador Ivan Luiz Paganini pediu ao presidente para consultar o jurídico desta Casa em
seguida o presidente suspende a sessão por dois minutos para esclarecimentos com o jurídico da Casa.
Prosseguindo, o pedido de vista do Vereador Divino de Souza Fernandes fica mantido. Em discussão parecer
da comissão de legislação, justiça e redação final favorável ao projeto de lei número oitenta e quatro, barra
dois mil e quatorze. Não havendo discussão, colocamos em votação vereadores que aprovam permaneçam
como se encontram. Aprovado por unanimidade. Em discussão parecer da comissão de finanças e orçamento
favorável ao projeto de lei número oitenta e quatro, barra dois mil e quatorze. Não havendo discussão,
colocamos em votação vereadores que aprovam permaneçam como se encontram. Aprovado por
unanimidade. Em discussão projeto de lei número oitenta e quatro, barra dois mil e quatorze de autoria do
poder executivo municipal que dispõe sobre o acréscimo de parágrafo aos artigos quinto e sexto da lei
número dois mil, quinhentos e dezessete, barra dois mil e treze que dispõe sobre alteração da estrutura
organizacional da secretaria municipal de assistência e desenvolvimento social. Não havendo discussão,
colocamos em votação vereadores que aprovam permaneçam como se encontram. Aprovado por
unanimidade. Em discussão o parecer da comissão de legislação, justiça e redação final favorável ao projeto
de lei número oitenta e seis, barra dois mil e quatorze. Não havendo discussão, colocamos em votação
vereadores que aprovam permaneçam como se encontram. Aprovado por unanimidade. Em discussão o
parecer da comissão de finanças e orçamento favorável ao projeto de lei número oitenta e seis, barra dois mil
e quatorze. Não havendo discussão colocamos em votação vereadores que aprovam permaneçam como se
encontram. Aprovado por unanimidade. Em discussão o projeto de lei número oitenta e seis, barra dois mil e
quatorze de autoria da mesa diretora que altera o artigo primeiro da lei municipal número dois mil seiscentos
e cinquenta e três, barra dois mil e quatorze que autoriza a devolução de recursos financeiros ao poder
executivo. Não havendo discussão, colocamos em votação vereadores que aprovam permaneçam como se
encontram. Aprovado por unanimidade. Em discussão o parecer da comissão de legislação, justiça e redação
final favorável ao projeto de resolução número vinte e dois, barra dois mil e quatorze. Não havendo
discussão, colocamos em Votação vereadores que aprovam permaneçam como se encontram. Aprovado por
Câmara Municipal de Domingos Martins
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da mesa diretora que institui a instrução normativa SGA sistema geral de administração número zero zero
sete, barra dois mil e quatorze que dispõe sobre procedimentos para organização e controle das pautas de
trabalho da tramitação legislativa e das deliberações do plenário da câmara a serem adotados pela Câmara
municipal. O presidente encaminhou os projetos de leis aprovados ao prefeito para a sanção e os projetos de
resolução á secretaria geral administrativa para providenciar o ato de promulgação do presidente. Não
havendo mais matérias a serem deliberadas o presidente encerrou a sessão as vinte horas e dezesseis minutos.
Do que constar eu Scheila Maria Ramos, servidora designada lavrei a presente Ata que após lida e achada
conforme será assinada por todos os vereadores.
Câmara Municipal de Domingos Martins, 18 de Novembro de 2014.
Brdira Quélne tedato Quad
ANDRA CHRISTINA NEH ZK CHRIST
1º VICE- PRESIDENTE
LEANDRO AGOSTINHO THOMAS
º SECRETARIO 2º VICE-SECRETARIO
DIVI F ANDES
LUIZ PAGANINI
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