sessao nº 21

Câmara Municipal de Domingos Martins
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ATA DA 21º SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOMINGOS
MARTINS EM 02 DE DEZEMBRO DE 2014.
Aos dois dias do mês de Dezembro, na Câmara Municipal de Domingos Martins no plenário Paulo
Lorenzoni, sob a presidência Júlio Maria dos Santos realizou-se a vigésima primeira sessão ordinária.
Em seguida o presidente convidou o primeiro secretário para fazer a chamada dos senhores
vereadores e com a presença de doze vereadores o presidente declarou aberto a vigésima primeira
sessão ordinária. Agregando os trabalhos desta sessão tivemos um momento dedicado a APAE em
homenagem ao excelente serviço que vem prestando a toda a comunidade martinense, esta
homenagem se deu por iniciativa do vereador Divino de Souza Fernandes, para a entrega de diploma
de menção honrosa. Prosseguindo o presidente deu início ao ato de entrega de menção honrosa,
seguindo foi convidado o presidente da APAE o senhor Carlos Antônio Stein presidente da APAE para
receber das mãos do vereador Divino de Souza Fernandes o diploma de menção honrosa. Por fim o
presidente passou a palavra para o senhor Carlos Antônio Stein, que começou seu discurso dando boa
noite a todos, comprimento a todos os vereadores e em especial o vereador Divino de Souza Fernades
autor da homenagem. Agradeceu pela indicação a APAE, comprimento toda a comunidade presente,
aos ex presidentes da APAE, ao assessor jurídico, as voluntárias martinense, aos profissionais da
APAE que estão presente, ao senhor Nena Kiefer, aos membros da loja massonica e a todos que
fazem parte da diretoria da APAE. Abordando outro assunto, o mesmo falou para o vereador Divino
que está homenagem veio no momento certo, em um momento muito importante para a APAE, por que
este ano está sendo comemoradosessenta anos de APAE no Brasil, prosseguindo o mesmo comentou
que a APAE está presente em vinte e três estados da federação, com mais de duas mil entidades com
o atendimento de mais de duzentos e cinquenta mil usuários e pessoas com deficiência. Seguindo
comentou da luta da APAE para envolver a comunidade para que conhecem o trabalho da APAE, por
que só conhece os trabalhos da APAE quem precisa deles. Logo o mesmo falou que esta menção
honrosa deve ser dedicada a aqueles que fizeram parte da construção da APAE em Domingos Martins,
seguindo assim o mesmo contando a história de como surgiu a APAE e anunciando os primeiros
diretores. Falou sobre os objetivos da APAE que é promover e articular ações de defesa, orientando e
dando apoio aos familiares que tem pessoas com deficiência em casa. Comentou sobe o Brasil ter
vinte e quatro milhões e meio de pessoas com deficiência, que equivale a quatorze e meio da
população do país. Quarenta e oito por cento deficientes visuais, vinte e dois por cento com deficiência
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motora, dezesseis por cento com deficiência auditiva, oito por cento com deficiência mental e quatro
por cento com deficiência física. Por fim, agradeceu o vereador Divino e fez um pedido ao próximo
presidente da Câmara que juntos elaborassem pelo menos três projetos para dois mil e quinze, e que
um desses projetos vinhe-se a ter devolução de dinheiro para a prefeitura que fosse direcionado a
APAE para execução deste projeto. Com a palavra o autor da homenagem Divino de Souza
Fernandes, que deu boa noite a todos, saudou o senhor Evaldo, ao Dr. Emerson, agradeceu o senhor
Ilmar Kiefer conhecido como “Nena Kiefer” por ter cedido o terreno para a construção da APAE.
Prosseguindo o mesmo falou em ter tido o prazer de ter conhecido a APAE no último ano, sendo assim
o mesmo sentindo o carinho de todos da APAE, agradeceu a todos os funcionários da APAE pelo
brilhante trabalho que vem exercendo, agradeceu também ao primeiro presidente da APAE “Lucínio
Christ” pela coragem e audácia de ter iniciado um grande trabalho, agradeceu ao vice-presidente Atual,
por fim agradeceu a todos os voluntários. Em seguida o presidente passou a palavra para o senhor
Ilmar Kiefer, que deu boa noite a todos, agradeceu ao presidente da Câmara pela oportunidade de
falar, prosseguindo com seu discurso o mesmo explicou como surgiu a APAE em Domingos Martins,
sendo assim o mesmo contou que o dinheiro que foi doado para a construção da APAE foi na época
que Ivan estava como prefeito, porém era seu último ano de mandato, sendo assim Vanzete sendo
eleito no próximo ano, prosseguindo com seu discurso o mesmo contou sobre o dia em que foi há
prefeitura e que chegando lá Vanzete estava no telefone conversando sobre o dinheiro que seria
direcionado à APAE, seguindo o mesmo contou de um dia que estava andando atrás do senhor
Biriricas que tinha um filho com deficiência, e a cada dez metros que ele andava ele parava para
acertar a cabeça da criança, depois disso o mesmo encontrou com Vanzete na rua e contou o que
tinha visto e perguntou à Vanzete se ele tinha arrumado o terreno para a construção da instituição, e
Vanzete não tinha encontrado nada até o momento. Por fim o senhor Ilmar Kieffer resolveu doar o
terreno para a construção da APAE. O presidente deu por encerrado o ato de menção honrosa e
convidou a todos presentes para acompanharem a sessão ordinária. O presidente solicitou o primeiro
secretário Júlio Maria Christ para fazer a leitura das matérias do EXPEDIENTE DO DIA. Projeto de
lei número oitenta e sete, barra dois mil e quatorze de autoria da mesa diretora e do vereador Ivan Luiz
Paganini que dispõe sobre alteração na redação do artigo nono da lei municipal número dois mil,
trezentos e noventa e um, de doze de março de dois mil e doze, lei que dispõe sobre o sistema de
controle interno do município. Projeto de lei número ojtenta e oito, barra dois mil e quatorze de. autoria
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do vereador Ivan Luiz Paganini que institui área de estacionamento de curta duração na sede do
município. Requerimento número trinta, barra dois mil e quatorze de autoria do vereador Júlio Maria
Christ, requerendo ao executivo municipal que interfira junto a empresa responsável pela construção
do alambrado em Paraju, a finalização do serviço pendente. Indicação número duzentos e sessenta e
cinco, barra dois mil e quatorze de autoria do vereador Divino de Souza Fernandes, indicando ao
senhor prefeito que possibilite levar iluminação aos campos de futebol society nas localidades de Alto
Areinha, Santa Teresinha e fazenda Schwantz no município. Indicação número duzentos e sessenta e
sete, barra dois mil quatorze de autoria do vereador Divino de Souza Fernandes, indicando ao senhor
prefeito, que viabilize a pintura de faixas para pedestres e possibilite a instalação de placas para
sinalização nas vias do bairro parque dos nobres, na sede do município. Indicação número duzentos e
setenta e três, barra dois mil e quatorze de autoria do vereador Darcy Raasch, indicando ao senhor
prefeito que providencie a instalação de água potável com urgência na casa comunitária da fazenda
Schwanz pois de acordo com análise realizada, a água utilizada atualmente está imprópria para uso.
Indicação número duzentos e setenta e quatro, barra dois mil e quatorze de autoria do vereador Júlio
Maria Christ, indicando ao senhor prefeito que estude a possibilidade de adquirir novos ônibus para o
transporte das pessoas que necessitam de atendimento na área da saúde em outros municípios.
Indicação número duzentos e setenta e cinco, barra dois mil e quatorze de autoria do vereador Ivan
Luiz Paganini indicando ao senhor prefeito que diminua os espaços da grade do bueiro localizado na
rua projetada, loteamento Theodoro Faller, ao lado da fábrica de Móveis Ewald, no sentido de evitar
danos físicos aos transeuntes que por ali passam, principalmente, crianças e ciclistas. Indicação
número duzentos e setenta e seis, barra dois mil e quatorze de autoria do vereador Ivan Luiz Paganini
indicando ao senhor prefeito que desenvolva projeto no sentido de criar um ponto de táxi rotativo na
rodoviária Manoel Pereira de Jesus, justificando que este ponto rotativo pode ser ocupado por qualquer
taxista credenciado na sede do município. Indicação número duzentos e setenta e sete, barra dois mil e
quatorze de autoria do vereador Divino de Souza Fernandes indicando ao senhor prefeito que viabilize
junto aos órgãos competentes a instalação de uma agência de atendimento bancário na vila de Ponto
Alto. Indicação número duzentos e setenta e oito, barra dois mil e quatorze de autoria do vereador
Divino de Souza Fernandes indicando ao senhor prefeito que viabilize barracas móveis para feirantes
dos distritos de Paraju e Ponto Alto, e possibilite a regulamentação das mesmas por meio de decreto
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regularização das feiras livres no município. Indicação número duzentos e setenta e nove, barra dois
mil e quatorze de autoria do vereador Divino de Souza Fernandes indicando ao senhor prefeito que
possibilite levar iluminação ao trecho compreendido entre o trevo de santa isabel até a vila do vale da
estação. Indicação número duzentos e oitenta, barra dois mil e quatorze de autoria do vereador Ivan
Luiz Paganini indicando ao senhor prefeito que proceda o levantamento sobre viabilidade de
implantação de um abrigo para passageiros de ônibus na rodovia João Ricardo Schorling, a localizar-
se próximo a Ladeira Maria Dulce Cavallini martins da cunha, que atenderá moradores do loteamento
Theodoro Faller, bairro Dulce Ville e circunvizinhos. Indicação número duzentos e oitenta e um, barra
dois mil e quatorze de autoria do vereador Ivan Luiz Paganini indicando ao senhor prefeito que proceda
com urgência o serviço de desratização na sede do município, pois é visível a circulação de ratos
saindo dos bueiros e entrando nos quintais das residências, principalmente, na rua João Kill Sobrinho,
no bueiro próximo ao lixão da rua. Moção número trinta e sete, barra dois mil e quatorze de autoria do
presidente Júlio Maria dos Santos requerendo ao plenário, que seja registrado, um voto de pesar pelo
falecimento do senhor Harry Hachbarth Merklein. Moção número trinta e oito, barra dois mil e quatorze
de autoria do presidente Júlio Maria dos Santos requerendo ao plenário, que seja registrado, um voto
de pesar pelo falecimento da senhora Luíza Helena Reinholz Proscholdt ocorrido em vinte e quatro de
novembro de dois mil e quatorze. Telegrama do ministério da saúde informando a liberação de
recursos financeiros ao fundo municipal de saúde. Ofício quarenta e seis, barra dois mil e quatorze do
sindicato dos trabalhadores rurais de domingos martins, informando que o sindicato entrará de recesso
a partir do dia vinte e três de dezembro e volta a atender no dia doze de janeiro. Convite a prefeitura
de domingos martins por meio da secretaria de cultura e turismo convida para a abertura do brilho de
natal dois mil e quatorze e lançamento pelos correios do selo natalino e do carimbo alusivo ao
município evento será realizado no dia seis de dezembro de dois mil e quatorzr as vinte horas na praça
doutor Arthur Gerhardt. Convite a prefeitura de Domingos Martins convida para a inauguração da
reforma e ampliação da unidade de saúde Adolpho Pizzol na comunidade de barcelos o evento será
realizado no dia quatro de dezembro de dois mil e quatorze as quinze horas e trinta minutos, no mesmo
dia haverá também a inauguração da reforma e ampliação da unidade de saúde Joaquim Tesch em
perobas, e inauguração das obras de drenagem e pavimentação da rua projetada em perobas o evento
será realizado as dezoito horas. O presidente encaminhou para estudos das comissões competentes
os-projetos de lei número oitenta e sete e oitenta e oito, barra dois mil e CTACTEES e. - Na conformidade do
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regimento interno as indicações e moções serão encaminhadas para a secretaria administrativa e aos
respeitativos destinatários. Prosseguindo com os trabalhos desta sessão, o presidente dá início ao
PEQUENO EXPEDIENTE, facultando a palavra por cinco minutos para cada orador inscrito. Com a
palavra o orador inscrito, Ivan Luiz Paganini, que deu boa noite a todos, contou sobre a história da
APAE da época que o mesmo estava como prefeito do município, prosseguindo comentou da parte que
uma senhora já falecida. Uma senhora que batalhou pela construção da APAE. Seguindo com sua
história o mesmo contou os fatos ocorridos que em julho de dois mil e dois o mesmo foi procurado pela
comissão de pais e mães dos alunos da APAE, sendo assim havendo uma reunião para o
funcionamento da APAE em Domingos Martins, pois até o momento todas as prefeituras contribuíam
financeiramente com a Pestalozi de Marechal Floriano, na qual foi muito bem elogiada por esses pais e
mães. Mas no meio da conversa o mesmo fez uma pergunta a todos. Que qual seria o tempo
necessário para implantar a APAE em Domingos Martins? Então Maria Tonoli o respondeu: que se a
cinco anos a APAE estivesse pronta em Domingos Marins já era suficiente. Sendo assim o mesmo
entrou em contato com a diretora da APAE de Campo Grande, que deu muito apoio e suporte para a
fundação da APAE em Domingos Martins. E esses cinco anos se passaram em seis messes Pois em
seis messes a APAE estava pronta. No início a prefeitura arcou com noventa por cento das despesas
da APAE em Domingos Martins, recebendo também ajuda da Coroa e de todos os voluntários do início.
Por fim o mesmo contou a história da APAE passo a passo para ter o seu próprio local, sendo o
primeiro passo que foi criar o grupo de voluntários de Domingos Martins, o segundo comprar o terreno
porém a prefeitura não estava com verba para comprar o terreno no momento. Sendo assim ocorrendo
a história do senhor Nena que doou o terreno para a construção da APAE. Com a palavra o orador
inscrito Divino de Souza Fernandes, que dispensou a mesma. Com a palavra o orador inscrito
Nelson Luiz Mayer, que iniciou seu discurso cumprimentando a todos e logo falou da matéria que
foi publicada na página do jornal” A Gazeta” do dia vinte e sete de novembro, sendo o título do jornal o
seguinte:“Domingos Martins lidera em casos de exploração sexual” prosseguindo o mesmo comentou
que este assunto é preocupante, pois esta matéria está denigrindo a imagem do município de
Domingos Martins. Então o mesmo pediu ao gerente de comunicação da Casa “Jorge” para fazer uma
apuração dos fatos narrados para buscarmos uma alternativa para as providências serem tomadas.
Com a palavra o orador inscrito Emerson Solanger Monhol, que dispensou a mesma. Com a
palavra o orador inscrito Júlio Maria Christ, que dispensou a mesma. Não havendo mais horador
REA
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inscrito o presidente da início aa GRANDE EXPEDIENTE. Com a palavra o orador inscrito Gilmar
Canal, que dispensou a mesma. Com a palavra o orador inscrito Ivan Luiz Paganini, que iniciou
seu discurso cumprimentando a todos e logo falou sobre o SUSAF, sendo assim o mesmo comentou
sobre a matéria que saiu na rádio FM de venda nova, que dizia: impasse na venda intermunicipal de
queijos e produtos fabricados por duas pequenas indústrias de fora do município não poderá ser
industrialzadas em Venda Nova, com o motivo de falta de solo de fiscalização que permite a venda
intermunicipal. Por fim o mesmo pediu a todos os vereadores que para fazerem uma manifestação
junto ao prefeito para cobrar a ação da liberação do SUSAF em Domingos Martins. Com a palavra o
orador inscrito Leandro Agostinho Thomes, que dispensou a mesma. Com a palavra o orador
inscrito Divino de Souza Fernandes, que deu boa noite a todos, agradeceu a todos presentes e
logo falou sobre o projeto de lei número oitenta e três, no qual o mesmo pediu vista na comissão
passada, falou em ser o relator da comissão, seguindo pediu ao prefeito que humildemente retirasse
este projeto, pois a lei está aqui para ajudar a todos não para prejudicar, prosseguindo o mesmo
explicou o que está sendo dito no projeto, que de dois mil e sete a dois mil e quatorze que as pessoas
possam regularizar os imóveis no município, sendo assim as beneficiando as pessoas de dois mil e
sete á dois mil e quatorze e prejudicando as pessoas de dois mil e sete para trás. Por fim o mesmo
pediu ao prefeito que retirasse o projeto. Parabenizou o prefeito pelas inaugurações das obras no
distrito de Aracê, parabenizou os professores da escola de Aracê por terem feito um concurso de
literatura e arte com seguinte tema: Brasil sem lugares, encontros e realidades contemplam a
capacidade natural, cultural e social econômica do país. Parabenizou também a professora de perobas
“Katiane Maria Belo” pela premiação em primeiro lugar do programa A Gazeta na escola. Com a
palavra a oradora inscrita Sandra Christina Neitzky Christ, que iniciou seu discurso
cumprimentando a todos e logo falou sobre o SUSAF, que há mais de um ano todos estamos lutando
para a implantação do SUSAF a regularização do SIM. Por fim parabenizou o senhor Adenilses pelo
seu trabalho. Com a palavra o orador inscrito Emerson Solanger Monhol, que dispensou a
mesma. Com a palavra o orador inscrito Júlio Maria Christ, que dispensou a mesma. Não havendo
mais oradores inscritos o presidente prossegue para a ORDEM DO DIA, solicitando o primeiro-
secretário para fazer a leitura das matérias deste expediente. Em segundo turno de discussão do
projeto de lei número setenta e três, barra dois mil e quatorze de autoria do poder executivo municipal
que estima a receita e fixa despesa do município de domingos martins para o e ercício financeiro de
Es
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dois mil e quinze orçamento. Não havendo discussão, colocamos em votação vereadores que aprovam
permaneçam como se encontram. Aprovado por unanimidade. Prosseguindo o presidente deu início a
EXPLICAÇÃO PESSOAL. Com a palavra o orador inscrito Divino de Souza Fernandes, que
comunicou sobre o mutirão dermatologia que acontecerá no município nos dias seis e sete de
dezembro na praça central de Domingos Martins. O presidente encerou a sessão as vinte horas e vinte
e nove minutos. Do que constar eu Scheila Maria Ramos, servidora designada, lavrei a presente Ata
que após lida e achada conforme será assinada por todos vereadores presentes.
Câmara Municipal de Domingos Martins, 02 de dezembro de 2014
JULIO MARIA DOS SANTOS RA CHRISTINA NEITZK CHRIST
PRESIDENTE 1º VICE- PRESIDENTE
IO PERA LEANDRO Metelo THOMAS
1º SECRETARIO 2º VICE-SECRETARIO
E
RE CANAL DARCY RAACH
2º SECRETARIO