sessao nº 6

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Cemara :Municipal de Dominqos :Martins
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-ATA DA 6° SESSÃO ORDINÁRIA EM 28 DE ABRIL DE 2015, CÂMARA MUNICIPAL DE
DOMINGOS MARTINS.
-
Aos vinte e oito dias do mês de abril do ano de dois mil e quinze, no plenário Paulo lorenzoni, na câmara
municipal de Domingos Martins, sob a presidência do senhor Rogério Luiz Krõlhing, realizou-se a sexta
sessão ordinária. O senhor presidente Rogério Luiz Krõlhing, iniciou a sessão dando boa noite a todos.
Em seguida solicitou ao senhor Ivan Luiz Paganini, primeiro secretário, para fazer a chamada dos senhores
vereadores, com a presença de treze vereadores, o senhor presidente declarou aberto os trabalhos da sexta
sessão ordinária. Em seguida o presidente pediu ao primeiro secretário para fazer a leitura das matérias do
EXPEDIENTE DO DIA, projeto de lei número dezessete, barra dois mil e quinze de autoria do poder
executivo municipal que revoga os incisos VI e VII, do art. Cento e sessenta da lei municipal número mil,
novecentos e trinta e cinco, de vinte e quatro de agosto de dois mil e sete, e o anexo único da lei municipal
número dois mil, cento e setenta e seis de vinte e nove de maio de dois mil e nove, e fixa o piso salarial
profissional aos agentes comunitários de saúde e aos agentes de combate as endemias. Projeto de decreto
legislativo número seis, barra dois mil e quinze de autoria da comissão de legislação, justiça e redação
final acolhendo o veto parcial apresentado ao projeto de lei número cinco, barra dois mil e quinze. Projeto
de decreto legislativo número sete, barra dois mil e quinze de autoria da comissão de legislação, justiça e
redação final acolhendo o veto total apresentado ao projeto de lei número quatro, barra dois mil e quinze.
Projeto de decreto legislativo número oito, barra dois mil e quinze de autoria da comissão de legislação,
justiça e redação final rejeitando o veto total apresentado ao projeto de lei complementar número um,
barra dois mil e quinze. Proposta de emenda número três, barra dois mil e quinze, a lei orgânica municipal
de autoria da mesa diretora que altera a redação do artigo setenta e oito da lei orgânica municipal. Proposta
de emenda número quatro, barra dois mil e quinze, a lei orgânica municipal de autoria da mesa diretora
que altera a redação do artigo sessenta e cinco da lei orgânica municipal. Requerimento número dezoito,
barra dois mil e quinze de autoria do vereador Leandro Agustinho Thomes requerendo ao executivo
municipal cópia de todos os contratos realizados com as empresas que participaram da construção da
unidade de saúde de Biriricas. Requerimento número dezenove, barra dois mil e quinze de autoria do
vereador Gilmar Canal requerendo ao executivo municipal a instalação de placas informativas com os
horários da coleta de lixo em todo o município. Requerimento número vinte, barra dois mil e quinze de
autoria do vereador Ivan Luiz Paganini requerendo ao executivo municipal que seja encaminhada a esta
Casa de leis a lista de presença e a ata da audiência pública para revisão do PDM, realizada no dia dezoito
e março de dois mil e quinze, no auditório da escola Mariano Ferreira de Nazareth. Indicação número
cinco e três, dois mil e quinze de autoria do vereador Emerson Monhol indicando ao senhor prefeito a
criação de bolsões de estacionamento, utilizando as áreas possíveis dos imóveis da LBA, do hotel
imperador e do terreno utilizado para montagem do palanque, que fica na avenida presidente vargas para
stacionamento público. Especificamente o terreno que fica na avenida presidente vargas, que se faça
projeto para construção de garagens subterrâneas, proporcionando mais vagas, que estude a possibilidade
de se cobrar pelo estacionamento e que o dinheiro seja depositado em um fundo para possa ser utilizado
exclusivamente nas obras de infraestrutura de mobilidade urbana em todos os distritos. Indicação número
cinquenta e quatro, barra dois mil e quinze de autoria do presidente Rogério Luiz Krohling indicando ao
senhor prefeito que interceda perante o governo estadual, a continuação da pavimentação da rodovia es
trezentos e setenta e seis, do ponto da propriedade do Sr. Sérgio Lampier até a divisa do município com
Santa Leopoldina, após a serra conhecida como "serra dos bactk". Indicação número cinquenta e cinco,
barra dois mil e quinze de autoria do presidente Rogério Luiz Krohling indicando ao senhor prefeito a
instalação de um posto de atendimento odontológico e de clínica geral na estrutura da antiga escola "Sítio
dois Pinheiros", na comunidade do baixo galo. Indicação número cinquenta e seis, barra dois e quinze de
autoria do presidente Rogério Luiz Krohling indicando ao senhor prefeito que seja realizado o
re~ grama do campo de fu. tebol society, localizado na frente da r.eSidê~os ''bactk'', na
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comunidade de baixo galo. Indicação número cinquenta e sete, barra dois mil e quinze de autoria do
presidente Rogério Luiz Krohling indicando ao senhor prefeito a possibilidade de colocar solo brita na
estrada que liga a propriedade do Sr. Arthur Simon, em São Miguel, até na mercearia do senhor Angelin
Freitas Padilha (próximo ao bar do Jaime) em Pedra Branca. Indicação número cinquenta e nove, barra
dois mil e quinze de autoria do vereador Divino de Souza Fernandes indicando ao senhor prefeito que
viabilize a correção dos vencimentos dos agentes de saúde de nosso município para estarem de acordo
com o que esta estabelecido na lei nacional de número doze mil, novecentos e noventa e quatro em seu
artigo nove A no parágrafo primeiro, sancionada na data de dezessete de junho de dois mil e(quatorze.
Indicação número sessenta, barra dois mil e quinze de autoria do vereador Divino de Souza Fernandes
indicando ao senhor prefeito que possibilite um redutor de velocidade (quebra - mola) na rodovia Oscar
Felipe Hand, em frente a entrada que dá acesso para a madeireira Kieffer, no distrito de Ponto Alto.
Indicação número sessenta e um, barra dois mil e quinze de autoria do vereador Divino de Souza
Fernandes indicando ao senhor prefeito que possibilite a pavimentação da rua projetada que inicia na:
rodovia Célio pitanga e vai até os empreendimentos da esquadria Grigio e da cachaça chapelão, .localizada
na vila de Paraju. Indicação número sessenta e dois, barra dois mil e quinze de autoria do vereador Divino
de Souza Fernandes indicando ao senhor prefeito que possibilite a substituição de pranchões na ponte
localizada entre as residências do senhor Samuel e do Sr. Vandelino compreendido no trecho da estrada de
chão batida entre a comunidade de Santa Luzia e a comunidade de São Rafael, distrito de Aracê. Indicação
número sessenta e três, barra dois mil e quinze de autoria do vereador Divino de Souza Fernandes
indicando ao senhor prefeito que viabilize junto das prestadoras de telefonia (oi, claro, tim, e entre outras.)
a instalação de sistemas com coberturas para sinal nas regiões do distrito de Paraju e do distrito de Ponto
Alto. Indicação número sessenta e quatro, barra dois mil e quinze de autoria do vereador Gilmar Canal
indicando ao senhor prefeito a possibilidade de instalar placas indicativas de quebra-molas, próxima a
escola municipal de ensino fundamental soído. Indicação número sessenta e cinco, barra dois mil e quinze
de autoria do vereador Ivan Luiz Paganini indicando ao executivo municipal que dê atenção às
reivindicações dos moradores da rua Reinaldo Kiefer, na vila de Ponto do Alto. Indicação número sessenta
e seis, barra dois mil e quinze de autoria do vereador Ivan Luiz Paganini indicando ao executivo municipal
que proceda com urgência serviço de desratização na sede do município, pois é visível a circulação de
atos saindo dos bueiros e entrando nos quintais das residências, principalmente, onde moro na rua João
Kill sobrinho, no bueiro próximo ao lixão da rua. Indicação número sessenta e sete, barra dois mil e quinze
de autoria do vereador Ivan Luiz Paganini indicando ao executivo municipal que diminua os espaços da
grade do bueiro localizado na rua das camélias, bairro Theodoro Faller, ao lado da fábrica de móveis
Ewald. Indicação número sessenta e oito, barra dois mil e quinze de autoria do vereador Darcy Raasch,
indicando ao senhor prefeito o calçamento da rua projetada três irmãos, na comunidade de Tijuco Preto,
visando atender as reivindicações dos membros da comunidade. Moção número sete, barra dois mil e
quinze de autoria do presidente Rogério Luiz Krohling requerendo um voto de aplausos em prol dos
profissionais da secretaria municipal de interior e transportes que desenvolveram um excelente trabalho de
limpeza e manutenção das estradas vicinais, permitindo maior visualidade e promovendo segurança aos
pedestres e motoristas. Parecer da comissão de legislação, justiça e redação final acolhendo o veto parcial
apresentado ao projeto de lei número cinco, barra dois mil e quinze. Parecer da comissão de legislação,
justiça e redação final acolhendo o veto total apresentado ao projeto de lei número quatro, barra dois mil e
quinze. Parecer da comissão de legislação, justiça e redação final rejeitando o veto total apresentado ao
projeto de lei complementar número um, barra dois mil e quinze. Parecer da comissão de legislação,
justiça e redação final favorável ao projeto de lei número doze, barra dois mil e quinze. Parecer da
comissão de finanças e orçamento favorável ao projeto de lei número doze, barra dois mil e quinze.
Parecer da comissão de legislação, justiça e redação final favorável ao projeto de lei número treze, barra
dois mil e quinze. Parecer da comissão de legislação, justiça e redação final favorável ao projeto de lei
núm~. dois mil e quinze. Parecer da comissão de finanças ~... ento favorável ao projeto
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de lei número quinze, barra dois mil quinze. Parecer da comissão de legislação, justiça e redação final
favorável a emenda aditiva e ao projeto de lei número dezessete, barra dois mil e quinze. Parecer da
comissão de educação, saúde e assistência favorável ao projeto de lei número dezessete, barra dois mil e
quinze. Parecer da comissão de finanças e orçamento favorável a emenda aditiva e ao projeto de lei
número dezessete, barra dois mil e quinze. Parecer da comissão de legislação, justiça e redação final
favorável ao projeto de lei número quatorze, barra dois mil e quinze. Parecer da comissão de legislação,
justiça e redação final favorável ao projeto de lei número dezesseis, barra dois mil e quinze. Emenda
aditiva ao projeto de lei número dezessete, barra dois mil e quinze de autoria das comissões de legislação,
justiça e redação final e finanças e orçamento que adiciona ao artigo segundo, do projeto de lei número
dezessete, barra dois mil e quinze, o parágrafo terceiro que mantém a gratificação dos agentes
comunitários de saúde e aos agentes de combate as endemias. Oficio número duzentos e vinte e dois, barra
dois mil e quinze do senhor prefeito informando o recebimento das indicações números trinta e seis, trinta
e sete, trinta e oito, trinta e nove, quarenta, quarenta e um, quarenta e dois, quarenta e três, quarenta e
quatro, quarenta e cinco e quarenta e seis, barra dois mil e quinze. Oficio número duzentos e trinta e seis,
barra dois mil e quinze do senhor prefeito encaminhando a lei complementar número vinte e nove, barra
dois mil e quinze que dispõe sobre a regularização de edificações no município. Oficio número duzentos e
trinta e dois, barra dois mil e quinze do senhor prefeito encaminhando a lei número dois mil, seiscentos e
oitenta e cinco que denomina de rodovia Floriano Hehr sobrinho na localidade de São Bento do Chapéu.
Oficio número duzentos e trinta e três, barra dois mil e quinze do senhor prefeito encaminhando a lei
número dois mil, seiscentos e oitenta e seis, barra dois mil e quinze que autoriza a transferência de
recursos financeiros ao poder executivo. Oficio número duzentos e trinta e oito, barra dois mil e quinze do
senhor prefeito informando o recebimento das indicações números quarenta e sete, quarenta e oito,
quarenta e nove, cinquenta, cinquenta e um e cinquenta e dois, barra dois mil e quinze. Oficio número
duzentos e trinta e nove, barra dois mil e quinze do senhor prefeito informando o recebimento da indicação
de número dezessete, barra dois mil e quinze. Oficio número duzentos e quarenta, barra dois mil e quinze
do senhor prefeito informando o recebimento das indicações números doze, treze, quatorze, quinze e
dezesseis, barra dois mil e quinze. Oficio número duzentos e quarenta e quatro, barra dois mil e quinze do
senhor prefeito em atenção ao requerimento número número nove, barra dois mil e quinze. Oficio número
duzentos e quarenta e cinco, barra dois mil e quinze do senhor prefeito em atenção ao requerimento
número dez, barra dois mil e quinze. Oficio número duzentos e quarenta e seis, barra dois mil e quinze do
nhor prefeito em atenção ao requerimento número onze, barra dois mil e quinze. Oficio número três,
barra dois mil e quinze de autoria do vereador Nelson Luis Mayer devolvendo o projeto de lei número
cento e um, barra dois mil e quatorze, com o parecer anexado em consequência do pedido de vista.
Telegramas da câmara dos deputados informando a liberação de recurso financeiros ao fundo municipal de
assistência de domingos martins. Telegramas de ministério da educação informando a liberação de
recursos financeiros ao fundo municipal de educação. Convite a prefeitura de Domingos Martins por meio
da secretaria de educação e esporte convida para a homenagem ao ícone do esporte martinense Carlos
Germano Schwambach, o evento será realizado no dia primeiro de maio, às dezenove horas no estádio
municipal Dr. Arthur Gerhardt. Convite a prefeitura de Domingos Martins por meio das secretarias de
interior e transporte e de governo convida para a inauguração da pavimentação asfáltica na comunidade do
pena, o evento será realizado no dia oito de maio às dezoito horas no salão da igreja católica do pena. O
presidente encaminhou para estudos das comissões competentes os projetos de lei número dezessete, barra
dois mil e quinze e encaminhou novamente o projeto de lei número cento e um, barra dois mil e quatorze
em consequência da devolução do pedido de vista do vereador Nelson Luis Mayer e as propostas de
emenda orgânica de lei municipal número três e quatro, barra dois mil e quinze. As indicações e moções
apresentadas neste expediente serão encaminhadas posteriormente aos respectivos destinatários. Não
havendo mais matérias a serem apresentadas o presidente deu inicio ao PEQUENO EXPEDIENTE, com
a p~r Divino de Souza Fernandes, que deu boa :oite ~. .s, agradeceu a De~s pela 4? - ~ ~ (W .(flz q}--,,"
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oportunidade de estar presente nesta noite, pediu sabedoria para votação dos projetos que serão
deliberados nesta noite. Prosseguindo saudou a maçonaria, parabenizou os agentes comunitários da saúde.
Então logo falo sobre o aniversário do Creas que está fazendo um ano no município de Domingos Martins,
Sendo assim, o mesmo falou de estar junto ao prefeito e ao vereador Nelson nas apresentações que
aconteceram na comemoração, então logo parabenizou a todos os funcionários que trabalham na entidade.
Por fim o mesmo comentou sobre a parceria que temos junto a este órgão público. Com a palavra o orador
Nelson Luis Mayer, que dispensou a mesma. Com a palavra o orador Osmar José de Oliveira, que
dispensou a mesma. Coma palavra o orador Leandro Agustinho Thomes, que dispensou a mesma. Com a
palavra o orador Ivan Luiz Paganini, que deu boa noite a todos e logo falou sobre o dia vinte e um de
Abril que é comemorado o dia de Tiradentes, sendo assim, falou que na época Tiradentes lutou por um
quinto do imposto que era recolhido, mas que hoje estamos lutando por dois quinto por que na época era
cobrado vinte por cento, mas hoje já esta sendo cobrado quarenta por cento. Abordando outros assuntos o
mesmo falou sobre os agentes de saúde e endemias, sendo assim, falou de muitos agentes que estão
rodando com motos e carros próprios sem a ajuda de combustível. Com a palavra o orador Emerson
Solanger Monhol, que dispensou a mesma. Com a palavra o orador Júlio Maria dos Santos, que
dispensou a mesma. Não havendo mais oradores inscritos o presidente deu inicio ao GRANDE
EXPEDIENTE, com a palavra o orador Divino de Souza Fernandes, que comprimento a todos e logo
falou sobre os agentes de saúde, sendo assim, falou que o prefeito deixou de cumprir uma norma federal
quando deixou de pagar o salário dos funcionários em junho de dois mil e quatorze. Prosseguindo,
parabenizou a justiça do trabalho que agiu adequadamente mostrando ao prefeito que ele estava
descumprindo uma ordem o município. Abordando outros assuntos o mesmo falou sobre a pavimentação
na comunidade do Pena, cobrou o prefeito por ter prometido calçar a vila de Alto Paraju mas que até o
momento nada foi feito. Prosseguindo agradeceu o secretário Evaldo e ao prefeito por terem atendido as
indicações do mesmo, e por mandarem um oficio para à Casa notificando que foi feito. Em outro assunto o
mesmo falou sobre o projeto de pavimentação que foi feito em Pedra Azul e a pela galeria que esta sendo
feita, por fim o mesmo parabenizou a secretária por tomar à iniciativa de apresentar o projeto à
comunidade. Com a palavra o orador Júlio Maria Christ, que dispensou a mesma. Com a palavra o
orador Emerson Solanger Monhol, que deu boa noite a todos e logo falou sobre os projetos que serão
debatidos nesta noite, parabenizou a prefeitura de Domingos Martins pela inauguração da creche, Juta
atista, na região de Pedra Azul no distrito de Aracê, sendo assim, falou do município ter adquirido a LBA
e o hotel Imperador, que então poderia ser transferido algumas secretarias para estes locais. Abordando
outros assuntos o mesmo falou sobre a visita que fez a quadra da vila que até então pensou que já estaria
calçada, sendo assim o mesmo pediu, que mesmo que no projeto oficial não esteja incluído a cobertura da
quadra, que se possível a quadra fosse contemplada com a cobertura, para o melhor uso da quadra.
Prosseguindo o mesmo falou sobre uma indicação de sua autoria ao prefeito para que seja feito bolsões de
estacionamento no município, sendo assim uma alternativa para diminuir o transito no município. Então o
mesmo falou sobre alguns terrenos do município que poderiam servir para estacionamento. O vereador
Ivan pediu a palavra e logo disse que o estacionamento rotativo não pode ser cobrado, pois o problema que
quando é feito qualquer consulta na secretaria de planejamento , secretaria de obras do município.
Recebemos o seguinte: que o transito em Domingos Martins é responsabilidade do DETRAN. Mas a
autonomia é do município por que o DETRAN é apenas para expedir carteira, CNM e multas dentro do
transito. Voltando ao seu discurso o vereador Emerson disse que sua ideia de formar bolsões é por este
motivo, pois nós vereadores podemos chamar qualquer secretária aqui para nos dar explicações. Sendo
assim, o mesmo então disse que fará um pedido para que a secretaria de planejamento Mayara possa estar
aqui presente na próxima sessão para falarmos das soluções do transito do município. O vereador Ivan
pediu a palavra e disse que o PDM contempla a mobilidade urbana, pois é a questão que falamos que
precisa-se de agir e ter planejamento. Voltando ao seu discurso o vereador Emerson logo falo que chamar a
secretária nã ' ara confronta-Ia, mas para ter um planejamento de mobilização a. Com a palavra o
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orador Francisco Sutil Braga, que dispensou a mesma. Com a palavra o orador Leandro Agustinho
Thomes, que deu boa noite a todos e logo falou sobre o requerimento que fez na última semana que se
trata de todos os contratos firmados com a prefeitura de Domingos Martins de todos os eventos feitos nos
dois últimos anos, sendo assim, o mesmo falou sobre a CPI investigatória que tentou abrir no ano de dois
mil e quatorze. Portanto o mesmo falou em ter entrado em contato com uma das bandas e ter em mãos o
contrato firmado com a mesma, sendo que estava previsto para a banda apresentar quatro shows no valor
de doze mil e quinhentos reais, sendo que o seu valor real da banda é de quatro mil e quinhentos reais,
sendo assim, o mesmo abriu uma CPI investigatória. Prosseguindo o mesmo pediu a todos os vereadores
que assinassem esta CPI. E então falou de uma minuta sobre o requerimento no qual o mesmo esta
pedindo os contratos para que possa ser feito uma fiscalização. Em seguida parabenizou o secretario
municipal de interior de transporte Valdo Schineider pelo trabalho que vem fazendo nas regiões de
Panelas, Biriricas e Alto Biriricas, parabenizou também a prefeitura pela regularização dos imóveis da Vila
da Paz. Abordando outros assuntos o mesmo falou sobre uma determinada empresa que tem contratos de
alguns funcionários com a prefeitura, mas que estes funcionários fazem o serviço de limpeza de algumas
vias do município, porém em seguida funcionários da prefeitura vem refazendo o serviço. Gerando assim
uma duvida que se é a prefeitura ou a determinada empresa que esta prestando serviço. O vereador Júlio
Maria dos Santos pediu a palavra e logo questionou de qual forma esta sendo feito o pagamento, que se é
de forma integral ou individual. Com a palavra o orador Osmar José de Oliveira, que dispensou a
mesma. Com a palavra o orador Júlio Maris dos Santos, que deu boa noite a todos, agradeceu a presença
da maçonaria, aos representantes municipal de saúde e a todo público presente, prosseguindo falou sobre
as casas que foram entregue a população sem as escrituras, sendo um grande erro. Então o mesmo
comento sobre o que foi dito na sessão "loteamento e trânsito", sendo assim o mesmo falou sobre o
noticiário que teve uma matéria falando o quanto Linhares cresceu e está crescendo, prosseguindo o
mesmo falou ao vereador Emerson da felicidade que tiveram de receber a secretaria de obras e sua equipe
na qual foi discutido assuntos para a melhoria do município. Então precisamos dar o ponta a pé inicial para
chegar em algum lugar. Abordando outros assuntos o mesmo falou aos agentes de saúde que hoje não seria
feito a votação do projeto sobre o aumento que todos merecem, mas o mesmo deixou bem claro que
ninguém tera prejuízo, pois tudo que for votado nesta Casa sera retroativo, em seguida o mesmo
questionou que nenhum servidor pode estar recebendo menos que um salário mínimo. Logo após o mesmo
alou sobre o brilho de natal que é feito em Domingos Martins, e que após o brilho que seja retirado os
fios que estão deixando na praça, correndo risco de ter energia elétrica em algum fio. O vereador Leandro
pediu a palavra e logo disse que além da sede do município, mas que todos os distritos tem o material do
brilho de natal dos últimos anos, onde foi feito o brilho. Por fim o vereador Júlio falou sobre uma matéria
que saiu em um determinado jornal sobre o recurso que a igreja luterana da praça precisa para que seja
feito a sua restauração, pois este ano a igreja completa cento e cinquenta anos. Não havendo mais orador
inscrito o presidente prosseguiu para a ORDEM DO DIA, mensagem de veto parcial ao projeto de lei
número cinco, barra dois mil e quinze de autoria do vereador Júlio Maria Christ e do presidente Rogério
Luiz Krohling que institui no município a semana municipal de combate a evasão escolar, a ser realizada
anualmente, na segunda semana do mês de setembro e passará a integrar o calendário de eventos oficiais.
Em discussão, o vereador Júlio pediu que todos votassem pela aceitação do veto. Após discussão. Como
vota Darcy Raasch, mantendo o veto. Como vota Divino de souza Fernandes, mantendo o veto. Como
vota Emerson Solanger Monhol, mantendo o veto. Como vota Francisco Sutil Braga, mantendo o veto.
Como vota Gilmar Canal, mantendo o veto. Como vota Ivan Luiz Paganini mantendo o veto. Como
vota Júlio Maria Christ, mantendo o veto. Como vota Júlio Maris dos Santos, mantendo o veto. Como
vota Leandro Agustinho Thomes, mantendo o veto. Como vota Nelson Luiz Mayer, mantendo o veto.
Como vota Osmar José de Oliveira, mantendo o veto. Como vota Rogério Luiz Krolhing, mantendo o
veto. Como vota Sandra Christina Neitzke Christ, mantendo o veto. aprovado por unanimada. Em
diS~ de veto total número oito, barra dois mil e quinze..' ao projeto de ~. '. r ero qu~tro,
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barra dois mil e quinze de autoria da vereadora Sandra Christina Neitzke Christ que determina a fixação de
corrimões em todas as pontes do município. Votação pela aceitação do veto. Não havendo discussão.
Colocamos em votação. Como vota Darcy Raach, vota sim. Como vota Divino de Souza Fernandes,
vota sim. Como vota Francisco Sutil Braga, vota sim. Como vota Emerson Solanger Monhol, vota sim.
Como vota Gilmar Canal, vota sim. Como vota Ivan Luiz Paganini, vota sim. Como vota Júlio Maria
Christ, vota sim. Como vota Júlio Maria dos Santos, vota sim. Como vota Leandro Agustinho Thomes,
vota sim. Como vota Nelson Luis Mayer, vota sim. Como vota Osmar José de Oliveira, vota sim. Como
vota Rogério Luiz Krolhing, vota sim. Como vota Sandra Christina Neitzke Christ, vota sim.
Aprovado por unanimidade. Em discussão a mensagem de veto total número dez, barra dois mil e quinze,
ao projeto de lei complementar número dez, barra dois mil e quinze de autoria do vereador Ivan Luiz
Paganini que altera a redação do incisoIli, § segundo e § quinto do artigo duzentos e sessenta e cinco da lei
complementar número vinte e cinco, de trinta de agosto de dois mil e treze- PDM. Para rejeição do veto.
Não havendo discussão. Como vota Darcy Raach, vota sim. Como vota Divino de Souza Fernandes,
vota sim. Como vota Francisco Sutil Braga, vota sim. Como vota Emerson Solanger Monhol, vota sim.
Como vota Gilmar Canal, vota sim. Como vota Ivan Luiz Paganini, vota sim. Como vota Júlio Maria
Christ, vota sim. Como vota Júlio Maria dos Santos, vota sim. Como vota Leandro Agustinho Thomes,
vota sim. Como vota Nelson Luis Mayer, vota sim. Como vota Osmar José de Oliveira, vota sim. Como
vota Rogério Luiz Krolhing, vota sim. Como vota Sandra Christina Neitzke Christ, vota sim.
Aprovado por unanimidade. Em discussão parecer da comissão de legislação, justiça e redação final
favorável ao projeto de lei número doze, barra dois mil e quinze. Não havendo discussão. Colocamos em
votação. Aprovado por unanimidade. Em discussão, parecer da comissão de finanças e orçamento
favorável ao projeto de lei número doze, barra dois mil e quinze. Não havendo discussão. Colocamos em
votação. Aprovado por unanimidade. Em discussão, projeto de lei número doze, barra dois mil e quinze de
autoria do poder executivo que autoriza o município a firmar contrato de cooperação técnica com o serviço
social do comércio SESC ARfES para a execução do projeto "sos cascata do galo." Não havendo
discussão. Colocamos em votação. Aprovado por unanimidade. Em discussão, parecer da comissão de
legislação, justiça e redação final favorável ao projeto de lei número treze, barra dois mil e quinze. Não
havendo discussão. Colocamos em votação. Aprovado por unanimidade. Em discussão, projeto de lei
número treze, barra dois mil e quinze de autoria do poder executivo que institui a política municipal de
segurança alimentar e nutricional sustentável PMSANS, expressa o interesse do município em aderir o
.stema nacional/estadual de segurança alimentar e nutricional, estabelece os parâmetros para a elaboração
do plano municipal de segurança alimentar nutricional PLAMSAN. Não havendo discussão. Colocamos
em votação. Aprovado por unanimidade. Em discussão, parecer da comissão de legislação, justiça e
redação final favorável ao projeto de lei número quinze, barra dois mil e quinze. Não havendo discussão.
Colocamos em votação. Aprovado por unanimidade. Em discussão, parecer da comissão de finanças e
orçamento favorável ao projeto de lei número quinze, barra dois mil e quinze. Não havendo discussão.
Colocamos em votação. Aprovado por unanimidade. Em discussão, projeto de lei número quinze, barra
dois mil e quinze de autoria do poder executivo municipal que dispõe o fornecimento de escritura pública
de doação das unidades habitacionais das primeira e segunda etapas do residencial vila verde. Não
havendo discussão. Colocamos em votação. Aprovado por unanimidade. O vereador Júlio Maria dos
Santos pediu vista do projeto de lei número dezessete, barra dois mil e quatorze. Em discussão, parecer da
comissão de legislação, justiça e redação final favorável ao projeto de lei número quatorze, barra dois mil
e quinze. Não havendo discussão. Colocamos em votação. Aprovado por unanimidade. Em discussão,
projeto de lei número quatorze, barra dois mil e quinze de autoria do vereador Ivan Luiz Paganini que
altera os §§ primeiro e segundo do artigo primeiro, os artigos segundo e terceiro, e os §§ primeiro,
segundo e terceiro do artigo terceiro da lei dois mil, seiscentos e um, de quinze de abril de dois mil e
quatorze que institui o diploma de menção honrosa no município. Não havendo discussão. Colocamos em
votaç~r unanimidade. em discussão, parecer da comissão de legi~o, j~ reda~ão
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final favorável ao projeto de lei número dezesseis, barra dois mil e quinze. Não havendo discussão.
Colocamos em votação. Aprovado por unanimidade. Em discussão projeto de lei número dezesseis, barra
dois mil e quinze de autoria do vereador Ivan Luiz Paganini que altera a ementa e o artigo primeiro da lei
municipal número dois mil, seiscentos e cinquenta e cinco, barra dois mil e quatorze que denomina rua dos
camarás na sede do distrito de Santa Isabel. Não havendo discussão. Colocamos em votação. Aprovado
por unanimidade. Em discussão, requerimento número dezoito, barra dois mil e quinze de autoria do
vereador Leandro Agustinho Thomes requerendo ao executivo municipal cópia de todos os contratos
realizados com as empresas que participaram da construção da unidade de saúde de Biriricas. Não
havendo discussão. Colocamos em votação. Aprovado por unanimidade. Em discussão, requerimento
número dezenove, barra dois mil e quinze de autoria do vereador Gilmar Canal requerendo ao executivo
municipal a instalação de placas informativas com os horários da coleta de lixo em todo o município de
Domingos Martins. Não havendo discussão. Colocamos em votação. Aprovado por unanimidade. Em
discussão requerimento número vinte, barra dois mil e quinze de autoria do vereador Ivan Luiz Paganini
requerendo ao executivo municipal que seja encaminhada a esta casa de leis a lista de presença e a ata da
audiência pública para revisão do PDM, realizada no dia dezoito de março de dois mil e quinze, no
auditório da escola Mariano Ferreira de Nazareth. Não havendo discussão. Colocamos em votação.
Aprovado por unanimidade. O presidente encaminhou ao senhor prefeito para sanção os projetos de lei
aprovados, os resultador da deliberação dos vetos será informado ao poder executivo por meio de oficio,
os requerimentos serão encaminhados ao senhor prefeito para as providencias que couberem. Concluída a
deliberação das matérias desta pauta o presidente deu inicio a EXPLICAÇÃO PESSOAL, com a palavra
o orador Ivan Luiz Paganini, que fez um esclarecimento, deixando bem claro aos agentes de saúde que
nenhum vereador esta retirando de pauta o projeto que seria votado para o reajuste salarial dos mesmos,
mas que apenas foi feito um pedido de vista. Com a palavra o orador Júlio Maria Christ, que falou sobre
a mensagem de veto número sete, barra dois mil e quinze ao projeto de lei número cinco, barra dois mil e
quinze de sua autoria junto ao presidente. Sendo assim o mesmo falou que o projeto recebeu elogios mas
que erramos quando colocamos no projeto "Semana municipal de combate a evasão escolar a ser realizada
na segunda semana de setembro". Mas que devemos mudar para o inicio do ano, no mês de Março. Com a
palavra o orador Divino de Souza Fernandes, que parabenizou o vereador Júlio Maria dos Santos por ter
pedido vista do projeto, pois se nós votássemos o projeto sem as emendas os agentes iriam sair perdendo
um direito já adquirido. Por fim parabenizou o judiciário do pais, estado e do município pelas atuações que
estão sendo feitas, e convidou a todos para a festa dos trabalhadores na comunidade de Alto Paraju que
acontecerá na sexta-feira. Com a palavra o orador Leandro Agustinho Thomes, que deixou registrado que
fez um requerimento ao órgãos competentes do estado em relação dos imóveis irregulares e platores que
estão sendo feito no município. Prosseguindo o mesmo parabenizou a deputada estadual Luzia Toledo pelo
projeto de lei lançado na assembleia legislativa com o tema "Adote uma nascente". Por fim o mesmo falou
da minuta que ocorreu durante a sessão sobre o requerimento de todos os contratos, sendo assim,
agradeceu aos vereadores que o assinaram. Com a palavra o orador Emerson Solanger Monhol, que
convidou a todos para o curso que esta acontecendo de associativismo na região de Alto Jucu em Aracê
que esta sendo oferecido pelo sebrae. Prosseguindo o mesmo chamou a atenção pela quantidade de
cachorros que esta tendo nas ruas, por fim o mesmo falou ao vereador Leandro que assinar um documento
em plena a sessão é complicado, pois deveria ter sido feito uma reunião para esclarecimentos sobre o
requerimento. Com a palavra o orador Osmar José de Olveira, que dispensou a mesma. Com a palavra o
orador Júlio Maria dos Santos, que comprimento a todos e logo em seguida agradeceu aos agentes de
saúde que permaneceram até o fim da sessão. Prosseguindo o mesmo falou ao presidente que não existe
aparte na explicação pessoal, sendo assim, logo explicou o motivo no qual o fez pedir vista do projeto
sobre o reajuste dos agentes de saúde. Então questionou por pauta ter chegado em sua messa com o projeto
número dezessete retirado. Por fim o mesmo falou que se tivesse uma CPI contra esta Casa ou contra o
vere.~ dos Santos muitos iriam assina-Ia. O presidente encerrou a sessão~j uma ~oras,
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e convidou a todos para próxima sessão. Do que constar, eu Scheila Maria Ramos, servidora designada
lavrei a presenta Ata que após lida e achada conforme será assinada por todos vereadores presentes.
Câmara Municipal de Domingos Martins 28 de Abril de 2015.
~~KRO
~~IDENTE
G~CANAL
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3
VICE-PRESIDENTE
DIVI
LEANDRO GUS INHO THOMES
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SECRETARIO
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FRANCISCO SUTIL B
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