| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 15 |
| Date | 2013-10-10 |
| native_id | 6 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 6
1 Câmara Municipal de Domingos Martins Estado do Espírito Santo Rua Roberto Carlos Kautsky, n° 401 – Domingos Martins – ES – CEP: 29260-000 Caixa Postal 47 – Telefax: (27)3268-1123 Telefones: (27) 3268-3143/3268-2396 Site: www.camaradomingosmartins.es.gov.br email: cmdmartins@camaradomingosmartins.es.gov.br ATA DA 15ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS, EM 10 DE OUTUBRO DE 2013. Aos dez dias do mês de outubro do ano de dois mil e treze, no Plenário Paulo Lorenzoni, na Câmara Municipal de Domingos Martins, sob a presidência do senhor Júlio Maria dos Santos, realizou-se a decima quinta Sessão Ordinária. O senhor presidente Júlio Maria dos Santos, iniciou a sessão dando as boas vindas a todos. Em seguida solicitou ao senhor Julio Maria Christ, primeiro secretário, para fazer a chamada dos senhores vereadores, com a presença de treze vereadores, o senhor presidente declarou aberto os trabalhos da decima quinta Sessão Ordinária. Em seguida o vereador Gilmar Canal, precisou ausentar-se da sessão, ausência que foi devidamente justificada. O senhor presidente anunciou em seguida o EXPEDIENTE DO DIA, solicitou ao secretario Julio Maria Christ, para prosseguir com a leitura das matérias integrantes: Mensagem número cinquenta e cinco, barra, dois mil e treze, encaminhando o projeto de lei número cento e dez, barra, dois mil e treze, de autoria do poder Executivo municipal que dispõe sobre alteração de anexos de metas fiscais da lei de diretrizes orçamentária para o exercício financeiro de dois mil e quatorze. Mensagem número cinquenta e seis, barra, dois mil e treze, encaminhando o projeto de lei número cento e onze, barra, dois mil e treze, de autoria do poder Executivo municipal que estima a receita e fixa despesa do município para o exercício financeiro de dois mil e quatorze. Mensagem número cinquenta e sete, barra, dois mil e treze, encaminhando o projeto de lei número cento e treze, barra dois mil e treze, de autoria do poder Executivo municipal que ratifica a deliberação da assembléia geral CIM pedra azul que autoriza o ingresso de Íuna como município consorciado. Mensagem número cinquenta e oito, barra, dois mil e treze, encaminhando o projeto de lei número cento e quatorze, barra dois mil e treze, de autoria do poder Executivo municipal, que altera a lei número dois mil cento e trinta e sete de primeiro de dezembro de dois mil e oito. Mensagem número cinquenta e nove, barra, dois mil e treze, encaminhando o projeto de lei número cento e quinze, barra dois mil e treze, de autoria do poder executivo municipal que dispõe sobre a mudança temporária de localização do servidor do magistério. Mensagem aditiva número um, barra dois mil e treze, encaminhando projeto de lei número cento e doze, barra dois mil e treze, de autoria do poder Executivo municipal que dispõe sobre alterações no plano plurianual para o período de dois mil e quatorze a dois mil e dezessete. Projeto de lei número cento e dezesseis, barra dois mil e treze, de autoria da mesa diretora que dispõe sobre transferência de recurso financeiro da ordem de vinte mil reais ao poder Executivo municipal. Projeto de resolução número dezesseis, barra dois mil e treze, de autoria da mesa diretora que dispõe sobre a instituição da instrução normativa do sistema de contabilidade sco número zero, zero quatro, barra dois mil e treze, que dispõe sobre concessão de diárias aos servidores e agentes políticos da câmara municipal. Projeto de resolução número dezessete, barra dois mil e treze, de autoria da mesa diretora que institui a instrução normativa do sistema de contabilidade sco número zero, zero cinco, barra, dois mil e treze que dispõe sobre as disponibilidades financeiras. Projeto de resolução número dezoito, barra dois mil e treze, barra dois mil e treze, de autoria da mesa diretora que institui a instrução normativa do sistema de contabilidade sco número zero, zero seis, barra dois mil e treze que dispõe sobre estabelecimento da programação financeira. Requerimento número trinta, barra dois mil e treze, de autoria do vereador Emerson Monhol, requerendo ao senhor prefeito a planta e documentação do terreno, onde está localizada a quadra de areia na vila verde. Requerimento número trinta e um, barra, dois mil e treze, de autoria dos vereadores: Divino de Souza Fernandes, Ivan Luiz Paganini, Leandro Augustinho Thomes, Nelson Luis Mayer, Rogério Luiz Kröhling e Osmar José de Oliveira, requerendo ao secretário de desenvolvimento rural que seja enviada todas as atividades que foram realizadas pelas máquinas do pronaf no ano de dois mil e treze. Indicação número duzentos e noventa, barra dois mil e treze, de autoria da vereadora Sandra Christina Neitzke Christ, indicando ao senhor prefeito que realize o calçamento da rua que dá acesso a creche em direção a residência dos moradores da família Goese. Indicação número duzentos e noventa e um, barra dois mil e treze, de autoria do vereador Ivan Luiz Paganini, indicando ao senhor prefeito que corrija a direção das ranhuras do piso que foi colocado perto da loja o boticário, que sinalizam a direção das rampas de pedestres com deficiência visual. Indicação número duzentos e noventa e dois, barra dois mil e treze, de autoria do vereador Ivan Luiz Paganini, indicando ao senhor prefeito que dê publicidade a lei número dois mil quatrocentos e trinta e cinco 2 Câmara Municipal de Domingos Martins Estado do Espírito Santo Rua Roberto Carlos Kautsky, n° 401 – Domingos Martins – ES – CEP: 29260-000 Caixa Postal 47 – Telefax: (27)3268-1123 Telefones: (27) 3268-3143/3268-2396 Site: www.camaradomingosmartins.es.gov.br email: cmdmartins@camaradomingosmartins.es.gov.br de onze de julho de dois mil e doze e que a mesma seja cumprida. Indicação número duzentos e noventa e três, barra dois mil e treze, de autoria do vereador Divino de Souza Fernandes, indicando ao senhor prefeito que possibilite a instalação de postes de iluminação na Vila Canarinho. Indicação número duzentos e noventa e quatro, barra dois mil e treze, de autoria do vereador Divino de Souza Fernandes, indicando ao senhor prefeito que possibilite três redutores de velocidade na rodovia Eduardo Haese. Indicação número duzentos e noventa e seis, barra dois mil e treze, de autoria do vereador Divino de Souza Fernandes e da vereadora Sandra Christina Neitzke Christ, indicando ao senhor prefeito que possibilite abrigos pela rodovia Arthur Neitzke, para os usuários do transporte coletivo. Indicação número duzentos e noventa e sete, barra, dois mil e treze, de autoria do vereador Emerson Monhol indicando ao senhor prefeito a criação do programa medida certa em todo o município e medidinha certa nas escolas municipais e que a partir deste programa seja implementada uma série de atividades para o controle do peso. Indicação número duzentos e noventa e oito, barra dois mil e treze, de autoria do vereador Emerson Monhol, indicando ao senhor prefeito que crie rotas de passeio e que estes passeios sejam feitos com ônibus panorâmicos adquiridos pelo poder público. Indicação número duzentos e noventa e nove, barra dois mil e treze, de autoria do vereador Emerson Monhol, indicando ao senhor prefeito que disponibilize de forma gratuita internet nas proximidades das escolas municipais. Indicação número trezentos, barra dois mil e treze, de autoria do vereador Emerson Monhol, indicando ao senhor prefeito a criação de rádio pública, para divulgação de assuntos de diversos interesses e para prestar serviços às comunidades. Indicação número trezentos e um, barra dois mil e treze, de autoria do vereador Gilmar Canal, indicando ao senhor prefeito a criação de uma creche na comunidade de Jucu. Indicação número trezentos e dois, barra dois mil e treze, de autoria do vereador Divino de Souza Fernandes, indicando ao senhor prefeito que possa viabilizar os meios fios que estão faltando e fazer uma operação “tapa buracos” na rodovia Joaquim Tesch. Indicação número trezentos e três, barra dois mil e treze, de autoria do vereador Gilmar Canal, indicando ao senhor prefeito que seja construído dois pontos de ônibus na comunidade de Jucu. Indicação número trezentos e quatro, barra dois mil e treze, de autoria do vereador Divino de Souza Fernandes, indicando ao senhor prefeito que possibilite um abrigo para os passageiros de ônibus na BR dois meia dois, entrada do Maanaim. Indicação número trezentos e cinco, barra dois mil e treze, de autoria do vereador Divino de Souza Fernandes, indicando ao senhor prefeito que estude a possibilidade do calçamento e a implantação de iluminação na Vila Alberto Bringer em Ponto Alto. Indicação número trezentos e sete, barra dois mil e treze, de autoria do presidente Júlio Maria dos Santos, indicando ao senhor prefeito que seja feito melhorias no atendimento médico de são bentinho, no distrito de Aracê. Pareceres das comissões de legislação, justiça e redação final, de agricultura e meio ambiente e de finanças e orçamento referentes à emenda aditiva ao projeto de lei número cento e quatro, barra dois mil e treze, que adiciona ao artigo primeiro do projeto de lei número cento e quatro, barra dois mil e treze, os parágrafos primeiro e segundo. Pareceres das comissões de legislação, justiça e redação final, de agricultura e meio ambiente e de finanças e orçamento referentes à emenda supressiva ao projeto de lei número cento quatro, barra dois mil e treze, que suprime o parágrafo único do artigo primeiro e o inciso xi do artigo segundo, do projeto de lei número cento e quatro. Pareceres das comissões de legislação, justiça e redação final, de agricultura e meio ambiente e de finanças e orçamento referentes ao projeto de lei número cento e quatro, barra dois mil e treze, que autoriza o poder executivo a implantar programa de desenvolvimento da atividade agropecuária de base familiar para a promoção de apoio e incentivo à atividade. Pareceres das comissões de legislação, justiça e redação final e de finanças e orçamento referentes ao projeto de lei número cento e oito, barra dois mil e treze, que institui o fundo municipal de investimentos, fminvest. Pareceres das comissões de legislação, justiça e redação final e de finanças e orçamento referentes ao projeto de lei número cento e nove, barra dois mil e treze, que autoriza o poder Executivo municipal a aderir ao programa proinveste capixaba e tomar empréstimo junto ao bandes. Pareceres das comissões de legislação, justiça e redação final e de agricultura e meio ambiente referentes ao projeto de lei número cem, barra dois mil e treze, que institui a “semana de conscientização ao uso sustentável da água” nas escolas de ensino fundamental e médio do município. Pareceres das comissões de legislação, justiça e redação final e de educação saúde e assistência referentes ao projeto de lei número cento e um barra dois mil e treze, que institui o “programa de educação a exposição solar infantil e preventiva ao câncer de pele” nas escolas de ensino fundamental e médio do 3 Câmara Municipal de Domingos Martins Estado do Espírito Santo Rua Roberto Carlos Kautsky, n° 401 – Domingos Martins – ES – CEP: 29260-000 Caixa Postal 47 – Telefax: (27)3268-1123 Telefones: (27) 3268-3143/3268-2396 Site: www.camaradomingosmartins.es.gov.br email: cmdmartins@camaradomingosmartins.es.gov.br município. Pareceres das comissões de legislação, justiça e redação final e de agricultura e meio ambiente referentes ao projeto de lei número cento e dois, barra dois mil e treze, que cria uma sistemática de ações para as supressões de árvores por ocasião de abertura de estradas, pavimentações e outras obras públicas. Parecer da comissão de legislação, justiça e redação final referente ao projeto de resolução número dezesseis, barra dois mil e treze, que dispõe sobre a instituição da instrução normativa do sistema de contabilidade sco número zero, zero quatro, barra dois mil e treze. Parecer da comissão de legislação, justiça e redação final referente ao projeto de resolução número dezessete, barra dois mil e treze, que institui a instrução normativa do sistema de contabilidade sco número zero, zero cinco, barra dois mil e treze. Parecer da comissão de legislação, justiça e redação final referente ao projeto de resolução número dezoito, barra dois mil e treze, que institui a instrução normativa do sistema de contabilidade sco número zero, zero seis, barra dois mil e treze. Emenda aditiva ao projeto de lei número cento e quatro, barra dois mil e treze, de autoria dos vereadores: Divino de Souza Fernandes, Ivan Luiz Paganini, Leandro Augustinho Thomes, Nelson Luis Mayer, Osmar José de Oliveira que adiciona ao art. Primeiro do projeto de lei número cento e quatro, barra dois mil e treze, os parágrafos primeiro e segundo. Emenda supressiva ao projeto de lei número cento e quatro, barra dois mil e treze, de autoria dos vereadores: Divino de Souza Fernandes, Ivan Luiz Paganini, Leandro Augustinho Thomes, Nelson Luis Mayer, Osmar José de Oliveira que suprime o parágrafo único do artigo primeiro e o inciso xi do artigo segundo, do projeto de lei número cento e quatro. Ofício número oitocentos e sessenta e quatro, barra dois mil e treze, do senhor prefeito em atenção ao requerimento número vinte e três, barra dois mil e treze, de autoria do vereador Ivan Luiz Paganini. Ofício número oitocentos e sessenta e cinco, barra dois mil e treze, do senhor prefeito em atenção ao requerimento número vinte e cinco, barra dois mil e treze, de autoria do vereador Ivan Luiz Paganini. Ofício número oitocentos e oitenta e sete, barra dois mil e treze, do senhor prefeito informando o recebimento do requerimento número vinte e oito, barra dois mil e treze, de autoria do vereador Ivan Luiz Paganini. Ofício número oitocentos e oitenta e oito, barra dois mil e treze, do senhor prefeito informando o recebimento das indicações números duzentos e sessenta e quatro, duzentos e setenta e cinco, duzentos e setenta e seis, duzentos e setenta e sete, duzentos e setenta e oito, duzentos e setenta e nove e duzentos e oitenta, barra dois mil e treze. Ofício número novecentos e nove, barra dois mil e treze, do senhor prefeito encaminhando a lei número dois mil quinhentos e cinquenta e dois, barra dois mil e treze. Ofício número novecentos e vinte e um, barra dois mil e treze, do senhor prefeito encaminhando a lei número dois mil quinhentos e cinquenta e um, barra dois mil e treze. Ofício número novecentos e noventa e três, barra dois mil e treze, do senhor prefeito, em atenção ao requerimento número vinte e quatro, barra dois mil e treze. Ofício número três, barra dois mil e treze, do senhor Sergio Reis de Almeida Junior presidente do conselho municipal de drogas informando a composição da nova diretoria. Ofício número zero trezentos e oito, barra dois mil e treze, do senhor Antonio Gomes Junior coordenador geral do SAMU em resposta ao ofício número zero oito, barra dois mil e treze, barra GP, barra vereador barra CMDM-ES. Telegrama do ministério da educação e do ministério da saúde informando a liberação de recursos financeiros ao fundo municipal de educação e ao fundo municipal de saúde. Continuando, o Presidente declarou aberto o PEQUENO EXPEDIENTE. Facultando a palavra por cinco minutos, seguiu a ordem dos inscritos que iniciou com a chamada da vereadora, Leandro Agustinho Thomes, cumprimentou todos os presentes e internautas, iniciou seu discurso falando do dia mundial da saúde mental e parabenizou toda a equipe que trabalha na área da saúde em prol das pessoas com deficiência mental. Parabenizou a APAE pelo trabalho que vem exercendo no município de Domingos Martins e o apoio do prefeito municipal. Com a palavra o vereador inscrito Divino de Souza Fernandes, cumprimentou todos os presentes e internautas, contou que esteve presente na Assembléia Legislativa do Espírito Santo, onde participou de uma Sessão Especial, junto com a deputada Estadual Luzia Toledo, que falou da importância dos vereadores nas comunidades. Em seguida, falou da importância de ser parceiro do prefeito para que juntos busquem melhorias para os munícipes. Com a palavra o vereador inscrito, Emerson Monhol, cumprimentou todos os presentes e internautas, iniciou seu discurso falando da campanha “outubro rosa”, campanha nacional e citou um dado importante da preocupação da campanha que a secretaria de saúde esta realizando no município de Domingos Martins. O câncer de mama é o mais incidente em mulheres e representa vinte e três por cento do total de câncer no mundo, sendo que a causa mais freqüente de morte por 4 Câmara Municipal de Domingos Martins Estado do Espírito Santo Rua Roberto Carlos Kautsky, n° 401 – Domingos Martins – ES – CEP: 29260-000 Caixa Postal 47 – Telefax: (27)3268-1123 Telefones: (27) 3268-3143/3268-2396 Site: www.camaradomingosmartins.es.gov.br email: cmdmartins@camaradomingosmartins.es.gov.br câncer em mulheres é o câncer de mama. Junto com o câncer de mama, o segundo de maior mortalidade, é o câncer de colo. Continuando, falou que a importância desta campanha é a prevenção e a política publica que serão e devem ser implementadas para o controle e combate do câncer nas mulheres principalmente no câncer de mama. Em seguida, falou do plano de trabalho do Executivo, para a semana municipal de saúde bucal e prevenção ao câncer bucal no âmbito do município de Domingos Martins, projeto de lei dos vereadores da Câmara, que foi sancionado, agora Lei municipal, número dois mil quatrocentos e noventa e um, de dois mil e treze e que será implementado. Segundo o vereador, a saúde bucal é critica no município e deve ser vista de uma forma primordial e que o objetivo deste programa no município é de orientar, prevenir e promover a saúde. Com a palavra o vereador inscrito, Osmar José de Oliveira, que dispensou a mesma. Não havendo mais orador inscrito o presidente prosseguiu com o GRANDE EXPEDIENTE, facultando a palavra por dez minutos, seguiu a ordem dos inscritos que iniciou com a chamada do vereador Leandro Agustinho Thomes, que dispensou a mesma. Com a palavra o vereador inscrito, Divino de Souza Fernandes, que cumprimentou todos os presentes e internautas, iniciou seu discurso parabenizando o senhor Prefeito municipal, pela inauguração da escola na comunidade de Tijuco Preto e São Rafael e pelo campo na comunidade de Santa Terezinha. Continuando, falou da reunião em que esteve presente na INCAPER, na Fazenda do Estado, contou que no estado de Domingos Martins, oitenta e quatro por cento dele, vive de agricultura e falou da carência e humildade desses agricultores, que trabalham sol e chuva, para sobreviverem no campo. Agradeceu ao governador Renato Casa Grande, pela iniciativa que o mesmo teve de distribuir no pólo da região, dez mil mudas de mexerica ponkan. E demonstrou sua preocupação com os agricultores, sugerindo ao Prefeito municipal que reative o viveiro. Com a palavra o vereador inscrito, Emerson Monhol, cumprimentou todos os presentes e internautas, iniciou seu discurso falando da indicação número duzentos e noventa e oito, de sua autoria indicando ao senhor prefeito que crie rotas de passeio e que estes passeios sejam feitos com ônibus panorâmicos adequados pelo poder publico. Segundo o vereador estas rotas são de extrema importância, pois o turista quer ter contato com a natureza, que seria uma forma de atrair o turista e deslocá-los da sede para outras localidades para se desenvolverem. Em seguida lembrou-se das comemorações do dia doze de outubro, entre elas o dia da leitura e presenteou a vereadora Sandra com um livro, solicitando a todos os vereadores que visitem as escolas de suas comunidades incentivando a leitura. Com a palavra o vereador inscrito, Ivan Luiz Paganini, que cumprimentou todos os presentes e internautas, discursou acerca de sua indicação número duzentos e noventa e um, indicando ao senhor Prefeito que corrija a direção das ranhuras que sinalizam as rampas de pedestres do piso que foi colocado perto da loja o boticário. Segundo o vereador, existem normas das calçadas cidadãs, que é justamente para o deficiente visual e disse que a indicação daquela rampa esta ao contrario, esta dirigindo o portador de deficiência visual para o lado contrario da rampa. Continuando, falou da indicação número duzentos e noventa e dois de sua autoria, indicando ao senhor prefeito que de publicidade a lei número dois mil quatrocentos e trinta e cinco de onze de julho de dois mil e doze e que a mesma seja cumprida, lei que referencia a semana cultural a ser desenvolvida nos estabelecimentos de ensino fundamental e médio, localizados no município com temas alusivos a emancipação política e administrativa do município, na semana do dia vinte de outubro, segundo o vereador, esta data foi esquecida pelo Executivo e Legislativo e disse que esta Lei esta justamente colocando a obrigatoriedade das escolas estarem desenvolvendo algum programa alusivo, para que os alunos busquem essa historia. Com a palavra o vereador inscrito, Osmar José de Oliveira, que dispensou a mesma. Não havendo mais orador inscrito, o senhor presidente, solicitou ao senhor secretário que prosseguisse com a leitura das matérias da ORDEM DO DIA, seguindo deu-se a leitura: Pareceres das comissões de legislação, justiça e redação final, de agricultura e meio ambiente e de finanças e orçamento referentes à emenda aditiva ao projeto de lei número cento e quatro, barra dois mil e treze, de autoria dos vereadores Divino de Souza Fernandes, Ivan Luiz Paganini, Leandro Augustinho Thomes, Nelson Luis Mayer e Osmar José de Oliveira, que adiciona ao artigo do projeto de lei número cento e quatro, barra dois mil e treze, os parágrafos primeiro e segundo. Em discussão. Em votação. Aprovado por unanimidade. Pareceres das comissões de legislação, justiça e redação final, de agricultura e meio ambiente e de finanças e orçamento referentes à emenda supressiva ao projeto de lei número cento e quatro, barra dois mil e treze, de autoria dos vereadores Divino de Souza Fernandes, Ivan Luiz Paganini, Leandro Augustinho Thomes, Nelson Luis Mayer e Osmar José de 5 Câmara Municipal de Domingos Martins Estado do Espírito Santo Rua Roberto Carlos Kautsky, n° 401 – Domingos Martins – ES – CEP: 29260-000 Caixa Postal 47 – Telefax: (27)3268-1123 Telefones: (27) 3268-3143/3268-2396 Site: www.camaradomingosmartins.es.gov.br email: cmdmartins@camaradomingosmartins.es.gov.br Oliveira que suprime o parágrafo único do artigo primeiro e o inciso xi do artigo segundo, do projeto de lei número cento e quatro. Em discussão. Em votação. Aprovado por unanimidade. Pareceres das comissões de legislação, justiça e redação final, de agricultura e meio ambiente e de finanças e orçamento referentes ao projeto de lei número cento e quatro, barra dois mil e treze, de autoria do poder Executivo Municipal que autoriza o poder executivo a implantar programa de desenvolvimento da atividade agropecuária de base familiar para a promoção de apoio e incentivo à atividade. Em discussão. Em votação. Aprovado por unanimidade. Pareceres das comissões de legislação, justiça e redação final e de finanças e orçamentos referentes ao projeto de lei número cento e oito, barra dois mil e treze, de autoria do poder Executivo municipal que institui o fundo municipal de investimentos, fminvest. Em discussão. Em votação. Aprovado por unanimidade. Pareceres das comissões de legislação, justiça e redação final e de finanças e orçamento referentes ao projeto de lei número cento e nove, barra dois mil e treze de autoria do poder Executivo municipal que autoriza a aderir ao programa proinveste capixaba e tomar empréstimo junto ao bandes, banco de desenvolvimento do Espírito Santo. Em discussão. Em votação. Aprovado por unanimidade. Pareceres das comissões de legislação, justiça e redação final e de agricultura e meio ambiente referentes projeto de lei número cem, barra dois mil e treze, de autoria do vereador Ivan Luiz Paganini que institui a “semana de conscientização ao uso sustentável da água” nas escolas de ensino fundamental e médio. Em discussão. Em votação. Aprovado por unanimidade. Pareceres das comissões de legislação, justiça e redação final e de educação saúde e assistência referentes ao projeto de lei número cento e um, barra dois mil e treze, de autoria do vereador Ivan Luiz Paganini que institui o “programa de educação a exposição solar infantil e preventiva ao câncer de pele” nas escolas de ensino fundamental e médio. Em discussão. Em votação. Aprovado por unanimidade. Pareceres das comissões de legislação, justiça e redação final e de agricultura e meio ambiente referentes ao projeto de lei número cento e dois, barra dois mil e treze, de autoria da vereadora Sandra Christina Neitzke Christ que cria uma sistemática de ações para as supressões de árvores por ocasião de abertura de estradas, pavimentações e outras obras públicas. Em discussão. Em votação. Aprovado por unanimidade. Parecer da comissão de legislação, justiça e redação final referente ao projeto de resolução número dezesseis, barra dois mil e treze, de autoria da mesa diretora que dispõe sobre a instituição da instrução normativa do sistema de contabilidade sco número zero, zero quatro, barra dois mil e treze, que dispõe sobre concessão de diárias aos servidores e agentes políticos da Câmara Municipal. Em discussão. Em votação. Aprovado por unanimidade. Parecer da comissão de legislação, justiça e redação final referente ao projeto de resolução número dezessete barra dois mil e treze, de autoria da mesa diretora que institui a instrução normativa do sistema de contabilidade sco número zero, zero cinco, barra dois mil e treze, que dispõe sobre as disponibilidades financeiras. Em discussão. Em votação. Aprovado por unanimidade. Parecer da comissão de legislação, justiça e redação final referente ao projeto de resolução número dezoito, barra dois mil e treze, de autoria da mesa diretora que institui a instrução normativa do sistema de contabilidade sco número zero, zero seis, barra dois mil e treze que dispõe sobre estabelecimento da programação financeira. Em discussão. Em votação. Aprovado por unanimidade. Requerimento número trinta, barra dois mil e treze, de autoria do vereador Emerson Monhol, requerendo ao senhor prefeito a planta e documentação do terreno, onde está localizada a quadra de areia na vila verde. Em discussão. Em votação. Aprovado por unanimidade. Requerimento número trinta e um, barra, dois mil e treze, de autoria dos vereadores: Divino de Souza Fernandes, Ivan Luiz Paganini, Leandro Augustinho Thomes, Nelson Luis Mayer, Rogério Luiz Krohling e Osmar José de oliveira, requerendo ao secretário de desenvolvimento rural que seja enviada todas as atividades que foram realizadas pelas máquinas do pronaf no ano de dois mil e treze. Em discussão. Em votação. Aprovado por unanimidade. Não havendo mais matérias a serem deliberadas, o presidente Júlio Maria dos Santos, encaminhou os requerimentos aos destinatários para as providencias necessárias. Seguindo deu inicio a EXPLICAÇÃO PESSOAL, facultando a palavra por cinco minutos aos oradores inscritos: Leandro Agustinho Thomes, que agradeceu a presença de senhor Prefeito e ao secretario Evaldo, pelo trabalho exercido da construção da ponte, na comunidade de Biriricas. Com a palavra o vereador, Nelson Luis Mayer, que parabenizou o senhor Prefeito e agradeceu pelo empenho que o mesmo teve junto com o governo ao Estado, na busca da tão esperada galeria do córrego do gordo. Em seguida com a palavra o vereador inscrito, Divino de Souza Fernandes, que falou acerca da Audiência Publica ocorrida nesta Casa 6 Câmara Municipal de Domingos Martins Estado do Espírito Santo Rua Roberto Carlos Kautsky, n° 401 – Domingos Martins – ES – CEP: 29260-000 Caixa Postal 47 – Telefax: (27)3268-1123 Telefones: (27) 3268-3143/3268-2396 Site: www.camaradomingosmartins.es.gov.br email: cmdmartins@camaradomingosmartins.es.gov.br de Leis, onde o tema abordado foi saúde no município, onde esteve presentes alguns dos senhores vereadores e parabenizou a secretaria de saúde Márcia, por seu trabalho exercido. Em seguida, parabenizou o senhor Prefeito, por ter enviado (240.000R$) duzentos e quarenta mil reais, para o hospital. Continuando, falou que o hospital ainda tem falhas no atendimento e que não tem visto grandes melhorias. Falou que como vereador tem o dever de fiscalizar. Em seguida com a palavra o vereador inscrito, Emerson Monhol, que fez o uso da palavra para convidar todos para o passeio ciclístico, promovido pela empresa E&L, passeio para a família. Segundo o vereador, para participar basta apenas doar um quilo de alimento não perecível e parabenizou o senhor Prefeito pelo portal na comunidade de Santa Isabel e solicitou que seja realizada esta obra nas outras comunidades. Continuando o senhor presidente, parabenizou o senhor Prefeito, pelo convenio feito com o hospital e também parabenizou o Governo do Estado, aproveitou a fala do vereador Divino e deu continuidade, falando que não é satisfatório o atendimento que a população de Domingos Martins, vem sofrendo no hospital. Disse ter sempre cobrado o prefeito anterior e que não ira deixar de cobrar do prefeito atual, nem da direção do hospital, como: treinamento, mão de obra qualificada. Segundo o presidente, nos últimos dias da semana tiveram procedimentos feitos de maneira errada, reclamações de familiares, pacientes sendo tratados com um diagnostico e, ao chamar outro medico o procedimento era outro. Lamentou que a um tempo era cobrado ambulâncias para o hospital, mais hoje existem as mesmas, mais existe a falta de motorista. E cobrou do prefeito de Marechal Floriano, a parceria, pois os mesmos dependem do atendimento do hospital do município de Domingos Martins. Não havendo mais orador inscrito para esta ordem do dia, o senhor presidente convocou os vereadores para a próxima sessão ordinária a ser realizada no dia vinte e seis setembro de dois mil e treze às dezenove horas, nesta Câmara. O senhor presidente encerrou a sessão ás vinte horas e trinta e seis minutos, agradecendo a todos pela participação reiterando o convite a população de participar dos trabalhos da Câmara. Do que para constar, eu Camila Liebe de Souza, servidora designada, lavrei a presente ata, que após lida e achada conforme será assinada por todos os vereadores pressentes. JÚLIO MARIA DOS SANTOS PRESIDENTE SANDRA CHRISTINA NEITZKE CHRIST 1°VICE-PRESIDENTE JULIO MARIA CHRIST 1ª SECRETARIO LEANDRO AGUSTINHO THOMES 2ª VICE - PRESIDENTE DARCY RAASCH EMERSON MONHOL IVAN LUIZ PAGANINI DIVINO DE SOUZA FERNANDES NELSON LUIS MAYER FRANCISCO SUTIL BRAGA ROGÉRIO LUIZ KRÖLHING OSMAR JOSÉ DE OLIVEIRA