sessao nº 12

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“ATA DA 12º SESSÃO ORDINÁRIA NA CÂMARA MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS, EM 28
.DE JULHO DE 2015.
Aos vinte e oito dias do mês de julho do ano de dois mil e quinze, no plenário Paulo Lorenzoni, na Câmara
Municipal de Domingos Martins, sob a presidência Rogério Luiz Królhing, realizou-se a decima segunda sessão
ordinária. O Senhor Presidente inciou a sessão solicitando o primeiro-secretário Ivan Luiz Paganini para fazer a
chamada dos senhores vereadores, com a presença de treze vereadores o presidente declarou aberto os trabalhos
da decima segunda sessão ordinária, prosseguindo com os trabalhos desta sessão o presidente deu inicio as
matérias do EXPEDIENTE DO DIA, projeto de lei número trinta e três, barra dois mil e quinze de autoria do
poder executivo que altera dispositivo da lei número dois mil quinhentos e trinta e quatro, barra dois mil e treze
que dispõe sobre a criação de cargo de auditor público interno, para integrar a estrutura do sistema de controle
interno do município. Projeto de lei número trinta e quatro, barra dois mil e quinze de autoria do poder
executivo que altera a lei municipal número dois mil, duzentos e cinte e dois de quatro de dezembro de dois mil
e nove, dispõe sobre a instituição do conselho municipal de desenvolvimento rural. Projeto de lei complementar
número sete, barra dois mil e quinze de autoria do vereador Ivan Luiz Paganini que altera a redação dos artigos
terceiro, quatorze, dezessete e dezoito, acrescenta os parágrafos primeiro e segundo no art. oitavo e revoga o seu
parágrafo único da lei complementar número vinte e nove. de dezessete de abril de dois mil e quinze, dispõe
sobre a regularização de edificações no município. Projeto de lei número trinta e cinco, barra dois mil e quinze
de autoria do vereador Nelson Luis Mayer que dispõe sobre afixação de instrumentos de informação e
orientação referentes a sanidade dos produtos destinados ao consumo humano. Projeto de resolução número
dois, barra dois mil e quinze de autoria da mesa diretora que acrescenta o inciso x ao parágrafo primeiro do art.
cento e vinte e três e altera a redação dos artigos cento e oitenta e oito do regimento interno. Requerimento
número trinta e nove, barra dois mil e quinze de autoria do vereador Osmar José de Oliveira requerendo ao
senhor prefeito informações da padronização da divulgação do prazo de vigência e valor mensal da locação de
imóveis alugados pela municipalidade em cumprimento a lei municipal número dois mil, seiscentos e noventa e
oito, de vinte e três de junho de dois mil e quinze, que dispõe sobre a divulgação do prazo de vigência e valor
mensal da locação de imóveis alugados pela municipalidade. Requerimento número quarenta, barra dois mil e
quinze de autoria do vereador Divino de Souza Fernandes requerendo ao senhor prefeito cópia dos documentos
a respeito das máquinas e caminhão do PRONAF - programa nacional de fortalecimento da agricultura familiar.
Indicação número cento e vinte e sete, barra dois mil e quinze de autoria do presidente Rogério Luiz Krohling
indicando ao senhor prefeito, a possibilidade de instalar redutor de velocidade (quebra-molas), em frente ao
posto de saúde de barcelos, distrito de Aracê. Indicação número cento e vinte e oito, barra dois mil e quinze de
autoria do presidente Rogério Luiz Krohling indicando ao senhor prefeito que estude a possibilidade de instalar
rede de iluminação pública do comercial hrist até o posto de saúde de barcelos, distrito de aracê. indicação
número cento e vinte e nove, barra dois mil e quinze de autoria da vereadora Sandra Christina Neitzke Christ e
do vereador Divino de Souza Fernandes indicando ao senhor prefeito, a possibilidade de realizar a manutenção
do bueiro compreendido na propriedade do senhor Reberto Kunhn, na rodovia Arthur Neitzke, estrada que liga
Ponto Alto a Rio Ponte. Indicação número cento e trinta, barra dois mil e quinze de autoria da vereadora Sandra
Christina Neitzke Christ indicando ao senhor prefeito que providencie com urgência a operação “tapa buraco”
em determinados trechos da rodovia Arthur Neitzke, estrada que liga Ponto alto a Rio ponte. Indicação número
cento e trinta e um, barra dois mil e quinze de autoria do vereador Júlio Maria dos Santos indicando ao senhor
prefeito, a possibilidade de realizar a reparação do calçamento da rua Gustavo Gerhardt. Indicação número
cento e trinta e dois, barra dois mil e quinze de autoria do vereador Júlio Maria dos Santos indicando ao senhor
prefeito, a possibilidade de realizar a limpeza no cemitério de melgaço e providenciar um muro para o mesmo.
Indicação número cento e trinta e três, barra dois mil e quinze de autoria do vereador Julio Maria Christ
indicando ao senhor prefeito que verifique a possibilidade de construção de uma caixa seca na estrada de
"Perobas à Melgaço. Indicação número cento e trinta e quatro, barra dois mil e quinze de autoria do vereador
Julio Maria Christ indicando ao senhor prefeito a possibilidade de instalar água tratada com urgência na vila de
Paraju até a vila mariano. Indicação número vento e trinta e cinco, barra dois mil e quinze de autoria do
vereador Divino de Souza Fernandes indicando ao senhor prefeito, a possibilidade de realizar a manutenção do
bueiro com ido entre os terrenos do Sr. Edmar Goese e do Sr Gileno Janute, localizado na rodovia
O Hero
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Frederico Machado que liga Ponto Alto a Goiabeiras, distrito de Ponto Alto. Indicação número cento e trinta e
seis, barra dois mil e quinze de autoria do vereador Julio Maria Christ indicando ao senhor prefeito a
possibilidade de construir uma capela mortuária em Paraju e na sede do município. Indicação número vento e
trinta e sete, barra dois mil e quinze de autoria do vereador Julio Maria Christ indicando ao senhor prefeito que
verifique a possibilidade de realizar obras de calçamento da igreja católica até a casa do senhor Oscar Klippel,
em Nova Almeida, distrito de Paraju. indicação número cento e trinta e oito, barra dois mil e quinze de autoria
do vereador Emerson Monhol indicando ao senhor prefeito a possibilidade de criar um plano de ação para a
retomada das cidades do município de Domingos Martins aos pedestres, para um caminhar mais seguro.
Indicação número cento e trinta e nove, barra dois mil c quinze de autoria do vereador Emerson Nonhol
indicando ao senhor prefeito a possibilidade de disponibilizar o antigo hotel imperador para sede do centro da
juventude. Moção número dezesseis, barra dois mil e quinze de autoria do vereador Divino de Souza Fernandes
requerendo ao plenário que seja registrado um voto de pesar pelo falecimento do senhor Adriano Augusto
Wruck, ocorrido no dia dezenove de julho de dois mil e quinze. Moção número dezessete, barra dois mil e
quinze de autoria de todos os vereadores requerendo ao plenário, que seja registrado um voto de pesar pelo
falecimento do senhor Arlindo Lirio de assunção, ocorrido na data do dia dezessete de julho de dois mil e
quinze. Parecer da comissão de legislação, justiça e redação final favorável ao projeto de lei complementar
número seis, barra dois mil e quatorze, seguido da mensagem aditiva. Parecer da comissão de finanças e
orçamento favorável ao projeto de lei complementar número seis, barra dois mil e quatorze, seguido da
mensagem aditiva. Parecer da comissão de legislação, justiça e redação final favorável ao projeto de lei número
seis, barra dois mil e quinze. Parecer da comissão de legislação, justiça e redação final favorável ao projeto de
lei número vinte e quatro, barra dois mil e quinze. Parecer da comissão de finanças e orçamento favorável ao
projeto de lei número vinte e quatro, barra dois mil e quinze. Parecer da comissão de legislação, justiça e
redação final favorável ao projeto de lei número vinte e sete, barra dois mil e quinze. Parecer da comissão de
finanças e orçamento favorável ao projeto de lei número vinte e sete, barra dois mil e quinze. Parecer da
comissão de legislação, justiça e redação final favorável ao projeto de lei número trinta e três, barra dois mil e
quinze . Parecer da comissão de legislação, justiça e redação final favorável ao projeto de lei número vinte e
três, barra dois mil e quinze. Parecer da comissão de finanças c orçamento favorável ao projeto de lei número
vinte e três, barra dois mil e quinze. Parecer da comissão de legislação, justiça e redação final favorável ao
projeto de resolução número dois. barra dois mil e quinze. Secreto normativo número dois mil, setecentos e
sessenta e seis, barra dois mil e quinze do senhor prefeito que transfere para o dia trinta de outubro de dois mil e
quinze a data do feriado previsto para o dia vinte e oito de outubro de dois mil e quinze. Ofício número
quatrocentos e quarenta e cinco, barra dois mil e quinze do senhor prefeito encaminhando a prestação de contas
anual referente ao exercício de dois mil e quatorze. Ofício número quatrocentos e quarenta e nove, barra dois
mil e quinze do senhor prefeito em atenção ao requerimento número trinta e seis, barra dois mil e quinze, de
autoria dos vereadores emerson monhol e Nelson Luis Mayer. Ofício número quatrocentos e quarenta e oito,
barra dois mil e quinze do senhor prefeito em atenção ao requerimento número trinta e sete, barra dois mil e
quinze, de autoria dos vereadores Emerson Monhol e Nelson Luis Mayer. Ofício número quatrocentos e
cinquenta e oito, barra dois mil e quinze do senhor prefeito encaminhando a lei número dois mil, seiscentos e
noventa e nove, barra dois mil e quinze que altera dispositivo da lei número dois mil, seiscentos e noventa e
seis, barra dois mil e quinze que concede revisão geral de vencimento aos servidores públicos do município de
domingos martins. Ofício número quatrocentos e sessenta, barra dois mil e quinze do senhor prefeito solicitando
a retirada dos projetos de leis número trinta, barra dois mil e quinze que dispõe sobre alterações no plano
plurianual para o período de dois mil e quatorze- dois mil e dezessete e número trinta e um, barra dois mil e
quinze que dispõe sobre abertura de crédito adicional especial a orçamento vigente do município. Ofício número
quatrocentos e sessenta e um, barra dois mil e quinze do senhor prefeito em atenção ao requerimento número
trinta e cinco, barra dois mil e quinze, de autoria do vereador Ivan Luiz Paganini. ofício número cento e noventa
e seis, barra dois mil e quinze da senhora Márcia Alvina Rocha Femandes secretária municipal de saúde em
atenção ao requerimento número vinte e oito, barra dois mil e quinze, de autoria do vereador Ivan Luiz
Paganini. Ofício número um, barra dois mil e quinze de autoria do senhor José Francisco Pimepte do
conselho E fiscalização e acompanhamento dos recursos do royalties do petróleo caminhando a
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prestação de contas dos recursos advindos dos royalties do petróleo, referente o período de primeiro de
novembro de dois mil e quatorze à trinta e junho de dois mil e quinze. O presidente encaminhou para estudos
das comissões competentes os projetos de lei número trinta e quatro e trinta e cinco, barra dois mil e quinze e o
projeto de lei complementar número sete, barra dois mil e quinze. Os projetos de lei número trinta e três, barra
dois mil e quinze e da resolução número dois, barra dois mil e quinze, independente de serem apresentadas neste
plenário já receberão o parecer das comissões examinadoras conforme permitido no artigo cento e trinta e seis,
paragrafo único do regimento interno e despacho nos alto do mesmo, as indicações e moções apresentadas neste
expediente serão apresentadas posteriormente aos respectivos destinatários. O presidente então informou que a
prestação de contas apresentada pelo prefeito sobre as contas do exercício de dois mil e quatorze encontram-se a
disposição na secretaria geral administrativa da Casa, conforme solicitação por meio de oficio do prefeito foi
retirado de pauta o projeto número trinta, barra dois mil e quinze que dispõe sobre a alteração do plano pluranial
para o período dois mil e quatorze dois mil e dezessete e o número trinta e um de dois mil e quinze que dispõe
sobre a abertura de credito opcional ao orçamento vigente do município. Dando seguimento aos trabalhos desta
sessão o presidente então prosseguiu para o PEQUENO EXPEDIENTE, com a palavra o orador Gilmar
Canal dispensou a mesma. Com a palavra o orador Divino de Souza Fernandes, que deu boa noite a todos e
então agradeceu ao prefeito por ter iniciado a pintura das faixas de pedestres no município, sendo assim
agradeceu mais uma vez ao prefeito por ter tido esta iniciativa pois é de grande importância para a população,
agradeceu em seguida pelos dois poços que foram feitas na comunidade de Alto Paraju e assim agradeceu
também ao prefeito por ter iniciado a obra de tratamento da rede de esgoto e pela pavimentação que foi iniciada
na comunidade de Alto Paraju e assim agradeceu ao prefeito por estar atendendo a comunidade. Por fim,
agradeceu a promotora de justiça do município, Dr. Noranei pelo belo trabalho que vem prestando ao município
na área de saúde. Com q palavra o orador Osmar José de Oliveira, dispensou a mesma. Com a palavra o
orador Emerson Solanger Monhol, que dispensou a mesma. Com a palavra o orador Leandro Agustinho
Thomes, que dispensou a mesma. Com a palavra o orador Júlio Maria dos Santos, que comprimento a todos e
agradeceu a presença de todos presentes, em seguida falou que hoje em seu horário de almoço as onze horas e
trinta minutos o mesmo passou em sua casa e então ligou a televisão e por uma grande coincidência estava
passando o programa “Encontro” e que neste programa havia dois rapazes substituindo Fátima Bernardes por
Fátima esta de férias. Portanto o mesmo disse ter tido um arrepio quando se passava um pai que estava presente
no programa para falar da sua criação do triciclo para o seu filho que é deficiente competir as olimpíadas junto a
ele. Sendo assim, o mesmo disse que não teve um pessoa que não se emocionou junto naquele pai, que é um
exemplo de vida. Pois o pai percorreu quarenta e dois quilômetros e cento e noventa e cinco metros, no qual o
pai estava liderando a corrida, mas que então retirou seu filho do triciclo que é deficiente e juntos foram
caminhando até o fim da corrida. Então o mesmo explicou que o intuito deste pai não era ganhar, mas sim
participar com seu filho. Pois os últimos cento e noventa e cinco metros do percurso o pai foi caminhando com
seu filho e isso chamando a atenção de um médico que é neuro cirurgião e que também estava no programa.
Prosseguindo o mesmo comentou sobre o que este médico disse sobre o menino que não anda, mas que naquele
momento do percurso o seu cérebro mudou de comportamento. E então o mesmo disse o que mais o chamou a
atenção na fala deste médico, foi quando ele disse que nem todos que vão a igreja vão para rezar, é que nem
todos que falam de Deus são cristãos. Pois muitas vezes as pessoas usam a palavra de Deus para alcançar os
seus objetivos ou para atingir alguém. Sendo assim, o mesmo disse que vem chamar a atenção para aquilo que
vem acontecendo com sigo mesmo, que vem sofrendo a tempo onde cidadãos vão as redes sociais falar de Deus,
mas que na hora H coloca as suas justificativas para prejudicar quem quer que seja. Não havendo mais orador
inscrito o presidente então deu inicio ao GRANDE EXPEDIENTE, com a palavra o orador Gilmar canal,
que deu boa noite a todos e logo falou que à aproximadamente três anos o mesmo vem falando da comunidade
de vivendas, para esta comunidade ser atendida, sendo assim o mesmo disse que não era atendido na
comunidade pois o funcionário que tomava conta das maquinas sabia que o mesmo teve noventa por cento votos
da comunidade. Então o mesmo agradeceu o prefeito por que sexta-feira e hoje foi levado seis viagens de
material para a comunidade, portanto o mesmo disse que pessoas que já foram candidatos 4 Vereador jamais
deveria ficar por conta de maquinas, pois ira acontecer o que aconteceu durante esses três ahos co ) mesmo.
Abordande-átlros assuntos o mesmo falou que logo no inicio do seu mandato fez um pedidotao prefeito de uma
de 3º 8 os,
I
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quadra de esporte, mas que a prefeitura alegou que não teria área, sendo assim, o mesmo conseguiu uma área e
que no dia dezenove de maio o mesmo fez uma indicação para a construção da quadra, mas que até o momento
ninguém foi ate lá ver a devida área. O vereador Divino pediu a palavra e então perguntou a Gilmar se o
proprietário desta área fez a doação para a prefeitura, pois a prefeitura não pode construir em terreno particular,
por que se o dono vir até a prefeitura fazer a doação certamente a prefeitura irá analisar esta área. Voltando e
finalizando o seu discurso o vereador Gilmar disse a Divino que a imobiliária passará o terreno para a prefeitura
na hora que ela quiser mas si quer alguém foi ver a área. Com a palavra o orador Divino de Souza Fernandes,
que deu boa noite a todos e então esclareceu algumas coisas que ficaram pendentes na última sessão e assim
então falou que não é contra a construção da câmara, e assim pediu ao presidente que não coloque palavras na
fala do mesmo. Sendo assim, o mesmo disse que a câmara deveria ter sido construída a muito tempo pois o
município existe a mais de cem anos e vemos outros município que existiram depois de Domingos Martins e
que já possuem a sua própria Casa de lei. Prosseguindo o mesmo disse que o presidente disse na última sessão
que o mesmo esta atrapalhando os trabalhos deste câmara, e assim o pediu uma explicação melhor, pois esta
apenas fazendo o seu trabalho como parlamentar. Portanto disse ao presidente que em sua fala na última sessão,
falou que o mesmo dizia ser advogado. Mas o mesmo então disse que nunca teria dito isto dentro da Casa, e
assim o mesmo trouxe o diploma de sua faculdade para quem quiser analisá-lo. Por fim, pediu mais uma vez ao
prefeito que não faça a troca do terreno e que deixe a câmara ser construída se for lá para cima. Com a palavra o
orador Osmar José de Oliveira, que deu boa noite a todos e então falou sobre a lei de sua autoria que é para
que o município tenha mais acesso a transparência em seus imóveis alugados. Sendo assim, agradeceu a todos
os vereadores que aprovaram esta lei junto do mesmo, lei número dois mil, oitocentos e noventa e oito que foi
aprovado e sancionada, e assim, todos os imóveis alugados do município terão que anexar na entrada dos
imóveis os valore e as datas de vigência para que assim a transparência se torne mais visível a população. Por
fim, o mesmo parabenizou a câmara pois assim que esta lei foi sancionada e publicada o presidente desta Casa
atendeu o pedido desta lei. Com a palavra o orador Ivan Luiz Paganini, que deu boa noite a todos e então
falou que em fevereiro de dois mil e quatorze o mesmo entrou com um requerimento nesta Casa onde o mesmo
recebeu uma denuncia de um cidadão de Melgaço sobre serviços que estavam sendo feitos em propriedades
particulares com maquinas da prefeitura, e assim o mesmo disse que na época o requerimento foi aprovado por
todos e que assim o prefeito mandou uma mensagem dizendo que de fato as maquinas da prefeitura estava senso
usada em propriedade particular, mas que viria gerar renda para o município. Sendo assim, o mesmo comentou
sobre o que diz na lei e então falo sobre a representação que fez contra o prefeito assinada por quatro vereadores
e que foi aprovado por todos em plenário. Prosseguindo, o mesmo disse que dentro deste processo chegou ao
ministério público e que o prefeito informou ao ministério público que poderia ter sido evitado todos este
desgaste se tivesse informado a câmara todo procedimento que seria feito. Prosseguindo o mesmo disse que
assim o prefeito teria formado uma comissão especial, mas que foi uma comissão sem um decreto, que não tem
um número, um andamento que foi simplesmente manuscrita, sendo esta a defesa do prefeito para o ministério
público quando o notificamos e fizemos a representação. E assim o ministério público também alegou que após
analise de feito concluiu-se a viabilidade da proposição de qualquer índole. Por fim, o mesmo disse que não
esta discutindo se o ministério público esta certo ou errado, apenas que se o executivo tivesse apresentado a
câmara com todas as essência teria evitado todo o constrangimento. Com a palavra o orador Emerson Solanger
Monhol, que deu boa noite a todos e então logo disse que falaria sobre três assuntos, sendo o primeiro a
indicação número cento e trinta e oito de sua autoria, que fala da possibilidade de criar um plano de ação da
retomada da cidade no município para os pedestres, para um caminhar mais seguro, sendo assim, o mesmo leu
qual a justificativa desta indicação. Então o mesmo fez uma pergunta a todos, sendo a seguinte pergunta: que se
alguém ainda tem duvida que o município de Domingos Martins não tem a mínima condição dos pedestres
caminharem na cidade. O vereador Ivan pediu a palavra e então disse que os azulejos que foram colocados na
calçada em frente a boticário estão invertidos, e que a prefeitura nem o cuidado de analisar o trabalho teve, pois
ao pisos estão trocados e não podemos permitir que uma administração não tome a providencia de acertá-los, e
assim disse que já fez uma indicação para a melhoria das calçadas mas que até o momento nada foi feito.
Voltando ao seu discurso o vereador Emerson falou da indicação que o vereador Júlio P
melhoria tavo Gerhardt, sendo assim falou do que se foi discutido no PPA que o
qo pd
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estacionamento rotativo não seja a melhor opção, pois devemos pensar nos pedestres e assim o mesmo citou
algumas calçadas do município que não estão em boas condições. O vereador Ivan pediu a palavra e então deu
exemplo da calçada nova que foi feita no prédio novo do Bulejan onde existe salas alugadas pela prefeitura,
sendo assim, falou das dificuldades que se tem para passar naquelas calçadas. Voltando ao seu discurso, O
vereador Emerson então falou da calçada da descida do hospital que se uma pessoa que usa muletas precisar
passar ali não tera condições de passar. Abordando outros assunto o mesmo parabenizou a prefeitura e o
secretario de turismo Wellington Bleidom pelo festival de inverno que aconteceu na cidade nos últimos dias,
parabenizou as possibilidades de estacionamento que foram criadas e que assim ajudou a circulação de todos na
cidade. Prosseguindo, o mesmo falou sobre os pequenos shows que foram muito bem elogiados na área de
alimentação e no palco livre que é a área destinadas a aqueles jovens talentos do município e que são shows não
remunerados. Por fim o mesmo falou de uma indicação de sua autoria, que é sobre os jovens poderem usar uma
das salas do hotel imperador como o centro da juventude. Com a palavra o orador Leandro Agustinho Thomes,
que deu boa noite a todos e então falou sobre o projeto de lei número cinco, barra dois mil e quinze que foi
pedido vista pelo mesmo na última sessão, e que assim o mesmo quer chamar a atenção para os demais
vereadores, pois este projeto nada mais é do que um pedido da prefeitura para que seja acelerado o prazo de
liberação do condomínio fechado do município e isso sendo contra a lei , é inconstitucional e o parecer jurídico
da câmara municipal prova isso. Prosseguindo o mesmo disse que o que te chamou a atenção é que este mesmo
projeto também esta no senado federal porém ainda não teve a sanção da presidente da republica. E assim, o
mesmo falou que na justificativa deste projeto esta bem claro que o município que sair na frente será
beneficiado com o IPTU,ISS e outros tipos de impostos. Portanto em nosso município a realidade é outra, pois
existe condomínios que se preocupam com o meio ambiente de maneira ordenada, mas que a maioria é
clandestina e quem sofre as consequências é o meio ambiente. E assim o mesmo chamou a atenção dos pares
para este projeto que fala sobre o tempo que a prefeitura leva para liberar tais condomínios. Então o mesmo leu
o parecer jurídico da câmara feito pelo procurador, mas chamou a atenção para qualquer mudança que acha no
PDM é necessário uma audiência pública pois precisa da participação da população. Em seguida chamou a
atenção de todos os vereadores, pois quando votamos um projeto precisamos pegar a lei e ver o que realmente
esta sendo dito. O vereador Ivan pediu a palavra e perguntou a leandro se o mesmo tem o conhecimento da lei
número dois mil quinhentos e oitenta e sete. Leandro então o respondeu que sim, que esta lei esta na
justificativa do projeto. Ivan então perguntou a Leandro onde esta lei foi aprovada e Leandro respondeu a Ivan
que a esta lei foi aprovada no senado federal. Ivan então falou a Leandro que esta falando da lei municipal
número dois mil quinhentos e oitenta e sete que foi aprovada na câmara em dois mil e treze. Leandro então diz a
Ivan que esta se baseando na lei federal que passa a cima da lei municipal. Ivan então diz que esta lei foi
aprovada por unanimidade e que estabelece normas para a regularização no anto do município de Domingos
Martins de loteamento de perímetros fechados de acesso controlado e demais providencias, e assim disse que
quando estamos fazendo a mudança no artigo cento e quarenta e dois, este artigo impede esta lei cento e
quarenta e dois do PDM que é lei complementar número vinte e cinco, barra dois mil e treze que é vedada na
concessão ou outras modalidades de uso de espaço viário para espaço público para formação de loteamento
fechado no município, pois a lei vem justamente mudar o espaço público, sendo assim, o mesmo diz que acha
que Leandro não soube fazer a avaliação. O vereador Júlio Maria dos Santos pediu a palavra e então pergunto a
Leandro quantas vezes o conselho do PDM se reuniu este ano. E assim, Leandro falo que não parte do mesmo
marcar reuniões do PDM. Então Júlio disse que o que foi proposto é que o prefeito tenha a equipe técnica para a
avaliação do projeto, pois se não criarmos esta alternativa, no dia trinta e um de dezembro de dois mil e
dezesseis com certeza o conselho do PDM estará reunido para avaliar este projeto, e assim não servirá mais para
esta administração. Prosseguindo o mesmo disse que no artigo cento e quarenta e dois se a vossa excelência
apresentar um projeto para construção sendo ela de condomínio ou outra natureza igualitária a contagem
procede por sessenta dias e se neste período o secretario pertinente pedir algum documento ele passara a contar
retroativo. Leandro então disse não estar questionando a aviabilidade do projeto ser com ou sem demora pela
liberação da prefeitura municipal, e assim disse que a sua preocupação é a participação da peputação, pois
qualquer coisa que seja mudada no PDM dever-se haver uma audiência pública. Por fim pediu do prefeito que
dê continuidade as reuniões do PDM do conselho municipal. O vereador Ivan pediu a palavra delordem É então
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logo disse que teve uma audiência pública e que nesta audiência foi reivindicado aquilo que o mesmo disse em
público sobre este projeto que a comissão do PDM não colocou em pauta desta mensagem, que já esta chegando
no projeto de lei algumas alterações no PDM, pois fomos convidados para a revisão do PDM e chegando lá era
alteração de alguns itens. Com a palavra o orador Júlio Maria dos Santos, que comprimento a todos e então
falou sobre a fala de Leandro do projeto de lei. Prosseguindo, o mesmo fala que um dos maiores
empreendedores de Domingos Martins é o parque do china, pois tem aproximadamente setenta funcionários
com a carteira assinada. Portanto o mesmo disse não ter tido o privilégio de estar como vereador quando foi
inaugurado o parque do china, e assim, falou do que se foi comentado na inauguração do asfalto, que o china
teria ido até o gerente do banco daquela ocasião, mas que o gerente teria dito ao china que naquele lugar não
daria nem tatu. E então lá foi construído uma joia para o estado e que esta localizado em Domingos Martins.
Portanto o mesmo explica que o propósito dos vereadores nada mais é do que geral emprego, e assim comentou
sobre os cem pedidos de construção que estão paradas no município por falta de avaliação, por falta de
funcionários competentes. E assim, o mesmo diz que é esta a preocupação deste vereador e dos demais
vereadores. Abordando outros assuntos, o mesmo falou sobre o transito de Domingos Martins e assim falou
sobre os seus setenta requerimentos com o pedido da criação da central de cargas no município e que para a sua
decepção em seu último pedido, em frente da Dona Natalia onde havia um estacionamento de cargas e
descargas de seis metros hoje esta com vinte metros de estacionamento. Prosseguindo o mesmo comentou sobra
a sua conversa com o historiador de Domingos Martins, que discutiram o transito da cidade. Em outro assunto,
o mesmo falou sobre o preconceito que Maria Maju, apresentadora do clima tempo no jornal nacional sofreu nas
redes sociais por ser negra. E então o profissional da polícia disse que não seria difícil descobrir de onde vem as
pessoas que fazem tais comentários, sendo isto um crime da internet. Prosseguindo, o mesmo falou que o
vereador Júlio Christ e a vereadora Sandra estiveram na promotoria para saber o que vem acontecendo com a
saúde do município. Onde as pessoas contratadas e eleitas que deveriam estar discutindo o que seria melhor para
o município, estão se preocupando com a vida politica e pessoal do mesmo, de qual destino será a sua vida
politica. E assim, o mesmo disse que sua vida pertence a Deus, pois apenas ele sabe do futuro do mesmo.
Portanto o mesmo disse que esta respondendo à aquilo que é interrogado, em seguida o mesmo leu um
documento no qual fala de fiscalização do corem (Conselho regional de enfermagem) que esta constando
irregularidades no hospital e na unidade de saúde do município. Sendo assim, o mesmo pediu que se preocupem
menos com a vida do vereador Júlio Pequia e que nos preocupamos com aquilo que fomos eleito. Em outro
assunto, o mesmo parabenizou a equipe que estava no PSF de Melgaço na sexta feira no episódio que acontece
que foi um grave acidente, e neste momento estava lá a enfermeira Vera que socorreu um dos acidentados, mas
que infelizmente ela teve que escolher entre um, pois havia quatro vitimas. Por que não daria para socorrer
todos ao mesmo tempo, sendo assim, o mesmo disse que quando a enfermeira ligou pedindo ajuda, sua chefe a
mandou ir embora pois aquilo não era serviço para ela. Então o mesmo parabenizou a enfermeira e toda a
equipe que lá estavam cuidando do acidente. Por fim, o mesmo parabenizou o XXII festival de inverno que
aconteceu no município. Não havendo mais orador inscrito o presidente deu inicio a ORDEM DO DIA, o
vereador Nelson pediu vista do projeto de lei número seis, barra dois mil e quinze. Em discussão, parecer da
comissão de legislação, justiça e redação final favorável ao projeto de lei complementar número seis, barra dois
mil e quatorze, seguido da mensagem aditiva. não havendo discussão, colocamos em votação vereadores que
aprovam permaneçam como se encontram. aprovado por unanimidade. em discussão, parecer da comissão de
finanças e orçamento favorável ao projeto de lei complementar número seis, barra dois mil e quatorze, seguido
da mensagem aditiva. não havendo discussão, colocamos em votação, vereadores que aprovam permaneçam
como se encontram. aprovado por unanimidade. em primeiro tumo de discussão do projeto de lei complementar
número seis, barra dois mil e quatorze, seguido da mensagem aditiva um, barra dois mil e quinze de autoria do
poder executivo municipal que institui o programa da parcerias público-privadas no município. o vereador
leandro pediu a palavra e então logo pediu vista do projeto de lei complementar número seis, barra dois mil e
quinze. o presidente então aceitou o pedido de vista. em discussão, parecer da comissão de legislação, justiça e
redação final favorável ao projeto de lei número vinte e quatro, barra dois mil e quinze. não havendo discussão,
colocamos em votação vereadores que aprovam permaneçam como se encontram. aprovado for uhanimidade.
em discussão, er da comissão de finanças e orçamento favorável ao projeto de lei númgro vinteXg quatro.
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Rua Roberto Carlos Kautsky, nº 401 — Domingos Martins — ES — CEP: 29260-000
Caixa Postal 47 — Telefax: (27)3268-1123 Telefones: (27) 3268-3143/3268-2396
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e-mail: cndmartins O camaradomingosmartins.es.gov.br
barra dois mil e quinze. O vereador Leandro pediu a palavra e então logo pediu vista do projeto de lei número
vinte e quatro, barra dois mil e quinze. O presidente então negou o pedido de vista, pois já estava em discussão.
Então Leandro logo disse que isso já aconteceu mais vezes e que o pedido de vista foi concedido. O presidente
então disse a Leandro que temos o jurídico da Casa e que assim ele irá seguir as suas instruções. O presidente
suspendeu a sessão por cinco minutos para discutir o projeto. Após os cinco minutos Leandro pediu ao
presidente que então coloque o pedido de vista em plenário para que assim seja soberano. O vereador Ivan pediu
a palavra e disse que devemos seguir o regimento da Casa e que no regimento esta claro que após entrar em
discussão, não se deve pedir vista. Sendo assim, devemos cumprir o regimento pois somos nós que fazemos as
leis e assim não podemos descumpri-las. O vereador Divino então pediu a palavra e disse que discorda do
vereador Ivan, pois na vez passada o mesmo não pode fazer o pedido de vista verbal e não dizia isto no
regimento interno, e assim o regimento interno sendo um regimento omisso nesta parte. Portanto hoje esta
entrando um projeto de resolução mudando o regimento interno em relação a este pedido de vista verbal, pois
estava omisso na vez passada e hoje esta sendo proibido o pedido de vista e assim o mesmo diz discordar pois
no regimento interno permite no artigo cento e vinte e três. O presidente então disse que a lei é clara e que não é
permitido o pedido de vista após entrar em discussão e que assim o pedido de vista será negado e que não
entrará em votação para o plenário. O vereador Osmar então pediu a palavra e disse que a câmara é soberana e
que então o pedido de vista de Leandro seja colocado em plenário. O vereados Emerson pediu a palavra e assim
leu o artigo que se trata do assunto que é o artigo cento e oitenta e oito que diz: o adiamento da discussão de
qualquer preposição poderá ser motivado por pedido de vista dependerá da liberação do plenário e somente
poderá ser proposto antes de iniciar a mesma, ou seja a discussão. E assim, o mesmo disse que sua duvida é, se
o pedido de vista foi pedido antes ou depois. O presidente então o respondeu que o pedido de vista foi pedido
depois. Emerson então falou que por mais soberano que seja o plenário não podemos ir contra a lei que rege a
Casa. Leandro então pediu a palavra e disse que esta pedindo ao presidente o bom senso, pois o mesmo pediu
vista do projeto da mesma maneira que foi pedido o do primeiro turno do projeto número seis, barra dois mil e
quatorze e que a vossa excelência concedeu o pedido de vista. O presidente então disse que concedeu o pedido
de vista mas que o projeto não estava em discussão ainda. Leandro então disse que tem duvida sobre o projeto
número vinte e quatro, barra dois mil e quinze e que então gostaria de rever o áudio da sessão, pois o mesmo diz
achar que pediu vista antes de iniciar a discussão. Após discussão, vereadores que aprovam permaneçam como
se encontram. Aprovado por nove votos favoráveis e dois votos contra. O vereador Osmar pediu a palavra e
então disse que antes que o projeto número trinta e três entre em discussão o mesmo quer pedir vista, para poder
analisá-lo melhor. Em discussão, parecer da comissão de legislação, justiça e redação final favorável ao projeto
de lei número vinte e sete, barra dois mil e quinze. não havendo discussão, colocamos em votação vereadores
que aprovam permaneçam como se encontram. aprovado por unanimidade. em discussão, parecer da comissão
de finanças e orçamento favorável ao projeto de lei número vinte e sete, barra dois mil e quinze. não havendo
discussão, colocamos em votação vereadores que aprovam permaneçam como se encontram. aprovado por
unanimidade. em discussão, projeto de lei número vinte e sete, barra dois mil e quinze de autoria do poder
executivo que dispõe sobre abertura de crédito adicional especial ao orçamento vigente no município. não
havendo discussão, colocamos em votação vereadores que aprovam permaneçam como se encontram. aprovado
por unanimidade. o vereador Osmar pediu vista do projeto número trinta e três. em discussão, parecer da
comissão de legislação, justiça e redação final favorável ao projeto de lei número vinte e três, barra dois mil e
quinze. não havendo discussão, colocamos em votação vereadores que aprovam permaneçam como se
encontram. aprovado por unanimidade. em discussão, parecer da comissão de finanças e orçamento favorável ao
projeto de lei número vinte e três, barra dois mil e quinze. não havendo discussão, colocamos em votação
vereadores que aprovam permaneçam como se encontram. aprovado por unanimidade. em discussão, projeto de
lei número vinte e três, barra dois mil e quinze de autoria da mesa diretora que autoriza a transferência de
recursos financeiros ao poder executivo. não havendo discussão, colocamos em votação vereadores que
aprovam permaneçam como se encontram. aprovado por unanimidade. tendo em vista o pedido especial para a
liberação do projeto de resolução número dois, barra dois mil e quinze que altera a disposição
interno sobre o assunto de disciplina e tramite do projeto do veto, colocamos o devido pedidg”de urgência em
votação, Did que o» permaneçam como se encontram. aprovado por unanimidade. em discussão,
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votação, vereadores que aprovam permaneçam como se encontram. aprovado por unanimidade. em discussão,
parecer da comissão de legislação, justiça e redação final, favorável ao projeto de resolução número dois, barra
dois mil e quinze. não havendo discussão, colocamos em votação vereadores que aprovam permaneçam como
se encontram. aprovado por unanimidade. em discussão, projeto de resolução número dois, barra dois mil e
quinze de autoria da mesa diretora que acrescenta o inciso x ao parágrafo primeiro do art. cento e vinte e três e
altera a redação dos artigos cento e oitenta e oito do regimento interno disciplina as questões de pedido de vista
e exclui o presidente da votação nos processos de veto. não havendo discussão, colocamos em votação
vereadores que aprovam permaneçam como se encontram. aprovado por unanimidade. em discussão,
requerimento número trinta e nove, barra dois mil e quinze de autoria do vereador Osmar José de Oliveira
requerendo ao senhor prefeito informações da padronização da divulgação do prazo de vigência e valor mensal
da locação de imóveis alugados pela municipalidade em cumprimento a lei municipal número dois mil,
seiscentos e noventa e oito, de vinte e três de junho de dois mil e quinze que dispõe sobre a divulgação do prazo
de vigência e valor mensal da locação de imóveis alugados pela municipalidade. não havendo discussão,
colocamos em votação vereadores que aprovam permaneçam como se encontram. aprovado por unanimidade.
em discussão, requerimento número quarenta, barra dois mil e quinze de autoria do vereador Divino de Souza
Fernandes requerendo ao senhor prefeito cópia dos documentos a respeito das máquinas e caminhão do
PRONAF programa nacional de fortalecimento da agricultura familiar. não havendo discussão, colocamos em
votação vereadores que aprovam permaneçam como se encontram. aprovado por unanimidade. o presidente
encaminhou os projetos de lei aprovados ao prefeito para a sanção. o projeto de resolução para elaboração do
ato de promulgação e publicação e o projeto de lei complementar para o segundo turno de votação previsto para
acontecer na próxima sessão. não havendo mais matérias a serem deliberadas, o presidente então deu inicio a
EXPLICAÇÃO PESSOAL, com a palavra o orador Osmar José de Oliveira, que deu boa noite a todos,
agradeceu a todos os colegas por terem votado o requerimento número trinta e nove, barra dois mil e quinze
para que a população tenha acesso aos alugueis da prefeitura, sendo assim, a prefeitura economizando pois não
haverá a necessidade de fazer um requerimento com as contas dos alugueis da prefeitura, pois ficaram fixados
nos murais de cada imóvel. Com a palavra o orador Divino de Souza Fernandes, que deu boa noite a todos e
logo falou do pedido de vista verbal que o mesmo fez na última sessão e que o regimento interno era omisso em
dizer que o mesmo não podia pedir vista do projeto. E assim, o mesmo disse que nesta sessão esta entrando um
projeto na pauta regulamentando e colocando no regimento interno esta proibição e assim o mesmo diz se sentir
prejudicado. Por fim, disse que se fosse para o mesmo lutar para si mesmo já haveria desistido, mas que o
mesmo luta a favor do povo martinense. Com a palavra o orador Gilmar Canal, que então pediu a todos os
colegas que quando tiverem duvida de algum projeto que não levem esta duvida para o público, mas que resolva
antes da sessão. Sendo assim, o mesmo disse que temos o jurídico na Casa para nos orientar quando tiver algum
problema em algum projeto. Por fim, convidou a todos para a abertura da festa do morango na sexta feira em
Pedra Azul. Com a palavra o orador Emerson Solanger Monhol, dispensou a mesma. Com a palavra o orador
Leandro Agustinho Thomes, dispensou a mesma. Com a palavra o orador Júlio Maria dos Santos, que
comprimento a todos, em seguida elogiou a fala do vereador Gilmar pois tudo que é votado na sessão é
discutido nas reuniões de comissão, e que tem vereador assinando o parecer nas comissões e que na sessão esta
pedindo vista, sendo que isto não é correto. Por fim, o mesmo falou que foi parado por um ex vereador no qual
o mesmo disse que deixou de ser vereador por que politica é uma coisa muito ruim, e assim o mesmo diz
discordar desta pessoa, pois politica é uma coisa boa, o que é ruim é a politicagem. O presidente então passou a
presidência para o vice presidente, para poder fazer o uso da palavra. Com a palavra o orador Rogério Luiz
Krolhing, que deu boa noite a todos e logo falou sobre a permuta do terreno, que não é apenas este vereador
que esta dizendo que deve ser feito, mas que este trabalho foi feito com todos os vereadores e com o jurídico da
Casa e assim o mesmo vem repetir que o terreno que a Casa possui não dará para fazer o que esta no projeto,
que seria de construir cinco andares, pois hoje este terreno só pode ser construído dois andares e estes dois
andares não atendendo a Casa que precisamos. Sendo assim, o mesmo falou do terreno que esta para fazer a
permuta, que é um terreno de seiscentos e poucos metros e que ao lado deste terreno existe mais dois lotes e que
a intenção é de pedir esses dois lotes futuramente ao prefeito, para terem um espaço maior./Sendo, que o que
iremos dev: staríamos para bater estaca no lote que a câmara possui, pois os lotes que estamos
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possui o seu diploma, mas que infelizmente esta querendo bater de frente com o jurídico da Casa, e que o
regimento interno deve ser respeitado. Em seguida convidou a todos os vereadores a frequentarem mais a Casa,
pois tem vereador que vem apenas minutos antes da sessão e que ainda quer arrumar problema na sessão. Sendo
assim, o mesmo disse que cada vereador possui o seus dois funcionários. Divino então pediu a palavra e disse
que possui apenas um. Rogério então voltou ao seu discurso e disse a Divino que o mesmo já teve os seus dois
funcionários e que na última sessão Divino disse que nesta sessão iria explicar o porquê de seu gabinete iri
ficar fechado, pois disse que não tinha nenhum funcionário. Por fim, o mesmo disse que só esta cumprindo
que esta na lei, que esta apenas seguindo o que o advogado da Casa fala e que se alguém quiser saber quem são
os funcionários da Casa que vão até o ministério publico pois a promotora esta ciente de quantos funcionários
tem a Casa hoje. Sendo assim, o mesmo disse que não esta ganhando dinheiro com a permuta do terreno como
já saiu conversa na rua, pois nem uma diária o mesmo pegou até hoje nesta Casa. O vereador Osmar pediu a
palavra e disse que irá fazer um requerimento pedindo o valor que foi gasto com este projeto que foi um
dinheiro jogado fora, sendo assim, disse que este recurso deveria ser devolvido para o município pelo presidente
que estava na ocasião. O vereador Júlio Maria dos Santos pediu a palavra e disse que quer deixar claro que não
era o mesmo que fez o projeto na ocasião e que este assunto não esta na pauta. O presidente encerrou a sessão as
vinte e uma hora e oito minutos. Do que constar eu Scheila Maria Ramos, servidora designada lavrei a presente
Ata que após lida e achada conforme será assinada por todos os vereadores presentes.
Câmara Municipal de Domingos Martins, 28 de Julho de 2015.
R lo O ess
PR
SIDENTE
GILM ANAL
2º VICE-PRESIDENTE
DRA CHRISTINA NEITZKÉ CHRIST DARCY RAACH
2º SECRÉTARIA P
SECRETARIO
SER MONHOL FRANCISCO SUTIL BRAGA
NANDES JÚLIO MARTA DOS SANTOS
LEANDR STINHO THOMES
dh SÉ DE OLÍVEIRA