sessao nº 13

Câmara Municipal de Domingos Martins
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“ATA DA 13º SESSÃO ORDINÁRIA NA CÂMARA MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS, EM 4 DE
AGOSTO DE 2015.
aos quatro dias do mês de agosto do ano de dois mil e quinze, no plenário paulo lorenzoni, na câmara
municipal de domingos martins, sob a presidência rogério luiz królhing, realizou-se a decima terceira sessão
ordinária. o senhor presidente inciou a sessão solicitando o primeiro-secretário ivan luiz paganini para fazer a
chamada dos senhores vereadores, com a presença de onze vereadores o presidente declarou aberto os
trabalhos da decima terceira sessão ordinária, prosseguindo com os trabalhos desta sessão o presidente
informou a excelentíssima senhora vereadora e excelentíssimos senhores veadores que antes de prosseguirmos
com as demais fases desta sessão, o mesmo solicitou a atenção de todos para estes esclarecimentos: respeitando
a disciplina regimental informamos vossas excelências que somente será dada a palavra ao vereador que se
inscrever previamente, nos casos estabelecidos entre outros dispositivos legais, pelos artigos duzentos e nove e
duzentos e treze a do regimento interno a saber: artigo duzentos e nove o vereador somente poderá usar da
palavra: inciso primeiro: no expediente, quando for para solicitar retificação ou impugnação de ata ou quando
se achar regularmente inscrito; inciso segundo: para discutir matéria em debate, encaminhar votação ou
justificar o seu voto; inciso terceiro: para apartear, na forma regimental; inciso quarto: para explicação pessoal;
inciso quinto: para levantar questão de ordem ou pedir esclarecimento à mesa; inciso sexto: para apresentar
requerimento verbal de qualquer natureza; inciso sétimo: quando for designado para saudar qualquer visitante
ilustre. artigo duzentos e dez o presidente solicitará ao orador, por iniciativa própria ou a pedido de qualquer
vereador, que interrompa o seu discurso nos seguintes casos: inciso primeiro: para leitura de requerimento de
urgência; inciso segundo: para comunicação importante à câmara; inciso terceiro: para recepção de visitantes;
inciso quarto: para votação de requerimento de prorrogação da sessão; inciso quinto: para atender a pedido de
palavra “pela ordem”, sobre questão regimental. artigo duzentos e onze quando mais de um vereador solicitar a
palavra simultaneamente, o presidente concedê-la-á na seguinte ordem: inciso primeiro: ao autor da
proposição em debate; inciso segundo: ao relator do parecer em apreciação; inciso terceiro: ao autor da
emenda; inciso quarto: alternadamente, a quem seja pró ou contra a matéria em debate. artigo duzentos e doze
para o aparte ou interrupção do orador por outro para indagação ou comentário relativamente à matéria em
debate, observar-se-á o seguinte: inciso primeiro: o aparte deverá ser expresso em termos corteses e não poderá
exceder três minutos; inciso segundo: não serão permitidos apartes paralelos, sucessivos ou sem licença
expressa do orador; inciso terceiro: não é permitido apartear ao presidente nem o orador que estiver falando
pela ordem; inciso quarto: o aparteante permanecerá de pé quando aparteia e enquanto ouve a resposta do
aparteado. artigo duzentos e treze os oradores terão os seguintes prazos para uso da palavra: inciso primeiro:
três minutos para apresentar requerimento de retificação ou impugnação de ata, falar pela ordem, apartear e
justificar requerimento de urgência especial; inciso segundo: cinco minutos para falar no pequeno expediente,
encaminhar votação, justificar voto ou emenda e proferir explicação pessoal; inciso terceiro:dez minutos para
discutir requerimento, indicação, redação final, artigo isolado de proposição e veto; inciso quarto: dez minutos
para discutir projeto de decreto legislativo ou de resolução, processo de cassação de vereador e parecer pela
inconstitucionalidade ou ilegalidade do projeto; inciso quinto: dez minutos para falar no grande expediente e na
ordem do dia para discutir projeto de lei, proposta orçamentária, diretriz orçamentárias, plano plurianual,
prestação de contas e destituição de membro da mesa. e informamos ainda sobres questões de ordem assim
estabelecidos pelo regimento interno nos artigos duzentos e quarenta e três a duzentos e quarenta e seis: artigo
duzentos e quarenta e três as interpretações de disposições do regimento feitas pelo presidente da câmara, em
assuntos controversos, desde que o mesmo assim o declare perante o plenário, de ofício ou a requerimento de
vereador, constituirão precedentes regimentais. artigo duzentos e quarenta e quatro os casos não previstos neste
regimento serão resolvidos soberanamente pelo plenário, cujas decisões se considerarão ao mesmo
incorporadas. artigo duzentos e quarenta e cinco questão de ordem é toda dúvida levantada em plenário quanto
à interpretação e à aplicação do regimento. parágrafo único. as questões de ordem devem ser formuladas com
clareza e com a indicação precisa das disposições regimentais que se pretende elucidar, sob pena de o
presidente as repetir sumariamente. artigo duzentos e quarenta e geis cabe ao presidente resolver as questões de
ordem, não sendo lícito a qualquet vereador opor-se à decisão, sem prejuízo de recurso ao plenário. parágrafo
primeiro o recurso será encaminhado à comissão SO e redação final, para parecer. parágrafo
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segundo o plenário, em face do parecer, decidirá o caso concreto, considerando-se a deliberação como
prejulgado. portanto, primando pela ordem neste plenário bem como o respeito aos nossos ouvintes peço a
colaboração de todos. lembrando especialmente do compromisso que prestamos no dia primeiro de janeiro na
forma do artigo onze do regimento interno em resumo : observar as leis. prosseguindo com os trabalhos desta
sessão, o presidente então deu inicio ao EXPEDIENTE DO DIA, redação final favorável ao projeto de lei
complementar número sete, barra dois mil e quinze. Projeto de lei número trinta e seis, barra dois mil e quinze
de autoria do poder executivo que dispõe sobre a organização do sistema municipal de defesa do consumidor -
SML, institui a coordenadoria municipal de proteção e defesa do consumidor - condecon e o fundo municipal
de proteção e defesa do consumidor — EMDC. Projeto de lei número trinta e sete, barra dois mil e quinze de
autoria do poder executivo que dispõe sobre a organização e a estrutura do conselho municipal de educação.
projeto de lei número trinta e oito, barra dois mil e quinze de autoria do poder executivo que fixa o valor do
auxílio alimentação para os servidores públicos ativos. requerimento número quarenta e um, barra dois mil e
quinze de autoria dos vereadores Ivan Luiz Paganini e Júlio Maria dos Santos requerendo ao plenário a retirada
de pauta do projeto de lei complementar número cinco, barra dois mil e quinze, que altera a redação do art.
cento e quarenta e dois e o parágrafo segundo do art. cento e setenta e dois da lei complementar número vinte e
cinco, de trinta de agosto de dois mil e treze PDM, de autoria destes vereadores. Indicação número cento e
trinta e três, barra dois mil e quinze de autoria do vereador Julio Maria Christ indicando ao senhor prefeito que
verifique a possibilidade de realizar a limpeza da caixa seca na estrada de perobas à melgaço. Indicação
número cento e quarenta e dois, barra dois mil e quinze de autoria do vereador Divino de Souza Fernandes
indicando ao senhor prefeito, que viabilize, perante à empresa responsável, a revisão completa de todos os
orelhões do município. Indicação número cento e quarenta e um, barra dois mil e quinze de autoria do vereador
Júlio Maria dos Santos e da vereadora Sandra Christina Neitzke Christ, indicando ao senhor prefeito viabilizar
perante a defensoria pública estadual, a fim de que a municipalidade disponibilize temporariamente um
advogado de seu quadro para atender a população usuária dos serviços. Indicação número cento e quarenta e
dois, barra dois mil e quinze de autoria do vereador Divino de Souza Fernandes indicando ao senhor prefeito a
possibilidade de realizar a reforma da estrutura no prédio onde funciona o correio e o posto telefônico de tijuco
preto distrito de ponto alto, dando prioridade de trocar a porta de acesso principal do mesmo indicação número
cento e quarenta e três, barra dois mil e quinze de autoria do vereador Divino de Souza Fernandes indicando ao
senhor prefeito viabilizar manutenção do computador da unidade de saúde da localidade de tijuco preto.
Indicação número cento e quarenta e quatro, barra dois mil e quinze de autoria do vereador Divino de Souza
Fernandes indicando ao senhor prefeito que possibilite a aquisição de um computador desktop para o posto dos
correios de tijuco preto. indicação número cento e quarenta e cinco, barra dois mil e quinze de autoria do
vereador Gilmar Canal indicando ao senhor prefeito a possibilidade de contratar um estagiário para trabalhar
no hospital e maternidade Dr. Arthur Gerhartd, com propósito de recepcionar e orientar os pacientes na retirada
de senhas e demais necessidades. Indicação número cento e quarenta e seis, barra dois mil e quinze de autoria
do vereador Gilmar Canal indicando ao senhor prefeito a possibilidade de instalar um bebedouro no campo
society localizado próximo ao prédio da antiga LBA na sede do município emenda modificativa ao projeto de
lei número dezenove, barra dois mil e quinze de autoria da comissão de legislação, justiça e redação final que
modifica os artigos oito e onze do projeto de lei dezenove, barra dois mil e quinze de autoria do poder
executivo municipal que dispõe sobre a obrigatoriedade da elaboração do plano de gerenciamento dos resíduos
de serviços de saúde, institui a taxa de resíduos de serviço de saúde. Parecer da comissão de legislação, justiça
e redação final favorável ao projeto de lei complementar número seis, barra dois mil e quatorze, seguido da
mensagem aditiva número um, barra dois mil e quinze. Parecer da comissão de finanças e orçamento favorável
ao projeto de lei complementar número seis, barra dois mil e quatorze, seguido da mensagem aditiva número
um, barra dois mil e quinze. Parecer da comissão de legislação, justiça e redação final favorável ao projeto de
"lei complementar número sete, barra dois mil e quinze. Parecer da comissão de legislação, justiça e redação
final favorável a emenda modificativa e ao projeto de lei número dezenove, barra dois mil e quinze. Parecer da
comissão de educação saúde e assistência favorável a emenda modificativa e ao projeto de lei número
dezenove, barra dois mil e quihze. Parecer da comissão de finanças e orçamento favorável a emenda
modificativa e ao projeto de lei número dezenove, barra dois Ed Parecer da comissão de legislação,
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dezenove, barra dois mil e quinze. Parecer da comissão de legislação, justiça e redação final favorável ao
projeto de lei número trinta e quatro, barra dois mil e quinze. Parecer da comissão de legislação, justiça e
redação final favorável ao projeto de lei número trinta e seis, barra dois mil e quinze. Parecer da comissão de
legislação, justiça e redação final favorável ao projeto de lei número trinta e oito, barra dois mil e quinze.
Parecer da comissão de finanças e orçamento favorável ao projeto de lei número trinta e oito, barra dois mil e
quinze. Ofício número dois, barra dois mil e quinze de autoria do vereador Leandro Agustinho Thomes
devolvendo sem alterações para os devidos trâmites o projeto de lei complementar número seis, barra dois mil
e quatorze, seguido da mensagem aditiva número um, barra dois mil e quinze, de autoria do poder executivo
municipal que institui o programa de parcerias público privadas no município. Telegramas do ministério da
educação informando a liberação de recursos financeiros ao fundo municipal de educação. Ofício número
quinhentos e setenta e cinco, barra dois mil e quinze do senhor João Carlos coser secretário de estado de
saneamento, habitação e desenvolvimento urbano, encaminhando o plano estadual de habitação. Ofício número
dois, barra dois mil e quinze da senhora carolina de paula Araújo Bozi, presidente do conselho municipal dos
direitos da criança e do adolescente, encaminhando o edital que dispõe sobre o primeiro processo de escolha
unificada de conselheiros tutelares, para o mandato dois mil e dezesseis — dois mil e vinte. Balancete da receita
e despesa referente ao mês de julho de dois mil e quinze, da câmara municipal. O presidente encaminhou para
estudos das comissões competentes o projeto de lei número trinta e sete, barra dois mil e quinze. Os projetos de
lei número trinta e seis e trinta e oito, barra dois mil e quinze independente de serem apresentados neste
Plenário já receberam o parecer das comissões examinadores, conforme permite o artigo cento e trinta e seis
paragrafo único do regimento interno e despachos nos autos dos mesmo. As indicações apresentadas neste
expediente serão encaminhadas posteriormente aos respectivos destinatários. Prosseguindo com os trabalhos
desta sessão, o presidente deu inicio aa PEQUENO EXPEDIENTE, com a palavra o orador Divino de Souza
Fernandes, dispensou a mesma. Com a palavra o orador Nelson Luis Mayer, dispensou a mesma. Com a
palavra o orador Ivan Luiz Paganini, que deu boa noite a todos, comprimento a todo o público presente e
então logo fez um questionamento da emenda número sete que esta sendo apresentada, que é para modificar
algumas coisas onde é o pedido da comunidade, sendo assim, o mesmo disse que quando foi feito a lei
complementar número vinte e nove, barra dois mil e quinze foi colocado um parâmetro regularizando
edificações até a edição de trinta e um de agosto de dois mil e treze do PDM, e assim o mesmo diz estar
fazendo uma emenda do artigo terceiro no qual esta sendo colocado que as notificações não poderão passar o
gabarito previsto na lei complementar número vinte e cinco, barra dois mil e treze. Prosseguindo o mesmo
disse que é apenas mais uma alteração nos artigos finais, portanto o mesmo leu qual o procedimento dos
artigos que serão alterados. E assim, falou da população que vem a procura dos vereadores que tentam adequar
seus imóveis ao PDM e os mesmos não conseguem pois existe uma vedação legal que somente possibilite a
regularização de imóveis edificados antes do PDM, e assim, diante desta lei que ajuda apenas imóveis
irregulares edificados antes do PDM, e assim, entende-s a tal restrição. Por fim, pediu os pares que votem
favoráveis a esta emenda. Com palavra o orador Osmar José de Oliveira, dispensou a mesma. Com a palavra
o orador Emerson Solanger Monhol, que deu boa noite a todos e então logo falou sobre o ciclismo e assim
falou sobre uma foto que foi retirada ao lado do jardim da igreja luterana de um grupo de amigos de campos
que vieram até Domingos Martins conhecer as trilhas da cidade. Prosseguindo, o mesmo falou sobre o manual
do cicloturismo que é destinado as prefeituras do estado juntamente para apresentar ao prefeito para que assim
seja criado o cicloturismo no município, sendo assim, o mesmo falou sobre algumas ideias de então criar rotas
no município, sendo estas rotas localizadas por placas para que todos se localizam. Portanto o mesmo disse ter
conversado com Marcelo que tem um empreendimento no galo e que então Marcelo disse que gostaria muito
que uma das rotas passasse pelo seu empreendimento. Por fim, o mesmo comentou sobre a importância e os
benefícios de ter o cicloturismo no município e então falou sobre a discussão que ocorreu no facebook esta
mana sobre o corte de duas árvores na praça da cidade. Com a palavra o orador Júlio Maria dos Santos,
dispensou a mesma. Não havendo mais orador inscrito o presidente dew-irieio aa GRANDE EXPEDIENTE,
com a palavra o orador Divino de Souza Fernandes, que deu boa nojfe a todoS) em seguida falou sobre a sexta
conferencia municipal de assisténe social que aconteceu no município nos djas três e quatro de agosto, e assim
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dois mil e vinte e seis. Prosseguindo o mesmo falou sobre tudo que foi discutido nesta conferencia, sendo a
participação dos governo federal, estadual e municipal em relação aos recursos que chegam mais ou menos em
dois milhões e quinhentos reais. Em seguida o mesmo comentou sobre um possível projeto de lei que esta
sendo feito pela assistente social que é sobre o aumento de cinco por cento da arrecadação municipal, sendo
assim, o mesmo disse que também foi falado sobre os polos da assistente social que existem no município,
totalizando então cinco polos. ( Alto Tijuco Preto, Melgaço, Sede, Santa Isabel e Pedra Azul). Prosseguindo
com seu discurso, o mesmo comentou sobre os duzentos alunos que se formaram pelo PRONATEC em dois
mil e quatorze, e assim, parabenizou a assistente social por ter direcionado estes alunos e por ter capacitados
esses jovens para o mercado de trabalho. Em seguida, falou que também foi discutido sobre o CRAS que
recebeu o acesso a internet para que os idosos tenham esse tipo de comunicação, falou também sobre as
famílias que recebem até meio salario mínimo no município e sobre as famílias que recebem o bolsa família
que havia muitas famílias que não tinha a necessidade de receber este recurso mas que estava recebendo, e
assim muitas famílias que precisavam estavam ficando sem o recurso. Prosseguindo, o mesmo falou sobre as
famílias que vivem a baixo da linha da pobreza no município. Falou também sobre o percentual de funcionário
da secretaria que são concursado que é de apenas trinta e nove por cento, e assim, o percentual de funcionários
contratados sendo bem maior. Sendo assim, o mesmo disse que então deveria ser feito um concurso.
Prosseguindo o mesmo citou algumas reivindicações que foram citadas pela assistente social para o estado e
para o município. Por fim, falou sobre o evento que aconteceu em Paraju que foi a copa da juventude, mas que
este evento houve criticas, pois os jovens foram colocados no antigo posto de saúde sem ao menos ser feito
uma limpeza, sem ser feito uma dedetização. O vereador Júlio Maria Christ pediu a palavra e disse a Divino
que foi feito sim uma limpeza e a dedetização do local antes de colocar os jovens lá. O vereador Divino então
disse a Júlio que o mesmo teve informações de pessoas que ficaram por lá que não foi feito a limpeza do local.
Com a palavra o orador Gilmar Canal, dispensou a mesma. Com a apalavra o orador Ivan Luiz Paganini, que
deu boa noite a todos e logo falou que na última sessão foi lido o projeto de lei número seis, barra dois mil e
quinze no qual dispõe sobre a alteração da liei complementar número vinte e cinco, barra dois mil e quinze, ou
seja: alteração do PDM. Sendo assim, o mesmo disse que este projeto se encontra na comissão de legislação
justiça e redação final e aqueles vereadores que queiram fazer alguma emenda ou proposta pode estar
encaminhando para esta comissão. Prosseguindo com seu discurso, o mesmo falou sobre as calçadas que
foram feitas trocadas no município e assim então mostrou algumas fotos que fez, e então comentou sobre os
erros que esta havendo nas devidas calçadas. Por fim, disse que não podemos permitir que isto aconteça na
cidade. Com a palavra o orador Osmar José de Oliveira, dispensou a mesma. Com a palavra o orador
Emerson Solanger Monhol, que deu boa noite a todos e então falou em colaborar com a fala de Ivan sobre as
calçadas do município, sendo assim, falou sobre o pedido que fez na última sessão relacionada a subida do
hospital, e então logo mostrou uma foto que fez desta descida. E assim, falou que as pessoas não tem
mobilidade pra fazer esta descida. Prosseguindo o mesmo falou sobre as irregularidades dos bloguetes e a
melhor possibilidade seria uma calçada diretamente do hospital, sendo uma calçada mais larga para a melhor
mobilidade dos pedestres. O vereador Ivan pediu a palavra e logo deu exemplo das lojas que estão sendo
alugadas pela prefeitura e que as calçadas que se passam em frente a loja não tem condições de ser passar. O
vereador Gilmar Canal pediu a palavra e então disse que em Pedra Azul não esta diferente, pois existe calçadas
com dois metros de alturas e assim pessoas colocaram corrimãos para fechar a calçada. Em seguida falou do
supermercado canal que as pessoas estão colocando carros nas calçadas dificultando a passagem das pessoas.
Voltando e finalizando seu discurso o vereador Emerson então parabenizou o prefeito por estar pintando as
faixas que mudam o sentido do transito em frente ao cnec para a melhoria do transito. O vereador Gil então
pediu a palavra e logo falou sobre o pedido de estacionamento de táxi que o mesmo pediu para Pedra Azul.
Emerson por fim, parabenizou a prefeitura pois na última sessão o mesmo fez um pedido no qual era que a
refeitura transformasse uma sala do hotel imperador em centro da juventude, e então o prefeito se
comprometeu a ceder esta sala. Com a palavra o orador Júlio Maria dos Santos, que deu boa noite a todos, em
seguida falou que sua fala nesta noite será pautada a aquilo que pregamos na campanha e que a cobrança
sempre foi a mesma, que o mugícípio tivesse o hospital funcionando e A$ esthadas boas. Sendo assim, o mesmo
disse que as estra então » que o tempo esta ajud: lhorjá das SE e assim então
Byrd” E
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parabenizou a equipe de interior e transporte que vem prestando um belo trabalho no município. Prosseguindo
o mesmo disse que em relação ao hospital ele não poderá dizer o mesmo, embora não tenha faltado recurso
pois tanto o município quanto o governo estão sendo parceiros ao hospital, sendo assim, o mesmo disse que na
última sexta feira o mesmo estava vindo de Vitória e que então recebeu uma ligação de de Júlio Christ na parte
da manhã, onde o mesmo o disse que havia uma paciente que já estava internada no hospital à seis dias e que
este paciente precisava de uma transferência, sendo assim, o mesmo então correu atrás desta vaga com as
pessoas que 0 auxiliam e assim o mesmo conseguiu a devida transferência. Prosseguindo, para a sua surpresa 0
mesmo disse ter ligado para o hospital as vinte e duas horas para saber se a transferência da paciente tinha sido
feita, pois havia uma ambulância SAMU que poderia fazer este trabalho, por que a ambulância que o governo
disponibiliza demora mais de cinco horas para chegar até o hospital. Prosseguindo o mesmo disse ter então
ligado para o vereador Júlio e que consequentemente estava descendo para ir ver sua filha. Sendo assim, o
mesmo avisou a Júlio que a paciente estava sendo transferida naquele momento e isto sendo vinte e duas horas
e vinte e cinco minutos da noite, sem seguida o mesmo disse que para a sua surpresa ao amanhecer do outro dia
o mesmo ligou para o hospital que a paciente deveria ter cido transferida, mas foi informado que até aquele
momento a moça não teria chegado ainda. Portanto o mesmo disse que foi chamado para ir em Vitória para
buscar um paciente que teria tido alta e assim disse que só quem trabalha na área da saúde sabe qual a
dificuldade de se conseguir uma vaga em um hospital, e então o mesmo disse que acontecimento deste tipo não
saiu em jornal algum, mas que o mesmo fez ligações para a TV gazeta de Domingos Martins a Vitória, mas que
não foi atendido e como estava uniformizado não foi pessoalmente fazer a reclamação para não gerar polemica,
mas quando chegou em casa o mesmo voltou ligar para fazer as suas reclamações e mais uma vez não foi
atendido, sendo assim, o mesmo estão decidiu mandar uma mensagem, que se fosse contra o vereador Júlio
Pequia as ligações seriam atendidas e em menos de um minutos a ligação foi retornada. Prosseguindo o mesmo
disse ter ido até o seu facebook e então publicado o que havia ocorrido mas que ninguém si quer comentou sua
publicação, a não ser a vereadora Sandra. E assim o mesmo disse ter tentado entrar em contado com os
deputados que fazem parte da comissão de saúde e que se quer alguém o atendeu. Por fim, o mesmo falou das
duas ambulâncias de grande porte que o hospital possui e que com trinta minutos a devida paciente que
precisava de uma transferência estaria no hospital destinado, sendo assim, o mesmo disse que irá fazer um
relatório e que então pedirá aos demais vereadores para assinar para saber 0 por que o hospital não pode levar
esta paciente. Não havendo mais orador inscrito o presidente prosseguiu para a ORDEM DO DIA, o
presidente informou que será deliberado o projeto de lei complementar número seis, barra dois mil e quinze de
autoria do poder executivo que institui o programa de parceria ou publicas privadas do município, o projeto
estava sob analise do vereador Leandro devido ao pedido de vista formalizado durante a sessão do dia vinte e
oito de julho de dois mil e quinze e devolvido sem restrição no dia vinte e nove do mesmo mês. O presidente
informou ainda que o projeto de lei número dez, barra dois mil e quinze de autoria do poder executivo que
dispõe da permuta do imóvel recebeu o parecer contrario de todas as comissões examinadoras. Portanto foi
declarado o mesmo como rejeitado sendo desnecessário a anunciar de plenário conforme o artigo quarenta e
cinco da lei orgânica municipal. Em discussão, parecer da comissão de legislação, justiça e redação final
favorável ao projeto de lei complementar número seis, barra dois mil e quatorze, seguido da mensagem aditiva
número um, barra dois mil e quinze. Não havendo discussão, colocamos em votação vereadores que aprovam
permaneçam com se encontram. Aprovado por unanimidade. Em discussão, parecer da comissão de finanças e
orçamento favorável ao projeto de lei complementar número seis, barra dois mil e quatorze, seguido da
mensagem aditiva número um, barra dois mil e quinze. Não havendo discussão, colocamos em votação
vereadores que aprovam permaneçam como se encontram. Aprovado por unanimidade. Em primeiro turno de
discussão do projeto de lei complementar número seis, barra dois mil e quatorze, seguido da mensagem aditiva
número um, barra dois mil e quinze de autoria do poder executivo que institui o programa da parcerias
blico-privadas no município. Não havendo discussão, colocamos em votação vereadores que aprovam
permaneçam como se encontram. Aprovado por unanimidade. Em discussão, parecer da comissão de
Tegislação, justiça e redação final favorável ao projeto de lei complemeny úmero sete, barra dois mil e
quinze. Não havendo discussão, colocamos em votação vereadores ge aprovam permaneçam como se
de
.
encontram. ig dade. Em primeiro turno de discus: e discussão do projeto de lei
Prostuo- K Sa
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complementar número sete, barra dois mil e quinze de autoria do vereador Ivan Luiz Paganini que altera a
redação dos artigos terceiro, quatorze, dezessete e dezoito, acrescenta os parágrafos primeiro e segundo no art.
oitavo e revoga o seu parágrafo único da lei complementar número vinte e nove de dezessete de abril de dois
mil e quinze, dispõe sobre a regularização de edificações no município. não havendo discussão, colocamos em
votação vereadores que aprovam permaneçam como se encontram. aprovado por unanimidade. em discussão,
parecer da comissão de legislação, justiça e redação final favorável a emenda modificativa e ao projeto de lei
número dezenove, barra dois mil e quinze. Não havendo discussão, colocamos em votação vereadores que
aprovam permaneçam como se encontram. Aprovado por unanimidade. Em discussão, parecer da comissão de
educação saúde e assistência favorável a emenda modificativa e ao projeto de lei número dezenove, barra dois
mil e quinze. não havendo discussão, colocamos em votação vereadores que aprovam permaneçam sentados.
Aprovado por unanimidade. Em discussão, parecer da comissão de finanças e orçamento favorável a emenda
modificativa e ao projeto de lei número dezenove, barra dois mil e quinze. Não havendo discussão, colocamos
em votação vereadores que aprovam permaneçam como se encontram. Aprovado por unanimidade. Em
discussão, emenda modificativa ao projeto de lei número dezenove, barra dois mil e quinze de autoria da
comissão de legislação, justiça e redação final que modifica os artigos oitavo e onze do projeto de lei dezenove,
barra dois mil e quinze. Não havendo discussão, colocamos em votação vereadores que aprovam permaneçam
como se encontram . Aprovado por unanimidade. Em discussão, projeto e lei número dezenove, barra dois mil
e quinze de autoria do poder executivo municipal que dispõe sobre a obrigatoriedade da elaboração do plano de
gerenciamento dos resíduos de serviços de saúde, institui a taxa de resíduos de serviço de saúde. Não havendo
discussão, colocamos em votação vereadores que aprovam permaneçam como se encontram. Aprovado por
unanimidade. Em discussão, parecer da comissão de legislação, justiça e redação final favorável ao projeto de
lei número trinta e quatro, barra dois mil e quinze. Não havendo discussão, colocamos em votação vereadores
que aprovam permaneçam como se encontram. Aprovado por unanimidade. Em discussão, projeto de lei
número trinta e quatro, barra dois mil e quinze de autoria do poder executivo municipal que altera a lei
municipal número dois mil, duzentos e vinte e dois de quatro de dezembro de dois mil e nove dispõe sobre a
instituição do conselho municipal de desenvolvimento rural. Não havendo discussão, colocamos em em
votação vereadores que aprovam permaneçam como se encontram. Aprovado por unanimidade. Em discussão,
parecer da comissão de legislação, justiça e redação final favorável ao projeto de lei número trinta e seis, barra
dois mil e quinze. Não havendo discussão, colocamos em votação vereadores que aprovam como se encontram.
Aprovado por unanimidade. Em discussão, projeto de lei número trinta e seis, barra dois mil e quinze de
autoria do poder executivo que dispõe sobre a organização do sistema municipal de defesa do consumidor -
SMDC, institui a coordenadoria municipal de proteção e defesa do consumidor - CONDECON e o fundo
municipal de proteção e defesa do consumidor - FMDC. Não havendo discussão, colocamos em votação
vereadores que aprovam permaneçam como se encontram. Aprovado por unanimidade. Em discussão, parecer
da comissão de legislação, justiça e redação final favorável ao projeto de lei número trinta e oito, barra dois mil
e quinze. Não havendo discussão, colocamos em votação vereadores que aprovam permaneçam como se
encontram. Aprovado por unanimidade. Em discussão, parecer da comissão de finanças e orçamento favorável
ao projeto de lei número trinta e oito, barra dois mil e quinze. Não havendo discussão, colocamos em votação
vereadores que aprovam permaneçam como se encontram. Aprovado por unanimidade. Em discussão, projeto
de lei número trinta e oito, barra dois mil e quinze de autoria do poder executivo que fixa o valor do auxílio
alimentação para os servidores públicos ativos. Não havendo discussão, colocamos em votação vereadores que
aprovam permaneçam como se encontram. Aprovado por unanimidade. Em discussão, requerimento número
quarenta e um, barra dois mil e quinze de autoria dos vereadores Ivan Luiz Paganini e Júlio Maria dos Santos
requerendo ao plenário a retirada de pauta do projeto de lei complementar número cinco, barra dois mil e
inze, que altera a redação do art. cento e quarenta e dois e o parágrafo segundo do art. cento e setenta e dois
da lei complementar número vinte e cinco, de trinta de agosto de dois mil e treze- PDM, de autoria destes
vereadores. Encaminhamos os projetos de leis aprovados ao prefeito para sanção e os projetos de leis
complementares números seis, barra dois mil e quatorze e sete, barra dois mil e quinze para segundo turno de
votação previsto para acontecor da decima quarta sessão ordinária em/Vinte ecinco de agosto de dois mil e
quinze. prosseguindo com os(trabalhos desta sessão, o preside inicio/y EXPLICAÇÃO PESSOAL,
pio PG x E
/,
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com a palavra o orador Divino de Souza Fernandes, que agradeceu a presença de todos e pediu que quando a
Casa receber algum tipo de convite que os vereadores sejam comunicados, e assim citou a reunião sobre a
conferencia que o mesmo esteve presente, mas que foi comunicado por pessoas que o chamaram para
participar. Com a palavra o orador Gilmar Canal, que dispensou a mesma. Com a palavra o orador Ivan Luiz
Paganini, que fez uma reflexão sobre a fala do presidente no começo da sessão, e então logo disse a todos para
ficarem atentos ao artigo duzentos e quarenta e cinco do Tegimento e ao artigo duzentos e quarenta e seis que
falam sobre as questões de ordem. Com a palavra o orador Osmar José de Oliveira, dispensou a mesma. Com
a palavra o orador Emerson Solanger Monhol, dispensou a mesma. Com a palavra o orador Júlio Maria dos
Santos, que comentou sobre sua fala que no momento em que falou dos comentários que não é em relação aos
vereadores, mas sim do público que fala sobre os apelidos e estes comentários não deveriam nem existir Não
havendo mais oradores inscritos o presidente encerrou a sessão as vinte horas e trinta e sete minutos. Do que
constar, eu Scheila Maria Ramos, servidora designada lavrei a presente Ata que após lida e achada conforme
será assinada por todos os vereadores presentes .
Câmara Municipal de Domingos Martins, 4 de Agosto de 2015.
o KRONLING JYLTO MARIA cr
PRESIDENTE VICE-
Sa
CANAL é PAGANINI
2º VICE-PRESIDENTE
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1º SECRETARIO
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JÚLIO MARIA DOS SANTOS
SÉ DE OLIVEIRA