sessao nº 15

Câmara Municipal de Domingos Martins
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“ATA DA 15º SESSÃO ORDINÁRIA NA CÂMARA MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS, EM 15
DE SETEMBRO DE 2015.
Aos quinze dias do mês de setembro do ano de dois mil e quinze, no plenário Paulo Lorenzoni, na Câmara
Municipal de Domingos Martins, sob a presidência Rogério Luiz Krôlhing, realizou-se a decima quinta
sessão ordinária. O Senhor Presidente inciou a sessão solicitando o primeiro-secretário Ivan Luiz Paganini
para fazer a chamada dos senhores vereadores, com a presença de treze vereadores o presidente declarou
aberto os trabalhos da decima quinta sessão ordinária, prosseguindo com os trabalhos desta sessão o
presidente deu inicio as matérias do EXPEDIENTE DO DIA mensagem de veto parcial ao projeto de lei
número dezenove, barra dois mil e quinze de autoria do poder executivo que dispõe sobre a obrigatoriedade
da elaboração do plano de gerenciamento dos resíduos de serviços de saúde e institui a taxa de resíduos de
serviço de saúde. Mensagem de veto parcial ao projeto de lei número trinta e cinco, barra dois mil e quinze
de autoria do vereador Nelson Luis Mayer que dispõe sobre afixação de instrumentos de informação e
orientação referentes a sanidade dos produtos destinados ao consumo humano. Projeto de lei número
quarenta e um, barra dois mil e quinze de autoria do poder executivo que declara de utilidade pública o
instituto de tecnologia da inovação Luzia Holz. Projeto de lei número quarenta e dois, barra dois mil e quinze
de autoria do poder executivo que autoriza a doação de terreno em são bento do chapéu. requerimento
número quarenta e quatro, barra dois mil e quinze de autoria do vereador Ivan Luiz Paganini requerendo ao
plenário, marcar audiência pública por meio de sessão especial, no dia dezoito de setembro de dois mil e
quinze, às dezoito horas, sobre o tema: propostas de emendas aditiva e modificativa ao projeto de lei
complementar número seis, barra dois mil e quinze, de autoria do poder executivo, que dispõe sobre
alterações da lei complementar número vinte e cinco, barra dois mil e treze - pdm, que ora tramita nesta casa
de leis. Requerimento número quarenta e cinco, barra dois mil e quinze de autoria do vereador Gilmar Canal
requerendo ao executivo municipal, perante o órgão competente a lista de exames realizados pelo consórcio
do município. Indicação número cento e cinquenta, barra dois mil e quinze de autoria do vereador Júlio
Maria dos Santos indicando ao senhor prefeito, estudar juntamente com o órgão competente a possibilidade
de tornar a rua Alfredo Velten mão dupla. Indicação número cento e cinquenta e dois, barra dois mil e quinze
de autoria do vereador Júlio Maria dos Santos indicando ao senhor prefeito, estudar juntamente com o órgão
competente a possibilidade de tornar mão dupla o trecho da avenida senador Jefferson de Águiar (delegacia
até a intercessão com a rua Alfredo Velten). Indicação número cento e cinquenta e sete, barra dois mil e
quinze de autoria do vereador Júlio Maria dos Santos indicando ao senhor prefeito, a possibilidade de
construir uma área de lazer no terreno da municipalidade próximo ao ilo vinhos caseiros em Santa Isabel.
Indicação número cento e cinquenta e oito, barra dois mil e quinze de autoria de todos os vereadores.
indicando ao senhor prefeito, estudar a possibilidade de instalar iluminação pública na avenida vivendas de
pedra azul até a pousada Peterle ao lado da BR dois meia dois. Indicação número cento e cinquenta e nove,
barra dois mil e quinze de autoria do vereador Ivan Luiz Paganini indicando ao executivo municipal,
reiterando pedido de máxima urgência, que viabilize estudo técnico para implantação de semáforos, sendo
um na interseção da rua dom pedro II com a avenida presidente vargas, e outro na interseção da avenida
presidente vargas com a rodovia João Ricardo Schorling. Indicação número cento e sessenta, barra dois mil e
quinze de autoria do vereador Gilmar Canal indicando ao senhor prefeito que estude a possibilidade de
instalar pontos de coleta de lixo na vila verde, estendendo-se para as ruas projetadas. Indicação número cento
e sessenta e um, barra dois mil e quinze de autoria do vereador Divino de Souza Fernandes, indicando ao
senhor Prefeito a possibilidade de criar uma comissão mista de estudo, análise e mais encaminhamentos
necessários sobre os processos fundiários no município. Indicação número cento e sessenta e dois, barra dois
mil e quinze de autoria do vereador Gilmar Canal indicando ao senhor prefeito que intensifique a captura de
cães soltos nas ruas da comunidade de vivendas em Pedra Azul. Indicação número cento e sessenta e três,
barra dois mil e quinze de autoria do vereador Divino de Souza Fernandes indicando ao senhor prefeito, que
viabilize sete redutores de velocidade para a rua que está sendo pavimentada na vila de araju. Indicação
número cento e sessenta e quatro, barra dois mil e quinze de autoria do vereadgr Ivani luiz Paganini
indicando ao A prefeito a possibilidade de implantar ud lombada com faixa elevada ny interseção da
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travessa Augusto Schwambach com a avenida Kurt Lewin, na sede. Indicação número cento e sessenta e
cinco, barra dois mil e quinze de autoria do vereador Divino de Souza Fernandes indicando ao senhor
prefeito, que viabilize a retirada de um poste de iluminação pública, ao lado da residência do senhor Alex
Andrade, pois o mesmo está obstruindo o calçamento que está sendo realizado na devida rua em Alto Paraju.
Indicação número cento e sessenta e seis, barra dois mil e quinze de autoria do vereador Divino de Souza
Fernandes indicando ao senhor prefeito, que viabilize a extensão da pavimentação da rua Armelino Ceciliano
Simmer, na vila de Alto Paraju. Moção número vinte e seis, barra dois mil e quinze de autoria do vereador
Júlio Maria dos Santos requerendo ao plenário, um voto de pesar pelo falecimento do senhor Adolpho Holz,
ocorrido no dia primeiro de setembro de dois mil e quinze. Parecer da comissão de legislação, justiça e
redação final favorável as emendas aditiva e modificativa e ao projeto de lei complementar número seis,
barra dois mil e quinze. Parecer da comissão de obras e serviços públicos favorável as emendas aditiva e
modificativa e ao projeto de lei complementar número seis, barra dois mil e quinze. Parecer da comissão de
legislação, justiça e redação final favorável ao projeto de lei número quarenta, barra dois mil e quinze. Ofício
número três, barra dois mil e quinze do vereador Leandro Agustinho Thomes, devolvendo sem alterações,
para os demais trâmites o projeto de lei complementar número seis, barra dois mil e quinze, que dispõe sobre
alteração na lei complementar número vinte e cinco, de trinta de agosto de dois mil e treze — PDM. Pfício
número quatro, barra dois mil e quinze do vereador Leandro Agustinho Thomes, devolvendo sem alterações,
para os demais trâmites o projeto de lei complementar número sete, barra dois mil e quinze, que altera a
redação dos artigos terceiro, quatorze, dezessete e dezoito, acrescenta os parágrafos primeiro e segundo no
artigo oitavo e revoga o seu parágrafo único da lei complementar número vinte e nove, de dezessete de abril
de dois mil e quinze dispõe sobre a regularização de edificações no município. Ofício número quatro, barra
dois mil e quinze do vereador Nelson Luis Mayer, devolvendo sem alterações, para Os demais trâmites o
projeto de lei número seis, barra dois mil e quinze, que declara de utilidade pública o sindicato rural de
domingos martins, balancete mensal da receita e despesa referente ao mês de agosto de dois mil e quinze, da
câmara municipal. Telegramas do ministério da educação informando a liberação de recursos financeiros ao
fundo municipal de educação. Ofício número dois mil, duzentos e oitenta e três, barra dois mil e quinze do
senhor Eder pontes silva procurador-geral de justiça, solicitando tão logo seja aprovado o projeto de lei
complementar sete, barra dois mil e quinze seja encaminhado para a procuradoria geral da justiça. Ofício
número quarenta e oito, barra dois mil e quinze do senhor Roberio Agostinho Hizzi, gerente da caixa
econômica federal informando recursos financeiros sob bloqueio de gestão da prefeitura no valor de duzentos
e quatorze mil e quinhentos reais, para a aquisição de patrulha mecanizada. Ofício número quarenta e nove,
barra dois mil e quinze do senhor roberto agostinho Hizzi, gerente da caixa econômica federal informando
recursos financeiros sob bloqueio de gestão da prefeitura no valor de cento e noventa e cinco mil reais, para a
aquisição de patrulha mecanizada. ofício número cinquenta, barra dois mil e quinze do senhor roberto
agostinho Hizzi, gerente da caixa econômica federal informando recursos financeiros sob bloqueio de gestão
da prefeitura no valor de cento e quarenta e seis mil duzentos e cinquenta reais, para a aquisição de patrulha
mecanizada. Ofício número cinquenta e um, barra dois mil e quinze do senhor roberto agostinho Hizzi,
gerente da caixa econômica federal informando recursos financeiros sob bloqueio de gestão da prefeitura no
valor de cento e quarenta e seis mil duzentos e cinquenta reais, para a aquisição de um caminhão caçamba.
Convite - o secretário municipal de meio ambiente Sérgio Luiz Trarbach, convida para o fórum, para
levantamento e discussões de questões ambientais de relevante interesse local, bem como propostas de
contribuição para a construção do programa estadual de educação ambiental. o fórum será realizado no dia
primeiro de outubro no auditório da escola mariano ferreira de nazareth das oito às dezessete horas, os
interessados devem confirmar a presença na secretaria municipal de meio ambiente. encaminhamos para
estudos das comissões de legislação, justiça e redação final, o projeto de lei quarenta e um, barra dois mile
quinze, o projeto de lei número quarenta e dois, barra dois mil e quinze para as comissões de legislação,
justiça e redação final e de finanças e orçamento e as mensagem de veto aos projetósvde Jei números
dezenove e trinta e cinco de dois mil e quinze para a comissão de legislação, justiça [e redação final. as
indicações e moção A neste expediente serão encaminhadas posteriormente ai respectivos
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destinatários. Prosseguindo com os trabalhos desta sessão, O presidente deu inicio ao PEQUENO
EXPEDIENTE, com a palavra o orador Divino de Souza Fernandes, que deu boa noite a todos, em seguida
agradeceu o prefeito pelos abrigos que foram feitos nas comunidades de Ponto Alto e Paraju, onde foi uma
indicação feita pelo mesmo em dois mil e treze. Prosseguindo, parabenizou mais uma vez o prefeito pela
quadra que foi inaugurada na Vila Verde em Domingos Martins e assim também cobrou a quadra de Alto
Paraju que foi prometida mas que até o momento não aconteceu. Por fim, parabenizou os aniversariantes do
mês de setembro da Casa. Com a palavra o orador Gilmar Canal, que comprimento a todos e então logo
falou sobre a indicação número cento e cinquenta e oito que foi uma indicação em nome de todos os
vereadores, sendo esta indicação uma indicação para o atendimento á comunidade de Pedra Azul, Vivendas.
Pois existe quase dois quilômetros sem iluminação no asfalta e assim a comunidade passando o risco de
passar por ali a noite na escuridão, e assim o mesmo falou sobre uma moça que foi atacada naquele local por
um maniaco, Por fim, pediu a todos os pares que ajudem a fazer a cobrança á prefeitura para que esta
comunidade seja atendida. Com a palavra o orador Ivan Luiz Paganini, que dispensou a mesma. Com a
palavra o orador Osmar José de Oliveira, que dispensou a mesma. Com a palavra orador Emerson
Solanger Monhol, que dispensou a mesma. Com a palavra o orador Leandro Agustinho Thomes, que
dispensou a mesma. Com a palavra o orador Júlio Maria dos Santos, que dispensou a mesma. Não havendo
mais oradores inscrito para este expediente o presidente então deu início aa GRANDE EXPEDIENTE, com
a palavra o orador Divino de Souza Fernandes, que deu boa noite a todos, em seguida falou sobre o
encontro que o mesmo esteve presente com os produtores e o governo do estado que aconteceu no hotel
imperador, sendo assim, parabenizou o governador Paulo Hartung pois os governantes precisam sair de trás
de seus gabinetes para conversa com a população, sendo assim, o mesmo disse que foi falado no encontro
sobre a nossa agricultura a nível de Brasil, município e do estado. Pois é isto que segura a balança comercial
do pais, e então precisamos dar valor aos produtores. Prosseguindo, o mesmo falou dos cortes que estão
sendo feitos no município, mas que ele esteve presente em um reunião em Domingos Martins, onde foi
discutido o gastos do festival de inverno. Portando, foi dito nesta reunião que só para fazer as capinhas das
cadeiras do festival foram gastos sete mil reais que provavelmente essas capinhas não serão reutilizadas.
Prosseguindo o mesmo voltou a falar sobre os produtores e assim sugeriu ao presidente da Seassa que fosse
feito uma ouvidoria para que os produtores possam reivindicar, por fim, parabenizou a toda a equipe do SIM
de Domingos Martins pois esta sendo feito uma belo trabalho e que somos os únicos que podemos vender por
todo o estado. Com a palavra o orador Julio Maria Christ, que deu boa noite a todos e logo em seguida
falou sobre os pontos de ônibus que estão sendo construído em Paraju e Ponto Alto que foi uma indicação de
sua autoria no inicio de seu mandato em dois mil e treze e assim agradeceu o prefeito pelo trabalho feito.
Prosseguindo, falou sobre a indicação que Gilmar Canal fez em nome de todos os vereadores e então disse ter
passado naquela rodovia no dia da festa do morango a noite e ter visto varias pessoas no lado da pista
caminhando. Por fim, o mesmo falou sobre o projeto número sete que o seu voto será contrario a este projeto,
pois foi bastante discutido mas que não se chegou a um acordo e que assim o seu voto será contrario. Com a
palavra o orador Francisco Sutil Braga, que deu boa noite a todos, em seguida agradeceu o prefeito e o
secretário Welington por terem ajudado a comunidade de Melgaço na Pommerfest e assim também agradeceu
ao prefeito por todo trabalho que esta sendo feito na comunidade de Melgaço. Por fim, fez uma pedido a
Casa e/ou a prefeitura que o posto de saúde de Melgaço esta precisando de uma armário, uma mesa e um
ventilador para o consultório dentário. Então que se a Casa tivesse um disponível que assim ajudasse a
comunidade ou a prefeitura. Com a palavra o orador Ivan Luiz Paganini, que deu boa noite a todos, em
seguida falou que esteve presente representando o presidente no lançamento do SUSAF. Prosseguindo, o
mesmo falou sobre o fórum que acontecerá nos dias vinte dois, vinte e três e vinte e quatro do corrente mês.
Então logo falou sobre uma frase que ocorreu há quinhetos anos atrás “ chegará o dia em que os homens
entenderão o intimo de um animal, e quando este dia chegar todo o crime contra animal será crime contra a
humanidade”. E assim o mesmo disse que não é apenas os animais que devemos respeitar, soadO a sim disse
que: “chegará o dia em que o homem conheceram”, pois devemos conhecer para poder debater, flisse Ivan.
Em seguida o mesmo falou sobre o poder constituído que temos, sendo ele o executivo, lg sislativo e
CI) Laree— GO
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judiciário. Que devemos buscar a nossa autonomia quando estamos decidindo coisas, por isso que devemos
ter conhecimento, prosseguindo o mesmo falou sobre o que esta sendo discutido das questões do PDM que
será a vontade de varias pessoas que nos procuram. Sendo assim, o mesmo falou sobre o que fala nos artigos
vinte e vinte e um que falam sobre a função social de uma sociedade, e assim o mesmo disse que Domingos
Martins deixou de construir pois não se constrói mais em Domingos Martins, e assim fez uma pegunta de o
quê que é a função social de uma propriedade? E então logo respondeu, que você tem que construir, que
precisa dar moradia e comércios precisam gerar emprego. Sendo assim, o mesmo disse que se comprarmos
um terreno e que se em cinco anos nós não o edificarmos nós O perderemos. E assim, falou sobre o que se diz
na lei que é: Cumpri a função social e a propriedade urbana irá cumprir sua função social quando atender as
exigências fundamentais da ordenação da cidade expresso no plano diretor que esta no art. cento e oitenta e
dois paragrafo segundo da constituição federal e assim o mesmo falou sobre o artigo setenta, insiço três da
constituição federal de oitenta e oito. Portando estamos em um caminho onde não podemos deixar o
proprietário de lado, pois onde ficará o seu direito como proprietário. Por fim, o mesmo falou sobre o que
ocorrerá e o que será discutido na audiência pública do dia dezoito do corrente mês. Com a palavra o orador
Gilmar Canal, que comprimento a todos e logo falou sobre a obra do posto de Pedra Azul que esta uma obra
muito bonita e assim o mesmo agradeceu ao prefeito pelo belo trabalho que esta sendo feito, mas pediu que
então não faltasse médico pois de nada adiantará ter um belo posto se não tiver médicos para atender a
comunidade. Prosseguindo, o mesmo disse ter uma pequena reclamação a fazer, pois o mesmo recebeu
inúmeras denuncias dos funcionários que trabalham nas maquinas, que eles chegam as dez horas da manhã e
saem as onze para tomar almoçar e retornam uma hora da tarde e que as três já vão para casa. E então O
mesmo foi até o chefe do distrito para saber se isto era verdade e ele o disse que jamais teria recebido
denuncias dessa forma, mas que então o mesmo pediu que ele averiguasse esta situação. E então o chefe do
distrito levou a conversa distorcida para estes funcionários, sendo isto uma falta de ética. Com a palavra o
orador Osmar José de Oliveira, que dispensou a mesma. Com a palavra o orador Emerson Solanger
Monhol, que dispensou a mesma. Com a palavra o orador Leandro Agustinho Thomes, que dispensou a
mesma. Com a palavra o orador Júilo Maria dos Santos que comprimento à todos dando boa noite e em
seguida leu uma pagina da revista Veja do dia dois do corrente mês que fala das cinco brechas das corrupções
dentro das prefeituras. E assim, falou que o quê o mais chama a atenção é o artigo quinto que fala que sete de
cada dez estados brasileiros não tem mais de vinte bilhões de habitantes e com isso a proximidades entre
funcionários públicos e corruptos, e assim as autoridades que deveriam fiscalizar como os vereadores e
juízes podem afloxar no mecanismo do controle, sendo assim, o mesmo disse que se o vereador vir aqui
cobrar, pedir documentos ele simplesmente passa a ser perseguido por algum funcionário ou até mesmo pelo
executivo, por estar contra o prefeito ou contra o seu secretário. E assim o mesmo disse, que eles são eleitos
para fazer estas fiscalizações do dinheiro público, sendo assim, o mesmo disse que esta revista se encontra na
banquinha no senhor Auberto. Prosseguindo disse que chamou a sua atenção uma entrevista no G um com o
Dr. Visente Ramatis que é uma dos psiquiatras mais remunerados no Brasil, onde ele foi chamado devido a
liberação da droga e sobre o que esta sendo feito com as leis aprovadas de como combater, como oferecer
ajuda aos pais dos dependentes, sendo assim, o mesmo disse que tem municípios que não estão colocando as
leis em pratica. E assim, o mesmo chama a atenção do descaço da secretária de educação do município de
Domingos Martins sobre a aplicação desta lei, e então esta cobrando isso via requerimento para próxima
sessão entrar em pauta. Prosseguindo para outro assunto o mesmo falou sobre o pronunciamento que fez na
última sessão sobre o exame que foi feito no hospital de Domingos Martins e que deu positivo, mas que em
outros laboratórios o resultado sendo negativo, então o mesmo disse que pode ser chamado o fantástico para
fazer uma matéria junto ao hospital, pois a paciente não tem hepatite C. Prosseguindo o mesmo disse que esta
sendo criticado por um cidadão que não é de Domingos Martins, mas que seus familiares são. Sendo que esta
cidadão “mama na teta do govemo a vinte e oito anos” e assim, o mesmo disse ter feito um orçamento em
uma loja de material de construção de quanto custa uma caixinha de taxinha para saber se este cidadão algum
dia trouxe algo para Domingos Martins pelo prestigio que tem com o governo do estado, mãs nerp isso este
cidadão contribui com Domingos Martins. Então o mesmo logo disse que se alguém quer $er candidato de
a . " . .
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Domingos Martins ou de qualquer lugar do país a lei é clara, você só precisa se filiar á algum partido um ano
antes e ter residencia no local a um ano. Em outro assunto o mesmo falou sobre os postos de saúde do
município, que foram quase fechados pela fiscalização do conselho de enfermagem junto ao ministério
público, pois de todos os postos que o município possui apenas um foi aprovado, mas que ainda não esta
concluído que é o posto de Biriricas. E assim, o mesmo disse que não podemos mais criar um posto de saúde
sem dar segmentos aos que já existem, em seguida o mesmo falou sobre um informativo que encontrou da
campanha do atual prefeito, que era de acabar com as filas na secretaria de saúde, e assim o prefeito cumpriu
com a sua promessa pois simplesmente retirou o médico e ninguém vai mais ao posto de saúde. Por fim,
questionou o esgoto que continua aberto em soído. Não havendo mais orador inscrito para este expediente o
presidente deu inicio a ORDEM DO DIA, informamos que será deliberado hoje o projeto de lei
complementar nº seis, barra dois mil e quinze, de autoria do poder executivo que altera dispositivo da lei
complementar número vinte e cinco, de trinta de agosto de dois mil e treze, - PDM, com suas respectivas
emendas e o projeto de lei complementar número sete, barra dois mil e quinze, de autoria do vereador Ivan
Luiz Paganini que altera a redação dos artigos terceiro, quatorze, dezessete e dezoito, acrescenta os
parágrafos primeiro e segundo no art. oitavo e revoga o seu parágrafo único da lei complementar número
vinte e nove, de dezessete de abril de dois mil e quinze que dispõe sobre a regularização de edificações no
município. Estes projetos estavam sob a análise do vereador leandro, devido pedido de vista formalizado
durante a decima quarta sessão ordinária do dia vinte e cinco de agosto de dois mil e quinze e devolvido sem
restrições no dia quatorze de setembro. informamos que o projeto de lei número seis, barra dois mil e quinze,
de autoria do poder executivo municipal que reconhece de utilidade pública o sindicato rural de domingos
martins, recebeu parecer contrário de todas as comissões examinadoras, portanto, declaramos o mesmo como
rejeitado, sendo desnecessária a anuência do plenário, conforme artigo quarenta e cinco da lei orgânica
municipal. Em discussão, parecer da comissão de legislação, justiça e redação final favorável as emendas
aditiva e modificativa e ao projeto de lei complementar número seis, barra dois mil e quinze. não havendo
discussão, colocamos em votação vereadores que aprovam permaneçam como se encontram. rejeitado por
nove á três. em discussão, parecer da comissão de obras e serviços públicos favorável as emendas aditiva e
modificativa e ao projeto de lei complementar número seis, barra dois mil e quinze. não havendo discussão,
colocamos em votação vereadores que aprovam permaneçam como se encontram. Rejeitado por nove á três.
Em seguida o presidente declarou as emendas do projeto de lei complementar rejeitadas. em primeiro turno
de discussão o projeto de lei complementar número seis, barra dois mil e quinze de autoria do poder
executivo municipal que dispõe sobre a alteração da lei complementar número vinte e cinco, barra dois mil e
treze — PDM. Não havendo discussão, colocamos em votação vereadores que aprovam permaneçam como se
encontram. Aprovado por unanimidade. em segundo turno de discussão do projeto de lei complementar
número seis, barra dois mil e quatorze, seguido da mensagem aditiva número um, barra dois mil e quinze de
autoria do poder executivo que institui o programa da parcerias público-privadas no município. em
discussão, leandro pediu a palavra e disse que este projeto esta com o pedido de vista. Então o presidente
suspendeu a sessão por cinco minutos para averiguar O projeto. após discussão colocamos em votação
vereadores que aprovam permaneçam como se encontram. Aprovado por nove á dois. Em segundo tumo de
discussão do projeto de lei complementar número sete, barra dois mil e quinze de autoria do vereador Ivan
Luiz Paganini que altera a redação dos artigos terceiro, quatorze, dezessete e dezoito, acrescenta os
parágrafos primeiro e segundo no art. oitavo e revoga o seu parágrafo único da lei complementar número
vinte e nove, de dezessete de abril de dois mil e quinze, dispõe sobre a regularização de edificações no
município. Não havendo discussão, colocamos em votação vereadores que aprovam permaneçam como se
encontram. Rejeitado por nove á três. Em discussão, parecer da comissão de legislação, justiça e redação
final favorável ao projeto de lei número quarenta, barra dois mil e quinze. não havendo discussão, colocamos
em votação vereadores que aprovam permaneçam como se encontram. aprovado por unanimidade. Em
discussão, projeto de lei número quarenta, barra dois mil e quinze de autoria dos vereadores Julio Maria
Christ e Divino de Souza Fernandes que denomina de avenida “Arnelino Ceciliano Simmeyf a rya gue inicia
em frente a igreja Bo e vai até ao cemitério da comunidade em Alto Paraju. Não hâvendi iscussão,
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colocamos em votação vereadores que aprovam permaneçam como se encontram. aprovado por
unanimidade. Em discussão, requerimento número quarenta e quatro, barra dois mil e quinze de autoria do
vereador Ivan Luiz Paganini requerendo ao plenário, marcar audiência pública por meio de sessão especial,
no dia dezoito de setembro de dois mil e quinze, às dezoito horas, sobre o tema: propostas de emendas aditiva
e modificativa ao projeto de lei complementar número seis, barra dois mil e quinze, de autoria do poder
executivo, que dispõe sobre alterações da lei complementar número vinte e cinco, barra dois mil e treze
PDM, que ora tramita nesta casa de leis. Emerson então pediu a palavra e perguntou o porquê da audiência
precisa ser por meio de sessão especial. Ivan então ô pediu que lesse o rendimento. após discussão,
colocamos em votação vereadores que aprovam permaneçam como se encontram. aprovado por onze á um.
em discussão, requerimento número quarenta e cinco, barra dois mil e quinze de autoria do vereador Gilmar
Canal requerendo ao executivo municipal, perante ao órgão competente a lista de exames realizados pelo
onsórcio do município. Não havendo discussão, colocamos em votação vereadores que aprovam
permaneçam como se encontram. Aprovado por unanimidade. Encaminhamos o projeto de lei número
quarenta e projetos de complementar número seis, barra dois mil e quatorze e sete, barra dois mil e quinze
aprovados para a comissão de legislação, justiça e redação final para análise e incorporação ao texto original
conforme art. setenta e nove do regimento interno e posteriormente ao prefeito para sanção. o projeto de lei
complementar número seis, barra dois mil e quinze para segundo turno de votação previsto para acontecer na
decima sexta sessão ordinária em vinte e nove de setembro de dois mil e quinze. Prosseguindo com os
trabalhos desta sessão, o presidente deu inicio a EXPLICAÇÃO PESSOAL, com a palavra o orador Divino
de Souza Fernandes, que deu boa noite a todos em seguida convidou a todos para o fórum que acontecerá
no dia primeiro de outubro, convidou a todos para a festa do albergue que acontecerá no dia vinte e sete do
corrente mês na igreja luterana de Paraju. Por fim, convidou a todos para a festa camponesa que acontecerá
na área de lazer em Paraju. Com a palavra a oradora Sandra Christina Neitske Christ, que comprimento a
todos e logo falou que não esta entendendo pois se o procurador geral pediu um papel há câmara ele esta
correto, pois se houver alguma coisa incorreta será conversando que nos entenderemos, porquê nós
vereadores fomos eleitos para ajudar o povo. E assim falou que em Domingos Martins parece que apenas o
Ivan constrói, mas não é apenas na cede que se constrói pois tem o interior e as vilas que também foram
reduzidas, sendo assim, a mesma disse que a lei é clara que a audiência pode sim ser feita após o primeiro
turno de votação. Por fim, a mesma disse que muitas coisas esta sendo levadas para O lado pessoal, mas que
nós fomos eleitos para defender o povo. Com a palavra o orador Gilmar Canal, que dispensou a mesma.
Com a palavra o orador Osmar José de Oliveira, que dispensou a mesma. Com a palavra o orador Ivan
Luiz Paganini, que falou a Emerson que o requerimento número quarenta e quatro, barra dois mil e quinze,
pelo resumo que foi feio eles não citaram a parte de baixo onde fiz que em consonância com as
determinações do regimento interno art cento e setenta e oito e duzentos e dezoito A que á em seus
respectivos parágrafos, e assim responde os seus questionamento. Por fim, falou a todos que em todas as
quintas feiras antes da sessão os conselhos se reunião para discutirem os projetos e assim tirar as duvidas dos
mesmo. Com a palavra o orador Emerson Solanger Monhol, que dispensou a mesma. Com a apalavra o
orador Júlio Maria Christ, que justificou o seu voto contrario nas emendas, porem favorável a audiência
pública. Pois nada se impede de na audiência pública seja trago as emendas e as proposta para o público.
Sendo assim, o mesmo disse que as coisas precisam ser resolvidas no momento certo, portanto conversamos
com Ivan antes da sessão mas ele não entendeu, e assim cada um tem a sua forma de pensar pois devemos
primeiro ouvir a opinião do público e depois entrar com as emendas. Com a palavra o orador Nelson Luis
Mayer, que dispensou a mesma. Com a palavra o orador Leandro Agustinho Thomes, que justificou o seu
voto, pois cada um tem o seu modo de pensar e de agir, sendo assim, o mesmo disse que o PDM começou
errado, esta errado e continuará errado pois esta sendo um jogo de interesses e assim o mesmo não concorda.
Com a palavra o orador Júlio Maria dos Santos, que comprimento a todos e então logo falou sobre um
programa da TV globo (Como Sera) sendo assim, o mesmo disse que sábado estava passando uma
reportagem sobre os agrotóxicos, de como esta sendo tratado, de como veio para o Brasj im falou que
essenta e três por cento da população esta com câncer por causa do agrotóxicos. Por fin, pardbenizou a fala
NA
»,
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da vereadora Sandra e assim pediu as pares que compareçam na audiência pública n sexta feira dia dezoito. O
presidente encerrou a sessão as vinte horas e cinquenta e três minutos, em seguida convidou a todos para a
audiência pública que acontecerá no dia dezoito do corrente mês. Do que constar eu Scheila Maria Ramos,
servidora designada lavrei a presente Ata que após liga e achada conforme será assinada por todos os
vereadores que presentes.
Câmara Municipal de Domingos Martins, 15 de Setembro de 2015.
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—
PRESIDENTE VICE-PRES
1º SECRETARIO
G R CANAL
2º VICE-PRESIDENTE
anlÊ A
FRA CISÇO SUTIL BRAGA