sessao nº 16

Câmara Municipal de Domingos Martins
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ATA DA 16º SESSÃO ORDINÁRIA NA CÂMARA MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS,
EM 29 DE SETEMBRO DE 2015.
Aos vinte e nove dias do mês de setembro do ano de dois mil e quinze, no plenário Paulo Lorenzoni, na
Câmara Municipal de Domingos Martins, sob a presidência Rogério Luiz Krôlhing, realizou-se a decima
sexta sessão ordinária. O Senhor Presidente inciou a sessão solicitando O primeiro-secretário Ivan Luiz
Paganini para fazer a chamada dos senhores vereadores, com a presença de treze vereadores o presidente
declarou aberto os trabalhos da decima sexta sessão ordinária, prosseguindo com os trabalhos desta
sessão o presidente deu inicio as matérias do EXPEDIENTE DO DIA, projeto de lei número quarenta e
três, barra dois mil e quinze de autoria do poder executivo que institui o programa de coleta seletiva de
resíduos sólidos no município. projeto de lei número quarenta e quatro barra dois mil e quinze de autoria
do poder executivo que altera dispositivos da lei municipal número dois mil, cento e trinta e sete, de
primeiro de dezembro de dois mil e oito dispõe sobre o estatuto dos servidores públicos do magistério.
Projeto de lei número quarenta e cinco, barra dois mil e quinze de autoria do poder executivo que altera a
nomenclatura de cargo da lei municipal número dois mil, quinhentos e noventa e dois, barra dois mil e
quatorze que dá nova redação aos itens dois ponto quatro; quatro ponto um e quatro ponto cinco e altera
o anexo II da lei municipal número mil, novecentos e trinta e cinco, barra dois mil e sete estrutura
organizacional da prefeitura do município. Projeto de lei complementar número oito, barra dois quinze
de autoria da comissão de legislação, justiça e redação final e dos vereadores Darcy Raasch, Francisco
Sutil Braga, Gilmar Canal, Rogério Luiz Krohling e Sandra Christina Neitzke Christ que altera
dispositivos na lei complementar número vinte e cinco de trinta de agosto de dois mil e treze PDM.
Projeto de decreto legislativo número dez, barra dois mil e quinze de autoria da comissão de legislação,
Justiça e redação final que rejeita o veto parcial apresentado ao projeto de lei número dezenove, barra
dois mil e quinze. Projeto de decreto legislativo número onze, barra dois mil e quinze de autoria da
comissão de legislação, justiça e redação final que acolhe o veto parcial apresentado ao projeto de lei
número trinta e cinco, barra dois mil e quinze. Requerimento número quarenta e seis, barra dois mil e
quinze de autoria do vereador Divino de Souza Fernandes requerendo ao plenário que agracie com
diploma de menção honrosa ao senhor Délio Kiefer na vigésima sessão ordinária, em homenagem a seu
excelente trabalho que prestou junto a cooperativa (coopram) enquanto foi presidente. Requerimento
número quarenta e sete, barra dois mil e quinze de autoria do vereador Divino de Souza Fernandes
requerendo ao plenário, que agracie com diploma de menção honrosa ao senhor Adnilses Machado Filho
na vigésima primeira sessão ordinária, em homenagem a seu excelente trabalho como chefe do serviço
de inspeção municipal, conseguindo ingressar o município ao sistema unificado estadual de sanidade
agroindustrial familiar de pequeno porte (susaf-es). Indicação número cento e sessenta e oito, barra dois
mil e quinze de autoria do vereador Divino de Souza Fernandes indicando ao senhor prefeito, que
viabilize a manutenção e trocas de lâmpadas na rede de iluminação pública, na localidade da vila das
paineiras em alto paraju. Indicação número cento e sessenta e nove, barra dois mil e quinze de autoria do
vereador Divino de Souza Fernandes indicando ao senhor prefeito, que possibilite a implantação de
redutor de velocidade na via rua Roberto Carlos Kautsky, no trecho onde é realizado o retorno para a
rodovia João Ricardo Schorling, na sede do município. Indicação número cento e setenta, barra dois mil
e quinze de autoria do vereador Divino de Souza Fernandes, indicando ao senhor prefeito que viabilize a
colocação de iluminação pública e reparação do calçamento na rua sem saída, do trecho que inicia na
residência do senhor Alberto Goese passando pelas casas do senhor Arlindo Lucht, Adriano Kuhn,
Sebastião Serafim da Silva e outros, na localidade de Ponto Alto. Indicação número cento e setenta e um,
barra dois-par iyze de autoria do vereador, Darcy Raaseh indicando ao senhor prefeito a possibilidade
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de realizar reparos na quadra de esportes de tijuco preto. Indicação número cento e setenta e dois, barra
dois mil e quinze de autoria do vereador Darcy Raasch indicando ao senhor prefeito a possibilidade de
realizar reparos no asfalto em frente quadra de esportes de Tijuco Preto. Indicação número cento e
setenta e três, barra dois mil e quinze de autoria do vereador Júlio Maria dos Santos indicando ao senhor
prefeito, a possibilidade de melhorias nos calçamentos vila verde, vila da paz e no bairro Jefferson de
Águiar. Moção número vinte e sete, barra dois mil e quinze de autoria dos vereadores Júlio Maria dos
Santos e Gilmar Canal requerendo ao plenário, um voto de aplausos a equipe de basquete masculina de
domingos martins, pela vitória no campeonato da terceira rodada da copa espírito santo de basquetebol
adulto. Emenda modificativa ao projeto de lei complementar número seis, barra dois mil e quinze de
autoria do vereador Ivan Luiz Paganini que modifica o $ segundo e fica revogado o inciso II do artigo
sétimo do projeto de lei complementar número seis, barra dois mil e quinze. Parecer da comissão de
legislação, justiça e redação final rejeitando veto parcial apresentado ao projeto de lei número dezenove,
barra dois mil e quinze. Parecer da comissão de legislação, justiça e redação final acolhendo o veto
parcial apresentado ao projeto de lei número trinta e cinco, barra dois mil e quinze. Parecer da comissão
de legislação, justiça e redação final favorável a emenda modificativa ao projeto de lei complementar
número seis, barra dois mil e quinze. Parecer da comissão de legislação, justiça e redação final favorável
ao projeto de lei número vinte e seis, barra dois mil e quinze. Parecer da comissão de finanças e
orçamento favorável ao projeto de lei número vinte e seis, barra dois mil é quinze. Parecer da comissão
de legislação, justiça e redação final favorável ao projeto de lei número trinta e três, barra dois mil e
quinze. Parecer da comissão de legislação, Justiça e redação final favorável ao projeto de lei número
quatro, barra dois mil e quinze. Parecer da comissão de legislação, justiça e redação final favorável ao
projeto de lei número quarenta e dois, barra dois mil e quinze. Parecer da comissão de finanças e
orçamento favorável ao projeto de lei número quarenta e dois, barra dois mil e quinze. Ofício número
quinhentos e cinquenta e dois, barra dois mil é quinze do senhor prefeito encaminhando a lei municipal
número dois mil setecentos e seis, que dispõe sobre a organização e a estrutura do conselho municipal de
educação. Ofício número quinetos e cinquenta e seis, barra dois mil e quinze do senhor prefeito em
atenção a indicação número doze, barra dois mil e quinze do vereador Júlio Maria Christ. Ofício número
quinhentos e cinquenta e oito, barra dois mil e quinze do senhor prefeito em atenção ao requerimento
número quarenta, barra dois mil e quinze de autoria do vereador Divino de Souza Fernandes. Ofício
número quinhentos e sessenta e um, barra dois mil e quinze do senhor prefeito encaminhando a lei
número dois mil, setecentos e sete que dispõe sobre a afixação de instrumentos de informação e
orientação referentes a sanidade dos produtos destinados ao consumo humano. Ofício número
quinhentos e sessenta e quatro, barra dois mil e quinze do senhor prefeito em atenção ao requerimento
número trinta e nove, barra dois mil e quinze de autoria do vereador Osmar José de Oliveira. Ofício
número quinhentos e setenta e seis, barra dois mil e quinze do senhor prefeito encaminhando a lei
complementar número trinta e um que institui o programa de parcerias público-privadas no município.
Ofício número trinta e três, barra dois mil e quinze do senhor Adeval Irineu pereira diretor presidente do
IPASDM, encaminhando os balancetes da receita e despesa do instituto de previdência dos servidores do
município referente aos meses de julho a dezembro de dois mil e quatorze. Ofício número trinta e cinco,
barra dois mil e quinze do senhor Adeval Irineu pereira diretor presidente do IPASDM, encaminhando os
balancetes da receita e despesa do instituto de previdência dos servidores do município referente aos
meses de janeiro a junho de dois mil e quinze. Convite — da senhora Soemis de Fátima Lyra dos santos,
secretária de assistência e desenvolvimento social e da senhora Marilene de Sousa Barros Stein,
coordenadora do cadastro único e programa bolsa família, convidam para o III seminário municipal
intersetorial do cadastro único e programa bolsa família, que será realizado no dia oito de outubro, das
sete horas e trinta minutos às dezesseis horas, no auditório do antigo hotel imperador. Encaminhamos
para emissão.de parecer, o projeto de lei número quarenta e três, barra dois mil e quinze para estudos das
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comissões de legislação, justiça e redação final, educação, saúde e assistência, agricultura e meio
ambiente, obras e serviços públicos e finanças e orçamento. o projeto de lei número quarenta e quatro,
barra dois mil e quinze, para as comissões de legislação, justiça e redação final e de educação, saúde e
assistência. o projeto de lei número quarenta e cinco, barra dois mil e quinze para as comissões de
legislação, justiça e redação final e de finanças e orçamento e projeto de lei complementar número oito,
barra dois mil e quinze, para as comissões de legislação, justiça e redação final, obras e serviços públicos
e de agricultura e meio ambiente. As indicações e moção apresentadas neste expediente serão
encaminhadas posteriormente aos respectivos destinatários. Não havendo mais matérias a serem
deliberadas o presidente deu inicio ao PEQUENO EXPEDIENTE, com a palavra o orador Gilmar
Canal, que dispensou a mesma. Com a palavra o orador Divino de Souza Fernandes, que deu boa noite
a todos, em seguida falou sobre o programa “Reflorestar” e assim falou sobre o dia vinte e um de
setembro que é comemorado o dia árvore, sendo assim falou da visita que a secretaria estadual de meio
ambiente fez em Alto Paraju e que foram falar sobre o programa “Reflorestar” que se iniciou em dois
mil e onze através da secretaria de meio ambiente de recursos hídricos, agricultura e pesca. Tendo o
objetivo de ampliação das matas do Espirito Santo em mais ou menos oitenta mil equitares que estão
querendo reflorestar até dois mil e dezoito. Em outro assunto, o mesmo falou do dia primeiro de outubro
que acontecerá uma audiência pública através da secretaria de meio ambiente do município que será uma
audiência que discutira o assunto do meio ambiente, portanto o mesmo convidou a todos para
participarem desta audiência. Prosseguindo o mesmo falou sobre os países da América Latina e do
Caribe que já estipularam uma meta para até dois mil e vinte estar recuperando vinte milhões de
equitares de terra, e assim vemos a preocupação de todos em relação da falta de água. Com a palavra o
orador Nelson Luiz Mayer, que deu boa noite a todos € logo falou sobre o campeonato nacional de take
em do realizada em Porto Alegre e assim parabenizou Pedro Paulo que esteve representando no nosso
estado na capital de Rio Grande do Sul onde levou o nome do estado e do município quando foi campeão
na categoria master que é o paulista Marcelo Silva Santos. Prosseguindo, o mesmo falou sobre a equipe
mirim que esteve representando Domingos Martins e assim parabenizou o mestre Pedro e a família de
todos os atletas que não mediram esforços para adquirirem passagens e estadias a capital acompanhando
os seus filhos. Com a Palavra o orador Ivan Luiz Paganini, que dispensou a mesma. Com à palavra o
orador Osmar José de Oliveira, dispensou a mesma. Com à palavra o orador Leandro Agustinho
Thomes, que dispensou a mesma. Com a palavra o orador Júlio Maria dos Santos, que dispensou a
mesma. Não havendo mais orador inscrito o presidente então deu inicio ao GRANDE EXPEDIENTE,
com a palavra o orador Gilmar Canal, que deu boa noite a todos é logo falou sobre o campeonato de
basquete que aconteceu em Domingos Martins nos dias vinte e oito, vinte e nove e trinta de setembro
onde a equipe de Domingos Martins foi campeã, sendo assim, parabenizou Nelson que é gerente de
esporte de Domingos Martins, parabenizou também o jogador “Azul” e a todos da equipe. Prosseguindo,
o mesmo falou sobre o projeto criança cidadã que é ótimo projeto e que dever ser olhado com mais
carinho, portanto pediu a todos os vereadores que se unem e que vão até o prefeito para que ele faça uma
melhoria neste projeto. Com a palavra o orador Divino de Souza Fernandes, que falou sobre o fórum de
turismo que aconteceu nos dias vinte e dois, vinte e três e vinte e quatro em Pedra Azul, Paraju e Sede
do município, e assim o mesmo fez um pedido a todos, que seja desburocratizado, pois a burocracia esta
de mais. Portanto o mesmo disse que foi discutido também sobre os empregos que são gerados
empreendedorismo e agro industrias sobre as visitas que são feitas no município. Em outro assunto, o
mesmo falou sobre a audiência pública que aconteceu hoje nesta Casa sobre a saúde do nosso município,
sendo assim, o mesmo falou sobre os cento e trinta e dois funcionários que temos na saúde. E assim, o
disse que ficou assustado pela quantidade de óbitos que ocorreram no município. Por fim, o mesmo falou
sobre a sua sugestão para esta audiência, que é de o município possuir mais psicólogos e assim evitaria a
compra onsultas. Alertou também a todos pelo aumento da ngue no município. Com a palavra o
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orador Julio Maria Christ, que dispensou a mesma. Com a palavra o orador Francisco Sutil Braga,
que deu boa noite a todos e logo falou da reclamação da população na falta de agentes de saúde, pois
não esta tendo ninguém. Por fim fez um agradecimento ao secretario Ewaldo Shineider. Com à palavra o
orador Ivan Luiz Paganini, que deu boa noite à todos, em seguida falou sobre o fórum de turismo que
foi realizado nos dias vinte e dois, vinte e três e vinte e quatro de setembro. Sendo assim, o mesmo falou
sobre a parceria deste fórum com a comunidade que é de construir um documento que registre o
potencial turístico do nosso município que é uma elevação de dois mil e dezesseis à dois mil e vinte e
seis, ou seja; um espaço de vinte anos. Em seguida o mesmo falou sobre os debates que ocorreram nas
palestras e sobre as parcerias buscadas pela associação comercial de Domingos Martins que pedem
socorro, e assim o mesmo falou que é preciso buscar a parceria privada junto aos distritos de Domingos
Martins e ao poder público sempre como apoio. E assim o mesmo disse que essas palestras foram
palestras que vinheram agregar valores. Prosseguindo o mesmo falou sobre a rota imperial que irá ligar a
estrada real em Minas Gerais que já é um potencial de turismo no Espirito Santo até Ouro Preto seguindo
nesta rota de quinhentos e setenta e cinco quilômetros. Por fim, o mesmo parabenizou a prefeitura pela
iniciativa deste fórum de turismo em Domingos Martins. Com a palavra o orador Emerson Solanger
Monhol, que dispensou a mesma. Com a palavra o orador Osmar José de Oliveira, que dispensou a
mesma. Com a palavra o orador Leandro Agustinho Thomes, que dispensou a mesma. Com a palavra o
rador Júlio Maria dos Santos, que deu boa noite a todos, em seguida falou dos atletas de Domingos
Martins que participaram da copa e que representaram Domingos Martins. Em seguida falou sobre o
turismo em Domingos Martins e assim chamou a atenção pois Domingos Martins vive do turismo, mas
que a maneira que esta sendo feito o turismo dentro do município esta completamente errado, pois não
da para um turista vir à Domingos Martins e pagar tão caro na comida como esta sendo pago, e quando o
turista sair do restaurante encontrar uma multa em seu carro, com isso certamente o turista não irá voltar
à Domingos Martins. Em seguida o mesmo falou sobre algumas ruas que não estão sendo varridas no
município e sobre os latões de lixos da estrada da cascata do galo que estão ficando sempre lotados. Em
outro assunto o mesmo falou sobre sua preocupação em relação a quantidade de óbitos que esta tendo
no hospital de Domingos Martins, sendo assim, falou sobre um rapaz que sofre uma queda e que a
ambulância do hospital que estava no pátio não pôde ir socorrê-lo, sendo assim eles omitiram socorro a
este rapaz. Prosseguindo, o mesmo falou sobre a matéria que o fantástico esta fazendo, sobre o chefe
anônimo que é quando o chefe ou o dono da empresa se disfarça de funcionário recém contratado
durante quinze dias, para assim sentir o que a empresa esta precisando melhorar tanto para oferecer
melhorias aos clientes e aos funcionários na forma de trabalho. Por fim, o mesmo falou sobre os jovens
talentos do município e assim parabenizou o esforço de Nelson com este projeto, porém é inadmissível
as famílias ter que arca com os uniformes de seus filhos. Não havendo mais orador inscrito o presidente
então deu inicio a ORDEM DO DIA, o presidente informou que será deliberado hoje o projeto de lei
número vinte e seis, barra dois mil e quinze, de autoria do poder executivo que dispõe sobre alteração no
plano plurianual para o período de dois mil e quatorze — dois mil e dezessete, este projeto estava na
comissão de legislação, justiça e redação final aguardando a correção do texto e o projeto de lei número
trinta e três, barra dois mil e quinze, de autoria do poder executivo que altera dispositivo da lei número
dois mil quinhentos e trinta e quatro, barra dois mil e treze dispõe sobre a criação de cargo de auditor
público interno, para integrar a estrutura do sistema de controle interno do município de Domingos
Martins, estava sob pedido de vista do vereador Leandro Agustinho Thomes devido o pedido
formalizado em vinte e cinco de agosto de dois mil e quinze, durante a decima quarta sessão ordinária e
tendo em vista o vencimento do prazo em vinte e cinco de setembro de dois mil e quinze, incluímos o
projeto na pauta desta sessão para ser deliberado, conforme permite o art cento e oitenta e oito parágrafo
quinto, do regimento interno. O presidente deu início a deliberação dos vetos. o processo de votação será
nominal conforme artigo cento e noventa e cinco, inciso sexto regimento interno. em discussão o
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veto parcial ao projeto de lei número dezenove, barra dois mil e quinze de autoria do poder executivo
municipal que dispõe sobre a obrigatoriedade da elaboração do Plano de gerenciamento dos resíduos de
serviços de saúde e institui a taxa de resíduos de serviço de saúde. O presente veto está acompanhado do
parecer e projeto de decreto legislativo número dez, barra dois mil e quinze, da comissão de legislação,
Justiça e redação final pela rejeição do veto. não havendo discussão colocamos os mesmos em votação.
Convidamos os senhores vereadores em ordem alfabética para manifestação do voto, devendo responder
se votam por manter ou rejeitar o veto. Esclarecemos que: o sim, acolhe o veto e não rejeita o veto.
Como vota Darcy Raasch Sim, vereador Divino de Souza Fernandes votou sim, vereador Emerson
Monhol cotou sim, vereador Francisco Braga cotou sim, vereador Gilmar Canal votou sim, vereador
Ivan Luiz Paganini votou sim, vereador Julio Maria Christ votou sim, vereador Júlio Maria dos Santos
votou sim, vereador Leandro Thomes votou sim, vereador Nelson Luis Mayer votou sim, vereador
Osmar José de Oliveira votou sim e vereadora Sandra Christina Neitzke Christ votou sim. Aprovado por
unanimidade. Em discussão o veto parcial ao projeto de lei número trinta e cinco, barra dois mil é quinze
de autoria do vereador Nelson Luis Mayer que dispõe sobre afixação de instrumentos de informação e
orientação referentes a sanidade dos produtos destinados ao consumo humano. O presente veto está
acompanhado do parecer e projeto de decreto legislativo número onze, barra dois mil e quinze, da
comissão de legislação, justiça e redação final pela aceitação do veto. Não havendo discussão,
colocamos os mesmos em votação. Convidamos os senhores vereadores em ordem alfabética para
manifestação do voto, devendo responder se votam por manter ou rejeitar o veto. Como vota Darcy
Raasch Sim, vereador Divino de Souza Fernandes votou sim, vereador Emerson Monhol cotou sim,
vereador Francisco Braga cotou sim, vereador Gilmar Canal votou sim, vereador Ivan Luiz Paganini
votou sim, vereador Julio Maria Christ votou sim, vereador Júlio Maria dos Santos votou sim, vereador
Leandro Thomes votou sim, vereador Nelson Luis Mayer votou sim, vereador Osmar José de Oliveira
votou sim e vereadora Sandra Christina Neitzke Christ votou sim. Aprovado por unanimidade. Em
discussão o parecer da comissão de legislação, justiça e redação final favorável a emenda modificativa
ao projeto de lei complementar número seis, barra dois mil e quinze. Não havendo discussão, colocamos
em votação, aprovado por unanimidade. Em discussão a emenda modificativa ao projeto de lei
complementar número seis, barra dois mil e quinze de autoria do vereador Ivan Luiz Paganini que
modifica o $ segundo e fica revogado o inciso II do artigo sétimo do projeto de lei complementar
número seis, barra dois mil e quinze que dispõe sobre a alteração da lei complementar número vinte e
cinco, barra dois mil e treze — PDM. Não havendo discussão, colocamos em votação vereadores que
aprovam permaneçam como se encontram. Aprovado por unanimidade. Encaminhamos a emenda para
ser incorporada ao texto original do projeto. Em segundo turno de discussão o projeto de lei
complementar número seis, barra dois mil e quinze de autoria do poder executivo municipal que dispõe
sobre a alteração da lei complementar número vinte e cinco, barra dois mil e treze — PDM com inclusão
da emenda. Não havendo discussão, colocamos em votação vereadores que aprovam permaneçam como
se encontram. Aprovado por unanimidade. Em discussão o parecer da comissão de legislação, justiça e
redação final favorável ao projeto de lei número vinte e seis, barra dois mil e quinze. Não havendo
discussão, colocamos em votação vereadores que aprovam permaneçam como se encontram. Aprovado
por unanimidade. Em discussão o parecer da comissão de finanças e orçamento favorável ao projeto de
lei número vinte e seis, barra dois mil e quinze. Não havendo discussão, colocamos em cotação
vereadores que aprovam permaneçam como se encontram. Aprovado por unanimidade. Em discussão o
projeto de lei número vinte e seis, barra dois mil e quinze de autoria do poder executivo que dispõe sobre
alterações no plano plurianual para o período de dois mil e quatorze — dois mil e dezessete. Não havendo
discussão, colocamos em votação vereadores que aprovam permaneçam como se encontram. Aprovado
por unanimidade. Em discussão o parecer da comissão de legislação, justiça e redação final favorável ao
projeto de lei número trinta e três, barra dois mil e quinze. Não“havendo discussão, colocamos em
E 4. x
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votação vereadores que aprovam permaneçam como se encontram. Aprovado por unanimidade. Em
discussão o projeto de lei número trinte e três, barra dois mil e quinze de autoria do poder executivo que
altera dispositivo da lei número dois mil, quinhentos e trinta e quatro, de vinte e três de agosto de dois
mil e treze, que dispõe sobre a criação de cargo de auditor público interno, para integrar a estrutura do
sistema de controle interno do município. Não havendo discussão, colocamos em votação vereadores que
aprovam permaneçam como se encontram. Aprovado por unanimidade. Em discussão o parecer da
comissão de legislação, justiça e redação final favorável ao projeto de lei número quarenta e um, barra
dois mil e quinze. Não havendo discussão, colocamos em votação vereadores que aprovam permaneçam
como se encontram. Aprovado por onze a um. Osmar então justificou o seu voto contrario dizendo que
para ocupar este cargo é preciso ter qualificação. Em discussão o projeto de lei número quarenta e um,
barra dois mil e quinze de autoria do poder executivo que declara de utilidade pública o instituto de
tecnologia da inovação Luzia Holz. Não havendo discussão, colocamos em votação vereadores que
aprovam permaneçam como se encontram. Aprovado por unanimidade. Em discussão o parecer da
comissão de legislação, justiça e redação final favorável ao projeto de lei número quarenta e dois, barra
dois mil e quinze. Não havendo discussão, colocamos em votação vereadores que aprovam permaneçam
como se encontram. Aprovado por unanimidade. Em discussão o parecer da comissão de finanças e
orçamento favorável ao projeto de lei número quarenta e dois, barra dois mil e quinze. Não havendo
discussão, colocamos em votação vereadores que aprovam permaneçam como se encontram. Aprovado
por unanimidade. Em discussão o projeto de lei número quarenta e dois, barra dois mil e quinze de
autoria do poder executivo autoriza a doação de terreno em são bento do chapéu. Não havendo
discussão, colocamos em votação vereadores que aprovam permaneçam como se encontram. Aprovado
por unanimidade. Em discussão o requerimento número quarenta e seis, barra dois mil e quinze de
autoria do vereador Divino de Souza Fernandes requerendo ao plenário que agracie com diploma de
menção honrosa ao senhor Délio Kiefer na vigesima sessão ordinária, em homenagem a seu excelente
trabalho que prestou junto a cooperativa (coopram) enquanto foi presidente. Não havendo discussão,
colocamos o mesmo em cotação vereadores que aprovam permaneçam como se encontram. Aprovado
por unanimidade. Em discussão o requerimento número quarenta e sete, barra dois mil e quinze de
autoria do vereador Divino de Souza Fernandes requerendo ao plenário, que agracie com diploma de
menção honrosa ao senhor Adnilses Machado filho na vigésima primeira sessão ordinária, em
homenagem a seu excelente trabalho como chefe do serviço de inspeção municipal, conseguindo
ingressar o município ao sistema unificado estadual de sanidade agroindustrial familiar de pequeno porte
(susaf-es). Não havendo discussão, colocamos em votação vereadores que aprovam permaneçam como
se encontram. Aprovado por unanimidade. Encaminhamos os projetos de leis números vinte e seis, trinta
e três quarenta e um e quarenta e dois, barra dois mil e quinze e projeto de lei complementar número
seis, barra dois mil e quinze, aprovados para a comissão de legislação, justiça e redação final para
análise e incorporação ao texto original conforme art. setenta e nove do regimento interno e
posteriormente ao prefeito para sanção. Não havendo matérias a serem deliberadas, o presidente então
deu inicio a EXPLICAÇÃO PESSOAL, com a palavra o orador Gilmar Canal, que apenas falou que
os jogadores do time de basquete de Domingos Martins que não estão presente nesta noite é por que
estão estudando. Com a palavra o orador Divino de Souza Fernandes, que deu boa noite a todos em
seguida falou sobre a festa do albergue que aconteceu no último domingo e assim agradeceu a igreja
luterana do município e a todos que ajudaram nas doações. Por fim, falou sobre a rede globo que esta
fazendo uma visita ao Espirito Santo e que escolheu nossa região para falar sobre os agrotóxicos.
Agradeceu também o prefeito pela ampliação da creche de Santa Izabel. Com a palavra o orador
Francisco Sutil Braga, que dispensou a mesma. Com a palavra o orador Julio Maria Christ, que
dispensou a mesma. Com a palavra o orador Osmar José de Oliveira, que deu boa noite a todos e
explicou o porquê do seu voto contrario ao projeto, e assim falou que este projeto já tinha sido aprovado
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com um redação e agora esta redação esta sendo alterado e isso não sendo certo. Com a palavra o orador
Leandro Agustinho Thomes, que dispensou a mesma. Com a palavra o orador Júlio Maria dos
Santos, que dispensou a mesma. Com a palavra o orador Ivan Luiz Paganini, que agradeceu ao
deputado federal por ter concedido a lei maior que é constituição federal a todos nós parlamentares, por
fim, falou sobre o artigo quinto da constituição que diz que todos são iguais perante a lei. Do que constar
eu Scheila Maria Ramos, servidora designada lavrei a presente Ata que após lida e achada conforme,
será assinada por todos vereadores presentes.
Câmara Municipal de Domingos Martins, 29 de setembro de 2015.
R MNA HLIN JÚLIO MARK CHRIST
PR E VICE-PRESIDE >
GRIMAR CANAL ? IVAN LUIZ PAGÂNINI
2º VICE-PRESIDENTE A? SÉCRETARIO
Seta qr DARCY RAACH
2º SECRETARIA
“-—EMBRSON SOLANGER MONHOL Mora SUTIL BRAGA
ZA,
SÁGO
OSMARSIOSÉ DE OLIVEIRA