sessao nº 9

Câmara Municipal de Domingos Martins
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ATA DA 9º SESSÃO ORDINÁRIA NA CÂMARA MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS, EM 14
DE JUNHO DE 2016.
Aos quatorze dias do mês de junho do ano de dois mil e dezesseis, no plenário paulo Lorenzoni, na Câmara
municipal de Domingos Martins, sob a presidência Rogério Luiz Krôlhing, realizou-se a nona sessão
ordinária. O senhor presidente inciou a sessão solicitando o primeiro-secretário Ivan Luiz Paganini para fazer
a chamada dos senhores vereadores, com a presença de onze vereadores o presidente declarou aberto os
trabalhos da nona sessão ordinária. Prosseguindo, o presidente deu inicio a EXPEDIENTE DO DIA, projeto
de lei número dezessete, barra dois mil e dezesseis de autoria do poder executivo que autoriza o executivo
municipal a abrir crédito adicional especial ao orçamento de dois mil e dezesseis. Projeto de lei número
dezoito, barra dois mil e dezesseis de autoria do poder executivo que dispõe sobre procedimento para se obter
acesso à informação no âmbito do poder executivo do município. Projeto de lei número dezenove, barra dois
mil e dezesseis de autoria da mesa diretora que autoriza a transferência de recursos financeiros ao poder
executivo. Projeto de lei número vinte, barra dois mil e dezesseis de autoria dos vereadores Ivan Luiz
Paganini e Julio Maria dos Santos, que altera a ementa e acrescenta parágrafo único ao art. primeiro da lei
número dois mil e sessenta, de dezoito de março de dois mil e oito — dispõe sobre a alteração do $ segundo,
do artigo trinta e um da lei número mil novecentos e trinta e quatro, de vinte e quatro de agosto de dois mil e
sete — plano de cargos e vencimentos. Requerimento número sete, dois mil e dezesseis de autoria do vereador
Júlio Maria dos Santos requerendo ao executivo municipal, cópia dos contratos com seus respectivos
»empenhos, das empresas D&P auto peças e serviços, Maconsil material de construção Simon LTDA, premar
pré-moldados marechal, serraria Lutzke e Tefac construções e serviços ltda. Requerimento número quinze,
barra dois mil e dezesseis de autoria do vereador Ivan Luiz Paganini requerendo ao executivo municipal, em
consonância com os princípios constitucionais do artigo quinto e inciso XXXIII - "todos têm direito a receber
dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral (...) -,
informações sobre o quadro funcional, na seguinte propositura: - nominar os servidores públicos municipais
efetivos e comissionados; - em quais secretarias estão lotados; - denominação própria do cargo público que
cada servidor municipal está exercendo; - existem servidores públicos municipais cedidos a outros órgãos e
servidores de outros órgãos cedidos a prefeitura, se afirmativo: nominar o servidor e o órgão correspondente
e em que secretaria está lotado. Requerimento número dezesseis, barra dois mil e dezesseis de autoria do
vereador Ivan Luiz Paganini requerendo ao executivo municipal, que seja remetido ao conselho do plano
diretor municipal, para análise e posterior deliberação, sobre inclusão de área na zona de ocupação
preferencial - zop um, barra zero um. Área que anteriormente constava como de expansão urbana, conforme
lei municipal número dois mil, quatrocentos e oitenta e nove, barra dois mil e treze. Indicação número
noventa e seis, barra dois mil e dezesseis de autoria do vereador Divino de Souza Fernandes indicando ao
senhor prefeito que viabilize a compra de armários para armazenar merenda escolar, para escola de São
Rafael, distrito de Aracê no município de Domingos Nartins. Indicação número noventa e sete, barra dois mil
e dezesseis de autoria do vereador Gilmar Canal indicando ao senhor prefeito, perante ao órgão competente a
possibilidade de fazer uma dedetização nas ruas e bueiros onde estão localizadas as escolas e creche da
comunidade de Pedra Azul. Indicação número noventa e oito, barra dois mil e dezesseis de autoria do
vereador Gilmar Canal indicando ao senhor prefeito, a possibilidade de realizar calçamento na rodovia dois
meia dois, da fazenda do estado até a E.M.E.F Luiz Pianzola na localidade de pedra azul. Indicação número
noventa e nove, barra dois mil e dezesseis de autoria dos vereadores Ivan Luiz Paganini e Julio Maria Christ
indicando ao executivo municipal a possibilidade de desenvolver um projeto de viabilização para
manilhamento do córrego" que passa dentro da propriedade da associação de moradores de Ponto Alto II.
Indicação número cem, barra dois mil e dezesseis de autoria dos vereadores Ivan Luiz Paganini e Julio Maria
Christ indicando ao executivo municipal, a possibilidade de providenciar com urgência reparo no bueiro
localizado na rua vinte e um de abril, próximo a residência de Margarete Hollunder, em Ponto Alto II.
Indicação número cento e um, barra dois mil e dezesseis de autoria do vereador Ivan Luiz Paganini indicando
ao executivo municipal a possibilidade de desenvolver um projeto de urbanização na rua Nilo Velten, rua da
Agrofruta, situada em são bento do Aracê. Promovendo calçamento e calçada para pedestres,
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iluminação pública mais eficaz, drenagem pluvial e, arborização com plantios de árvores e/ou palmeiras.
Acrescentando ainda, da necessidade de melhoria na iluminação pública no ponto de ônibus, localizado na
rodovia Sebastião Alves Lima, próximo a entrada desta mesma rua. Indicação número cento e dois, barra
dois mil e dezesseis de autoria do vereador Divino de Souza Fernandes, indicando ao senhor prefeito que
possibilite o cadastro municipal de propriedades rurais com áreas inferiores a trinta mil metros. Parecer da
comissão de finanças e orçamento favorável ao projeto de lei número nove, barra dois mil e dezesseis —
LDO. Ofício número duzentos e oitenta e seis, barra dois mil e dezesseis - do senhor prefeito em atenção ao
requerimento número onze, barra dois mil e dezesseis, de autoria do vereador Ivan Luiz Paganini. Ofício
número duzentos e oitenta e sete, barra dois mil e dezesseis do senhor prefeito em atenção ao requerimento
número quatorze, barra dois mil e dezesseis de autoria do vereador Ivan Luiz Paganini. Ofício número
duzentos e noventa e seis, barra dois mil e dezesseis do senhor prefeito em atenção ao requerimento número
nove, barra dois mil e dezesseis de autoria do vereador Ivan Luiz Paganini. Ofício número trezentos e dez,
barra dois mil e dezesseis - do senhor prefeito encaminhando a lei número dois mil, setecentos e trinta e sete,
de trinta de maio de dois mil e dezesseis que autoriza o executivo municipal a abrir crédito adicional
suplementar. Ofício número trezentos e treze, barra dois mil e dezesseis do senhor prefeito em atenção ao
requerimento número dez, barra dois mil e dezesseis de autoria do vereador Ivan Luiz Paganini. Ofício
número trezentos e setenta e nove, barra dois mil e dezesseis do senhor prefeito em atenção a indicação
número setenta e nove, barra dois mil e dezesseis de autoria do vereador Júlio Maria dos Santos. Ofício
número trezentos e oitenta e quatro, barra dois mil e dezesseis do senhor prefeito em atenção ao requerimento
número treze, barra dois mil e dezesseis de autoria do vereador Ivan Luiz Paganini. Convite - os alunos do
curso de licenciatura em educação no campo da universidade federal do espírito santo, convidam para o
seminário "educação no campo e movimentos sociais: práticas em construção para a emancipação dos
sujeitos", que será realizado no dia dezoito de junho a partir das oito horas, no auditório da escola Mariano
Ferreira de Nazareth. Convite - a organização "sou feliz" convida para a assembleia ordinária a ser realizada
no dia quinze de junho às dezenove horas para deliberar a prestação de contas de dois mil e quinze. Convite
- a federação das santas casas e hospitais filantrópicos do estado convidam para a apresentação pública com o
tema: hospitais filantrópicos: importância, desafios e perspectivas para os anos de dois mil e dezesseis à dois
mil e dezoito.", Que será realizada no dia dezesseis de junho às quinze na câmara municipal. Convite - o
senhor Henrique Angelo Denicoli convida para a palestra com o doutor Luciano Ceotto sobre o tema:
“calendário eleitoral para as eleições de dois mil e dezesseis." Que será realizada no dia quinze de junho na
câmara municipal a partir das dezenove horas. Convite - o prefeito juntamente com a secretaria de meio
ambiente convidando para a audiência pública para coletar dados do município sobre saneamento com o
objetivo de auxiliar na organização do plano municipal de saneamento básico, a audiência será realizada no
dia dezesseis de junho as dezessete horas no auditório da escola Mariano Ferreira de Cazareth. Telegrama do
ministério da educação, informando a liberação de recursos financeiros ao fundo municipal de educação.
Balancete da receita e despesa da câmara municipal referente ao mês de maio de dois mil e dezesseis.
Encaminhamos para emissão de parecer das comissões de legislação, justiça e redação final, finanças e
orçamento e de obras e serviços públicos o projeto de lei número dezesseis, barra dois mil e dezesseis, o
projeto de lei número dezessete, barra dois mil e dezesseis, para as comissões de legislação, justiça e redação
final e de finanças e orçamento, o projeto de lei número dezoito, barra dois mil e dezesseis, para a comissão
de legislação, justiça e redação final, o projeto de lei número dezenove, barra dois mil e dezesseis, para as
comissões de legislação, justiça e redação final e de finanças e orçamento e o projeto de lei número vinte,
barra dois mil e dezesseis para a comissão de legislação, justiça e redação final. As indicações apresentadas
neste expediente serão encaminhadas posteriormente aos respectivos destinatários. Prosseguindo com os
trabalhos desta sessão, o presidente deu início ao PEQUENO EXPEDIENTE, com a palavra o orador
Osmar José de Oliveira, que dispensou a mesma. Com a palavra o orador Nelson Luis Mayer, que
dispensou a mesma. Com a palavra o orador Júlio Maria dos Santos, que dispensou a mesma. Não havendo
mais orador inscrito o presidente deu início aa GRANDE EXPEDIENTE, com a palavra o orador Gilmar
si a mesma. Com a palavra o orador Francisco Sutil Braga, que deu boa noite a todos,
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em seguida agradeceu ao prefeito pela realização do poço na fazenda Schuwantz em Rio Ponto e assim disse
que pretende fazer a inauguração deste poço antes das eleições. Em seguida falou sobre as estradas de
Melgaço que o mato esta invadindo a pista e assim então pediu ao prefeito que faça a limpeza das estradas. O
vereador Emerson pediu a palavra e logo disse que faz esportes por aquela região e que realmente esta sendo
preciso a realização de uma limpeza ao lado das estradas. Voltando e finalizando seu discurso o orador
Francisco agradeceu ao vereador Júlio dos Santos por todas as vezes que o ajudou na área da saúde, pois
sempre que precisou o mesmo esteve ali, e assim o mesmo falou sobre o caso de um paciente seu que
precisava de uma vaga na UTI e que Júlio na mesma hora conseguiu para ele. Com a palavra o orador Ivan
Luiz Paganini, que deu boa noite a todos, em seguida falou sobre o dia doze de junho onde é comemorado o
dia de Domingos José Martins, onde foi uma homenagem idealizada em mil novecentos e setenta e oito, pelo
então prefeito Elias Paganini, oficializada através da lei estadual número três mil, duzentos e dezenove, barra
setenta e oito, por intermédio do deputado estadual Juares Martins Leite e sancionada pelo Governador Elcio
Álvares. Há cento e noventa e nove anos foi executado ma Bahia, o capixaba Domingos José Martins, herói
acional, mártir e expoente da revolução pernambucana de mil oitocentos e dezessete, que lutou no intuito
de liberar o Brasil da opressão portuguesa, levando a criação de um governo provisório em Pernambuco com
ideias republicanas de liberdade de igualdade e de civismo. Domingos José Martins nascido no sítio
Caxangá, hoje Marataízes, em nove de maio de mil setecentos e oitenta e um. Ainda jovem foi estudar e
trabalhar na Bahia, depois Europa onde fez amizades nos ambientes liberais maçônicos, através de Hipólito
da Costa e do Revolucionários Venezuelano Francisco de Miranda que é considerado o precursor da
independência Hispano-americana. Prosseguindo, Martins, logo, percebeu q evolução das ideias liberais na
Europa e bem compreendeu as aspirações latino-americanas, pois, conviveu em um período que os ideais
republicanos de liberdade começavam a ganhar força nas mentes dos jovens que estudavam na Europa. Em
seguida, ao seu retorno ao país, fixou residencia no Recife, entregando-se, logo, a uma intensa propaganda
dos ideais de liberdade. Reunidos em lojas maçônicas, uma das quais era dirigida por ele, frequentadas por
homens de ideias inovadoras e figuras expressivas da sociedade colonial, como: Padres, jornalistas, médicos,
juízes, advogados, comerciantes e oficiais militares, criando assim, no meio maçônico, o ambiente adequado
para as reuniões e articulações de caráter libertário. Aos poucos, o capixaba foi alçado á condição de líder do
movimento que se formava, emergindo na revolução de maneira brilhante e singular devida e sua
determinação e a grande capacidade de decisão. A evolução, deflagrada em sete de março de mil oitocentos e
dezessete, triunfa sobre a resistência militar do governo, instala-se um governo republicano, adota-se uma
bandeira, elabora-se a lei orgânica, primeiro documento de carácter constitucional redigido no Brasil,
documento este de garantias consideradas extremamente avançadas para a época, que tratava da defesa da
república federativa, da liberdade de consciência, da tolerância de todos os cultos, da libertação dos escravos
e da liberdade de imprensa. Em seguida o mesmo falou sobre o numero de homens e armas que era uma
pequena quantidade onde resultou a Domingos José Martins não resistir aos ataques, resistindo assim setenta
e cinco dias. E assim no dia vinte de maio a revolução havia sido dominada. Por fim, o mesmo leu o texto
elabora pelo jornalista e escrito Renata Santos e Antônio Pádua Guegel. Com a palavra o orador Osmar José
de Oliveira, que dispensou a mesma. Com a palavra o orador Júlio Maria dos Santos, que deu boa noite a
todos, em seguida agradeceu ao vereador Francisco pelos elogios feitos nesta noite, então falou sobre a
reunião que teve nesta Casa neste dia na parte da tarde na sala do atual presidente com as secretarias
competentes, para a discussão do fechamento ou possibilidade de fechamento da maternidade do hospital,
que existe a aproximadamente sessenta e cinco anos. Sendo assim, falou sobre o dever, o compromisso e as
responsabilidades de todos os parlamentares, e que até o momento não saiu em jornal algum o risco de
echamento da maternidade onde resultará na impossibilidade de nascer novos martinenses. Prosseguindo,
chamou a atenção de todos os vereadores, principalmente do presidente da Casa, onde uma vida vale muito
mais que uma construção e que não há obra alguma que poderá salvar a maternidade do hospital. E assim
disse que não podemos deixar a maternidade fechar tendo dinheiro em caixa, mesmo não sendo obrigação da
câmara, mas como papel de cidadão. Por fim, falou sobre o pedido de Francisco ao prefeito para a melhoria
das estradas. O presidente passou a palavra ao vise presidente vereador Julio Maris Christ, e assim fez o uso
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da palavra. Com a palavra o orador Rogério Luiz Krolhing, que deu boa noite a todos, em seguida disse que
é um dos vereadores mais favoráveis a ajudar o hospital, pois sempre que se fala de qualquer instituição o
mesmo sempre esteve disposto a ajudar, porém não podemos deixar de construir nossa sede própria, disse
Rogério. Sendo assim, disse não entender o porquê há vereadores contra esta construção, pois pagamos dez
mil de aluguel e assim parecem estar gostando de gastar esta quantia. Sendo assim, disse que se a câmara
possui dinheiro em caixa, se possui recurso é devido a todas as economias que esta sendo feita deste o inicio
de sua administração. Portanto podemos começar a construção e também estar ajudando o hospital para que
a maternidade não seja fechada, como foi realizado na administração de Osmar nesta Casa onde o mesmo
estava como vise presidente. E assim, disse a Júlio dos Santos que deve ter o entendido mau, pois o mesmo
junto aos demais vereadores, contadora da Casa, secretaria administrativa e jurídico irão analisar todas as
possibilidades de estar repassando um valor ao hospital para o não fechamento da maternidade. E assim, se
Deus quiser vamos construir a nova câmara e também ajudar o hospital e demais instituição. Prosseguindo, o
mesmo disse que não adianta apenas tapar buracos, ajudando hoje aqui e depois ali e permanecer pagando
este aluguel absurdo, portanto foi economizado desde o inicio da administração do mesmo onde não esta
sendo gasto dinheiro com diárias, e nem outros tipos de gastos como se era gastado no passado. O vereador
Júlio Maria dos Santos, pediu a palavra e perguntou a Rogério o que foi comprado até o momento em sua
administração ? Rogério então disse que foi realizado a compra de novos computadores, ares condicionados e
o que mais a câmara realmente necessitava. Júlio disse então que na entrada de Soído há um galpão que deve
estar para alugar por uns trezentos reais, já que o mesmo esta questionando o valor do aluguel desta imóvel
hoje ocupado. Rogério então disse a Júlio que então porquê o mesmo não alugou este galpão quando decidiu
se mudar para cá. Sendo assim, Júlio disse que não se preocupou com aluguel pois havia sido realizado
licitação, sendo assim, disse há Rogério que o mesmo esta querendo economizar, mas que há coisas que não
estão sendo economizadas. Em seguida, Rogério disse a Júlio que até o momento o mesmo não gastou
noventa e um mil em rescisões, e também não gastou quinze mil em gasolina, mas que Júlio gastou. Sendo
assim, Júlio falou que seus gastos foram aprovados pelo tribunal de contas e que não deixou de atender
vereador algum em sua gestão, mas que Rogério não esta atendendo a todos. Rogério então terminou sua fala
dizendo a Júlio que se o mesmo tivesse economizado o que ele esta economizando a câmara já poderia estar
sendo construída. Seguindo com os trabalhos desta sessão o presidente deu início a ORDEM DO DIA, em
discussão, parecer da comissão de finanças e orçamento favorável ao projeto de lei número nove, barra dois
mil e dezesseis. Não havendo discussão, colocamos em votação, vereadores que aprovam permaneçam como
se encontram. Aprovado por unanimidade. Em primeiro turno de discussão do projeto de lei número nove,
barra dois mil e dezesseis de autoria do poder executivo que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da lei
orçamentaria para o exercício financeiro de dois mil e dezessete LDO. Não havendo discussão, colocamos
em votação, vereadores que aprovam permaneçam como se encontram. Aprovado por unanimidade. O
presidente encaminhou o projeto de lei número nove, barra dois mil e dezesseis, para segundo turno de
votação que acontecerá na décima sessão ordinária. Prosseguindo com os trabalhos desta sessão, o presidente
deu inicio a EXPLICAÇÃO PESSOAL, com a palavra o orador Osmar José de Oliveira, que deu boa
noite a todos, em seguida falou sobre as discussões de recursos feitos nesta Casa, e assim disse que em sua
gestão foi criado a pediatria do hospital e que também foi economizado onde todas as entidades do município
foram ajudadas. Sendo assim, o mesmo falou que muitas vezes somos criticados mesmo estando atendendo a
dos os vereadores. Portanto, disse que na gestão passada de Júlio dos Santos nem todos foram atendidos,
pois o mesmo não foi atendido onde seu gabinete ficou fechado durante toda a gestão. Com a palavra o
orador Francisco Sutil Braga, que dispensou a mesma. Com a palavra Júlio Maria dos Santos, que deu boa
noite a todos mais uma vez, em seguida falou sobre a fala de vereador Osmar que disse que as coisas
precisam ser esclarecidas, e assim falou sobre os cargos que á nesta casa que não vem prestar serviço, onde
são cargos jurídicos criados na gestão de Osmar e que assim o mesmo teve dezessete cargos em sua gestão,
onde tinha funcionário que trabalhava na casa de uma de suas filhas, e assim o mesmo disse ter provas que
em sua gestão todos os vereadores foram atendidos. Por fim, disse que tudo que fez nesta Casa foi com a
assinatura de todos os vereadores, onde todos estavam ms do que estava sendo realizado. Com a palavra
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o orador Ivan Luiz Paganini, que deu boa noite a todos e apenas reforçou o convite para a palestra que
acontecerá no dia quinze (amanhã) nesta Casa, com o tema de calendário eleitoral dois mil e dezesseis. O
presidente encerrou a sessão as vinte horas e trinta minutos. Do que constar, eu Scheila Maris Ramos,
servidora designada lavrei a presente Ata que após lida e achada conforme será assinada por todos o
vereadores.
Câmara Municipal de Domingos Martins, 14 de Junho de 2016.
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CE-PRESIDENTE— )
PRESI
GIDMAR CANAL IVAN LUILPAGANINÍ
2º VICE-PRESIDENTE 1º SECRETARIO
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