sessao nº 1

Câmara Municipal de Domingos Martins
Estado do Espírito Santo
Rua Roberto Carlos Kautsky, nº 401 — Domingos Martins — ES — CEP: 29260-000
Caixa Postal 47 — Telefax: (27)3268-1123 Telefones: (27) 3268-3143/3268-2396
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ATA DA 1º SESSÃO EXTRAORDINÁRIA NA CÂMARA MUNICIPAL DE DOMINGOS
MARTINS, EM 28 DE JUNHO DE 2016.
Aos vinte e oito dias do mês de junho do ano de dois mil e dezesseis, no plenário Paulo Lorenzoni, na
câmara municipal de domingos martins, sob a presidência Rogério Luiz Krôlhing, realizou-se a primeira
sessão extraordinária. O senhor presidente inciou a sessão solicitando o primeiro-secretário Ivan Luiz
Paganini para fazer a chamada dos senhores vereadores, com a presença de treze vereadores o presidente
declarou aberto os trabalhos da primeira sessão extraordinária. Prosseguindo, o presidente deu inicio a
ORDEM DO DIA, em discussão, parecer da comissão de legislação, justiça e redação final favorável ao
projeto de lei número dezessete, barra dois mil e dezessete, barra dois mil e dezesseis. Não havendo
discussão, colocamos em votação vereadores que aprovam permaneçam como se encontram. Aprovado
por unanimidade. Em discussão, parecer da comissão de finanças e orçamento favorável ao projeto de lei
número dezessete, barra dois mil e dezesseis. Não havendo discussão, colocamos em votação vereadores
que aprovam permaneçam como se encontram. Aprovado por unanimidade. Em discussão, projeto de lei
número dezessete, barra dois mil e dezesseis de autoria do poder executivo que autoriza o executivo
municipal a abrir crédito adicional especial ao orçamento de dois mil e dezesseis. Não havendo discussão,
colocamos em votação vereadores que aprovam permaneçam como se encontram. Aprovado por
unanimidade. Em discussão parecer da comissão de legislação, justiça e redação final favorável ao projeto
de lei número treze, barra dois mil e dezesseis. Não havendo discussão, colocamos em votação vereadores
que aprovam permaneçam como se encontram. Aprovado por unanimidade. Em discussão, parecer da
comissão de educação, saúde e assistência favorável ao projeto de lei número treze, barra dois mil e
dezesseis. Não havendo discussão, colocamos em votação vereadores que aprovam permaneçam como se
encontram. Aprovado por unanimidade. Em discussão, projeto de lei número treze, barra dois mil e
dezesseis de autoria do vereador Emerson Monhol que altera o artigo primeiro da lei municipal número
dois mil, quatrocentos e noventa e um, de vinte e cinco de março de dois mil e treze institui a semana
municipal de saúde bucal e prevenção ao câncer bucal. Não havendo discussão, colocamos em votação
vereadores que aprovam permaneçam como se encontram. Aprovado por unanimidade. Em discussão,
parecer da comissão de legislação, justiça e redação final favorável ao projeto de lei número quatorze,
barra dois mil e dezesseis. Não havendo discussão, colocamos em votação vereadores que aprovam
permaneçam como se encontram. Aprovado por unanimidade. Em discussão, projeto de lei número
quatorze, barra dois mil e dezesseis de autoria do vereador Ivan Luiz Paganini que altera o artigo segundo
da lei municipal número dois mil, trezentos e setenta e oito, de dezenove de dezembro de dois mil e onze
denomina de “Estrada Otto Koehler Filho” a estrada que vai para são bento do chapéu. Não havendo
discussão, colocamos em votação vereadores que aprovam permaneçam como se encontram. Aprovado
por unanimidade. Em discussão, parecer da comissão de legislação, justiça e redação final favorável ao
projeto de lei número quinze, barra dois mil e dezesseis. Não havendo discussão, colocamos em votação
vereadores que aprovam permaneçam como se encontram. Aprovado por unanimidade. Em discussão,
projeto de lei número quinze, barra dois mil e dezesseis de autoria do vereador Ivan Luiz Paganini que
institui no município o "programa moradia sustentáveliptu cidade do verde". Não havendo discussão,
colocamos em votação vereadores que aprovam permaneçam como se encontram. Aprovado por
unanimidade. Em discussão, parecer da comissão de legislação, justiça e redação final favorável ao projeto
de lei número dezenove, barra dois mil e dezesseis. Não havendo discussão, colocamos em votação
vereadores que aprovam permaneçam como se encontram. Aprovado por unanimidade. Em discussão,
parecer da comissão de finanças e“orçamento favorável ao projeto de lei número dezenove, barra dois mil
e dezesseis. Não havendo discussão, colocamos em votação vereadores que aprovam permaneçam como se
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encontram. Aprovado por unanimidade. Em discussão, projeto de lei número dezenove, barra dois mil e
dezesseis de autoria da mesa diretora, que autoriza a transferência de recursos financeiros ao poder
executivo. Não havendo discussão, colocamos em votação vereadores que aprovam permaneçam como se
encontram. Aprovado por unanimidade. Em discussão, parecer da comissão de legislação, justiça e
redação final favorável ao projeto de lei número vinte, barra dois mil e dezesseis. Não havendo discussão,
colocamos em votação vereadores que aprovam permaneçam como se encontram. Aprovado por
unanimidade. Em discussão, projeto de lei número vinte, barra dois mil e dezesseis de autoria dos
vereadores Ivan Luiz Paganini e Júlio Maria dos Santos, que altera a ementa e acrescenta parágrafo único
ao art. primeiro da lei número dois mil e sessenta, de dezoito de março de dois mil e oito. Não havendo
discussão, colocamos em votação vereadores que aprovam permaneçam como se encontram. Aprovado
por unanimidade. Em discussão, parecer da comissão de legislação, justiça e redação final favorável ao
projeto de lei número vinte e um, barra dois mil e dezesseis. Não havendo discussão, colocamos em
votação vereadores que aprovam permaneçam como se encontram. Aprovado por unanimidade. Em
discussão, projeto de lei número vinte e um, barra dois mil e dezesseis de autoria do vereador Júlio Maria
Christ que denomina a praça localizada no distrito de Paraju de “praça saudável Laura Maria Stein”, Não
havendo discussão, colocamos em votação vereadores que aprovam permaneçam como se encontram.
Aprovado por unanimidade. Em discussão, requerimento número sete, barra dois mil e dezesseis de
autoria do vereador Júlio Maria dos Santos requerendo ao executivo municipal, cópia dos contratos com
seus respectivos empenhos, das empresas D&P auto peças e serviços, Maconsil material de construção
Simon LTDA, premar pré-moldados marechal, serraria Lutzke e Tefac construções e serviços ltda. não
havendo discussão, colocamos em votação vereadores que aprovam permaneçam como se encontram.
Aprovado por unanimidade. Em discussão, requerimento número quinze, barra dois mil e dezesseis de
autoria do vereador Ivan Luiz Paganini requerendo ao executivo municipal, em consonância com os
princípios constitucionais do artigo quinto e inciso XXXIII - "todos têm direito a receber dos órgãos
públicos informações de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral, informações sobre o
quadro funcional, na seguinte propositura: nominar os servidores públicos municipais efetivos e
comissionados; em quais secretarias estão lotados; denominação própria do cargo público que cada
servidor municipal está exercendo; existem servidores públicos municipais cedidos a outros órgãos e
servidores de outros órgãos cedidos a prefeitura, se afirmativo: nominar o servidor e O órgão
correspondente e em que secretaria está lotado. Não havendo discussão, colocamos em votação vereadores
que aprovam permaneçam como se encontram. Aprovado por unanimidade. Em discussão requerimento
número dezesseis, barra dois mil e dezesseis de autoria do vereador Ivan Luiz Paganini requerendo ao
executivo municipal, que seja remetido ao conselho do plano diretor municipal, para análise e posterior
deliberação, sobre inclusão de área na zona de ocupação preferencial zop um, barra zero um. Área que
anteriormente constava como de expansão urbana, conforme lei municipal número dois mil, quatrocentos
e oitenta e nove, barra dois mil e treze. Não havendo discussão, colocamos em votação vereadores que
aprovam permaneçam como se encontram. Aprovado por unanimidade. Em discussão, requerimento
número dezessete, barra dois mil e dezesseis de autoria do vereador Emerson Monhol requerendo ao
executivo municipal, relatório financeiro com despesas e receitas das atividades de dois mil e quinze do
pronaf de Domingos Martins es e nome dos proprietários rurais onde as máquinas atuaram no mesmo ano.
Não havendo discussão, colocamos em votação vereadores que aprovam permaneçam como se encontram.
Aprovado por unanimidade. Em discussão, requerimento número dezoito, barra dois mil e dezesseis de
autoria do vereador Júlio Maria dos Santos requeiro ao executivo municipal, segundo balancete, dados
concretos do que se tem de medicamentos na farmácia pública, em espécies e quantitativos dos mesmos.
Não havendo discussão, colocamos em votação vereadores que aprovam permaneçam como se encontram.
Aprovado por unanimidade. O presidente encaminhou os projetos de leis aprovados para elaboração do
autógrafo e encaminhamento ao prefeito para; sanção, os requerimentos serão encaminhados aos
respectivos destinatários. O presidente encerrou sessão as vinte horas e trinta minutos. Do que constar,
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eu Scheila Maria Ramos, servidora designada lavrei a presente Ata que após lida e achada conforme será
or todos vereadores presentes.
RO R UIZ KROHRLING
A
GILMARCANAL
2º VICE-PRESIDENTE
Phuusbire. uid Qui)
(NHRA CHRISTINA NEISZKE CHÉIST
2º SECRETARIA
EMERSON SOLANGER-MONHOL
DIVI SOUZA FERNANDES
LEANDRO AGUSTINHO THOMES
La (AL
OSMA SÉ DE OLIVEIRA
Câmara Municipal de
Domingos o ca 2016.
flstia CHKIST
N
VICE-PRESID
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FRANCISCO SUTIL BRAGA
JÚLIOMABIA DÓS SANTOS