| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 13 |
| Date | 2016-08-09 |
| native_id | 88 |
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Câmara Municipal de Domingos Martins Estado do Espírito Santo Rua Roberto Carlos Kautsky, nº 401 —- Domingos Martins — ES — CEP: 29260-000 Caixa Postal 47 — Telefax: (27)3268-1123 Telefones: (27) 3268-3143/3268-2396 Site: www.domingosmartins.es.leg.br e-mail: cmdmartins Ocamaradomingosmartins.es.gov.br ATA DA 13º SESSÃO ORDINÁRIA NA CÂMARA MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS, EM 9 DE AGOSTO DE 2016. Aos nove dias do mês de agosto do ano de dois mil e dezesseis, no plenário Paulo Lorenzoni, na câmara municipal de Domingos Martins, sob a presidência Rogério Luiz Krôlhing, realizou-se a décima terceira sessão ordinária. O senhor presidente inciou a sessão solicitando o primeiro-secretário Ivan Luiz Paganini para fazer a chamada dos senhores vereadores, com a presença de treze vereadores o presidente declarou aberto os trabalhos da décima terceira sessão ordinária. Prosseguindo, o presidente deu inicio a EXPEDIENTE DO DIA, projeto de lei número trinta e quatro, barra dois mil e dezesseis de autoria da mesa diretora que dispõe sobre a reestruturação organizacional administrativa da câmara municipal de domingos martins, exclui cargos de provimento em comissão, altera nomenclatura, referências dos cargos e revoga as leis número dois mil. Quinhentos e nove, de vinte de maio de dois mil e treze, número dois mil, quinhentos e trinta e nove, de vinte e três de agosto de dois mil e treze, número dois mil, seiscentos e trinta e nove, de dezoito de agosto de dois mil e quatorze e a resolução número noventa e oito, de treze de dezembro de dois mil e treze. Projeto de lei número trinta e cinco, barra dois mil e dezesseis de autoria da mesa diretora que fixa subsídio do prefeito e vice-prefeito do município. Projeto de lei número trinta e seis, barra dois mil e dezesseis de autoria da mesa diretora que fixa subsídio dos secretários do município. Projeto de lei número trinta e sete, barra dois mil e dezesseis de autoria da mesa diretora que fixa subsídio dos vereadores do município. Projeto de lei número trinta e oito, barra dois mil e dezesseis de autoria do vereador Divino de Souza Fernandes que denomina de rua “Aloisio Kill” o pavimento iniciado na avenida Arnelino Ceciliano Simmer e terminando na bifurcação Paraju Goiabeiras, no distrito de Paraju. Projeto de lei número trinta e nove, barra dois mil e dezesseis de autoria do vereador Divino de Souza Fernandes que denomina de rua “Luiz Gilles Segundo” o pavimento iniciado na avenida Arnelino Ceciliano Simmer com termino na escola municipal de Alto Paraju. Projeto de lei número quarenta, barra dois mil e dezesseis de autoria do vereador Divino de Souza Fernandes que denomina de rua “Arnaldo Waiandt” a estrada que inicia-se na rodovia Oscar Felipe Hand em Ponto Alto II, no distrito de Ponto Alto. Projeto de decreto legislativo número seis, barra dois mil e dezesseis de autoria da comissão de legislação, justiça e redação final que rejeita veto total apresentado ao projeto de lei complementar número três, barra dois mil e dezesseis. Projeto de decreto legislativo número sete, barra dois mil e dezesseis de autoria da comissão de legislação, justiça e redação final que rejeita veto total apresentado ao projeto de lei número quinze, barra dois mil e dezesseis. Indicação número cento e vinte e um, barra dois mil e dezesseis de autoria do vereador Emerson Monhol indicando ao senhor prefeito a possibilidade de criar condições diferenciadas de aprendizado para as crianças nas escolas. Indicação número cento e vinte e dois, barra dois mil e dezesseis de autoria do vereador Ivan Luiz Paganini indicando ao senhor prefeito que estude a possibilidade de alterar o 8 primeiro do artigo cento e trinta e cinco da lei complementar número quatro, de vinte e nove de agosto de dois mil e sete estatuto dos servidores públicos municipais. Para tanto, encaminho em anexo anteprojeto. Indicação número cento e vinte e três, barra dois mil e dezesseis de autoria do vereador Júlio Maria dos Santos indicando ao senhor prefeito que possibilite a restauração e conserto da EMUEF de Califórnia. Indicação número cento e vinte e quatro, barra dois mil e dezesseis de autoria do vereador Júlio Maria dos Santos indicando ao senhor prefeito que estude a possibilidade de instalar um toldo em frente ao INSS na sede deste município. Moção número dezoito, barra dois mil e dezesseis de autoria de todos os vereadores requerendo ao plenário um voto de pesar pelo falecimento da senhora Albertina Xavier Paiva, ocorrido no dia vinte e cinco de julho. Moção número dezenove, barra dois mil e dezesseis de autoria de todos os vereadores requerendo um voto de pesar pelo falecimento da senhora aldiva Vieira neto ocorrido no dia trinta e um de julho de dois mil e dezesseis. Moção número vinte, barra dois mil e dezesseis de autoria de todos os vereadores requerendo ao plenário um voto de pesar pelo falecimento do senhor Adelino Antônio Simmer ocorrido no dia trinta e um de julho. Parecer da comissão de legislação, justiça e redação final rejeitando o veto total ao projeto de lei complementar número três, barra dois mil e dezesseis, seguido do projeto de decreto legislativo número seis, barra dois mil e dezesseis. & da comissão de legislação, justiça e o NV final r jeitando o vet total ao Ersdeto de lei número pu Ca N Câmara Municipal de Domingos Martins Estado do Espírito Santo Rua Roberto Carlos Kautsky, nº 401 — Domingos Martins — ES — CEP: 29260-000 Caixa Postal 47 — Telefax: (27)3268-1123 Telefones: (27) 3268-3143/3268-2396 Site: www.domingosmartins.es.leg.br e-mail: cmdmartins Ocamaradomingosmartins.es.gov.br quinze, barra dois mil e dezesseis, seguido do projeto de decreto legislativo número sete, barra dois mil e dezesseis. Parecer da comissão de legislação, justiça e redação final favorável ao projeto de lei número trinta e um, barra dois mil e dezesseis. Ofício número quatrocentos e sessenta e oito, barra dois mil e dezesseis do senhor prefeito encaminhando a lei número dois mil, setecentos e cinquenta e três, que dispõe sobre a denominação de rua vale verde, localizada em ponto alto II, distrito de Ponto Alto. Ofício número quatrocentos e setenta, barra dois mil e dezesseis do senhor prefeito encaminhando as leis número dois mil, setecentos e cinquenta e quatro, que dispõe sobre a denominação de rua Paulo Guinsberg, localizada em Ponto Alto II e número dois mil, setecentos e cinquenta e cinco, que denomina de rua Arvelino artur nascimento na sede. Ofício número quatrocentos e oitenta e dois, barra dois mil e dezesseis do senhor prefeito encaminhando a lei número dois mil, setecentos e cinquenta e seis, que institui no município a rota do ciclo turismo ciclo cidade do verde - rota do ipê amarelo. Telegramas do ministério da educação informando a liberação de recursos financeiros ao fundo municipal de educação. Heci - cor. Número trezentos e vinte e três, barra dezesseis dos senhores Wagner Medeiros Junior superintendente e Elizeu crisóstomo de vargas presidente do conselho deliberativo do hospital evangélico de cachoeiro de itapemirim encaminhando o relatório de atividades relativos ao ano de dois mil e quinze. Convite o ibramar convidando para o evento de apresentação do projeto tilápia nas montanhas, a ser realizado no dia dezessete de agosto as nove horas no CRAS de Ponto Alto. O presidente encaminhou para emissão de parecer da comissão de legislação, justiça e redação final os projetos de leis números trinta e quatro, trinta e oito, trinta e nove e quarenta, barra dois mil e dezesseis e os projetos números trinta e cinco e trinta, trinta e seis e trinta e sete de dois mil e dezesseis para as comissões de legislação, justiça e redação final e de finanças e orçamento. As indicações e moções apresentadas neste expediente serão encaminhadas posteriormente aos respectivos destinatários. Prosseguindo com os trabalhos desta sessão, o presidente deu inicio ao PEQUENO EXPEDIENTE, com a palavra Leandro Agustiunho Thomes, que dispensou a mesma. Com a palavra Osmar José de Oliveira, que dispensou a mesma. Com a palavra Gilmar Canal, que deu boa noite a todos, em seguida falou da satisfação da obra que sendo realizada em São Bento, onde desde o inicio de seu mandato o mesmo realizou indicações sugerindo ao prefeito que então levasse água tratada há esta comunidade pois a água que eles consomem é de péssima qualidade, pois o esgoto esta caindo dentro do rio. Sendo assim, o mesmo disse que hoje o prefeito iniciou a obra de tratamento da água para que assim a comunidade possa ter uma água de qualidade para consumir, sendo assim o mesmo parabenizou o prefeito por esta obra esta sendo realizada, Com a palavra Divino de Souza Fernandes, que deu boa noite a todos, em seguida parabenizou os organizadores do festival de inverno de Domingos Martins e em modo especial os garis onde deixaram as ruas sempre limpas, sendo assim o mesmo disse que é preciso valorizar os servidores públicos do município, pois se a cidade esta sempre limpa e organizada é graças ao trabalho deles realizado com competência, em seguida o mesmo parabenizou a festa do morango de Pedra Azul onde foi uma excelente festa e que se tornou um marco importante para o município. Por fim, parabenizou o presidente pelo seu aniversário e assim também parabenizou os demais aniversariantes do mês da Casa. Com a palavra Júlio Maria dos Santos, que dispensou a mesma. Não havendo mais orador inscrito, o presidente deu inicio ao GRANDE EXPEDIENTE, com a palavra Gilmar Canal, que dispensou a mesma. Com a palavra Francisco Sutil Braga, que dispensou a mesma. Com a palavra Emerson Solanger Monhol, que deu boa noite a todos, em seguida parabenizou Wellington Blaidor pela coragem e motivação de se candidatar a prefeito do município, prosseguindo parabenizou os voluntários que trabalharam na festa do morango em Pedra Azul. Em outro assunto, falou sobre uma assam em que o clube de Montain Bike, clube cidade do verde vem realizando, onde é um curso de pilotagem e construção de um projeto social para as crianças na LBA, e que esta sendo construído uma pista para as crianças praticarem esporte. Em seguida, o mesmo falou sobre as olimpíadas onde o ciclismo conseguiu o sétimo lugar. Prosseguindo, o mesmo convidou a todos para participarem do curso que acontecerá nos próximos dias. Em outro assunto, falou sobre a indicação cento e vinte e um, onde pode haver uma forma diferente de interpreta-la, nesse momento o mesmo leu o que contia na indicação. Prosseguindo, o mesmo explicou que não é diferenciados de se agregar ou escolher crianças, mas que o mesmo vem colocando como item desta diferencjação é: A sg informática funcionando Câmara Municipal de Domingos Martins Estado do Espírito Santo Rua Roberto Carlos Kautsky, nº 401 — Domingos Martins — ES — CEP: 29260-000 Caixa Postal 47 — Telefax: (27)3268-1123 Telefones: (27) 3268-3143/3268-2396 Site: www.domingosmartins.es.leg.br e-mail: cendmartins Ocamaradomingosmartins.es.gov.br adequadamente em todas as escolas pois a mesma fará muita diferença no futuro. O vereador Ivan, pediu a palavra e logo disse que o plano nacional de ensino possui vinte e cinco anos e assim o mesmo falou sobre a queda de produção vem acontecendo. Em seguida, falou sobre o depoimento da medalhista no judo Rafaela Silva que contou sua história e nos mostrou como conseguiu chegar onde chegou mesmo passando por todas as dificuldades que passou. Voltando ao seu discurso, Emerson agradeceu ao prefeito Carlinhos e ao vereador Gilmar Canal pelo trabalho que esta sendo realizado na estrada que Gentil Pereira Pinto até Cristo rei, onde é sendo um excelente trabalho. Por fim, fez um convite a todos, onde na sexta feira será realizado o quarto fórum da juventude e assim falou sobre sua indicação da última sessão para que este fórum se tornasse permanente. Com a palavra Ivan Luiz Paganini, que deu boa noite a todos, em seguida falou sobre a estrutura da festa do morango onde foi muito bem representada. Logo após, o mesmo falou sobre o projeto número quinze que fala sobre o projeto cidade do verde, IPTU cidade do verde, onde se discuti a concessão de descontos de três por cento em atividades desenvolvidas, por exemplos: Caso o morador reutilizar sua água da maquina e fazer o protocolo na prefeitura o mesmo receberá o desconto. Sendo assim, o mesmo vem questionar o veto do prefeito a este projeto, onde se é um projeto auto sustentável. Em seguida o mesmo falou sobre uma lei de dois mil e onze onde era dado dez por cento de desconto no IPTU ao morador que estivesse separando o lixo seco do lixo molhado, ou seja: fazendo a seletividade do lixo mas que o prefeito na presente data também vetou o projeto. Por fim, o mesmo disse que na época o legislativo derrubou este veto e assim então o mesmo pediu há todos os vereadores que votem para a rejeição o veto. Com a palavra Leandro Agustinho Thomes, que dispensou a mesma. Com a palavra Osmar José de Oliveira, que dispensou a mesma. Com a palavra Divino de Souza Fernandes, que deu boa noite a todos, em seguida falou sobre o projeto de lei que fez no ano de dois mil e treze sobre o estacionamento rotativo em Domingos Martins para que assim o transito do município seja ordenado. Seja assim, o mesmo falou sobre os problemas de estacionamentos em Paraju e Ponto Alto onde esta havendo engarrafamentos devido os carros estarem estacionados em lugares errados, sendo assim o mesmo disse já ter feito o pedido de sinalização adequada para regularizar esta situação, porém o prefeito apenas nos informou que a responsabilidade de regularizar o transito no município é do Detran, mas o prefeito pode ter se enganado, disse Divino. Pois o Detran é responsável apenas pelas rodovias estaduais, e as municipais é de responsabilidade do município, ou seja do prefeito. Em outro assunto, o mesmo falou sobre a festa do morango onde os produtores rurais foram até a festa para vender seus morangos, e assim disse que recebeu uma ligação de um dos produtores para assim saber se o mesmo poderia estar vendendo os seus produtos na festa, e que então o mesmo o aconselhou a procurar os organizadores da festa , logo após o mesmo disse ter ficado surpreso em saber que a peterfrut estaria vendendo morango na festa, onde o mesmo disse ser uma injustiça por esses grandes produtores estarem tirando a oportunidade dos pequenos produtores, resultando assim os pequenos produtores fazendo a venda de seus produtos na BR por não estar sendo autorizado a venda na festa. Portanto, o mesmo disse que precisamos dar prioridade ao produtores de nosso município, pois são os mesmo que seguram o nosso município na balança comercial, pois a mesma é segurada por eles. O vereador Gilmar pediu a palavra e logo disse á Divino que no último ano houve um problema com a venda dos morangos na festa pois os organizadores da festa estavam vendendo os morangos a quinze reais e ou produtores colocaram a dez reais, pois para eles era mais viável e lucrativo vender a este valor. Causando assim a festa quase possuindo prejuízo, porém, quem proibiu a venda dos morangos foi a prefeitura e não os organizadores da festa, onde foi exigido de cada vendedor ambulante pagasse uma taxa para assim venderem seus produtos e que também vendessem pelo mesmo preço que os organizadores da festa estavam vendendo para que assim a festa não tivesse prejuízo. Sendo assim, quem lhe disse que a Peterfrut estava lá vendendo morangos na festa lhe passou uma informação errada, pois a mesma não compareceu e que fez a venda dos morangos na festa foi um senhor da comunidade. Voltando e finalizando seu discurso, Divino então disse que só acha que todos possuem o direito de comercializar seus produtos no preço que os mesmo acharem convenientes a eles para não haver prejuízo. Com a palavra Júlio Maria dos Santos, que deu boa noite a todos, em seguida falou sobre os acontecimentos dos últimos dias, das idas e vindas, das indecisões e decisões na qual o mesmo parabenizou a todos pela coragem de participarem do pleito eleitoral, sendo assi mesmo disse que o Câmara Municipal de Domingos Martins Estado do Espírito Santo Rua Roberto Carlos Kautsky, nº 401 — Domingos Martins — ES — CEP: 29260-000 Caixa Postal 47 — Telefax: (27)3268-1123 Telefones: (27) 3268-3143/3268-2396 Site: www.domingosmartins.es.leg.br e-mail: cendmartins Wcamaradomingosmartins.es.gov.br politica é feita todos os dias, de janeiro a dezembro, mas que o processo eleitoral é os sessenta e cinco dias que antecedem as eleições. Prosseguindo, o mesmo disse que estamos indo para uma eleição e não para uma guerra onde a fiscalização será mais rígida do que os anos passados. Em outro assunto, o mesmo falou sobre as demissões que houve no hospital onde os pediatras tiveram o fim dos contratos e que novos pediatras foram contratados, sendo assim o mesmo pediu a senhora Geruza de Nazareth que então enviasse o currículo de um dos médicos que foram contratados como pediatras mas que na realidade não é formado como pediatra, iniciando assim com um grande equivoco. Prosseguindo, falou sobre os pré candidatos que terem até o dia quinze para poderem conversar e fazer reuniões. Em seguida, falou sobre a conversa que teve com o prefeito sobre as obras que foram iniciadas, por fim, pediu aos candidatos que forem ás ruas fazerem uma campanha limpas, que levem as casas propostas exatas e que possam ser cumpridas. Não havendo mais orador inscrito, o presidente deu inicio a ORDEM DO DIA, em discussão mensagem de veto total ao projeto de lei complementar número três, barra dois mil e dezesseis de autoria do vereador Ivan Luiz Paganini que acrescenta alínea "a" aos incisos II e v do parágrafo único do artigo trinta e quatro da lei complementar número vinte e cinco, de trinta de agosto de dois mil e treze. o vereador Leandro pediu a palavra e então perguntou sobre o presente veto e qual o posicionamento do conselho municipal do PDM e assim também perguntou se há delimitações nesta expansão. O vereador Ivan então pediu a palavra e logo disse que o que recebeu do executivo como informação, é que para informar o requerente que o processo encontrasse na gerencia do desenvolvimento urbano e que após o parecer desta gerencia o mesmo será encaminhado ao conselho do PDM conforme solicitado, sendo assim o mesmo disse que será enviado a resposta após a liberação do conselho ao vereador. O vereador Leandro então pediu a palavra novamente e logo disse que esta mesmo projeto já foi retirado de pauta duas vezes e que assim foi reformulado algumas coisas, e assim o mesmo perguntou sobre as delimitações deste projeto, de onde até onde poderá ser construído para assim não haver um crescimento desordenado nesta área. O vereador Ivan então voltou com a palavra e logo falou sobre a Vila Mariano de Paraju e também sobre a continuação em Melgaço no sentido estrada para Rio Ponte, onde ambos já existe moradores nas delimitações que já existem. Leandro então disse que já existe várias coisas ilegais na estrada e na vila. Ivan então voltou a sua explicação e logo disse que não exite um projeto a ser delimitado da prefeitura. Sendo assim, Leandro então perguntou se ainda não tinha passado pelo conselho do PDM? Ivan então disse que quem irá delimitar é o técnico da prefeitura. Júlio dos Santos então pediu a palavra e logo disse que o que esta ilegal naquele local é a cesan, a escelsa que já estão instaladas. Em seguida o vereador Ivan disse que os moradores pediram por esta expansão para assim poderem regularizar seus documentos e que quem ira delimitar a área depois sera justamente o técnico da prefeitura. Sendo assim, o vereador Leandro pediu ao presidente um prazo maior para que assim fosse realizado um estudo deste projeto. O presidente então disse que este projeto passou pelas comissões sendo assim nesta noite o veto esta para ser aprovado ou não. A vereadora Sandra então pediu a palavra e disse foi ao jurídico conversa e que assim foi retirado de pauta na última sessão e que após isso nada foi reformulado, portanto a mesma disse que se hoje é cobrado da comunidade para se regularizar é preciso haver condições para isso. Sendo assim, a mesma disse que pode ter tido um erro de analise pelo jurídico, pois não era para ter chegado a esta Casa como veto total, apenas parcial. Ivan, então disse que houve um erro do PDM na complexão pois já existiam essas duas localidades no perímetro urbano, sendo apenas uma questão de bom senso. O vereador Nelson pediu a palavra e assim disse que entender o que vem ocorrendo no município são pessoas pegando terrenos e os picando de forma desordenada e que após isso querem que seja regularizado nesta Casa. Porém, não é possível passar por cima do PDM, onde é um órgão que tem poder e conhecimento para deliberar este assunto. O vereador Divino pediu a palavra e falou sobre o projeto pois o mesmo disse conhecer a vila Mariano a muito tempo, onde é uma vila com mais de cinco pontos comerciais. E assim o mesmo disse que esta faltando é uma fiscalização da prefeitura, pois as pessoas estão fazendo cada vez mais loteamento irregulares. Mas, para quem conhece a vila Mariano sabe perfeitamente que não tem condições de desfazer o que já foi feito por lá. O vereador Ivan então falou sobre a discussão da obra do conselho, e assim Leandro pediu a palavra e então disse que a intenção do mesmo não é prejudicar ninguém, mas que seja feito da forma correta, pois não podemos colocar a “carroça na frentendos bois” disse Leandro. dor Julio Christ então q” LE po a A Câmara Municipal de Domingos Martins Estado do Espírito Santo Rua Roberto Carlos Kautsky, nº 401 —- Domingos Martins — ES — CEP: 29260-000 Caixa Postal 47 — Telefax: (27)3268-1123 Telefones: (27) 3268-3143/3268-2396 Site: www.domingosmartins.es.leg.br e-mail: cendmartins Qcamaradomingosmartins.es.gov.br fez o uso da palavra e logo disse concordar com a preocupação de Leandro, mas quando vamos pedir a prefeitura de Domingos Martins algum investimento para a Vila Mariano, a prefeitura apenas nos alegam que lá foi realizado um loteamento clandestino, sendo assim precisamos entender que esta sendo realizado uma pequena comunidade com mais de quarenta moradias. Sendo estas moradias com o esgoto de um lado da casa e a captação de água no outro lado da casa e assim resultando em doenças para as crianças, pois diariamente podemos ir ao posto de saúde de Paraju e ver crianças doentes, portanto é preciso melhoria para que daqui á dez anos não esteja pior. O vereador Leandro então disse que entende o posicionamento do vereador Julio Christ, mas que não pode concordar com coisas irregulares ou erradas pois o que precisa ser feito é parar, regularizar e assim dar continuidade. O vereador Júlio dos Santos então disse que hoje Domingos Martins tem em média duas mil e seiscentas casas regulares e se formos fazer um levantamento teremos o mesmo tanto de casas irregulares, sendo assim, o mesmo pediu a todos os vereadores que em dia de sessão que cheguem pelo menos duas horas antes nesta Casa para poderem tirar as suas duvidas. O vereador Gilmar então fez o uso da palavra e logo disse que vem acompanhando não apenas o município de Domingos Martins mas também Venda Nova e Afonso Cláudio onde a maioria das casas são recibos e que ninguém possui escritura das casas, sendo assim os culpados sendo apenas as autoridades. Após discussão, o presidente colocou em votação, devendo responder SIM para manter o veto e Não para rejeitar o veto. Como vota o vereador Darcy Raach, votou não. Divino de Souza Fernandes, votou não. Emerson Solanger Monhol, votou sim. Francisco Sutil Braga, votou sim. Gilmar Canal, votou não. Ivan Luiz Paganini, votou não. Julio Maria Christ, votou não. Júlio Maria dos Santos, votou não. Leandro Agustinho Thomes, votou sim. Nelson Luiz Mayer, votou sim. Osmar José de Oliveira, abstenção de voto. Sandra Christina Neytske Christ, votou não. Após votação, o presidente declarou o veto rejeitado por sete votos á quatro e um como abstenção. Em discussão mensagem de veto total ao projeto de lei número quinze, barra dois mil e dezesseis de autoria do vereador Ivan Luiz Paganini, que institui no município o programa moradia sustentável/IPTU cidade do verde. Não havendo discussão, o presidente colocou em votação devendo responder SIM para manter o veto e não para rejeitar o veto. Como vota Darcy Raach, votou não. Divino de Souza Fernandes, votou sim. Emerson Solanger Monhol, votou não. Francisco Sutil Braga, votou não. Gilmar Canal, votou não. Ivan Luiz Paganini, votou não. Julio Maria Christ, votou não. Júlio Maria dos Santos, votou não. Leandro Agustinho Thomes, votou não. Nelson Luiz Mayer, votou não. Osmar José de Oliveira, abstenção de voto. Sandra Christina Neytske Christ, votou não. Após votação o presidente declarou o resultado do presente veto onde ficou rejeitado por dez votos á um e uma abstenção. Em discussão, parecer da comissão de legislação, justiça e redação final favorável ao projeto de lei número trinta e um, barra dois mil e dezesseis. Não havendo discussão, colocamos em votação vereadores que aprovam permaneçam como se encontram. Aprovado por unanimidade. em discussão, projeto e lei número trinta e um, barra dois mil e dezesseis de autoria do poder executivo que dispõe sobre a função de vigia patrimonial para manter os serviços de guarda em patrimônios públicos. Não havendo discussão, colocamos em votação vereadores que aprovam permaneçam como se encontram. Aprovado por unanimidade. O presidente encaminhou o projeto de lei aprovado, para elaboração do autógrafo e encaminhamento ao prefeito para sanção e o resultado da deliberação dos vetos será informado ao poder xecutivo por meio de ofício. Prosseguindo com os trabalhos desta sessão, o presidente deu inicio a EXPLICAÇÃO PESSOAL, com a palavra Gilmar Canal, que deu boa noite a todos, em seguida falou sobre a legalização dos terrenos do município, onde o mesmo disse já ter conversado com o fiscal Daniel da prefeitura, pois a prefeitura vem passando por grandes dificuldades financeiras pois não ha dinheiro para absolutamente nada. Portanto se esses terrenos que estão irregulares no município forem acertados o município arrecadará em média um milhão de reais por ano, por que hoje ninguém paga IPTU, sendo assim é preciso legalizar o município por um todo que assim todos sairão ganhando. Com a palavra Francisco Sutil Braga, que dispensou a mesma. Com a palavra Osmar José de Oliveira, que dispensou a mesma. Com a palavra Leandro Agustinho Thomes, que dispensou a mesma. Com a palavra Divino de Souza Fernandes, que falou sobre a cobrança de IPTU, e assim esclareceu que após a edificação das residencias nada ira impedir a cobrança de IPTU, sendo assim de grande importância essa situação regularizada para que 6 o Lo au E N A Câmara Municipal de Domingos Martins Estado do Espírito Santo Rua Roberto Carlos Kautsky, nº 401 — Domingos Martins — ES — CEP: 29260-000 Caixa Postal 47 — Telefax: (27)3268-1123 Telefones: (27) 3268-3143/3268-2396 Site: www.domingosmartins.es.leg.br e-mail: cmdmartins Wcamaradomingosmartins.es.gov.br assim o município possa crescer. Com a palavra Júlio Maris dos Santos, que dispensou a mesma. Com a palavra Ivan Luiz Paganini, que deu boa noite a todos e então logo falou da importância de um debate nas sessões, pois assim todos os parlamentares podem colocar suas ideias para que o público analise cada uma delas. O presidente então encerrou a sessão as vinte horas e vinte e nove minutos. Do que constar, eu Scheila Maria Ramos servidora designada lavrei a presente data que após lida e achada conforme será assinada por todos presente. Câmara Municipal de Domingos Martins, 9 de agosto de 2016. R NLUI KROWLING LIO MÁRIÁ CHRIST PR TE VICE-PRESIDENTE) j x 1 O! GILM NAL IVAN LUIZ PAGANINI 2º VICE-PRESIDENTE 1º SECRETARIO , fg ) / Sei ima o ANDRA CHRISTINANEITZKE CHRIST DARCY CH 2º SECRETARIA à EMERSON SOLANGER MONHOL FRANCISCO SUTIL BRAGA ND E SOUZA E ; LEANDÉO do THOMES SMAR JOSE DE OLIVEIRA