sessao nº 15

Câmara Municipal de Domingos Martins
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ATA DA 15º SESSÃO ORDINÁRIA NA CÂMARA MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS, EM 13
DE SETEMBRO DE 2016.
Aos treze dias do mês de setembro do ano de dois mil e dezesseis, no plenário Paulo Lorenzoni, na câmara
municipal de Domingos Martins, sob a presidência Rogério Luiz Krôlhing, realizou-se a décima quinta
sessão ordinária. O senhor presidente inciou a sessão solicitando o primeiro-secretário Ivan Luiz Paganini
para fazer a chamada dos senhores vereadores, com a presença de treze vereadores o presidente declarou
aberto os trabalhos da décima quinta sessão ordinária. Prosseguindo, o presidente deu inicio a
EXPEDIENTE DO DIA, projeto de lei número dezesseis, barra dois mil e dezesseis de autoria do poder
executivo que dispõe sobre o tempo de atendimento ao público nas instituições financeiras. Projeto de
resolução número dois, barra dois mil e dezesseis de autoria da mesa diretora que altera a redação do artigo
segundo da resolução número cento e vinte e dois de onze de novembro de dois mil e quinze dispõe sobre
alteração na forma de concessão do vale alimentação dos servidores da câmara. Requerimento número vinte
e um, barra dois mil e dezesseis de autoria do vereador Ivan Luiz Paganini requerendo a aprovação do
plenário, conforme permite o art. cento e trinta e dois do regimento interno desta câmara, que seja retirado de
pauta o projeto de lei complementar número quatro, barra dois mil e dezesseis, que “altera o $ primeiro do
artigo cento e trinta e cinco da lei complementar número quatro, de vinte e nove de agosto de dois mil e sete
estatuto dos servidores públicos municipais. Requerimento número vinte e dois, barra dois mil e dezesseis de
autoria do vereador Ivan Luiz Paganini requerendo que seja submetido a aprovação do plenário, ofício a ser
enviado aos parlamentares senadora Rose de Freitas e deputado federal Lelo Coimbra, solicitando apoio, no
sentido de disponibilizar emenda parlamentar para conclusão da obra: "implantação de galeria de águas
pluviais com cobertura”, na rodovia es quatrocentos e sessenta e cinco perímetro urbano na sede do
município. sendo mais preciso, iniciando próximo a fábrica de refrigerantes coroa e término após a Adega
Schwambach, numa extensão de mil e seiscentos metros. Indicação número cento e vinte e seis, barra dois
mil e dezesseis de autoria do vereador Gilmar Canal indicando ao senhor prefeito, a possibilidade de reativar
o viveiro de mudas da prefeitura municipal. Indicação número cento e vinte e sete, barra dois mil e dezesseis
de autoria do vereador Julio Maria Christ indicando ao senhor prefeito a possibilidade de providenciar a
substituição do poste de madeira de energia na rua Adílio Ewald em frente a casa do senhor Osvaldo Maio da
Silva, em Ponto Alto. Indicação número cento e vinte e oito, barra dois mil e dezesseis de autoria do vereador
Ivan Luiz Paganini indicando ao senhor prefeito que viabilize projeto para calçamento e extensão de
iluminação pública e posteação na estrada pascoal Brzesky, no trecho compreendido entre o bairro Schroeder
até a entrada dos sítios dois amores e cantinho feliz, na sede do município. Indicação número cento e vinte e
nove, barra dois mil e dezesseis de autoria do vereador Ivan Luiz Paganini indicando ao senhor prefeito que
desenvolva projeto para melhoria de nossas calçadas. Indicação número cento e trinta, barra dois mil e
dezesseis de autoria do vereador Ivan Luiz Paganini indicando ao senhor prefeito que atenda pedido dos
moradores da sede, com relação a obra realizada na calçada da rua Pedro Gerhardt, pois denota falta da
olocação de ladrilhos no espaço da calçada destinado exclusivamente à circulação de pedestres "faixa de
percurso seguro". Indicação número cento e trinta e dois, barra dois mil e dezesseis de autoria do vereador
Divino de Souza Fernandes indicando ao senhor prefeito que possibilite a manutenção de um bueiro na
localidade de Ponto Alto II, na entrada da residência do Srº Jovelino Hollunder, distrito de ponto alto no
município. Indicação número cento e trinta e três, barra dois mil e dezesseis de autoria do vereador Divino de
Souza Fernandes indicando ao senhor prefeito que possibilite a implantação de uma placa informativa na
localidade de paraju na rua principal, indicando “Ponto Alto”, ao lado supermercado Esquinão, distrito de
Paraju no município. Indicação número cento e trinta e quatro, barra dois mil e dezesseis de autoria do
vereador Divino de Souza Fernandes indicando ao senhor prefeito que viabilize a iluminação pública da vila
mariano até o início da vila de Paraju, no município. Indicação número cento e trinta e cinco, barra dois mil e
dezesseis de autoria do vereador Divino de Souza Fernandes indicando ao senhor prefeito que possibilite a
colocação de um quebra mola em frente a escola vô recende, na localidade de Santa Teresinha, distrito de
Aracê no município. Moção número vinte e três, barra dois mil e e de todos os v: res
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requerendo ao plenário, um voto de pesar pelo falecimento da senhora Rosilene de Freitas Padilha Pagung,
ocorrido no dia sete de setembro. Parecer da comissão de legislação, justiça e redação final favorável ao
projeto de lei número trinta, barra dois mil e dezesseis. Parecer da comissão de cultura turismo e desporto
favorável ao projeto de lei número trinta, barra dois mil e dezesseis. Parecer da comissão de finanças e
orçamento favorável ao projeto de lei número trinta, barra dois mil e dezesseis. Parecer da comissão de
legislação, justiça e redação final favorável ao projeto de lei número quarenta e um, barra dois mil e
dezesseis. Parecer da comissão de legislação, justiça e redação final favorável ao projeto de lei número trinta
e dois, barra dois mil e dezesseis. Parecer da comissão de legislação, justiça e redação final favorável ao
projeto de lei número trinta e três, barra dois mil e dezesseis. ofício número quinhentos e vinte e oito, barra
dois mil e dezesseis do senhor prefeito encaminhando os estudos estimativas das receitas e memórias de
cálculos para inclusão na lei orçamentária de dois mil e dezessete. Ofício número um, barra dois mil e
dezesseis do senhor Marcos Antônio Ribet membro do conselho municipal de fiscalização e
acompanhamento dos recursos dos royalties do petróleo, encaminhando a prestação de contas dos recursos
advindos dos royalties do petróleo, referente ao período de primeiro de novembro de dois mil e quinze a
trinta de junho de dois mil e dezesseis, a qual foi avaliada e aprovada pelo conselho municipal de fiscalização
e acompanhamento dos recursos advindos dos royalties do petróleo. Telegramas do ministério da educação
informando a liberação de recursos financeiros ao fundo municipal de educação. O presidente encaminhou
para emissão de parecer da comissão de legislação, justiça e redação final o projeto de resolução número
dois, barra dois mil e dezesseis, e o projeto de lei número dezesseis, barra dois mil e dezesseis para as
comissões de legislação, justiça e redação final e de finanças e orçamento. informamos que o projeto de lei
número dezesseis, não havia ingressado na pauta da sessões, até a presente data, em virtude de estar
aguardando informações do poder executivo sobre o texto. As indicações e moção apresentadas neste
expediente serão encaminhadas posteriormente aos respectivos destinatários. Seguindo com os trabalhos
desta sessão, o presidente deu inicio aa PEQUENO EXPEDIENTE, com a palavra Leandro Aguistinho
Thomes, que dispensou a mesma. Com a palavra Julio Maria dos Santos, que deu boa noite a todos, em
seguida se justificou por não estar presente na última sessão por estar hospitalizado, e assim parabenizou a
secretaria de educação do município pelo brilhante desempenho no IDEB onde o município esteve entre os
quatro primeiros colocados e assim agradeceu também as pessoas que tem os recebido em suas casas durante
a caminha politica. Com a palavra Divino de Souza Fernandes, que dispensou a mesma. Não havendo mais
orador inscrito para este expediente o presidente deu inicio aa GRANDE EXPEDIENTE, com a palavra
Gilmar Canal, que deu boa noite a todos, em seguida falou sobre uma de suas indicações realizadas a
aproximadamente um ano e meio atrás, onde foi sugerido ao prefeito o viveiro de muda, mas nada aconteceu,
sendo assim disse estar refazendo esta indicação, e assim falou das casas que passou em sua campanha e que
um dos pedidos ao mesmo é que este viveiro seja realizado para assim os agricultores poderem plantar ao
lado das nascentes e então pediu ajuda dos demais vereadores para estarem cobrando do prefeito a realização
deste viveiro. Com a palavra Ivan Luiz Paganini, que deu boa noite a todos, em seguida falou sobre o
processo politico que devemos nos agregar á aqueles que nos mostram ter certos valores, sendo assim falou
sobre o jornal “o noticiário” do município, que em sua primeira edição especial falou sobre as eleições de
dois mil e dezesseis. Prosseguindo, falou sobre a moção indicada ao jornal para estarmos os parabenizando
por estarem relatando a cidadania, e assim fez a seguinte pergunta: Se quando um cidadão pede propina ao
candidato o mesmo esta contribuindo para a cidadania? E assim o mesmo então disse que devemos analisar
este jornal, pois o mesmo nos informa quais os planos de governo do município onde nos mostrou quais são
os deveres dos vereadores, prefeitos e também dos eleitores no eito politico. Com a palavra Julio Maria
Christ, que dispensou a mesma. Com a palavra Nelson Luiz Mayer, que deu boa noite a todos, em seguida
falou sobre a linha demarcatória do distrito de Ponto Alto, onde no dia dois do corrente mês a convite do Idaf
o mesmo teve o prazer de estar representando esta Casa de leis em Vitória, e que se encontravam presentes a
secretaria Rosana, o secretário Marquinhos e a procuradora Dr. Ingrea. Prosseguindo, disse que esta ocasião
os proporcionou bons conhecimentos para assim saber quais os tramites necessários para a criação de um
novo distrito dentro do que estabelece a = Sendo assim, a primeira coisa que devemos saber é que
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devemos levar em consideração a existência da lei complementar número cinquenta e nove de mil
novecentos e noventa, sendo uma lei estadual que determina a criação de qualquer novo distrito que terá que
ser homologado pela entidade do Idaf, pois apenas o Idaf trabalha com termos técnicos para que assim
tenham através de coordenadas geográficas a elaboração dos mapas e das linhas demarcatórias do município.
E assim o mesmo disse que após aquela ocasião foi mostrado um mapa com as delimitações de todos os
distritos do município onde pelo mapa pode-se ver que as linhas não batem, e então o mesmo sugeriu que
fosse feito um novo estudo das delimitações pelas linhas atuais, pois para a criação de um distrito é preciso
ter muito cuidado, por que um distrito é criado de acordo com as determinações legais, para a população
deste distrito não sofrer penalizações como a perca do serviço dos correios. O vereador Ivan pediu a palavra e
assim disse que a criação de um distrito cabe ao legislativo, sendo assim, falou sobre o distrito de Biriricas
onde foi criado em mil novecentos e setenta e cinco mas que foi regulamentado na prefeitura entre os anos
dois mil e sete, dois mil e oito. O vereador Nelson, então voltou ao seu discurso e assim disse que naquela
ocasião ficou-se entendido que o órgão oficial de cartografia do estado é o Idaf, pois para a criação de
qualquer distrito é preciso ter a homologação deste órgão. Com a palavra Emerson Solnger Monhol, que
deu boa noite a todos, em seguida agradeceu e também parabenizou todos os responsáveis pela brilhante
colocação do município no ranking das escolas no índice de desenvolvimento educacional que considera
series finais no ensino municipal onde Domingos Martins ficou em primeiro lugar no ranking estadual das
escolas municipais e que também conquistou o quinto o terceiro lugar no quinto e sexto ano e por fim o
quarto lugar no oitavo e nono ano causando assim uma grande surpresa para todos no município. Em seguida,
falou sobre a moção que foi preparada para esta sessão em nome de todos os vereadores, porém como
estamos em período eleitoral não é permitido a realização de moções na Casa. Logo após, falou sobre a meta
que a secretaria de educação tinha para o ano de dois mil e quinze, que era de cinco, oito mas que chegamos
a alcançar seis, seis, ou seja, superamos esta meta, superando a expectativa de todos. Prosseguindo, falou
sobre os vereadores e futuros prefeitos que estão como candidatos nesta eleições e que irão assumir um novo
mandato, sendo assim disse que seria valido ir até a secretaria de educação conversar e se informar sobre os
planejamentos a longo prazo para o município. Pois a cabeça do município se encontra na secretaria de
educação, onde há planejamentos futuros ao município. O vereador Leandro pediu a palavra e então logo
disse que é preciso haver planejamentos ao município, mas é preciso sempre dar prioridade a saúde, pois
em saúde não somos nada. Por fim, parabenizou a fala do vereador Emerson . Voltando e finalizando seu
discurso, o vereador Emerson então logo disse que a prioridade do município envolve todas as secretarias
onde cada uma necessita de algum recurso e planejamento. Com a palavra Osmar José de Oliveira, que deu
boa noite a todos, em seguida falou sobre seu currículo politico no município, onde há dezoito anos atrás em
mil novecentos e noventa e nove resolveu entrar na vida politica e assim disse ter plantado uma semente do
bem assim que iniciou seus trabalhos, para assim analisar o que realmente a população precisava e que então
nasceu o seu projeto social. Prosseguindo, falou sobre o ano de dois mil e quatro onde foi eleito e assim
continuou seu trabalho, seguindo então para o ano de dois mil e nove que esteve como presidente da Casa e
que economizou quase um milhão de reais na Casa, falou também sobre a pediatria vinte e quatro horas que
foi implantada no município. Seguimos então para o ano de dois mil e dez onde fatalmente aconteceu um
acidente com o carro desta Casa, e que o motorista não estava autorizado á conduzir o carro por se encontrar
embriagado e assim após este acidente as perseguições politicas se iniciaram, sendo assim disse que no ano
de dois mil e dez gastou por volta de sete mil reais pra realizar um informativo, que assim que ficou pronto
um vereador proibiu a divulgação do mesmo, nos mostrando mais uma vez a perseguição politica.
Prosseguindo, o mesmo falou sobre o ano de dois mil e treze onde o vereador Júlio Pequia se tornou
presidente da Casa, mesmo sendo contra a sua vontade, disse Osmar, resultando em sua punição durante dois
anos onde não pôde por nenhum assessor para lhe ajudar em seus trabalhos sociais. Em seguida falou sobre a
representação que foi realizado para que uma suplente de vereador ocupasse a sua vaga seguindo assim para
um CPI investigativa, onde resultou em seu afastamento por sessenta dias sem direito a remuneração alguma.
Por fim, falou em deixar um ponto de interrogação para cada vereador e também a toda a população, onde
após cento e tantos anos de emancipação deste município, após tantas denuncias realiza de vários
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vereadores, porque apenas o mesmo esta sendo punido, e assim disse ter sido julgado pelo tribunal de contas
e que então ficou banido das eleições pelo acidente ocorrido. Com a palavra Leandro Agustinho Thomes,
que deu boa noite a todos, em seguida falou sobre a fala de Osmar onde foi conversado varias vezes sobre
este acidente, sendo assim, o mesmo perguntou a Osmar se o resultado do exame que foi realizado no
hospital se encontra disponível para assim sabermos se contia ou não álcool no sangue do motorista. O
vereador Osmar então pediu a palavra e logo disse que este exame foi realizado sem a autorização, pois quem
estava embriagado era o outro motorista. Voltando ao seu discurso Leandro então deixou o pedido de mais
esclarecimentos, sendo assim, disse votar pelo regimento interno desta Casa, pela lei Orgânica e também pela
constituição federal e assim disse a Osmar que o mesmo foi notificado mais de vinte vezes a pagar este carro
mas o pagamento não foi realizado, causando assim ao tribunal de contas encaminhando um documento a
esta Casa com o nome das pessoas envolvidas neste acidente resultando nas suas contas não sendo
aprovadas. Por fim, falou sobre o assistencialismo realizado pelos vereadores, onde é realizado de forma
errada, pois o dever do vereador é a criação de leis para a melhoria do município. O vereador Osmar pediu a
palavra e assim disse que hoje em dia existe leis para tudo, mas não existe uma lei onde diz que politico ou
qualquer outra pessoa possa exercer um trabalho voluntário, sendo assim, disse realizar seu trabalho por
prazer e não para tirar votos nas eleições. Leandro então finalizou seu discurso onde disse que todos os
vereadores fazem este tipo de serviço, para ajudar a população mas que mesmo assim é errado. Com a
palavra Julio Maria dos Santos, que deu boa noite a todos, em seguida falou sobre o projeto de lei
dezesseis, barra dois mil e dezesseis onde é um projeto de sua autoria que dispõe sobre o tempo de
atendimento ao público, sendo assim disse que este projeto chegou até esta Casa nos últimos dias com o
pedido de urgência, porém este projeto já existe desde dois mil e sete, pois é um projeto de autoria deste
vereador, sendo o projeto com o mesmo texto e mensagem, ou seja: tudo igual. E assim que foi criado o
procon em Domingos Martins foi resolvido criar esta lei, mas a mesma já existe, disse Júlio. Em seguida,
falou sobre a fala do vereador Emerson, onde falou sobre a educação e por a mesma ter prioridade, porém
precisamos dar prioridade a saúde pois sem a saúde não teremos educação, agricultura, bons serviços. O
vereador Emerson então pediu a palavra e logo disse ao vereador Leandro e Júlio que o mesmo pode ter se
expressado de uma forma incorreta onde levou a este pensamento de ambos, que a prioridade do município
seria o educação, mas que todas secretarias tem as suas prioridades resultando assim em cada uma delas
serem atendidas de uma determinada forma. Voltando ao seu discurso, Júlio então disse que na última sessão
não pôde estar presente devido problemas de saúde mas que seu atestado já se encontra nesta Casa e assim
falou sobre as propostas de mudanças que foram discutidas na última sessão, falou também sobre a fala de
Emerson onde comentou sobre a nossa caminhada politica pelo município, e assim ressalta que o município
carece de grandes associações de representantes das comunidades para assim cobrarem aos vereadores e nós
ao prefeito. Sendo assim, falou sobre a avaliação que foi realizada pelo jornal do município, que nos mostra
como será as relações politicas do município, onde é o mesmo jornal que divulgou a relação de projetos e
indicações dos parlamentares nos últimos seis anos porém não foi divulgado quais os vereadores campeãs em
emendas as projetos no município. Em outro assunto, falou sobre a fala do vereador Osmar onde o mesmo
veio até a tribuna tentar jogar pedras no mesmo, sendo assim disse que bêbado não estava quem dirigia mas
sim quem o autorizou conduzir um automóvel naquelas condições, prosseguindo, falou sobre o advogado da
Casa que sempre esteve presente em todas as reuniões para nos dizer quais caminhos seguir e assim disse ter
errado mas que esta respondendo por seus erros, e se caso algum dia chegar a esta casa um pedido de
afastamento juntamento com a sua cassação, o mesmo irá apenas agradecer aos vereadores e a população que
estiveram que com ele até o momento. Por fim, falou sobre a história de nepotismo que o vereador Osmar o
acusou nesta noite e assim o mesmo perguntou a Osmar qual o nome da senhora que trabalhou na casa de
sua filha quando estava como presidente desta Casa, sendo assim também falou sobre o lote que Osmar
pagou três mil e quinhentos reais ao seu sogro para realizar a limpeza e que oito anos depois o mesmo pagou
oitenta reais para realização da limpeza do mesmo lote. Com a palavra Divino de Souza Fernandes, que
deu boa noite a todos, em seguida falou sobre as demárcações realizadas no distrito de Ponto Alto que o
vereador Nelson relatou nesta sessão, e assim disse nã entender, o que há contra as leis que o mesmo faz
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nesta Casa, onde sempre aparece uma pessoa contra e assim falou sobre o artigo número vinte e quatro da lei
orgânica que dá o poder a Câmara criar novos distrito sendo preciso apenas observar o inciso quinze da lei
orgânica. Prosseguindo, falou sobre a linha demarcatória que é de responsabilidade do Idaf porém também é
de responsabilidade do executivo cobrar a demarcação das linhas ao Idaf e assim disse se olharmos o
município, veremos que nada foi feito de maneira errada pois temos a lei estadual quarenta e seis que nos
mostra os critérios precisos para se criar um distrito, critérios estes que foram respeitados para a criação do
distrito de Ponto Alto. Em seguida, falou sobre o município de Rio Bananal que crio o distrito de São
Francisco a partir da lei do mesmo, onde o vereador de Rio Bananal veio até esta Câmara para conversar com
o mesmo e assim ficou com uma cópia da lei de sua autoria para então realizar a criação do distrito de São
Francisco, onde já foi sancionado e decretado pelo prefeito do município. Portanto perguntou se há alguma
perseguição politica ao mesmo? Pois é preciso analisar o que vem acontecendo no município. O vereador
Leandro pediu a palavra e logo falou que quando Ivan citou a criação do distrito de Biriricas, todas as
coordenadas geográficas estavam corretas, e hoje não existe nada no idaf apesar das coordenadas e as
delimitações do distrito. Portanto, se pegarmos o mapa do município e olhar as demarcações do distrito de
Ponto Alto veremos apenas uma linha amarela e varias linhas pretas fazendo demarcações diferentes,
causando confusão a comunidade para saber se faz parte do distrito de Aracê, Paraju ou Ponto Alto. Sendo
assim, deixou claro a Divino que quando foi criado o distrito de Rio Bananal, a primeira tentativa deu errado,
e assim a comunidade local precisou procurar o Idaf para assim ser realizado a nova tramitação e o decreto
do distrito de São Francisco. Voltando ao seu discurso, Divino então parabenizou a fala do colega vereador
Ivan, onde o mesmo tem muito conhecimento ao município por já ter sido prefeito municipal. E assim disse
que se olharmos as linhas amarelas de Biriricas, Aracê, Sede e Santa Izabel veremos que as linhas amarelas
estão sendo ultrapassadas em todas as regiões e que todos os critérios foram respeitados para a criação do
distrito de Ponto Alto. Por fim, falou sobre a lei federal onde diz que todas as instituições públicas que
prestam serviço ao público tem o tempo máximo de quinze minutos para realizar o atendimento. Não
havendo mais orador inscrito, o presidente então deu inicio a ORDEM DO DIA, em discussão, parecer da
comissão de legislação, justiça e redação final favorável ao projeto de lei número trintam barra dois mil e
dezesseis. Não havendo discussão, colocamos em votação vereadores que aprovam permaneçam como se
encontram. Aprovado por unanimidade. Em discussão, parecer da comissão de cultura turismo e desporto
favorável ao projeto de lei número trinta, barra dois mil e dezesseis. Não havendo discussão, colocamos em
votação vereadores que aprovam permaneçam como se encontram. Aprovado por unanimidade. Em
discussão, parecer da comissão de finanças e orçamento favorável ao projeto de lei número trinta, barra dois
mil e dezesseis. O vereador Leandro então pediu a palavra e assim disse ter pedido vista deste projeto e assim
arabenizou o vereador Emerson por ter se disponibilizado a corrigi-lo junto com a comissão de justiça. O
vereador Emerson então pediu a palavra e logo fez o pedido de correção do artigo trinta e quatro. Após
discussão, colocamos em votação vereadores que aprovam permaneçam como se encontram. Aprovado por
unanimidade. Em discussão, projeto de lei número trinta, barra dois mil e dezesseis de autoria do poder
executivo que dispõe sobre o sistema municipal de cultura de domingos martins. Não havendo discussão,
colocamos em votação vereadores que aprovam permaneçam como se encontram. Aprovado por
unanimidade. Em discussão, parecer da comissão de legislação, justiça e redação final favorável ao projeto
de lei número quarenta e um, barra dois mil e dezesseis. O vereador Emerson pediu a palavra e assim fez
uma colocação devido a mensagem do poder executivo do pedido de aprovação desse projeto. Após
discussão, colocamos em votação vereadores que aprovam permaneçam como se encontram. Aprovado por
unanimidade. Em discussão, projeto de lei número quarenta, barra dois mil e dezesseis de autoria do poder
executivo que dispõe sobre escala dos servidores do cargo de técnico de serviços público/auxiliar de
educação social atuantes no abrigo institucional. Não havendo discussão, colocamos em votação vereadores
que aprovam permanece como se encontram. Aprovado por unanimidade. Em discussão, parecer da comissão
de legislação, justiça e redação final favorável ao projeto de lei número trinta e dois, barra dois mil e
dezesseis. Não havendo discussão, colocamos em votação vereadores que aprovam permanecem como se
encontram, aprovado por unanimidade. Em discussão, projeto de lei número trinta e dois, barra dois mil e
FACA
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dezesseis de autoria do vereador Ivan Luiz Paganini denomina "ginásio de esportes Gustavo José
Wernersbach", o imóvel municipal localizado no vale da estação, distrito de santa isabel, neste município.
Não havendo discussão, colocamos em votação vereadores que aprovam permaneçam como se encontram.
Aprovado por unanimidade. Em discussão, parecer da comissão de legislação, justiça e redação final
favorável ao projeto de lei número trinta e três, barra dois mil e dezesseis. Não havendo discussão,
colocamos em votação vereadores que aprovam permaneçam como se encontram. Aprovado por
unanimidade, Em discussão, projeto de lei número trinta e três, barra dois mil e dezesseis de autoria do
vereador Ivan Luiz Paganini que dispõe sobre a denominação de rua Euclides Ribeiro dos passos, localizada
na vila de Santa Isabel, neste município. Não havendo discussão, colocamos em votação vereadores que
aprovam permaneçam como se encontram. Aprovado por unanimidade. Em discussão, requerimento número
vinte e um, barra dois mil e dezesseis de autoria do vereador Ivan Luiz Paganini requerendo a aprovação do
plenário, conforme permite o art. cento e trinta e dois do regimento interno desta câmara, que seja retirado de
pauta o projeto de lei complementar número quatro, barra dois mil e dezesseis, que “altera o $ primeiro do
artigo cento e trinta e cinco da lei complementar número quatro de vinte e nove de agosto de dois mil e sete
estatuto dos servidores públicos municipais." Requerimento número vinte e dois, barra dois mil e dezesseis
de autoria do vereador Ivan Luiz Paganini requerendo ao presidente desta casa de leis, que seja submetido a
aprovação do plenário, ofício a ser enviado aos parlamentares senadora Rose de Freitas e deputado federal
Lelo Coimbra, solicitando apoio, no sentido de disponibilizar emenda parlamentar para conclusão da obra:
"implantação de galeria de águas pluviais com cobertura”, na rodovia es quatrocentos e sessenta e cinco
perímetro urbano na sede do município. Sendo mais preciso, iniciando próximo a fábrica de refrigerantes
coroa e término após a Adega Schwambach, numa extensão de mil e seiscentos metros. Não havendo
discussão, colocamos o mesmo em votação vereadores que aprovam permaneçam como se encontram.
Aprovado por unanimidade. O presidente encaminhou os projetos de lei aprovados, para elaboração do
autógrafo e encaminhamento ao prefeito para sanção. Os requerimentos serão encaminhados aos respectivos
destinatários. Prosseguindo com os trabalhos desta sessão, o presidente então deu inicio a EXPLICAÇÃO
PESSOAL, com a palavra Ivan Luiz Paganini, que deu boa noite a todos, em seguida fez uma correção a
indicação cento e vinte e nove de autoria do mesmo que fala sobre o pedido de melhoria das calçadas do
município, e assim leu o texto do projeto para melhor entendimento da população. Com a palavra Julio
Maria Christ, que deu boa noite a todos, em seguida agradeceu a todos que estiveram presente na festa em
Paraju no último domingo, sendo assim agradeceu todo o apoio que a prefeitura deu a comunidade de Paraju.
Por fim, pediu a todos que valorizem mais as festas culturais do município pois são festas de grande
importância. Com a palavra Osmar José de Oliveira, que deu boa noite a todos, em seguida falou sobre
Pequia não ter compreendido muito bem o ponto de interrogação que o mesmo deixou claro nesta noite,
sendo assim falou sobre os dois processos citados por Julio Pequia nesta noite, sendo que um desses
processos já foi concluído e o outro esta respondido pelo mesmo. Acontecendo mais uma vez perseguições
politicas ao mesmo, portanto perguntou porque apenas ele responde processo nesta Casa? Portanto sugeriu a
todos os colegas que então fosse realizado uma representação ao tribunal da época em que esteve como
presidente desta Casa. Com a palavra Emerson Solanger Monhol, que dispensou a mesma. Com a palavra
Leandro Agustinho Thomes, que deu boa noite a todos, em seguida falou sobre a homologação do distrito
de Ponto Alto e assim perguntou se realmente houve esta homologação do distrito de Ponto Alto no Idaf. Por
fim, relatou as importâncias das delimitações para a criação de um distrito, pois quando se muda uma
demarcação é a comunidade quem sofre com os impactos. Sendo assim, deixou claro que não é contra este
projeto, mas que é preciso ser realizado de forma correta. Com a palavra Julio Maria dos Santos, que deu
boa noite a todos, em seguida falou sobre um senhor que chegou ao hospital passando mau onde caiu e bateu
com a cabeça e mesmo assim foi mandado de volta para casa onde veio a óbito. Mas que ninguém veio até
essa tribuna questionar esse ocorrido, e hoje, estamos aqui discutindo sobre demarcações de distritos onde é
um dever do executivo realizar e encaminhar a esta casa. Por fim, falou sobre o vereador Osmar onde foi
citado e notificado, por estar no palanque fazendo uma parceria a Darcy combinando então que se fosse
eleito assumiria apenas dois anos, e os outros dois anós ficaria para Darcy porém se passou quatro anos e
par E
FAS . . . .
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nada ocorreu, onde o mesmo fez a mesma coisa com a candidata Margareth. Com a palavra Divino de
Souza Fernandes, que deu boa noite a todos, em seguida disse a Leandro que o mesmo não deve conhecer as
leis quando diz que é preciso haver uma audiência pública, pois o que pede apenas na lei é o abaixo assinado,
sendo assim esta tudo correto pois o abaixo assinado foi entregue a esta Casa. E assim disse que para o Idaf
realizar a linha demarcatória é preciso que tenha um pedido do executivo. Por fim, falou um pouco sobre a
crise hídrica que estamos passando em nosso estado e também parabenizou toda a educação municipal e á
todos os educadores. O presidente encerrou a sessão as vinte horas e cinquenta e cinco minutos. Do que
constar, eu Scheila Maria Ramos servidora designada lavrei a presente data que após lida e achada conforme
será assinada por todos os vereadores presentes.
Câmara Municipal de Domingos Martins, 13 de Setembro de 2016.
SNI KROHLING
ENTE
IO VARA HRIST
GILMAR CANAL
2º VICE-PRESIDENTE
CHRIST
NDRA CHRISTINA NE
2º SECRETARIA
/
ANDES
LEantÃO Has THOMES
DRA OLIVEIRA
OS SANTOS
LUISMAYER ”