sessao nº 19

Câmara Municipal de Domingos Martins
Estado do Espírito Santo
Rua Roberto Carlos Kautsky, nº 401 — Domingos Martins — ES — CEP: 29260-000
Caixa Postal 47 — Telefax: (27)3268-1123 Telefones: (27) 3268-3143/3268-2396
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ATA DA 19º SESSÃO ORDINÁRIA NA CÂMARA MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS, EM 8
DE NOVEMBRO DE 2016.
Aos oito dias do mês de novembro do ano de dois mil e dezesseis, no plenário Paulo Lorenzoni, na câmara
municipal de Domingos Martins, sob a presidência Rogério Luiz Krôlhing, realizou-se a décima nona
sessão ordinária. O senhor presidente inciou a sessão solicitando o primeiro-secretário Ivan Luiz Paganini
para fazer a chamada dos senhores vereadores, com a presença de treze vereadores o presidente declarou
aberto os trabalhos da décima nona sessão ordinária. Prosseguindo, o presidente deu inicio a
EXPEDIENTE DO DIA, projeto de lei número quarenta e nove, barra dois mil e dezesseis de autoria do
vereador Ivan Luiz Paganini altera a ementa, os artigos primeiro e segundo e acrescenta parágrafo único ao
artigo segundo da lei municipal número dois mil, quatrocentos e oitenta e quatro, de dezessete de dezembro
de dois mil e doze. - que denomina de rua Adolpho Bruske a estrada da caixa d'água localizada nos bairros
parque alpina e parque dos sinos, na sede do município. Projeto de lei número cinquenta, barra dois mil e
dezesseis de autoria do vereador Ivan Luiz Paganini que fica instituído pelo poder executivo municipal o
uso do imóvel público municipal "casa do artesanato nair de pádua koehler", localizado na rodovia João
Ricardo Schorling, próximo ao portal da cidade, tendo por finalidade implantar o centro de informação ao
turista e o centro de referência dos produtos artesanais do município. Projeto de lei número cinquenta e
dois, barra dois mil e dezesseis de autoria do vereador Divino de Souza Fernandes que institui no município
de Domingos Martins, programa de incentivo ao produtor rural e das outras providências. Projeto de lei
número cinquenta e três, barra dois mil e dezesseis de autoria do vereador Divino de Souza Fernandes que
dispõe sobre a concessão de dez por cento desconto no pagamento do IPTU às pessoas que adotem animais.
Indicação número cento e cinquenta, barra dois mil e dezesseis de autoria do vereador Ivan Luiz Paganini
indicando ao executivo municipal que atenda pedido dos moradores da rua Adolpho Bruske, localizada no
loteamento parque dos nobres, na sede do município, com colocação de placa indicativa da rua. Em
conformidade com o artigo segundo da lei municipal dois mil, duzentos e sessenta e seis, barra dez: "o
serviço de emplacamento de bens públicos é privativo da administração". Indicação número cento e
cinquenta e um, barra dois mil e dezesseis de autoria do vereador Emerson Monhol indicando ao prefeito a
criação de uma semana de intensa conscientização dos produtores e produtoras rurais quanto ao uso correto
e controlado de agrotóxicos, quando estes são necessários, em suas plantações. Indicação número cento e
cinquenta e dois, barra dois mil e dezesseis de autoria do vereador Emerson Monhol indicando ao prefeito a
aquisição do terreno que compreende a região do antigo" lagão", no cabanas, juntamente com a nascente
que se encontra acima em uma área preservada. Indicação número cento e cinquenta e três, barra dois mil e
dezesseis de autoria do vereador Emerson Monhol indicando ao senhor prefeito que disponibilize local do
então conquistado hotel imperador para sede do fórum permanente da juventude, recentemente criado a
partir de decreto do excelentíssimo senhor prefeito. Indicação número cento e cinquenta e quatro, barra dois
mil e dezesseis de autoria do vereador Nelson Luis Mayer indicando ao senhor prefeito a possibilidade de
providenciar reparo no calçamento da rua Fernando Schlenz, em frente a pousada azul, aproximadamente
dez metros de comprimento. Indicação número cento e cinquenta e cinco, barra dois mil e dezesseis de
autoria do vereador Divino de Souza Fernandes indicando ao senhor prefeito que deixem cinco por cento
das vagas reservadas as pessoas que vierem a ser contratadas na municipalidade, para os portadores de
necessidade especial(pne's), no município. Indicação número cento e cinquenta e seis a dois mil e
dezesseis de autoria do vereador Divino de Sguza Fernandes indicando ao senhor pfefeitg hue pudesse
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intervir junto a empresa cordial, para colocar um micro-ônibus saindo da localidade de Alto Paraju,
passando em Goiabeiras, Ponto Alto, Perobas, Paraju, retornando a Alto Paraju pelo mesmo trajeto,
atendendo os moradores dos distritos de Paraju e Ponto Alto no município. Parecer da comissão de
legislação, justiça e redação final favorável ao projeto de lei número quarenta e sete, barra dois mil e
dezesseis. Parecer da comissão de finanças e orçamento favorável ao projeto de lei número quarenta e sete,
barra dois mil e dezesseis. Parecer da comissão de legislação, justiça e redação final favorável ao projeto de
resolução número três, barra dois mil e dezesseis. Ofício número seiscentos e seis, barra dois mil e
dezesseis do senhor prefeito encaminhando a lei municipal número dois mil, setecentos e setenta e um,
que dispõe sobre alteração de anexos de metas fiscais de lei de diretrizes orçamentária para o exercício
financeiro de dois mil e dezessete. E lei número dois mil, setecentos e setenta e dois que dispõe sobre
alteração do plano plurianual para o período de dois mil e quatorze — dois mil e dezessete. Ofício número
seiscentos e quinze, barra dois mil e dezesseis do senhor prefeito em atenção ao requerimento protocolado
sob o número sete mil, cento e noventa e seis, que trata da indicação número cento e trinta e sete, barra dois
mil e dezesseis do vereador Emerson Monhol. Balancetes da receita e despesa da prefeitura de domingos
martins referente aos meses de janeiro a setembro de dois mil e dezesseis. Ofício número duzentos e doze,
barra dois mil e dezesseis do excelentíssimo senhor deputado federal Evair de Melo Informando que o
município de Domingos Martins foi contemplado junto ao orçamento geral da união de dois mil e
dezesseis, com emendas parlamentares totalizando um valor de trezentos mil reais para aquisição de
equipamentos hospitalares e material permanente ao hospital de domingos martins. Convite - a prefeitura
de Domingos Martins convidando para abertura oficial do brilho de natal que será realizado no dia vinte e
seis de novembro às vinte horas na praça dr. Arthur gerhardt. Convite - a sexta companhia independente da
polícia militar do Espírito Santo convida para participar do comemoração do decima quarta aniversário da
fundação da sexta companhia independente da polícia militar do espírito santo, com solenidade em
homenagem aos destaques operacionais do terceiro trimestre de dois mil e dezesseis, militares da reserva
remunerada do polícia militar do Espírito Santo e amigos da sexta companhia independente que será
realizado no dia dez de novembro de dois mil e dezesseis as dez horas no rancho lua grande. Convite - da
secretaria de estado de agricultura, abastecimento aquicultura e pesca convida para o dia de campo que
tratará sobre o assunto: manejo de irrigação com uso de irrigâmetro, o evento será realizado no dia dezoito
de novembro a partir das oito horas no teatro municipal de Viana. Prosseguindo com os trabalhos desta
sessão o presidente então deu iniciou ao PEQUENO EXPEDIENTE, com a palavra Osmar José de
Oliveira, que dispensou a mesma. Com a palavra Divino de Souza Fernandes, que dispensou a mesma.
Com a palavra Leandro Agustinho Thomes, que dispensou a mesma. Com a palavra Júlio Maria dos
Santos, que dispensou a mesma. Não havendo mais oradores inscrito, o presidente então deu inicio ao
GRANDE EXPEDIENTE, com a palavra Osmar José de Oliveira, que dispensou a mesma. Com a
palavra Emerson Solanger Monhol, que dispensou a mesma. Com a palavra Leandro Agustinho
Thomes, que dispensou a mesma. Com a palavra Divino de Souza Fernandes, que deu boa noite a todos,
em seguida falou sobre a indicação número cento e cinquenta e cinco na qual é de sua autoria, onde fala
sobre os cinco por cento das vagas que serão destinadas aos portadores de necessidades especiais no
município, e assim então falou sobre as vagas que são reservadas a pessoas portadoras de necessidades
especiais, onde o mesmo fez uma indicação e também um projeto de lei que esta sendo encaminhado a
prefeitura como anti projeto, ficando então no aguardo para o encaminhamento da prefeitura á esta casa
como projeto, pois em suas pesquisas pôde analisar que é um projeto concorrente podendo então haver o
veto da prefeitura, e por isso foi realizado como anti projeto, sendo um projeto de suma importância as
soas portadoras de necessidades especiais que recebem através do INSS, mas que gostariam de voltar ao
mercado de trabalho, mas que muitas vezes não há oportunidades. Em seguida, falou sobre as cotas de
vagas deixadas aos mesmos em empresas privadas. Em outro assunto, falou ainda sobre sua indicação
número cento e cinquenta e seis que fala sobre o ônibus da Cordial que estava há mais de vinte e cinco anos
na comunidade de Alto Paraju, mas que no momento foi retirado por talvez estar dando prejuízo -a empresa,
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prejudicando assim a população que ficou sem este meio de transporte público na comunidade. Sendo
assim, pediu junto ao executivo que se possível for interfira junto a Cordial para que seja posto ao menos
um micro ônibus para que as pessoas se desloquem de uma comunidade á outra. Prosseguindo, falou sobre
outro projeto de sua autoria sobre a adoção de animais no município e assim falou sobre os gastos que há
no canil com os mesmos, sendo assim, pediu que as pessoas que fizerem a adoção dos animais deste canil
tenham a isenção de dez por cento em seu IPTU, pois sabemos que os gastos com ração é grande, disse
Divino. Comentou ainda sobre o novembro azul, onde acontece a campanha de câncer de próstata, e assim
então pediu á todos os homens que façam os exames necessários. Por fim, parabenizou os aniversariantes
do mês. Com a palavra Julio Maria dos Santos, que dispensou a mesma. Não havendo mais oradores
inscritos, o presidente então deu iniciou a ORDEM DO DIA, em discussão, parecer da comissão de
legislação, justiça e redação final favorável ao projeto de lei número quarenta e sete, barra dois mil e
dezesseis. Não havendo discussão, o presidente colocou em votação vereadores que aprovam permaneçam
como se encontram. Aprovado por unanimidade. Em discussão, parecer da comissão de finanças e
orçamento favorável ao projeto de lei número quarenta e sete, barra dois mil e dezesseis. Não havendo
discussão, o presidente colocou em votação vereadores que aprovam permaneçam como se encontram.
Aprovado por unanimidade. Em discussão, projeto de lei número quarenta e sete, barra dois mil e dezesseis
de autoria da mesa diretora que institui abono pecuniário aos servidores do poder legislativo. Não havendo
discussão, o presidente colocou em votação vereadores que aprovam permaneçam como se encontram.
Aprovado por unanimidade. Em discussão, parecer da comissão de legislação, justiça e redação final
favorável ao projeto de resolução número três, barra dois mil e dezesseis. Não havendo discussão, o
presidente colocou em votação vereadores que aprovam permaneçam como se encontram. Aprovado por
unanimidade. Em discussão, projeto de resolução número três, barra dois mil e dezesseis de autoria da
mesa diretora que altera a redação do artigo dez - a, parágrafo único do artigo cento e quatorze, parágrafo
único do artigo cento e trinta e cinco e artigo cento e setenta e um do regimento interno. Não havendo
discussão, o presidente colocou em votação vereadores que aprovam permaneçam como se encontram.
Aprovado por unanimidade. Encaminhamos o projeto de lei aprovado, para elaboração do autógrafo e
encaminhamento ao prefeito para sanção. Projeto de resolução número três, barra dois mil e dezesseis a
secretaria geral administrativa para elaboração do ato de promulgação e publicação. Prosseguindo com os
trabalhos desta sessão, o presidente então deu incio a EXPLICAÇÃO PESSOAL, com a palavra Osmar
José de Oliveira, que dispensou a mesma. Com a palavra Emerson Solanger Monhol, que deu boa noite a
todos, em seguida convidou a todos para participarem do plantio de cento e cinquenta mudas de Ipe
amarelo junto ao grupo Montain Bike do município, e assim disse que será plantado na rota de ciclo
turismo Ipe amarelo, sendo uma rota de autoria de todos os vereadores em parceria a Kebis biscoito que faz
parte deste plantio das mudas junto aos seus funcionários, se tornando uma empresa sócio ambiental,
deixando assim o convite a todos. Por fim, falou sobre a coleta seletiva realizada nas escolas e assim então
falou sobre o projeto transversal realizado no CMEI Arthur Gerardt que se iniciou desde a metade do ano
na creche com a discussão da coleta seletiva e também sobre o plantio de árvores. Com a palavra Leandro
Agustinho Thomes, que dispensou a mesma. Com a palavra Divino de Souza Fernandes, que
parabenizou a comunidade de São Miguel pelo plantio das árvores e assim falou sobre a reportagem que
passará as seis da manhã no “Bom dia ES” através do Dr. Evaldo na sexta feira para a divulgação da
plantação destas árvores. Com a palavra Júlio Maria dos Santos, que fez uma radificação sobre sua fala na
última sessão, quando falou da preocupação do colega Divino na campanha sobre a crise hídrica, onde o
mesmo falou que seria preciso arrumar muita água para por tanta traíra, sendo assim após este comentários
algumas pessoas já estão dizendo que o vereador Pequiá disse que a população de Domingos Martins é
raíra, porém não foi esta a fala do mesmo, disse Júlio. Prosseguindo e finalizando sua fala falou sobre a lei
doze mil, quinhentos e vinte e sete que fala sobre o acesso de informação a esta Casa onde é preciso dar
entrada no protocolo. Não havendo mais oradores inscrito, o presidente então encerrou a sessão as
dezenove horas e trinta e ciríco mi que constar, eu Scheila Maria , Servidora designada
ep a
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R CANAL
- VICE-PRESIDENTE
HRISTINA NHTZKE CHRIST
2º SECRETARIA
LEANDRO GUS NHO THOMES
OSMAR Le cid
OSE DE OLIVEIRA
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e-mail: cmdmartins Ocamaradomingosmartins.es.gov.br
lavrei a pregente Ata que após lida e achada conforme será assinada por todos os vereadores presentes.
Câmara Municipal de Domingos
RO Mi
artins, 8 de novembro de 2016.
IO ie
VICE-PRESIDEN]