materia nº 32/2021

Of. no 32/2021 
A sua Excelência 
Fernando Vieira de S • c ouza Presidente da Câmara M . . 1 d . umctpa e Ibatlba 
Ref. P1·ojeto de Lei 
Excelentíssimo Senhor Presidente, 
1 O de agosto de 202 1 
Venho pelo presente ofício encaminhar o Projeto de Lei que institui o Dia de 
Prevenção do Suicídio no calendário municipal, em alusão ao Setembro Amarelo, e dá 
outras providências. 
Art.. r Fica instituído no calendário municipal, em 10 de. setembro como o Dia de 
Prevenção do Suicídio. 
Art. ZOA Câmara de Ibatiba deverá dar publicidade sobre a prevenção do suicídio, assim 
como seus parlamentares poderão indicar ao Poder Executivo ações que garantam a 
qualidade da saúde mental daqueles que residem no município de lbatiba-ES. 
Art. 3° Caberá à Câmara Municipal de Ibatiba-ES se responsabilizar pe\as despesas 
decorrentes da execução do presente Projeto de Lei. 
Art. 4° Este Projeto de Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Emiliane ibeiro Lázaro 
Vereadora 
(28) 
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Dlgttahzada com CamScanner 
1 
PODER LEGISLATIVO 
CÂMARA MUNICIPAL DE mATIBA-ES 
J ustilicativa 
O dia I O de setembro marca o Dia Mundial de Prevenção do Suicídio, qu~ ~eu origem, em 2015, a campanha Setembro Amarelo. Todas essas iniciativas têm 0 obje~IVO 
de conscientizar a população sobre formas de prevenção ao suicídio e reduzir 0 
preconceito que envolve esse grave problema. Afinal, discutir sobre o trans~orno 
depressivo e outros sentimentos como irritabilidade, tristeza, ansiedade e ausência de 
motivação, ajuda na compreensão das causas do suicídio e faz com que as pessoas fiquem 
mais atentas em relação aos sinais dados por seus amigos e parentes. 
O presente projeto busca garantir que esse tema, de grande relevância, ga~he espaço no município de lbatiba-ES, uma vez que o número de atendimentos psicológicos 
e psiquiátricos vem aumentando no município, em decorrência também do isolamento 
social provocado pela pandemia do novo coronavírus. 
Diante do exposto, a presente vereadora, solicita que seus pares decidam pe\a 
aprovação do projeto.