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RESOLUÇÃO Nº 01/2023
Dispõe sobre alteração da Resolução n° 17/2021 e dá
outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE Ibatiba aprovou e eu promulgo a seguinte resolução:
Art. 1º Fica alterado o Parágrafo 1° do artigo 3° dando a seguinte redação:
§ 1º- Poderão ser homenageadas até 6 pessoas indicados pelos
parlamentares, sendo 2 pela mesa diretora e 4 pelos demais
vereadores, após prévia aprovação do plenário da Câmara Municipal,
sendo que a indicação deverá contar no mínimo:
Art. 4º Este Projeto de Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Plenário Éden Faustino Bernardo, 08 de fevereiro de 2023.
FERNANDO VIEIRA DE SOUZA
Presidente da Câmara
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