texto original
#
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
PROJETO DE RESOLUÇÃO COM EMENDA Nº 03/2023
Institui Dia de Luta da Pessoa com
Deficiência no calendário
municipal, e dá outras
providências.
Art. 1° Será realizada Sessão Solene em homenagem às mães das pessoas com
deficiência que frequentam a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais
(APAE) e a Pestalozzi.
Parágrafo Único: Caberá a cada vereador indicar 3 mães que serão
homenageadas na presente sessão solene”..
Art. 2° A sessão Solene será realizada em data alusiva ao dia do Portador de
Necessidades Especiais ou Pessoa Portadora de Deficiência”.
Art. 3° Caberá à Câmara Municipal de Ibatiba-ES se responsabilizar pelas
despesas
decorrentes da execução do presente Projeto de Lei.
Art. 4° Este Projeto de Lei entra em vigor na data de sua publicação.
__________________________
José Paulo Costa Silva
Vereador
__________________________
Emiliane Ribeiro Lazaro
Vereadora
open original →