materia nº 25/2023

PREFEITURA MUNICIPAL DE IBATIBA/ES
PROJETO DE LEINº de21 de agosto de 2023.
“DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO E CUSTEIO DO
MUNICÍPIO DE IBATIBA NA PARTICIPAÇÃO DA
FEIRA DE NEGÓCIOS ESPÍRITO MADEIRA —
DESIGN DE ORIGEM E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”.
O PREFEITO MUNICIPALDE IBATIBA-ES no uso das atribuições que lhe confere o
Art. 75, II, da Lei Orgânica Municipal, apresenta o seguinte Projeto de Lei:
Art. 1º. Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a custear a participação
do Município de Ibatiba na Feira de Negócios Espírito Madeira — Design de Origem, a
ser realizado no Município de Venda Nova do Imigrante, entre osdias 14 a 16 de
setembrodo corrente ano.
81º. O valor total inerente ao custeio e participação do Município será no importe de
R$ 15.000,00 (quinze mil reais).
82º. Os valores contidos no parágrafo anterior, serão empregados na aqui
estande de exposição, que compreende uma área de 292 m? (duzentos e noventa é
dois metros quadrados).
Art. 2º. Fica dispensada a
apresentação de impacto orçamentário e financeiro que se
refere o 85º do ad. 17 da Lei Complementar nº 101/2000, por se tratar de despesa
custeada com recursos consignados na Lei Orçamentária Anual e demais fontes de
recursos definidos no $1º do art. 43 da Lei Federal nº 4.320/64.
Art. 3º. As despesaspara o cumprimento desta Lei correrão por conta de dotações
específicas, autorizadas as suplementações, se necessárias.
Art. 4º. O Chefe do Poder Executivo Municipal poderá regulamentar a matéria por
meio de Decreto.
Art. 5º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as
disposições em contrário.
Rua Salomão Fadlalah, 255, Centro - CNPJ: 27.744.150/0001-66
CEP - 29395-000 - Telefone - 28 3543 1654
PREFEITURA MUNICIPALDE IBATIBA/ES
Gabinete do Prefeito Municipal de Ibatiba, Estado do Espírito Santo, aosvinte e
um dias do mês de agosto de dois mil e yintee
três(21/08/2023).
ecra EncuNOmaços ausanad go LESS BALEADO GAS
LUCIANO MIRANDA SALGADO
Prefeito Municipal
Rua Salomão Fadlalah, 255, Centro — CNPJ: 27.744.150/0001-66
CEP - 29395-000 - Telefone - 28 3543 1654
a” Á an Associação Montanhas Capixabas Turismo E Eventos Montanhas :
CAPIXABAS Tu CNPJ: 08 492 238/0001-93
cxmento é vistos bureo
AbaO MA DEIRA
CONVITE
Ao Sr. Luciano Pingo.
Prefeito do Município
Ibatiba/ES
Prezado Sr. Luciano,
Dosdias 14 a 16 de setembro de 2023, no Centro de Exposições e Eventos Cleto Calimam, em Venda
Nova do Imigrante, Espirito Santo, acontecerá a
inédita da Feira de Negócios Espirito Madeira - Design
de Origem. Uma realização Montanhas Capixabas Convention &Visitors Bureau.
O objetivo do evento será reunir o universo da cadeia produtiva de madeira e móveis, desde a
área florestal até o alto design, em uma grande estrutura, com áreas independentespensadas paraos
perfis de expositores, integrando a matéria prima aos demandantes. Promovendo o crescimento do setor
e dando luz às boas práticas produtivas, gerenciais e de inovação. Oportunizando aos empresáriose
visitantes conhecerem lançamentos, novidadese
tendências em produtos e serviços, que são expostos
e apresentados por fornecedores de todo Brasil. Além de se capacitar e de ser atualizar, atravésdas
diversas palestras, painéis e workshops que serão ministrados por profissionais altamentequalificados.
A Espírito Mareira - Design de Origem proporcionará excelentes oportunidades de negócios, Aconhecimento e network para seus visitantes eexpositores.
Espírito Madeira — Design de Origem terá ações comerciais inovadoras, com objetivo de geração de
negócios durante o evento, entre expositores e
visitantes. Vejamos:
- Participação de instituições de desenvolvimento e fomento à inovação;
- Participação de instituições financeiras e de créditos;
- Rodadade negócios;
Associação Montanhas Capixabas Turismo & Eventos Montanhas CNPJ:08 492 238/0001-93
CAPIXABAS
convention & visitors bureau
Assim, convidamosa
PREFEITURA DE IBATIBA para participar da Espírito Madeira Design de Origem,
como expositor com destaque, reconhecendo assim sua relevante conectividade, articulação e importância
para o desenvolvimento capixaba como instituição farol de excelência em gestã pública
O valor pleiteado para exposição será de R$ 15.000,00" (quinze mil reais) para fins de custeio operacional
do evento e
liberaçãoda área acordada.
Como expositor será disponibilizado uma área de 292 mê na entrada do evento, ao lado do dômu de
credenciamento, que poderá ser decorada e equipeda conforme oo município preferir, tendo como base o
manual do expositor. É de responsabilidade do expositor a montagem do local, ficando a cargo da
organização do evento apenas a liberação de uso do espaço.
“Importante ressaltar queo valor comercial deste espaço seria de R$ 71.540,00 (valor padrão A, onde o m custa R$ 245,00) aContamos com força da sua instituição conosco para fazermos um evento histórico para nosso Espirito
Santo.
Cordialmente,
A
Antonio Nicola Brazolino
Diretor Executivo
Espírito Madeira
Design de Origem
Valdeir Nunes dos Santos
Diretor Presidente
Montanhas Capixabas Convention &
E
Visitors Bureau a
ss