materia nº 29/2023

PREFEITURA MUNICIPAL DE IBATIBA/ES
PROJETO DE LEI Nº 12023.
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NO
PLANO PLURIANUAL DE 2022-2025.
O PREFEITO MUNICIPAL DE IBATIBA,no uso das atribuições que lhe confere o
Art. 75,II, da Lei Orgânica Municipal, apresenta o seguinte Projeto de Lei:
Art. 1º- O Plano Plurianual para o quadriênio 2022-2025, aprovadoatravés da Lei
Municipal nº 955, de 28 de outubro de 2021, passa a incorporar as alterações
constantes dessa Lei.
Art, 2º. Ficam incluídas as seguintes modificações no Plano Plurianual de 2022-
2025, conforme disposto:
—
Orgão 130 |
Secretaria Municipal de Assistência Social
Unidade 002 |
Fundo Municipal de Assistência Social
Programa: 0047 |
Desenvolvimento e
Inclusão Social a]
[ProjetolAtividade [3.211 |
Reforma da CasaLar
Classificação Funcional 130002.0824400413.211
—Orgão [130 |
Secretaria Municipal de Assistência Social
Unidade 002 |
Fundo Municipal de Assistência Social
Programa: 0041 |
Desenvolvimento e
Inclusão Social
ProjetolAtividade [3.210 |
Construção do centro de Vivência do Idoso
[ Classificação Funcional |
130002.0824400413.210
—
[Orgão [130 |
Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Cultura e Turismo
Unidade 002 |
Divisão de Cultura
—
Programa: 0035 |
Gestão de Políticas Públicas de Desenvolvimento Cultural
Projeto/Atividade 2237 |
Incentivo e Fomento das Atividadesdo Setor Cultural
[ Classificação Funcional 110002.1339200352.237
—
Orgão 130 |
Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Cultura e Turismo
Unidade 002 |
Divisão de Cultura [
Programa 0035 |
Gestão de Políticas Públicas de Desenvolvimento Cutural
|
ProjetolAtividade 2238 |
eConcurso Rainha Princesa do Tropeiro
Classificação Funcional 110002.1339200352.238
—
Orgão [100 |
Secretaria Municipal de Agricultura, Indústria e Comércio
Unidade [001 Secretaria Municipal de Agricultura, Indústria e Comércio
—
Programa: 0043 |
Desenvolvimento Econômico
ProjetolAtividade 2229 Contribuição à ACIBA 1
Classificação Funcional 100001.2369100432.239
asimgtmeRua Salomão Fadialah, 255, Centro - CNPJ: 27.744.150/0001-66
aucianomisanDa Luma sara PR |
MINANDA CEP - 29395-000 - Telefone - 28 3543 1654
PREFEITURA MUNICIPALDE IBATIBA/ES
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as
disposições em contrário.
Autor: Prefeito Luciano Miranda Salgado.
Gabinete do Prefeito de Ibatiba - Estado do Espírito Santo, aos vintee oito dias
do mêsdeagosto do ano de dois mil e vintee
três (28/08/2023).
Luciano Miranda Salgado
Prefeito de Ibatiba
Rua Salomão Fadlalah, 255, Centro - CNPJ: 27.744.150/0001-66
FEP — 29392-N00 - Telefone - 28 3543 1654