materia nº 7/2023

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 07/2023
DISPÕE SOBRE A SESSÃO SOLENE NA CÂMARA 
MUNICIPAL DE IBATIBA E CONTÉM OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE Ibatiba aprovou e eu promulgo a seguinte Lei: 
Art. 1º Fica autorizado a realização de Sessão Solene na Câmara Municipal de Ibatiba, 
em homenagem aos 506 anos da Reforma Protestante.
Art. 2º Caberá às igrejas evangélicas do município a indicação de uma pessoa que seja 
representação do movimento protestante em Ibatiba ES.
Parágrafo único: Os vereadores desta Casa realizarão a entrega das honrarias mediante 
sorteio.
Art. 3º As despesas com a presente resolução correrão por conta de dotações próprias 
do orçamento vigente do Poder Legislativo Municipal. 
Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, sendo decidido pela 
mesa diretora a data da sessão.
Plenário Éden Faustino Bernardo, 22 de agosto de 2023.
 
FERNANDO VIEIRA DE SOUZA
Presidente da Câmara