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materia nº 42/2023

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 42 / 2023
Date 2023-11-01
EmentaDENOMINAÇÃO DE CRECHE MUNICIPAL
native_id1498

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2023-11-14T14:44:00.912630-03:00 Aprovado 10 0 0

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PREFEITURA MUNICIPAL DE IBATIBA/ES
PROJETO DE LEI Nº de 01 de novembro de 2023.
“DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE CRECHE
MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE IBATIBA-ES no uso das atribuiçõesque lhe confere o
Art. 75, II, da Lei Orgânica Municipal, apresenta o seguinte Projeto de Lei
Art. 1º. Fica denominada “Creche Tropeirinhos”, a nova Creche Municipal, atualmente
situada na Rua ManoelLuiz Trindade, Boa Esperança, nº121.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as
disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Ibatiba, Estado do Espírito Santo, ao primeiro
dia do mês de novembro de doismil e vinte e três (01/11/2023).
Assino digilalmento
peetuctaNO'
muvpa BRANDA
Nifoo SALGADO: 09363449700
Toeidos
LUCIANO MIRANDA SALGADO
Prefeito Municipal
Rua Salomão Fadlalah, 255, Centro - CNPJ: 27.744.150/0001-66
CEP - 29395-000 - Telefone - 28 3543 1654

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