| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 51 / 2023 |
| Date | 2023-11-16 |
| Ementa | "ALTERAÇÃO DO PLANO PLURIANUAL DE 2022-2025." 052/2023 |
| native_id | 1510 |
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DO PREFEITURA MUNICIPAL DE IBATIBA/ES PROJETO DE LEI Nº 120283. DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NO PLANO PLURIANUAL DE 2022-2025. A PREFEITA MUNICIPAL DE IBATIBA, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 75, |l, da Lei Orgânica Municipal, apresenta o seguinte Projeto de Lei: Art. 1º- O Plano Plurianual para o quadriênio 2022-2025, aprovado através da Lei Municipal nº 955, de 28 de outubro de 2021, passa a incorporar as alterações constantes dessa Lei. Art. 2º- Ficam incluídas as seguintes modificações no Plano Plurianual de 2022- | 2025, conforme disposto: | | | Órgão "1060 Secretaria Municipal de Educação E Unidade ; 001 Manutenção e Desenvolvimento do Ensino | Programa: '0010 | | Programa de Desenvolvimento do Ensino do Municipio | | E E 2.246 Manutenção das Atividades de Distribuição de Kit Projereta ti Dado. . | Escolar —- Educação Infantil Classificação Funcional | 060001.123650010.2.246 Valor 50.000,00 Órgão — lo Secretaria Municipal de Educação H Unidade 001 Manutenção e Desenvolvimento do Ensino | Programa: 0010 || Programa de Desenvolvimento do Ensino do Município | ProjetolAtividade 2.245 Manutenção das Atividades de Distribuição de Kit | Escolar — Ensino Fundamental 2.244 Manutenção das Atividades de Distribuição de Classificação Funcional 060001.123610010.2.245 Valor 50.000,00 | [ Órgão 060 Secretaria Municipal de Educação Unidade l 001 Manutenção e Desenvolvimento do Ensino . Programa: | 0010 || Programa de Desenvolvimento do Ensino do Município Projeto/Atividade É | Material Escolar — Educação Infantil Classificação Funcional 060001.123650010.2.244 Valor E 50.000,00 Órgão 060 | | Secretaria Municipal de Educação | Unidade 001 Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Programa: 0010 Programa de Desenvolvimento do Ensino do Município É aa 2.243 Manutenção das Atividades de Distribuição de | ia d asumado | Material Escolar - Ensino Fundamental Pua Salomão Fadlalah 255 Centro - CNPJ: 27.744.150/0001-66 a .* PREFEITURA MUNICIPAL DE IBATIBA/ES | Classificação Funcional 060001.123610010.2.243 Valor 50.000,00 [ Órgão 080 | Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos Unidade 001 Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos Programa: 0026 Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano e Rural * Projeto/Atividade 2.241 | Morando Melhor na Terra dos Tropeiros Classificação Funcional 080001.164820026.2.241 o Valor 50.000,00 y Órgão 100 | | Secretaria Municipal de Agricultura, Indústria e Comércio Unidade 001. Secretaria Municipal de Agricultura, Indústria e Comércio Programa: 5 0032 Gestão de Políticas Agropecuárias Projeto/Atividade 2.240 "| Apoio a Associações Rurais Classificação Funcional 100001.206080032.2.240 Valor 20.000,00 Órgão 120 Secretaria Municipal de Esporte e Lazer y | Unidade 001 | Secretaria Municipal de Esporte e Lazer E | | Programa: | 0037 Promoção do Desporto Hj 2.242 Manutenção das Atividades de Distribuição de | Praga danado Material Desportivo Classificação Funcional 120001.278120037.2.242 Valor E 50.000,00 , | Art. 3º- Revogam-se as disposições em contrário, entrando a presente Lei em vigor na data de sua publicação. Gabinete da Prefeita de Ibatiba - Estado do Espírito Santo, aos dezesseis dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e três (16/11/2023). CRIZIANE MORENO COELHO NEVES Prefeita Municipal Interina Pua Calamãn EFadlalah 266 Centro - CNPJ: 27 744 150/0001-66