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materia nº 154/2024

Tipo Indicação
Número / Ano 154 / 2024
Date 2024-08-12
EmentaQue seja entregue à Comissão de Educação da Câmara de lbatiba-ES os dados oriundos da Resolução Nº 04/2023 que institui o Sistema de Monitoramento de Ocorrências de Violência Escolar. Os dados solicitados devem ser informados por todas as escolas municipais, em todos os seus respectivos turnos de funcionamento, com início no período de maio de 2024 até o presente momento. Entende-se por dados a quantidade das ocorrências, a tipo de violência cometido, as providências tomadas pela rede educacional e os encaminhamentos realizados à rede de proteção à criança e ao adolescente.
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Of. n
º 15 /2024 
A sua Excelência 
PODER LEGJSIATIVO 
CÃMARA MUNICIPAL DE mATIBA-l?S 
Presidente da Câmara Municipal de lbatiba 
Ref. Indicação 
Excelentíssimo, 
Observando o Regimento Interno, Resolução N
º 03/2021, que elucida 
sobre as competências do(a) vereador(a) em lbatíba-ES, enfatizando a 
possibilidade dos parlamentares em apresentar proposições que visem ao 
interesse coletivo, a presente vereadora, por meio deste ofício, apresenta a 
indicação para que seja entregue à Comissão de Educação da Câmara de 
lbatiba-ES os dados oriundos da Resolução N
º 04/2023 que institui o Sistema 
de Monitoramento de Ocorrências de Violência Escolar. Os dados solicitados 
devem ser informados por todas as escolas municipais, em todos os seus 
respectivos turnos de funcionamento, com início no período de maio de 2024 
até o presente momento. Entende-se por dados a quantidade das ocorrências, 
a tipo de violência cometido, as providências tomadas pela rede educacional e 
os encaminhamentos realizados à rede de proteção à criança e ao 
adolescente. 
i eiro Lázaro 
Vereadora 
www.lbaliba.os.log.br . 
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