texto original
#
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2
1
PROJETO DE LEI N._____/2024
“DISPÕES SOBRE ALTERAÇÕES NO
PLANO PLURIANUAL DE 2022-2025”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE IBATIBA-ES no uso das atribuições que lhe confere o
Art. 75, II, da Lei Orgânica Municipal, apresenta o seguinte Projeto de Lei:
L E I
Art. 1º- O Plano Plurianual para o quadriênio 2022-2025, aprovado através da Lei
Municipal nº 955, de 28 de outubro de 2021, passa a incorporar as alterações
constantes dessa Lei.
Art. 2º- Ficam incluídas as seguintes modificações no Plano Plurianual de 2022-2025,
conforme disposto:
Órgão 120 Secretaria Municipal de Esporte e Lazer
Unidade 002 Secretaria Municipal de Esporte e Lazer
Programa: 0027 Desporto e Lazer
Projeto/Atividade 2.104 Apoio ao futebol feminino
Classificação Funcional 120001.2781200372.104
Órgão 130 Secretaria Municipal de Assistência Social
Unidade 002 Fundo Municipal de Assistência Social
Programa: 0041 Desenvolvimento e Inclusão Social
Projeto/Atividade 2.147 Atendimento à pessoa com deficiência - PCD
Classificação Funcional 130002.0824200412.147
Órgão 130 Secretaria Municipal de Assistência Social
Unidade 002 Fundo Municipal de Assistência Social
Programa: 0041 Desenvolvimento e Inclusão Social
Projeto/Atividade 2.148 Segurança alimentar e nutricional - SAN
Classificação Funcional 130002.0824400412.148
Órgão 130 Secretaria Municipal de Educação
Unidade 001 Manutenção e desenvolvimento do MDE
Programa: 0010 Programa de desenvolvimento do ensino do município
Projeto/Atividade 3.018 Adequação e acessibilidade da Escola Municipal
Flávio Alcure de Araújo
Classificação Funcional 060001.1236100103.018
2
Órgão 120 Secretaria Municipal de Esporte e Lazer
Unidade 001 Secretaria Municipal de Esporte e Lazer
Programa: 0037 Promoção do desporto
Projeto/Atividade 2.102 Campeonato Municipal
Classificação Funcional 120001.2781200372.102
Órgão 130 Fundo Municipal de Criança e Adolescente
Unidade 003 Fundo Municipal de Criança e Adolescente
Programa: 0041 Desenvolvimento e Inclusão Social
Projeto/Atividade 3.046 Construção da Sede do Conselho Tutelar
Classificação Funcional 130003.0824300413.046
Art. 3º- Revogam-se as disposições em contrário, entrando a presente Lei em vigor na
data de sua publicação.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito de Ibatiba - Estado do Espírito Santo, aos vinte e sete dias do
mês de setembro do ano de dois mil e vinte e quatro (27/09/2024).
LUCIANO MIRANDA SALGADO
Prefeito Municipal
open original →