1
PROJETO DE LEI N. ______/2024
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÀO DE ANEXOS
DE METAS FISCAIS DA LEI DE DIRETRIZES
ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO
FINANCEIRO DE 2025.
O PREFEITO MUNICIPAL DE IBATIBA-ES no uso das atribuições que lhe confere o
Art. 75, II, da Lei Orgânica Municipal, apresenta o seguinte Projeto de Lei:
L E I
Art. 1º - Ficam alterados os Demonstrativos I de Metas Anuais, Demonstrativo III de
Metas Fiscais Atuais Comparadas com as Fixadas dos Três Exercícios Anteriores, o
Demonstrativo VIII de Margem de Expansão das Despesas Obrigatórias de Caráter
Continuado e o Anexo de Metas e Prioridades da Lei de Diretrizes Orçamentária nº.
299/2024 para o exercício de 2025, conforme disposto.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito de Ibatiba - Estado do Espírito Santo, aos vinte e sete dias do
mês de setembro do ano de dois mil e vinte e quatro (27/09/2024).
LUCIANO MIRANDA SALGADO
Prefeito Municipal
2
MUNICÍPIO DE IBATIBA/ES
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
METAS ANUAIS
2025
Demonstrativo I
LRF, art. 4º, § 1 R$ 1,00
ESPECIFICAÇÃO
2025 2026 2027
Valor Valor % PIB % RCL Valor Valor % PIB % RCL Valor Valor
% PIB % RCL
Corrente Constante (a /
PIB)
(a /
RCL)
Corrente Constante (b /
PIB)
(a /
RCL)
Corrente Constante (c /
PIB) (c / RCL)
(a) x 100 x 100 (b) x 100 x 100 (c) x 100 x 100
Receita Total 128.000.000,00 116.188.297,66 0,081 0,728 136.000.000,00 123.363.841,70 0,085 0,745 145.000.000,00 131.445.354,99 0,090 0,082
Receitas Primárias (I) 98.500.000,00 89.410.525,93 0,063 0,560 105.000.000,00 95.244.142,49 0,066 0,575 116.000.000,00 105.156.283,99 0,072 0,065
Despesa Total 128.000.000,00 116.188.297,66 0,081 0,728 136.000.000,00 123.363.841,70 0,085 0,745 145.000.000,00 131.445.354,99 0,090 0,082
Despesas Primária (II) 100.600.000,00 91.316.740,19 0,064 0,572 108.000.000,00 97.965.403,70 0,067 0,592 119.500.000,00 108.329.102,91 0,074 0,067
Resultado Primário (III)=(I – II) -2.100.000,00 -1.906.214,26 -0,001 -0,012 -3.000.000,00 -2.721.261,21 -0,002 -0,016 -3.500.000,00 -3.172.818,91 -0,002 -0,002
Resultado Nominal 12.500.000,00 11.346.513,44 0,008 0,071 12.400.000,00 11.247.879,68 0,008 0,068 13.000.000,00 11.784.755,96 0,008 0,007
Dívida Pública Consolidada 11.000.000,00 9.984.931,83 0,007 0,063 10.500.000,00 9.524.414,25 0,007 0,058 9.800.000,00 8.883.892,96 0,006 0,006
Dívida Consolidada Líquida -4.200.000,00 -3.812.428,52 -0,003 -0,024 -4.400.000,00 -3.991.183,11 -0,003 -0,024 -4.600.000,00 -4.169.990,57 -0,003 -0,003
Receitas Primárias Advindas
de PPP (IV) 0,00 0,00 0,000 0,000 0,00 0,00 0,000 0,000 0,00 0,00 0,000 0,000
Despesas Primárias geradas
por PPP (V) 0,00 0,00 0,000 0,000 0,00 0,00 0,000 0,000 0,00 0,00 0,000 0,000
Impacto do Saldo das PPP (VI)
= (IV - V) 0,00 0,00 0,000 0,000 0,00 0,00 0,000 0,000 0,00 0,00 0,000 0,000
Nota:
O Cálculo das metas acima descritas foi realizado considerando-se o seguinte cenário macroeconômico.
VARIÁVEIS 2025 2026 2026
PIB real (crescimento % anual) 2,05 2,03 2,06
3
Taxa real de juros implícito sobre a dívida líquida do Governo (média % anual) 8,95 8,95 8,95
Câmbio (R$/US$ - Final do Ano) 5,28 5,27 5,26
Inflação Média (% anual) projetada com base em índices oficiais de inflação 4,72 4,85 4,70
Projeção do PIB do Estado em - R$ milhares 157.195.000.000,00 160.050.000.000,00 161.050.000.000,00
Receita Corrente Líquida 17.578.000.000,00 18.250.000.000,00 18.620.000.000,00
Metodologia de Cálculo dos Valores Constantes:
2025 2026 2027
Valor Corrente 1,10166 Valor Corrente 1,10243 Valor Corrente 1,10312
Gabinete do Prefeito de Ibatiba - Estado do Espírito Santo, aos vinte e sete dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte
e quatro (27/09/2024).
LUCIANO MIRANDA SALGADO
Prefeito Municipal
4
MUNICÍPIO DE IBATIBA/ES
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TRÊS EXERCÍCIOS ANTERIORES
2025
Demonstrativo III
LRF, art.4º, §2º, inciso II R$ 1,00
ESPECIFICAÇÃO VALORES A PREÇOS CORRENTES
2022 2023 % 2024 % 2025 % 2026 % 2027 %
Receita Total 94.246.488,99 119.378.725,66 26,666 101.000.000,00 -15,395 128.000.000,00 26,733 136.000.000,00 6,250 145.000.000,00 6,618
Receitas Primária (I) 90.641.616,62 115.634.848,95 27,574 94.300.000,00 -18,450 98.500.000,00 4,454 105.000.000,00 6,599 116.000.000,00 10,476
Despesa Total 87.196.944,99 110.165.036,35 26,340 101.000.000,00 -8,319 128.000.000,00 26,733 136.000.000,00 6,250 145.000.000,00 6,618
Despesas Primária (II) 87.324.396,53 106.485.912,64 21,943 96.400.000,00 -9,472 100.600.000,00 4,357 108.000.000,00 7,356 119.500.000,00 10,648
Resultado Primário (I – II) 3.317.220,09 9.148.936,31 175,801 -2.100.000,00 -122,953 -2.100.000,00 0,000 -3.000.000,00 42,857 -3.500.000,00 16,667
Resultado Nominal 7.840.233,46 1.443.199,24 -81,592 12.000.000,00 731,486 12.500.000,00 4,167 12.400.000,00 -0,800 13.000.000,00 4,839
Dívida Pública Consolidada 3.648.776,35 4.713.877,23 29,191 11.000.000,00 133,354 11.000.000,00 0,000 10.500.000,00 -4,545 9.800.000,00 -6,667
Dívida Consolidada Líquida -34.392.862,43 -43.015.311,66 25,070 -4.200.000,00 -90,236 -4.200.000,00 0,000 -4.400.000,00 4,762 -4.600.000,00 4,545
ESPECIFICAÇÃO VALORES A PREÇOS CONSTANTES
2022 2023 % 2024 % 2025 % 2026 % 2027 %
Receita Total 106.338.313,53 123.509.229,57 16,147 107.838.710,00 -12,688 141.012.480,00 30,762 149.930.480,00 6,324 159.952.400,00 6,684
Receitas Primária (I) 102.270.936,03 119.635.814,72 16,979 100.685.053,00 -15,840 108.513.510,00 7,775 115.755.150,00 6,673 127.961.920,00 10,545
Despesa Total 98.384.313,03 113.976.746,61 15,848 107.838.710,00 -5,385 141.012.480,00 30,762 149.930.480,00 6,324 159.952.400,00 6,684
Despesas Primária (II) 98.528.116,60 110.170.325,22 11,816 102.927.244,00 -6,574 110.826.996,00 7,675 119.062.440,00 7,431 131.822.840,00 10,717
Resultado Primário (I – II) 3.742.819,43 9.465.489,51 152,897 -2.242.191,00 -123,688 -2.313.486,00 3,180 -3.307.290,00 42,957 -3.860.920,00 16,740
Resultado Nominal 8.846.135,41 1.493.133,93 -83,121 12.812.520,00 758,096 13.770.750,00 7,479 13.670.132,00 -0,731 14.340.560,00 4,904
Dívida Pública Consolidada 4.116.914,36 4.876.977,38 18,462 11.744.810,00 140,821 12.118.260,00 3,180 11.575.515,00 -4,479 10.810.576,00 -6,608
Dívida Consolidada Líquida -38.805.466,68 -44.503.641,44 14,684 -4.484.382,00 -89,924 -4.626.972,00 3,180 -4.850.692,00 4,835 -5.074.352,00 4,611
5
Nota:
Metodologia de Cálculo dos Valores Constantes
ÍNDICES DE INFLAÇÃO
Exercícios 2022 2023 2024 2025 2026 2027
Índices 4,40 4,40 4,65 4,72 4,85 4,81
VALORES DE REFERÊNCIA
Valor Corrente x (Valor
Referência) 1,12830 1,03460 1,06771 1,10166 1,10243 1,10312
Inflação Média (% anual) projetada com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA, divulgado pelo IBGE.
FONTE:
Secretaria Municipal da Fazenda de Ibatiba/ES
Gabinete do Prefeito de Ibatiba - Estado do Espírito Santo, aos vinte e sete dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e
quatro (27/09/2024).
LUCIANO MIRANDA SALGADO
Prefeito Municipal
6
MUNICÍPIO DE IBATIBA/ES
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
MARGEM DE EXPANSÃO DAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO
2025
Demonstrativo VIII
LRF, art. 4°, § 2°, inciso V R$ 1,00
EVENTO Valor Previsto 2025
Aumento Permanente da Receita 27.000.000,00
(-) Transferências constitucionais 12.800.000,00
(-) Transferências ao FUNDEB 2.800.000,00
Saldo Final do Aumento Permanente de Receita (I) 11.400.000,00
Redução Permanente de Despesa (II) 0,00
Margem Bruta (III) = (I+II) 11.400.000,00
Saldo Utilizado da Margem Bruta (IV) 0,00
Impacto de Novas DOCC 0,00
Margem Líquida de Expansão de DOCC (III-IV) 11.400.000,00
FONTE:
Secretaria Municipal de Finanças da Prefeitura Municipal de Ibatiba/ES
Gabinete do Prefeito de Ibatiba - Estado do Espírito Santo, aos vinte e sete dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e
quatro (27/09/2024).
LUCIANO MIRANDA SALGADO
Prefeito Municipal
7
METAS E PRIORIDADES PARA 2025
O Anexo de Metas e Prioridades para o exercício financeiro de 2025 da Lei nº.
299/2024, passará a vigorar de acordo com o disposto na Lei Municipal que aprovou o
Plano Plurianual de 2022-2025 e demais alterações, compatíveis com os objetivos e
normas estabelecidas nesta lei.
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
2.001 - Manutenção da remuneração dos agentes políticos
2.002 - Manutenção da remuneração dos funcionários
2.003 - Manutenção das Atividades da Câmara Municipal
3.002 - Aquisição de móveis e equipamentos
3.003 - Aquisição de Veículos
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
2.005 - Contribuição à CNM e AMUNES
2.006 - Manutenção das Atividades do Gabinete do Prefeito
2.007 - Serviços de Assessoria de Comunicação Social e Publicidade
2.008 - Manutenção das Atividades da Controladoria Geral do Município
2.009 - Manutenção das Atividades da Procuradoria Geral do Município
2.010 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Administração
2.011 - Elaboração de Projetos e Programas de Desenvolvimento do Município
2.012 - Realização de Concurso Público
2.013 - Custeio de Inativos e Pensionistas
2.015 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Fazenda
2.016 - Contribuição ao PASEP
2.017 - Mapeamento da Zona Urbana, Regularização de Imóveis e Recadastramento
Imobiliário
2.019 - Atividades de Fiscalização Tributária e Educação Fiscal
2.020 - Administração da Dívida Interna e Demais Obrigações
2.021 - Cumprimento de Precatórios e outras Sentenças
2.022 - Reserva de Contingência
2.023 - Manutenção dos Serviços Administrativos da Sec. Mun. de Educação
2.024 - Manutenção dos Conselhos Municipais
2.025 - Transporte Escolar - Apoio à primeira infância
8
2.026 - Centro de Pesquisa e Capacitação de Recursos Humanos do Ens. Fundamental
2.029 - Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental
2.030 - Administração e Regência do FUNDEB (70%) do Ens. Fundamental
2.033 - Merenda Escolar
2.035 - Centro de Pesquisa e Capacitação de Recursos Humanos da Ed. Infantil
2.036 - Manutenção das Atividades da Educação Infantil - Apoio à primeira infância
2.037 - Administração e Regência do FUNDEB (70%) da Ed. Infantil
2.040 - Manutenção das Atividades da Educação Especial
2.043 - Reestruturação e Manutenção da Biblioteca Pública Municipal
2.044 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Saúde
2.046 - Manutenção e Renovação da Frota da Sec. Transporte
2.047 - Saúde Bucal - Apoio à primeira infância
2.048 - Programa de Agentes Comunitários da Saúde - PACS - Apoio à primeira infância
2.049 - Programa Saúde da Família - PSF - Apoio à primeira infância
2.050 - PECAPS
2.051 - Programa de Melhoria do Acesso e da Qualidade - PMAQ
2.052 - Serviços de exames laboratoriais e especialidades
2.053 - Unidades de atendimento de Saúde e Hospitalar
2.054 - Consórcio de Saúde - Cim Pedra Azul
2.055 - Vigilância sanitária e ambiental
2.056 - Vigilância Epidemiológica - Apoio à primeira infância
2.057 - Assistência Farmacêutica - Apoio à primeira infância
2.058 - Conselho Municipal de Saúde
2.059 - Manutenção das atividades da Secretaria de Obras e Serviços Urbanos
2.061 - Manutenção de Praças, Parques e Jardins
2.063 - Manutenção do Cemitério Público
2.064 - Manutenção dos serviços de Iluminação Pública
2.065 - Manutenção da torre de TV e repetidores
2.067 - Manutenção das atividades da Sec. de Interior e Transportes
2.068 - Manutenção e Renovação da frota da Sec. de Educação
2.070 - Manutenção da malha viária e estradas vicinais
2.071 - Manutenção das Atividades da Sec. de Agricultura, Indústria e Comércio
2.073 - Centro de Comercialização de Produtos Agrícolas
2.077 - Manutenção dos equipamentos e estruturas utilizadas nas atividades agropecuárias
2.078 - Assistência técnica ao pequeno e médio produtor e realização de curso de capacitação
2.079 - Associação dos Feirantes
9
2.080 - Manutenção e Estruturação do Paisagismo Visual Urbano
2.081 - Manutenção dos serviços de limpeza pública
2.082 - Usina de Lixo
2.083 - Manutenção das atividades da Divisão de Meio Ambiente
2.084 - Recuperação e Preservação de Parques Municipais
2.085 - Contribuição ao Consórcio do Caparaó
2.086 - Reflorestamento e Viveiro de Mudas
2.087 - Destinação Final Adequada de Resíduos Sólidos
2.088 - Manutenção das atividades da Divisão de Cultura
2.089 - Manutenção dos Espaços Físicos da Cultura
2.091 - Manutenção das atividades de promoção cultural
2.092 - Manutenção das Atividades da Divisão de Turismo
2.093 - Manutenção e revitalização das atividades turísticas
2.094 - Realização de Festas e Promoção do Agroturismo
2.095 - Revitalização da sinalização
2.096 - Rota Imperial São Pedro de Alcântara
2.097 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Esporte e Lazer
2.098 - Atividades Esportivas - Prefeito Amigo da Criança
2.099 - Escola de Artes Marciais
2.100 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Assistência Social (Centro de
Atendimento Socioassistencial)
2.101 - Conselhos da Assistência Social
2.102 - Campeonato Municipal
2.103 - Manutenção das Atividades do Centro de Vivência da Pessoa Idosa
2.104 - Apoio ao futebol feminino
2.105 - Manutenção das Atividades do Centro de Referência da Juventude
2.106 - Manutenção das Atividades do Bolsa Família
2.107 - Nosso Crédito
2.108 - Manutenção das Atividades do CRAS
2.111 - Concessão de benefícios eventuais
2.112 - Eventos e mutirões sociais
2.113 - Apoio financeiro a Entidades Filantrópicas - Assistência Social
2.116 - Manutenção das Atividades da Casa Lar
2.118 - Manutenção das Atividades do Conselho Tutelar
2.119 - Programa Municipal Socioeducativo
2.121 - Programa INCLUIR
10
2.122 - Serviço de Proteção Soc. a Adolescentes (LA) e/ou Prestação de Serv. à Comunidade
(PSC)
2.123 - Programa Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar
2.124 - Serviço Especializado de Atenção às Pessoas em Situação de Rua
2.125 - Serviço de Proteção Social Especial p/ Pessoas com Deficiência, Idosos e suas
Famílias
2.126 - Manutenção das Atividades do Centro de Referência Especializado de Assistência
Social - CREAS
2.127 - Manutenção das Atividades do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos -
SCFV
2.128 - Programa BPC na Escola
2.129 - Manutenção da Frota de Veículos da Sec. de Agricultura
2.130 - Recuperação de Recursos Hídricos (Nascente Viva)
2.131 - Manutenção das Atividades de distribuição de mudas, sementes, alevinos, sémen e
outros
2.132 - Coordenadoria Municipal de Defesa Civil - COMDEC
2.134 - Apoio financeiro a Entidades Filantrópicas - Saúde
2.135 - Serviços de Controle de Zoonoses
2.136 - Usina de Asfalto
2.137 - Reestruturação do PDM - Plano Diretor Municipal
2.138 - Administração Tributária
2.139 - Feira Verde
2.140 - Projeto Prefeito Mirim
2.141 - Projeto Governo Itinerante
2.147 - Atendimento à pessoa com deficiência - PCD
2.148 - Segurança alimentar e nutricional - SAN
2.200 - Modernização da Administração Tributária e da Gestão dos Setores Sociais Básicos -
PMAT/BNDES
2.201 - Centro de Saúde da Mulher e Materno Infantil - Apoio à primeira infância
2.202 - Programa Saúde na Escola - Apoio à primeira infância
2.203 - Centro de Atenção Psicossocial - CAPS I
2.204 - Canil Municipal
2.205 - PROCON
2.206 - Ouvidoria Municipal
2.207 - Transporte Universitário
2.208 - Serviços de Infraestrutura Urbana
11
2.209 - Serviços de Infraestrutura Rural
2.210 - Sinalização Viária
2.211 - Serviços de Abastecimento de Água (Santa Clara e Crisciúma)
2.212 - Projeto Ibatiba de Todas as Cores
2.215 - Manutenção dos Espaços Físicos Públicos da Agricultura, Indústria e Comércio
2.216 - Manutenção dos Espaços Físicos Esportivos
2.217 - Assistência Jurídica Municipal
2.218 - Garagem Central Municipal
2.219 - Atividades Escolares da Feira Verde - Apoio à primeira infância
2.220 - Pronto Socorro Municipal - Hospital Municipal
2.221 - Manutenção e Renovação da Frota da Sec. de Saúde
2.222 - Manutenção e Renovação da Frota da Sec. Meio Ambiente
2.223 - Manutenção e Renovação da Frota da Sec. Obras
2.224 - Manutenção e Renovação da Frota da Sec. de Assistência Social
2.225 - Manutenção das Atividades do Conselho do Direito da Criança e Adolescente
2.226 - Transferência Financeira a Entidades Sociais
2.227 - Manutenção das Ações de Atendimento à Criança e Adolescente
2.228 - Concursos de Qualidade de Café, Leiteiro e de Marcha
2.229 - Projeto Festa Legal
2.230 - Projeto Revista Transparência Ibatiba
2.231 - Projeto Feira do Comércio - Liquida Ibatiba
2.232 - Programa de Apoio à Primeira Infância
2.233 - Programa Ibatiba D' Elas
2.234 - Programa de enfrentamento à violência
2.235 - Manutenção dos Projetos de Obras Estruturantes de Prevenção em Áreas de Risco da
Defesa Civil
2.237 - Incentivo e Fomento das Atividades do Setor Cultural
2.238 - Concurso Rainha e Princesa dos Tropeiros
2.239 - Contribuição à ACIBA
2.240 - Apoio a Associações Rurais
2.241 - Morando Melhor na Terra dos Tropeiros
2.242 - Manutenção das Atividades de Distribuição de Material Esportivo
2.243 - Manutenção das Atividades de Distribuição de Material Escolar - Ensino Fundamental
2.244 - Manutenção das Atividades de Distribuição de Material Escolar - Educação Infantil
2.245 - Manutenção das Atividades de Distribuição de Kit Escolar - Ensino Fundamental
2.246 - Manutenção das Atividades de Distribuição de Kit Escolar - Educação Infantil
12
2.247 - Manutenção das Atividades do "Programa Municipal PET VIDA"
3.004 - Aquisição de Veículos
3.005 - Aquisição de Veículos
3.006 - Aquisição de Veículos
3.007 - Expansão e Melhoria na Rede Física do Ensino Fundamental - Apoio à primeira
infância
3.008 - Construção de quadra para Ensino Fundamental - Apoio à primeira infância
3.009 - Expansão e Melhoria na Rede Física da Educação Infantil
3.010 - Construção e ampliação da Sede Própria da Biblioteca Municipal
3.011 - Aquisição de Veículos e Equipamentos para Saúde
3.012 - Construção, ampliação e reforma de Unidades de Saúde
3.013 - Prog. de Melhoria do Acesso e da Qualidade - PMAQ
3.014 - Investimentos na Área da Saúde
3.015 - Construção e Conservação de Imóveis Públicos
3.018 - Adequação e acessibilidade da Escola Municipal Flávio Alcure de Araújo
3.019 - Aquisição de veículos e máquinas pesadas
3.020 - Construção de Praças, Parques e Jardins
3.021 - Reforma e ampliação do Cemitério Público
3.024 - Expansão e melhoria na rede de Iluminação Pública Urbana e Rural
3.025 - Renovação de máquinas, equipamentos e veículos da frota municipal
3.029 - Aquisição de veículos e equipamentos p/ fortalecimento da produção agropecuária
3.030 - Aquisição de veículos e equipamentos p/ limpeza pública
3.032 - Construção de fossas sépticas
3.033 - Construção do Centro de Eventos Tropeirão
3.034 - Construção da Casa do Artesanato
3.035 - Construção do Teatro Municipal
3.036 - Revitalização da Rota Caminhos do Tropeiro
3.039 - Aquisição de Veículos
3.040 - Construção de Espaços Esportivos (Campos de
Futebol/Quadras/Ginásios/Estádios/Etc)
3.044 - Habitação de Interesse Social
3.046 - Construção da Sede do Conselho Tutelar
3.048 - Estruturação e Investimentos dos Programas do Fundo de Desenvolvimento Municipal
3.050 - Aquisição de Imóvel destinado à Usina de Asfalto
3.051 - Aquisição de Máquinas, Implementos Agrícolas e Veículos
3.053 - Implantação do Centro de Zoonoses
13
3.200 - Construção, Ampliação e Reforma (Infraestrutura Urbana)
3.201 - Construção, Ampliação e Reforma (Infraestrutura Rural)
3.202 - Construção da Garagem Central Municipal
3.205 - Construção da Casa do Mel
3.206 - Construção da Indústria das Farinheiras
3.207 - Construção do Polo Empresarial
3.208 - Implantação de Academias Populares
3.209 - Construção de Espaços Físicos Públicos da Agricultura, Indústria e Comércio
3.210 - Construção do Centro de Vivência da Pessoa Idosa
3.211 - Reforma da Casa Lar
Gabinete do Prefeito de Ibatiba - Estado do Espírito Santo, aos vinte e sete dias
do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e quatro (27/09/2024).
LUCIANO MIRANDA SALGADO
Prefeito Municipal