| Tipo | Indicação |
|---|---|
| Número / Ano | 38 / 2025 |
| Date | 2025-02-10 |
| Ementa | Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal a necessidade de abertura de turmas de Ensino de Jovens e Adultos no tuno noturno na Escola David Gomes. |
| native_id | 1927 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2
5 T
w ^ -
fM MÀRA
ÍBÁTIBA
** .-í -^ V -’ -!
{%r
'•'í '
“K \i
s
hs'
•P" l ;- i > .
• tP
1 . >
\
í »>>
s .
r-;v ;c t . <í sV ( - s
-W - ,1 t *
•f >& Ví .: >V :
*v fV
Á\
VS ^ ÚTi^ *
AOEXCELENTÍSSIMOSR.PRESIDENTEDACÂMARAMUNICIPALDE IBATIBA/ES
Indicação; 002/2025
Solicitação de abertura deturmas de Ensino de Jovens e A dultos no t un o not urno .
Excelentíssimo Senhor Presidentet
OVereador, que esta subscreve, nos termos regimentais, vem indicar ao Excelentíssimo Senhor
Prefeito Municipal a necessidade de abertura de turmas de Ensino de Jovens e Adultos no
tuno noturno na Escola David Gomes.
J ustifi cativa ;
Essamedidavisagarantirodireitoàeducaçãoajovense adultosque, por diversos motivos,
não puderam concluir seus estudos na idade apropriada, permitindo que aqueles que
trabalhamdurante 0diatenhama oportunidade de retomar à escola.
No município de Ibatiba, há 2.875 pessoas que não sabem ler nem escrever, o que
representa 17,9% da população. Desses, 51,6% são idosos acima de 60 anos, 36% têm
entre 24 e 59 anos, e 0 restante se encontra na faixa etária de 15 a 24 anos. Esses dados
alarmantes, conforme 0 último levantamento do IBGE, demonstram a urgência da
implementação de novas turmas de EJA, bem como a necessidade de incentivar essa
população a retomar seus estudos.
A ConstituiçãoFederal de 1988assegura, emseuartigo205, que a educação é direito de
todos e dever do Estado e da família, devendo ser promovida com a colaboração da
sociedade. O artigo 208, inciso I, reforça a obrigatori edade e gratuidade do ensino
fundamental, inclusive para aqueles que não tiveram acesso na idade adequada
Complementando essa garantia, a Lei de Diretrizes e Bases daEducação Nacional (LDBLei 9.394/96) estabelece,emseuartigo4°, incisoV,0direitoaoacessogratuitoàeducação
parajovens e adultos que não puderamconcluir seus estudos no tempo regular.
NaúltimaJornadaPedagógica(JPP),0ExcelentíssimoPrefeito ressaltou seu compromisso
comaelevaçãodoíndicedeDesenvolvimentodaEducaçãoBásica (IDEB).A abertura de
turmas deEJArepresenta umpassofundamental paraesse objetivo, garantindo que mais
cidadãostenhamacessoàescolarizaçãoecontribuindopara a redução do analfabetismo
em nosso município.
Diantedoexposto,indicoque0Executivo Municipal providencie, com urgência, a aberturâ
de turmas de EJA no turno noturno da Escola David Gomes
condições deaprendizadoeinclusãoeducacional paratodos .
49.0*.
LíiüKlíiCsvííjL
)
I assegurando melhores
1
%
rr
. ./ t , -r > i>5 < ç
T -in - >* S .I*
i ,'-^1
'if .
iM Mm k
^0EÍ« ÍBl
v ;s
.‘í S
t í ^/ i
v v t X /
>x ,j 'í
\
w5!'.r:i/, -. ! ,• - %• í > V ^ i
*
’»v :
•r
f
Plenário Eden Faustino Bernardo, 10 de fevereiro de 2 0 2 5 .
Atenciosamente;
< I N
I JIÍ
V
A NDRA DE CO STA
V E REA DO R - M DB/ES.
/
2