materia nº 60/2025

AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL D E
IBAT IBA / ES
Indicação n° 02/2025
Assunt o: Alt eração do ano de uso do veículo para táxi,
r ev i s ã o d a s t ax a s d e
alvará e redução do prazo para transferência de propriedade
Excelentíssim o Senhor Presidente,
Eu, SIDIMARSOUZA DA SILVA, vereador da Câmara Municipal de Ibatiba/ES, pelo
Partido NOVO,venho, por meio desta Indicação n° 02/2025, sugerir que o Executivo
Municipal promova:
1. A alteração da exigência referente ao ano de fabricação d o s v e íc u l o s
utilizados para serviço de táxi no município, permitindo que veículos em
boas condições de conservação e segurança possam continuar
e m
operação, evitando prejuízos aos taxistas e garantindo
a c o nt in u ida d e d o
serviço essencial à população.
2. A revisão dos valores das t axas de alvará, considerando os v a lo re s
praticados nos municípios vizinhos, com o objetivo de reduzir os custos para
os profissionais do setor e t ornar as exigências mais justas e acessíveis.
3. A redução do prazo para a transf erência de propriedade d e v e íc u l o s
ut ilizados para t áxi. visando maior agilidade nos processos ad m in ist rat iv o s
e garantindo que os profissionais do setor possam regularizar s u a s
at iv id a d es d e f o r m a m a is c é le re e ef i c ie nt e.
Diante do exposto, solicito o apoio desta Casa Legislativa para aprovação da
presente indicação, requerendo seu encaminhamento ao c h ef e d o Exec ut iv o
Municipal para as providências cabíveis.
Atenclosam ente,
Ibat íba/ ES, 05 de fevereiro de 2025.
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l R SOUZA DA SILVA
V e r e a d o r - N OV O
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