| Tipo | Indicação |
|---|---|
| Número / Ano | 120 / 2025 |
| Date | 2025-03-06 |
| Ementa | Indica que seja providenciado que as máquinas responsáveis pelos serviços de terraplanagem também possam atender as propriedades particulares, e não apenas as vias principais. |
| native_id | 2026 |
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