materia nº 159/2025

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3. CÂMARA
e. NPMUNICIPAL
DE IBATIBA
AO EXCELENTÍSSIMO SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
IBATIBA/ES.
Indicação nº 038/2025
Excelentíssimo Senhor Presidente,
Eu, Sidimar Souza da Silva, vereador da Câmara Municipal de Ibatiba/ES,
venho, por meio desta indicação nº038/2025, solicitar que sejam tomadas as
providências necessárias para a concessão do adicional de insalubridade à
serventes e merendeiras escolares da rede municipal de ensino, incluindo a
realização de laudos técnicos periciais para a correta classificação da
insalubridade nos termos legais.
Considerando que os serventes escolares desempenham atividades essenciais
dentro das unidades escolares, garantindo a higienização, organização e
segurança dos ambientes frequentados por alunos, professores e demais
funcionários;
E que tais atividades frequentemente expõem os serventes escolares a
agentes insalubres, como produtos químicos de limpeza, microrganismos
patogênicos e condições adversas de trabalho, caracterizando ambiente
insalubre nos termos da legislação vigente;
Sendo que o adicional de insalubridade é um direito garantido aos
trabalhadores expostos a condições prejudiciais à saúde, conforme previsto na
Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e nas normas regulamentadoras do
Ministério do Trabalho e Emprego;
Diante do exposto, solicito que esta indicação seja apreciada e atendida,
assegurando melhores condições de trabalho e a devida valorização desses
profissionais tão essenciais para o bom funcionamento da educação pública
municipal.
Ibatiba/ES, 21 de março de 2025.
SEARA Seg PSA
Sidimar Souza da Silva
Vereador - NOVO (28) 3543-1806 [E
www.ibatiba.es.leg.br JE
Rua Luiz Crispim, 29, nº 29, Centro, Ibatiba/ES E
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